VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que autoriza compartilhamento de dados do Censo Escolar.

 

Proposta será enviada ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes. A proposta será enviada ao Senado. De autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), o Projeto de Lei 454/22 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES). Ele incluiu nesse compartilhamento os dados obtidos por meio de todos os exames aplicados aos alunos e por meio dos sistemas de avaliação.Inicialmente, o projeto original citava apenas o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Pelo texto aprovado, os dados coletados no Censo Escolar previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que poderão ser compartilhados incluem informações sobre a educação básica, a educação de jovens e adultos, o ensino médio, o ensino superior e outros exames ou sistemas de avaliação realizados.Felipe Rigoni destacou que o acesso a esses dados é fundamental para que os gestores direcionem suas ações. “Sem dados, não se faz política pública. O gestor público, o prefeito e o secretário não conseguem entender em que pé está a educação na sua cidade nem como melhorar a educação”, disse.A deputada Adriana Ventura também ressaltou a necessidade de acesso aos dados. “Sem esses dados, a gente não pode analisar as boas práticas de educação, os melhores desempenhos, para que essas experiências sejam replicadas”, declarou. Anonimização Ao contrário do projeto original, o compartilhamento e a publicização dos dados e microdados coletados poderá ocorrer mesmo sem anonimização ou pseudonimização até que um regulamento comum da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) defina essa exigência. O regulamento deve ser feito em até seis meses da publicação da futura lei.A anonimização impede que o dado seja vinculado ao nome da pessoa. Já a pseudonimização é definida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como um tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador dos dados em ambiente controlado e seguro.O substitutivo exige ainda que, para fazer o regulamento, essas entidades realizem audiências públicas e consulta, assim como análises de impacto regulatório.Enquanto o regulamento não sair, não poderá ser imposta qualquer restrição ao compartilhamento e à publicização de dados e microdados coletados tanto por meio do Censo Escolar quanto pelos exames e sistemas de avaliação, sendo proibida a supressão de compartilhamento e publicização de dados já realizados até a data de publicação da futura lei. Rigoni lembrou que os dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e do Enem foram retirados da base de dados após alerta de que poderiam identificar as pessoas. O deputado esclareceu, no entanto, que o regulamento previsto evitará risco ao sigilo dos alunos. “Enquanto isso não acontece [a regulamentação], a gente volta os dados da forma que eles estavam antes para que não aconteça um apagão de dados da educação brasileira”, explicou.A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a retirada dos dados traz impactos negativos para a gestão pública. “Estamos estabelecendo regras para que não aconteça o que aconteceu em fevereiro de 2022 e não haja a supressão de dados na área da educação. É uma prática que não deveria existir em nenhuma área – esta supressão de dados – sobretudo na educação.”Para a deputada Adriana Ventura, a Lei Geral de Proteção de Dados não pode ser um obstáculo para a transparência das informações públicas. “Os dados são o farol que nos guia, a luz para que possamos olhar com clareza a situação da educação no nosso país e melhorar a qualidade do ensino”, afirmou. (Fonte: Agência Câmara de Notícias )Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira Edição – Pierre Triboli

 

VIDANEWS - Projeto prevê acompanhamento para deficientes e portadores de TEA internados com Covid.

 

Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, um projeto de lei que, se aprovado e sancionado, garantirá a presença de acompanhante, em unidade de unidades de saúde, para pessoas com deficiência ou autismo, que estejam em tratamento da Covid-19. A proposta, de autoria do deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC), assegura o direito à permanência de um acompanhante com crianças, adolescentes e adultos em graus moderado e severo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas e demais instituições. Em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sob o nº 9403/21, essa proposição de Meirelles foi apensada ao projeto nº 3875/20, assinado pelo deputado Talles Barreto (PSDB), que assegura a permanência de acompanhantes para pacientes autistas ou com deficiências acometidos por covid-19, internados nas unidades de saúde pública ou particular, em Goiás. VOCÊ PODE GOSTAR TCE-GO mostra indicadores “alarmantes” sobre a primeira infância Primeira federação partidária tem PT, PC do B e PV Goiás gerou mais de 170 mil empregos desde janeiro de 2019 De acordo com a propositura de Meirelles, o acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. Geração dos obesos O acompanhamento deverá, preferencialmente, ser realizado pelo familiar ou responsável do paciente, e na sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com Transtorno do Espectro Autista. O parlamentar observa, em sua justificativa do projeto, que o TEA se caracteriza pelo desafio em lidar com habilidades sociais, principalmente, no que se refere à comunicação. Justificativa  “A falta de verbalização pelo indivíduo com TEA pode gerar dificuldade em situações que haja a necessidade clara de comunicação”.Ainda, argumenta: “A internação hospitalar é uma dessas situações, que pode gerar ansiedade e irritabilidade nos pacientes. Por esse motivo, é imprescindível que haja acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhe transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento”.Talles Barreto se utiliza, basicamente, de argumento semelhante para justificar sua iniciativa parlamentar.“Nossa proposição busca garantir que as pessoas com deficiência ou com TEA acometidas pela covid-19, que necessitarem de internação para tratamento, sejam acompanhados por uma pessoa de sua confiança, seja familiar ou cuidador com quem o paciente já esteja habituado a conviver. Pois na maioria dos casos de pessoas com deficiência ou com TEA, a relação de confiança e a segurança para ficar em ambientes estranhos é essencial para o bem-estar e tranquilidade dos mesmos, o que facilita o bom andamento do tratamento, mantendo o quadro clínico mais estável e influenciando diretamente na recuperação do paciente”.Aprovada na CCJ, com sua constitucionalidade confirmada, a proposição será deliberada pela comissão de mérito e pelo Plenário da Casa de Leis. (Agência Assembleia de Notícias) ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - China pede aos EUA que não use a guerra da Ucrânia para ameaças ao país.

 

Ministro da Defesa chinês, Wei Fenghe, solicitou que não haja demonstrações de força marítimas por parte dos americanos.

