VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLANO DE SAÚDE DE POLICIAIS FEDERAIS

 

Senado analisará MP de plano de saúde de policiais federais.

Entre as quatro medidas provisórias (MPs) aprovadas na Câmara dos Deputados que seguem para votação no Senado, está a MP 1.080/2021, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para permitir o financiamento de um plano de saúde e o pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade.O texto altera a Lei Complementar 89/1997, que criou o Funapol. Originalmente, a MP permitia apenas o uso de até 30% dos recursos do fundo para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial. Entretanto, o substitutivo aprovado na Câmara aumenta a proporção para 50%, incorporando ainda os gastos com a indenização.De acordo com a proposta, a indenização poderá ser paga ao servidor da Polícia Federal que permanecer voluntariamente à disposição do serviço, conforme escala prévia, à espera de convocação para se apresentar ao serviço depois de sua jornada regular de 8 horas ou 40 horas semanais. Não haverá cobrança de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária sobre a indenização, e os valores não poderão ser incorporados à remuneração do servidor ou utilizados como base de cálculo para outras vantagens. Vacinas para covid-19 Os senadores também apreciarão a MP 1.083/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra covid-19. Segundo o governo, R$ 3,6 bilhões servirão para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz. Já para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 2,81 bilhões servirão para a compra de doses junto a fornecedores privados. O dinheiro virá de operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. Em razão da Emenda Constitucional 113, decorrente da PEC dos Precatórios, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para as despesas de vacinação contra a covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico. Assim, o aumento de créditos estaria amparado por essa folga orçamentária. Serviço civil voluntário Também foi ratificada pelos deputados e enviada ao Senado a MP 1.099/2022, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários.Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público. O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses; substitutivo aprovado na Câmara incluiu como público-alvo as pessoas com deficiência.A bolsa não contará para efeito de renda máxima para permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a pessoa com deficiência, assim como com a pensão por morte ou o auxílio-acidente.Fundo PenitenciárioOutra MP em pauta no Senado estabelece um piso de 40% no repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Antes da edição da MP, a Lei Complementar 79/94 firmava esse repasse em até 75%, no ano de 2017; em até 45%, para o exercício de 2018; em até 25%, no ano de 2019; e um valor fixo de 40% nos exercícios subsequentes. O texto da MP 1.082/2021 foi aprovado pelos deputados sem alterações. Fonte: Agência Senado Com informações da Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Diretor da Gaviões que espancou carnavalesco é preso em São Paulo.

 

Defesa de Thiago Dionísio afirma que sua namorada foi estuprada pelo carnavalesco Zilkson Reis, o que teria causado a agressão.

A polícia de São Paulo prendeu nesta quarta-feira (11) o diretor do barracão da Gaviões da Fiel, Thiago Carlos Dionísio, de 38 anos. Ele é suspeito de ter espancado, em março, o carnavalesco Zilkson da Silva Reis, de 42 anos, que teria supostamente estuprado a namorada do diretor do barracão.Policiais da 2ª Delegacia do Bom Retiro cumpriram o mandado de prisão temporária do agressor. Na manhã desta quinta-feira (12), segundo o 77º DP, Thiago foi conduzido ao Fórum Criminal da Barra Funda, onde passaria por audiência de custódia. Zilkson da Silva Reis segue internado na Santa Casa de São Paulo. De acordo com a advogada do carnavalesco, Ana Claudia Vieiralves, ele permanece confuso, sem conseguir se lembrar de muitas coisas ou dialogar com os familiares. Ainda segundo a advogada, a família quer levar Zilkson para Parintins (AM), a sua cidade natal, para conseguir cuidar do paciente.A Justiça acatou o pedido de prisão de Thiago Carlos Dionísio no dia 1º de abril. Desde então, ele era considerado foragido. De acordo com o boletim de ocorrência, registrado no 2º Distrito Policial do Bom Retiro, o carnavalesco foi encontrado, inconsciente e com vários hematomas pelo corpo, no interior da quadra da torcida, localizada na rua Cristina Tomás, no Bom Retiro, região central de São Paulo, no dia 27 de março. A defesa de Thiago Dionísio alega que ele agrediu Zilkson Reis porque o carnavalesco teria estuprado sua namorada, identificada como Maria Jaqueline, por volta das 9h do dia 27 de março. A mulher chegou a registrar um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, no centro da cidade. Mesmo com essa justificativa da defesa, Thiago Dionísio optou por fugir, inicialmente.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS Autoridade Palestina realiza ato em Brasília por morte de jornalista.

 

A repórter Shireen Abu Aqleh, de 51 anos, foi assassinada na última quinta-feira (11), na Cisjordânia, enquanto trabalhava.

