CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova admissibilidade de PEC que dá autonomia à AGU e procuradorias.

Atualmente vinculada ao Poder Executivo, a AGU passaria a ter independência financeira e administrativa semelhante à do Ministério Público.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/24, que garante autonomia administrativa, técnica e orçamentária para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para as procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal. A AGU e as procuradorias estaduais fazem parte da Advocacia Pública – que, pela Constituição, tem o papel de prestar assessoria jurídica aos órgãos da administração pública e atuar em processos de interesse da União, dos estados e do Distrito Federal. O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), destacou que a medida não fere a separação de Poderes. Pelo contrário, argumentou que a autonomia fortalece o papel consultivo e a defesa do patrimônio público. "A proposta reforça o núcleo essencial do pacto federativo, garantindo que as instituições que exercem funções essenciais à Justiça tenham independência para atuar", afirmou. Independência orçamentária Pelo texto, a AGU e as procuradorias estaduais passam a ter orçamento próprio, dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, a proposta garante que os repasses financeiros ocorram mensalmente até o dia 20, no regime de duodécimos. Na prática, isso obriga o Executivo a repassar mensalmente à Advocacia Pública uma fatia fixa de seu orçamento anual. O objetivo é evitar o contingenciamento (bloqueio) de verbas e garantir que os procuradores tenham recursos necessários para custear suas atividades sem depender de autorizações políticas eventuais. Para o autor da PEC, deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), a Advocacia Pública é a única função essencial à Justiça que ainda não possui essa proteção orçamentária. Segundo ele, a independência é necessária para que o advogado público possa orientar a gestão com foco na probidade, sem sofrer pressões políticas ou financeiras. Próximos passos A PEC 17/24 será analisada agora por uma comissão especial, que será constituída especificamente para avaliar seu mérito. Após essa fase, o texto precisará ser votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores apontam problemas regulatórios e de infraestrutura no transporte de cargas.

25º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas foi realizado nesta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados.

A insegurança jurídica provocada por interpretações conflitantes de novas legislações, como a lei de seguros de cargas e a do piso mínimo de frete, somada aos entraves na infraestrutura e à criminalidade logística, representa hoje o principal conjunto de desafios para o transporte de mercadorias no país. O diagnóstico foi um dos pontos do debate realizado nesta quarta-feira (6), durante o 25º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), destacou que a eficiência do setor é estratégica para a economia nacional, visto que é a principal forma de escoamento da produção brasileira. “O transporte rodoviário de cargas é um elo logístico, ao mesmo tempo em que é um vetor de competitividade”, afirmou o parlamentar. “Sua eficiência impacta diretamente o Custo Brasil, influi na formação de preços, afeta a produtividade das empresas e, em última instância, repercute no bem-estar da população.” Segurança jurídica O presidente do Sistema Transporte, que inclui a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, pontuou que o setor enfrenta batalhas jurídicas importantes, como as que envolvem a tabela de fretes, que é questionada por violação da livre iniciativa e da concorrência. “A tabela de frete é um tema que está no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser votado. A melhor solução para nós, empresários do transporte, é que seja votado para a gente poder cumprir a legislação”, defendeu Costa.No Congresso, também está em análise a Medida Provisória 1343/26, que vai na direção contrária ao questionamento de inconstitucionalidade da lei e pune contratantes que desrespeitem o piso do frete. O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rodrigo Kaufmann classificou a MP como “sanção política”. “Não há interesse nenhum dos setores produtivos que dependem do transporte rodoviária de cargas de achatar o rendimento dos caminhoneiros”, declarou. Kaufmann pediu diálogo para resolver o impasse. Criminalidade Por sua vez, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, alertou para desafios na segurança pública e no mercado de trabalho, citando uma defasagem superior a 100 mil motoristas no setor. Ele disse que o roubo de cargas transcende a questão financeira. “Não estou falando apenas de perdas financeiras, estou falando de vidas em risco, insegurança nas estradas e impactos diretos na economia nacional”, apontou Rebuzzi. Investimentos Em sua fala, o diretor de Programa do Ministério dos Transportes, Anderson Lessa, ressaltou que o governo federal vive um ciclo inédito de investimentos, buscando ampliar a capacidade da malha rodoviária tanto por obras públicas quanto por concessões. Para ele, o sucesso das políticas públicas depende diretamente do consenso com quem opera o sistema. “Não existe definição de política pública sem esse diálogo. Como é que eu vou definir uma política pública se eu não dialogo, se eu não conheço a realidade?”, indagou. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de zootecnistas no piso salarial de engenheiros e veterinários.

Texto atualiza lei de 1966 e garante remuneração mensal de até 8,5 salários mínimos; proposta deve seguir para sanção presidencial.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, do Senado Federal, que garante ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários. O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho. Como a CCJ também deu parecer favorável, a proposta seguirá agora para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Cálculo do Piso Salarial O projeto inclui o zootecnista na Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso para as demais categorias. Esse valor é calculado com base na jornada de trabalho diária, definindo o valor total a ser pago mensalmente. Com o salário mínimo de 2026 fixado em R$ 1.582,00, os valores mensais passam a ser: Jornada de seis horas diárias: o piso mensal é de 6 salários mínimos, totalizando R$ 9.492,00. Jornada de oito horas diárias: como as horas excedentes às seis primeiras devem ser pagas com adicional de 25%, o piso mensal para a jornada padrão de oito horas é de 8,5 salários mínimos, totalizando R$ 13.447,00. A relatora, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), destacou que a medida corrige uma omissão histórica. “Importa registrar que, quando da promulgação da lei (Lei 4950-A/66), ainda não existiam zootecnistas formados no Brasil, uma vez que a primeira turma de Zootecnia foi criada no mesmo ano. Passadas quase seis décadas, mostra-se plenamente justificada e necessária a atualização da norma, assegurando a isonomia remuneratória e a valorização profissional dessa categoria”, justificou. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova advocacia privada para advogados da União e procuradores federais.

Proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5531/16, do Poder Executivo, que autoriza os titulares de diversas carreiras jurídicas federais a exercerem a advocacia privada fora de suas atribuições no serviço público. O texto beneficia advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Segundo o parecer do relator, deputado Felipe Francischini (Pode-PR), a proposta garante o direito ao exercício profissional, respeitando critérios éticos. "O projeto estabelece salvaguardas importantes, como a proibição de advogar contra o setor público", destacou. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Restrições e Transparência Pelo projeto, a advocacia fora do órgão não poderá ser exercida por quem ocupa cargo em comissão ou função de confiança. Além disso, os profissionais ficam impedidos de atuar contra a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas. Para garantir a transparência, a Advocacia-Geral da União deverá publicar em seu site na internet a lista atualizada de todos os profissionais que optarem por exercer a advocacia privada. Os interessados também deverão fazer uma comunicação prévia ao órgão antes de iniciar a atividade. Fiscalização Pelo texto, o exercício da advocacia privada estará sujeito às orientações da Corregedoria-Geral e da Comissão de Ética da AGU, além de obedecer ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e à Lei de Conflito de Interesses. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação do ‘Orçamento Mulher’ para fiscalizar gastos públicos específicos.

