Nova lei não modifica regras sobre testes de medicamentos em animais.
Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia os direitos dos animais. O texto faz parte do conjunto de matérias analisadas ao longo do ano pelo Plenário. Confira as principais aprovações do ano, separadas por áreas Já convertido na Lei 15.183/25, o Projeto de Lei 3062/22 proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto obteve na Câmara parecer favorável do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Desde a publicação da nova lei, dados obtidos com testes em animais não podem mais ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes. A norma não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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