A representação da Autoridade Palestina no Brasil vai realizar um protesto, nesta sexta-feira (13), contra o assassinato da jornalista do canal Al Jazeera Shireen Abu Aqleh. O ato será às 10h30, no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília. A repórter foi morta a tiros, supostamente por um militar do Exército de Israel, na última quarta-feira (11), quando cobria uma operação no campo de refugiados palestinos de Jenin, na Cisjordânia.Shireen, uma palestina cristã que também tinha cidadania estadunidense, era uma figura de destaque no serviço da emissora em língua árabe. Outro jornalista da Al Jazeera, o produtor Ali Al Samudi, também ficou ferido no episódio. A emissora com sede no Catar afirmou que a profissional de 51 anos foi assassinada "deliberadamente e a sangue frio". O primeiro-ministro israelense, Naftali Bennett, afirmou que "provavelmente" a correspondente foi morta por tiros de palestinos."Segundo as informações que reunimos, parece provável que palestinos armados, que abriram fogo sem discernimento, são responsáveis pela morte infeliz da jornalista", declarou.O produtor da Al Jazeera que ficou ferido disse que não havia palestinos armados na área no momento da morte de Abu Aqleh. Um fotógrafo da AFP no local afirmou que a repórter usava o colete de imprensa quando foi atingida. Ele disse que as forças israelenses atiravam na área e que viu o corpo da repórter da Al Jazeera no chão. O Exército israelense confirmou que uma operação estava em curso durante a manhã no local, um reduto de grupos armados palestinos no norte da Cisjordânia, mas negou ter atirado contra jornalistas. "[O Exército] certamente não ataca jornalistas", afirmou um comandante militar israelense à AFP. A Al Jazeera pediu à comunidade internacional que responsabilize Israel pela morte "intencional" da correspondente."Em um assassinato flagrante que viola as leis e normas internacionais, as forças de ocupação israelenses mataram a sangue frio a correspondente da Al Jazeera nos territórios palestinos", afirmou o canal.O ministro israelense das Relações Exteriores, Yair Lapid, disse que o país deseja participar na "investigação sobre a triste morte da jornalista Shireen Abu Aqleh"."Os jornalistas devem ser protegidos nas zonas de conflito, e temos a responsabilidade de chegar à verdade", acrescentou.O embaixador dos Estados Unidos em Israel, Tom Nides, escreveu no Twitter que está "muito triste com a morte da jornalista estadunidense e palestina Shireen Abu Aqleh" e pediu "uma investigação completa sobre as circunstâncias" do ocorrido.A morte da jornalista aconteceu quase um ano depois de um ataque aéreo israelense que destruiu o edifício em Gaza onde ficavam os escritórios da Al Jazeera e da agência de notícias Associated Press.Israel afirmou, na época, que a torre abrigava escritórios de membros importantes do movimento islamita palestino Hamas, que governa a Faixa de Gaza, território sob bloqueio israelense.A morte da jornalista ocorreu em um momento de tensão crescente entre israelenses e palestinos. Desde 22 de março, Israel foi alvo de vários ataques, que provocaram a morte de pelo menos 18 pessoas.Dois ataques foram executados por árabes israelenses e quatro por palestinos, incluindo três jovens de Jenin, onde o Exército israelense intensificou as operações nas últimas semanas.O ministro das Relações Exteriores do Catar, Lolwah Al Khater, afirmou no Twitter que a correspondente recebeu um tiro no rosto, e classificou o ato de "terrorismo de Estado israelense".A Autoridade Palestina chamou a morte da jornalista de "execução" e disse que esse caso faz parte do esforço israelense para esconder a "verdade" sobre sua ocupação da Cisjordânia.Uma fonte do grupo Hamas, que controla a Faixa de Gaza, afirmou à AFP que a morte foi um "assassinato premeditado".( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate possível aumento da tarifa de energia elétrica com a privatização da Eletrobrás.

 

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a privatização da Eletrobras na segunda-feira (16), às 14 horas. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele quer esclarecimentos sobre o processo de privatização, atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente sobre o impacto nas tarifas. Uczai cita levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aponta risco de aumento da conta de luz em até 16,1% com a privatização. Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério de Minas e Energia; do Ministério da Economia; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Sindicatos dos Bancos; do Coletivo Nacional dos Eletricitários; da Confederação Nacional dos Urbanitários; do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico - Ilumina; entre outros.O debate ocorre no plenário 3. Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Roberto Naves anuncia programa social “Meu Lote, Minha História”.

 

Proposta foi entregue durante visita à Câmara Municipal, onde a matéria deverá entrar em tramitação pelas comissões. Após aprovação e sanção, próximo passo será definir o edital com as regras.

Na manhã desta quarta-feira, 11, o prefeito Roberto Naves fez uma visita à Câmara Municipal, acompanhado da primeira-dama Vivian Naves e vários secretários municipais, para entregar o projeto que, segundo ele, representa um resgate de um compromisso feito na campanha de 2018. rata-se do projeto que cria o programa denominado “Meu Lote, Minha História”, que tem por objetivo atender as famílias em situação de vulnerabilidade social que não têm moradia. Conforme explicou o chefe do Executivo, a proposta é viabilizar 2.800 lotes. Os critérios de acesso ao programa serão definidos após a aprovação do texto que foi encaminhado à Câmara Municipal. A matéria, inclusive, foi lida em plenário para que iniciar a sua tramitação nas comissões técnicas.Assim que houver a aprovação, a sanção e a publicação oficial, de acordo com Roberto Naves, será então lançado no Diário Oficial o edital de seleção, com os critérios já definidos no mesmo.Conforme explicou ainda o prefeito, o projeto foi elaborado em conjunto pela secretaria de Integração Social e pela Procuradoria Geral do Município, tendo como base estudos feitos sobre o mapeamento de todas as áreas públicas com a ferramenta de georreferenciamento. Nesse estudo, inédito no Município, foram levantadas as áreas públicas que o Município possui e o perfil de cada uma. As áreas com perfil para habitação, serão as que irão compor o programa “Meu Lote, Minha História”. Auxílio para construção Numa etapa posterior, adiantou Roberto Naves, outras áreas mapeadas e poderão ser vendidas para que os recursos sejam aplicados em um outro programa social, ou seja, um cheque moradia para ajudar as pessoas a construírem os imóveis. Porém, assinalou Roberto Naves, nada impede que as famílias que quiserem possam iniciar a construção, cumprindo as formalidades e dentro dos projetos que a prefeitura irá também fornecer aos contemplados.O presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Ribeiro, classificou como histórica a sessão para a entrega do projeto, haja vista o seu grande alcance social.Na coletiva de imprensa, logo após a saída do plenário, Roberto Naves ainda informou que após a aprovação do projeto, irá se reunir com os vereadores e com o Ministério Público, para alinhar os critérios do programa, para que segundo ele, tudo transcorra com toda a transparência.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PATRONO DA REDEMPCRATIZAÇÃO

 

Tancredo Neves é declarado Patrono da Redemocratização Brasileira.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto que declara o ex-presidente Tancredo Neves como Patrono da Redemocratização Brasileira. A decisão é terminativa e segue para sanção presidencial, salvo recurso para votação em Plenário. Tancredo de Almeida Neves (1910—1985) foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral (formado pelas duas casas do Congresso) em 15 de janeiro de 1985. Sua eleição marcou o fim de 21 anos de ditadura militar. Porém, em 14 de março, véspera da posse, o político mineiro foi internado com problemas abdominais, e seu companheiro de chapa, José Sarney, assumiu a Presidência. Tancredo morreu em 21 de abril, em São Paulo, e Sarney completou seu mandato até 1990. O relatório na CE foi do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O PL 3.778/2021 foi apresentado em 2005, pela então deputada federal Fátima Bezerra (posteriormente senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte), como PL 5.851. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro passado. Teve origem em uma sugestão (SUG 100/2005) da Associação Comunitária de Chonim de Cima, distrito de Governador Valadares (MG). Presente à reunião, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) exaltou a trajetória de Tancredo: — Eu, como mineiro, não poderia deixar de manifestar a importância de reconhecer Tancredo Neves pelo seu trabalho. Símbolo Na justificação do projeto, Fátima Bezerra ressaltou que a atividade política de Tancredo foi decisiva para a consolidação das instituições democráticas: “Tancredo Neves ocupou papel de destaque no processo político que se convencionou chamar de 'redemocratização’, um período marcante na história republicana do país, que culminou com sua eleição." No Senado, Confúcio lembrou que, pela legislação (Lei 12.458, de 2011), patronos podem ser escolhidos entre brasileiros mortos há pelo menos dez anos, que tenham demonstrado especial dedicação ou se distinguido por excepcional contribuição ao segmento para o qual sua atuação servirá de paradigma. O Panteão da Pátria e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, leva o nome de Tancredo Neves. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - SP: barbeiro é assassinado na porta de salão com 11 tiros.

