Carro sai da pista e deixa cinco pessoas feridas em Luziânia

 

Entre as vítimas estão duas crianças e uma idosa. Vítimas foram encaminhadas à UPA de Luziânia.

Um motorista e quatro passageiros precisaram ser socorridos após o veículo em que estavam sair da pista e tombar na GO-010, nas proximidades de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. Entre as vítimas, de acordo com o Corpo de Bombeiros, estavam duas crianças e uma idosa.Quando a corporação chegou no local, as duas crianças e um dos passageiros estavam sendo atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe encaminhou o trio à uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com ferimentos leves.O motorista e a idosa estavam perambulando pelo local e, após os primeiros socorros, também foram encaminhados à UPA de Luziânia. As circunstâncias do acidente devem ser investigadas pela Polícia Civil De Goiás (PC-GO).(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

STF julga ação contra lei goiana que equipara salários de servidores da extinta Agetop

 

O fundamento da ação está na violação da Constituição do Estado de Goiás, em simetria com dispositivos da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sexta-feira, 28, o julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), contra uma lei estadual de 2006 que vincula o salário de servidores sem vínculo estatutário da extinta Agetop (atual Goinfra) aos vencimentos de funcionários efetivos. Entenda o caso O governo de Goiás solicita a nulidade de trechos das Leis estaduais nº 19.463/2016, nº 19.789/2017 e nº 18.276/2013, que alteraram o artigo 9º da Lei nº 15.665/2006. O argumento é que a norma viola a Constituição do Estado de Goiás e a Constituição Federal, por conceder equiparação salarial sem concurso público. Na sessão de julgamento de 14 de fevereiro de 2024, o relator da ação votou pela extinção parcial do processo, alegando que as Leis nº 19.463/2016 e nº 19.789/2017 têm efeitos concretos, não abstratos. Já o artigo 2º da Lei nº 18.276/2013 foi considerado inconstitucional, pois reeditou norma já anulada em ação anterior (ADI nº 374-4/2000). No entanto, um dos ministros do STF pediu vista, adiando a decisão final. Divergências no julgamento A divergência apresentada por outro ministro sustenta que as leis questionadas formam um bloco normativo que trata da equivalência salarial dos servidores da extinta Agetop, impactando o regime jurídico dos funcionários públicos, incluindo questões previdenciárias e funcionais. O argumento contrário ao relator é baseado na jurisprudência do STF, que tem admitido controle abstrato de constitucionalidade para leis com mínimo de generalidade e abstração, mesmo quando seus efeitos são concretos. Inconstitucionalidade da equiparação salarial O STF já reconheceu a inconstitucionalidade da equiparação salarial entre cargos de níveis distintos, por violar princípios como: Impessoalidade Exigência de concurso público Vedação à vinculação remuneratória A decisão final do STF pode impactar diretamente os servidores da Goinfra, que sucedeu a Agetop na gestão de obras e transportes no estado de Goiás. O julgamento segue em andamento.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Poder Judiciário tem que julgar mais de 36 mil ações de improbidade administrativa até outubro.

 

Decisão do STF, que obriga maior celeridade no julgamento, visa aperfeiçoar o combate à corrupção.

O Poder Judiciário tem 36.268 ações de improbidade administrativa para serem processadas até o dia 26 de outubro deste ano. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF),  no entendimento sobre o agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 843.989, considerando as definições previstas na lei sobre improbidade administrativa (Lei nº 14.230/21). Dessa forma, ficou estabelecido que as Justiças Estadual e Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , deverão identificar e julgar, até o dia estabelecido, todas as ações de improbidade administrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021. O entendimento do STF modificou, portanto, a Meta Nacional 4 da legislação sobre improbidade, que diz respeito ao combate à corrupção. Para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal, magistrados da Justiça Estadual enfrentam o desafio de julgar 27.960 processos dentro do prazo estipulado. Desse total, a maior parte (27.531 ações) ainda aguarda análise na primeira instância, enquanto 383 tramitam na segunda e 39 estão em turmas recursais. Além disso, os dados do  DGE/CNJ, revelam que há sete processos registrados em juizados especiais, que deverão ser redistribuídos, uma vez que esse segmento não tem competência para julgá-los. Na Justiça Federal, a demanda também é significativa: 8.209 processos precisam ser apreciados até outubro. Desses, 5.463 estão na primeira instância, 2.741 na segunda e cinco em juizados especiais, que igualmente necessitam de ajuste processual. Já no Superior Tribunal de Justiça, 99 casos ainda aguardam julgamento. Novidades. Uma das principais novidades que surgem com a mudança está nos prazos previstos pela lei de 2021 para aplicação de sanções. Antes, o limite até a prescrição das infrações era de oito anos, como previsto no art. 23 da lei, contados a partir da ocorrência do fato ou (em caso de infrações permanentes) no dia em que a prática teve fim.  Cinco opções existem, entretanto, para aplicação do prazo de quatro anos nas definições da lei. Uma das situações ocorre quando o STF publica uma decisão ou acórdão que mantém uma condenação ou reverte a improcedência de um caso. O mesmo se aplica caso uma decisão semelhante parta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outras circunstâncias que afetam a contagem do prazo prescricional incluem: o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa, a publicação da sentença condenatória ou a divulgação de determinação de um Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirme a condenação ou reforme a sentença de improcedência. “O julgamento prioritário das ações relacionadas à improbidade administrativa confirma o compromisso do Poder Judiciário no combate à corrupção. A moralidade, a legalidade e a preservação da probidade são normas constitucionais que devem ser observadas por todos os integrantes e pessoas envolvidas na Administração Pública”, afirma Fábio César Oliveira, coordenador do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma vez que a publicação da Lei n. 14.230/2021 garantiu possível aplicação de prescrição, os quatro anos inicialmente definidos terminam neste 26 de outubro. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Chefe do PCC na Europa tenta sair da prisão após três anos preso.

 

Paulo Afonso Pereira Alves, o BH, foi preso em fevereiro de 2021. Ele cumpre pena em regime fechado no sistema penitenciário de São Paulo.

Apontado como uma das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) na conexão com a Europa, Paulo Afonso Pereira Alves, o BH ou Hugo, tem tentado sair da prisão por meio de manobras da defesa. Preso há mais de três anos, todos os pedidos de liberdade foram indeferidos pela Justiça até o início de 2025. BH foi parar atrás das grades em 7 de dezembro de 2021, durante operação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), no Espírito Santo. Na época, a ação foi deflagrada para aprofundar investigações sobre o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro do PCC. O criminoso e quatro parceiros de facção acabaram sendo trazidos para o sistema penitenciário de São Paulo – berço do PCC. Com a quebra do sigilo telemático dos celulares apreendidos com o grupo, foi possível constatar como a maior facção criminosa do Brasil se organiza em outros países. Os criminosos agiam em parceria com outros membros da organização no interior e litoral paulista, além de manter braços em Vila Velha e Guarapari, também no Espírito Santo. Na ocasião de suas prisões, também foi apreendida uma quantidade significativa de pasta-base de cocaína, que seria destinada à Europa. A droga avaliada em quase R$ 9 milhões, poderia render 10 vezes mais caso chegasse ao seu destino. Ascensão no PCC. Em denúncia do Gaeco, obtido pelo portal Metrópoles, o órgão afirmou que BH, em decorrência “dos bons préstimos” ao PCC — como consolidar e ampliar a criminalidade organizada e por seguir “fielmente” o “estatuto do crime” — teve sua dedicação reconhecida: ele foi nomeado para a “proeminente função” de Sintonia Geral da Rua na Espanha. As sintonias, no PCC, são como departamentos de uma empresa, desenvolvidas quando Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, ganhou o status de líder máximo da facção, no início dos anos 2000, após vencer uma guerra interna contra os fundadores do PCC. BH foi batizado no PCC em 16 de fevereiro de 2021, em Santos, no litoral paulista. Desde então, se dedicou ao “bom funcionamento e expansão da engrenagem criminosa” na qual foi colocado. Em 26 de outubro de 2021, estando há pouco mais de sete meses na facção, BH já coordenava do litoral paulista a expansão e organização do PCC na Espanha. Autorizadas pela Justiça, interceptações de diálogos com um criminoso, identificado somente como Sonic, ajudaram os investigadores a compreender a atuação de BH. Para o interlocutor, o faccionado apresentou anotações com o “levantamento do país da Espanha”. Já para outro criminoso, identificado como Odin, ele encaminhou “o nome dos irmãos [membros do PCC] da Espanha”. Na interceptação, os investigadores também se depararam com João, identificado como o responsável pela “Geral do Cadastro dos Países”. Em uma das conversas, João cobra empenho de BH “no fornecimento de dados atualizados de interesse da facção”, sobre os membros da Espanha, “para alimentar o cadastro” da organização criminosa no país europeu. As conversas no celular também mostram que, além da coordenação das relações internacionais do PCC, BH atuava na difusão de “salves” (mensagens enviadas pela cúpula da facção) sobre a necessidade de “batismos” de novos membros. O criminoso atuou, ainda, para divulgar alterações no estatuto e cartilha disciplinar do PCC — conjunto de regras para os membros da facção, dentro e fora dos presídios. Acrescido a tudo isso, ele também ajudava na relação do PCC com facções aliadas.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Administrador de feira e regulamentação do comércio de bebidas, vereadores estudam mudanças no Código de Posturas.

