Putin pede desculpa por queda de avião que matou 38 pessoas.

 

O presidente da Rússia "pediu desculpa pelo fato de o trágico incidente ter ocorrido no espaço aéreo russo", mas não confirmou que a queda foi provocada por mísseis antiaéreos russos.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, conversou neste sábado com o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, sobre a queda de um avião da Azerbaijan Airlines no Cazaquistão, pedindo desculpas pelo "trágico incidente" ocorrido no espaço aéreo russo. Ao todo, 38 pessoas morreram. "Vladimir Putin pediu desculpas pelo fato de o trágico incidente ter ocorrido no espaço aéreo russo e, mais uma vez, expressou profundas e sinceras condolências às famílias das vítimas, além de desejar uma rápida recuperação aos feridos", afirmou um comunicado do Kremlin, citado pela agência de notícias France-Presse (AFP). Putin explicou que "o avião comercial do Azerbaijão tentou repetidamente pousar no aeroporto de Grozny", enquanto as cidades de "Grozny, Mozdok e Vladikavkaz estavam sendo atacadas por drones de combate ucranianos", e que aviões de defesa russa "repeliram esses ataques".No entanto, o presidente russo não esclareceu se o avião foi atingido por essas defesas, segundo a AFP. O avião realizava um voo na quarta-feira, de Baku, capital do Azerbaijão, para Grozny, capital regional da república russa da Chechênia, quando mudou sua rota em direção ao Cazaquistão e caiu ao tentar pousar. Na sexta-feira, uma autoridade dos EUA e um ministro do Azerbaijão, em declarações separadas, atribuíram a causa do acidente a uma possível arma externa. Na quinta-feira, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, já havia solicitado uma investigação completa sobre as circunstâncias do acidente no Cazaquistão e pediu pressão internacional para esclarecer o que ocorreu, em um episódio no qual 29 pessoas sobreviveram. A Azerbaijan Airlines informou que o avião sofreu "interferência física e técnica externa", com base nos resultados preliminares da investigação do desastre. Leia Também: Rússia financia Guerra da Ucrânia com recursos naturais da África.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Proprietário de veículo em Goiânia é acionado a pagar indenização por acidente causado por outro condutor.

 

 Proprietário de veículo é condenado a pagar R$ 4.225,25 por danos em acidente em Goiânia.

O proprietário de um veículo foi condenado a indenizar danos materiais causados por um terceiro condutor que se envolveu em um acidente de trânsito em Goiânia. A decisão, proferida em projeto de sentença pela juíza leiga Ana Luiza Quaresma Gomes e homologada pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, fixou o pagamento de R$ 4.225,25. A quantia refere-se ao conserto do veículo da vítima, que teve que acionar o seguro e pagar a franquia para reparar os danos. Segundo os advogados da autora do processo, Rodolfo Braga Ribeiro e Tiago Pinheiro Mourão, o acidente foi causado por uma manobra abrupta e imprudente realizada pelo condutor do veículo do réu. Além disso, o motorista responsável pela colisão fugiu do local sem prestar assistência, agravando a situação e deixando a vítima sem qualquer apoio imediato. Condenação baseada na responsabilidade solidária O ponto central da decisão foi o entendimento jurídico de que o proprietário de um veículo responde solidariamente pelos danos causados por terceiros a quem confia a direção. Apesar de o réu alegar que o automóvel estava alugado no momento do acidente e, portanto, a responsabilidade recairia sobre o locatário, a juíza leiga rejeitou essa argumentação. A jurisprudência consolidada sustenta que o proprietário é responsável por eventuais prejuízos causados pelo uso de seu veículo. Essa compreensão é fundamentada na teoria da guarda da coisa, que estabelece que a posse indireta do bem implica aceitar os riscos inerentes ao seu uso, independentemente do vínculo entre o proprietário e o motorista. Esse princípio busca proteger terceiros prejudicados em acidentes e garantir que não fiquem sem indenização. Provas decisivas as evidências apresentadas no processo reforçaram a tese de culpa do condutor do veículo do réu. Testemunhas ouvidas em juízo confirmaram que o acidente ocorreu devido a uma manobra imprudente, quando o motorista invadiu a via preferencial. Além disso, ele apresentava sinais claros de embriaguez, o que agravou a infração. A magistrada destacou que tal conduta configura um ato ilícito, conforme o artigo 186 do Código Civil. Por isso, gerou o dever de indenizar com base no artigo 927 do mesmo diploma legal. Essa análise reafirma que ações irresponsáveis no trânsito, sobretudo quando associadas ao uso de substâncias que comprometem a habilidade de dirigir, não apenas colocam vidas em risco como também acarretam consequências legais. Leia também: Detran-GO apreende motocicleta com mais de mil infrações de trânsito.(Fonte Jornal Opção Notícias)

Febre Oropouche foi identificada em 22 estados; Goiás não registrou nenhum caso.

 

 Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul também não tiveram registros.

Desde 2023, o Brasil tem registrado um aumento no número de casos de febre Oropouche, com 11,6 mil casos confirmados até a semana epidemiológica 50 de 2024. A transmissão foi identificada em 22 estados, com exceção de Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul, que registraram apenas casos importados. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), até o momento, nenhum caso foi registrado no estado. A febre Oropouche é uma doença viral transmitida pelo mosquito Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. No Brasil, foram confirmados quatro óbitos associados ao vírus, e outros quatro permanecem em investigação. Também foram registrados cinco casos de transmissão vertical, sendo quatro óbitos fetais e um caso de anomalia congênita. Outros 24 casos de transmissão vertical estão em investigação, incluindo 20 óbitos fetais e quatro casos de anomalias congênitas. Os sintomas da infecção por Oropouche podem durar de 2 a 7 dias. Embora alguns sintomas sejam semelhantes aos da dengue, o Ministério da Saúde esclarece que o tratamento deve ser avaliado individualmente, já que a doença ainda está sendo mais bem compreendida. Os sintomas incluem:

