Novo sistema de governo está sendo analisado por um grupo de trabalho na Câmara e seria adotado a partir de 2030.
Em 1993, os
brasileiros foram às urnas para decidir se mudariam a forma de governo para a
monarquia em vez da república e o sistema de governo para o parlamentarismo em
vez do presidencialismo. A república ganhou por 66,26% a 10,25% e o
presidencialismo, por 55,67% a 24,91%. O restante votou branco ou nulo. Neste
ano, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar a adoção
do semipresidencialismo no Brasil, que poderia ser um misto entre o sistema
atual e o parlamentarismo. O coordenador do grupo, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP),
tem dito que o novo sistema só seria adotado a partir de 2030.O consultor
legislativo da Câmara Roberto Carlos Pontes explica que o principal objetivo da
mudança de sistema seria ter uma saída mais ágil para as crises de apoio
político dos governos. Segundo ele, a única saída hoje para um presidente que
perde a maioria no Congresso é o impeachment, que é um processo complexo e
demorado.No sistema semipresidencialista, o chefe do governo é o
primeiro-ministro, que seria eleito pelo próprio Congresso. Se ele perde apoio,
pode ser trocado rapidamente. “Há a ferramenta do voto de desconfiança: quando
o governo perde a sua base de sustentação política, pode ser destituído e
substituído por outro que forme a maioria", explicou. Para ele essa troca,
no sistema semipresidencialista, é feita de forma mais natural e menos
traumática se comparada ao impeachment no sistema presidencialista.Pontes
afirma que o presidente eleito pelo povo continuaria existindo até porque é
cláusula pétrea da Constituição, mas não teria mais a função de chefe do
governo, apenas de chefe de Estado. “As funções de chefe de governo estão
relacionadas à execução da administração no dia a dia. O presidente da
República é o chefe da administração pública. É o Executivo que toca o governo,
digamos assim. Já as funções de chefe de Estado estão mais relacionadas à
estabilidade política da nação e à representação internacional do país.”O
consultor Roberto Carlos Pontes, porém, diz que será necessário sentir a
opinião da sociedade sobre o tema, como pretende o Grupo de Trabalho, porque a
tradição brasileira é presidencialista. "A sociedade reconhece neste
presidente da República um papel importante para conduzir os destinos do país.”Segundo
o consultor, um problema para a adoção de sistemas em que o Congresso tem um
papel mais forte é a fragmentação partidária, como ocorre no Brasil. “A Câmara
dos Deputados do Brasil é considerada uma das mais fragmentadas do mundo. De
fato, o maior partido brasileiro detém em sua bancada na Câmara pouco mais de
10% de suas cadeiras. Este é um valor muito baixo. E isso para a formação de
uma base de sustentação política é muito mais complexo.”Na Itália, por exemplo,
onde o sistema é parlamentarista, os governos têm durado pouco mais de um ano,
o que também traz insegurança. A Itália tem nove partidos. O Brasil tem 22
partidos com representação na Câmara. Mas Pontes acredita que o número deve
diminuir com a adoção progressiva da cláusula de desempenho, que exige um
mínimo de votos para ter direito a recursos do fundo partidário. Neste ano,
para cumpri-la, os partidos precisam de 2% do votos nacionais ou 11 deputados
federais, nos dois casos em pelo menos um terço dos estados. (Fonte: Agência
Câmara de Notícias) Reportagem - Sílvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes
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