Proposta segue para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação do "Orçamento Mulher". A proposta obriga o poder público a dar transparência aos programas e ações voltados ao atendimento das mulheres, por meio de quadros anexos nas propostas e nos relatórios de execução orçamentária. O colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao projeto de lei PL 2883/24, de autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O texto ajustou o original para adequá-lo às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos prazos constitucionais de publicação de relatórios. Segundo a relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), a transparência é o primeiro passo para que as políticas de apoio às mulheres funcionem na prática. “A disponibilidade e o fácil acesso à compreensão das ações realizadas pelo poder público constituem elemento essencial para que os princípios e dispositivos do Plano Nacional de Políticas para Mulheres se traduzam em boas políticas públicas, assim avaliadas por seus efetivos resultados na promoção dos seus direitos”, afirmou a deputada no parecer. Transparência e controle De acordo com o texto aprovado, os orçamentos da União, dos estados e dos municípios deverão trazer dois quadros detalhados. O primeiro, chamado de Orçamento Mulher – Proposta, deve ser entregue junto com o planejamento anual para mostrar tudo o que o governo planeja investir. O segundo, o Orçamento Mulher – Execução, será publicado regularmente para que qualquer cidadão possa conferir quanto desse dinheiro foi efetivamente usado. Deverão constar desses documentos as despesas com educação, saúde, assistência social e outras ações em que as mulheres sejam as beneficiárias diretas. O projeto também prevê que o governo federal reúna os dados de todo o país anualmente para avaliar se os esforços dos estados e municípios estão sendo efetivos. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dani Alves discursa em evento religioso em Madri: “Cristo me fez livre”

Ex-jogador discursou em evento religioso em Madri para milhares de pessoas, relembrou o período em que esteve preso e afirmou ter encontrado liberdade por meio da fé; condenação por agressão sexual foi anulada pela Justiça espanhola em 2025.

Diante de cerca de 35 mil pessoas, Daniel Alves fez um discurso marcado por referências religiosas durante o evento “The Change”, realizado no Estádio Riyadh Air Metropolitano, em Madri. O ex-lateral abordou o período em que esteve preso e afirmou ter encontrado na fé um ponto de transformação pessoal.“Eu sei que vocês sabem que estive preso, 40 anos precisamente estive preso. Mas, na prisão, Cristo me fez livre”, declarou, ao relatar a experiência vivida durante a detenção. Ao falar ao público, Alves ampliou a mensagem para além da própria trajetória e fez um apelo aos presentes. “Eu não sei o que vocês passam em suas vidas, quais são as prisões que estão enfrentando, mas venho dizer que hoje Cristo vai derrubar essas prisões, derrubar esses muros”, disse. O ex-jogador foi preso em Janeiro de 2023, acusado de agressão sexual contra uma jovem em uma boate de Barcelona. Em Fevereiro de 2024, acabou condenado a quatro anos e meio de prisão, mas deixou a cadeia no mês seguinte após pagar fiança. A situação jurídica mudou em Março de 2025, quando a Divisão de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha anulou a condenação, ao considerar que o depoimento da acusadora não era suficiente para sustentar a sentença.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Golpe do Pix errado cresce no país; veja como funciona e como se proteger.

Criminosos usam transferências reais para enganar vítimas e pedir devolução para outra conta; especialistas orientam conferir o extrato e usar apenas a função oficial de estorno dos bancos para evitar prejuízos.

O aumento no uso do Pix também tem sido acompanhado por novas formas de golpe. Uma das mais recentes é o chamado “Pix errado”, que se aproveita da boa-fé das pessoas para induzir transferências indevidas.Como funciona o golpe Nesse tipo de fraude, o golpista realiza uma transferência real para a conta da vítima. Em seguida, entra em contato, geralmente por mensagem, dizendo que fez o envio por engano e pedindo a devolução do dinheiro. O problema está no detalhe do pedido: o criminoso solicita que o valor seja devolvido para uma conta diferente daquela que fez a transferência. Ao atender à solicitação, a vítima acaba enviando dinheiro próprio para o golpista. Ao mesmo tempo, o autor do golpe pode acionar o banco alegando fraude na transação original, tentando recuperar também o valor enviado inicialmente. Como se proteger Antes de qualquer ação, é fundamental conferir o extrato e verificar se o dinheiro realmente entrou na conta, além de confirmar quem fez a transferência. A forma mais segura de devolver um valor recebido por engano é utilizar a função de estorno disponível no próprio aplicativo do banco. Esse recurso garante que o dinheiro seja enviado de volta para a conta de origem. Também é importante desconfiar de mensagens com tom de urgência ou pressão, já que esse tipo de abordagem é comum em golpes para evitar que a vítima tenha tempo de analisar a situação. Fui vítima. O que fazer? Se houver suspeita de golpe, o ideal é acionar imediatamente o Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED. Criado pelo Banco Central, o sistema permite que o banco da vítima notifique a instituição recebedora para tentar bloquear os valores. O pedido pode ser feito diretamente pelo aplicativo do banco. O prazo para registrar a solicitação é de até 80 dias após a transação, e a análise pode levar até sete dias. Perguntas frequentes Não devolver um Pix recebido por engano é crime? Sim. A legislação brasileira considera como apropriação indébita manter valores recebidos por erro. A devolução é obrigatória, mas deve ser feita pelos canais oficiais para garantir segurança. Como funciona o bloqueio pelo MED? Após a solicitação, o banco analisa o caso. Se houver indícios de fraude, o valor pode ser bloqueado na conta do recebedor e, depois da análise, devolvido total ou parcialmente, dependendo do saldo disponível. Qual é a forma correta de devolver um Pix? A recomendação é acessar o extrato, selecionar a transferência recebida e usar a opção “devolver”. Esse é o único procedimento que garante o estorno correto dentro do sistema bancário.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Instagram vai reduzir alcance de contas que não produzem conteúdo.

Nova regra prioriza publicações originais e pode limitar crescimento de perfis que repostam conteúdos; Meta também enfrenta pressão na Europa por falhas no controle de acesso de menores às plataformas.