• Febre
• Dor de cabeça prolongada e intensa
• Dor muscular e nas articulações
• Tontura
• Dor nos olhos
• Calafrios
• Sensibilidade à luz
• Náuseas
• Vômitos

Medidas de prevenção:

• Uso de telas e mosquiteiros: Instale telas de malha fina (com gramatura inferior a 1,5 mm) nas janelas e mosquiteiros para bloquear a passagem do vetor.
• Repelentes: Embora a eficácia contra maruins não tenha comprovação, o uso de repelentes é recomendado para proteção contra outros insetos, como Culex e Aedes aegypti.
• Manejo ambiental: A principal medida de controle é a manutenção do ambiente limpo, evitando o acúmulo de material orgânico, como folhas e frutos de plantas.
• Cuidados com gestantes: As grávidas devem evitar atividades que envolvam risco de exposição ao vetor, como a limpeza de quintais.

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Bloqueio de recursos da Saúde pode ocasionar outro colapso em Goiânia.

 

Secretaria Municipal de Saúde destacou que a intervenção estadual não terá capacidade de arcar com os pagamentos dos fornecedores devido ao bloqueio de emendas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informou que o recente bloqueio de R$ 18.788.851,00, referentes a 26 emendas parlamentares destinadas à saúde, pode gerar um novo colapso no sistema de saúde da capital. O bloqueio foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na quinta-feira, 26, afetando diretamente os repasses para Média e Alta Complexidade, o que inclui o pagamento de fornecedores. A SMS destacou que a intervenção estadual não terá capacidade de arcar com os pagamentos dos fornecedores devido ao bloqueio, atribuindo a situação à burocracia da Justiça, e não à gestão. Sem a resolução do impasse judicial, a secretaria acredita que o sistema pode entrar em colapso, já que os recursos eram essenciais para manter o funcionamento da saúde pública em Goiânia. Intervenção estadual O Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJ-GO) autorizou a intervenção do governo estadual na gestão do sistema municipal de saúde de Goiânia. A pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), os dias restantes da gestão Rogério Cruz (Solidariedade) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estarão sob responsabilidade de um interventor nomeado por Ronaldo Caiado e Sandro Mabel (ambos do UB). O governo do estado publicou decreto no Diário Oficial no dia 10 de dezembro, ratificando a nomeação de Márcio de Paula Leite como o interventor da Saúde de Goiânia.  No documento são colocados como principais objetivos: “regularizar os repasses mensais à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (FUNDAHC) e garantir os recursos ao atendimento à saúde no Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, na Maternidade Nascer Cidadão e no Hospital e Maternidade Dona Iris”. Segundo o documento, a intervenção vigora até o dia 31 de dezembro deste ano. No decreto é possível entender que a intervenção se limita à “normalização das ações e dos serviços essenciais de saúde prestados diretamente aos usuários do sistema público de saúde”, não abarcando outras responsabilidades do município consideradas menor urgentes, como ações de vigilância epidemiológica e sanitária, saneamento básico, promoção da saúde do trabalhador, por exemplo. “ Embora sejam da competência do município no âmbito do Sistema Único de Saúde, não se enquadram nos limites da representação interventiva ajuizada”, resumem. Nota da SMS na íntegra Por meio de nota, a SMS alerta para outra crise na saúde: A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que tem se empenhado para cumprir com os compromissos junto aos prestadores SUS no município de Goiânia. Contudo, diante do bloqueio dos recursos de emendas parlamentares, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, 26, vários repasses, dentro do bloco de Média e Alta Complexidade, foram comprometidos. Ao todo, foram bloqueados R$ 18.788.851,00, de 26 emendas parlamentares destinadas à saúde em Goiânia. Um outro agravante foi a não liberação de recursos do Tesouro Municipal pela Prefeitura de Goiânia, destinados à complementação da tabela SUS e ao pagamento dos profissionais credenciados. A SMS reafirma seu compromisso de que, assim que ocorrer o desbloqueio e houver previsão orçamentária por parte do município, os pagamentos serão efetivados. Outro bloqueio Em dezembro, a Justiça já havia determinado o bloqueio de cerca de R$ 57,3 milhões nas contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O valor seria destinado ao pagamento de fornecedores. Leia também: Bloqueio de R$57,3 milhões pelo Ministério Público agrava ainda mais crise na saúde.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

TJGO define realocação de famílias para iniciar obras do trecho um do corredor BRT Norte-Sul.

 

Após audiência de mediação, o TJGO garantiu que as obras do BRT Norte-Sul avancem em até 90 dias.

