A
lei estabelece penas de 5 a 15 anos de prisão de acordo com os diferentes graus
de deserção e duração.
O presidente da Rússia,
Vladimir Putin, assinou neste sábado (24) a lei que altera o Código Penal para
endurecer as penas de deserção, saque e rendição voluntária de militares em
tempos de guerra, crimes passíveis de condenação com até 15 anos de prisão.Nesta
semana, o presidente russo informou que vai mobilizar reservistas
para lutar na guerra contra a Ucrânia. A medida fez com que
vários cidadãos saíssem às pressas do país. A lei
estabelece penas de 5 a 15 anos de prisão de acordo com os diferentes graus de
deserção e duração, segundo o documento publicado no portal de informação
jurídica do governo. De acordo com a agência oficial de notícias russa Tass, o
artigo 333 do Código Penal russo é complementado por uma terceira parte,
segundo a qual a "ausência do local de trabalho sem permissão, a deserção
com armas bem como a deserção de um grupo durante mobilização ou lei marcial,
em tempo de guerra ou nas condições de conflito armado serão punidas com pena
privativa de liberdade de 5 anos ou até 15 anos”. Penas
de até 15 anos Além disso, de acordo com as emendas, por abandono do local de
trabalho sem autorização, não apresentação pontualmente sem motivo justificado
por mais de dois dias (mas não mais de dez) durante o período de mobilização ou
lei marcial, a punição é de até cinco anos de prisão. Se o não comparecimento
nessas condições for superior a dez dias (mas não mais de um mês), a pena será
de até sete anos de prisão. Se um militar estiver ausente por mais de um mês,
ele pode ser preso por um período de cinco a dez anos.Além disso, caso um
militar deixe suas funções fingindo doença, automutilação, falsificação de
documentos ou outro engano nas condições de mobilização, poderá ser sentenciado
a uma pena de prisão de cinco a dez anos.A lei também estabelece que aqueles
que se renderem voluntariamente ao inimigo enfrentarão uma pena de prisão entre
três e dez anos.No entanto, uma primeira infração pode ser isenta de responsabilidade
criminal desde que o militar tenha tomado medidas para a sua libertação, tenha
regressado à sua unidade ou posto de trabalho e não tenha cometido nenhuma
outra infração durante o cativeiro.Outras emendas preveem a introdução de
responsabilidade criminal por saques durante um conflito militar ou em tempo de
guerra, com pena máxima de até 15 anos de prisão. A lei complementa o Código
Penal da Federação Russa com um novo artigo: 356.1 "Saque". Tal ato
sem circunstâncias agravantes será punido com até seis anos. Os saques
cometidos com o uso de violência não perigosa para a vida ou a saúde, ou com
ameaça de tal violência, serão punidos com pena de prisão até dez anos.De
acordo com a nova lei, o saque praticado por um grupo de pessoas mediante
acordo prévio, em larga escala, ou com uso de violência perigosa à vida ou à
saúde, ou com ameaça de tal violência, será punido com prisão de 3 a 12 anos.A
pena mais severa — reclusão de 8 a 15 anos — é prevista para saques cometidos
por um grupo organizado, em escala particularmente grande, bem como combinados
com ameaças de assassinato ou lesões corporais graves à vítima.Para o
descumprimento da ordem do comandante em tempo de guerra e a recusa de um
militar em participar das hostilidades, é estabelecida uma pena de até três
anos de prisão e, em caso de consequências graves, de até dez anos. (
Fonte R 7 Noticias Internacional)
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