 

Gugu, como vítima era conhecida, não tinha antecedentes criminais. Polícia investiga caso ocorrido na Pedreira, na zona sul.

Um homem foi executado com mais de dez tiros dentro de uma barbearia na região de Pedreira, extremo sul de São Paulo, nesta quinta-feira (12). A polícia investiga um suposto acerto de contas entre os autores e a vítima, que não tinha antecedentes criminais. Moradores da região se reuniram em torno à barbearia e lamentaram o assassinato, apontando que Gugu, como a vítima era conhecida, era trabalhador e chegava a cortar o cabelo de graça de quem não tinha como pagar. De acordo com a 2ª Companhia do 22° Batalhão, que atendeu a ocorrência, dois suspeitos em uma moto passaram atirando em direção ao estabelecimento e, em seguida, fugiram. Gugu, de prenome Cleiton, recebeu 11 tiros na região do abdômen. Até o momento, os autores dos disparos não foram identificados. O caso foi registrado no 98° Distrito Policial do Jardim Miriam e será encaminhado ao DHPP ( Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa) para investigação.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Mulher descobre que estava grávida durante o parto no DF.

 

A equipe que a atendeu não teve tempo hábil para encaminhar a mãe para um hospital público.

Uma mulher descobriu que estava grávida durante o parto, logo após dar entrada em uma unidade de pronto atendimento no Distrito Federal. Ela chegou ao estabelecimento de saúde acompanhada do marido e com uma filha, queixando-se de dor abdominal. O caso aconteceu às 0h6 desta terça-feira (7), em São Sebastião. O parto teve que ser feito na própria unidade de Saúde por falta de tempo para encaminhar a gestante a um hospital público. A paciente disse que, embora não soubesse da gravidez, a surpresa deixou toda a família feliz. De acordo com informações da Secretaria de Saúde do DF, a mãe passou pela classificação de risco por volta de 23h50. O médico que a examinou relatou que compreendeu, durante o exame, que ela estava em trabalho de parto. Os profissionais colocaram a paciente em uma maca e a levaram, de imediato, para a sala vermelha, dos casos que inspiram mais cuidado. Minutos depois, a bebê, nasceu de parto normal. Em seguida, os profissionais de saúde acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que levou a mulher para o Hospital Regional do Paranoá. Segundo o médico da UPA, Marcelo Martins Oliveira, o bebê é uma menina. "Ela nasceu ativa, pegou o peito da mãe em menos de um minuto e não demonstrou nenhum sinal de instabilidade. Em seguida, já entramos em contato com o Samu e ela foi transferida para o Hospital Regional Leste”, relatou. As UPAs não são os locais ideais para atendimentos à parturientes. Mas, de acordo com a coordenadora de enfermagem da UPA, Amanda Clímaco, a equipe tem que estar preparada para tudo. “Um parto em uma UPA é bem atípico, mas sempre estamos preparados. Temos um kit pediátrico com fralda, bandeja para pequenos procedimentos e campo estéreo, que foi usado no parto”, disse.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Seguridade debate condições de trabalho dos servidores do INSS.

 

Órgão público está em greve desde março, com quase 1 milhão de pedidos de perícia médica atrasados.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (17) sobre as atuais condições de trabalho dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O debate será realizado às 9 horas, no plenário 7, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que pediu o debate, lembra que os servidores do INSS  estão de greve desde 23 de março e que, entre as pautas dos grevistas, estão a reestruturação do órgão, com o fim do fechamento das agências de atendimento; a defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão; a derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS; a realização de concurso público e melhores condições de trabalho, como a recomposição salarial com a reposição de 19,99% dos salários, entre outras reivindicações. "O sucateamento do INSS tem sido frequente, e os servidores sofrem diariamente com medidas de redução da capacidade de atendimento e na garantia de direito aos beneficiários e segurados. Por isso, com quase dois meses de greve, é necessário que esta casa discuta e contribua com a luta dos trabalhadores e, por consequência, com a garantia e direitos para o povo brasileiro", disse Padilha. Medida provisória O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), que também pediu o debate, disse que, com quase 1 milhão de agendamentos de perícias no INSS, "a seguridade social do povo brasileiro encontra-se no pior momento". "Auxílios de extrema importância para a sobrevivência de nossa população encontram-se parados, há meses sem análise. O governo tem buscado soluções para resolver o problema, e a edição da Medida Provisória 1113/22 comprova essa iniciativa positiva", observou Carneiro. Debatedores Confirmaram presença na audiência o diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, e a secretária-geral do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social, Vilma Ramos. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação – RS

 

VIDANEWS - Parceria viabiliza documento de identidade para pessoas em situação de rua.

 

O Governo do Estado, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e da Polícia Civil (PC-GO), firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para facilitar a retirada de documentos por pessoas em situação de rua, como carteira de identidade. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorreu na sede da OVG, em Goiânia. A parceria firmada pelas três instituições prevê que uma equipe de profissionais da OVG vai ser treinada pela Polícia Civil, para que se habilite a cadastrar a solicitação dos documentos de identidade no sistema oficial. A PC-GO vai fazer a emissão dos RGs e a Defensoria-Pública vai auxiliar na busca e emissão de documentos, como a Certidão de Nascimento, por exemplo, que são utilizados na retirada do documento de identidade. “É extremamente importante pensarmos e executarmos ações que possam dar maior qualidade de vida e devolver a dignidade a tantas pessoas que vivem num alto grau de vulnerabilidade”, comentou a diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado.Essa é uma decisão de gestão assertiva, porque levamos resultado e levamos também aquilo que podemos entregar como seres humanos: empatia, olhar atento e mostrar que estamos aqui para servir”, disse o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior. O diretor-geral da PC-GO, Alexandre Pinto Lourenço, destaca que a parceria é um dos desdobramentos do Projeto RG para Todos, que foi implantado neste ano a fim de viabilizar a emissão de RGs para todos os cidadãos goianos.Para ele, a emissão de documentos atualizados oferece uma nova oportunidade de recomeço. (Com informações da Organização das Voluntárias de Goiás – https://www.ovg.org.br/site) ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL 'DRAWBACK' PRORROGADO ATÉ 2023

