Partidos
divergem sobre a prisão do deputado Daniel Silveira.
Alguns partidos defendem a prisão e até a cassação
do mandato do deputado; outros afirmam que a Constituição garante sua liberdade
de expressão.
Líderes e vice-líderes partidários da Câmara dos
Deputados divergiram sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Alguns não apenas apoiaram a prisão como defenderam a cassação do deputado,
enquanto outros afirmam que o deputado tem imunidade para expressar sua opinião
e não poderia ter sido preso. O líder do PT, Enio Verri (PR), defende
que, depois de preso por "atentar contra democracia", Daniel Silveira
seja cassado. "Um deputado eleito que defende a ditadura não merece o
mandato que lhe foi dado pelo voto direto, só possível sob a democracia",
argumentou. Enio Verri elogiou a posição do presidente do PSL, que defendeu a
expulsão de Daniel Silveira dos quadros do partido. O vice-líder do governo Capitão Alberto Neto
(Republicanos-AM) afirmou que a prisão de Daniel Silveira é um absurdo,
porque o deputado estava no exercício do mandato e expôs sua opinião. "Dar
opinião virou crime inafiançável agora no Brasil? Se cuida, Globo!",
questionou. "Absurdo, também, desrespeitar a Constituição no artigo 53, onde
prevê que os autos devem ser remetidos ao Congresso no prazo de 24 horas, para
que, pelo voto dos membros, resolvam sobre a prisão." A líder do Psol, Talíria Petrone (RJ),
anunciou que o partido vai entrar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
com pedido de cassação do mandato de Daniel Silveira. "Estamos articulando
para que outros partidos de oposição também assinem. Como deputado, ele não
pode ameaçar as instituições democráticas e a imunidade parlamentar não pode
ser desculpa para isso", afirmou a parlamentar. O vice-líder do Novo Alexis Fonteyne (SP)
declarou ser contrário à prisão de Daniel Silveira. "O vídeo do deputado
Daniel Silveira é grosseiro, ofensivo, desnecessário, é uma baixaria
incompatível com cargo que exerce. Mas não justifica a sua prisão",
ponderou. "Assistimos a um puro autoritarismo antidemocrático. A mão
grande dos membros do STF agindo novamente acima da Constituição." O líder
da oposição, André
Figueiredo (PDT-CE), também afirmou que a oposição vai representar contra
Daniel Silveira no Conselho de Ética ou, se for o caso, direto no Plenário,
para pedir a cassação de seu mandato. "A Câmara não pode abrigar entre
seus membros alguém que ameaça e insulta com tanta violência a mais alta
instância do Poder Judiciário", afirmou. O vice-líder do governo José Medeiros (Pode-MT)
pede que o Plenário decrete a soltura de Daniel Silveira. "Hoje, é o
batismo de fogo do presidente Arthur Lira. Ele precisa lidar com essa granada
que o ministro Alexandre jogou no seu colo." Estarrecedoras As declarações de Daniel Silveira são "estarrecedoras", na opinião do
líder do PSDB, Rodrigo de
Castro (MG). "Trata-se de um dos ataques mais ultrajantes que a
Suprema Corte já sofreu. Qualquer cidadão, em um ambiente democrático, pode ter
divergência ou expressar críticas em relação a qualquer instituição, mas o
nível de insensatez expresso pelo parlamentar é inaceitável", declarou
Rodrigo de Castro. "Alveja não somente o Supremo Tribunal Federal, mas nos
atinge como sociedade civilizada." O vice-líder do DEM Pedro Lupion (PR)
parabenizou o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela "serenidade e
consciência neste momento". "Independentemente do que o deputado
Daniel Silveira tenha dito, nossa Constituição é clara nesses casos. Aguardo a
convocação da sessão para decidirmos, conforme a Constituição Federal, sobre a
liberação do deputado", declarou Pedro Lupion. "Essa queda de braço
entre Poderes em nada resolve os problemas do País, e esse que deve ser o nosso
foco no Congresso Nacional." O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE),
afirmou que a prisão de Daniel Silveira é "necessária e didática".
"As declarações do deputado Daniel Silveira são a representação da
violência, ódio e autoritarismo institucionalizados nos Poderes da República.
Ninguém pode atacar o Estado Democrático de Direito impunemente", disse. O
líder do PSL, Vitor Hugo
(GO), apelou ao Plenário pela libertação de Daniel Silveira. "A
inviolabilidade parlamentar quanto a opiniões, palavras e votos é pilar
constitucional da democracia; relativizá-la fere a separação dos Poderes",
defendeu. "Não houve flagrante, e o suposto crime não é inafiançável.
Contamos com a restauração da normalidade constitucional pelo Plenário da
Câmara." O líder do Cidadania, Alex Manente (SP),
afirmou que a prisão de Daniel Silveira "está dentro da normalidade
jurídica e constitucional". Segundo Manente, o deputado atentou contra o
Estado de Direito, a normalidade democrática, as instituições brasileiras e a
vida de ministros do STF. "A liberdade de opinião não é instrumento de
ódio antidemocrático, arroubos totalitários e ameaças criminosas. O deputado
faz defesa expressa do AI-5, imputa frontalmente os ministros do STF de crimes
e clama por supressão de direitos constitucionais", argumentou Manente. O
vice-líder do PSB Camilo
Capiberibe (AP) declarou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é
constitucional e necessária. "Daniel Silveira é investigado em inquérito e
ação penal justamente por apoiar atos antidemocráticos e defender o fechamento
do STF. O vídeo-provocação de Daniel Silveira testa os limites do STF",
comentou.O vice-líder do Solidariedade Zé Silva (MG) afirmou que
a democracia não aceita a ditadura e a intolerância a qualquer instituição
brasileira. "A democracia é liberdade com responsabilidade, é respeito à
Constituição", defendeu.( Fonte Agencia Camará de Noticias) Reportagem
Francisco Brandão Edição Wilson Silveira)