O ministro da Defesa da China pediu, nesta quarta-feira (20), ao chefe da pasta nos Estados Unidos que "não use a questão da Ucrânia para difamar, acusar, ameaçar ou pressionar a China", após as críticas recebidas por seu suposto apoio à invasão russa.Os comentários do ministro da Defesa, Wei Fenghe, acontecem dois dias depois que um importante senador americano disse que a China tem que sofrer maiores consequências pelo seu apoio a Moscou. A China não condenou a invasão contra a Ucrânia e defendeu sua postura no conflito, apesar de os Estados Unidos terem alertado que a falta de vontade de Pequim para sancionar a Rússia poderia afetar seus vínculos com outras economias.Em uma conversa com o secretário da Defesa americano Lloyd Austin nesta quarta-feira, Wei também pediu aos Estados Unidos que "deixem de realizar provocações militares no mar!", segundo um comunicado do Ministério da Defesa. Na conversa, o ministro chinês ainda reiterou a posição de Pequim sobre Taiwan, alertando que se esta questão não for adequadamente administrada, haverá um "impacto desestabilizador" nos vínculos entre Estados Unidos e China. Pequim considera que esta ilha governada democraticamente faz parte de seu território e prometeu recuperá-la um dia, usando a força se necessário.Segundo um comunicado do Pentágono, os dois altos funcionários discutiram sobre defesa, assuntos de segurança regional e a invasão "não provocada" lançada pela Rússia contra a Ucrânia.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - STF condena deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses.

 

Além de perder o mandato, o parlamentar será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível por oito anos.

O Supremo Tribunal Federal formou, nesta quarta-feira (20), maioria para condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato e multa, por ter feito ofensas aos ministros e ameaçado as instituições democráticas. A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi representada no julgamento pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Até agora, foram nove votos pela condenação: o do relator, Alexandre de Moraes, e os dos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que o réu deveria ser absolvido. Quando o julgamento for concluído, o parlamentar será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Assim, ficará inelegível pelos próximos oito anos. Se terminar neste ano, ele não poderá disputar as eleições de outubro. "O regime inicial de cumprimento de pena, como é superior a oito anos, é regime fechado. Como efeito da condenação, nos termos da Constituição e o artigo 92 do Código Penal, determino a perda do mandato do réu e a suspensão dos direitos políticos", afirmou Moraes, em seu voto. Na ação perante o STF, a PGR acusa Silveira da prática de coação no curso de processo, por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, e de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de poder da União. Silveira foi preso em fevereiro do ano passado, após sugerir o fechamento da corte e a volta do AI-5, ato institucional mais severo do regime militar. Após sair da prisão, ele descumpriu diversas medidas cautelares. Atendendo a pedidos da PGR, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que o parlamentar usasse tornozeleira eletrônica e o proibiu de participar de eventos fora do eixo de sua região, em Petrópolis, e em Brasília, local de seu trabalho. Em diversos vídeos e declarações, Silveira atacou o Supremo. Em uma das gravações, o parlamentar disse que os ministros deveriam ser destituídos. "Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, tá certo? Inaceitável", disse. Em outra, afirma que deveriam invadir o STF e jogar um dos ministros "na lixeira". "O réu se utilizou da internet, que possui sabidamente um grande poder, gerando aos crimes, um enorme alcance. Isso pesa negativamente como circustância social. Da mesma forma, a sua conduta social, diferente do meio em que vive. Ele como deputado federal, membro do próprio parlamento, não poderia atentar conrra a democracia, contra o próprio povo que o elegeu. Só existe parlamento livre no estado democrático de direito. A ditadura não respeita o parlamento", disse o relator. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou que a violência pregada atingiu a membros do Estado e colocou em ameaça a própria existência da República. "Discurso que instiga violência constitui ele mesmo violência moral, atingindo de modo específico membros de instituições fundamentais ao funcionamento do Estado", disse. "O acusado afirma que 'vocês são a escória do Poder Judiciário, o lixo do Judiciário', disse, se referindo à corte máxima do Poder Judiciário", disse a procuradora. "A PGR entende que as ações do réu configuram crime por atingir a Justiça. O objetivo de constranger os ministros é para que deixassem de praticar seus atos legítimos", completou Lindôra. Defesa O advogado do parlamentar, Paulo César Prado, afirmou que a defesa sofreu restrições. "Em diversos momentos, a defesa requerendo direitos, garantias constitucionais, as respostas vinham em duas linhas. Os embargos de declaração são justamente para esclarecer decisões. Em nenhum momento, a defesa agiu de forma recalcitrante ou de forma inconsequente para fazer qualquer ato de subterfúgio para tentar afastar o julgamento do plenário", disse. Ele alegou que o cliente é vítima de perseguição e afirmou que, em nenhum momento, ele incitou crimes contra os ministros, mas apenas questionou determinadas situações. "O deputado Daniel Silveira não está sendo julgado juridicamente. Pois se tivesse sendo julgado juridicamente, ele não teria sido preso em fevereiro", completou o advogado.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados lamentam falta de recursos para investimentos na LDO 2023.

 

