GDF havia cassado
proventos; Barbosa foi condenado por improbidade administrativa após Operação
Caixa de Pandora.
. Horas depois de ter a aposentadoria
cassada pelo governo do Distrito Federal, na última sexta-feira
(3), Durval Barbosa conseguiu na Justiça reverter a determinação de Ibaneis
Rocha (MDB). Durval é o delator da Operação Caixa de Pandora, que revelou
um grande esquema de pagamento de propina no DF, durante o governo de José
Roberto Arruda, em 2006.O caso veio à tona três anos depois e ficou conhecido
como "mensalão do DEM", que envolvia a compra de apoio político na
Câmara Legislativa (CLDF). À época, ele delatou os ilícitos e foi processado
pelo crime de improbidade administrativa. Durval perdeu o cargo público e os
direitos políticos por oito anos. O juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira
Viel, que avaliou o pedido da defesa de Barbosa, pela impugnação da medida,
considerou que no rol de sanções aos agentes públicos condenados nesses casos
não cabe a punição de ter a aposentadoria cassada."Viola a coisa julgada a
decisão que, em cumprimento de sentença de ação de improbidade administrativa,
determina conversão da pena de perda da função pública em cassação de
aposentadoria, por ausência de previsão no título executivo", escreveu o
magistrado. Antes de assumir a Secretaria de Relações Institucionais de Arruda,
Durval Barbosa era delegado de Polícia Civil do DF, e se aposentou em 2012 pelo
cargo. Desde então, o pagamento dos proventos era alvo de contestação judicial.
Em 2016, o Tribunal de Contas do DF já havia determinado a cassação da
aposentadoria de Durval como delegado da PCDF. Pelo cargo, ele recebeu uma
remuneração básica de R$ 21.877,12, até julho, segundo o Portal da
Transparência do GDF.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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