Na tarde desta sexta-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concluiu mais uma etapa de mediação e conciliação relacionada aos processos de reintegração de posse que envolvem a construção do Corredor BRT Norte-Sul em Goiânia. A audiência, no TJGO, tratou de 20 processos envolvendo 24 famílias que ocupam uma área pública na Avenida Rio Verde, no Setor Parque Amazônia, área destinada à construção do corredor de ônibus. O caso, que remonta a disputas judiciais desde 2019 e 2020, tem como objetivo viabilizar a desocupação do local para dar sequência às obras do Corredor BRT, um projeto de mobilidade urbana que ainda não teve as obras o trecho um, entre os terminais Isidória e Cruzeiro, iniciada. As famílias envolvidas na disputa ocupam a área desde 1979, o que configura um longo período de permanência e inserção no núcleo urbano de Goiânia. Após diversas etapas de mediação, o TJGO anunciou o fechamento de um acordo entre o município e as famílias, o que permitirá o avanço das obras em até 90 dias. O desembargador Anderson Máximo de Holanda, coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO, participou das discussões e avaliou o resultado da mediação como um passo importante para a resolução do impasse. “O Ministério Público, o município de Goiânia, e todas as partes envolvidas conseguiram colocar fim à ocupação da área do BRT Norte-Sul, na região da Vila Rio Verde, o que permitirá que as obras sejam retomadas”, afirmou o desembargador. A mediação tem sido um dos instrumentos utilizados pelo TJGO para buscar soluções consensuais em casos de conflitos fundiários, com o objetivo atender tanto às necessidades da obra pública quanto aos direitos das famílias. Com o acordo firmado, 21 famílias e múltiplos núcleos familiares que residem na área afetada terão direito à realocação. Os lotes para as famílias serão disponibilizados no Setor Faiçalville, região já definida pelo município, com lotes variando de 200 a 250 metros quadrados. De acordo com o desembargador, “foi feito um relatório demonstrando quais famílias se enquadram no conceito de vulnerabilidade social. A partir desse conceito, construímos essa solução”. O município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), se comprometeu a realizar a realocação dessas famílias em um prazo de até 90 dias, conforme estipulado no acordo. As famílias que ocupam os mesmos lotes com mais de um núcleo familiar também terão suas situações analisadas para garantir que todos os membros sejam contemplados. “O município se dedicou ao entendimento de que os representantes e membros do novo núcleo familiar serão atendidos, garantindo uma solução justa para todos”, explicou o desembargador. Além disso, o desembargador mencionou que as famílias que se enquadram na categoria de vulnerabilidade social não terão custos para adquirir os novos lotes. “As famílias serão alocadas sem custo, em lotes que foram selecionados com base nas necessidades dessas famílias”, destacou Anderson Máximo de Holanda. O processo de mediação foi conduzido pelas mediadoras judiciais Maria Lúcia de Castro e Vanessa de Almeida Santos Silva, com o acompanhamento da juíza Dra. Soraya Fagury Brito, 2ª Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Durante a audiência, as partes envolvidas discutiram e definiram os termos do acordo, que estabelece as condições de realocação e os prazos para a implementação das mudanças. Anderson Máximo de Holanda também lembrou o histórico positivo de soluções encontradas por meio da mediação em casos similares, como os realizados nos bairros Porro da Serrinha e Estádio Goiás. Ele afirmou que o modelo de conciliação tem se mostrado eficiente. “Foi um processo tranquilo, com muita conversa e diálogo. A comissão tem avançado em casos semelhantes, e temos obtido resultados positivos em diversos locais da cidade”, disse. O desembargador também destacou que a mediação e a conciliação são fundamentais para resolver disputas fundiárias de forma pacífica e evitar o prolongamento de conflitos judiciais. “O importante é que temos o conceito de vulnerabilidade, mas também a necessidade de atender ao interesse dos proprietários e da sociedade como um todo”, afirmou. Com a conclusão da mediação, o TJGO aguarda a vistoria do local para garantir que as famílias sejam realocadas de forma adequada, dentro dos parâmetros acordados. O prazo de 90 dias para a realocação das famílias permitirá o avanço das obras do BRT, que têm como objetivo melhorar a infraestrutura de transporte público em Goiânia e também em Aparecida de Goiânia. Com o acordo firmado, a expectativa é que o Corredor BRT possa avançar sem novos obstáculos, e que as famílias afetadas pela obra possam ser reassentadas em condições adequadas, de acordo com as normas de vulnerabilidade social estabelecidas pelo município. O resultado da audiência de mediação foi um passo importante para a realização do projeto de mobilidade urbana, que é considerado um marco no desenvolvimento de Goiânia. Leia também TJGO realiza audiência de mediação do corredor do BRT em Goiânia;.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

STF condena Roberto Jefferson a 9 anos de prisão.

 

Ex-deputado é punido por crimes contra a ordem democrática, incluindo incitação à violência e ataques a instituições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O julgamento, que teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, também contou com a participação dos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que acompanharam a linha do relator. A pena fixada pelo STF leva em consideração as declarações públicas e ações de Jefferson que, segundo a acusação, atentaram contra a democracia e incitaram a violência. A acusação contra Roberto Jefferson foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou diversas manifestações do ex-deputado, incluindo entrevistas em que ele incentivou a invasão do Senado e o ataque a senadores, além de defender a destruição do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jefferson também foi acusado de incitar agressões contra a comunidade LGBTQIAP+ e de estimular a desestabilização das instituições democráticas brasileiras. Durante o processo, o ex-deputado foi preso preventivamente em mais de uma ocasião, sendo que em uma delas resistiu à prisão e disparou contra policiais. O voto de Moraes, que foi seguido pela maioria dos ministros, destacou a gravidade das atitudes de Jefferson, especialmente pelo uso das redes sociais como plataforma para disseminar suas ideias extremistas. O ministro ressaltou o impacto da internet na ampliação do alcance de seus discursos, que incentivavam ataques aos poderes constituídos e alimentavam um ambiente de polarização e hostilidade no país. “O réu, ao utilizar a internet, ampliou significativamente o poder destrutivo de suas palavras, gerando distúrbios e ataques contra as instituições”, afirmou Moraes em seu voto. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também concordaram com a condenação, mas propuseram uma pena mais branda, de 5 anos, 2 meses e 28 dias de prisão, considerando que, apesar da gravidade do caso, a pena proposta pelo relator seria excessiva. Já o ministro André Mendonça divergiu completamente da maioria, defendendo que o STF não tinha competência para julgar o caso e que ele deveria ser encaminhado à primeira instância. Caso sua tese fosse derrotada, Mendonça sugeriu uma pena de 2 anos e 11 meses de prisão. A defesa de Roberto Jefferson questionou a competência do STF para julgar o caso e alegou que as provas apresentadas durante o processo seriam ilegais, além de indicar nulidades processuais. Os advogados também argumentaram que as acusações contra Jefferson não se sustentavam, já que, segundo eles, não houve atos criminosos. A defesa pediu a rejeição da denúncia, argumentando que a descrição dos fatos não estava suficientemente clara e que a acusação não apresentava uma conexão legítima entre as ações de Jefferson e os crimes imputados. A PGR, por sua vez, defendeu que a pena de Jefferson não fosse apenas de prisão, mas também incluísse a obrigação de reparar os danos causados por suas ações. O Ministério Público afirmou que as atitudes do ex-deputado contribuíram para um clima de polarização e desestabilização das instituições, em um momento delicado da democracia brasileira. A decisão do STF gerou reações divididas, com alguns considerando a gravidade dos crimes e outros defendendo a redução da pena ou a remessa do caso à primeira instância. Agora, com a condenação confirmada, Roberto Jefferson ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença marca mais um capítulo no julgamento de figuras públicas acusadas de minar as bases do Estado democrático de direito no Brasil. Leia também Julgamento sobre responsabilização das redes sociais é retomado no STF;.(Fonte Jornal Opção Notícias )

Mais de 60% dos brasileiros desconhece que o Cerrado é o bioma mais desmatado do país.

