MPE defende recebimento de denúncia contra Amauri Ribeiro por violência política de gênero.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o parlamentar teria cometido o crime em nove situações diferentes.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) defendeu o recebimento de denúncia apresentada contra o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) por violência política de gênero praticada contra a deputada Bia de Lima (PT). De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), protocolada em outubro de 2024, o parlamentar teria cometido o crime em nove situações diferentes. Segundo a denúncia, Amauri Ribeiro teria assediado, humilhado, constrangido e discriminado a parlamentar “menosprezando a sua condição de mulher em discursos proferidos na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás”. Caso a denúncia seja recebida, o deputado se torna réu em ação penal a ser julgada pela Corte do TRE. Durante sessão plenária do TRE, o procurador regional eleitoral Marcello Santiago Wolff rebateu a tese da defesa do deputado, que alega não haver cometimento de crime por conta da imunidade parlamentar. “Essa prerrogativa, fundamental para a independência do Poder Legislativo, não é, contudo, um escudo para a prática de crimes, especialmente aqueles que atentam contra a igualdade e a dignidade de outros representantes do povo”, afirmou. Segundo o procurador, a própria razão de ser da Lei nº 14.192/2021, que tipificou a violência política de gênero no artigo 326-B do Código Eleitoral, seria esvaziada caso a imunidade parlamentar fosse interpretada de forma a acobertar tais condutas. “O legislador, ao criar este tipo penal, reconheceu a necessidade de proteger as mulheres na política, historicamente sub-representadas e vulneráveis a ataques misóginos que visam silenciá-las e impedir o pleno exercício de seus mandatos”, pontuou. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, já se manifestou no sentido de que a imunidade parlamentar não é absoluta e não abrange a violação de normas protetivas específicas, como aquelas que defendem a integridade física e a dignidade das mulheres, acrescentou o procurador. Após a manifestação do procurador regional eleitoral e do advogado de defesa, o relator do processo adiou o julgamento para a próxima sessão, a ser realizada na terça-feira (11), às 17h. Ao Jornal Opção, o deputado afirmou que as discussões são bem mais acaloradas com outros deputados do que com a deputada Bia de Lima. “Eu tenho discussões bem mais intensas com o Mauro Rubem (PT), por exemplo, mas ela usa o fato de ser mulher para me atacar. Ela que vive me chamando de chapeludo. Para mim todos são iguais dentro de uma discussão, eu não tenho distinção de ninguém e eu discuto com ela enquanto parlamentar”, afirmou Ribeiro.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)