O Instagram anunciou que passará a priorizar conteúdos originais em seu sistema de recomendações. Na prática, contas que se baseiam na repostagem de vídeos e publicações de outras plataformas podem enfrentar dificuldades para crescer dentro da rede social da Meta.A mudança tem como objetivo valorizar criadores que produzem conteúdo próprio, em vez de páginas que apenas agregam materiais de terceiros.“Se a tua conta posta sobretudo publicações com reels, fotografias ou carrosséis não originais que não tenha criado ou editado de forma significativa, poderá não aparecer nas recomendações para novos públicos”, informou a Meta em publicação no blog oficial.Embora a empresa reconheça que páginas que utilizam memes populares possam ser impactadas, a recomendação é que esses perfis também passem a “produzir algo original”, como novas edições ou adaptações criativas. A Meta ressalta ainda que apenas dar crédito ao autor original não será suficiente para evitar os efeitos das mudanças.Segundo a companhia, para não ser prejudicada pelo novo algoritmo, a “maioria” das publicações feitas nos últimos 30 dias deve ser composta por conteúdo original.União Europeia ameaça multar Meta Paralelamente às mudanças no Instagram, a Meta também enfrenta pressão regulatória na Europa. A Comissão Europeia indicou que pode aplicar uma multa à empresa por falhas no controle de acesso de menores de 13 anos ao Facebook e ao Instagram.Em comunicado, o órgão afirmou que, de forma preliminar, concluiu que as plataformas “violam a Lei dos Serviços Digitais por não identificarem, avaliarem e mitigarem efetivamente os riscos de menores de 13 anos acederem aos seus serviços”.Apesar de os termos de uso estabelecerem idade mínima de 13 anos, a Comissão avalia que “as medidas que foram implementadas para garantir esta restrição não parecem eficazes”.Segundo o executivo europeu, os mecanismos atuais “não previnem adequadamente que menores de 13 anos acedam aos seus serviços nem os identificam ou removam prontamente caso já tenham conseguido aceder”.“Por exemplo, quando criam uma conta, menores de 13 anos podem introduzir uma data de nascimento falsa para que tenham mais de 13 anos sem que haja qualquer controlo eficaz para verificar a veracidade da data de nascimento introduzida”, aponta o comunicado.Outro ponto criticado é o sistema de denúncia. De acordo com a Comissão, a ferramenta disponível “é difícil de usar e não é eficaz, uma vez que requer até sete 'clicks' apenas para se conseguir chegar ao relatório de denúncia, que não é automaticamente pré-preenchido com a informação do utilizador”.Além disso, mesmo após a denúncia, nem sempre há ação imediata. “E mesmo quando um menor de 13 anos é denunciado por se encontrar abaixo da idade mínima, muitas vezes não há seguimento adequado e o menor em questão pode simplesmente continuar a usar o serviço sem qualquer tipo de verificação”.A Comissão Europeia afirma que as plataformas precisam “reforçar as suas medidas para prevenir, detetar e remover menores de 13 anos de utilizarem os seus serviços”.“A Meta deve também combater e mitigar eficazmente os riscos que os menores de 13 anos podem correr nas plataformas, que devem assegurar um elevado nível de privacidade, segurança e proteção para os menores”, acrescenta.A empresa agora tem a possibilidade de responder às conclusões preliminares e implementar mudanças. Caso contrário, se as irregularidades forem confirmadas, a Meta poderá ser multada em até 6% do faturamento anual global.“A Comissão pode também impor sanções pecuniárias compulsórias para obrigar a plataforma ao cumprimento”, informou o órgão.A vice-presidente da Comissão Europeia, Henna Virkunnen, responsável pela área de Soberania Tecnológica, destacou que as regras precisam sair do papel. “O DSA obriga as plataformas a garantirem as suas próprias regras: os termos e condições não devem ser apenas declarações escritas, mas a base para ações concretas para proteger os utilizadores - incluindo crianças”, afirmou.As conclusões fazem parte de uma investigação formal aberta em Maio de 2024, diante de preocupações com possíveis falhas na proteção de menores nas duas redes sociais.FONTE TECH AO MINUTO NOTICAS.

Met Gala tem looks ousados com Bad Bunny e Heidi Klum irreconhecíveis.

Bad Bunny e Heidi Klum foram destaques no tapete vermelho com produções conceituais e transformações radicais; cantor surgiu caracterizado como idoso, enquanto a modelo apareceu como estátua, em looks inspirados no tema “Moda é Arte”.

O Met Gala é conhecido como um dos eventos mais ousados do mundo da moda, onde celebridades aproveitam para soltar a criatividade e interpretar o tema de cada edição.Neste ano, o foco foi o tema “Moda é Arte”, o que abriu espaço para produções ainda mais conceituais. Como de costume, alguns looks agradaram mais do que outros e geraram bastante debate nas redes sociais.O visual polêmico de Bad Bunny Bad Bunny foi um dos nomes que mais chamaram atenção ao chegar ao tapete vermelho do Metropolitan Museum of Art, em Nova York, nesta segunda-feira.O cantor porto-riquenho surgiu completamente transformado. Benito, seu nome de batismo, apareceu caracterizado como um homem mais velho, com cabelos e barba brancos, além de rugas e marcas no rosto. Para completar, escolheu um terno preto com um grande laço esvoaçante e usou uma bengala como acessório, reforçando a proposta do visual.Heidi Klum vai vestida... de estátua!Quem também chamou atenção ao chegar ao tapete vermelho do Met Gala foi Heidi Klum. Conhecida pelas produções elaboradas no Halloween, a modelo alemã levou esse estilo para o evento e apareceu praticamente irreconhecível.Aos 52 anos, ela surgiu caracterizada como uma estátua. Os detalhes impressionaram pela fidelidade ao mármore esculpido, com acabamento que reproduzia textura de pedra e um tecido branco cobrindo parte do corpo.O visual foi desenvolvido sob medida por Mike Marino e teve como referência a escultura Veiled Vestal, de Raffaelle Monti. A obra, de 1847, retrata uma sacerdotisa da deusa romana Vesta.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

WhatsApp começa a liberar novo visual inspirado no iOS para usuários.

Alguns usuários de iPhone já começaram a notar mudanças na interface do aplicativo, com elementos visuais atualizados; novidade ainda não foi confirmada oficialmente pela empresa, mas indica que o novo design pode estar próximo de ser liberado.

Nos primeiros meses deste ano, surgiram imagens indicando que a novidade já estava em fase de testes dentro do aplicativo. Agora, segundo informações do site WABetaInfo, alguns usuários começaram a receber essas mudanças.De acordo com a publicação, usuários de iPhone já estão percebendo a substituição de elementos visuais do WhatsApp por versões atualizadas, o que costuma indicar que o lançamento oficial está próximo.Um ponto que chama atenção é que as mudanças não estão restritas apenas a quem utiliza versões beta do aplicativo. Isso indica que o novo design pode ser liberado diretamente para todos os usuários, sem passar por uma fase de testes mais ampla.Ainda assim, a empresa não confirmou oficialmente quando a atualização será disponibilizada para o público geral.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS

Covid: o sintoma comum que muita gente confunde nesta época do ano.