 

O Cerrado abriga oito dozes regiões hidrográficas brasileiras e possui reservas subterrâneas de água doce que abastecem 6 das grandes bacias hidrográficas do Brasil.

Uma pesquisa feita pelo projeto “Sou Cerrado” estima que 63% dos brasileiros desconhecem que o Cerrado é o bioma mais desmatado do país. O levantamento ouviu 1,6 mil pessoas e mostra queda em comparação ao ano passado. Em 2023, 71% dos brasileiros não sabiam que sem o Cerrado, a água está ameaçada no Brasil, em 2024 este número caiu para 63%. O Cerrado abriga oito dozes regiões hidrográficas brasileiras e possui reservas subterrâneas de água doce que abastecem 6 das grandes bacias hidrográficas do Brasil (Amazônica, Araguaia/Tocantins, Atlântico Norte/Nordeste, São Francisco, Atlântico Leste e Paraná/Paraguai) e 8 no total. A primeira pesquisa do tipo foi feita em 2023 e serviu como ponto de partida do “Sou Cerrado”. Ao Jornal Opção, o co-fundador do “Sou Cerrado”, Felipe Triaca explicou que o projeto nasceu para dar visibilidade ao bioma, que é considerado esquecido pela população brasileira. “No ano passado fizemos pesquisa e ela comprovou que os brasileiros desocnhecem a importância e diversas questões sobre o cerrado. A deste ano mostrou uma curva de aprendizado, mas ainda não é ideal”, afirmou. Segundo Felipe, o Cerrado é de suma importância para o Brasil. “O Cerrado é vital para o abastecimento de água no Brasil. Sem ele podemos perder todo o lado direito da Amazônia e 100% do Pantanal, já que toda a água do Pantanal vem do Cerrado. Então, o Cerrado é essencial para o fornecimento hídrico do Brasil”, continua. “Uma pequena mudança formando uma curva de aprendizado é muito significante para nós do Sou Cerrado, pois mudar a consciência de cada pessoa é nosso foco. Ecoar o grito de socorro do Bioma mais antigo do planeta para que suas águas continuem a correr é o que nos dá força para continuar. O grito de socorro do Cerrado é a nossa voz”, diz. Para o futuro, a ‘Sou Cerrado’ espera se empenhar ainda mais para mostrar a realidade do bioma. “Temos projetos para o ano que vem para divulgar o Cerrado, o que é importante, e dar continuidade a parcerias. Ano que vem [2025] queremos produzir uma série ambiental no bioma para servir como material educativo e contemplativo sobre o Cerrado”, completou. Leia também Desmatamento no Cerrado emite 135 milhões de toneladas de CO2.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Tragédias anunciadas: a ineficiência do poder público em agir preventivamente.

 

Enquanto tragédias anunciadas continuarem sendo ignoradas, a história irá se repetir, com diferentes nomes, datas e localidades.

O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Maranhão e Tocantins, causou um trágico saldo de mortes, desaparecimentos e ampla destruição. A estrutura, construída na década de 1960, já apresentava sinais evidentes de deterioração, conforme denunciado por moradores, autoridades locais e um documento técnico de 2020. O acidente ocorreu diante de alertas ignorados, inclusive o vídeo gravado por um vereador durante o momento do colapso, evidenciando as rachaduras e cobrando soluções. Tragédias como essa não são casos isolados no Brasil e refletem um padrão preocupante: o descaso do poder público com a manutenção de infraestruturas e a prevenção de acidentes. Em Aparecida de Goiânia, um episódio semelhante ocorreu em 2023, quando Wellington Oliveira, de 27 anos, morreu após ser esmagado pelo desabamento de um ponto de ônibus no Setor Jardim das Cascatas. Relatórios da Defesa Civil já haviam apontado o estado precário da estrutura, mas nenhuma medida foi tomada antes do acidente. Assim como no caso da ponte em Aguiarnópolis, a tragédia só mobilizou ações das autoridades quando já era tarde demais. Esses casos expõem uma falha sistêmica na gestão pública, que frequentemente deixa de lado a manutenção preventiva, optando por atuar apenas de forma reativa. A pergunta que fica é: por que a prefeitura, o estado ou mesmo o governo federal só tomam medidas depois que vidas são perdidas? O custo humano e financeiro de ações reativas é sempre maior do que o investimento em manutenção e prevenção. A cultura da reação em vez da prevenção as razões para essa cultura reativa são múltiplas. Em primeiro lugar, a falta de planejamento de longo prazo e a pressão por inaugurações de obras novas -por mera politicagem- acabam ofuscando a necessidade de preservar estruturas já existentes. Além disso, a burocracia excessiva e a má gestão de recursos contribuem para a demora em atender às demandas da população. No caso da ponte, por exemplo, a falta de resposta às denúncias anteriores ao desabamento é um reflexo de um sistema que prioriza determinados interesses políticos imediatos em detrimento do bem-estar coletivo. Outro fator relevante é a ausência de fiscalização eficaz. Embora órgãos como a Defesa Civil frequentemente emitam alertas, esses relatórios muitas vezes são negligenciados pelas autoridades responsáveis. No caso do ponto de ônibus em Aparecida de Goiânia, a precariedade da estrutura era de conhecimento público e oficial. Ainda assim, nenhuma ação preventiva foi realizada. O custo de não agir Além do custo irreparável (famílias devastadas, comunidades desassistidas e uma população que perde ainda mais a confiança nas instituições públicas), há também o custo financeiro. A negligência custa caro, não apenas em termos de vidas perdidas, mas também no impacto financeiro. Reparar os danos após uma tragédia demanda mais recursos do que a manutenção regular das estruturas. Enquanto tragédias anunciadas continuarem sendo ignoradas, a história irá se repetir, com diferentes nomes, datas e localidades. Cabe ao poder público reconhecer que a prevenção é a única forma de evitar que vidas sejam perdidas de maneira tão desnecessária e trágica. Leia também: Deus não joga dados com o universo: fé inabalável é somente aquela que pode encarar a razão.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte.