 

No inicio da nova legislatura, parlamentares estudam mudanças para leis complementares do Plano Diretor.

om dois meses de atuação na 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia, os vereadores estão estudando e propondo mudanças no Código de Posturas do município. Entre as propostas, algumas são voltadas ao comércio informal. Por exemplo, a criação do cargo de administrador de feira e a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas para ambulantes. A primeira proposta do vereador Igor Franco (MDB) prevê a criação do cargo de administrador de feira, que pode ser ocupado por uma pessoa física ou uma associação. Esse cargo será responsável por gerir e organizar as Feiras Livres e Feiras Especiais de Goiânia, além de ficar encarregado do cadastro dos feirantes e da supervisão das atividades realizadas. Entre as responsabilidades do administrador de feira estão a contratação de serviços para montagem e desmontagem das feiras; limpeza e o recolhimento de lixo; a iluminação e pontos de energia; o aluguel de banheiros; a organização e divulgação de atividades cultuais; e a habilitação dos feirantes, com a possibilidade de vetar a participação de algum comerciante, mesmo que este tenha autorização, desde que siga as regras gerais estabelecidas. “A lei precisa se ajustar a uma realidade fática das feiras especiais, onde, na prática, são implantadas e administradas por uma pessoa física ou associação”, afirmou Franco no projeto. “Um administrador de feiras, que gere todas as questões envolvidas para que a feira aconteça, facilita o trabalho da administração em gerir todas as feiras do município, o que desonerando a prefeitura com toda a gestão envolvida na implantação de uma feira em espaço público”, justificou. Regulamentação do comércio de bebidas Ao mesmo tempo, o vereador Bruno Diniz (MDB) deseja regulamentar a venda de bebidas alcoólicas por comerciantes ambulantes. Ao mesmo tempo, o parlamentar quer vetar a venda de drogas, cigarros, charutos e outros artigos para fumantes. Além de óculos, joias, armas e munições, substâncias inflamáveis, cal, carvão, carnes e vísceras. A exceção é a venda domiciliar de gás de cozinha por firmas distribuidoras. “Art. 135 – É proibido o comércio ambulante de fumos, charutos, cigarros e outros artigos para fumantes, carnes e vísceras diretamente ao consumidor, assim como drogas, óculos, joias, armas e munições, substâncias inflamáveis ou explosivas, cal, carvão, publicações e quaisquer artigos que atentem contra a moral e os bons costumes e os artigos, em geral, que ofereçam perigo à saúde ou a segurança públicas”, diz o texto da proposta. A ideia de Diniz é permitir a venda de bebidas alcoólicas em eventos e locais pré-determinados com autorização da administração municipal. A justificativa do projeto cita que a medida atende aos interesses de grande parte da população local. “Permite aumentar a concorrência no mercado, beneficiando os consumidores com preços mais competitivos e maior variedade de opções”, citou o parlamentar na justificativa. Outras mudanças. Além dos dois projetos, o vereador Coronel Urzêda (PL) também apresentou uma proposta para regulamentar a realização de obras que afetem o logradouro público. A proposta prevê a comunicação prévia para as construções e estabelece regras para os reparos necessários. No entanto, outros vereadores, especialmente os novatos, contaram ao Jornal Opção que estão estudando o Código de Posturas e outras leis complementares do Plano Diretor em busca de propostas de mudanças. Por exemplo, a bancada do Partido Liberal (PL), por meio do líder Willian Veloso, ainda estuda modificações na legislação a respeito das calçadas. Já Urzêda também pretende apresentar um projeto visando a regulamentação dos banheiros químicos em feiras. Ele quer evitar o modelo atual e incentivar o uso de banheiros em trailers e fixos de alvenaria.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Exploração de amianto, banido no país, volta à pauta do STF devido à lei de Goiás.

Lei de Goiás libera a exportação do mineral "enquanto houver capacidade de extração ou disponibilidade do minério".

Apesar de proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a exploração de amianto em Goiás foi mantida de forma legal através da aprovação e sanção de uma lei, em 2019, que permite a extração para exportação. A extração do minério foi proibido em todo o país, e apenas uma mina, em Minaçu, está em funcionamento na América Latina. O julgamento será retomado no formato virtual, no qual os ministros registram seus votos por escrito. Até o momento, quatro magistrados já se manifestaram. A então ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin defenderam a interrupção imediata da mineração. O relator, Alexandre de Moraes, propôs um prazo de um ano para a eliminação gradual das atividades, enquanto Gilmar Mendes sugeriu uma extensão de cinco anos, conforme previsto na legislação estadual. Os demais ministros têm até o dia 14 de março para apresentar seus votos. A proibição do produto no Brasil ocorreu em 2017, quando o STF decidiu banir o minério. De lá para cá, foram tomadas uma série de decisões monocráticas e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), que liberaram e barraram a exploração do produto. Mas, em 2019, uma legislação sancionada por Ronaldo Caiado (UB) foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás dois anos após o STF banir o produto do país. A lei libera a exportação “enquanto houver capacidade de extração de lavra ou disponibilidade do minério”. A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho pede que a legislação seja considerada inconstitucional. Somente no segundo trimestre de 2024, de acordo com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), a mina Cana Brava exportou cerca de R$ 152 milhões em fibras, consolidando-se como a maior da América Latina. A mina é controlada pela Sama Minerações, subsidiária da multinacional belga Eternit. Encerramento das atividades Em agosto de 2024, o governo de Goiás sancionou outra lei prorrogando os trabalhos e estabelecendo um prazo par o fechamento definitivo da mina. Conforme a Lei nº 22.932, fica estabelecido o prazo máximo de cinco anos, ou seja, até 2029,  para o encerramento das atividades de extração e beneficiamento do amianto da variedade crisotila, em todo o território do Estado de Goiás, conforme a Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019. A empresa concessionária de lavra para a extração e o beneficiamento do amianto crisotila, nos termos da Lei nº 20.514, de 2019, deverá apresentar, em até 90 (noventa) dias a partir da regulamentação desta Lei, o plano estratégico de fechamento de mina, para minimizar os impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes do encerramento das atividades de mineração, respeitando os requisitos apresentados na legislação.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Papa Francisco tem dois episódios de insuficiência respiratória aguda.