Governo acredita em retomada econômica apesar de crises; oposição cita "maquiagem" nas projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Deputados do governo e da oposição lamentam a falta de recursos para investimentos no ano que vem. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22), encaminhado pelo Poder Executivo, destina R$ 108 bilhões para despesas discricionárias, aquelas em que o Executivo pode decidir como gastá-las. Os investimentos ainda serão complementados com recursos de emendas individuais e de bancada, que somam R$ 16,8 bilhões neste ano. Conheça o ciclo orçamentário federal Vice-líder do governo no Congresso Nacional, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) culpa o aumento das despesas obrigatórias pela escassez de verbas para investimentos. "A cada ano, as despesas não discricionárias estão aumentando. Obviamente, isso diminui os recursos para investimento. Nós vamos, dentro dessa realidade, priorizar algumas áreas", afirma. Prioridades Entre as prioridades do projeto de LDO para 2023, o parlamentar destaca a construção de creches. "Assim, você dá não só início à escolaridade das crianças, mas também robustece todo o ciclo educacional dos estudantes", aponta. Outra meta da LDO é a segurança hídrica, que inclui obras de transposição do Rio São Francisco e outras bacias hidrográficas, além de projetos de irrigação. "Programas exitosos como a Casa Verde e Amarela de habitação, que tem um lado social importantíssimo, agregam também a geração de emprego e renda", lembra Claudio Cajado. Já o líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), levanta dúvidas sobre a capacidade de o governo cumprir as metas da LDO diante de uma política de contenção de gastos. "Não vai ter dinheiro. O valor para investimentos vai dar em torno de R$ 130 bilhões", estima. "A pergunta então seria: R$ 130 bilhões dá para fazer creche? Dá para fazer segurança hídrica? Dá para gerar emprego? Dá para manter os investimentos plurianuais em andamento? É claro que não." Salário mínimo Chinaglia também reclama da previsão do aumento do salário mínimo. Pela proposta da LDO, o valor passará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294 no ano que vem. "Pelo quarto ano consecutivo, não houve aumento real, ou seja, acima da inflação", critica. Claudio Cajado reconhece que o valor do salário mínimo não é o ideal. No entanto, ele lembra as dificuldades da economia com os efeitos da pandemia de Covid-19 e da guerra entre Rússia e Ucrânia. "Levando em consideração esse cenário, gravíssimo por sinal, conseguimos aí um valor nominal que é possível que o governo pague. Você há de convir que o salário mínimo impacta diretamente nas contas públicas", pondera. Projeções Chinaglia também avalia que o governo fez projeções muito otimistas para a economia no ano que vem. O projeto da LDO prevê uma inflação de 3,3% e crescimento do PIB de 2,5%. O líder da Minoria ressalta que as estimativas são diferentes das que o mercado espera. "Digamos que há uma maquiagem continuada, e mais uma vez excluíram os pobres do Orçamento. Esse é o resumo desta proposta da LDO", critica.Por sua vez, Claudio Cajado acredita que as medidas do governo vão permitir o controle da inflação e a retomada do crescimento. "Apesar de todas essas crises, todo esse cenário absolutamente adverso que o governo enfrentou nesses três anos, o Brasil conseguiu em vários momentos bater recorde de arrecadação. O que significa a pujança da economia brasileira", declara.No projeto da LDO, o Executivo prevê ainda uma redução no déficit das contas públicas, que deve ser de quase R$ 66 bilhões no ano que vem.O Congresso Nacional tem de aprovar a proposta até 17 de julho para entrar em recesso parlamentar. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Francisco Brandão Edição - Marcelo Oliveira

 

VIDANEWS - Escolas russas darão aulas sobre 'operação militar especial' na Ucrânia.

 

Segundo ministro da Educação da Rússia, Sergey Kravtsov, uma 'tempestade de desinformação' recai sobre as crianças do país hoje.

A partir do início do próximo ano letivo, em setembro, as escolas da Rússia darão aulas explicando os objetivos da campanha militar do país na Ucrânia, segundo anunciou nesta quarta-feira (20) o ministro da Educação russo, Sergey Kravtsov."Realmente realizamos este trabalho e o intensificamos desde o início da operação especial, porque caiu sobre as crianças uma tempestade de desinformação absolutamente incrível, notícias falsas sobre nosso país", disse Kravtsov durante uma teleconferência com o presidente russo, Vladimir Putin. De acordo com o titular da pasta de Educação russa, hoje “já foram realizadas aulas de Ciências Sociais e História, sobre o que realmente está acontecendo: qual é o objetivo da operação especial, ajudar nosso povo, desnazificar e desmilitarizar o Donbass”."Já estamos trabalhando na organização dessas aulas a partir de 1º de setembro", acrescentou. O encontro também discutiu a possibilidade de ser retomada no próximo ano letivo a prática de hastear a bandeira russa e cantar o hino nacional, uma iniciativa que Putin elogiou. "Acho que é algo correto e necessário. Mas precisa ser feito de forma digna, ou adiar se não for possível. Para que a cerimônia corresponda em significado aos símbolos do Estado", comentou o presidente russo.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Telegramas da viagem de Bolsonaro à Rússia ficarão cinco anos em sigilo.

 

Em resposta à Câmara, Ministério das Relações Exteriores informou que documentos são sigilosos, mas não disse o motivo.

O Ministério das Relações Exteriores impôs um sigilo de cinco anos em telegramas relacionados à viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Rússia, em fevereiro deste ano, onde se encontrou com o presidente Valdimir Putin. Um dos documentos foi produzido em Moscou, e a classificação foi dada pela embaixada brasileira no país; o outro, com destino a Nova York, foi produzido pela Divisão de Pagamentos do Itamaraty.A fundamentação legal para o sigilo é a Lei de Acesso à Informação, especificamente o artigo sobre classificação de informações quanto ao grau e prazo de sigilo. "São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais", diz o trecho.O documento está em resposta enviada pelo Itamaraty no último dia 12 a questionamentos feitos pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados sobre a viagem de Bolsonaro a Moscou. Além de impor o sigilo, o governo tarjou os trechos nos quais constam as justificativas para a classificação do sigilo. A pasta também não detalhou o motivo pelo qual o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), um dos filhos do presidente, foi à viagem. O ministério disse apenas, ao responder questionamento dos deputados, que "a designação da comitiva presidencial é de competência do presidente da República"."A comitiva oficial viajou em voo oficial da Força Aérea Brasileira, não havendo gastos com passagens aéreas custeadas pelo Ministério das Relações Exteriores. Não houve custeio de despesas em nome do vereador Carlos Bolsonaro por parte do Ministério das Relações Exteriores", afirmou.Diante da resposta, a bancada do PSOL agora apresentou um requerimento de convocação do ministro Carlos França "para prestar esclarecimentos sobre o sigilo imposto a documentos solicitados por este parlamento". Os deputados também querem que o ministro esclareça melhor a presença de Carlos Bolsonaro na comitiva.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara conclui votação de MP que prevê internet gratuita para alunos da rede pública.

