Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O Projeto de Lei 4003/24 altera a Lei de Transplantes para exigir que todos os
exames realizados em tecidos, órgãos e partes do corpo humano destinados a
transplantes sejam realizados pelos laboratórios centrais de Saúde Pública
(Lacen), vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está sendo
analisada pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação permite que esses
testes sejam realizados por qualquer laboratório, desde que sigam as normas
regulamentares do Ministério da Saúde. Autor da proposta, o deputado Fred
Linhares (Republicanos-DF) justifica a medida lembrando que, em outubro de
2024, seis pessoas foram infectadas com o vírus HIV ao receberem transplantes
de órgãos contaminados em hospitais públicos do Rio de Janeiro. Segundo a
Polícia Civil do estado, o laboratório particular contratado pela prefeitura
para fazer os exames de triagem descumpriu protocolos exigidos, provocando as
infecções. “Entendemos ser necessário alterar a legislação de transplantes de
órgãos, tecidos e partes do corpo humano estabelecendo que apenas laboratórios
públicos possam realizar os exames de triagem, em especial os testes de HIV 1 e
HIV 2”, diz a justificativa do autor. Próximas etapas A proposta será
analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela
Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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