 

O papa Francisco teve dois episódios de insuficiência respiratória aguda nesta segunda-feira (3). 

De acordo com boletim da sala de imprensa da Santa Sé, as duas crises foram provocadas por uma reação dos brônquios, que tentaram expelir o muco acumulado para eliminar as bactérias. Após a aspiração de secreções, foi necessária a retomada da ventilação mecânica não invasiva. De acordo como boletim, as condições clínicas do papa ainda são complexas, com uma "situação sujeita a criticidades" O Vaticano ainda informa que os valores das análises de sangue permanecem inalterados, revelando a ausência de leucocitose. "Um dado positivo, pois mostra que não há uma nova infecção, mas que o acúmulo de muco é consequência da pneumonia". "O Santo Padre permaneceu sempre vigilante, orientado e colaborativo", diz o boletim Desde o dia 14 de fevereiro, Francisco, de 88 anos, está internado no Hospital Gemelli, em Roma, devido a uma infecção respiratória grave que desencadeou outras complicações.(Fonte Portal da Ùnica Noticias Aguas Lindas GO)

Homem de 60 anos morre afogado no Lago Corumbá IV.

 

O corpo de um homem de 60 anos foi resgatado na manhã desta segunda-feira (3/3) no Lago Corumbá IV, localizado no Condomínio Porto Madeiro, na zona rural de Santo Antônio do Descoberto. 

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) divulgou que foi acionado ainda na madrugada do domingo para atender a uma ocorrência de afogamento. O chamado partiu do genro da vítima. O trabalho, que contou com o apoio da Polícia Militar de Alexânia, foi iniciado às 9h do domingo, com informações de testemunhas sobre o local do sumiço do homem. Estavam envolvidos na ação por três militares que utilizavam uma viatura, uma canoa com motor de popa e equipamentos de mergulho. O corpo foi localizado às 9h40 da segunda e colocado à disposição do Instituto Médico Legal (IML). O Corpo de Bombeiros não informou as circunstâncias do afogamento. Outro caso Este é, ao menos, o segundo caso de afogamento que teve o corpo da vítima resgatado pelos bombeiros em Goiás. A outra ocorrência foi em São João D’Aliança, nordeste de Goiás. Um adolescente de 16 anos entrou em uma barragem para resgatar o irmão que ele pensava estar se afogando. O adolescente desapareceu no domingo e foi encontrado, sem vida, nesta segunda. Fonte: metropoles..(Fonte Portal ao Minuto Noticias Àguas Lindas GO)

Camila Pitanga tenta deixar Paris com namorado após ameaça de bomba.

 

Camila viajou à Europa com Patrick Pessoa e o pai, Antonio Pitanga, para participar de um evento.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Depois de passar o Carnaval no Rio, Camila Pitanga está em Paris com o namorado, o professor de Filosofia Patrick Pessoa. Nesta sexta-feira (7), ela usou as redes sociais para contar que não consegue deixar a capital francesa rumo a um festival em uma cidade vizinha por causa de uma bomba encontrada em uma estação de trem.A protagonista da novela "Beleza Fatal", da Max, explicou o que aconteceu: "Estamos há quatro horas tentando sair de Paris para chegar ao festival. Não sei se vocês viram nas notícias, mas encontraram uma bomba na Gare du Nord, e a gente está justamente na região que seria a saída para a cidade do festival", disse Pitanga. Camila viajou à Europa com Pessoa e o pai, Antonio Pitanga, para participar do evento e demonstrou até certa tranquilidade diante do tumulto que parou Paris. "Estou com meu paizinho ali atrás, maravilhoso. Estamos tentando sair daqui. Vamos de trem agora, íamos de carro, mas desistimos. Aqui tudo é trânsito, tudo parado. Já comemos e seguimos tentando ir. Vamos chegar", disse. O tráfego ferroviário foi totalmente interrompido nesta sexta-feira (7), na movimentada Gare du Nord (Estação do Norte), em Paris, após a descoberta de uma bomba da Segunda Guerra Mundial "no meio dos trilhos" na periferia da capital, informou a companhia ferroviária SNCF. O artefato não detonado foi encontrado na madrugada durante obras de manutenção na região de Saint-Denis, no norte de Paris, segundo a SNCF. Trata-se de um "projétil da Segunda Guerra Mundial", conforme divulgado no perfil oficial no X do trem suburbano RER B.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Kéfera desabafa sobre ex-namorada: 'fui ferida, abusada'.

 

"Meu brilho finalmente voltou, e eu posso ser eu mesma novamente, sem me policiar o tempo todo".

Ainfluenciadora Kéfera, 32, compartilhou um novo desabafo sobre o relacionamento tóxico que viveu com sua ex-namorada. Em suas redes sociais, ela falou sobre os desafios enfrentados durante a relação abusiva e o processo de recuperação. "Namorar uma narcisista me adoeceu MUITO, vocês não fazem ideia de tudo que eu passei! Foi a pior relação da minha vida", escreveu. Kéfera relatou ter enfrentado humilhações, desrespeito e abusos, mas destacou o alívio por ter recuperado sua identidade: "Meu brilho finalmente voltou, e eu posso ser eu mesma novamente, sem me policiar o tempo todo".A influenciadora agradeceu às pessoas que a apoiaram durante o período difícil, incluindo amigas próximas, sessões intensivas de terapia e sua espiritualidade. "Tive uma rede de apoio de amigas que me cuidaram muito, que me alimentaram, que me ouviram, que me deram muito carinho e fizeram de tudo pra me ver sorrir de volta", revelou. Kéfera destacou a importância do cuidado emocional e da busca por ajuda profissional para superar o trauma. Ela também deixou uma mensagem de encorajamento para pessoas que estão em relacionamentos semelhantes: "Se você está atravessando um momento difícil, eu te garanto: vai passar. SE ESCOLHA, se coloque em primeiro lugar. Não é egoísmo, é autocuidado". Segundo Kéfera, o tempo ajuda na superação, e a perspectiva muda: "Um dia você se pergunta 'como vou viver sem ela?', e no outro, 'como consegui viver com ela?'".(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Polícia dos EUA mantém criança de 3 anos no chão enquanto mãe é revistada.

Segundo a polícia, a abordagem tinha como objetivo prender o marido da mulher, Godfrey Hercules II, de 29 anos, acusado de portar ilegalmente uma arma.

Um vídeo mostrando uma abordagem policial na cidade de Winter Haven, Estados Unidos, viralizou nas redes sociais. Nas imagens, policiais imobilizam uma mãe, Mariah Banks, de 27 anos, e sua filha de três anos no chão, enquanto revistam a mulher. A ação gerou críticas intensas, especialmente pelo tratamento dado à criança. Segundo a polícia, a abordagem tinha como objetivo prender o marido da mulher, Godfrey Hercules II, de 29 anos, acusado de portar ilegalmente uma arma.A denúncia contra Hercules ocorreu após ele se envolver em uma briga em um estacionamento e ser visto com uma arma. De acordo com a polícia, um alerta foi emitido para um carro Nissan Altima, onde Hercules, Banks e a criança estavam. Durante a abordagem, Hercules foi detido rapidamente próximo ao local, enquanto Banks foi orientada a deitar no chão. A polícia afirmou que a criança não foi forçada a deitar, mas imitou os movimentos da mãe. “Os policiais agiram com um nível apropriado de cautela, considerando a presença de uma arma”, declarou a polícia. Segundo o comunicado, a pistola foi encontrada no veículo, e os agentes asseguraram que a arma não foi apontada para a criança. A ação, no entanto, foi criticada por internautas, que chamaram o tratamento de "excessivo" e "insano".Após a prisão, tanto Hercules quanto Banks foram liberados porque a vítima envolvida na briga não quis prestar queixa. O caso, porém, segue com queixas registradas no Gabinete do Procurador do Estado contra Hercules por porte ilegal de arma e desavença. A polícia reforçou que a abordagem foi conduzida dentro dos protocolos, mas a repercussão pública do caso levanta debates sobre o uso da força em situações envolvendo crianças.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Tentativa de assalto com faca a lutador do UFC quase acaba em tragédia.

