Ministro diz que obrigar planos de saúde a cobrir tratamentos não
previstos pela ANS vai ameaçar sustentabilidade de empresas.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,
disse nesta terça-feira (23) que é contra a aprovação do projeto de lei que busca obrigar os
planos de saúde a cobrir procedimentos médicos que não estejam previstos pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que derrubaria o
chamado rol taxativo, durante uma audiência no Senado. A medida será apreciada
pelos senadores. O Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é uma lista com
mais de 3 mil itens, incluindo consultas, tratamentos, cirurgias e
exames. A ANS atualiza periodicamente essa lista, para a inclusão de novas
coberturas. Atualmente, procedimentos que estão fora do rol não são aceitos
pelos planos de saúde. Na próxima segunda-feira (29), o projeto de lei que
buscar dar fim a esse rol será analisado
pelos senadores. O texto já teve o aval da Câmara dos Deputados.
Queiroga alertou que, caso a matéria seja aprovada também pelo Senado, os
usuários dos planos de saúde podem ser penalizados. "Na hora de se optar
por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados
custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá
condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade", ponderou.Leia mais: Pacheco confirma
votação de projeto que obriga planos a cobrir tratamentos fora do rol da ANS
"O objetivo é ampliar acesso, mas é ampliar acesso com
qualidade. Porque o que ocorre se não houver essa avaliação percuciente é
automaticamente repassar para os beneficiários da saúde suplementar os custos
de incorporações que não estejam consonantes com o melhor da evidência científica",
acrescentou o ministro.Além disso, Queiroga frisou que a medida pode afetar a
sustentabilidade das empresas. "Nós temos um Sistema Único de Saúde, a
iniciativa privada participa suplementando. Não são dois sistemas, eles se
comunicam. E a melhor maneira de garantir o acesso é ter sistemas de saúde que
sejam sustentáveis."Leia
mais: Entidade pede ao STF
que suspenda lei que criou piso salarial da enfermagem
O ministro da Saúde disse também que o atual processo para inclusão de
procedimentos médicos ao rol da ANS funciona muito bem e que alterar isso seria
um erro. "A legislação já traz, de maneira muito clara, um processo
administrativo para incorporação de tecnologias no âmbito da saúde suplementar,
estabelecendo previsibilidade, critérios claros, uma lógica de avaliação de
tecnologia em saúde, que é um novo ramo da ciência médica que permite segurança
e equidade nas incorporações de tecnologias em saúde" afirmou."O que
antes demorava dez anos para ser incluído no rol, hoje, existe um prazo de seis
meses para todas as terapias e de 120 dias para as terapias oncológicas. Nesse
período, a agência tem que fazer o devido processo legal, ou seja, avaliação da
evidência científica adequada, análises econômicas apropriadas, deve discutir
amplamente com a sociedade civil através de um processo próprio de
accountability, de forma a prover um acesso equilibrado às inovações",
finalizou.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
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