Prefeito eleito de Goiânia é o mais rico entre outros das 26 capitais do Brasil.

 

Prefeitos milionários irão governar 17 das 26 capitais estaduais brasileiras, com patrimônios declarados que totalizam R$ 359,3 milhões. 

Dentre esses, Sandro Mabel, futuro prefeito de Goiânia (GO) pelo partido União, destaca-se como o mais rico, com um patrimônio de R$ 313,4 milhões. Os bens declarados de Sandro Mabel incluem apartamentos, terrenos, extensas áreas de terra, veículos e significativas participações empresariais, como na N.E. Participações e Investimentos Ltda, onde suas quotas somam R$ 205,9 milhões. O segundo mais rico é Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte (MG) pelo PSD, com um patrimônio de R$ 15,9 milhões. Seus bens incluem quotas de R$ 7,3 milhões e um crédito de R$ 6,3 milhões decorrente de empréstimo, além de veículos, ações e investimentos em fundos de curto prazo. Ricardo Nunes, reeleito em São Paulo pelo MDB, ocupa a terceira posição com R$ 4,8 milhões. Seus principais investimentos são R$ 1,13 milhão em fundos do Banco XP e R$ 999 mil em Vida e Previdência, além de imóveis e depósitos bancários. Leia também: O que esperar do novo prefeito? Os patrimônios dos outros nove prefeitos que não são milionários somam R$ 5,27 milhões. Lorenzo Pazolini, prefeito reeleito de Vitória (ES) pelo Republicanos, lidera este grupo com R$ 989,7 mil. Seguem-se Igor Normando, eleito em Belém (PA) pelo MDB, com R$ 906,9 mil, e Bruno Reis, reeleito em Salvador (BA) pelo União, com R$ 898,5 mil.O menor patrimônio declarado é de Abilio Brunini, prefeito eleito de Cuiabá (MT) pelo PL, com R$ 81.800,00. Lista de Prefeitos Milionários das Capitais Goiânia (GO): Sandro Mabel (União) – R$ 313.405.916,29 Belo Horizonte (MG): Fuad Noman (PSD) – R$ 15.929.716,49 São Paulo (SP): Ricardo Nunes (MDB) – R$ 4.843.350,91 Porto Velho (RO): Leo Moraes (Podemos) – R$ 3.665.260,71 Recife (PE): João Campos (PSB) – R$ 2.697.388,78 Curitiba (PR): Eduardo Pimentel (PSD) – R$ 2.260.443,06 Teresina (PI): Silvio Mendes (União) – R$ 2.249.248,24 Florianópolis (SC): Topázio Neto (PSD) – R$ 2.010.267,17 João Pessoa (PB): Cícero Lucena (PP) – R$ 1.960.723,73 Maceió (AL): João Henrique Holanda Caldas (PL) – R$ 1.858.263,82 Fortaleza (CE): Evandro Leitão (PT) – R$ 1.662.352,84 Manaus (AM): David Almeida (Avante) – R$ 1.277.906,77 Macapá (AP): Dr. Furlan (MDB) – R$ 1.262.464,77 São Luís (MA): Eduardo Braide (PSD) – R$ 1.102.648,96 Rio Branco (AC): Tião Bocalom (PL) – R$ 1.055.000,00 Natal (RN): Paulinho Freire (União) – R$ 1.054.922,66 Aracaju (SE): Emilia Correa (PL) – R$ 1.010.000,00 Outros Prefeitos Vitória (ES): Lorenzo Pazolini (Republicanos) – R$ 989.726,32 Belém (PA): Igor Normando (MDB) – R$ 906.981,50 Salvador (BA): Bruno Reis (União) – R$ 898.557,37  Porto Alegre (RS): Sebastião Melo (MDB) – R$ 760.557,72 Campo Grande (MS): Adriane Lopes (PP) – R$ 670.436,24 Palmas (TO): Eduardo Siqueira Campos (Podemos) – R$ 461.377,44 Boa Vista (RR): Arthur Henrique (MDB) – R$ 318.616,59 Rio de Janeiro (RJ): Eduardo Paes (PSD) – R$ 185.668,74 Cuiabá (MT): Abilio Brunini (PL) – R$ 81.800,00 (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista)(FonteJornal Contexto Noticias GO)

O exame de DNA substituirá o papanicolau na detecção do HPV.

 

Tecnologia traz mais precisão na prevenção do câncer de colo de útero.

Novo exame no SUS para detecção do HPV. O Sistema Único de Saúde (SUS) adota um novo exame de DNA para detectar o HPV, substituindo gradualmente o papanicolau, exame utilizado há décadas. Essa mudança começou com um estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com a prefeitura de Indaiatuba (SP) e o apoio da farmacêutica Roche.A pesquisa demonstra que o teste de DNA oferece uma eficácia maior, pois consegue identificar lesões e cânceres em estágio inicial, o que torna o tratamento mais eficiente e menos complexo. Resultados positivos para a prevenção do câncer de colo de útero. Durante o estudo, a Unicamp acompanhou mais de 20 mil mulheres entre 2017 e 2022, conseguindo identificar lesões pré-cancerosas em até quatro vezes mais casos do que o papanicolau. Além disso, a pesquisa aponta que 83% dos casos de câncer foram detectados no início, o que melhora significativamente as chances de cura e reduz complicações. Essa iniciativa alcança quase 60% das mulheres entre 24 e 65 anos em Indaiatuba, comprovando que o novo teste pode abranger um grande número de pessoas. Leia também: Gripe H1N1 causa mortes em Goiânia e Aparecida. Anápolis em alerta Exame de DNA é mais eficiente e econômico. Os dados, publicados na revista científica Nature, revelam que o exame de DNA do HPV antecipa o diagnóstico de câncer de colo de útero em aproximadamente dez anos, comparado ao papanicolau.Em anos anteriores, o papanicolau identificava 36 casos de câncer, mas a maioria em estágios avançados, exigindo tratamentos mais intensos. Já o novo estudo detectou 29 casos de câncer, mas praticamente todos em estágio inicial, o que simplifica o tratamento e melhora as taxas de recuperação. Mais segurança e economia para o sistema de saúde O diretor de oncologia do Hospital da Mulher da Unicamp, Júlio Cesar Teixeira, enfatiza que o novo exame, além de mais preciso, também reduz custos, o que fortalece o sistema de saúde ao oferecer um atendimento mais eficaz para a população. Essa nova tecnologia visa tornar o processo de atendimento mais eficiente, contribuindo para salvar mais vidas em todo o país. Essa mudança impulsiona o Brasil no avanço da prevenção do câncer de colo de útero e proporciona mais segurança e saúde para milhares de mulheres que dependem do SUS.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Saúde aprova projeto que amplia o direito a cirurgia reparadora de mama pelo SUS.