 

Chito Vera compartilhou imagens do episódio, nas redes sociais.

Marlon Vera (mais conhecido como Chito Vera no UFC) recorreu às redes sociais neste sábado para compartilhar imagens de uma tentativa de assalto da qual foi vítima.O equatoriano estava mexendo em sua caminhonete quando foi abordado por um homem que tentou assaltá-lo com uma faca. Sem hesitar, ele sacou uma arma de fogo, e o criminoso fugiu imediatamente.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Mudanças no Pix: saiba como consultar e regularizar pendências no CPF.

 

A medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento instantâneo.

As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de oito milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão ser excluídas.  Anunciada nesta quinta-feira (6), a medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento instantâneo. Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, a Agência Brasil preparou um passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão.  Passo a passo O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral. Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita. Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço. Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Clique aqui para saber o e-mail que atende cada unidade da federação. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site. Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade. Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. Para isso, clique aqui. Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.  Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia. No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz. Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios. Residentes no exterior Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados. Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.(Fonte Economia ao Minuto Noticias) 

Pamela Bach, atriz de S.O.S Malibu, morre aos 62 anos em Los Angeles.

 

A atriz foi encontrada morta em casa.

Aatriz Pamela Bach, conhecida por seu papel na icônica série S.O.S Malibu (Baywatch, no original), foi encontrada morta em sua residência em Los Angeles, nos Estados Unidos, aos 62 anos. Segundo informações divulgadas pelo site TMZ, as autoridades locais afirmam que ela tirou a própria vida com um tiro na cabeça.Além de sua trajetória na televisão, Pamela Bach também ganhou notoriedade pelo casamento de 17 anos com o ator David Hasselhoff, astro da mesma série. Os dois foram casados de 1989 a 2006, e o divórcio foi amplamente repercutido na mídia, especialmente pela longa disputa judicial em relação à pensão alimentícia. Em comunicado oficial, Hasselhoff lamentou a perda da ex-esposa: "Nossa família está profundamente triste com o falecimento de Pamela Hasselhoff. Agradecemos as manifestações de amor e apoio neste momento difícil, mas pedimos privacidade enquanto lidamos com essa perda." Carreira na TV e no cinema Pamela Bach iniciou sua trajetória no cinema em 1983, quando fez sua estreia no filme O Selvagem da Motocicleta, dirigido por Francis Ford Coppola. No entanto, sua fama veio com a participação em S.O.S Malibu, onde contracenou com estrelas como Pamela Anderson, Mitch Buchannon e C.J. Parker. A atriz também atuou em outras produções televisivas, como Sirens, além de filmes como Encontro com o Medo e Route 66. Pamela Bach deixa duas filhas e uma neta.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência.

 

Texto equilibra penas para os crimes de ameaça e perseguição no Código Penal; a Câmara dos Deputados discute o assunto.

O Projeto de Lei 192/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), aumenta de seis para até nove meses de detenção a pena para o crime de ameaça quando cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou com emprego de arma. O texto também amplia a pena em 1/3 se a ameaça com arma for feita na presença de criança ou adolescente. Hoje a pena para o crime de ameaça já é aplicada em dobro se for cometido contra mulher. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal. Perseguição O projeto também amplia, de dois para três anos de reclusão, a punição para o crime de perseguição (stalking) contra pessoa com deficiência. A pena já era aumentada no crime contra criança, adolescente ou idoso. Na prática, a proposta busca equilibrar as hipóteses de aumento da pena entre os crimes de ameaça e perseguição. “A utilização de arma branca ou de fogo confere maior periculosidade não apenas à perseguição, que já possui pena aumentada, mas igualmente à ameaça, que segue sendo penalizada da mesma forma que um telefonema ou um bilhete”, disse Heringer. A proposta também permite que o Ministério Público inicie essas ações penais, independente da vontade da vítima, na chamada ação pública incondicionada. Hoje, a iniciatva é só da vítima Próximos passos A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação.

 

Projeto prevê que edital de licitação de unidade de conservação poderá prever o custeio da segurança pública pelo concessionário.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4844/24 prevê que o edital de licitação de Unidade de Conservação (UC) poderá prever o custeio da segurança pública pelo concessionário. O objetivo da medida é, segundo seu autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), estimular o turismo em UCs como parques nacionais, áreas de proteção ambiental (Apas) e florestas nacionais. A licitação é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão governamental responsável por gerir as 340 unidades de conservação existentes em todo o país. “O turismo em Unidades de Conservação é uma atividade que alia desenvolvimento econômico à conservação ambiental. Contudo, a falta de segurança pública adequada nessas áreas pode desestimular visitas e limitar o potencial de arrecadação”, disse Neto. Desde 2018, as UCs podem ser concedidas pelo governo federal à iniciativa privada, desde que para exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, ao turismo ecológico e à recreação em contato com a natureza. Pela legislação atual, o edital de licitação pode prever o custeio, pelo contratado, de ações e serviços de conservação, proteção e gestão da unidade de conservação. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Janary Júnior Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria política para assegurar assistência a famílias atípicas.

 

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

O Projeto de Lei 114/25 estabelece regras para assegurar a inclusão, o bem-estar e os direitos das famílias atípicas, definidas como aquelas que possuem integrantes com necessidades especiais, condições médicas ou fatores que dificultam a vida plena em sociedade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto cria a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas, incluindo as seguintes famílias: monoparentais; com pessoa com deficiência ou necessidades especiais; com jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social; e com pessoa com condição de saúde mental ou dependência química, entre outras. Metas São objetivos da nova política: oferecer serviços públicos de saúde, educação e assistência social adaptados; promover ações de conscientização e sensibilização da sociedade; e incentivar a criação de espaços de convivência, apoio e integração das famílias atípicas. A proposta prevê ainda a criação de comissões de atenção e apoio às famílias atípicas, formadas por representantes das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e das próprias famílias. O governo federal deverá financiar e implementar ações de capacitação e apoio a essas comissões. Compreensão das necessidades “É essencial que o Brasil amplie a compreensão sobre as necessidades dessas famílias e crie um sistema de atendimento que respeite suas especificidades e garanta o acesso a serviços públicos essenciais”, argumenta o autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). “Queremos assegurar que essas famílias recebam o cuidado e o apoio necessários, por meio de uma abordagem intersetorial que envolva as áreas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos.” Por fim, a política assegura serviços de apoio psicossocial às famílias atípicas que enfrentam condições adversas, como discriminação, violência doméstica, abuso sexual e outras formas de violação dos direitos humanos. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos.

