Ministro determinou o bloqueio da plataforma por descumprimento de ordem judicial; empresa alegou problema de comunicação.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes
deu 24 horas para que o Telegram cumpra integralmente as ordens judiciais e evite o bloqueio
determinado previamente. Em nova decisão, proferida neste sábado
(19), o ministro afirmou que a plataforma cumpriu parcialmente as determinações
do Supremo, e deu um prazo para que sejam cumpridas todas as determinações."O
Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações
judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a
decisão de suspensão proferida em 17/3/2022", informou Moraes.O ministro
determinou na quinta-feira (17) que o aplicativo de mensagens Telegram fosse
bloqueado no Brasil. A decisão do magistrado ocorreu após diversas tentativas
de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. O Telegram não possui
escritório em território nacional, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou
diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para
tratar do combate a fake news.Em nova decisão, Moraes lembrou que determinou a
suspensão da plataforma até o efetivo cumprimento das decisões judiciais
anteriormente proferidas em processos de sua relatoria. O ministro pontuou que
a empresa deixou de indicar sua representação oficial no Brasil e de informar "todas
as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de
notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para
os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas".Moraes afirmou que a
plataforma não cumpriu uma série de outras determinações, como o bloqueio de
perfis; e a indicação do usuário de criação de perfis mencionados pelo
magistrado; os ganhos de determinados perfis e canais.Após a decisão de Moraes
pela suspensão da plataforma no Brasil, a empresa afirmou que houve uma falha
de comunicação em relação aos e-mails. Em seguida, o fundador do Telegram,
Pavel Durov, divulgou uma mensagem em seu canal oficial da plataforma na qual
pede desculpas ao STF e presta informações sobre o cumprimento parcial das
decisões.Durov afirmou que a empresa cumpriu uma decisão do STF no fim de
fevereiro e, na ocasião, pediu para que futuras solicitações de remoção de
perfis fossem enviadas para um e-mail específico. O fundador disse acreditar
que a resposta da empresa não chegou ao STF, e que o Telegram não recebeu a
decisão proferida no início de março que continha uma nova solicitação de remoção
de perfil.Ele, então, pediu que o ministro adiasse a decisão por alguns dias.
"Para nos permitir remediar a situação nomeando um representante no Brasil
e estabelecendo uma estrutura para reagir a futuras questões urgentes como esta
de maneira acelerada", solicitou.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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