Especialistas alertam para sinais que podem passar despercebidos e reforçam a importância de observar o conjunto de sintomas para evitar confusão com outras condições respiratórias.

Em períodos de clima mais seco ou com variações de umidade, é comum confundir sintomas de Covid-19 com outros problemas respiratórios. Por isso, é importante prestar atenção aos sinais do corpo para evitar tanto a transmissão do vírus quanto erros no tratamento.Segundo a revista Parade, um dos sintomas que mais gera dúvida é a dor de garganta, algo frequente nessas condições climáticas, especialmente quando o ar está seco ou com mudanças bruscas de temperatura. O quadro pode ser mais preocupante para pessoas com imunidade baixa, doenças pulmonares ou cardíacas, além de idosos. “Há relatos de que a dor de garganta tem sido mais frequente com a recente estirpe da Covid”, explica o médico Michael J. Davis. “Quando ocorre, a dor de garganta é mais intensa nos estágios iniciais da infecção. No entanto, geralmente melhora em alguns dias. Espera-se que apresente uma evolução semelhante à de outros casos de faringite viral”, acrescenta. O epidemiologista Tyler Smith reforça que esse sintoma pode variar bastante. “Existem muitas variações de dor de garganta. Algumas pessoas relatam dores extremamente irritantes, com dificuldade ao engolir. Muitas doenças infecciosas se manifestam dessa forma, dependendo do microrganismo e da pessoa”, afirma. Mas é possível diferenciar a dor de garganta causada pela Covid de outras condições? Segundo o médico Subhash Verma, isso nem sempre é simples. “A dor de garganta causada pela Covid é semelhante a outras dores virais e geralmente vem acompanhada de outros sintomas, como fadiga, congestão nasal e dor de cabeça. Não há nenhuma sensação específica na garganta que confirme a Covid”, diz. Já o especialista Steven Goldberg aponta que pode haver algumas diferenças sutis. “Não há uma maneira exata de distinguir. A dor de garganta causada pela Covid tende a ser uma sensação de arranhado, irritação e ardor, geralmente acompanhada de outros sintomas como fadiga, dores no corpo ou congestão nasal.” Diante disso, a forma mais segura de confirmar o diagnóstico continua sendo o teste para Covid. Observar o conjunto de sintomas também ajuda. “É mais provável que seja Covid quando há febre, fadiga, dores no corpo, dor de cabeça e possíveis sintomas gastrointestinais”, explica Subhash Verma.Por outro lado, problemas relacionados ao clima seco ou à umidade tendem a causar irritação na garganta, nariz entupido ou escorrendo e espirros, sem febre ou dores no corpo. “Esses quadros não costumam provocar fadiga intensa, o que é mais comum em casos de Covid”, conclui o especialista.FONTE LIFESYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Vídeo mostra explosão em fábrica na China que matou 26 pessoas.

Acidente em unidade de fogos de artifício deixou ainda 61 feridos na província de Hunan; autoridades investigam as causas, enquanto imagens registram o momento do incidente e a grande coluna de fumaça no local.

Subiu para 26 o número de mortos após a explosão em uma fábrica de fogos de artifício na província de Hunan, na China, ocorrida na tarde de segunda-feira. O balanço anterior apontava 21 vítimas.De acordo com a imprensa estatal chinesa, citada pela BBC, outras 61 pessoas ficaram feridas. As autoridades informaram que as operações de resgate já foram concluídas. O acidente aconteceu na fábrica Huasheng, na cidade de Liuyang, no sul do país, e levou à evacuação de moradores em um raio de três quilômetros por volta das 16h40 (horário local). Além da retirada da população, equipes de resgate adotaram medidas como a umidificação da área para “prevenir acidentes secundários durante o resgate”. As operações mobilizaram cerca de 1.500 profissionais, além do uso de cães farejadores, drones e robôs. Sete pessoas foram resgatadas com vida após ficarem presas sob os escombros. As causas da explosão ainda estão sendo investigadas. No entanto, a polícia já adotou “medidas disciplinares” contra responsáveis pela empresa após identificar dois depósitos de pólvora considerados de “alto risco” dentro da fábrica. Imagens que circulam nas redes sociais mostram uma grande coluna de fumaça se formando no local da explosão. Após o incidente, o presidente da China, Xi Jinping, pediu que as autoridades intensifiquem as buscas por desaparecidos, façam “todo o possível” para salvar os feridos e esclareçam as causas do acidente “o mais rapidamente possível”, além de “responsabilizarem rigorosamente os culpados”. Xi também destacou que todas as regiões devem tirar “lições profundas” do ocorrido e “reforçar e cumprir rigorosamente as suas responsabilidades” em relação à segurança. O Ministério da Gestão de Emergências enviou equipes ao local, enquanto o governo da província de Hunan mobilizou recursos para atendimento às vítimas e controle da situação, segundo a agência estatal Xinhua. Acidentes envolvendo a indústria de fogos de artifício são recorrentes na China. Em fevereiro, 12 pessoas morreram após uma explosão em uma loja do setor na província de Hubei. No mesmo mês, outras oito vítimas foram registradas em um caso semelhante na província de Jiangsu.FONTE MUNDO AO MINUO NOTICIAS.

Mãe e filha de 3 anos são achadas mortas em carro submerso em rio do PR.

As vítimas foram identificadas como Iria Djanira Ramon Costa Talaska, 36, e Maria Laura Ramon Talaska, 3. Um homem de 38 anos, que não foi identificado, também estava dentro do carro, mas conseguiu sobreviver e foi socorrido. 

As informações são da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do Paraná. Uma mulher foi achada morta, ao lado da filha, dentro de um carro submerso no rio Paraná, no perímetro do município de Porto Rico, na região noroeste do estado, na noite do sábado.As vítimas foram identificadas como Iria Djanira Ramon Costa Talaska, 36, e Maria Laura Ramon Talaska, 3. Um homem de 38 anos, que não foi identificado, também estava dentro do carro, mas conseguiu sobreviver e foi socorrido. As informações são da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do Paraná. Mãe e filha estavam dentro do carro quando a tragédia ocorreu, por volta das 22h30 do sábado. O veículo teria despencado de uma rampa e caído dentro do rio em circunstância ainda a serem esclarecidas. Corpos de Iria e Maria Laura foram resgatados pelos bombeiros na madrugada do domingo. Os militares também retiraram o carro de dentro do rio e o veículo deverá passar por perícia. Ainda não foi divulgado quem pilotava o carro no momento do acidente. De acordo com a polícia paranaense, o caso está sob investigação e os investigadores deverão analisar imagens das câmeras de segurança para refazer o percurso do veículo. Iria era servidora pública e trabalhava no Hospital Municipal Santa Rita de Cássia, na cidade de Nova Londrina. A prefeitura lamentou a morte de Iria, se solidarizou com os familiares e destacou que ela "atuou com dedicação, responsabilidade e carinho ao próximo" na unidade de saúde. Os corpos de Iria e Alice foram sepultados no Cemitério Municipal de Nova Londrina.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Avião bate contra poste e caminhão que circulava em estrada nos EUA;

O avião, com origem em Veneza, na Itália, preparava-se para pousar em Newark, Nova York, quando se chocou contra um poste.