Especialistas discutem impacto da decisão do STF que permite a contratação, por órgãos públicos, pelo regime da CLT.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promove na próxima terça-feira um seminário para discutir o possível fim do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos. O evento acontecerá às 9 horas no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e abordará os impactos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional 19, de 1998. Essa emenda, que extinguiu a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) na administração pública, foi questionada no Supremo Tribunal Federal por meio da  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. A ação pedia que a emenda fosse declarada inconstitucional. O STF julgou a ADI improcedente em 6 de novembro de 2024, declarando a constitucionalidade da emenda 19. Por essa decisão, os entes federativos podem contratar servidores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O RJU, criado pela Lei 8.112/90, unificou o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e maior segurança na administração pública. Antes disso, coexistiam diferentes regimes, como o estatutário e o celetista, o que gerava desigualdades e desafios na gestão de pessoal. Com a retomada das discussões sobre a EC 19/98 e a ADI 2135, especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo público se reunirão para debater os possíveis cenários e impactos para os servidores e a administração pública. O evento é aberto ao público e promete ser um espaço essencial para compreender as mudanças em debate. Confira a programação: 9h – Início do Seminário  PALESTRAS 9h30 – Contexto histórico e desafios do Regime Jurídico Único Luís Fernando Silva – advogado membro do Coletivo Nacional de Advogados de Entidades do Serviço Público (CNASP), assessor jurídico de entidades sindicais, ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, pesquisador-colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. 10h – A gestão do Estado brasileiro que promove transformações estruturais no desenvolvimento do país José Celso Cardoso Júnior – secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); formado em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), com mestrado em Teoria Econômica e doutorado em Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp). 10h30 – Estado, democracia e serviço público. quais os novos paradigmas? Adriana Marcolino - diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), intgrante do Conselho de Desenvolvimento Sustentável (Conselhão) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). 11h – Debate 12h – Encaminhamentos 13h – Encerramento com a unificação de ações em prol do serviço público. Da Redação/WS Com informações da Frente Parlamentar Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 391/25

 

Projeto prevê logística reversa na indústria e no comércio de painéis solares.

O Projeto de Lei 391/25, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovoltaicos e seus componentes a adotar a logística reversa. De acordo com o texto, um regulamento específico, editado pelo governo federal, deverá indicar as metas e as regras de segurança, logística e transporte dos equipamentos. Prevista na Lei de Resíduos Sólidos, a logística reversa consiste nas atividades de coleta e destino adequado dos produtos descartados pelo consumidor. Atualmente, ela é obrigatória para alguns setores, como agrotóxicos e pneus. Componentes nocivos. A proposta é do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). De acordo com ele, a preocupação com o descarte e reaproveitamento dos painéis solares é cada vez mais relevante, em especial devido à presença de elementos considerados perigosos à saúde, como os metais pesados chumbo e cádmio. “Ademais, o índice de aproveitamento dos componentes dos painéis, em reciclagem ou reutilização, é de 97%, o que revela a imensa vantagem econômica e ambiental que o adequado gerenciamento desses resíduos pode trazer”, disse Donizette. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Janary Júnior Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto inclui redução das emissões poluentes entre as diretrizes do Programa Mover.

 

Segundo autores, medida vai além da descarbonização da frota veicular.

O Projeto de Lei 157/25 inclui, entre as diretrizes do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)), a redução das emissões poluentes de veículos automotores. A proposta, dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente o Programa Mover já possui, entre suas diretrizes, a promoção do uso de biocombustíveis e de outros combustíveis de baixo teor de carbono, com vistas à neutralidade de emissões de carbono. Os autores do projeto, no entanto, acreditam que o projeto vai aprimorar as diretrizes do programa. Eles argumentam que, embora a descarbonização da frota veicular, especialmente por meio do uso de biocombustíveis, seja essencial para combater o aquecimento global, é igualmente importante abordar o impacto direto da poluição do ar na saúde pública. A simples transição para biocombustíveis, dizem Adriana Ventura e Ricardo Salles, não elimina completamente os problemas associados às emissões veiculares. Eles lembram que mesmo os veículos movidos a etanol ou biodiesel continuam emitindo poluentes prejudiciais, como monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e aldeídos. Segundo eles, o projeto de lei propõe uma visão mais equilibrada e abrangente para as políticas de mobilidade sustentável no Brasil. Conforme explicam, a previsão de redução das emissões poluentes como diretriz reforça a necessidade de políticas públicas que não apenas contribuam para a descarbonização mundial, mas também promovam a melhoria da qualidade do ar e a saúde pública. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

MPGO pede liminar para barrar decisões de conselho irregular na Chapada dos Veadeiros.

MPGO alerta para riscos de interesses econômicos sobre a preservação ambiental na Chapada dos Veadeiros.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para impedir que o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto continue a tomar decisões que impactam diretamente essa unidade de conservação, localizada na cidade de Alto Paraíso de Goiás, na Chapada dos Veadeiros. A ação foi motivada após a Justiça negar um pedido de liminar que buscava suspender as atividades do conselho, cuja composição, segundo o MPGO, não garante a representatividade da sociedade civil e favorece interesses econômicos em detrimento da preservação ambiental. O recurso, um agravo de instrumento, foi apresentado contra a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que rejeitou o pedido de tutela provisória formulado pelo MPGO em ação civil pública. O órgão questiona a desproporcionalidade na composição do conselho, argumentando que ele é dominado por setores ligados ao turismo e à economia, enquanto as comunidades locais e grupos ambientalistas têm pouca ou nenhuma representatividade nas decisões. Assinado pelas promotoras de Justiça Alice Almeida Freire e Andressa Lorraine Leandro Cardoso, além do promotor Francisco Borges Milanez, o recurso aponta que a configuração atual do conselho cria um desequilíbrio na tomada de decisões. Segundo os promotores, dos 25 membros representantes da sociedade civil, seis são do setor rural, seis do turismo, um da mineração e um do setor de energia. Já os residentes locais têm apenas três representantes, incluindo um quilombola, um assentado e um proprietário de reserva particular. Essa disparidade, conforme argumenta o MPGO, compromete a gestão da APA e ignora as necessidades da comunidade local, que tem menos voz nas deliberações. A fim de corrigir essa distorção, o MPGO solicitou a suspensão imediata de todas as atividades deliberativas, decisórias e normativas do Conselho Consultivo da APA de Pouso Alto, além da anulação das decisões já tomadas até que seja publicado um novo ato normativo que garanta maior representatividade da sociedade civil. No entanto, a 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual negou o pedido, alegando que não havia perigo de dano imediato e que os atos praticados pelo conselho possuem presunção de legalidade. Para os promotores que assinaram o agravo, a decisão judicial contém equívocos, pois ignorou a possibilidade de deferir parcialmente o pedido. Segundo eles, é viável suspender as atividades do conselho até que haja uma readequação da representatividade da sociedade civil, sem necessariamente invalidar todas as decisões já tomadas. O MPGO sustenta que permitir o funcionamento do Conselho Consultivo da APA de Pouso Alto na configuração atual significa manter um modelo que privilegia interesses econômicos e turísticos, comprometendo a preservação da unidade de conservação. “Não se pode permitir que o Conselho Consultivo continue a se reunir e decidir os rumos da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto”, conclui o Ministério Público no agravo. A Chapada dos Veadeiros é uma área de grande biodiversidade e possui grande apelo turístico, o que gera conflitos entre preservação ambiental e interesses econômicos. Com a ação, o MPGO busca garantir que a tomada de decisões sobre o futuro da APA de Pouso Alto seja equilibrada e contemple a participação ativa das comunidades locais e de grupos ambientalistas. O Tribunal de Justiça de Goiás ainda não se manifestou sobre o agravo, mas a expectativa é de que o caso seja analisado em caráter de urgência, dado o impacto das decisões tomadas pelo conselho sobre a preservação ambiental da região. Enquanto isso, as atividades do Conselho Consultivo seguem em andamento, apesar da contestação levantada pelo Ministério Público.A reportagem tentou contato com o conselho, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

MPGO solicita suspensão da compra de 25 iPhones para vereadores de Aparecida de Goiânia.

