Aprovação
do Orçamento de 2021 entra na reta final no Congresso.
As duas próximas semanas serão decisivas para a
aprovação do Orçamento de 2021. Na segunda-feira (15) e na terça-feira (16), a
Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar os 16 relatórios setoriais que dão
parecer sobre as emendas parlamentares. No domingo seguinte (21), o senador
Marcio Bittar (MDB-AC) apresenta o relatório final sobre o projeto de lei (PLN 28/2020). A
votação da matéria na CMO e no Plenário do Congresso Nacional está marcada para
os dias 23 e 24 de março. Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões
permanentes apresentaram um total de 7.133 emendas ao Orçamento Geral da União.
O valor solicitado supera os R$ 47 bilhões. A CMO já recebeu 12 dos 16
relatórios setoriais que opinam sobre o mérito dessas emendas. Contam com
parecer os setores de Desenvolvimento Regional; Cidadania e Esporte;
Agricultura; Turismo e Cultura; Defesa; Justiça e Segurança Pública; Economia;
Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Presidência e Relações
Exteriores; Minas e Energia; e Poderes. Dos R$ 26,8 bilhões solicitados em
emendas para essas 12 áreas, os relatores acolheram um total de R$ 7,8 bilhões
— o equivalente a 29,2%. Os parlamentares responsáveis pelos temas de
Infraestrutura, Saúde, Educação e Mulheres, Família e Direitos Humanos ainda
não divulgaram os relatórios. Juntas, essas quatro áreas respondem por R$ 20,1
bilhões em emendas solicitadas. Em um ano que promete ser ainda marcado pelo
enfrentamento à pandemia de coronavírus, a área da saúde foi a que recebeu o
maior pedido de emendas: R$ 12,6 bilhões. Desenvolvimento regional Neste ano, os senadores são
responsáveis por seis áreas temáticas, todas com relatórios já apresentados à
CMO. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) relatou o setor de Desenvolvimento
Regional. Dos R$ 9,1 bilhões associados ao Ministério de Desenvolvimento
Regional (MDR) em 2021, pouco mais de R$ 2,6 bilhões correspondem a dotações
condicionadas, que dependem de aprovação de crédito pelo Congresso. O valor
total representa uma redução de 6,3% em relação ao que foi proposto no projeto
orçamentário de 2020. “Todas as unidades orçamentárias do MDR apresentaram
decréscimos em suas dotações propostas para 2021. Com destaque para o Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (-37,5%) e para a Empresa de Trens
Urbanos de Porto Alegre (-12,9%)”, destaca Confúcio Moura no relatório. Cidadania e esporte A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)
é responsável pela área temática de Cidadania e Esporte. O montante atribuído
ao setor é de R$ 104,1 bilhões. O Fundo Nacional de Assistência Social,
responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos
e a pessoas com deficiência, detém 64,3% do total. O gasto com o Programa
Bolsa-Família, que caiu em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) até 2018,
deve crescer em 2021, retomando o patamar de 2019. “O Ploa [projeto da Lei
Orçamentária] 2021 prevê um dispêndio de R$ 34,3 bilhões, frente aos R$ 29,5
bilhões autorizados para 2020, um aumento de 16,4%. Prevê o atendimento de 15,2
milhões de famílias, 2 milhões a mais do que o previsto para 2020 que foi de
13,2 milhões de famílias” explica Eliziane Gama. Defesa O senador Sérgio Petecão
(PSD-AC) responde pela área da Defesa. Dos R$ 117,6 bilhões previstos para
2021, 43% dependem de aprovação de crédito adicional pelo Congresso. As
despesas com pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 89,5 bilhões, o que
equivale 76% do total programado para o Ministério da Defesa.O relatório destaca as ações prioritárias para
2021. Entre elas, a aquisição de aeronaves de caça (R$ 1,5 bilhão), a
construção das corvetas da Classe Tamandaré (R$ 1,5 bilhão), a operação do
Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (R$ 827 milhões) e a construção
de submarino de propulsão nuclear (R$ 646 milhões). Justiça e Segurança Pública O senador Plínio Valério
(PSDB-AM) é o relator setorial de Justiça e Segurança Pública. Ele manteve sem
cancelamentos a programação de R$ 17,1 bilhões prevista para 2021. No
documento, Plínio recomenda ao relator-geral do Orçamento, senador Márcio
Bittar, a recomposição das dotações de dois órgãos importantes para a Amazônia.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Fundo Nacional Antidrogas foram
atingidos com o corte linear de 4% imposto a todos os ministérios. “A par das
restrições de recursos que essa relatoria teve, entendemos necessário alertar
para a importância da recomposição dos cancelamentos ocorridos na programação
do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sugerimos, portanto, ao
relator-geral que verifique a possibilidade de recompor as programações,
principalmente em relação as programações da Funai e do Fundo Nacional
Antidrogas, no montante de R$ 4,6 milhões e R$ 163 mil”, recomenda Plínio. Presidência e Relações Exteriores O senador Marcos Rogério
(DEM-RO) relata o setor de Presidência e Relações Exteriores. A proposta
orçamentária prevê R$ 10,97 bilhões para os órgãos da área temática, uma
redução de 3,3% em relação à proposta para 2020. “Considerando a inflação
acumulada em 12 meses, o decréscimo em termos reais foi de 5,5%, ou seja, R$
642 milhões. Há grande concentração de despesas no grupo Pessoal e Encargos
Sociais (R$ 7,4 bilhões), que equivale a 67% do total programado. O grupo
Outras Despesas Correntes (R$ 3,4 bilhões) corresponde a 31% do total de
dotações, e o de Investimentos, 1,7% do total do setor (R$ 186,0 milhões)”,
detalha Marcos Rogério. Minas e Energia A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é a relatora da área temática de
Minas e Energia. Ela destaca o volume do Orçamento de investimento. São R$ 133
bilhões, o que representa 93% do total de despesas programadas para a pasta. “Se
considerarmos todos os investimentos previstos no Ploa 2021, a participação da
programação da área temática no montante dos investimentos totais continua
bastante significativa. De um total de R$ 170,2 bilhões de investimentos
previstos para todos os órgãos que estão no Ploa 2021, o MME contempla 78,21%
desse total” informa Zenaide.(Fonte: Agência Senado)