 

Proposta ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o direito à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que sofreram mutilação total ou parcial, independentemente da causa. O Projeto de Lei 2291/23, do Senado, altera a lei que trata desse tipo de cirurgia no SUS (9.797/99) e a lei que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde (9.656/98). Atualmente, a legislação garante esse direito apenas às mulheres que tiveram suas mamas mutiladas em razão de tratamento de câncer. Os deputados aprovaram o relatório da deputada Iza Arruda (MDB-PE) favorável à proposta. Segundo ela, o projeto propõe uma "correção necessária ao estender esse direito a todas as mulheres", justificou. O texto também garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofrerem mutilação de mama decorrente do tratamento de qualquer doença. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga SUS a iniciar tratamento de câncer infantil em até 30 dias.

 

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, de 2022, para prever prazo menor para início do tratamento e aconselhamento genético nos casos de câncer infantil. Segundo o texto, caso o paciente com câncer tenha até 19 anos de idade, o prazo máximo previsto em lei para início do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), que é de 60 dias, será reduzido para 30 dias após o diagnóstico. A proposta também estabelece que quando o tipo de câncer infantojuvenil estiver associado à predisposição genética, a família deverá ser comunicada e ter acesso a exames e a aconselhamento genético. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO). Segundo ela, boa parte das medidas previstas no projeto principal (PL 30/22) e no apensado (PL 5167/23) já foram incluídas na Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. “Desta forma, iremos oferecer um substitutivo que agrega as inovações propostas pelos dois projetos em análise”, afirmou. “Ao proporcionar acesso mais rápido e eficaz aos serviços de saúde, o projeto poderá reduzir significativamente os índices de mortalidade e morbidade associados ao câncer infantil”, conclui a relatora. Originalmente, o PL 30/22 destinava parte dos recursos de loterias para a criação e a execução do Programa de Apoio à Oncologia Infantil, que teria como foco a prevenção e o combate ao câncer infantil. Próximos passos A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souz Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Conselho de Ética ouve três testemunhas do processo contra Glauber Braga.

 

O ativista do MBL Gabriel Costenaro, que foi expulso da Câmara pelo deputado, foi um dos ouvidos.

Três testemunhas depuseram no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara no processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O deputado é acusado pelo Partido Novo de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado da Câmara no dia 16 de abril, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante audiência pública para debater a proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24). Ele foi uma das testemunhas ouvidas nesta quarta-feira (30). Glauber Braga perguntou a Costenaro como ele veio à Câmara naquela ocasião e quem autorizou sua entrada na Casa. Ele disse que veio de carona com um motorista de Uber para acompanhar a discussão do projeto de interesse da categoria e que entrou com autorização da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O deputado perguntou ao ativista do MBL quantas vezes o abordou munido de "gravador" fazendo ofensas à sua mãe, que passava por problemas de saúde (e morreu tempos depois). O ativista não soube dizer. “Se o senhor não sabe quantas vezes fez isso, me leva a imaginar que não foi uma única vez, ou duas vezes, ou três vezes, o senhor inclusive perdeu a conta da quantidade de vezes que veio ao meu encontro munido de gravador”, disse Glauber Braga. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também questionou a testemunha sobre abordagens ostensivas que costuma fazer nas dependências da Casa. Costenaro negou ter vindo à Câmara com esse objetivo. “Isso é uma situação que o senhor está tirando do contexto, porque eu não vim aqui com esse intuito", respondeu. Costenaro disse ser remunerado pelo Movimento Renovação Liberal, uma entidade que gere os recursos do MBL, e que exerce funções de "gravação e edição de vídeos ou de acompanhamento de ativistas em diversas situações políticas".Ele alega ter sido agredido por Glauber Braga: "Ele me aborda e começa a me indagar ali mesmo até o momento em que eu falo da mãe dele e ele me agride. E as câmeras de segurança mostram isso.” Kim Kataguiri A representação cita também ofensas e a agressão de Glauber Braga ao deputado Kim Kataguiri (União-SP), que também é do MBL e naquela ocasião acompanhou o ativista agredido. Na discussão, Glauber Braga teria defendido o "aniquilamento de liberais e fascistas". Em seu depoimento, Kim Kataguiri afirmou que foi à sala da Polícia Legislativa acompanhar os fatos e que, na discussão, Glauber Braga o acusou de defensor do nazismo. “E aí eu rebato ele dizendo que vou processá-lo e que ele vai ser condenado. Foi assim que se inicia essa discussão. Até o momento em que Glauber Braga parte pra cima de mim e tem que ser segurado pela Polícia Legislativa”, disse. Nesta quarta, também foi ouvido o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública, sobre o comportamento de Glauber Braga no colegiado. A comissão é composta majoritariamente por deputados da oposição e, segundo Fraga, Glauber Braga já se envolveu em discussões acaloradas que "quase resultaram em agressão física". O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA), vai discutir com o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o cronograma para novos depoimentos. Reportagem - Luiz Cláudio Canuto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que cria banco de dados sobre vitimização policial.

 

Projeto será analisado ainda por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um banco nacional para juntar dados referentes a vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A proposta altera a Lei 13.675/18, que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incluir a medida. O projeto também prevê a inclusão de disciplinas relativas à abordagem policial adequada e inclusiva das pessoas com deficiência na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O Projeto de Lei 1113/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR). Segundo ele, o banco de dados vai facilitar a criação de políticas públicas direcionadas a esses profissionais. "A ausência de informações precisas impede a realização de estudos técnicos que possam reduzir os índices de homicídios, suicídios e transtornos físicos e psicológicos entre os agentes de segurança", justificou o relator. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que isenta medicamentos do Imposto de Importação; acompanhe.

Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3449/24 incorpora o texto das MPs 1236/24 e 1271/24, sobre o tema de tributação simplificada, e a MP 1249/24, sobre o programa Mover. O texto foi relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que apresentou um substitutivo. A MP 1236/24 tinha sido publicada depois da sanção da Lei 14.902/24, que mudou as alíquotas para bens importados por pessoas físicas, mas perdeu a validade. No entanto, já foi regulamentada pela Portaria MF 1086/24, prevendo que o mecanismo de cobrança definido pela lei valerá apenas para empresas participantes do programa Remessa Conforme. O projeto convalida os atos praticados na vigência dessas medidas provisórias. O Remessa Conforme havia sido criado em 2023 e previa isenção do Imposto de Importação para produtos de até 50 dólares. No entanto, com a nova lei, essa faixa de preço passou a ser tributada também, incluindo medicamentos. Após a portaria, a tributação dos medicamentos voltou a ser isenta quanto a esse imposto (federal) para a importação por remessa postal ou encomenda aérea internacional feita por pessoa física para uso próprio, segundo requisitos a cumprir exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A isenção valerá para medicamentos de valor até 10 mil dólares. Remessa Conformem  Remessa Conforme impõe condições para facilitar o trânsito de mercadorias importadas na aduana, como pagamento dos tributos (incluídos no preço total da compra) e acesso da Receita Federal aos dados antes de as mercadorias chegarem ao Brasil e liberação mais célere de encomendas de baixo risco após o escaneamento. Com as mudanças, a tributação aprovada pela Lei 14.902/24 valerá somente para as empresas participantes desse programa: Imposto de Importação de 20% para compras de até 50 dólares (incluídos frete, seguro, taxa dos correios e courier); Imposto de Importação de 60% para compras acima de 50 dólares e até 3 mil dólares, com desconto de 20 dólares do tributo calculado. Encomendas de empresas não participantes do programa pagarão 60% de Imposto de Importação sem qualquer desconto em compras de valor equivalente a 3 mil dólares. Dados para a Receita Da MP 1271/24, o texto aprovado incorpora exigências de que as empresas de comércio eletrônico realizem o repasse dos tributos cobrados do destinatário e prestem informações para o registro da importação. Assim, ao fazerem remessas internacionais sujeitas ao regime de tributação simplificada, deverão prestar as informações necessárias ao registro da declaração de importação antes da chegada ao Brasil do veículo transportador da remessa. Quanto aos tributos federais e estaduais cobrados do destinatário pela empresa de comércio eletrônico, eles deverão ser repassados ao responsável pelo registro da declaração de importação de remessa simplificada no sistema informatizado da Receita Federal, ao qual cabe o recolhimento dos tributos. No conceito de empresa de comércio eletrônico entram as nacionais e estrangeiras que utilizem plataformas, sítios eletrônicos e meios digitais de intermediação de compra e venda de produtos por meio de solução própria. Se for necessária a restituição ao consumidor do Imposto de Importação por desistência da compra, a Receita regulamentará os procedimentos para as situações de devolução efetiva do produto ao exterior ou não devolução ao exterior. Nesse último caso, a empresa de comércio eletrônico será considerada um substituto tributário do contribuinte em relação ao imposto. Programa Mover O projeto de Guimarães altera ainda o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Lei 14.902/24), resgatando o texto de outra medida provisória: a 1249/24. O Mover prevê incentivo de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular soluções tecnológicas mais sustentáveis, como veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. O programa permite que montadores e outras empresas habilitadas importem peças e componentes com redução tarifária, de 16% para 2%, desde que não haja produção nacional equivalente. O projeto acrescenta dois dispositivos à lei do Mover para deixar explícito que as importações com a redução de alíquota poderão ser feitas também por terceiros (tradings).Como já ocorre, a contrapartida exigida pela lei, de investimento de 2% do valor importado em programas para o desenvolvimento da cadeia de autopeças e dos demais fornecedores, caberá à montadora que usar os itens em seus veículos. Representação sindical Na votação dos destaques em Plenário, foi aprovada emenda para excluir as representações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Força Sindical do conselho diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), criado pela lei do programa Mover para gerir recursos vindos do descumprimento de metas de pesquisa. Em uma primeira votação, a emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve um empate no placar (211 a favor e 211 contra, com 1 abstenção). Na segunda votação determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, a emenda foi aprovada com 227 votos a 198 e 2 abstenções. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Gripe H1N1 causa mortes em Goiânia e Aparecida. Anápolis em alerta.

 

Quatro cidades em Goiás estão enfrentando um surto de gripe H1N1 que já resultou em duas mortes confirmadas. As cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Rio Verde estão em estado de alerta, e as autoridades de saúde estão tomando medidas para conter o avanço do vírus e proteger a população.

Mortes Confirmadas  Infelizmente, o surto já causou a morte de duas crianças, uma adolescente de 12 anos em Goiânia e um menino de 5 anos em Aparecida de Goiânia. A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás está intensificando os esforços para monitorar a situação e evitar que mais vidas sejam perdidas. “É crucial que a população siga as orientações de prevenção, incluindo o uso de máscaras, higienização frequente das mãos e a vacinação contra a gripe,” disse o secretário de saúde. As unidades de saúde das cidades afetadas estão em alerta máximo, prontas para atender os casos suspeitos e confirmados da gripe H1N1. As autoridades também reforçam a importância da vacinação, especialmente para os grupos de risco, como crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades. Leia também: Cão viraliza ao reencontrar seu dono que luta contra o câncer. Confira o vídeo emocionante! Recomendações O surto de gripe H1N1 está causando preocupação entre os moradores das cidades afetadas. Escolas e locais de grande aglomeração estão sendo orientados a reforçar medidas de prevenção e, se necessário, suspender atividades para evitar a propagação do vírus. “Estamos acompanhando a situação de perto e faremos o que for necessário para proteger nossa comunidade,” afirmou o prefeito de Anápolis. A Secretaria de Saúde reforça que os sintomas da gripe H1N1 incluem febre alta, tosse, dor de garganta, dores no corpo e, em casos mais graves, dificuldade para respirar. É essencial que qualquer pessoa que apresente esses sintomas procure imediatamente atendimento médico para receber o tratamento adequado e evitar complicações.Enquanto as autoridades trabalham para controlar o surto, a colaboração da população é fundamental para evitar uma maior disseminação do vírus. Seguir as orientações de prevenção e manter a vacinação em dia são passos essenciais para proteger a saúde coletiva. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Após sete anos, Justiça encerra recuperação judicial do Grupo Irmãos Soares.

 

Gigante do setor de materiais de construção do Centro-Oeste cumpriu todas as obrigações do plano e retoma gestão independente

A juíza Lívia Vaz da Silva, da 26ª Vara Cível de Goiânia, determinou o fim do processo de recuperação judicial do Grupo Irmãos Soares. A decisão abrange a Irmãos Soares S/A, Guarany Empreendimentos Gerais LTDA e Irsol Administração e Participações LTDA, que cumpriram integralmente as obrigações estabelecidas no plano. Durante os dois anos de fiscalização após a homologação do plano, o grupo quitou débitos e liberou valores aos credores conforme acordado. O Ministério Público endossou o encerramento do processo, ressaltando a estabilidade econômica alcançada pelas empresas. Superação da crise e perspectivas futuras O Grupo Irmãos Soares, que iniciou suas atividades em 1967, entrou com pedido de recuperação judicial em 2017, pressionado pela crise econômica e altos juros. Na época, a rede contava com 14 lojas em Goiás e Minas Gerais, empregando mais de 500 funcionários. Com o Quadro Geral de Credores homologado em junho de 2023, a empresa agora retoma sua autonomia administrativa. No entanto, a sentença preserva o direito dos credores de buscar execução ou pedir falência caso haja descumprimento futuro das obrigações assumidas. A recuperação bem-sucedida representa um caso expressivo de reestruturação empresarial no Centro-Oeste, demonstrando a capacidade de superação de uma das maiores redes de materiais de construção da região. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista) (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Magnata indiano deixa R$ 673 milhões de herança para cachorro de estimação.

