Proposta prevê ações como treinamento nas escolas
sobre fuga em enchentes e combate a incêndios.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
institui o Dia Nacional para a Ação Climática (27 de abril), a ser lembrado
pelas instituições de ensino com ações práticas de prevenção, redução, proteção
e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais. O projeto foi
aprovado em Plenário nesta quarta-feira (12) e será enviado ao Senado. De
autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o Projeto de Lei 2215/24 prevê que as
ações deverão ser desenvolvidas por todas as escolas de ensino básico (educação
infantil, ensino fundamental e médio), sejam públicas ou privadas. O relator
pelas comissões temáticas, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a
aprovação do texto sem mudanças. Segundo a autora, a data foi escolhida por ser
o dia em que começaram as fortes chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul. “A
proposta é também uma forma de não esquecermos de todas as mortes causadas pela
(in)ação humana com relação às mudanças climáticas em todo o País”, disse Duda
Salabert. Por ser um dia de atividades escolares, caso a data caia em fim de
semana ou feriado, as ações serão transferidas para o dia útil seguinte. Treinamento
A deputada se inspirou na longa experiência japonesa de preparação para
desastres como terremotos e tsunamis. Nesse sentido, o texto estabelece que as
atividades serão compostas por treinamentos e exercícios focados no
planejamento, na preparação e na execução de ações preventivas, mitigadoras e
adaptativas. Conforme a idade e a capacidade cognitiva dos alunos, as
atividades práticas listadas são várias, como:
- atividades
de simulação sobre como proceder em caso de inundação urbana;
- atividades
de evacuação em geral, usando sistemas de alarme, aplicativos e outros
meios;
- atividades
de simulação de deslizamentos de terra; e
- atividades
práticas de combate a incêndios.
As escolas também
poderão elaborar mapas com as áreas de riscos de eventos extremos, mesmo com
ferramentas visuais; atividades de educação ambiental e climática para os
alunos compreenderem o contexto de emergência climática; atividades de
primeiros socorros; e memorização de números de emergência, como bombeiros,
Defesa Civil e Polícia Militar. Limpeza e educação Duda
Salabert indica ainda a realização de atividades de limpeza de ruas e remoção
de veículos abandonados para criação de rotas de transporte de emergência; além
de ações de educação ambiental e climáticas conforme legislação em vigor. Para
a deputada, o combate à crise climática precisa passar pela educação como
epicentro da mudança. "Vai colocar a escola como espaço para desenvolver a
'ecoalfabetização'. Não só criando consciências ecológicas, mas para ações
imediatas", afirmou. Adicionalmente, poderão ser publicados livros e
outras publicações, inclusive digitais, com notícias, alertas públicos de
emergência e informações básicas sobre desastres e eventos climáticos extremos.
Outra ideia é preparar um kit de emergência com mapas de perigo mostrando
locais e rotas de evacuação. Todas as atividades precisam garantir a
acessibilidade das pessoas com deficiência, segundo a legislação vigente. Mudanças
do clima O relator, deputado Pompeo de Mattos, afirmou que o
projeto propõe uma abordagem prática e educativa que promove mudanças
estruturais na relação da sociedade brasileira com as questões climáticas.
"Para tornar a nossa sociedade mais informada, resiliente e preparada para
fazer frente aos grandes desafios das mudanças do clima", disse. Segundo
ele, a proposta chama atenção para a prevenção, para que a sociedade desperte. Estudo
do Observatório dos Desastres Naturais da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), citado por Mattos, estima que desastres naturais causaram, na última
década, prejuízo de R$ 401,3 bilhões no País. O deputado Nilto Tatto (PT-SP),
coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, afirmou que o projeto
vai ajudar a mobilizar a sociedade civil sobre o tema. "O dia é importante
para os negacionistas lerem um pouco mais e entender o que são as mudanças
climáticas", disse. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que os
eventos climáticos extremos e os desastres socioambientais pelo Brasil todo
provam que há mudança climática. "Instituir uma data nacional que pense
sobre esse tema é urgente e necessário", declarou. Motta também elogiou o
fato de o projeto fazer com que o tema seja debatido em cada escola. "No
mundo inteiro, é a juventude que tem chamado a atenção desta temática que
coloca em risco a vida humana no planeta." Dorothy Stang
Tarcísio Motta disse que a aprovação do projeto é também uma homenagem da
Câmara à freira norte-americana Dorothy Stang, cujo assassinato completa hoje
20 anos. Ela foi morta a tiros em Anapu, no sudoeste do Pará, em meio a
conflitos de terra entre pequenos agricultores e grileiros. Crítica A
deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, criticou o projeto. Para ela, há uma "agenda"
por trás da proposta que visa ao controle da sociedade. "Algo que pode
parecer pueril não tem nada de inocente. Tudo começa com a instituição de um
dia, aí vem obrigações, deveres, penalidades", disse, ao criticar a Agenda
2030 das Nações Unidas – plano de ação global para erradicar a pobreza,
proteger o planeta e promover a paz. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) apontou a
falta de audiência pública sobre a proposta, como está previsto na Lei
12.345/10, e criticou a promoção de atividades escolares relacionadas ao
tema. "Afeta um dia inteiro de aula para defender ação climática. O aluno
perdendo aula de português, química, geografia para ir lutar por um projeto que
tem mais lado político", disse. O deputado Gilson Marques (Novo-SC)
questionou se a criação de uma data para ação climática vai mudar a realidade
ambiental. "Funciona tão bem que acho que podemos fazer o dia nacional
contra corrupção e acabar com a corrupção. Mas, já existe e, óbvio, que não
acaba com a corrupção", afirmou. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan
e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