 

A proposta prevê monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos e a gestão integrada das bacias hidrográficas.

O Projeto de Lei 2912/24 cria o Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte. A proposta tem como objetivo garantir o uso sustentável das águas superficiais e subterrâneas. O texto acrescenta a previsão na Política Nacional de Recursos Hídricos. O projeto estabelece o monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos; a gestão integrada das bacias hidrográficas; a participação da sociedade civil e de organizações não governamentais na gestão dos recursos hídricos como diretrizes da proposta. O autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirma que a medida é crucial para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos na região Norte, promovendo uma gestão eficiente e participativa das águas superficiais e subterrâneas. “O monitoramento e o mapeamento contínuos dos recursos hídricos são fundamentais para identificar a disponibilidade de água e detectar possíveis problemas, como a contaminação e a sobre exploração dos aquíferos”, disse. Próximos Passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Luiz Gustavo Xavier Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionada lei que garante seguridade especial para cooperados que trabalham no campo.

 

Nova lei também beneficia seringueiros, extrativistas e pescadores artesanais.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) a lei que estende a condição de segurado especial para membros de cooperativas vinculadas a atividades rurais. Conforme a Lei 15.072/24, o trabalho rural pode ser realizado individualmente ou em regime de economia familiar, e a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, que é concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo. Sancionada nesta quinta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei teve origem no PL 1754/24, substitutivo  da Câmara ao PL 580/07, do Senado Federal. Foi vetado trecho da norma que possibilitava a associação ou o exercício de atividade remunerada em quaisquer tipos de cooperativas. Segundo a mensagem de veto do Poder Executivo, a medida subverteria a figura do segurado especial, “conforme estabelecido pela legislação previdenciária, com potencial aumento da despesa pública de caráter continuado com benefícios previdenciários”. Com a nova lei, integrantes da administração, do conselho fiscal e de outros órgãos de cooperativas, de todos os tipos, também serão considerados segurados especiais. Outra fonte de renda Membros de grupo familiar que tiverem outra fonte de rendimento não serão incluídos no regime de seguridade especial, assim como associados a cooperativas de trabalho. Essas organizações são compostas por profissionais com interesse em comum, e os cooperados trabalham de maneira autônoma. Um dos objetivos do modelo é melhorar a remuneração e as condições de trabalho de seus associados. Conforme a nova legislação, as cooperativas devem ter atuação vinculada às atividades e categorias rurais abrangidas pelo regime de segurado especial. É o caso das cooperativas de produtores rurais, seringueiros, extrativistas vegetal, pescadores artesanais e de seus familiares que desempenham atividades em regime de economia familiar. Da Redação - RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara encaminha ao STF esclarecimentos sobre emendas de comissão ao Orçamento.

 

O ministro Flávio Dino pediu esclarecimentos adicionais em resposta ao recurso da Casa para que o STF revogue o bloqueio de R$ 4,2 bi em emendas de comissão.

A Câmara dos Deputados apresentou esclarecimentos, nesta sexta-feira (27/12), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações complementam recurso apresentado pela Casa para que o STF reconsidere ou revogue a decisão de bloquear R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão ao Orçamento. A Casa afirma que as emendas foram devidamente aprovadas e manifesta preocupação com a interrupção de serviços públicos essenciais, principalmente na área da saúde. “Não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet. Tampouco há “verba nova”, não deliberada pelos colegiados competentes”, afirma o advogado da Câmara Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva na manifestação enviada ao Supremo. Veja a íntegra do documento encaminhado ao Supremo Bloqueio Na segunda-feira (23/12), Flávio Dino determinou ao governo federal a suspensão do pagamento de 5.449 emendas no valor de R$ 4,2 bilhões. A quantia estava prevista para ser executada até o fim deste ano. Dino apontou como irregularidade os repasses não terem tido registro formal ou aprovação prévia das comissões da Câmara, suspensas de 12 a 20 de dezembro. A execução das emendas foi solicitada ao governo por meio de um ofício da Câmara com a assinatura de 17 líderes partidários. Dino também requisitou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a liberação da quantia pela Câmara sem a chancela dos colegiados. A Câmara contrapõe o argumento de que a suspensão das atividades seria uma estratégia para impedir a deliberação das comissões. “Essa suspensão se deu para possibilitar, em esforço concentrado, a votação das proposições de controle de gastos do Poder Executivo”, diz Queiroz e Silva. O advogado da Câmara declara também que a “interrupção abrupta da execução orçamentária” pode levar à descontinuidade de serviços públicos fundamentais e, na área da saúde, pode comprometer o cumprimento pela União dos gastos mínimos exigidos pelo art. 198 da Constituição. Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionada lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual.

