A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.
O Projeto de Lei 4479/24 obriga as empresas públicas e privadas com mais de 50 funcionários a adotar práticas para promover a saúde mental e prevenir transtornos psicológicos. O objetivo é apoiar trabalhadores em situação de estresse, burnout e outras condições que afetam o bem-estar psicológico. A proposta é do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e está em análise na Câmara. “Ambientes de trabalho tóxicos, metas inatingíveis, jornadas extenuantes e a falta de suporte psicológico adequado são fatores que afetam diretamente o bem-estar dos trabalhadores, comprometendo a saúde, a produtividade e a qualidade de vida”, observa o autor. “Com a implementação de programas de saúde mental, as empresas serão incentivadas a adotar práticas de prevenção, acolhimento e conscientização”, acrescenta Magalhães. Medidas O programa previsto no projeto deverá incluir: políticas de prevenção e manejo de transtornos mentais relacionados ao trabalho; acesso a sessões psicológicas gratuitas para funcionários, ao menos uma vez por mês; e campanhas de conscientização sobre saúde mental e combate ao estigma em relação ao uso de serviços psicológicos. O projeto prevê ainda: treinamento para gestores e lideranças sobre práticas que promovam o bem-estar psicológico e a criação de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo; flexibilidade de horário e jornadas reduzidas para funcionários diagnosticados com transtornos psicológicos; protocolo de resposta a situações de crise psicológica, incluindo acesso imediato a profissionais de saúde mental quando necessário. As empresas deverão manter um canal confidencial para os trabalhadores reportarem problemas de saúde mental sem receio de represálias. Punições O descumprimento das medidas previstas poderá ser punido com advertência, multa e até suspensão temporária de incentivos fiscais eventualmente recebidos pela empresa. Os ministérios do Trabalho e da Saúde deverão regulamentar e fiscalizar a nova regra, se ela virar lei. O Brasil já conta com uma lei que reconhece as empresas promotoras da saúde mental, por meio do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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