Um avião da United Airlines colidiu com um caminhão que trafegava nas proximidades do aeroporto de Newark, nos Estados Unidos, durante a aterrissagem. O momento foi registrado em vídeo e, apesar do susto, não houve feridos graves.A aeronave, que vinha de Veneza, na Itália, se preparava para pousar em Newark, Nova York, quando atingiu um poste. O incidente ocorreu neste domingo e, após ser atingido, o poste de iluminação caiu sobre um caminhão em movimento. As imagens foram registradas por uma câmera instalada dentro do veículo pesado. Veja a situação no vídeo acima. O motorista, cuja identidade não foi divulgada, foi levado ao hospital e sofreu apenas ferimentos leves. Uma investigação preliminar indicou que a parte inferior da aeronave atingiu um poste, que, por sua vez, acabou atingindo um veículo que trafegava na New Jersey Turnpike, segundo o porta-voz da Polícia Estadual de Nova Jersey, Charles Marchan. O avião, um Boeing 767-400 com 221 passageiros e 10 tripulantes a bordo, pousou com segurança no aeroporto e seguiu normalmente até o portão de desembarque, informou a companhia aérea. As autoridades estão investigando os detalhes do ocorrido para apurar o que causou a colisão.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Georgina homenageia fé e família com look marcante no Met Gala.

Modelo aposta em vestido inspirado em Nossa Senhora de Fátima e usa terço com nomes dos filhos e de Cristiano Ronaldo; produção mistura espiritualidade, memória afetiva e alta-costura no tema “Moda é Arte”.

Georgina Rodríguez voltou a marcar presença em um dos eventos mais aguardados da moda mundial, o Met Gala. A companheira de Cristiano Ronaldo esteve no Metropolitan Museum of Art, em Nova York, na noite desta segunda-feira, e chamou atenção com o visual escolhido.Conhecida pela devoção a Nossa Senhora de Fátima, Gio, como é chamada, decidiu levar essa referência religiosa para o look, sem deixar de incluir um elemento pessoal ligado à família. A modelo usou um vestido do estilista Ludovic de Saint Sernin em tom verde-água e carregou um terço com os nomes de pessoas próximas: Cristiano Ronaldo, Cristianinho Jr., Eva, Mateo, Alana Martina, Bella Esmeralda e Angel, o filho gêmeo que morreu. A explicação do look de Georgina Rodríguez De acordo com publicação feita pela própria modelo nas redes sociais, o visual foi totalmente “inspirado na sua devoção à Virgem de Fátima”. “A suavidade da figura e os tons de azul claro que definem a sua imagem tornaram-se a base da peça, traduzindo a espiritualidade em alta-costura. A peça apresenta os ilhós e laços característicos de Ludovic, pintados à mão para se integrarem ao azul claro do vestido. A parte do busto é inteiramente de renda francesa azul, tecida em teares Leavers tradicionais em Calais-Caudry, conferindo ao tecido uma fluidez quase etérea. Um véu transparente completa o look, finalizado com flores de renda bordadas à mão. Escondidas no interior do vestido, junto ao meu coração, duas frases em espanhol são bordadas à mão: “Donde ella está, el alma encuentra refugio” e “Y líbranos del mal amén”. Estas palavras funcionam como uma oração pessoal, presente na peça. O look é complementado por um terço personalizado, concebido como joia e relíquia. Confeccionado em ouro branco e cravejado com diamantes e pérolas, ele é gravado com os nomes dos meus familiares, transformando-se num objeto íntimo de devoção. O terço amplia a narrativa do look, onde a fé pessoal e o artesanato excepcional se encontram. No contexto de ‘Moda é Arte’, o look reflete como a fé, assim como a arte, pode ser expressa por meio da forma, dos detalhes e da emoção”, diz a publicação.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

O que aconteceu com pai de Shakira antes de show no Rio.

O megashow de Shakira no Todo Mundo no Rio teve um atraso de um pouco mais de uma hora e, segundo a revista, estaria relacionado as notícias sobre a saúde do pai da cantora.

Horas antes de subir ao palco de Copacabana no sábado (2), o pai de Shakira, William Mebarak, sofreu um AVC e precisou ser internado em uma UTI em Bogotá, Colômbia. As informações foram divulgadas pela revista Hola!.Shakira se apresenta durante um show gratuito na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, Brasil Pablo Porciuncula AFP Cantora de cabelos longos e ondulados usa vestido verde estampado e óculos escuros, com braços abertos segurando microfone, diante de fundo desfocado colorido. Imagem pequena ** Mebarak, de 94 anos, já foi transferido para um quarto comum, mas continua em observação. O megashow de Shakira no Todo Mundo no Rio teve um atraso de um pouco mais de uma hora e, segundo a revista, estaria relacionado as notícias sobre a saúde do pai da cantora. Mesmo assim, Shakira subiu ao palco e se apresentou para uma multidão de aproximadamente 2 milhões de pessoas. Nesta segunda-feira (04), a cantora fez uma postagem sobre o show em rede social e escreveu na legenda que "Mesmo que o dia tenha sido difícil para muitos de nós, fomos celebrar a vida do jeito que ela é, com seus acertos e imperfeições. A beleza de Copacabana nos faz lembrar o que realmente importa e o segredo é estar presente, valorizar o que está diante dos nossos olhos. Contemplar o mar, a praia, a montanha, sentir o sol na pele, a brisa. Porque é disso que somos feitos",FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Polícia abate crocodilo de 4,5 metros que devorou empresário;

Durante a ação, um policial precisou ser içado por um helicóptero e descido por cordas até um rio infestado desses animais para auxiliar na recuperação do corpo. 