 

Senado prorroga 'drawback' até 2023; desoneração vale para exportadoras.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que compram insumos usados na produção de bens destinados à exportação. Conhecido como drawback, o benefício pode ser estendido, em algumas situações, até 2023. A MP 1.079/2021 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV 8/2022) e segue para sanção presidencial. O relator da matéria em Plenário foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele lembra que o objetivo da medida é garantir a competitividade de empresas nacionais prejudicadas pela retração do comércio externo durante a pandemia da coronavírus. — No ano de 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas com o emprego do drawback, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano. Nota-se, de fato, o grande impacto do regime, bem como a relevância e urgência da medida sob análise — destacou Valério. A validade do benefício já havia sido prorrogada uma vez pela Lei 14.060, de 2021, derivada da MP 960/2020. Para o Poder Executivo, os efeitos da pandemia sobre a cadeia produtiva ainda persistem, o que pode prejudicar empresas exportadoras que não conseguem vender seus produtos devido à queda de demanda. O drawback é um sistema pelo qual a empresa exportadora conta com isenção ou suspensão de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e produtos usados na fabricação de outro produto a ser exportado. Para contar com o benefício, que abrange Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, a empresa precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que define um prazo para a exportação ser efetivada, sob pena de pagamento dos tributos devidos. O texto aprovado permite a prorrogação por um ano dos atos de concessão com validade até o final de 2021 e de 2022. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2023, as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Taxas internacionais A Câmara dos Deputados introduziu outro tema na MP: as taxas usadas para remunerar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aplicados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de produção ou comercialização de bens e serviços. A Lei 9.365, de 1996, prevê que 20% dos recursos do FAT podem ser aplicados nessa finalidade e vincula todos os financiamentos ao dólar ou ao euro. O projeto de lei de conversão permite o uso de outras moedas, definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Pela regra atual, os contratos em dólar podem ser corrigidos pela taxa de juros para empréstimos e financiamentos no mercado interbancário de Londres (Libor) ou pela taxa de juros dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Nos contratos em euro, são usadas a taxa de juros de oferta para empréstimo interbancário em euro (Euribor) ou a taxa representativa da remuneração média de títulos de governos de países da zona econômica do euro. O projeto de lei de conversão prevê novas possibilidades:  se o contrato estiver em dólar, pode ser usada a Secured Overnight Financing Rate (SOFR) ou outra taxa de referência que venha a ser definida pelo CMN; se estiver em euro, a Euro Short-Term Rate (ESTR) ou outra taxa de referência definida pelo CMN; e  aquela definida pelo CMN quando o contrato estiver em outras moedas conversíveis. — A ideia é facilitar a utilização dos recursos do FAT e estimular as exportações brasileiras, por meio da possibilidade da aplicação, nos respectivos financiamentos, de taxas de juros em moeda estrangeira mais adequadas — explica Plínio Valério. Origem da mercadoria A medida provisória revoga ainda um dispositivo da Lei 12.546, de 2011, sobre procedimentos de importação dos chamados produtos de origem não preferencial. De acordo com o Poder Executivo, a revogação evita uma contradição interna na lei.Ao contrário dos produtos de origem preferencial (que contam com redução tarifária por conta de acordos de livre comércio entre o Brasil e o país exportador), os produtos de origem não preferencial não contam com essa tarifa mais baixa. Nesses casos, é preciso investigar cotas, marcação de origem e direitos antidumping contra preços artificialmente mais baixos.A MP 1.079/2021 revoga um dispositivo segundo o qual a licença de importação só será concedida para os produtos de origem não preferencial após a conclusão daquele processo de investigação. Isso porque, segundo a Poder Executivo, alterações feitas na própria Lei 14.195, de 2021, já dispensam a licença de importação para produtos sujeitos à análise de origem. Com Agência Câmara Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Vítimas do acidente de avião em Boituva teriam saltado de paraquedas pouco antes do pouso.

 

Vídeo gravado por uma das vítimas mostra momento do salto. Entre 16 pessoas na aeronave, 10 ficaram feridas e 2 morreram.

Um grupo de pessoas que estava entre os passageiros do avião que precisou fazer pouso forçado e capotou em Boituva, no interior de São Paulo, na quarta-feira (12), teria saltado de paraquedas na mesma região momentos antes do acidente. Em vídeo, publicado por uma das vítimas, é possível ver seis pessoas saltando do avião com os equipamentos de paraquedismo, fazendo algumas manobras. Entre as pessoas presentes na aeronave, dez ficaram feridas e duas morreram. Entre os mortos, estava Wilson José Romão Júnior, de 38 anos, paraquedista, instrutor com experiência na atividade. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado ao hospital, mas não resistiu. André Luiz, de 53, também morreu após chegar ao hospital. O funcionário da área de tecnologia de informação praticava paraquedismo havia muitos anos, segundo apurou reportagem do Balanço Geral.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Com a colaboração de Beatriz Lopes, da Record TV

VIDANEWS - Bolsonaro diz que Brasil é um dos países que menos sofrem com inflação.

 

De acordo com IBGE, inflação anual no país supera 12% e é a maior dos últimos 19 anos; entre os vilões estão cenoura e tomate.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) visitou a 10ª Edição da Feira Nacional da Bananicultura, em Pariquera-Açu, cidade localizada no Vale do Ribeira, em São Paulo. No evento, o chefe do Executivo reconheceu a alta da inflação no país, que superou 12% e é a maior dos últimos 19 anos, mas argumentou que o fenômeno é registrado mundialmente e que o Brasil "é um dos países que menos estão sofrendo com essa questão"."[A alta da] inflação [está] generalizada no mundo todo, e o Brasil é um país que está tendo inflação, aumento de combustíveis. Sei disso e assumo a minha responsabilidade. Mas isso se faz presente no mundo todo. O Brasil, nesse quesito, é um dos países que menos estão sofrendo com a questão da inflação. Trabalhamos duro nessa questão", afirmou. Puxada pelo valor de alimentos e dos combustíveis, a inflação oficial no Brasil alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. Trata-se do maior nível para o período de um ano desde outubro de 2003, quando o índice apresentou alta de 13,98%.Os dados do IPCA foram divulgados na última quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apontam para o oitavo mês seguido do indicador acima dos dois dígitos. Entre os vilões, aparecem a cenoura (+178%), o tomate (+103,3%) e a abobrinha (+103%), que mais do que dobraram de preço. O evento da Feira Nacional da Bananicultura, que começou na terça-feira (10) e se encerra nesta quinta-feira (12), conta com visitas técnicas, exposições, palestras, artesanato e mostra de tratores. Participou da cerimônia o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, pré-candidato pelo Republicanos ao Governo de São Paulo. Levantamento espontâneo feito pelo Paraná Pesquisas o mostra em primeiro lugar na disputa pelo cargo. Na pesquisa estimulada, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) é o líder das intenções de voto.Mais cedo, antes da feira da banana, Bolsonaro participou de uma motociata em Pariquera-Açu. Um vídeo do momento foi publicado nas redes sociais pelo tenente Mosart Aragão, assessor especial do presidente.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Tarifa represada na pandemia levou a reajustes de até 25% na conta de luz, dizem distribuidores em debate.

