Proposta precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado.
O Projeto de Lei 3496/23 considera as atividades de
educação física, em especial os serviços prestados por academias de ginástica,
como pertinentes à área da saúde para todos os efeitos legais. Em análise na
Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 9.696/98, que trata da regulamentação da
profissão de educação física. Autor da proposta, o deputado Luiz Philippe de
Orleans e Bragança (PL-SP) destaca que as atividades de educação física são,
por excelência, preventivas de doenças e promotoras do bem-estar físico e
mental. “A inclusão dos profissionais de educação física na estratégia da saúde
da família deve ser vista como uma importante sinalização da vinculação das
respectivas atividades com a prevenção e proteção da saúde humana”, disse o
parlamentar. “O projeto de lei, assim, objetiva reconhecer as atividades de
educação física como vinculadas à área da saúde, de modo a excluir qualquer
dúvida quanto a essa qualificação e fazendo incidir os efeitos legais
aplicáveis às ações e serviços de saúde nos setores ligados aos educadores
físicos”, acrescentou. Tramitação A proposta será analisada em caráter
conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo
Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Lara Haje Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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