Imagens do momento passaram a circular nas redes sociais, mostrando o agente sendo levado até a água para imobilizar o réptil.Uma operação de alto risco mobilizou forças de segurança no nordeste da África do Sul após o desaparecimento de um empresário que, segundo suspeitas, teria sido atacado por um crocodilo. Durante a ação, um policial precisou ser içado por um helicóptero e descido por cordas até um rio infestado desses animais para auxiliar na recuperação do corpo. Imagens do momento passaram a circular nas redes sociais, mostrando o agente sendo levado até a água para imobilizar o réptil.O caso ocorreu nas proximidades do rio Komati, em uma área próxima ao Parque Nacional Kruger. O empresário desapareceu após tentar atravessar uma ponte baixa que estava alagada, quando seu veículo ficou preso. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram apenas o carro vazio. Inicialmente, a principal hipótese era de que ele tivesse sido arrastado pela correnteza ao tentar sair do automóvel.A partir disso, uma grande operação de busca foi montada, envolvendo mergulhadores, drones e apoio aéreo com helicópteros. Durante o monitoramento, os agentes identificaram uma pequena ilha no rio onde vários crocodilos estavam reunidos. Um deles chamou atenção por seu comportamento incomum. O capitão Johant “Pottie” Potgieter, responsável por uma unidade de mergulho da polícia, explicou ao site News24: “Além de estar com a barriga extremamente cheia, ele não se mexeu nem tentou entrar no rio, apesar do barulho dos drones e do helicóptero”. Segundo ele, essa atitude indicava que o animal poderia ter se alimentado recentemente.Diante da suspeita, o crocodilo foi abatido antes do início da etapa de resgate, descrita pelas autoridades como uma “operação altamente perigosa e complexa”. Nas imagens divulgadas, o policial aparece sendo baixado até a água para garantir a imobilização do animal, permitindo que ambos fossem retirados com segurança. "A extremidade afiada de um crocodilo não é o melhor lugar para se aproximar dele", afirmou Potgieter. O animal media cerca de 4,5 metros e pesava aproximadamente 500 quilos. Após ser retirado do local e levado ao Parque Nacional Kruger, especialistas encontraram restos humanos em seu interior. Exames de DNA estão sendo realizados para confirmar se pertencem ao empresário desaparecido. Durante a análise, também foram encontrados seis tipos diferentes de sapatos dentro do crocodilo. Segundo Potgieter, isso pode indicar outros ataques, embora não haja confirmação. "Um crocodilo come ou engole qualquer coisa", disse. A tenente-general Puleng Dimpane, chefe interina da polícia sul-africana, elogiou os agentes e ressaltou a complexidade da missão em uma área marcada pela forte presença de predadores.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Cantor Zau O Pássaro morre aos 27 anos em acidente na BR-116.

Artista morreu após carro colidir com caminhão parado no acostamento, na Bahia; outras três pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital, enquanto amigos e colegas lamentaram a perda nas redes sociais.

O cantor Zau O Pássaro morreu na manhã desta segunda-feira (4), aos 27 anos, após um acidente na BR-116, nas proximidades de Feira de Santana, na Bahia.Izac Bruno Coni Silva, nome de batismo do artista, estava em um carro que colidiu na traseira de um caminhão parado no acostamento. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente ocorreu por volta das 7h20, no km 436 da rodovia. O caminhão, que transportava televisores, havia saído do Espírito Santo com destino ao Rio Grande do Norte. Zau morreu ainda no local. Outras três pessoas ficaram feridas e foram levadas ao Hospital Geral Clériston Andrade. A morte do cantor gerou comoção nas redes sociais. Amigos e colegas de profissão compartilharam mensagens de despedida e lembraram projetos que ainda seriam lançados ao lado do artista. Em uma das publicações, o músico Filipi Abreu lamentou a perda e destacou a parceria musical que tinham planejado: “A gente tinha um som pra lançar no verão… Hoje fica o silêncio e a saudade eterna. Vai em paz, irmão. Você não se despediu… mas deixou sua voz, sua história e nosso coração cheio de lembranças”.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Como renegociar dívidas no Desenrola 2.0 e conseguir até 90% de desconto.

Programa do governo permite renegociar dívidas com descontos de até 90%, juros limitados e prazo de até 48 meses; veja quem pode participar, quais débitos entram nas regras e como fazer a adesão pelos canais oficiais dos bancos.

O governo federal lançou as novas regras do Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas voltado a pessoas físicas. A iniciativa permite negociar débitos com desconto, juros reduzidos e prazos mais longos para pagamento.Veja abaixo como funciona o programa, quem pode participar e como aderir. Quem pode participar Podem entrar no Desenrola 2.0 pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. O programa é voltado a quem possui dívidas em atraso e busca condições facilitadas para regularizar a situação. Quais dívidas podem ser renegociadas O programa contempla dívidas contratadas até 31 de Janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Estão incluídos débitos de: cartão de crédito; cheque especial; crédito pessoal (empréstimos); Condições da renegociação; As dívidas renegociadas terão: descontos entre 30% e 90% taxa de juros de até 1,99% ao mês prazo de até 48 meses para pagamento até 35 dias para pagar a primeira parcela limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira Além disso, o programa conta com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Perdão de dívidas pequenas Dívidas de até R$ 100 poderão ser perdoadas pelos bancos, conforme as regras do programa. Bloqueio em apostas online Quem aderir ao Desenrola 2.0 ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online, conhecidas como bets, por um período de um ano. Como acessar o programa A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais dos bancos, que vão apresentar as propostas de renegociação conforme o perfil da dívida. Percentuais de desconto Os descontos variam de acordo com o tempo de atraso e o tipo de dívida. Para cartão de crédito rotativo e cheque especial: 91 a 120 dias: 40%; 121 a 150 dias: 45%; 151 a 180 dias: 50%; 181 a 240 dias: 55%; 241 a 300 dias: 70%; 301 a 360 dias: 85%; de 1 a 2 anos: 90%; Para crédito pessoal: 91 a 120 dias: 30%; 121 a 150 dias: 35%; 151 a 180 dias: 40%; 181 a 240 dias: 45%; 241 a 300 dias: 60%; 301 a 360 dias: 75%; de 1 a 2 anos: 80%. Outras regras O programa também prevê que 1% do valor renegociado seja destinado a ações de educação financeira. O Desenrola 2.0 inclui ainda outras frentes, como renegociação de dívidas estudantis (Fies), apoio a pequenos empreendedores e medidas voltadas a produtores rurais familiares.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

“Eu estava com você 15 minutos antes”: amigo relata queda de avião.

Piloto descreveu últimos momentos com veterinário que morreu no acidente em Belo Horizonte; aeronave caiu minutos após decolagem, deixou três mortos e dois feridos, que seguem internados em estado estável.