 

Ratan Tata, ex-proprietário da Jaguar e Land Rover, determinou em testamento que seu cão Tito tenha “gastos ilimitados” para garantir conforto

O empresário indiano Ratan Tata, que faleceu aos 86 anos em 9 de outubro no Breach Candy Hospital de Mumbai, surpreendeu ao destinar parte significativa de sua fortuna para garantir uma vida luxuosa ao seu cachorro Tito. O magnata, que não deixou herdeiros diretos, estabeleceu diretrizes específicas em seu testamento para assegurar o bem-estar do animal. De acordo com o The Times of India, o cuidado de Tito ficará sob responsabilidade de Rajan Shaw, cozinheiro de longa data do empresário. O testamento também contempla o mordomo Konar Subbiah, enquanto os irmãos do magnata receberão apenas uma parcela menor da herança. A maior fatia do patrimônio será direcionada à Ratan Tata Foundation, instituição filantrópica fundada pelo empresário em 2022. O espólio inclui participações no Tata Group, conglomerado que já foi proprietário das prestigiadas marcas automobilísticas Jaguar e Land Rover. A decisão do empresário reflete tanto seu amor pelos animais quanto seu compromisso com causas sociais, estabelecendo um equilíbrio entre o cuidado com seu companheiro de quatro patas e o desejo de contribuir com a sociedade através de sua fundação. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista)(Fonte Jornal Contexto Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta de alívio a municípios.

 

Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 66/23, do Senado, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A PEC reabre prazos para que prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios municipais — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais.  A proposta prevê que os débitos previdenciários dos municípios poderão ser pagos em até 300 parcelas mensais — tanto com o Regime Geral de Previdência Social quanto com seus regimes próprios, conforme for o caso.  O parcelamento será suspenso nas hipóteses de inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados, relativo às contribuições previdenciárias. Em caso de suspensão por inadimplência, o município ficará impedido de receber transferências voluntárias da União, inclusive de emendas parlamentares, enquanto perdurar a inadimplência.  Quanto aos limites para o pagamento dos precatórios, eles ficam assim definidos:

• 1% da receita corrente líquida apurada no exercício financeiro anterior, se o estoque de precatórios em mora, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios, em 1º de janeiro, não superar 2% desse valor;
• 2% da receita corrente líquida apurada no exercício financeiro anterior, se o estoque de precatórios em mora, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios, em 1º de janeiro, for superior a 2% e inferior ou igual a 20% desse valor; 
• 4% da receita corrente líquida apurada no exercício financeiro anterior, se o estoque de precatórios em mora, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios, em 1º de janeiro, for superior a 20%e inferior ou igual a 25% desse valor; e
• 5% da receita corrente líquida apurada no exercício financeiro anterior, se o estoque de precatórios em mora, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios, em 1º de janeiro, for superior a 25%e inferior ou igual a 30% desse valor.

A PEC prevê, ainda, que entre 2025 e 2030, até 25% do superávit financeiro das fontes de recursos vinculados dos fundos públicos do Poder Executivo da União, apurado ao final de cada exercício, poderão ser destinados ao financiamento reembolsável de projetos relacionados ao enfrentamento, à mitigação e adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, bem como à transformação ecológica.  O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer favorável ao texto, porém suprimiu dois trechos, por considerar inconstitucionais. Um deles estabelecia que deveriam ser aplicadas as mesmas regras do regime próprio de previdência social da União aos regimes próprios de previdência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto se previssem regras mais rigorosas quanto ao equilíbrio financeiro e atuarial. O outro definia que os entes, em até 18 meses após a data da promulgação da emenda constitucional, deveriam fazer alterações na legislação interna relacionada ao respectivo regime próprio de previdência social para prever, no mínimo, as mesmas regras do regime próprio de previdência social da União. Darci de Mattos considerou que os itens feriam a forma federativa do Estado. “A PEC retira, não de forma mínima (que já seria inconstitucional), a competência dos estados e municípios em legislar, a partir de cada realidade social e econômica, sobre o tema, o que viola a regra federativa”, avaliou o relator.   A proposta ainda depende da análise de uma comissão especial e do Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição Reportagem – Paula Moraes Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que impede TSE de agir em situações cuja competência é dos TREs.

 

Projeto será analisado pelo Plenário da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 10/22, da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que impede o Tribunal Superior Eleitoral de avocar para si competências dos tribunais regionais eleitorais. A proposta também modifica itens do Código Eleitoral para deixar mais claras as competências dos TREs de proceder, com ou sem o auxílio de outros órgãos da Justiça Eleitoral, à totalização dos votos apurados nas urnas da respectiva circunscrição e fazer a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República, encaminhando o resultado dessa apuração ao TSE, para fins de totalização.  Conforme o texto aprovado, essas competências dos TREs são “indelegáveis e insuscetíveis de avocação pelo TSE, tonando-se nulas de pleno direito quaisquer providências normativas ou administrativas que atentem contra essa repartição legal de competências entre as Cortes Eleitorais”. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). “A proposta é extremamente meritória tanto por trazer mais segurança às eleições a partir da descentralização da contagem de votos, diminuindo o risco de, em um único ataque, se descredibilizar todo o sistema, quanto pelo ponto de vista de conceder mais agilidade e eficiência ao sistema eleitoral quanto à apuração de votos”, afirmou.  A proposta foi aprovada por 31 votos favoráveis e 3 contrários. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o texto deixa um recado ruim. “O recado que nós estamos dando é que a Justiça Eleitoral é falha. Isso dois dias depois do pleito municipal é uma demasia, é algo fora de lugar”, criticou o parlamentar. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara, antes de ir ao Senado. Conheça a tramitação dos Projetos de Lei Complementar Reportagem – Paula Moraes Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Irmã de João Rebello diz ter 'certeza' que DJ foi assassinado por engano.

