Moraes deu 24 horas para plataforma cumprir ordens judiciais proferidas anteriormente.
O aplicativo de mensagens Telegram apagou, neste sábado (19),
uma mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em
seu canal na plataforma. A mensagem trazia
uma investigação da Polícia Federal de um ataque hacker contra o TSE (Tribunal
Superior Eleitoral). A exclusão se dá em cumprimento à uma
decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que deu 24 horas
para a plataforma cumprir ordens judiciais tomadas anteriormente.
O ministro determinou na
última quinta-feira (17) que o Telegram fosse bloqueado no
Brasil. Após pedido da plataforma, em nova decisão,
neste sábado (19), Moraes determinou que o Telegram cumpra
integralmente decisões judiciais proferidas anteriormente para evitar o
bloqueio. Dentre elas, ele pediu a imediata exclusão de uma publicação feita
por Bolsonaro em 4 agosto do ano passado. Ele já havia feito esta solicitação à
plataforma no dia 12 de agosto. A mensagem em questão refere-se a um inquérito
da Polícia Federal que, segundo o presidente, comprovava que o sistema
eleitoral brasileiro foi invadido."Segue os documentos que comprovam,
segundo o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que o sistema eleitoral
brasileiro foi invadido e, portanto, é violável", pontuou o presidente. Agora, no lugar da mensagem está escrito: "Esta
mensagem não pôde ser exibida porque este bot violou as leis locais".Na
publicação, constavam quatro links, sendo um deles o inquérito da PF e outro um
relatório do TSE. Este inquérito é relativo a um ataque de hackers sofrido pelo
tribunal 2018. Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou o inquérito em suas
redes sociais, afirmando que a investigação era uma evidência de fraudes no
pleito em que foi eleito presidente da República. Depois que o
presidente divulgou o inquérito em suas redes sociais, foi
aberta uma investigação para apurar o vazamento dos
documentos sigilosos. Bolsonaro
chegou a ser intimado para depor no inquérito, mas não
compareceu e afirmou
que exerceu o "direito de ausência". Ao concluir
a investigação, a PF apontou que o
presidente comeceu crime ao divulgar os documentos, mas
não o indiciou. Bloqueio do
Telegram O ministro Alexandre de Moraes
determinou na quinta-feira (17) o bloqueio do Telegram após
diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. A
empresa não possui escritório em território nacional, e o TSE enviou diversos
ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do
combate a fake news.Após a decisão de Moraes, a plataforma afirmou que houve
uma falha de comunicação em relação aos e-mails. Em seguida, o
fundador do Telegram, Pavel Durov, divulgou uma mensagem na
qual pede desculpas ao STF e presta informações sobre o cumprimento parcial das
decisões.Durov afirmou que a empresa cumpriu uma decisão do STF no fim de
fevereiro e, na ocasião, pediu para que futuras solicitações de remoção de
perfis fossem enviadas para um e-mail específico. O fundador disse acreditar
que a resposta da empresa não chegou ao STF, e que o Telegram não recebeu a
decisão proferida no início de março que continha uma nova solicitação de
remoção de perfil.Ele, então, pediu que o ministro adiasse a decisão por alguns
dias. "Para nos permitir remediar a situação nomeando um representante no
Brasil e estabelecendo uma estrutura para reagir a futuras questões urgentes
como esta de maneira acelerada", solicitou.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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