Portadores de deficiência e taxistas que comprarem carro
de até R$ 200 mil terão isenção de IPI deste sábado até o fim de 2026.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no último dia de 2021 a lei que prorroga até 2026 a isenção de
recolhimento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de
automóvel de passageiros por taxistas e pessoas com deficiência. A medida foi
publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) no fim da
noite desta sexta-feira (31), que também trouxe a extensão da desoneração da folha de pagamento de
17 setores até 2023. Na live de quinta-feira (30), Bolsonaro disse que a demora
para a sanção de ambos os projetos aconteceu em razão da necessidade de
apresentação de fontes de recursos para compensar a extensão dos benefícios. O
projeto de lei, que havia sido aprovado pelo Senado, prorroga por cinco anos a
isenção de IPI na aquisição de automóvel de passageiros novo por taxistas,
cooperativas de taxistas, pessoas com deficiência e deficientes auditivos. O
texto aprovado no Senado e sancionado por Bolsonaro eleva de R$ 140 mil para R$
200 mil o preço máximo do veículo novo (incluídos os tributos incidentes) que
poderá ser adquirido com isenção de IPI pela pessoa com deficiência. A lei
entra em vigor neste sábado (1º). ( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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