 

Aumentos foram autorizados pela Aneel para oito estados

O represamento das tarifas em 2020 e 2021, em razão dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 e da escassez hídrica, corresponde a cerca de 50% dos reajustes nas contas de luz autorizados recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oito estados. Os aumentos variam de 15% a 25%. O cálculo foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A reunião discutiu o reajuste em vigor desde abril nas faturas para consumidores do Ceará. “Basicamente, todos os reajustes que vamos ter em 2022 são custos que estão vindo de anos anteriores”, disse Madureira. No Brasil, estimou a Abradee, R$ 28,34 bilhões deixaram de ser repassados para as contas de luz em 2020 e 2021. Durante o debate, o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, explicou que, no caso da Enel Distribuidora Ceará, o reajuste de 24,85% nas tarifas incorporou 11,42 pontos percentuais retidos no passado em razão das dificuldades financeiras das famílias e da falta de chuvas nos reservatórios. Lima afirmou que medidas similares para mitigar os aumentos nas contas de luz foram adotadas em vários estados. Ele destacou que, caso o governo do Ceará adote uma redução temporária no ICMS nas contas de luz, mantendo o mesmo montante arrecadado em 2021, haveria um desconto de 5% para o consumidor. Propostas A Câmara já aprovou urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que susta a autorização da Aneel para o reajuste da energia elétrica no Ceará. Outra proposta (PDL 123/22), do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), pretende evitar o aumento de 18,98% em Pernambuco. Segundo Domingos Neto, a ideia é barrar reajustes em vários estados e “zerar o jogo”, abrindo espaço para soluções. “Houve reajustes abusivos, 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% em Mato Grosso do Sul; e 20% no Rio Grande do Norte”, comentou. “E já aviso os mineiros: haverá aumento no dia 22 de maio”,  disse. Na Comissão de Minas e Energia, houve reações à hipótese de cancelamento desses reajustes. Segundo Anton Schwyter, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no debate, “aumentos dessa magnitude elevam a inadimplência das famílias, mas postergá-los multiplica o problema à frente”.Representante da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Victor Iocca avaliou que outro represamento seria prejudicial, já que os juros no País estão subindo. “Adiar os reajustes é como pagar o mínimo na fatura do cartão de crédito, e deixar para o futuro é pior.”Já o secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, alertou que mudanças nas fórmulas das tarifas poderão trazer insegurança jurídica, com risco para os investimentos no setor. Modernização O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, rechaçou medidas intempestivas. Para ele, em médio e longo prazos será preciso reduzir tributos e subsídios nas contas de luz, que hoje somam 49% do total das faturas. “O Congresso aprova os subsídios, e a Aneel não tem culpa”, analisou.A presidente da Enel Distribuidora Ceará, Márcia Sandra Silva, informou que, até março, 200 mil famílias no estado passaram a ter direito à tarifa social de energia elétrica, mais baixa. Isso porque a Lei 14.203/21, em vigor desde janeiro, prevê o ingresso automático nesse subsídio de qualquer beneficiário de programas sociais. Debatedores apoiaram o Projeto de Lei 414/21, do Senado, como alternativa possível para o setor elétrico no Brasil. O texto amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores – inclusive os residenciais, hoje excluídos. Uma comissão especial da Câmara foi criada em março para analisar a proposta. Aprofundamento O deputado Danilo Forte (União-CE), que sugeriu a audiência pública e preside a Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, disse que o debate sobre as contas de luz precisa ser ampliado. “O problema é grave, mas vejo disposição de todos em buscar soluções, que passarão pelas energias renováveis”, afirmou.Segundo ele, é preciso contemplar as necessidades das concessionárias sem que o consumidor seja penalizado com reajustes acima da inflação. Ele comandou a reunião semipresencial de casa, onde se recupera de cirurgia de emergência na terça-feira (9), em razão de coágulo no cérebro detectado em exames de rotinaNo debate, os deputados Benes Leocádio (União-RN) e Eduardo da Fonte (PP-PE) criticaram o setor elétrico. “Ninguém defende quebra de contratos, mas eles foram firmados em outra realidade”, disse Benes Leocádio. “Existem absurdos, não vou enumerar porque levaria o dia todo”, lamentou Eduardo da Fonte.Também participaram da audiência nesta quinta o presidente da Neoenergia Cosern, Mário Caires; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, Amílcar Silveira; o presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita; e o representante da Federação das Indústrias do Ceará, Joaquim Rolim. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Pierre Triboli

 

 

VIDANEWS - Gestantes da região norte recebem kits com fraldas e alimentos.

 

O dia já pode ter passado, mas o mês de maio ainda é dedicado para as mães. Em Anápolis, o programa Voluntários de Coração, junto ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), promoveu entrega de doações para gestantes da região norte da cidade. Vivian Naves, primeira-dama do município e idealizadora do programa, esteve presente na ação. Google Tradutor adiciona guarani e outras línguas à plataforma A equipe do CRAM aproveitou a oportunidade para levar informações acerca da violência contra a mulher. Pontos como o funcionamento da rede de apoio e a orientação sobre como procurar os serviços foram abordados, além de explicar sobre maternidade e cuidado para as futuras mães de Anápolis. A Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, também esteve presente, falando sobre seu papel na proteção às mulheres. As futuras mamães, além de saborearem um delicioso café da manhã preparado pela equipe da UBS do bairro Bandeiras, receberam kits com fraldas descartáveis, mantas e bolsas, entregues pela equipe do Voluntários de Coração. As gestantes ainda levaram para casa um kit de alimentos doados por voluntários.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PETROBRAS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS

 