 

De acordo com o texto, são consideradas infrações graves promover, intermediar ou facilitar o recrutamento de pessoa para fins de prostituição.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei 15.073/24. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), modifica a Política Nacional de Turismo para prever punições severas para os prestadores de serviços que facilitarem o turismo sexual. A norma define novas responsabilidades para os prestadores de serviços turísticos. Entre os deveres, foi incluída a obrigação de inibir práticas que favoreçam o turismo sexual — entendido como a exploração sexual associada, direta ou indiretamente, à prestação de serviços turísticos. No texto são listadas inúmeras práticas consideradas infrações graves, como promover, intermediar ou facilitar o recrutamento de pessoa para fins de prostituição. Também são consideradas infrações condutas como submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual; deixar de colaborar com iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual; e promover, de forma direta ou indireta, atividades ou locais no Brasil como destinos de turismo sexual. As penalidades incluem multas, interdição de atividades e cancelamento de cadastro, entre outras medidas. A lei tem origem no Projeto de Lei 5637/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), aprovado na Câmara dos Deputados com parecer da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e no Senado. Veto A Presidência da República vetou o trecho que tratava de recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoa para fins de prostituição. O argumento é que a previsão de pena para quem concede alojamento ou acolhimento a pessoas que exerçam a prostituição, e não somente a quem pratica atos que visam à exploração sexual de terceiros, contrariaria o interesse público ao estabelecer sanções que poderiam penalizar vítimas sob coação ou que estejam à mercê de práticas que violem a autonomia ou a liberdade de locomoção. Da Agência Senado Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Programa Pé-de-Meia.

 

Recursos virão do Fundo Garantidor de Operações.

Foi sancionada na quinta-feira (26) a lei que torna permanente os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei 15.076/24 também permite o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência na escola de estudantes carentes no ensino médio. A partir de agora, o uso do FGO no Pronampe se estende por tempo indeterminado. O FGO funciona como garantia para os bancos. Se o pequeno negociante não conseguir pagar o empréstimo, o fundo cobre o valor devido, facilitando assim a aprovação de financiamentos. A nova lei é originada do Projeto de Lei 6012/23. A norma também estipula que 50% dos valores do FGO não utilizados deverão servir como garantia para empréstimos no âmbito do Pronampe. O restante poderá ser utilizado para o incentivo financeiro concedido pelo Programa Pé-de-Meia, atualmente sem previsão de recursos para os devidos repasses. Com isso, as sobras do FGO deixam de ser destinadas ao pagamento da dívida pública. À época da criação do Pronampe, pela Lei 13.999/20, a sobra deveria ser exclusivamente para arcar com o endividamento público, mas a flexibilização se iniciou com a criação do Pé-de-Meia. Pé-de-meia O Pé-de-Meia é o programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Criado pela Lei 14.818/24, o programa tem previsão total de custos de R$ 20 bilhões. Da Redação – GM Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DSO DEPUTADOS Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores.

 

Os semicondutores são essenciais para o funcionamento de eletrônicos modernos.

Os deputados aprovaram a manutenção de incentivos tributários até 2029 para o setor de semicondutores e a criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). O texto foi transformado na Lei 14.968/24. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Projeto de Lei 13/20 foi aprovado com o texto do relator André Figueiredo (PDT-CE). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) atuarão na estruturação e no apoio financeiro a empreendimentos novos ou já existentes que serão ampliados no atual Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Entre as iniciativas que poderão ser financiadas estão investimentos em infraestrutura produtiva e automação de linhas de manufatura; compra de máquinas e equipamentos nacionais ou importados; e licenciamento de software para gerenciamento integrado dos processos de design ou manufatura. Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Marcia Becker  Fonte: Agência Câmara de Notícias

Duas mulheres seguem em estado grave após explosão de avião que caiu em Gramado.

 

As mulheres tiveram queimaduras de 2º e 3º grau em 30% e 43% do corpo, respectivamente.

MACEIÓ, AL (FOLHAPRESS) - Duas mulheres, de 51 e 56 anos, seguem em estado grave após a queda de um avião em Gramado, na manhã deste domingo (22). Elas tiveram queimaduras de 2º e 3º grau em 30% e 43% do corpo, respectivamente. Encaminhadas para Porto Alegre, uma das vítimas está no Hospital Cristo Redentor, enquanto a outra na UTI Queimados do Hospital do Pronto Socorro. Ambos são referência no tratamento de queimaduras. Conforme boletim da manhã desta segunda-feira (23), a paciente de 51 anos chegou ao Hospital Cristo Redentor por volta das 17h25 de domingo. Ela segue sedada e em ventilação mecânica. Não há mais detalhes sobre a condição da paciente de 56 anos. Além delas, outras 15 pessoas ficaram feridas e já receberam alta. Já se sabe que entre os mortos estão o empresário e piloto Luiz Claudio Galeazzi, 61, dono da aeronave, o diretor da Galeazzi & Associados Bruno Cardoso Munhoz Guimarães, e a esposa dele, Veridiana Natucci Niro. A esposa de Galeazzi, três filhas do casal e a sogra do empresário também estavam no voo. Assim como dois filhos de Guimarães e Veridiana. O Instituto-Geral de Perícias e a Polícia Civil já encerraram os trabalhos no local, enquanto o Corpo de Bombeiros deve concluir sua parte até o fim da manhã. Tapumes deverão ser colocados para que não haja acesso ao local. Os corpos das vítimas, após identificação, serão enviados para São Paulo. Os estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo trocam informações para tentar acelerar essa identificação. O impacto da colisão seguida de explosão danificou os corpos, dificultando a identificação feita de maneira mais simples. A tendência é de que o reconhecimento seja realizado por meio de exames de DNA ou arcada dentária, situação comum em desastres semelhantes. O grupo, que retornava de um passeio, embarcou no aeroporto de Canela (RS) e tinha como destino a cidade de Jundiaí, interior de São Paulo. A queda da aeronave ocorreu em uma área próxima à avenida das Hortênsias, a menos de dois quilômetros do centro do município, que é conhecido pelo turismo, especialmente na época do Natal. De acordo com o Governo do Rio Grande do Sul, a aeronave bateu contra a chaminé de um prédio em construção, atingiu o segundo andar de uma casa e também uma loja de móveis, que estava vazia. Destroços ainda atingiram parte de um hotel. A maioria dos feridos estava hospedada nesse hotel. (Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

Policial multa sem-abrigo que estava em trabalho de parto na rua nos EUA.

