Deputados
aprovam pena maior para maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com
deficiência; acompanhe.
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), o Projeto
de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta as
penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com
deficiência. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico
(Patriota-MG). A matéria segue para o Senado. "O Plenário faz uma correção
justa, social e legal", exaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL). Assista ao vivo As regras
têm como objetivo aumentar a proteção a crianças, idosos e pessoas com
deficiência. A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três
anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal de
natureza grave serão três a sete anos de reclusão - hoje são um a cinco anos.
Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos - atualmente são quatro a 12 anos. Também
foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua
autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou
custódia. A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão
corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar a morte,
oito a 14 anos. As mesmas penas ainda serão aplicadas no crime de expor a
perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a
condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados
indispensáveis, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado. O deputado
Helio Lopes afirmou que o Legislativo dá uma resposta à sociedade para acabar
com a impunidade. "A quem se sentir inimputável, esta lei vai alcançar
vocês", disse. Caso Henry Na apresentação de seu
substitutivo, o relator, deputado Dr. Frederico, fez menção à morte do menino
Henry Borel, de 4 anos, que foi brutalmente espancado em março, dentro do
apartamento em que morava, no Rio de Janeiro. "Chega de impunidade. A
Câmara está agindo para que a morte de Henry não seja em vão. Por um futuro
mais seguro para nossos vulneráveis, idosos, pessoas com deficiência e
crianças", declarou. O relator observou que violência contra idosos se
agravou com a pandemia de coronavírus. Somente nos meses de março a junho de
2020, foram 25.533 denúncias de violência contra o idoso, contra 16.039 no
mesmo período de 2019. "A violência contra o idoso é uma triste e
lamentável realidade em nosso País, e uma forma gravíssima e brutal de violação
aos direitos humanos", disse. Dr. Frederico, que é presidente da Comissão
dos Direitos da Pessoa Idosa, comentou que normalmente os agressores vivem na
casa com a vítima. "São dependentes do idoso, e o idoso dependente dos
familiares, de modo que a violência envolve filhos ou idosos que abusam de
álcool e drogas, pertencem a famílias pouco afetivas ao longo da vida e vivem
isoladas socialmente." (Fonte: Agência Câmara de Notícias).Reportagem -
Francisco Brandão
Edição - Cláudia Lemos
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