 

Sem exemplificar, Carol disse que há uma "guerra civil" em Trancoso. "O que acontece ali em Trancoso é o que acontece no mundo todo. A gente vive uma guerra civil e a gente vai sobrevivendo, fingindo que tá tudo bem. E lá não é diferente".

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Maria Carol Rebello, irmã de João Rebello, disse "ter certeza" que o DJ foi assassinado em Trancoso (BA), na quinta-feira (24), por engano. A também atriz lamentou a morte do irmão. "Parece que a gente tá flutuando, que é pesadelo, que a qualquer momento a gente vai acordar e não é verdade (o que aconteceu). Meu irmão era um cara muito amado", disse em entrevista a Patrícia Poeta no Encontro. Ela evitou falar sobre a investigação policial. "Acho tudo muito lento, muito confuso. Já estamos com assistência jurídica para levar o caso para a civil de Porto Seguro". Sem exemplificar, Carol disse que há uma "guerra civil" em Trancoso. "O que acontece ali em Trancoso é o que acontece no mundo todo. A gente vive uma guerra civil e a gente vai sobrevivendo, fingindo que tá tudo bem. E lá não é diferente". A artista afirmou ter certeza que o irmão foi morto por engano. "Eu tenho certeza. O João era artista, fazia música, arte. Meu irmão desde os 6 anos trabalha com arte, a gente nasceu dentro do teatro, da TV. Meu irmão não tinha inimigos. Além de tudo, a gente tem uma criação espirita, crescemos dentro de um terreiro de umbanda, somos herdeiros de muita luz, espiritualidade. E o irmão estudava isso, ele tava nesse caminho de crescimento espiritual"."A única coisa que conforta o meu coração em como meu irmão morreu é [acreditar] que tava no processo espiritual dele. Eu só penso isso. Ele só pregava o bem. Se eu não acreditar nisso, eu não sei, acho que não consigo seguir mais", disse Maria Carol Rebello. COMO FOI A MORTE DE EX-ATOR MIRIM? João Rebello foi morto a tiros na quinta-feira (24), em Trancoso (BA), onde trabalhava como DJ. Investigação enfraqueceu teoria de "acerto de contas". Uma das primeiras teorias era de que João poderia ter sido assassinado em "um acerto de contas" relacionado ao tráfico de drogas, mas nota de delegado diz que teoria foi enfraquecida com investigação. Logo depois do crime, a mãe do ator, Maria Rebello, já afirmava que o filho tinha sido confundido com outra pessoa. Segundo testemunhas, João foi atacado por dois homens enquanto estava dentro de um carro. Ele foi atingido por vários disparos nas proximidades da Praça da Independência. A informação foi confirmada para Splash pela Polícia Civil do estado. A autoria do crime ainda é investigada. "A linha de investigação tem levado à impossibilidade de qualquer envolvimento da vítima em atividade criminosa. Com profundo respeito à vítima e seus familiares, assumimos o compromisso da transferência das informações", diz trecho de nota do delegado, divulgada no Instagram por Maria Rebello. QUEM ERA JOÃO REBELLO Ator era um dos sobrinhos de Jorge Fernando. O diretor, que morreu em 2019, comandou produções como "Guerra dos Sexos" (1983), "A Próxima Vítima" (1995) e "Chocolate com Pimenta" (2003). Ex-astro mirim era filho da atriz e diretora Maria Rebello. Em setembro, por meio das redes sociais, ela contou que os filhos, João e Maria Carol, estavam morando na Bahia. "Meus amores, meus filhotes foram morar na Baêa. Eu aqui morrendo de saudades", escreveu. João Rebello atuou em algumas produções da Globo, sendo "Vamp" a mais famosa. Ele também participou de "Cambalacho" (1986), "Bebê a Bordo" (1989), "Deus nos Acuda" (1992) e "Vamp" (1991). Afastado da TV desde então, ele chegou a fazer uma participação especial em "Divertics" (2013). Ator era apaixonado por cinema. Entre os filmes que marcaram a vida do artista estão: "Hair" (1979), "O Retorno de Jedi" (1983) e "Mad Max: Fury Roud" (2015). Leia Também: Mãe de João Rebello divulga carta aberta: 'Ele foi ao mercado e foi confundido por dois bandidos incompetentes' Ele trabalhou com DJ e produtor nos últimos anos. Em perfil no Instagram, que conta com pouco mais de 3 mil seguidores, o músico compartilhava imagens de trabalhos audiovisuais e eventos que participava. Leia Também: Mãe de João Rebello publicou despedida semanas antes de assassinato(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

 

 

Investigação nos EUA sobre E.coli no McDonald's descarta carne bovina como fonte do surto.

 

Todos os testes deram negativo para E. coli, segundo a agência, e as autoridades de saúde local não devem coletar mais amostras.

O McDonald's e as autoridades de segurança alimentar dos Estados Unidos descartaram a carne bovina como fonte do surto da bactéria E. coli associado ao lanche Quarter Pounder da rede, mas continuam investigando as cebolas usadas nos hambúrgueres. O Departamento de Agricultura do Estado de Colorado informou, no domingo, 27, que concluiu uma série de testes em hambúrgueres de carne fresca e congelada coletados em unidades do McDonald's no Estado, vinculadas à investigação em andamento. Todos os testes deram negativo para E. coli, segundo a agência, e as autoridades de saúde local não devem coletar mais amostras. Os porta-vozes da rede afirmaram que a empresa ainda aguarda os resultados dos testes das cebolas suspeitas. A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA, na sigla em inglês) disse na sexta-feira que está coletando amostras de cebola para análise enquanto trabalha para determinar a causa do surto. O surto de E. coli relacionado ao Quarter Pounder do McDonald's, divulgado na semana passada por autoridades federais de saúde, já infectou 75 pessoas e causou uma morte em 13 Estados, de acordo com autoridades de segurança alimentar. A rede retirou os hambúrgueres do cardápio nas áreas afetadas e afirmou que está cooperando com as agências reguladoras que investigam o surto. Em comunicado, o McDonald's afirmou que pretende retomar a venda de Quarter Pounders nos restaurantes afetados pelo surto ao longo da semana, mas sem cebolas frescas. Na sexta-feira, o McDonald's anunciou que suspenderia a compra de cebolas de uma instalação da Taylor Farms no Colorado, que fornecia as cebolas fatiadas para as unidades da rede associadas aos casos. Na semana passada, a Taylor Farms recolheu lotes de cebola amarela de sua unidade em Colorado Springs e informou que, até o momento, não encontrou vestígios de E. coli nos testes realizados. Desde a divulgação do surto, o fluxo de clientes nas lojas da rede nos EUA caiu quase 5% na quarta-feira passada em comparação com igual período do ano passado, de acordo com a Gordon Haskett Research Advisors. Nos quatro Estados com casos confirmados de E. coli - Colorado, Kansas, Utah e Wyoming - o movimento caiu mais de 10% em relação ao ano passado, segundo a análise com base em dados de localização do Placer.ai. No Colorado, onde foi identificado o maior número de casos, a queda foi superior a 22%. Até o fechamento de sexta-feira, as ações do McDonald's caíram cerca de 7% desde o anúncio do caso. A empresa deve divulgar os resultados do terceiro trimestre na terça-feira.  Leia Também: Otan confirma que soldados da Coreia do Norte foram enviados para Rússia (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

Gato mais gordo do mundo morre após entrar em campo de emagrecimento.