 

O caso aconteceu em setembro, mas só agora a polícia de Louisville divulgou as imagens da câmera que o agente tinha no uniforme.

Um agente da polícia de Louisville, nos Estados Unidos, multou uma sem-abrigo por acampamento ilegal enquanto a mulher estava em trabalho de parto. O caso aconteceu em setembro, mas só agora a polícia divulgou as imagens da câmera que o agente tinha no uniforme. O policial não acreditou que a mulher estava em trabalho de parto e passou-lhe a multa. "Estou à espera de uma ambulância. Posso estar entrando em trabalho de parto", ouve-se a sem-abrigo dizer ao agente nas imagens da câmera de vigilância. Apesar de não ter acreditado na mulher, o agente reforçou o pedido de ajuda junto das equipes de emergência médica. "Não acredito, nem por um segundo, que a senhora estejam entrando em trabalho de parto, mas chamei os serviços de emergência", afirmou o agente da polícia de Louisville. Antes de a mulher entrar na ambulância, o polícia entregou-lhe a multa de deu-lhe uma data para ir a tribunal. O advogado da sem-abrigo, Ryan Dischinger, confirmou ao The Washington Post que a mulher deu à luz uma criança nesse dia. O episódio tem causado indignação entre os defensores dos sem-abrigo nos Estados Unidos, que criticam o agente por ter tido uma resposta inadequada durante uma emergência médica. Perante a polêmica, a polícia de Louisville afirmou, num comunicado, que leva "muito a sério qualquer situação que envolva indivíduos vulneráveis, incluindo aqueles que estão passando por uma emergência médica", e acrescentou que apoia os agentes na "utilização do seu poder discricionário tendo em conta as informações de que dispunham na altura para tomar decisões". A polícia não revelou publicamente a identidade do agente nem da mulher envolvidos no incidente. De acordo com o advogado da sem-abrigo, a mulher e o bebê já estão num abrigo e estão saudáveis. "A criminalização da pobreza gera, inevitavelmente, ações repressivas, feias e ofensivas. O que ela precisava era de ajuda e compaixão. Em vez disso foi tratada com violência", disse Ryan Dischinger ao mesmo jornal norte-americano. Leia Também: Momento em que menino de 8 anos salva colega que engasgava viraliza.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Sobe para 14 o número desaparecidos após queda de ponte.

 

Segundo a Defesa Civil da cidade de Estreito, no Maranhão, uma pessoa morreu e uma está hospitalizada.

Ao menos 14 pessoas estão desaparecidas após o vão central da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, ceder na tarde deste domingo (22). A informação foi repassada à Agência Brasil nesta segunda-feira (23) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a Defesa Civil da cidade de Estreito, no Maranhão, uma pessoa morreu e uma está hospitalizada. O órgão disse ainda que as informações são preliminares, com a possibilidade de aumento no número de desaparecidos. Localizada na BR-226, a ponte liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, provocando a queda de pelo menos dez veículos, dos quais quatro caminhões, quatro carros de passeio e três motocicletas. Em razão do acidente, a BR-226 foi interditada.  O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, por meio de uma rede social, que equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão em deslocamento para o local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou. Nesta segunda-feira, o ministro deve visitar o local do acidente, juntamente com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Renan Filho vai tratar com o Exército da possibilidade de construção de uma ponte provisória. Em razão de relatos de que um dos quatro caminhões que caiu no Rio Tocantins transportava substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente, as buscas foram suspensas. Segundo a PRF, entre os materiais estão ácidos sulfúricos e agrotóxicos.  “O problema pode ser maior e a gente torce para que não seja", avaliou o inspetor da PRF Antônio Noberto. O inspetor disse ainda que equipamentos especiais estão sendo levados para região para que as buscas possam ser retomadas com maior segurança. “Eles [os equipamentos] vão servir para fazer o trabalho devido e dizer exatamente os números [de veículos]. Os números que temos aqui são iniciais, com pesquisas através de placas, verificando horários de onde passaram os veículos e o horário que a ponte caiu. Muita gente confirmando que os parentes ainda não chegaram em casa, que não responderam mais”, relatou. A Defesa Civil informou que esta segunda-feira amanheceu com uma forte chuva, o que deve dificultar a retomada dos trabalhos. Com a possibilidade de contaminação, as secretarias de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Defesa Civil Estadual do Tocantins, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema) e Prefeitura de Estreito lançaram um alerta para que a população evite o consumo e tome banho nas águas do rio. No Maranhão, a recomendação vale, especialmente, para os municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre, Ribamar Fiquene, Governador Edson Lobão, Imperatriz, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. A situação fez com que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) determinasse a paralisação temporária dos sistemas de captação, tratamento e produção de água em Imperatriz. A cidade fica distante pouco mais de 120 km de Estreito e o abastecimento de água é feito com água do Rio Tocantins. O Dnit divulgou as rotas alternativas para os usuários do Tocantins, que devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101, na cidade de São Bento. Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA). Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco, devem seguir pela BR-010 até Imperatriz. Leia Também: Vereador gravou vídeo na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira pouco antes de desabamento.(Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão da Câmara vai verificar impacto de deslizamento de pilha de rejeitos no interior de MG.