 

Promotor pede justificativas técnicas para compra de aparelhos de R$ 11.743,60 cada.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Justiça para suspender a compra de 25 celulares da marca e modelo iPhone 16 Pro Max 512 GB destinados aos vereadores de Aparecida de Goiânia. O pedido de tutela de urgência (liminar) argumenta que a aquisição, estimada em R$ 11.743,60 por unidade, não possui justificativa idônea e pode configurar um gasto desnecessário com dinheiro público. A solicitação foi protocolada após o MPGO ser informado sobre o Pregão Eletrônico nº 3/2025, instaurado pela Câmara Municipal, cujo objetivo é adquirir os aparelhos para uso dos parlamentares. O promotor de Justiça responsável pela ação destacou que o certame está previsto para acontecer no dia 28 de março de 2025, o que reforça a necessidade de uma decisão imediata para evitar a realização da compra antes que sua legalidade seja analisada. Além da suspensão do processo licitatório, o MPGO também requer que o município apresente estudos técnicos que justifiquem a necessidade da aquisição dos iPhones. Esses documentos devem demonstrar, com base em dados concretos, as razões técnicas que levaram à escolha do modelo e indicar que o aparelho não pode ser classificado como item de telefonia móvel de luxo. De acordo com a legislação, a compra de bens dessa categoria com recursos públicos é, em regra, vedada. Caso a administração municipal não consiga apresentar justificativas plausíveis, o MPGO poderá ingressar com uma ação principal para anular definitivamente a licitação e evitar a despesa. A ação foi movida contra o município de Aparecida de Goiânia e não diretamente contra a Câmara Municipal. A justificativa para essa decisão está na Súmula nº 525 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que câmaras legislativas possuem apenas personalidade judiciária, não jurídica. Isso significa que o órgão pode atuar judicialmente apenas para defender seus direitos institucionais, mas não pode figurar como réu nesse tipo de ação. O MPGO ainda cita diversos precedentes do STJ e do Tribunal de Justiça de Goiás que reforçam esse entendimento.Diante da repercussão do caso, o Jornal Opção procurou o presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, vereador Gilsão Meu Povo. Segundo ele, até o momento, o Legislativo municipal não recebeu nenhuma notificação formal sobre a ação movida pelo MPGO.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

MPE defende recebimento de denúncia contra Amauri Ribeiro por violência política de gênero.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o parlamentar teria cometido o crime em nove situações diferentes.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) defendeu o recebimento de denúncia apresentada contra o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) por violência política de gênero praticada contra a deputada Bia de Lima (PT). De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), protocolada em outubro de 2024, o parlamentar teria cometido o crime em nove situações diferentes. Segundo a denúncia, Amauri Ribeiro teria assediado, humilhado, constrangido e discriminado a parlamentar “menosprezando a sua condição de mulher em discursos proferidos na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás”. Caso a denúncia seja recebida, o deputado se torna réu em ação penal a ser julgada pela Corte do TRE. Durante sessão plenária do TRE, o procurador regional eleitoral Marcello Santiago Wolff rebateu a tese da defesa do deputado, que alega não haver cometimento de crime por conta da imunidade parlamentar. “Essa prerrogativa, fundamental para a independência do Poder Legislativo, não é, contudo, um escudo para a prática de crimes, especialmente aqueles que atentam contra a igualdade e a dignidade de outros representantes do povo”, afirmou. Segundo o procurador, a própria razão de ser da Lei nº 14.192/2021, que tipificou a violência política de gênero no artigo 326-B do Código Eleitoral, seria esvaziada caso a imunidade parlamentar fosse interpretada de forma a acobertar tais condutas. “O legislador, ao criar este tipo penal, reconheceu a necessidade de proteger as mulheres na política, historicamente sub-representadas e vulneráveis a ataques misóginos que visam silenciá-las e impedir o pleno exercício de seus mandatos”, pontuou. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, já se manifestou no sentido de que a imunidade parlamentar não é absoluta e não abrange a violação de normas protetivas específicas, como aquelas que defendem a integridade física e a dignidade das mulheres, acrescentou o procurador. Após a manifestação do procurador regional eleitoral e do advogado de defesa, o relator do processo adiou o julgamento para a próxima sessão, a ser realizada na terça-feira (11), às 17h. Ao Jornal Opção, o deputado afirmou que as discussões são bem mais acaloradas com outros deputados do que com a deputada Bia de Lima. “Eu tenho discussões bem mais intensas com o Mauro Rubem (PT), por exemplo, mas ela usa o fato de ser mulher para me atacar. Ela que vive me chamando de chapeludo. Para mim todos são iguais dentro de uma discussão, eu não tenho distinção de ninguém e eu discuto com ela enquanto parlamentar”, afirmou Ribeiro.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Mulher é condenada por racismo contra humorista em São Paulo.

 

A defesa de Elisabeth Morrone já apresentou apelação.

A14ª Vara Criminal da Justiça em São Paulo condenou Elisabeth Morrone em processo por Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor contra o humorista e cantor Eddy Junior. A decisão, em primeira instância, é sigilosa. A defesa de Morrone apresentou apelação nesta quinta-feira (6).  Elisabeth e Eddy eram vizinhos em apartamentos no mesmo andar em um condomínio na Barra Funda, zona oeste da cidade de São Paulo. Em uma madrugada se desentenderam e ele gravou vídeo em que ela o ofende, em tom bastante agressivo e com linguajar que denota racismo. O desentendimento começou após Elisabeth se negar a subir no mesmo elevador que Eddy. No vídeo, a vizinha está desacompanhada e ela não expões o motivo da negativa.   Sua ação levou a dois processos, um encerrado em outubro do ano passado, no qual foi expulsa do condomínio e condenada a pagamento de indenização, e o da 14ª Vara no qual foi condenada por ofensa racista. Eddy publicou vídeo editado com as ofensas na mesma data, 20 de outubro de 2022, com um protesto no qual compareceram algumas dezenas de pessoas, proferindo palavras de ordem contra o racismo, no próprio prédio.  Tanto Elisabeth quanto o filho, Marcos Vinicius, aparecem em imagens no corredor do apartamento de Eddy, com objetos nas mãos. Ele porta uma faca. A Agência Brasil procurou os advogados de ambos. José Beraldo, que defende os Morrone, alega que Marcos é portador de transtornos mentais e que já havia uma desavença entre os vizinhos, motivada por provocações de Eddy. No processo consta perícia realizada com Marcos por insanidade mental, segundo o advogado, aceita na peça. O defensor, que recorre nos dois processos, disse que a vítima construiu uma história falsa e que provocava seus clientes, o qualificando como um aproveitador que se vitimizou. O advogado nega, ainda, que seus clientes tenham dito ofensas racistas, e considera uma vitória que mãe e filho, embora tenham perdido, permanecem em liberdade. Procurados, os advogados de Eddy não retornaram o contato. A Agência Brasil está  aberta a manifestações.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Homem é condenado a 17 anos de prisão por matar namorada que recusou aborto.

 

Matheus Henrique Lopes Alecrim foi condenado por homicídio, ocultação de cadáver e aborto.

OTribunal de Justiça de São Paulo condenou a 17 anos de prisão um homem acusado de matar a própria namorada, que estava grávida, após a vítima ter se recusado a realizar aborto. O crime aconteceu em abril de 2023, mas a sentença foi proferida agora.Matheus Henrique Lopes Alecrim foi condenado por homicídio, ocultação de cadáver e aborto. A Justiça o considerou culpado pelo assassinato de Thainá Krishna Russo, que tinha 27 anos na época do crime, praticado em Itaquera, na zona leste de São Paulo. Thainá teria sido vista pela última vez quando foi à casa do então namorado, e seu corpo nunca foi encontrado. Na época, Matheus alegou em depoimento que a jovem tinha saído de sua casa em um carro por aplicativo, mas a Justiça não acolheu justificativa do réu. A investigação feita pela Polícia Civil apontou, a partir do rastreamento feito com base na localização do Google, que no dia do desaparecimento, Thainá esteve na casa do companheiro. Para o TJ-SP, Matheus matou Thainá porque a jovem recusou realizar aborto do bebê que ela esperava dele. Vítima deixou outros dois filhos, frutos de uma relação anterior. DEFESA DO RÉU VAI RECORRER O advogado de Matheus, Ubirajara Mangini, afirmou que vai contestar a sentença condenatória. A defesa do réu disse que vai solicitar à Justiça estadual a realização de um novo júri em busca da absolvição de seu cliente ou, "na pior das hipóteses", para a sentença aplicada seja diminuída. Mangini afirma não haver "provas concretas" que sustentem a participação de Matheus na morte de Thainá. Ele alega que o Ministério Público de São Paulo "tentou juntar algumas provas", que ele afirma serem "falhas", enquanto o "verdadeiro assassino está [solto] na rua". O UOL entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo para pedir posicionamento sobre as acusações feitas pela defesa do réu e aguarda retorno. EM CASO DE VIOLÊNCIA, DENUNCIE Ao presenciar um episódio de agressão contra mulheres, ligue para 190 e denuncie. Casos de violência doméstica são, na maior parte das vezes, cometidos por parceiros ou ex-companheiros das mulheres, mas a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em agressões cometidas por familiares. Também é possível realizar denúncias pelo número 180 -Central de Atendimento à Mulher- e do Disque 100, que apura violações aos direitos humanos.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Barata no picolé viraliza e provoca fechamento de fábrica no Rio de Janeiro.

 

As imagens do inseto encravado na guloseima viralizaram em redes sociais.

Uma fábrica de sorvetes foi fechada pelos órgãos de defesa do consumidor do Rio de Janeiro depois que um homem contou ter encontrado uma barata inteira no meio de um picolé. As imagens do inseto encravado na guloseima viralizaram em redes sociais.Nesta quinta-feira, 6, equipes da Secretaria de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon interditaram a sorveteria, localizada em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A reportagem entrou em contato com representantes da fábrica Doce Verão e aguarda retorno. O banhista que fez as imagens, na Praia do Recreio dos Bandeirantes, disse que uma mulher comprou o sorvete e consumiu uma parte dele, até notar a barata inteira no meio do picolé. "Coisas que só acontecem no Recreio, olha isso. O picolé que a menina acabou de comprar aqui. Olha o que tem dentro do picolé. Olha isso, cara. Uma barata inteira, grande. Atenção aí, meu povo", diz o homem. A postagem, compartilhada no domingo, 2, se espalhou pelas redes sociais e só no X (antigo twitter) acumulava mais de 10 milhões de visualizações. Houve uma onda de reações e questionamentos à qualidade dos alimentos vendidos nas praias do Rio. Alguns internautas questionaram a autenticidade das imagens, alegando que a barata "está muito inteira, parece viva". De acordo com a Sedcon, a fiscalização encontrou diversas irregularidades sanitárias e estruturais, incluindo mofo nas paredes e no teto, rachaduras, ralos inadequados, além da falta de telas de proteção contra pragas. A fábrica não possui licença sanitária e alvará do Corpo de Bombeiros. Segundo a pasta, a unidade só voltará a operar após sanar todas as irregularidades apontadas na inspeção. A fábrica Sorvetes Doce Verão funciona desde 2016 em Belford Roxo e distribui produtos em toda a região. A reportagem entrou em contato com a empresa por telefone e redes sociais e aguarda retorno.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Turistas são assediados para pagar propina em Machu Picchu.

 

O santuário recebe até 5.600 pessoas por dia na alta temporada e está dividido em três circuitos.

LIMA, PERU (FOLHAPRESS) - Turistas relatam que vigilantes e guias de turismo que trabalham em Machu Picchu estão pedindo propina para que os visitantes passem para as rotas mais cobiçadas dentro da cidadela, cujas entradas se esgotam rapidamente.O santuário recebe até 5.600 pessoas por dia na alta temporada e está dividido em três circuitos, que compreendem dez rotas diferentes. Cada ingresso vendido corresponde a uma única rota. As rotas ajudam a distribuir o impacto da quantidade de turistas entre as estruturas da cidadela -no ano passado, 981 mil pessoas visitaram Machu Picchu. As duas rotas do Circuito 2 são as mais procuradas porque permitem ao turista tirar a foto clássica, com a visão panorâmica do alto abrangendo ruínas e montanhas, e percorrer boa parte das construções que ficam na parte baixa do santuário. Prisões e condenações Passar de um circuito a outro é ilegal e pode levar a prisão. Em janeiro, um vigilante foi condenado a cinco anos de prisão por, supostamente, receber 100 soles (R$ 155) para permitir a entrada de um visitante sem ingresso. A pena foi convertida em 261 dias de serviço comunitário, além de 3.000 soles (R$ 4.676) de reparação civil e 4.589 soles (R$ 7.153) de multa. Ele estará impedido de exercer qualquer cargo público por cinco anos. O turista que pagou propina, peruano, foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, o que foi convertido em um acordo de comparecimento periódico ao juizado, além de 2.000 soles (R$ 3.177) de reparação civil e multa de 6.333 soles (R$ 9.872). Esquema de propina Em outubro do ano passado, a reportagem esteve em Machu Picchu e foi abordada por um guia que oferecia a possibilidade de mudança do Circuito 1, pouco procurado porque apenas dá acesso à zona agrícola do santuário, para o Circuito 2. A abordagem aconteceu dentro de Machu Picchu, nas escadas que levam ao Circuito 1, e foi gravada em vídeo. O guia cobrava o preço de US$ 10 por pessoa -o valor deveria ser pago a um vigilante do parque. A reportagem conversou com dois guias em condição de anonimato, que confirmaram o esquema de pagamento de propina para mudança de circuito. No ano passado, o Ministério de Cultura denunciou um esquema de corrupção no escritório da administração de Cusco, que teria permitido a entrada de 70 mil a 80 mil turistas de forma irregular. Procurado para responder sobre as denúncias recentes, o Ministério da Cultura informou que vai investir na capacitação dos cerca de 90 vigilantes do parque e na instalação de dez câmeras entre os circuitos. Informalidade nas ruas Incorrer em um ato ilegal dentro de Machu Picchu não é o único risco que corre o turista. Ao pisar em Cusco, já no aeroporto, taxistas oferecem entradas para Machu Picchu -a poucos metros de uma placa colocada pela administração do terminal que alerta sobre revendedores e agências informais. Nas ruas, o assédio é constante. Em entrevista, o diretor do escritório do Ministério da Cultura em Cusco, Jorge Luiz Moya, enfatizou que existe um único site para compra dos ingressos de Machu Picchu (tuboleto.cultura.pe), apesar de aparecerem resultados diferentes quando se faz uma pesquisa na internet. Agências de viagem não têm cotas para venda dos ingressos para Machu Picchu ou preços diferenciados. O turista deve desconfiar de valores mais baixos que os anunciados na página oficial (as rotas variam de 152 soles a 200 soles para estrangeiros). O que as agências oferecem é a conveniência de se encarregar da parte burocrática, preenchendo os dados do visitante e efetuando a compra Caso o turista opte por adquirir os ingressos por meio de uma agência, é importante verificar se a empresa é formalizada. A checagem pode ser feita no site do Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur) usando o RUC (equivalente ao CNPJ) da empresa. Pesquisas nas redes sociais e em sites como TripAdvisor também podem acender o sinal de alerta ao contratar uma agência, caso haja comentários negativos que relatem problemas ou golpes. Em relação às passagens de trem, existem apenas duas empresas que operam as rotas de Cusco ou do Vale Sagrado até Águas Calientes, a cidade que fica aos pés do santuário: a Peru Rail e a Inca Rail. As passagens podem ser compradas pelos sites das empresas ou com agências de viagem. Sobrecarga O esquema de cobrança de propina para troca de circuito ganhou força porque, no ano passado, o governo peruano fatiou a cidadela em três circuitos, que compreendem dez rotas diferentes. O número de visitantes aumentou, mas foi distribuído entre os circuitos e por faixas de horário, desde as 6h até as 15h. São 1.100 visitantes diários no Circuito 1, outros 3.050 no Circuito 2 e 1.450 no Circuito 3. As rotas são separadas por cordas e possuem apenas um sentido de percurso -o visitante não pode retroceder. Há alguns postos de controle entre os circuitos. Arqueólogos estimam que Machu Picchu tenha sido habitada por 400 pessoas de forma permanente -o número subiria até mil indivíduos em ocasiões especiais, como festas e rituais. Atualmente, até 5,6 mil turistas visitam o parque diariamente, todos os dias do ano. O arqueólogo Gori-Tumi Echevarría, professor universitário e pesquisador, vê com preocupação a cobrança de propina dentro do santuário. "Não há capacidade de controle, e isso é muito grave para a proteção de Machu Picchu. Os circuitos estavam destinados a distribuir a carga de pessoas. Quando não se respeitam os circuitos, o sítio arqueológico vai sendo destruído" alerta. Machu Picchu já vem sentindo os efeitos do alto fluxo de visitantes. Em 2023, um dos atrativos da cidadela, o Intihuatana, uma construção usada como relógio solar pelos incas, foi fechado à visitação por causa do desgaste causado pelos turistas.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Bomba da Segunda Guerra Mundial paralisa estação Gare du Nord em Paris.