 

Após perder peso, animal começou a apresentar problemas respiratórios.

O gato mais gordo do mundo morreu após dar entrada num campo de treino para animais com um peso acima da média. Crumbs tornou-se mundialmente conhecido depois de ter sido resgatado da garagem de um hospital na Rússia, onde era alimentado com restos, biscoitos e sopa. O animal pesava mais de 17 kg. O felino entrou recentemente em um centro veterinário para perda de peso, na cidade russa de Perm, onde perdeu três quilogramas. Porém, começou a apresentar problemas respiratórios e morreu este sábado. Os médicos deste centro de saúde animal afirmam que a sua excessiva gordura estava camuflando vários tumores cancerígenos, os quais foram responsáveis pela falência de vários órgãos, e, eventualmente, pela sua morte. A causa oficial da morte de Crumbs ainda está pendente do exame post-mortem completo, que estava marcado para esta segunda-feira. Leia Também: Paraquedista morre após bater contra hélice girando de avião nos EUA(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

 

Torcedor do Cruzeiro morto em emboscada sofreu queimaduras, diz Polícia Rodoviária Federal.

 

José Victor Miranda, 30, que morava em Sete Lagoas (MG), chegou a ser socorrido em um hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

(FOLHAPRESS) - O torcedor morto durante uma emboscada de torcedores do Palmeiras contra os do Cruzeiro na madrugada deste domingo (27) na rodovia Fernão Dias, em Mairiporã, na Grande São Paulo, sofreu queimaduras pelo corpo. A informação foi dada pela Polícia Rodoviária Federal, responsável pelo atendimento da ocorrência. José Victor Miranda, 30, que morava em Sete Lagoas (MG), chegou a ser socorrido em um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda segundo a PRF, 18 pessoas ficaram feridas e foram atendidas por equipes do Corpo de Bombeiros e do serviço de emergência da concessionária. O Ministério Público afirmou acompanhar o caso. O Gaeco, grupo responsável por investigar o crime organizado, foi acionado após pedido do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Segundo a Promotoria, a torcida palmeirense passa a ser tratada como organização criminosa. A briga ocorreu por volta das 5h, altura do km 65 da rodovia Fernão Dias, em Mairiporã, região metropolitana de São Paulo. O ônibus da Máfia Azul (torcida do Cruzeiro) foi interceptado pela Mancha Verde (Palmeiras). O caso, que ocorreu no sentido Belo Horizonte, foi um revide a um confronto entre eles, em setembro de 2022, na mesma rodovia, mas em solo mineiro. Naquela ocasião, entre os agredidos estava o atual presidente da Mancha, Jorge Luis. No ataque deste domingo, a torcida do Cruzeiro voltava de um jogo contra o Athletico Paranaense, em Curitiba. O Palmeiras havia jogado contra o Fortaleza, na capital paulista. Renan Bohus advogado dos torcedores cruzeirenses, disse que eles estavam dormindo no momento do ataque praticado pela Mancha Verde. "Os torcedores rivais jogaram pregos na via e quando o ônibus parou eles arremessaram coquetel molotov, rojão, várias bombas. Invadiram o ônibus com pedaços de pau e agrediram as pessoas. De acordo com a PRF, os policiais assim que chegaram ao local do confronto encontraram espalhados pelo chão objetos usados para furar pneus, conhecidos como miguelitos, fogos de artifícios e bombas caseiras. Um dos ônibus utilizados pelos cruzeirenses foi incendiado. Um segundo, depredado. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o ônibus em chamas. Os vídeos também registraram o momento que torcedores mesmo feridos são agredidos. Os torcedores mineiros prestaram depoimento em uma delegacia da Polícia Civil em Mairiporã e foram liberados para seguir viagem. Dois ônibus foram providenciados para realizar o transporte dos torcedores. A escolta será realizada pela PRF. Leia Também: Vice-presidente do PT diz que sigla errou ao apoiar Boulos em SP.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

 

 

“Vou governar para todos”, afirma Márcio Corrêa, durante comemoração da vitória.

 

Pouco depois de o TSE confirmar a vitória, o candidato e, agora, prefeito eleito de Anápolis, Márcio Corrêa, do Partido Liberal, foi literalmente para a galera. Com a família e apoiadores, ele chegou no comitê, na Avenida São Francisco, carregado nos ombros.

Muitas pessoas acompanharam a apuração dos votos no local. Quando Márcio chegou, houve um princípio de tumultuo. Ele concedeu uma entrevista coletiva à imprensa e, logo em seguida, subiu para um mini-trio elétrico. Lá já estavam sua esposa Carla e os filhos; Ana Laura e Márcio Filho. Inclusive, teve discurso, também, da esposa e da filha, que deixaram o prefeito eleito emocionado antes da sua fala. O palanque teve ainda a presença do deputado federal Célio Silveira, de quem Márcio foi suplente e assumiu a cadeira na Câmara Federal; o deputado estadual Amilton Filho, que coordenou a campanha, além de vários vereadores e lideranças de partidos aliados ao PL. “Estou realizando um sonho de minha vida, que é ser prefeito de Anápolis”, ressaltou Márcio, agradecendo a todos que o apoiaram e todos que votaram. Ele, ainda, destacou a participação de lideranças do PL na campanha, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Wilder Morais e o vereador eleito em Goiânia e ex-deputado federal major Vitor Hugo. No seu discurso, Márcio Corrêa agradeceu na confiança de todos os que deram os mais de 100 mil votos nas urnas neste domingo (27). Contudo, afiançou: “vamos governar para todos, seja de direita, seja de esquerda”. E completou: “acabou o tempo da opressão”. O prefeito eleito agradeceu a Deus “pelo propósito que foi colocada para sua vida e disse que, apesar do cansaço, “não vamos descansar, temos muitos desafios na cidade. Temos que montar a equipe de transição e o time que vai estar conosco”. Márcio disse também que o “braço forte” da campanha foram os candidatos a vereador do PL e partidos aliados. E, falou também do carinho que recebeu das crianças ao longo da campanha. “Muita emoção”, destacou. Leia também: Márcio Corrêa vence eleição com mais de 106 mil votos. Recorde! Prioridades Ainda no seu discurso, Márcio Corrêa assinalou que a sua administração terá dois pilares: a saúde e a educação. No caso da saúde, ele reiterou a proposta de zerar a fila de exames, através de parceria com hospitais privados, filantrópicos, clínicas, entre outros. Em relação a educação, destacou a proposta de garantir acesso de 7 mil crianças a escolas e creches. “Iremos governar para todos, mas não deixaremos de defender a família e os princípios e valores que acredito, bem como vamos também defender as cores da nossa bandeira”, pontuou. Ao final do discurso, o prefeito eleito informou que em breve vai fazer uma grande festa da vitória, com direito a boi no rolete. Ele também disse que pretende voltar aos bairros e agradecer os votos que recebeu da população. (Fonte Jornal Contexto Notícias)

