Profissionais com experiência comprovada deverão ter prioridade.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 2711/22, do deputado Kim Kataguiri
(União-SP), que obriga a realização de processo seletivo público simplificado
para contratar professor substituto temporário na educação básica. Aprovada em
caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para
votação do Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei O
texto aprovado, com substitutivo da Comissão de Educação, requer que o processo
seletivo simplificado seja sujeito a ampla divulgação. Entre os critérios de
seleção estão a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e análise
curricular. Profissionais com experiência comprovada deverão ter prioridade. Segundo
Kim Kataguiri, há casos de municípios que contratam professores sem passar por
qualquer processo seletivo público e amplamente divulgado, que estimule a
concorrência entre os interessados. A proposta não impede a realização de um
processo seletivo mais completo, com a realização de provas, como alguns
municípios já fazem. "Cada localidade vai analisar a necessidade, urgência
e realidade das contratações", espera o deputado. O relator na CCJ,
deputado Rafael Brito (MDB-AL), recomendou a aprovação do texto com emendas de
redação. Reportagem - Francisco Brandão Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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