 

A Gare du Nord, considerada a estação de trem mais movimentada da Europa, foi evacuada enquanto equipes especializadas trabalham para desativar o artefato.

Uma bomba não detonada da Segunda Guerra Mundial encontrada nos trilhos da estação Gare du Nord, em Paris, provocou a interrupção total do tráfego ferroviário nesta sexta-feira (7/3). A Gare du Nord, considerada a estação de trem mais movimentada da Europa, foi evacuada enquanto equipes especializadas trabalham para desativar o artefato.A descoberta da bomba ocorreu durante obras de manutenção noturnas na região de Saint-Denis, subúrbio de Paris, a cerca de 1,6 km da Gare du Nord. A presença de bombas não detonadas da Segunda Guerra Mundial não é incomum na região, devido aos bombardeios frequentes de ferrovias pelos aliados durante o conflito. A interrupção dos serviços afetou tanto as linhas urbanas locais quanto o Eurostar, trem que liga o Reino Unido à França através do Canal da Mancha. O ministro dos Transportes da França, Philippe Tabarot, informou que a interrupção deve durar o dia todo, com previsão de retomada parcial dos serviços na parte da tarde. A situação causou transtornos para milhares de passageiros, com grandes aglomerações na Gare du Nord e na estação de St. Pancras, em Londres, de onde partem os trens para Paris. A polícia e as autoridades locais estão trabalhando para garantir a segurança da área e minimizar o impacto para os passageiros.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

EUA realizam primeira execução por fuzilamento em quase 15 anos.

 

A execução está programada para as 18h no horário local (20h de Brasília).

Brad Sigmon, de 67 anos, será executado nesta sexta-feira (7), na Carolina do Sul, por meio de fuzilamento, método que não era utilizado nos Estados Unidos há quase 15 anos. A execução está programada para as 18h no horário local (20h de Brasília), segundo a Associated Press (AP).Salvo um adiamento de última hora, Sigmon será a primeira pessoa a ser executada dessa forma no país desde 2010 e apenas a quarta desde que a pena de morte foi restabelecida nos EUA, há 49 anos.O condenado, que passou 23 anos no corredor da morte, será levado à câmara de execução, onde será amarrado a uma cadeira e terá um alvo posicionado sobre o coração. Antes do procedimento, terá a oportunidade de dizer suas últimas palavras. Em seguida, sua cabeça será coberta por um capuz e uma cortina será aberta para revelar a cena aos espectadores. Três atiradores voluntários então dispararão simultaneamente contra seu peito. Um médico confirmará a morte poucos minutos depois. O processo deve durar cerca de cinco minutos, um tempo significativamente menor do que o necessário para uma injeção letal. "Isso será horrível e bárbaro", diz irmão de ex-executado O fuzilamento é um método raro nos EUA, mas amplamente utilizado em outros países onde há pena capital, como Indonésia e China. Segundo seus advogados, Sigmon optou pelo fuzilamento por considerar que as alternativas disponíveis, como a cadeira elétrica, seriam ainda piores. Alguns defensores desse método argumentam que ele é mais rápido e causa menos sofrimento ao condenado. No entanto, Randy Gardner, irmão de Ronnie Gardner — última pessoa a ser executada dessa forma nos EUA, em 2010, no estado de Utah — discorda."Isso será horrível e bárbaro", disse Randy à AP. Ele acredita que as munições usadas na execução de Sigmon tornarão o processo ainda mais brutal do que a execução de seu irmão. O crime Brad Sigmon foi condenado pelo assassinato brutal dos pais de sua ex-namorada, crime cometido em 2002. Inconformado com o término do relacionamento, ele perseguiu o casal dentro da casa da família e os espancou até a morte com um taco de beisebol, depois que eles o expulsaram da caminhonete onde vivia. Após o crime, Sigmon sequestrou a ex-namorada sob ameaça de arma e tentou matá-la quando ela conseguiu escapar do carro onde era mantida refém. Ele chegou a disparar contra ela, mas não acertou. "Minha intenção era matá-la e depois tirar minha própria vida", admitiu à Justiça na época.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Vacina da gripe ficará disponível o ano todo para crianças, idosos e gestantes.

 

O imunizante estará disponível em todas as salas de vacina do País a partir da 2ª quinzena de março. Até então, a oferta do imunizante ficava restrita às campanhas sazonais.

O Ministério da Saúde anunciou que, a partir de agora, a vacina contra o influenza, vírus causador da gripe, faz parte do Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos de idade. O imunizante estará disponível em todas as salas de vacina do País a partir da 2ª quinzena de março. Até então, a oferta do imunizante ficava restrita às campanhas sazonais.Segundo a pediatra Mônica Levi, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a medida é importante porque surtos de gripe não se restringem a apenas uma época do ano. "A gripe se caracteriza por uma imprevisibilidade. Então, apesar de a gente ter um maior número de casos no outono e inverno, surtos também acontecem ao longo do ano, de forma esporádica", diz. Ela acrescenta que disponibilizar a vacina para quem não a tomou no período recomendado dá a oportunidade de esse indivíduo se proteger e também ajuda a prevenir o impacto de um eventual surto. Outros grupos continuarão recebendo o imunizante em estratégias especiais. Entre esses, estão profissionais da saúde, professores, forças de segurança, população privada de liberdade e pessoas com doenças crônicas ou deficiências, entre outros. A pasta divulgou ainda mudanças relacionadas ao combate da poliomielite. O esquema vacinal e o reforço passarão a ser exclusivamente com a vacina inativada (VIP), que é injetável, e não mais com vacinas orais. O esquema vacinal contra o rotavírus também foi alterado. Agora, a primeira dose, indicada aos dois meses de idade, pode ser administrada até os 11 meses e 29 dias; enquanto a segunda dose, indicada aos quatro meses, poderá ser aplicada até os 23 meses e 29 dias. Vacinação contra a covid-19 Segundo o Ministério da Saúde, a imunização contra a covid-19 já faz parte do Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e menores de 5 anos de idade, idosos e gestantes. A vacinação para grupos especiais a partir de 5 anos será feita de forma regular em qualquer posto de saúde. Quem tem imunidade baixa - imunocomprometidos - precisa se vacinar a cada seis meses. Outros grupos devem receber a vacina uma vez por ano, são eles: - Pessoas vivendo em instituições de longa permanência; - Indígenas; - Ribeirinhos; - Quilombolas; - Puérperas (aquelas não vacinadas durante a gestação);- Trabalhadores da saúde; - Pessoas com deficiência permanente; - Pessoas com comorbidades; - Pessoas privadas de liberdade; - Funcionários do sistema de privação de liberdade; - Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; - Pessoas em situação de rua. (Fonte Brasil ao Minuto Noticias)