 

 

Cidade portuguesa do século 18 é redescoberta no coração da Amazônia.

 

Arqueólogos encontram vestígios de uma cidade portuguesa perdida, oferecendo novas perspectivas sobre a presença europeia na Amazônia.

Recentemente, arqueólogos fizeram uma descoberta surpreendente no coração da Amazônia: os vestígios de uma cidade portuguesa perdida do século 18. Esta descoberta lança luz sobre a extensão da presença europeia na região durante o período colonial e abre novas possibilidades para o estudo das interações culturais e econômicas entre os europeus e as populações indígenas locais. Descoberta e Significado A cidade, que estava esquecida há séculos, foi encontrada através de uma combinação de tecnologia avançada, como o uso de imagens de satélite e drones, e métodos arqueológicos tradicionais. Os pesquisadores estão agora analisando os artefatos e as estruturas remanescentes para entender melhor a vida naquela época e a razão pela qual a cidade foi abandonada. A descoberta é significativa porque desafia as narrativas históricas existentes sobre a colonização europeia na Amazônia. Ela sugere que os portugueses tinham uma presença mais profunda e duradoura na região do que se pensava anteriormente. Os arqueólogos estão particularmente interessados em como essa cidade se relacionava com as rotas comerciais e as redes de comunicação da época. Leia também: Cuidado com aqueles que oferecem resultados milagrosos em cirurgias plásticas,” adverte especialista Impacto Cultural e Histórico Além do impacto histórico, a redescoberta da cidade portuguesa na Amazônia oferece uma oportunidade única para estudar as interações entre os colonizadores europeus e as comunidades indígenas. Os pesquisadores esperam encontrar evidências de trocas culturais e econômicas que possam revelar como essas sociedades coexistiram e influenciaram umas às outras. A cidade perdida também pode proporcionar insights sobre as estratégias de sobrevivência dos colonizadores em um ambiente tão hostil e desafiador como a floresta amazônica. As descobertas podem incluir desde técnicas de construção adaptadas ao clima tropical até métodos de cultivo e exploração de recursos naturais. Essa descoberta destaca a importância da Amazônia não apenas como um ecossistema vital, mas também como um repositório de história e cultura que ainda está sendo desvendado. Os arqueólogos continuarão suas investigações na esperança de revelar mais segredos dessa cidade esquecida e o papel que desempenhou na história da região. (Com informações do site Fatos Desconhecidos).(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto muda regra sobre lance mínimo para bem penhorado pela Justiça.

 

Texto sugere que o bem possa ser vendido por menos da metade do preço avaliado; a Câmara discute a proposta.

O Projeto de Lei 2485/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que bem colocado em leilão judicial para pagar dívida seja arrematado por valor menor que 50% da avaliação, sem que isso caracterize preço vil. Para que isso ocorra, é necessário que o bem seja arrematado diretamente por particular após tentativas frustradas de leilão judicial e havendo risco da depreciação. Atualmente, o Código de Processo Civil impede que seja aceito preço vil em leilão judicial de bem penhorado, assim entendido o preço inferior a 50% do valor da avaliação. Jurisprudência O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirma que o projeto de sua autoria inclui na lei regra já prevista em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte reconhece a possibilidade de arrematar o bem em valor menor que 50% da avaliação, desde que a venda ocorra após tentativas frustradas de alienação judicial e seja feita diretamente a particular. “Torna-se necessária a adequação do texto da norma processual à jurisprudência e à própria realidade dos fatos”, disse Donizette. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria política de incentivo à contratação de mães atípicas.

 

Pessoas físicas e jurídicas poderão se beneficiar das isenções tributárias propostas; a Câmara discute o assunto.

O Projeto de Lei 2697/24 institui uma política de incentivo para a contratação da mãe atípica, para beneficiar as mães de filhos com doenças raras ou deficiências que exijam cuidados especiais. A proposta é da deputada licenciada Yandra Moura (SE) e está em análise na Câmara dos Deputados. "O termo maternidade atípica reflete mães cujos os filhos são pessoas com deficiência e que, por esse motivo, precisam atuar de maneira mais ativa no desenvolvimento de seus filhos", explica a parlamentar. As empresas que aderirem ao programa terão 100% de dedução em suas contribuições previdenciárias patronais. A contratação ficará limitada a 15% do total de empregados da empresa. Já as pessoas físicas que contratarem mães atípicas terão dedução de 60% em sua declaração do imposto de renda anual. Dificuldades Yandra Moura argumenta que hoje várias mães atípicas não têm o auxílio financeiro dos pais de seus filhos nem de familiares ou amigos. "O ingresso de uma mãe atípica no mercado de trabalho, já se inicia desfavorável por conta dos filhos, que, para a empresa contratante torna-se geralmente um fator de resistênciar”, acrescenta a deputada. Caberá ao Ministério do Trabalho coordenar, fiscalizar e editar normas complementares sobre o contrato de emprego da mãe atípica. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Eidção – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê uso de rastreadores para impedir circulação de veículos com irregularidades.

