Cobrança ao trabalhador passou a ser opcional em 2017;
governo nega retorno de taxa compulsória, mas não detalha alternativas.
O retorno da contribuição sindical
obrigatória é vista como um retrocesso por especialistas consultados pelo R7. A discussão voltou à tona após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que a suspensão, em
2017, foi um "crime". A extinção do imposto
compulsório foi uma das mudanças acarretadas pela Reforma Tributária,
implementada durante a gestão de Michel Temer (MDB). A afirmação de Lula foi
dada após reunião com entidades representativas, na quarta-feira (18), e levou
o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a
rebater a fala do presidente. Ele reforçou que não prevê a retomada da
obrigatoriedade do imposto sindical. Embora negue a volta do imposto, Lula tem sido pressionado por movimentos sociais a reformular a
contribuição, mas não apresenta alternativas. Questionado pelo R7 acerca do assunto, o Ministério do Trabalho respondeu
que o governo não estuda a volta da taxa. "O ministro já deixou claro que
não existe a mínima chance de essa cobrança voltar a ser feita", afirmou a
pasta, em nota. A reportagem também perguntou quais opções estariam no radar do
presidente, mas não recebeu retorno. Crise e retrocesso Para a advogada trabalhista Vanessa Dumont a
extinção está em harmonia com os princípios da liberdade sindical. "A volta da
contribuição sindical compulsória seria um retrocesso, até
porque a existência de sindicatos financeiramente saudáveis não foi suficiente
para impedir a instalação da crise de representatividade, cuja perda abrupta da
fonte de custeio é apenas um dos fatos geradores", afirma a sócia do
Caputo Bastos e Serra Advogados. "A abolição parece ter sido acertada,
justamente porque representa o primeiro passo para a consolidação da transição
democrática da organização sindical no Brasil”, argumenta Dumont. A
especialista defende que a autonomia do empregado quanto à contribuição gera
aperfeiçoamento na prestação dos serviços dos sindicatos. A obrigatoriedade da
taxa reforçava, segundo a advogada, a manutenção de entidades artificiais.
"O sindicato, para atrair o trabalhador e convencê-lo a contribuir,
precisa ser atuante e participativo, sair de uma posição reativa para um lugar
mais proativo, o que pode ser vantajoso, além de tornar a busca pela melhoria
das condições de
contratação e gestão dos trabalhadores mais efetiva",
afirma a advogada. O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da
seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e
professor do IDP, Alberto de Medeiros Filho, tem posição semelhante à da
colega. "Eu não enxergo nenhuma vantagem [na contribuição compulsória],
porque o trabalhador acaba sendo obrigado a pagar para financiar um sistema
que, muitas vezes, discorda da atuação", aponta. Para ele, a taxa opcional
pode aumentar a confiança na entidade e a sensação de representatividade do
empregado. Fontes Apesar de a
saúde financeira das instituições representativas ser um importante argumento,
a contribuição compulsória não é a única possibilidade de custeio dos
sindicatos. "É preciso pensar numa forma de arrecadação mais justa e
razoável para combater a crise financeira e dar fôlego às entidades. Um exemplo
é a contribuição assistencial, também chamada de cota de solidariedade ou de
contribuição de fortalecimento sindical", apresenta Vanessa. Alberto lista
também a possibilidade de redirecionar despesas governamentais. "O governo
tem outras alternativas para transferir recursos a entidades, dentro do
orçamento da União e do remanejamento dos tributos já existentes. Não
necessariamente precisa retroceder à Reforma Trabalhista, até porque não vejo
clima para isso no Congresso", avalia o professor. Fora de cogitação Na análise do ex-presidente sindical
Cristiano Torres o retorno da obrigatoriedade de contribuição está fora de
cogitação, mas é possível encontrar opções."Não sei qual é o custeio que o
presidente Lula quer propor. Acredito que seria algo parecido com o Sistema S [como
Sesi, Senac e Sesc, instituições prestadoras de serviços administradas de forma
independente], com parte do FGTS, por exemplo. Nesse caso, o Estado repassaria
para as entidades, mas não sabemos como seria, ainda está muito obscuro. Mas a
volta ao que era antes [da reforma trabalhista] não tem mais espaço",
afirma Torres.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
Nenhum comentário:
Postar um comentário