 

Deslizamento atingiu casas e galpões, desabrigando pessoas do povoado de Casquilho; 162 imóveis tiveram que ser desocupados.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão externa para acompanhar o impacto de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério na região do município de Conceição do Pará (MG). O caso ocorreu no último dia 7 de dezembro. A comissão externa foi solicitada pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que vai coordená-la. Ele afirmou que os deputados devem verificar in loco os efeitos sociais, econômicos e ambientais do deslizamento. Os rejeitos fazem parte da mina Turmalina, da mineradora Jaguar Mining, de origem canadense. O deslizamento atingiu casas e galpões, desabrigando pessoas do povoado de Casquilho. De acordo com a empresa, 162 imóveis tiveram que ser desocupados, dos quais sete foram atingidos pelo deslizamento. De caráter temporário, as comissões externas são criadas a pedidos de parlamentares para executar missões fora da Câmara dos Deputados, em Brasília. Também integram a comissão os seguintes deputados:

• Ana Paula Leão (PP-MG)
• Bruno Farias (Avante-MG)
• Dandara (PT-MG)
• Delegada Ione (Avante-MG)
• Frederico (PRD-MG)
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
• Fred Costa (PRD-MG)
• Junio Amaral (PL-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Nely Aquino (Pode-MG)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Samuel Viana (Republicanos-MG)

Da Reportagem – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionado crédito de R$ 273 milhões para o Poder Judiciário.

 

Maior parte da verba será destinada ao Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.049, de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 273,7  milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para diversos órgãos do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20), teve origem no PLN 34/2024 e tem como objetivo viabilizar a aquisição de imóveis e a construção de novas sedes para diferentes órgãos do Judiciário, além de investimentos em infraestrutura para garantir a continuidade e o aprimoramento das atividades judiciais no Brasil. O maior montante da verba será destinado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que receberá R$ 224,4 milhões. O objetivo desse crédito é a aquisição de um edifício-sede para o CNJ, com a previsão de que o novo espaço, localizado em Brasília, abrigue toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades constitucionais do órgão. Para a Justiça Federal, o crédito aprovado prevê a alocação de R$ 35,8 milhões. Esse valor será utilizado na aquisição de imóveis em diferentes cidades, com o intuito de melhorar a estrutura física da Justiça Federal em várias regiões do país. Os locais contemplados são Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC). Além disso, parte dos recursos será destinada à compra de um imóvel para estacionamento em São João da Boa Vista (SP). Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho também será beneficiada pelo crédito, com a liberação de R$ 12,6 milhões. Parte do valor será utilizado na aquisição de um terreno em Passo Fundo (RS), onde será construída a nova sede do Fórum Trabalhista da cidade. Outra parte dos recursos será destinada à construção de um novo edifício-sede para o Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT). Já para a Justiça Eleitoral, o crédito de R$ 775 mil será destinado a um aditivo contratual para a ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Esse aditivo visa melhorias no espaço destinado ao Plenário, incluindo a construção de um ambiente para os membros e  outras autoridades, além de adequações nos banheiros e demais áreas. Os recursos necessários para o crédito especial de R$ 273 milhões serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias de outras despesas, conforme a Lei Orçamentária de 2024. Da Redação – RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo sanciona crédito de R$ 1,97 bilhão para recuperação do setor agropecuário gaúcho.

 

Recursos serão aplicados em programas de apoio a agricultores e pecuaristas.

O setor agropecuário do Rio Grande do Sul terá acesso a R$ 1,97 bilhão para enfrentar os danos causados pelas chuvas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (20) a Lei 15048/24, baseada na Medida Provisória 1254/24, enviada pelo Executivo em agosto e aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações no texto original. NOs recursos serão aplicados em programas de apoio a agricultores e pecuaristas. Entre as principais ações previstas estão:

• financiamento para custeio e comercialização de produtos agropecuários;
• investimentos em atividades rurais e agroindustriais;
• apoio ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A decisão foi motivada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano, afetando mais de 2,4 milhões de pessoas e deixando cerca de 616 mil desabrigadas, segundo dados da Defesa Civil. As enchentes submergiram plantações, dizimaram rebanhos e comprometeram estoques de grãos. A produção agropecuária sofreu grandes prejuízos, incluindo perdas no transporte, armazenamento e comercialização de produtos. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que os danos na agricultura ultrapassaram R$ 3 bilhões, com impactos significativos em culturas como soja, arroz e milho, além de prejuízos na pecuária. Da Redação – RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria política nacional de proteção de rios.

 

Autor lembra que o Brasil possui a maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do mundo.

O Projeto de Lei 2842/24 cria a Política Nacional de Proteção de Rios e o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente (SNRPP). O texto define critérios e normas para a criação e a gestão de rios de alta importância ecológica, sociocultural ou socioeconômica. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A política tem como princípios a água como recurso natural limitado, com valor ecológico, socioambiental, sociocultural e socioeconômico e essencial à vida. Autor do projeto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP)  lembra que o Brasil é o país que possui a maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do mundo, com 12% do total existente no planeta. “As atividades de pesca artesanal de subsistência são a base da segurança alimentar de milhares de comunidades brasileiras, sendo muitas vezes única fonte de proteína e micronutrientes. Os rios são de vital importância para o sustento, os modos de vida, a cultura e a espiritualidade de comunidades indígenas e demais comunidades tradicionais, ribeirinhas e rurais”, afirma. Proteção Permanente O projeto cria um sistema de proteção para rios ou trechos de rios federais ou estaduais qualificados como de proteção permanente. Os Rios de Proteção Permanente (RPP) serão criados por atos dos governos federais ou estaduais a partir de propostas dos próprios governos ou de organizações da sociedade civil. A criação deve ser precedida de audiências públicas e consultas prévias, além da elaboração de estudos ambientais, ecológicos, econômicos, culturais e sociais. A classificação RPP priorizará rios em situação de alto risco de degradação e permitirá a sobreposição de RPP com unidades de conservação, terras indígenas ou territórios quilombolas. Esses rios, bem como as áreas marginais, devem ter a biodiversidade conservada ou recuperada e qualidade ambiental monitorada. Governança e gestão A gestão do SNRPP será feita por um conselho deliberativo nacional com participação da sociedade civil. Cada RPP terá um conselho deliberativo com composição paritária entre governo e sociedade civil. Sanções O texto prevê, por fim, sanções para danos diretos ou indiretos a rios de proteção permanente, com pena de reclusão de um a cinco anos, reduzida à metade se o crime for culposo. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias