Texto cria regras para atividade conhecida como "alpinismo industrial".
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que regulamenta a
profissão de técnico de acesso por cordas em trabalhos realizados em locais
altos, como prédios. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado
Max Lemos (PDT-RJ), o Projeto de Lei 4911/23 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA). Os
trabalhos que podem ser exercidos por esses profissionais incluem, entre
outros, inspeção, manutenção, instalação e reparo em estruturas e superfícies
verticais, horizontais ou inclinadas. Para poder exercer a profissão, o
interessado deve cumprir vários requisitos, como comprovar formação e
treinamento adequados em acesso por cordas, obtido em instituições de ensino
reconhecidas segundo parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT). Ele deverá ainda obter certificação emitida por entidade acreditada
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Se o
profissional tiver certificação internacional, terá de realizar treinamento de
16 horas para reconhecimento dos parâmetros da ABNT. Empresas Das
empresas que oferecem serviços de acesso por cordas, o texto exige certificação
em entidade competente, submetendo-se a auditoria para obtenção dela em 12
meses. Essa auditoria deverá ter validade de um ano para a primeira e de dois
anos para as posteriores. Em seu pessoal, a empresa deve contar com um inspetor
de equipamentos de acesso por cordas com treinamento de carga horária mínima de
24 horas em entidade competente. Além disso, terá de manter ficha de inspeção,
cuja validade será de seis meses para equipamento têxtil e de 12 meses para
equipamento metálico. Todos os equipamentos devem ser marcados com número de
referência para permitir seu rastreamento e controle pela ficha de inspeção,
com dados como data de compra, nota fiscal e controle de vencimentos. Em
relação ao reconhecimento de certificados emitidos no Brasil, nenhuma empresa,
nacional ou estrangeira atuando no País, poderá discriminar ou favorecer
qualquer entidade certificadora. Para os técnicos de acesso por cordas, a
empresa deverá contratar seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil
com cobertura mínima de 20 salários mínimos (R$ 30.360 atualmente). Áreas de
atuação O substitutivo de Leo Prates lista ainda vários tipos de serviços
nos quais poderá ser necessária a atividade de acesso por cordas, como:
- manutenção
em geral;
- reforma
em construção;
- inspeção,
limpeza, higienização, montagem e desmontagem de equipamentos;
- reparos
ou pinturas;
- atendimentos
prestados pelo Samu; e
- movimentação
de cargas.
Reconhecimento
O relator do projeto, deputado Leo Prates, ressaltou que, para se tornar esse
tipo de profissional, é preciso ter muita experiência de escalar e um bom
condicionamento físico. Ele afirmou que a proposta reconhece "trabalhadores
que eram invisíveis". Segundo o autor da proposta, deputado Max Lemos,
muitos técnicos de acesso por cordas são contratados como serventes, pedreiros
e pintores. "Sabemos que esses profissionais trabalham com alto risco e,
até hoje, não têm profissão reconhecida." Lemos afirmou que esses
profissionais têm sua saúde atingida pelo risco que correm diariamente. Ele
citou especialmente os trabalhadores em plataformas petrolíferas em alto-mar. Já
o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta por entender que vai
gerar reserva de mercado para poucos beneficiados. "É óbvio que quem pede
essa regulamentação, em regra, são os sindicatos que recebem benefício para
'proteger' seus trabalhadores", disse. Segundo Marques, já há fiscalização
para esse tipo de atividade e não haveria necessidade de mais uma
"burocracia que dificulta" o acesso ao mercado de trabalho. Para a
deputada Erika Kokay (PT-DF), as críticas ao projeto mostram a
"mercadorização" da vida e do trabalho. "É preciso proteger a
saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras que constroem o bem-viver e a
riqueza do País", disse. Segundo o deputado Reimont (PT-RJ), é papel do
Parlamento defender o exercício do trabalho com toda a segurança. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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