 

Texto seguirá para o Senado.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (19), da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a iniciativa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade. Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família. O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa. Outros beneficiários A MP abre a possibilidade de que o programa de internet alcance outras pessoas beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, transporte, agricultura e pecuária, turismo, cultura e desporto, e segurança pública. Além disso, o Executivo poderá identificar outras áreas de atuação para conceder o acesso gratuito à banda larga. O texto permite a estados, Distrito Federal e municípios assinarem convênio com o governo federal para aderir ao programa. Quando forem beneficiadas essas outras áreas citadas, os respectivos órgãos e entidades públicas deverão celebrar instrumento próprio se houver repasse de recursos financeiros; manter atualizadas as informações cadastrais dos beneficiários indicados por eles; e estabelecer os procedimentos para a seleção de beneficiários, observado o disposto na legislação. A MP determina ainda que quem se beneficiar indevidamente do programa terá de restituir voluntariamente o equivalente aos valores recebidos, e o Ministério das Comunicações deverá cancelar o serviço. Se não ocorrer a restituição, a pessoa poderá ter o nome incluído na lista de devedores da União. Veto A criação de um programa similar ao Internet Brasil vem sendo defendida pelo Congresso Nacional desde 2020, quando a pandemia de Covid-19 suspendeu as aulas presenciais. Em março de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto da Câmara dos Deputados que previa ajuda federal de R$ 3,5 bilhões, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para os estados e municípios garantirem acesso à internet a alunos e professores das redes públicas de ensino. O veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso e transformado na Lei 14.172/21. Mas, em agosto do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP 1060/21) suprimindo o prazo de transferência dos R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios, o que paralisou a iniciativa. Essa medida perdeu a vigência dois dias depois de editada a MP 1077/21. Sobre essa lei, o Plenário aprovou emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) para estender, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, o prazo para os estados usarem esses recursos. O prazo de devolução foi estendido de março de 2022 para março de 2024. Renovação de outorgas Outra mudança feita pelo relator trata de outro assunto, a renovação de outorgas de radiodifusão. Segundo o trecho acrescentado, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da lei de conversão da MP. Isso valerá inclusive para aquelas já declaradas pelo ministério como caducadas, contanto que o ato não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional até essa mesma data. Para aquelas que têm a outorga vencida e não pediram a renovação até a publicação da futura lei, o relator concede o prazo de 90 dias para manifestarem o interesse de continuar com a outorga, sob pena de perda da vigência. Quanto às autorizações de serviços de radiodifusão comunitária, as regras são as mesmas, exceto em relação ao prazo para aquelas com autorização vencida sem requerimento de renovação. Em vez de 90 dias, as interessadas terão 60 dias. Penalidades Na votação dos destaques apresentados pelos partidos, o Plenário aprovou ainda emenda do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) para permitir a aplicação de mudanças em infrações e penalidades aos processos pendentes de julgamento sobre serviços de radiodifusão somente se isso beneficiar a emissora. Também foi aprovada emenda do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) que dispensa a apresentação de garantia para o parcelamento de valores de outorga de serviços de radiodifusão de emissoras que migraram de AM para FM, prevendo correção das parcelas apenas pela Taxa Selic. Pontos rejeitados Confira os pontos rejeitados pelo Plenário: - emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir os professores da rede pública entre os beneficiários do programa e permitir o uso da internet por cabeamento se não houvesse oferta de dados móveis na região;- emenda da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) pretendia garantir a participação no programa para os professores da educação básica da rede pública de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;- destaque do PT pretendia garantir esse acesso à internet a todos os alunos da rede pública e não apenas aos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico;- destaque do PT pretendia também garantir a internet fixa para professores e alunos quando fosse mais barato ou quando não houvesse oferta de dados móveis na localidade;- destaque do Novo pretendia retirar do texto a dispensa de licitação para o Ministério das Comunicações contratar empresa pública para transportar e entregar os chips e dispositivos no âmbito do programa;- destaque do PT pretendia excluir trecho que permite ao governo firmar parceria diretamente com entidades privadas para executar o programa;- destaque do Psol pretendia retirar do texto a permissão para o Ministério das Comunicações reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão;- emenda do deputado Igor Timo (Pode-MG) pretendia conceder o prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, para as autorizatárias de serviços de radiodifusão com outorga vencida pedirem a renovação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Mansão para ser vizinho da rainha Elizabeth 2ª está à venda por mais de R$ 161 milhões.

 

Imóvel está localizado a seis quilômetros do castelo de Windsor, tem heliponto, labirinto e acesso secreto a parque local.

A mansão conhecida por Bishopsgate House, localizada em Englefield Green, no condado de Surrey, na Inglaterra, está sendo vendida por 18 milhões de euros, o equivalente a R$ 161,6 milhões. O valor é um terço da quantia que foi pedida em 2018, mas o imóvel ainda é um dos mais caros da região. O preço milionário não é só pelos mais de 10 mil metros quadrados, área que conta com heliponto, piscina e até um labirinto, mas também pela localização. A propriedade está a apenas seis quilômetros do castelo de Windsor, uma das residências da família real britânica.  A mansão oferece também acesso secreto ao Windsor Great Park. A entrada escondida existe há séculos e foi originalmente utilizada por monges, inspirando o nome Bishopsgate, ou portão dos bispos, em português.  "É uma das poucas casas a ter essa entrada no estilo de Nárnia para o Windsor Great Park", disse Becky Fatemi, fundadora e diretora da Rokstone, empresa imobiliária que gerencia a venda, ao Daily Star.  A casa era um dos itens de um processo milionário de divórcio que ocorreu em 2016. O marido, xeique Walid Juffali, pagou pela mansão 75 milhões de euros, o equivalente a R$ 378,7 milhões, à ex-esposa Christina Estrada para ficar com o imóvel. Na época, o valor foi um recorde no Reino Unido. Juffali, porém, morreu logo após os procedimentos legais, e a família agora está tentando vender a casa.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

VIDANEWS - Áudios sobre torturas não estragaram 'a Páscoa de ninguém', diz presidente do Tribunal Militar.

 

Diálogos divulgados revelam ministros do tribunal confirmando casos de tortura promovida por militares durante a ditadura .

Presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministro general Luis Carlos Gomes Mattos, ironizou, nesta terça-feira (19), durante sessão de julgamento no plenário da Corte, áudios da década de 1970 de conversas de integrantes do tribunal que comprovam torturas promovidas por militares durante a ditadura militar. "Aconteceu aí durante a Páscoa, garanto que não estragou a Páscoa de ninguém. Porque a minha não estragou. Não estragou a Páscoa de nenhum de nós", disse.Os áudios foram obtidos e analisados pelo professor de história do Brasil da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Carlos Fico. As gravações mostram diálogos de ministros do STM durante sessões, e comprovam que militares torturavam pessoas contrárias ao regime. Os áudios foram revelados no último domingo (17) pela jornalista Miriam Leitão, que foi torturada durante a ditadura. Em um dos trechos, na sessão de 19 de outubro de 1976 do tribunal militar, o ministro almirante Júlio de Sá Bierrenbach afirma que “o que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha sua integridade física atingida por indivíduos covardes, na maioria das vezes, de pior caráter que o encarcerado”. “Já é tempo de acabarmos de uma vez por todas com os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos, perversamente, pelos meios mais torpes, fazendo com que eles declarem delitos que nunca cometeram, obrigando-os a assinar declarações que nunca prestaram, e tudo isso é realizado por policiais sádicos, a fim de manterem elevadas as suas estatísticas de eficiência nos esclarecimentos de crimes”, declara.O presidente do STM disse que decidiu não divulgar nenhuma nota. "Simplesmente ignoramos uma notícia tendenciosa daquela, que nós sabemos o motivo", disse nesta terça-feira, sem mais detalhes. O ministro sinalizou que as Forças Armadas têm sido atacadas por "várias direções" nos últimos dias e decidiu que não daria nenhuma resposta às informações divulgadas que confirmam casos de tortura.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Congresso aprova crédito para obras em rodovias e fábrica de combustível nuclear.

 

No total, projeto prevê R$ 2 bilhões para diversas ações.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto do Poder Executivo (PLN 20/21) que abre crédito suplementar de R$ 2 bilhões no orçamento-geral da União para diversas ações. Aprovada por deputados e senadores, a proposta seguirá para sanção. A maior parte dos recursos (R$ 968 milhões) será usada em obras em rodovias. Outros R$ 447,8 milhões vão para a Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende (RJ). Ainda há R$ 163 milhões destinados ao Fundo de Garantia à Exportação. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as obras rodoviárias que receberão recursos do PLN 20/21 são fundamentais para escoar a produção agrícola. A deputada Angela Amin (PP-SC) agradeceu o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), por recompor recursos para as rodovias de Santa Catarina que haviam sido retirados anteriormente. O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que Santa Catarina recebeu neste ano menos de um terço de recursos para rodovias, na comparação com o ano passado. O PLN 20/21 ainda abre crédito suplementar para outros oito ministérios: Saúde (R$ 113,5 milhões) valor destinado ao funcionamento e à gestão de hospitais federais, na atenção primária e especializada à saúde. Justiça e Segurança Pública (R$ 94,2 milhões) R$ 50 milhões vão para o desenvolvimento de políticas e fortalecimento da segurança pública em Minas Gerais, por meio de investimentos a serem realizados nos órgãos de segurança pública do estado. R$ 44,2 milhões serão destinados ao plano estratégico operacional de atuação integrada no combate a incêndios florestais e devastações criminosas – Operação Flashover. O objetivo é prevenir, preparar, responder e responsabilizar os principais agentes causadores dessas ocorrências envolvendo os mais diversos processos de devastação do meio ambiente, em especial na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. Agricultura (R$ 77 milhões) R$ 50 milhões vão para fomento ao setor agropecuário, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural para estados e municípios. R$ 27 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Educação (R$ 71,6 milhões) R$ 25 milhões vão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com a manutenção e o custeio de 105 leitos de terapia intensiva e 32 de enfermaria, bem como a aquisição de insumos hospitalares voltados ao atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus. R$ 34,6 milhões serão destinados ao Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro para reforço da atuação na assistência aos pacientes infectados pelo coronavírus, bem como o diagnóstico da Covid-19. R$ 12 milhões vão para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com a manutenção e o incremento de leitos para internação de pacientes com Covid-19, por meio da aquisição dos insumos necessários. Cidadania (R$ 67 milhões) R$ 60 milhões serão destinados para os fundos de Assistência Social de estados, DF e municípios para execução de projetos próprios, como aquisição de equipamentos ou veículos e reforma ou ampliação de unidades assistenciais. R$ 7 milhões vão para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. Economia (R$ 35,7 milhões) o valor vai atender os preparativos, ainda em 2021, do Censo demográfico que será realizado no ano que vem. Turismo (R$ 30 milhões) o valor vai para contratação de obras de infraestrutura turística nos destinos prioritários do governo federal, com foco na retomada e no fortalecimento do setor com propostas cadastradas na plataforma Mais Brasil. Defesa (R$ 14,4 milhões) o valor será destinado ao Fundo Naval, para construção e execução dos serviços que envolvem a rede de balizamentos marítimos, fluvial e lacustre, a cargo da Autoridade Marítima e sob a coordenação da Diretoria-Geral de Navegação. Recomposição Dos recursos do crédito suplementar, R$ 1,1 bilhão vem do superávit financeiro apurado no ano passado, mas R$ 965 milhões foram transferidos pela anulação de outras dotações orçamentárias.O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) reclamou do cancelamento de recursos para assistência social e conselhos tutelares. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também notou que há cancelamento de recursos para recuperação de bacias hidrográficas no Maranhão.O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) assumiu o compromisso de, nos próximos dias, recompor os recursos cancelados nos outros dez PLNs que devem ser votados pelo Congresso.O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que os cancelamentos deveriam ter maior debate, especialmente no caso de gastos sociais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Francisco Brandão Edição – Pierre Triboli

 

VIDANEWS - Reunião de líderes mundiais discute garantias de segurança para Ucrânia no pós-guerra.

 

Presidentes e premiês de países como Estados Unidos, França, Japão e Reino Unido conversaram virtualmente sobre o conflito.