O piloto Iago Pereira relatou nas redes sociais como foi o último encontro com o amigo, o médico veterinário Fernando Moreira Souto, pouco antes da queda de um avião de pequeno porte em Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (4). Fernando está entre as três vítimas do acidente.Em publicação emocionada, Iago descreveu o impacto de receber a notícia minutos após se despedir do amigo. “Meu Deus, como eu pedi para que não fosse verdade, que estivessem todos bem, que não fosse o avião, que aquilo tudo fosse um pesadelo, afinal eu estava ali com vocês a 15 minutos atrás, e aquilo não podia ser verdade”, escreveu. Ele também compartilhou uma imagem da conversa que teve com Fernando momentos antes do voo. Segundo o piloto, o amigo o chamou para ir até o hangar por volta das 11h20, e os dois permaneceram juntos até a decolagem. Iago contou que chegou a fotografar a aeronave às 11h50 e, em seguida, foi para casa, quando já se deparou com a notícia da queda, registrada por volta de 12h21. No relato, ele afirmou que voltou imediatamente ao local do acidente na tentativa de ajudar. “Não tive nem tempo de tirar o uniforme, corri pra lá e cheguei junto com as ambulâncias ainda, na esperança de poder ajudar em algo, qualquer coisa que fosse! No pouco tempo do nosso encontro hoje, nós conversamos sobre o avião e você estava todo animado, rindo (como sempre), falando dos próximos planos e me perguntando o que eu achava”, contou. Iago também disse ter encontrado os pais de Fernando e buscado transmitir o último gesto de carinho do amigo. “Hoje quando abracei seus pais, eu quis transmitir o abraço que vc me deu, pois eu tinha sido o último a estar ali com vocês… Por mais que eu tente, palavras não conseguem expressar tudo o que eu tô sentindo”, escreveu.Fernando, de 36 anos, era filho do prefeito de Jequitinhonha, Nilo Souto (PDT). Além dele, morreram no acidente o piloto Wellington de Oliveira, de 34 anos, e Leonardo Berganholi, de 50, que chegou a ser socorrido com vida, mas não resistiu aos ferimentos. O avião monomotor havia decolado de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, fez uma parada na Pampulha, em Belo Horizonte, e seguia para São Paulo. Ao todo, cinco pessoas estavam a bordo. Duas foram resgatadas com vida e permanecem internadas no Hospital João XXIII, na capital mineira: Hemerson Cleiton Almeida Souto, de 53 anos, e Arthur Schaper Berganholi, de 25, filho de Leonardo. De acordo com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), ambos estão estáveis. O acidente aconteceu no bairro Silveira, na região nordeste de Belo Horizonte, após a aeronave atingir um prédio de três andares.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que prevê seguro educacional opcional em faculdades particulares.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê oferta pelas faculdades particulares de seguro para cobrir mensalidades em casos de morte, incapacidade temporária ou permanente, ou perda de renda do responsável. A adesão será facultativa e individualizada, exigindo autorização expressa e por escrito do contratante. O texto aprovado foi a nova versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o Projeto de Lei 4645/24, que trata da oferta de seguro educacional em instituições de ensino superior privadas. O substitutivo garante que a contratação do serviço seja uma escolha do estudante ou de seu responsável financeiro. O projeto original, do deputado Zé Trovão (PL-SC), incluía obrigatoriamente o seguro no valor das anuidades ou semestralidades. Capitão Alberto Neto, no entanto, avaliou que a imposição poderia gerar impacto financeiro sobre as famílias, além de contrariar o Código de Defesa do Consumidor, “que veda práticas de venda casada e assegura ao consumidor o direito de livre escolha”. “O substitutivo concilia a proteção dos estudantes e suas famílias com o respeito aos direitos fundamentais do consumidor”, disse ainda o relator. Transparência As novas regras também exigem transparência nas informações sobre coberturas, valores e carências. O valor do seguro, quando contratado, deverá ser discriminado separadamente das mensalidades tanto no contrato quanto nos boletos de cobrança. Além disso, o texto proíbe a exigência de contratação exclusiva com empresas conveniadas à instituição de ensino, garantindo a liberdade de escolha de qualquer seguradora habilitada. O projeto altera a Lei da Mensalidade Escolar. Próximos passos  A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionada pela Presidência da República. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Comissão debate plano de fiscalização sobre emendas parlamentares.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), o Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC 2026), com foco na transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de relator. A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 9. O debate atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo o parlamentar, o objetivo é subsidiar a execução do PAFC 2026, que definiu o tema das emendas parlamentares como prioridade. O parlamentar ressalta ainda que o debate contribui para o cumprimento da missão da comissão de exercer o controle externo, por meio do acompanhamento e da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Motta cobra diagnóstico detalhado sobre situação das chuvas na Paraíba.

Fortes chuvas atingem o estado desde sexta-feira (1º); já são mais de 37,4 mil pessoas afetadas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou um diagnóstico detalhado sobre as chuvas na Paraíba para que o envio de recursos para atender à população possa ser agilizado. Fortes chuvas atingem o estado desde sexta-feira (1º) e já deixaram duas pessoas mortas, mais de 3 mil pessoas fora de casa e 31 municípios em situação de emergência. Já são mais de 37,4 mil afetados pelas chuvas. Segundo Motta, a Câmara está à disposição para o envio de recursos. Ele tem mantido contato com o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, e com o governador Lucas Ribeiro para garantir o acolhimento às famílias paraibanas. "Estamos unidos para mitigar o sofrimento da nossa gente e garantir o apoio necessário para reconstrução das vidas e lares", disse o presidente por meio de suas redes sociais. Reportagem - Luiz Gustavo Xavier Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS LDO 2027

Nota da Consultoria de Orçamento sobre a LDO 2027 aponta dificuldades para estabilização da dívida pública.

Em nota conjunta sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado mostram as dificuldades que o governo atual e os próximos vão enfrentar para reduzir o endividamento público. Uma das principais tarefas da LDO, que orienta a elaboração do projeto do Orçamento do ano seguinte, é justamente fixar a meta de economia de receitas de impostos que o governo pretende fazer para reduzir sua dívida. Para 2027, a ideia é economizar 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2028, o total subiria para 1% e em 2029, para 1,25%. Mas a nota afirma que esses resultados são insuficientes para estabilizar a dívida no curto prazo. Mesmo tendo como base um cenário otimista de crescimento do PIB em torno de 2,6% ao ano e taxas de juros decrescentes, somente a partir de 2030 os resultados primários projetados passariam a ser suficientes para promover a redução do endividamento. Despesas obrigatórias Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o consultor de Orçamento da Câmara Paulo Bijos disse que o desafio do governo são as despesas obrigatórias. “Essas despesas obrigatórias já tendem a crescer naturalmente, vis-à-vis, por exemplo, o processo de envelhecimento populacional, que pressiona despesas previdenciárias, gastos com saúde, além de uma série de indexações e vinculações pré-determinadas", disse. As regras fiscais em vigor determinam que as metas fiscais e os limites para a despesa primária devem ser apresentados de forma a garantir a estabilização da trajetória do endividamento. No projeto da LDO de 2027, projeta-se a ampliação do endividamento para 87,8% do PIB em 2029 e, a partir daí, há um leve declínio, mas ainda para patamar superior ao atual, estimado em 83,6% para 2026. A nota das consultorias também afirma que as projeções do projeto para o crescimento do PIB no quadriênio 2027-2030 são otimistas em relação às do mercado financeiro. Para a taxa Selic, o governo sinaliza para 10,55% em 2027, enquanto o mercado aponta para 11,00%. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei cria o programa Antes que Aconteça de prevenção à violência contra a mulher.

