Calendário eleitoral reduzirá discussões e não abrirá
espaço para reformas estruturantes, como administrativas e tributárias.
Em 2022, ano eleitoral, o Congresso
Nacional terá uma janela de três a cinco meses para aprovar
pautas reformistas, estimam líderes. O presidente da Câmara, Arhtur Lira
(PP-AL), tem dito a interlocutores que as votações vão ocorrer
normalmente entre fevereiro, quando começa o ano legislativo, e junho, antes do
recesso. Depois disso, em razão das eleições, a Câmara deve funcionar apenas
nas semanas de "esforço concentrado" e, portanto, com as discussões
prejudicadas.Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes
(MDB-TO), cotado para ser o novo líder no Senado, declarou ver
uma janela menor para a agenda reformista, de três meses, entre fevereiro e
abril. Soma-se à questão do tempo o fato de temas que sempre desagradam a
alguns setores não devem entrar na pauta. Entre eles estão a reforma
administrativa, a reforma tributária, a reforma do Imposto de Renda (aprovada
na Câmara, mas parada no Senado) e as privatizações, que faziam parte da
espinha dorsal da agenda liberal do ministro Paulo Guedes. Na Câmara,
ganharão espaço as matérias da chamada "agenda de costumes", que
atendem às reivindicações de diferentes grupos de deputados. Em fevereiro,
devem entrar na pauta a liberação dos jogos de azar (defendida por deputados
ligados ao setor de turismo), que teve urgência aprovada em dezembro, e a
mudança na autorização de agrotóxicos (defendida pela bancada ruralista), mesmo
com resistências dos grupos contrários a esses projetos, como a bancada
evangélica (contrária aos jogos) e os ambientalistas (contra os
agrotóxicos). Depois disso, entrarão em discussão pautas defendidas
pelos deputados mais conservadores e alinhados ao governo Bolsonaro: a
ampliação da posse e porte de armas de fogo, a regulamentação do ensino
doméstico (homeschooling) e a lei antiterrorismo, de autoria do Poder Executivo. (
Fonte R 7 Noticias Brasil)
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