Na discussão entre líderes de países aliados da Ucrânia convocada para esta terça-feira (19) pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foram abordadas modalidades de garantias de segurança que poderão ser oferecidas ao país do Leste Europeu quando acabar a guerra.A videoconferência, que reuniu líderes dos EUA, França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Canadá e Japão, durou mais de uma hora e mostrou a determinação unânime de "apoiar a Ucrânia de todas as formas possíveis", militar, política ou economicamente, segundo fontes do Palácio do Eliseu. As garantias de segurança à Ucrânia "devem ser muito claras" e também "robustas", para que o conjunto do acordo de paz que pode ser alcançado "seja crível", acrescentaram elas. Os representantes dos países explicaram que uma possibilidade cogitada foi oferecer à Ucrânia um mecanismo de garantias territoriais similar ao dos tratados da União Europeia, muito diferente do sistema de segurança recíproca da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).Também foi determinado o estudo de novas sanções contra a Rússia para o caso de o país persistir com a guerra que iniciou em 24 de fevereiro. Segundo os países da reunião, é "necessário" convencer o mundo de que esta crise não afeta apenas o Ocidente, de que ela é "uma ameaça para a paz e a segurança internacionais".Ao longo da reunião, também foi enfatizado que as tropas russas deverão se retirar para os pontos de partida ao fim da guerra e que os países continuarão sem reconhecer a anexação da Crimeia pela Rússia e a independência das autoproclamadas repúblicas rebeldes da região do Donbass. "Não aceitaremos nenhuma ganância territorial por meio da força", ressaltaram as fontes do Eliseu.A sessão também contou com a presença do secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg; do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel; e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Pacheco diz que é preciso cautela com fim da emergência da Covid-19.

 

'Enquanto estiver morrendo gente, tem que ter cautela', disse o presidente do Senado sobre a decisão do governo federal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (19) que é preciso de "cautela" com o fim do estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia da Covid-19. A jornalistas, Pacheco pontuou que a decisão do governo federal em acabar com o estado de emergência demanda cuidado."Acho que exige certa cautela, porque enquanto estiver morrendo gente disso, né? A gente tem que ter cautela. Mas, naturalmente, o ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] é uma pessoa responsável. Certamente tem base para as decisões. Então, vamos aguardar para avaliar", afirmou. O senador explicou que a casa legislativa deverá fazer estudos para analisar os impactos do fim da emergência em leis já aprovadas no Congresso e em projetos de lei que ainda tramitam. "Tem que fazer uma avaliação de impacto legislativo. Se a lei estiver remetendo ao estado de emergência, deixando de exigir [o estado de emergência], [a lei] deixa de vigorar, né? Preciamos fazer um estudo", disse.O ministro Marcelo Queiroga anunciou, no último domingo (17), o fim da emergência em saúde pública de importância nacional por causa da Covid-19, em pronunciamento em rede nacional. O estado de emergência estava em vigor desde fevereiro de 2020, antes mesmo de a OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhecer a pandemia.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei cria órgão federal para regular e fiscalizar atividades nucleares no Brasil.

 

Autoridade Nacional de Segurança Nuclear vai substituir a Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), órgão público com a função de regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil (MP 1049/21). A MP foi transformada na Lei 14.222/21, publicada na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. Não houve vetos. A ANSN será uma autarquia federal, com sede no Rio de Janeiro, e assumirá as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que desde 1956 respondia pela fiscalização do uso de energia nuclear no País. A CNEN continuará a formular a política de governo para o setor, assim como produzir e comercializar radioisótopos usados na medicina e em pesquisas científicas. A criação de um órgão regulatório específico para o setor nuclear já vem sendo discutida no governo federal desde a década de 1990, quando o Brasil assinou o Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear, proposto pela Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). Esse protocolo prevê a “efetiva separação” entre as funções regulatória e as demais relacionadas ao setor nuclear. A nova lei foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro, a partir de parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE). Estrutura Diferentemente da CNEN, que é uma autarquia ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Lei 14.222/21 não prevê a vinculação administrativa da ANSN. Isso ainda será feito por decreto presidencial.Entre as atribuições da nova estatal estão estabelecer normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica; controlar os estoques e as reservas de minérios nucleares; conceder autorizações para o comércio de minerais radiativos e licenças para usinas nucleares e reatores de pesquisa. A autarquia também aplicará sanções administrativas nos casos de infração às normas regulatórias.A ANSN terá como órgão de deliberação máxima a diretoria colegiada, composta por um diretor-presidente e dois diretores, indicados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado. A autarquia receberá da CNEN o pessoal necessário ao seu funcionamento. São 922 cargos efetivos, incluindo os que hoje estão vagos por falta de concurso público.A lei também reajustou em até 381% os valores da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização (TLC) de instalações e materiais nucleares cobrada pela CNEN, que estavam congelados desde 1999. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Janary Júnior Edição – Rachel Librelon

VIDANEWS - Com quase um século de atraso, Argentina inicia julgamento por massacre de indígenas.

 

Chacina tirou a vida de até 500 integrantes de povos originários que eram obrigados a trabalhar nas plantações de algodão.

A Justiça da Argentina iniciou nesta terça-feira (19) um julgamento que pretende lançar luz sobre o episódio que ficou conhecido como Massacre de Napalpí, ocorrido em 19 de julho de 1924, quando entre 300 e 500 integrantes dos povos originários foram assassinados por forças policiais."Vamos mostrar, de maneira concreta e contundente, quem participou e quem foram os responsáveis por este genocídio", afirmou o procurador federal Federico Garniel, encarregado da acusação, durante a audiência que aconteceu em Resistencia, uma capital no nordeste da Argentina. Trata-se do primeiro julgamento que investiga a perseguição sistemática dos povos originários no país. Em 2018, o caso Napalpí foi declarado crime contra a humanidade e, por isso, não pode prescrever.Contudo, por não haver acusados vivos, trata-se de uma espécie de "comissão da verdade" para investigar, esclarecer e dar publicidade ao episódio como forma de reparação às vítimas, suas famílias e comunidades. O julgamento deve ser concluído em 19 de maio. Napalpí é uma "redução" — como se chamava na Argentina os lugares de confinamento de indígenas — situada onde hoje é a província do Chaco. Lá viviam comunidades das etnias qom e moqoit em condições de semiescravidão, obrigadas a trabalhar nas plantações de algodão.Naquela época, após ignorar os protestos dos indígenas para mudar suas condições de vida, o então governador Fernando Centeno ordenou uma operação repressiva da qual participaram cerca de 130 policiais e civis armados, que dispararam à queima-roupa contra crianças, idosos e adultos desarmados. Os corpos dos assassinados foram mutilados e enterrados em valas comuns.Após as primeiras alegações na sala de audiências, foram exibidos registros audiovisuais de entrevistas com dois sobreviventes, Pedro Valquinta, nascido há 110 anos, e Rosa Grilo, uma senhora de 114 anos. "Para mim, é triste, mataram meu pai. Quase não quero mais me lembrar. Coisas tristes. Mataram muita gente", diz Rosa Grilo no testemunho filmado pelo Ministério Público em 2018.Em 2008, durante o seu primeiro mandato, o atual governador de Chaco, Jorge Capitanich, havia pedido perdão pelo massacre em nome do estado provincial.Os historiadores destacam que, durante o processo de formação da Argentina como nação independente, os povos originários foram subjugados e ficaram à beira do extermínio.Um dos episódios mais trágicos é conhecido como "A Campanha do Deserto", para a incorporação da Patagônia ao território nacional, que deixou um saldo de pelo menos 14 mil indígenas mortos entre 1878 e 1885.De acordo com o censo de 2010, dos 45 milhões de habitantes da Argentina, apenas 1 milhão se definem como integrantes ou descendentes de alguma das 39 etnias originárias. Desde 1994, a Constituição reconhece os direitos dos povos indígenas.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Ibaneis quer comprar o Centrad até o fim de 2022.