Entre as medidas previstas está a criação de salas lilás, espaços humanizados para atendimento às vítimas.

Foi sancionada sem vetos, nesta segunda-feira (4), a Lei 15.398/26, que cria o Programa Antes que Aconteça. O objetivo do programa é reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar, além de fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres. A lei estabelece que o programa deverá apoiar e estruturar políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres, em atuação conjunta do Ministério Público e dos três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Entre as ações previstas estão a ampliação da rede de atendimento, o acolhimento especializado, a oferta de serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares, lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. A coordenação e o monitoramento do programa são de responsabilidade de um comitê de governança, formado por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação de órgãos e entidades parceiras. Caberá ao comitê a elaboração do Plano Nacional do Programa Antes que Aconteça. Como medidas de acolhimento, a norma prevê a criação de salas lilás (espaços privativos e humanizados para receber vítimas de violência), de casas abrigo (locais de hospedagem temporária para mulheres e seus dependestes em situação de risco) e de serviços itinerantes. Câmara inaugura Sala Lilás para acolher mulheres vítimas de violência O programa inclui ainda ações no sistema de ensino, com atividades educativas e campanhas de conscientização, além do apoio a programas de recuperação e reeducação de agressores. A norma também prevê o uso de soluções tecnológicas, como inteligência artificial, para monitoramento de agressores. Acolhimento especializado De autoria do Senado, o Projeto de Lei 6674/25 foi aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano. De acordo com a deputada Amanda Gentil (PP-MA), que relatou o projeto no Plenário, o texto organiza e incentiva políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A ênfase será em acolhimento especializado, capacitação, fortalecimento de redes, produção de evidências e monitoramento, além de contemplar recortes de vulnerabilidade agravada. Premiação A lei também institui o Prêmio Antes que Aconteça, para reconhecer boas práticas de instituições públicas ou particulares no enfrentamento da violência contra a mulher. Da Redação – AC Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova adesão do Brasil a acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis.

Texto será enviado ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL 1020/25) que contém o Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A proposta será enviada ao Senado. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, um dos principais pontos do acordo, lançado em 1979, é a eliminação de tarifas de importação para todas as aeronaves civis e determinados produtos destinados à aviação civil (como turbinas, partes e componentes de aeronaves, simuladores de voo, pontes de embarque de passageiros e produtos utilizados a bordo), além de serviços de manutenção e reparos. Atualmente, o acordo conta com 33 países signatários. No entanto, quando um país referenda o acordo, as concessões tarifárias se estendem aos não participantes. O texto também prevê a eliminação de barreiras não tarifárias, a liberdade das decisões de compras de aeronaves civis e a proibição de subsídios à exportação no setor de aviação civil. O ministério esclarece que as tarifas aplicadas pelo Brasil já são nulas para os produtos abrangidos pelo TCA e que a adesão ao acordo pretende consolidar essa prática, “com impactos positivos em termos de previsibilidade dos preços de insumos a fim de constituir sinal positivo para a atração de investimentos ao país.” Participação plena A partir de sua adesão, o Brasil passará a participar plenamente, e em igualdade de condições, junto a outros grandes produtores mundiais, como Canadá, Estados Unidos e União Europeia, das deliberações do comitê do TCA, que trata de temas relevantes para a aviação civil em âmbito global, inclusive quanto à aplicação do acordo a novos produtos do setor. Na média de 2018 a 2022, o comércio mundial anual dos produtos cobertos pelo tratado alcança cerca de 3,73 trilhões de dólares (cerca de R$ 18,65 trilhões) em exportações e importações. Já na balança comercial brasileira, o valor anual é de 41,4 bilhões de dólares (R$ 207 bilhões), sendo os Estados Unidos, a China, a Alemanha e a Argentina os maiores parceiros comerciais do Brasil. Sem cotas O tratado lista algumas proibições, como a de os signatários não aplicarem restrições quantitativas (cotas de importação) ou requisitos de licenciamento de importação para restringir importações de aeronaves civis de maneira inconsistente com as disposições aplicáveis da OMC. Outra cláusula determina que os signatários não deverão aplicar cotas ou licenciamento de exportações ou outros requisitos semelhantes para restringir, por razões comerciais ou competitivas, exportações de aeronaves civis para outros signatários de maneira inconsistente com o previsto pela OMC. Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova cadastramento presencial prioritário no CadÚnico para famílias de baixa renda.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposa que garante às famílias de baixa renda o cadastramento presencial prioritário para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Conforme o texto, o atendimento pessoal em unidades públicas de assistência social deverá ser assegurado como um direito, mesmo que a inscrição por meio eletrônico continue sendo uma opção. A versão aprovada foi o substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), para o Projeto de Lei 2058/22, do ex-deputado Geninho Zuliani. A justificativa para a proposta é que a digitalização total do cadastro pode excluir pessoas com pouco acesso à internet, telefones celulares de baixa performance ou baixo nível de instrução. A relatora defendeu a importância da estrutura física de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). “Propomos estabelecer, como um direito a ser garantido, o acesso ao atendimento pessoal, para fins de inscrição ou atualização de informações no Cadastro Único”, afirmou. A deputada também observou que o contato direto com as equipes de referência permite identificar vulnerabilidades que vão além dos dados básicos informados no sistema eletrônico. Simplificação O substitutivo simplificou o texto original, que obrigava as famílias a atualizar suas informações todos os anos. A proposta inicial também estabelecia um prazo de dez dias úteis para o governo compartilhar dados eletrônicos do cadastro após solicitação. No texto aprovado, essas regras foram descartadas. A relatora explicou que a atualização anual obrigatória seria excessiva e desnecessária, já que o sistema federal já realiza o cruzamento automático de informações com outras bases de dados, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para manter os registros fidedignos. Meire Serafim também considerou que o prazo de dez dias para compartilhamento de dados era vago e poderia colocar em risco o sigilo das informações privadas das famílias. O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado a seguir pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da Republica. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1.

Redução da jornada pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores; proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho.

O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. "Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social ", esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom). A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. Campanha Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6x1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. "A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho" apontou a Secom. O governo defende que a mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade", diz a Secom. No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema. O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Comissão Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões. Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras para debater a matéria. O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos. A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.