A Câmara dos Deputados discute a proposta.
O Projeto de Lei 4142/24 suspende, por 36 meses, o
pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais
atingidos por condições climáticas adversas, como longos períodos de estiagem,
em Roraima. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, os
valores que deixarem de ser pagos no período da suspensão deverão ser quitados
em três parcelas anuais, sendo a primeira 12 meses após o término da suspensão.
Serão suspensas as parcelas dos seguintes programas de crédito rural:
- FNO-Amazônia
Rural;
- FNO-Pronaf;
- Pronaf
A - Investimento;
- Pronaf
A/C - Custeio;
- Pronaf
ABC+ Agroecologia;
- Pronaf
ABC+ Bioeconomia;
- Pronaf
ABC+ Floresta;
- Pronaf
Custeio;
- Pronaf
Industrialização;
- Pronaf
Jovem;
- Pronaf
Mais Alimentos (Investimento);
- Pronaf
Microcrédito Produtivo Rural (Grupo B); e
- Pronaf
Mulher.
Crise ambiental O autor, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR),
afirma que Roraima atravessa uma crise ambiental sem precedentes, marcada por
uma sucessão de eventos climáticos extremos. “Desde outubro de 2023, a região
enfrenta uma estiagem prolongada, que levou à decretação de emergência em 14
dos 15 municípios do estado", contabiliza Mota. "A seca severa, que
perdurou até abril de 2024, reduziu drasticamente o nível dos rios, incluindo o
Rio Branco, que registrou a segunda maior seca de sua história”, acrescenta. “Desde
o final de julho de 2024, uma nova seca já se instalou no estado, com projeções
de que possa ser ainda mais devastadora”, alerta o parlamentar. Segundo Gabriel
Mota, a suspensão dos financiamentos pretende reduzir o impacto das
adversidades climáticas na vida dos produtores, permitindo a reestruturação das
lavouras sem o custo adicional dos compromissos financeiros no curto prazo. Próximas
etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a
medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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