 

Dispositivo permitirá aos órgãos de trânsito monitorar se o carro permanece parado na residência; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 3212/24 prevê a instalação de rastreadores em veículos com irregularidades para impedir que circulem em vias públicas até a solução das pendências. A medida, chamada de remoção eletrônica, quer evitar recolher esses veículos das ruas até os pátios dos órgãos de trânsito. A Câmara dos Deputados analisa o projeto. Conforme a proposta, após a instalação do rastreador, o veículo deverá ser levado pelo condutor ou proprietário ao local designado para a remoção eletrônica. “Propomos que, ao identificar situação passível de remoção, a autoridade possa determinar que o veículo fique parado na residência do proprietário até que a irregularidade seja sanada", explica o autor, deputado Jilmar Tatto (PT-SP). "Para isso, deverá ser instalado rastreador que permita à autoridade verificar o cumprimento da restrição.” Penalidades O projeto prevê ainda punições para condutores que desrespeitarem a ordem para não utilizar o veículo até a completa regularização administrativa. Utilizar o veículo ou fraudar o dispositivo de rastreamento será considerado infração gravíssima, com multa e remoção do veículo para o depósito. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende da aprovação da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto concede cinco anos para prefeituras instalarem semáforos inteligentes.

 

Proposta abrange municípios com população superior a 150 mil habitantes.

O Projeto de Lei 3048/24 determina que cidades com população superior a 150 mil habitantes instalem o uso de semáforos inteligentes em suas vias públicas. O prazo para instalação dessa sinalização será de cinco anos após a aprovação da nova lei. Semáforos inteligentes utilizam tecnologias avançadas para monitorar e gerenciar o fluxo de trânsito em tempo real, ajustando automaticamente os sinais de acordo com a demanda e condições específicas do trânsito. Financiamento O texto também cria uma linha de financiamento específica para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiar os entes federativos na instalação dos novos equipamentos. A proposta também permite que a implementação dos sistemas de semáforos inteligentes seja custeada por recursos federais destinados à infraestrutura urbana e viária, incluindo emendas parlamentares. Estados e municípios também poderão celebrar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para executar os projetos. Otimização do fluxo O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), explica que o aumento da frota de veículos nas cidades brasileiras tem agravado os problemas de trânsito, impactando negativamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. “A instituição da Política Nacional de Implementação de Semáforos Inteligentes constitui uma solução eficiente e moderna, capaz de otimizar o fluxo de veículos e reduzir congestionamentos”, defende. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Como funcionava o suposto esquema de desvio de verba do deputado goiano Gustavo Gayer, segundo a PF.

 

Para a Polícia Federal, o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) representa a figura central de um suposto esquema criminoso com o objetivo de desviar verbas parlamentares. Em razão dessa suspeita, os investigadores visitaram endereços associados ao parlamentar. Na manhã desta sexta-feira, 25, eles cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em Brasília (DF) e em Goiás (GO).

Estrutura organizada de desvios Segundo a PF, Gayer formou um agrupamento de pessoas com uma estrutura organizada e divisões de tarefas, inserido em um ambiente político voltado para redirecionar verbas parlamentares. Sob a liderança de Gayer, o grupo realizava expedientes fraudulentos, que incluíam a falsificação de documentos. Além disso, eles empenhavam custos empresariais à conta pública, conforme relatou Leonardo Américo Angelo Santos, o delegado responsável pelo caso. Leia também: Nosso compromisso com a Verdade e a Ética nestas eleições Uso indevido de recursos públicos A PF suspeita que Gayer desviou recursos de verbas parlamentares para financiar suas próprias empresas. Em um exemplo específico, ele utilizou dinheiro público para alugar um espaço em Goiânia, onde instalou a escola de inglês Gayer Language Institute e a loja Desfazueli. Para desviar os fundos, Gayer criou entidades fictícias e adquiriu uma associação inativa, qualificando-a como uma entidade do terceiro setor. Autorização do Supremo Tribunal Federal Essa ação chamou a atenção do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que autorizou a operação desta sexta. O magistrado destacou que a associação servia para receber verba pública. Gayer não estava sozinho nesse esquema, pois a PF acredita que assessores do deputado também estavam cientes da irregularidade. Os investigadores chegaram a essa conclusão após analisarem mensagens trocadas entre João Paulo de Sousa Cavalcante e Marco Aurelio Alves Nascimento, que são, respectivamente, assessor e secretário parlamentar de Gayer. Conversa reveladora Em uma das mensagens, um dos assessores expressa preocupação sobre a questão da escola, mencionando que ela é financiada com recursos públicos. Ele observa que o uso do dinheiro para esse fim é inaceitável e demonstra uma falta de compreensão sobre a gravidade da situação. Assim, segundo os investigadores, Gayer desviava os recursos de duas formas: primeiro, ao ter direito à verba parlamentar devido ao seu cargo; segundo, beneficiando-se pessoalmente, já que operava as empresas mencionadas, mesmo utilizando os nomes de outras pessoas como responsáveis. Aquisição de associações Outra suspeita envolve a aquisição de Gayer da Associação Comercial das Micro e Pequenas Empresas de Cidade Ocidental, em Goiás, com o intuito de receber verbas públicas. A PF identificou dois documentos que parecem ter sido falsificados, relacionados ao caso. Estrutura do esquema de desvio A PF dividiu o esquema em dois núcleos. O primeiro núcleo é coordenado por assessores e auxiliares de Gayer. O segundo é composto por indivíduos que atuam como responsáveis pelos grupos de fachada — empresas e organizações que recebem o dinheiro desviado. Até o momento, a extensão do dano aos cofres públicos permanece indefinida, o que exigirá uma investigação judicial, caso ocorra uma eventual denúncia. O papel de João Paulo de Sousa Cavalcante Uma figura central no esquema, já mencionada, é João Paulo de Sousa Cavalcante. Ele é o proprietário da empresa Goiás Online e se diz amigo de Gayer. Cavalcante foi preso por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante essa ocasião, a PF acessou o celular do empresário e descobriu que Gayer tentou contratá-lo. Tentativa de contratação e irregularidade Cavalcante, que possui uma condenação prévia, não poderia ser contratado pelo parlamentar. Como alternativa, ele constituiu a Goiás Online para ser contratada pelo gabinete de Gayer. Na prática, a PF observou que a empresa servia como assessoria de Gayer. “As atividades desempenhadas pela Goiás Online, sob a fachada de serviços de publicidade e marketing, na realidade consistiam em assessoria parlamentar”, afirmou o delegado responsável pela investigação. Gustavo Gayer se defende O parlamentar utilizou as redes sociais para criticar a operação realizada na sexta-feira. Ele argumentou que a ação ocorreu apenas dois dias antes do segundo turno da eleição municipal, alegando que o objetivo era prejudicar “seu candidato” em Goiânia, Fred Rodrigues (PL). A assessoria de Gayer afirmou: “Já estamos providenciando a habilitação nos autos, que poderá ser admitida somente por Alexandre de Moraes, sem prazo certo e determinado.” Além disso, o deputado enfatizou que tais ações não deveriam ser realizadas no ápice do processo eleitoral, pois interferem diretamente na política local, colocando em dúvida a seriedade das decisões.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)