 

O governo do DF estima que o centro administrativo custará cerca de R$ 600 milhões e vai propor pagá-lo em 30 anos.

As negociações para a ocupação do Centrad (Centro Administrativo do governo do Distrito Federal), construído em Taguatinga, devem terminar até o fim deste ano. O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou ao R7 que, após o fim das negociações e a compra do complexo, serão necessários, ainda, pelo menos dois anos de preparação para que o local seja, de fato, ocupado pelo Executivo local. O atual governo tenta viabilizar a mudança de parte dos serviços públicos distritais para os edifícios desde o início da gestão. O preço estimado pelo governo para comprar o Centrad é de R$ 600 milhões. O governo vai sugerir à Caixa Econômica Federal um financiamento com carência de cinco anos e outros 30 anos para pagar. Há uma expectativa de que a mudança para o novo endereço possa resultar na criação de um novo bairro ou setor, mas ainda não há finalidade definida para essa região. Também já se sabe que nem todos os serviços do governo serão levados para o local, que poderá, ainda, abrigar parte do campus da futura Universidade Distrital. A construção custou R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos e é composta por16 edifícios e tem cerca de 182 mil m² em uma região perto, também, de Ceilândia e de Samambaia. As três cidades concentram a maioria da população da capital federal. Questionado sobre quanto a mudança do governo economizaria, o governador disse que é cedo para afirmar e que é necessário, primeiro, concluir o plano de ocupação. Outro desafio é que a ocupação do edifício só acontecerá com mudanças viárias na região, exigência necessária para a liberação do Habite-se. A obra foi feita por meio de uma PPP (parceria público-privada). À época, o estipulado era que um consórcio que envolvia as construtoras Odebrecht e Via Engenharia construiria o centro e, posteriormente, o governo pagaria para ocupar o espaço. Segundo informações do governo, além dos R$ 600 miçhões, o governo ainda terá que equipar o prédio com toda a mobília, o que poderá custar outros R$ 120 milhões. Um levantamento de 2019 aponta que o valor com pessoal, manutenção e limpeza, por sua vez, trará outros R$ 4 mi de despesa mensal.A saga do Centrad O Centrad foi inaugurado pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT) no último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2014. À época, Agnelo trocou, às pressas, o administrador de Taguatinga, para conseguir o Habite-se da obra, que nunca foi ocupada, e acabou investigado por conta do estratégia.Mas a idealização do Centrad e o início dos trabalhos para construi-lo começaram ainda no governo de José Roberto Arruda (à época no DEM). O governador, no entanto, acabou preso durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e não terminou o mandato, deixando a maior parte dos trabalhos para o sucessor.Como último ato do governo, Agnelo fez a inauguração às pressas e com as irregularidades no Habite-se. O petista tentou se reeleger, mas ficou de fora da corrida eleitoral no primeiro turno. Rodrigo Rollemberg (PSB) venceu a disputa no segundo turno contra Jofran Frejat (PL), morto em 23 de novembro de 2020. No governo, Rollemberg suspendeu a possibilidade de mudança para o endereço e chegou a brigar na Justiça para não pagar as mensalidades ao consórcio. Coube a Ibaneis, já em 2019, dar início a novas negociações para a ocupação do Centrad.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão especial aprova texto-base da PEC que autoriza empresas privadas a produzir radiofármacos.

 

Ainda restam votar destaques apresentados pelo PT, que é contra a quebra do monopólio estatal.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada aprovou na quarta-feira (1º) o texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP). O colegiado marcou para 8 de dezembro a votação dos três destaques apresentados pelo PT. A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado. Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireóide.Redução de custos Ao defender a aprovação do texto, Peternelli argumentou que a produção pela iniciativa privada "resultará em menores custos para a pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois eliminará gastos relacionados com o processo de importação, frete, seguros e câmbio”.O Sistema Único de Saúde (SUS) possui 65 procedimentos incorporados que utilizam radiofármacos, sendo 54 para diagnóstico e 11 terapêuticos.Hoje, a produção e a comercialização de radioisótopos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo. Destaques Autor dos destaques que ainda podem alterar a proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) discorda que a abertura para o setor privado seja a solução. “A falta de recursos para a aquisição de insumos necessários para a produção de radiofármacos, bem como os limites fiscais, não podem servir de justificativa para a privatização de produtos que envolvem a segurança e soberania do País”, disse.Alexandre Padilha destaca ainda que está em construção no País o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó, São Paulo. Entre os objetivos do RMB está a produção de radioisótopos e de radiofármacos a fim de suprir toda a demanda nacional, incluindo a de molibdênio-99, gerador do tecnécio-99m, que é o radioisótopo mais utilizado na medicina nuclear. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Murilo Souza 
 Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Cerca de 20 mil mercenários estão lutando pela Rússia na Ucrânia.

 

Uma fonte da agência AFP diz que soldados do Grupo Wagner estão atuando por Moscou em território ucraniano.