Presidente do Senado cobra Petrobras e defende medidas para segurar preço dos combustíveis.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com secretários estaduais de Fazenda, nesta quinta-feira (12), e voltou a cobrar da Petrobras e dos representantes dos estados saídas para amenizar os aumentos dos preços dos combustíveis. Segundo o senador, "o país está vivendo um momento agudo de crise e a estatal precisa contribuir para a solução do problema". O parlamentar defendeu a busca de um consenso para que o impacto tributário nos produtos sejam o menor possível e para que a companhia continue lucrando, mas dentro de uma proporcionalidade que não sacrifique o consumidor brasileiro. Rodrigo Pacheco disse que a União colaborou reduzindo impostos federais. Os estados tomaram a decisão de congelar a alíquota do ICMS em novembro passado e o Congresso Nacional aprovou logo depois o PLP 11/2020, estabelecendo a monofasia tributária sobre combustíveis. Agora, na opinião dele, a Petrobras  também precisa ajudar, cumprindo sua finalidade social. O senador pediu ainda a rápida aprovação do Projeto de Lei (PL 1.472/2021), que institui uma conta de equalização com uso de dividendos pagos pela Petrobras à União. O texto já passou pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados.  — Esses dividendos que hoje são estratosféricos, muito além da média mundial para uma empresa desse segmento, devem ser revertidos para sociedade. Não é confisco, não é fundo, mas uma conta para que a União possa contribuir, principalmente depende do combustível para sobreviver, como caminhoneiros, motociclistas de entregas e motoristas de aplicativo — avaliou.  Reforma tributária Na reunião, os representantes dos estados defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), que faz uma reformulação dos sistema tributário nacional. Também favorável à medida, Pacheco informou que a proposição deve ser pautada no Senado nas próximas semanas. Ele acredita que já na semana que vem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), analise o texto do relator Roberto Rocha (PSDB-PA).  — Uma vez aprovada na CCJ, há o compromisso da Presidência do Senado de apreciação rápida dessa proposta de emenda — afirmou.  Privatização da Petrobras Perguntado por jornalistas sobre a privatização da Petrobras, Rodrigo Pacheco, afirmou que não se trata de uma providência que possa ser tomada a curto prazo e é algo vai exigir ampla participação de diferentes setores da sociedade.  — Estudos podem ser feitos, conforme anunciou o novo ministro das Minas e Energia [Adolfo Sachsida]. Que sejam os mais bem feitos. Mas entre o estudo e a concretização há uma distancia longa e o Congresso estará atento e não se apartará — avisou.  Reajustes de servidores O parlamentar também foi indagado sobre a possibilidade de reajuste linear de 5% aos servidores do Legislativo. Pacheco informou que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, entrou em contado pedindo uma análise da situação e pediu à Diretoria Geral do Senado um estudo que constatou ser possível a concessão dos 5%. O custo seria coberto pelo cancelamento de outras despesas orçamentárias. Estados sem culpaAo deixar a reunião, o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, eximiu os estados de responsabilidade na sequência de aumentos dos combustíveis, principalmente do óleo diesel. Segundo ele, os governadores não podem ser responsabilizados pelos reajustes, pois mesmo que o ICMS fosse zerado, os aumentos continuariam ocorrendo, visto que a atual política de preço da Petrobras é diretamente influenciada pelo dólar e pela cotação internacional do petróleo, que puxam os preços para cima. — Desde novembro, estamos mantendo a base de cálculo do ICMS sem incorporar nenhuma alteração. Mas somente em 2022, já tivemos 47% de reajuste do diesel— destacou.  Segundo o presidente do Comsefaz, se alguns entes registraram aumento de arrecadação não foi por conta da elevação da carga tributária, mas da retomada natural do consumo, uma vez que a economia brasileira está se recuperando da pandemia. Ainda conforme Décio Padilha, que é secretário de Fazenda de Pernambuco, os governadores têm feito um esforço enorme para impedir que a situação fique ainda pior. Para ele, o cenário tende a continuar complicado, pois Rússia, que tem 12% da oferta de petróleo no mundo, continua em guerra e o dólar tradicionalmente sobe em períodos eleitorais. — O ICMS sobre combustíveis representa 20% de toda arrecadação de um estado e, desde o ano passado, temos feito esse sacrifício enorme de segurar o ICMS. Precisamos de um debate técnico que explique à sociedade que os estados estão abrindo mão de uma grande receita e não têm responsabilidade sobre os aumentos — afirmou. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Não há provas de que suásticas pichadas em cemitério holandês foram feitas por ucranianos.

 

Autor de post culpava refugiados do país europeu pelo ato, mas polícia local ainda faz investigações para identificar os suspeitos.

Em 4 de maio, o cemitério de guerra Jonkerbos, em Nijmegen, na Holanda, amanheceu com pichações com referências pró-Ucrânia, além de apologias nazistas, como a suástica e homenagens ao Batalhão Azov (grupo que combate os russos na região do Donbass), em lápides e na entrada do local.O ato de vandalismo, além da invasão da Ucrânia pela Rússia, gerou ainda mais indignação no país. No dia seguinte às pichações nazistas no cemitério, foi comemorado o Dia da Lembrança na Holanda, que homenageia aqueles que morreram durante a Segunda Guerra Mundial. Ao repercutir o assunto, um usuário no Twitter responsabilizou os refugiados da Ucrânia que estão na Holanda pelos atos de vandalismo. A publicação já tem cerca de 600 compartilhamentos e passa de 2.000 curtidas. No entanto, segundo o Marechalato Real, que comanda as forças policiais no país e está a par das investigações, nenhum suspeito pelo crime foi identificado.Vestígios deixados no local foram apreendidos, e o tipo de tinta usado na ação será periciado para tentar descobrir a origem do material. Ao mesmo tempo, autoridades ucranianas se pronunciaram sobre o caso, repudiando as pichações. Em nota, a embaixada ucraniana na Holanda disse condenar os atos de vandalismo no cemitério.“Nós consideramos esse ato um insulto brutal à memória das vítimas da Segunda Guerra Mundial e uma provocação, inclusive contra a própria Ucrânia”, dizem as autoridades, que ressaltam esperar que as autoridades holandesas encontrem os responsáveis pelo crime.A instituição que representa cidadãos ucranianos na Holanda também se pronunciou sobre o caso e disse que a pichação “tem intenção de descredibilizar a Ucrânia e despertar o ódio pelos ucranianos no exterior”.O cemitério de Jonkerbos, segundo a página oficial do estabelecimento, foi construído após a Segunda Guerra Mundial, quando a Holanda retomou sua autonomia. O país foi invadido pelos alemães em 1940."Nijmegen foi uma cidade da linha de frente na guerra de 17 de setembro de 1944 a fevereiro de 1945. Um cemitério temporário foi criado em uma área arborizada conhecida como Jonker Bosch, de onde recebeu seu nome", explica a administração do local, que conta com 1.629 túmulos, 99 deles para pessoas não identificadas que estiveram nos campos de batalha e 13 para soldados de outras nacionalidades. Ficou em dúvida sobre uma informação, mensagem de aplicativo ou postagem em rede social? Encaminhe para o MonitoR7, que nós checamos para você: (11) 9 9240 7777 ou monitor@recordtv.com.br.*Estagiário do R7, com edição de texto de Marcos Rogério Lopes( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga agressores a ressarcir Casa da Mulher Brasileira por gastos com serviços prestados.

 

Texto altera a Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 478/22 obriga agressores a ressarcir os gastos do serviço prestado pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência. A proposta também inclui entre as medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar de imediato ao agressor a prestação de serviços às Casas da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui as medidas na Lei Maria da Penha. A lei já prevê que aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços prestados para o tratamento das vítimas de violência doméstica. A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que integra serviços especializados para o atendimento às mulheres em situação de violência, dentre eles o acolhimento, apoio psicossocial, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Defensoria Pública, alojamento de trânsito e serviço de saúde. Consciência do dano Autora do projeto, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) destaca que, embora de extrema importância no combate à violência contra a mulher, a Casa da Mulher Brasileira não está presente em todos os municípios do País. “O ressarcimento possibilita o crescimento da rede de proteção às mulheres. A entrada de mais recursos viabiliza a chegada de mais Casas da Mulher Brasileira a outros municípios e o fortalecimento daquelas que já existem, fazendo com que estas não tenham seus espaços fechados por falta de verba”, afirma. Além disso, segundo ela, a medida tem o objetivo de fazer com que o agressor tenha consciência do dano causado a partir de suas atitudes, não se furtando de prestar serviços em locais que atendem vítimas de violência e do pagamento do atendimento prestado a essas pessoas. “Pode servir, inclusive, como desestímulo à prática de violência contra a mulher, uma vez que o agressor estará ciente da possível responsabilização penal e financeira a ser aplicada”, ressalta. Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Lara Haje Edição - Marcia Becker

VIDANEWS - Moradores de Uberlândia (MG) relatam tremores de terra.

 

Especialistas avaliam se fenômeno pode ter relação com abalo sísmico registrado minutos antes na Argentina.

Moradores de Uberlândia, município a 536 km de Belo Horizonte, relataram ter sentido tremores de terra na noite desta terça-feira (10).Segundo especialistas, a suspeita é  que o possível abalo sísmico esteja relacionado ao terremoto de magnitude 6.8 registrado no norte da Argentina. A Defesa Civil de Uberlândia ainda não afirma se existe, de fato, uma ligação direta entre as ocorrências, mas o intervalo de tempo entre os abalos sísmicos é pequeno.Com o tremor, os moradores do bairro Santa Mônica ficaram assustados e saíram de um edifício. O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil foram acionados para o local. Após análise, as autoridades informaram que não visualizaram nenhuma anormalidade nem problemas de estrutura no prédio. De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o abalo sísmico registrado no norte da Argentina, a 78 km da cidade de San Antonio de los Cobres, perto do Deserto de Atacama chileno, foi de magnitude de 6.8.O fenômeno foi registrado às 20h06. O tremor na cidade mineira foi relatado alguns minutos depois. Segundo o Portal Metsul, especializado em monitoramento meteorológico no sul do país, além de Uberlândia, moradores de moradores da capital paulista também sentiram prédios balançando.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Roberto Naves anuncia programa social “Meu Lote, Minha História”

 

Proposta foi entregue durante visita à Câmara Municipal, onde a matéria deverá entrar em tramitação pelas comissões. Após aprovação e sanção, próximo passo será definir o edital com as regras.

Na manhã desta quarta-feira, 11, o prefeito Roberto Naves fez uma visita à Câmara Municipal, acompanhado da primeira-dama Vivian Naves e vários secretários municipais, para entregar o projeto que, segundo ele, representa um resgate de um compromisso feito na campanha de 2018. Trata-se do projeto que cria o programa denominado “Meu Lote, Minha História”, que tem por objetivo atender as famílias em situação de vulnerabilidade social que não têm moradia. Conforme explicou o chefe do Executivo, a proposta é viabilizar 2.800 lotes. Os critérios de acesso ao programa serão definidos após a aprovação do texto que foi encaminhado à Câmara Municipal. A matéria, inclusive, foi lida em plenário para que iniciar a sua tramitação nas comissões técnicas. Assim que houver a aprovação, a sanção e a publicação oficial, de acordo com Roberto Naves, será então lançado no Diário Oficial o edital de seleção, com os critérios já definidos no mesmo. Conforme explicou ainda o prefeito, o projeto foi elaborado em conjunto pela secretaria de Integração Social e pela Procuradoria Geral do Município, tendo como base estudos feitos sobre o mapeamento de todas as áreas públicas com a ferramenta de georreferenciamento. Nesse estudo, inédito no Município, foram levantadas as áreas públicas que o Município possui e o perfil de cada uma. As áreas com perfil para habitação, serão as que irão compor o programa “Meu Lote, Minha História”. Auxílio para construção Numa etapa posterior, adiantou Roberto Naves, outras áreas mapeadas e poderão ser vendidas para que os recursos sejam aplicados em um outro programa social, ou seja, um cheque moradia para ajudar as pessoas a construírem os imóveis.Porém, assinalou Roberto Naves, nada impede que as famílias que quiserem possam iniciar a construção, cumprindo as formalidades e dentro dos projetos que a prefeitura irá também fornecer aos contemplados.O presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Ribeiro, classificou como histórica a sessão para a entrega do projeto, haja vista o seu grande alcance social.Na coletiva de imprensa, logo após a saída do plenário, Roberto Naves ainda informou que após a aprovação do projeto, irá se reunir com os vereadores e com o Ministério Público, para alinhar os critérios do programa, para que segundo ele, tudo transcorra com toda a transparência.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL REFORMA AGRÁRIA

 

Avança texto que perdoa ou parcela multas de pequenos produtores com o Ibama.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que perdoa ou parcela multas de pequenos produtores rurais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O PL 3.475/2021, de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Durante a votação, Mecias explicou que especialmente os pequenos produtores rurais do Norte e do Nordeste hoje não têm condições de arcar com suas dívidas no Ibama. — Hoje há cerca de R$ 56 bilhões em multas de órgãos federais. Desses R$ 56 bilhões, 70%, são do Ibama e em cima de pequenos produtores. Esses pequenos produtores, especialmente os do Nordeste e do Norte, não têm condições de pagar as multas, ainda que vendessem suas propriedades. Especialmente depois da pandemia, há uma dificuldade muito maior na vida de todos eles — disse o senador.  Mecias acrescentou que a aprovação do texto vai estimular pequenos produtores a liquidar os débitos, sem que haja a incidência de valores exorbitantes de multas, permitindo que eles retornem ao crédito rural. O relator, Carlos Fávaro (PSD-MS), disse que o projeto tem um potencial muito positivo para pequenos e médios produtores. — No Brasil punimos pessoas que cometem crimes, mas damos o direito à recuperação, à reinserção social. Da mesma forma devemos fazer com os pequenos e médios produtores, que por algum motivo possam ter cometido algum crime ambiental e querem se legalizar. Cabe ao Estado dar as condições pra que isso ocorra e eles possam voltar a trabalhar, gerar empregos e renda. Essa renegociação de dívidas junto ao Ibama permitirá reinseri-los no mercado de crédito — disse. A proposta autoriza a liquidação ou o parcelamento, em até 60 meses, das dívidas com o Ibama e dos débitos que vençam até 31 de dezembro de 2022 de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que detenham posse ou propriedades de até quatro módulos fiscais. O projeto também determina a redução de 100% das multas no atraso do pagamento e de ofício, dos juros e dos encargos legais. Pra quem optar por pagar à vista, também há um desconto de 10% sobre o valor do débito.Poderão ser pagas ou parceladas as dívidas consolidadas pelo sujeito passivo, inscritas ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. Assim como aqueles objetos de parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, em discussão judicial ou administrativa, assim considerados os que não estejam inscritos em dívida ativa perante o Ibama, e os demais débitos de qualquer natureza, tributários ou não, com o Ibama.Também terão que ser observados requisitos a serem definidos pela Advocacia-Geral da União (AGU), a ser editado em até 120 dias a partir da data de publicação da eventual futura lei.A dívida será consolidada na data do requerimento e dividida pelo número de prestações que forem indicadas pelo beneficiado. Cada prestação mensal não pode ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa física, e R$ 100, para empresa. A pessoa jurídica que optar pelo parcelamento deverá indicar no requerimento quais débitos devem ser incluídos.A opção pelo pagamento à vista ou pelos parcelamentos deverá ser efetivada até o último dia útil do sexto mês subsequente ao da publicação da eventual futura lei que o projeto originar.O saldo dos depósitos existentes vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados será automaticamente convertido em renda do Ibama.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - ONG diz que houve 148% de aumento nos registros de tortura na Venezuela.

 

Organização registrou 441 pessoas vítimas de tratamento cruel, desumano e degradante durante o ano de 2021.

A ONG Programa Venezuelana de Educação Ação em Direitos Humanos (Provea) divulgou nesta quarta-feira (11) que há registro de aumento em 148% dos casos de tortura na Venezuela entre janeiro e dezembro de 2021.Os dados constam em um relatório anual apresentado pela organização não governamental. "No direito à integridade pessoal, foi possível registrar durante 2021, 241 supostas vítimas de tortura no nível pessoal, isso significa um grande aumento de 148% na comparação com o ano anterior", afirmou Lissette González, coordenadora da pesquisa da ONG, durante a apresentação do relatório, em Caracas.De acordo com a representante da organização, o Corpo de Investigações Científicas Penais e Criminalísticas (CICPC) foi o órgão de segurança mais denunciado por estes casos.Além disso, González indicou que, em 2021, a organização registrou 441 pessoas vítimas de tratamento cruel, desumano e degradante. "Os locais de onde há mais denúncias é a sede da CIPC, em El Hatillo, e a DGCIM (Direção Geral de Contrainteligência Militar), em Boleíta", disse a coordenadora, em referência a unidades que ficam no estado de Miranda.González garantiu que as denúncias de maus tratos estão aumentando, "apesar do acompanhamento que estão fazendo os órgãos de monitoramento internacional e, sobretudo, ao início da investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI)”.Sobre as execuções ilegais, a ONG documentou que as forças de segurança e militares causaram a morte de 1.414 pessoas, o que representa uma queda de 46,6% na comparação com 2020, quando foram contabilizadas 3.034 vítimas. O coordenador geral da Provea, Rafael Uzcátegui, acrescentou que, em 2021, foram documentaram 711 situações de violação ao direito da liberdade pessoal e 19 detenções no contexto de protestos, o que implica em outra "diminuição importantíssima" na comparação com o ano anterior.Para o representante da ONG, o governo da Venezuela quer "fingir bom comportamento" par ter elementos favoráveis que permitam "reforçar uma narrativa", o que admite ser insuficiente para falar em melhoria."Não é sustentável, se não há modificações estruturais na política de administração de justiça, na atuação das forças policiais", garante Uzcátegui.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova previsão de que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante.

 

Hoje a medida já pode ser determinada pelo juiz como medida protetiva de urgência.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta prevendo que a autoridade policial apreenda arma de fogo e documentação pertinente que esteja em poder do agressor de mulheres preso em flagrante delito. Atualmente, a Lei Maria da Penha já permite ao juiz determinar, como medida protetiva de urgência, a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor. Além disso, a lei obriga a autoridade policial a verificar, no registro da ocorrência, se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e juntar essa informação aos autos, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.  O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), ao Projeto de Lei 2890/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O substitutivo não modifica o conteúdo do projeto, apenas insere as medidas na Lei Maria da Penha. “Ao propor regime mais rigoroso de controle de armas para agressores de mulheres, o projeto deve contar com o apoio desta Casa ao prover segurança às mulheres vítimas de violência, especialmente as mais fragilizadas”, afirma. “O projeto merece ser aperfeiçoado, contudo, incorporando seu conteúdo à lei de regência, Lei Maria da Penha”, complementa. Pela proposta aprovada, se o agressor for condenado, a arma de fogo será confiscada, cabendo ao juiz dar-lhe a destinação adequada. A arma apreendida será devolvida em caso de arquivamento do inquérito policial, absolvição do agressor ou extinção da punibilidade. Tramitação O projeto será analisado em [[g caráter conclusivo]] pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Lara Haje Edição - Rachel Librelon