Até 20 mil mercenários da empresa militar privada russa Grupo Wagner, e outros procedentes de Síria e Líbia, estão lutando ao lado das forças de Moscou na Ucrânia, disse nesta terça-feira (19) uma fonte da AFP."De acordo com suas capacidades, são efetivos de infantaria. Não têm veículos nem armas pesadas. São claramente de infantaria", afirmou a fonte aos jornalistas em Washington, com quem falou em condição de anonimato. "Esses efetivos são utilizados principalmente como massa contra a resistência ucraniana", destacou o funcionário.A fonte explicou que, dos 10 mil a 20 mil mercenários que se calcula que participam da invasão, é difícil dizer quantos são do Grupo Wagner, uma organização que é apontada como próxima do presidente russo Vladimir Putin, e quantos são de Síria e Líbia. A fonte disse que houve alguma "transferência" de combatentes de Líbia e Síria para a região de Donbass, no leste da Ucrânia.No fim de março deste ano, o Ministério da Defesa do Reino Unido disse que mais de mil mercenários do Grupo Wagner poderiam estar participando dos combates na Ucrânia, incluídos altos dirigentes dessa organização.A fonte da AFP disse que, em quatro ou seis meses, a guerra provavelmente terá chegado a um ponto morto, com as tropas russas controlando Lugansk, que é parte do Donbass, e uma pequena ponte terrestre dentro da província de Zaporizhzhia, no sul da Ucrânia.Além disso, a fonte previu que, até o próximo outono (no hemisfério norte), poderiam ser concluídas as negociações entre Rússia e Ucrânia, o que resultaria no fim da guerra antes do início do próximo inverno.( Fonte R 7 Noticias Internacional

VIDANEWS - Delatora da Lava Jato é presa em operação contra tráfico de drogas.

 

Nelma Kodama foi presa em um hotel de luxo em Portugal na Operação Descobrimento, contra o tráfico internacional de cocaína.

Uma das delatoras da Lava Jato, Nelma Kodama, é um dos alvos da PF (Polícia Federal) na Operação Descobrimento, deflagrada nesta terça-feira (19) para combater o tráfico internacional de cocaína. A empresária foi presa em um hotel de luxo em Portugal, suspeita de atuar como doleira para o narcotráfico. Ao todo, a PF cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco. Em Portugal, com o acompanhamento de policiais federais, a polícia portuguesa cumpriu três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nas cidades do Porto e Braga. Leia também: Doleira presa na Operação Lava-Jato ganha fama Segundo a polícia, as investigações tiveram início em fevereiro de 2021, quando um jato executivo Dassault Falcon 900, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi aéreo, pousou no aeroporto internacional de Salvador para abastecimento. Após ser inspecionado, foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem da aeronave. A partir da apreensão, a Polícia Federal conseguiu identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta de fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo). Figura emblemática do escândalo Petrobras, Nelma é ex-namorada do doleiro Alberto Youssef e foi presa em 15 de março de 2014 quando tentava embarcar para a Itália com 200 mil euros escondidos na calcinha. No mesmo ano, ela chegou a ser condenada a 18 anos de prisão pelo então juiz federal Sérgio Moro, pela lavagem de R$ 221 milhões em dois anos, e pelo envio ao exterior de outros U$S 5,2 milhões por meio de 91 operações de câmbio irregulares.Ela chegou a ficar dois anos presa, mas fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato e deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, com uma tornozeleira eletrônica em junho de 2016.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Plano de Expansão da Radioterapia deve ser concluído em 2023, diz Ministério da Saúde.

 

Relatora comemora continuidade no programa de combate ao câncer, mas lembra que oferta ainda é desigual no País.

Representantes do Ministério da Saúde apresentaram nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, um relatório sobre a ampliação dos serviços de radioterapia no País. Segundo o documento, das 92 estruturas previstas em 2013  no Plano de Expansão da Radioterapia (Persus), 52 delas já estão concluídas, das quais 45 com licença de operação. O plano envolve ampliações e construções de estruturas, e instalações e trocas de aceleradores lineares, equipamento usado no tratamento. A secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Maira Batista Botelho, relatou ainda que existem 4 projetos em execução, 9 obras paralisadas, 16 projetos em licitação, 7 em análise e 4 equipamentos previstos em termos aditivos.  O coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento da pasta, Thiago Santos, ressaltou que, desde 2013, foram entregues 10 máquinas por ano, e que o plano deve ser finalizado em 2023. As informações foram apresentadas à comissão especial da Câmara que acompanha as ações de combate ao câncer no Brasil. Vice-presidente da comissão, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) comemorou a redução da distância entre pacientes e serviços de radioterapia, que, em média, é de 72 quilômetros, podendo chegar a 1.600 quilômetros em localidades de Roraima, por exemplo. “A gente tem que reconhecer que é uma política que foi implantada, que teve continuidade, que vai ter o seu término e que já tem desenhado as novas demandas”, disse. Zanotto, no entanto, destacou que mesmo com a ampliação dos serviços ainda há muitos desafios a serem vencidos. “Vamos precisar avaliar onde está o problema. Se nós temos o acelerador, se temos habilitação para cirurgia e para quimioterapia, precisamos garantir recursos no pacote para ressonância, tomografia, para biópsia guiada, porque senão alegam que não fazem o procedimento porque a guia custa mais caro do que o procedimento”, concluiu. Filas de espera Relatora da comissão especial, a deputada Silvia Cristina (PL-RO) também celebrou a ampliação dos serviços de radioterapia, mas pontuou que a oferta ainda é desigual no território nacional, com filas de espera ainda nas regiões Norte e Nordeste.“Em 2006, quando eu tive câncer, tínhamos apenas uma máquina de cobalto em Rondônia. Mas, em fevereiro deste ano, fomos agraciados com uma máquina atualizada que tem dado bons resultados e salvado vidas”, disse a deputada.Presidente do Conselho Superior da Sociedade Brasileira de Radioterapia, Arthur Rosa informou que o País tratou 231 mil pacientes com radioterapia em 2019, em média, 566 por máquina. Ainda segundo ele, apenas 130 cidades contam com serviços de radioterapia no Brasil e chamou atenção para a necessidade de substituir cerca de 100 equipamentos que já têm mais de 15 anos de uso.Rodrigo Lacerda, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), destacou que o plano de ampliação da radioterapia é uma conquista importante, mas acrescentou que o tratamento da doença também passa pela ampliação de consultas e exames de rotina a fim de evitar que os pacientes sejam diagnósticos já em estágio avançado da doença. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra