Pena será reclusão de 3 a 5 anos e multa; texto vai ao Senado.
A Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de bloquear ou obstruir
via pública com barricadas para cometer crimes. A proposta será enviada ao
Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), o Projeto de Lei
3191/24 foi aprovado nesta quarta-feira (11) com substitutivo do relator, deputado Delegado Ramagem
(PL-RJ). O projeto prevê pena de reclusão de 3 a 5 anos e multa para quem bloquear ou
obstruir via pública, restringir a livre circulação de pessoas, bens e serviços
ou causar qualquer tipo de embaraço à perseguição policial ou à atuação das
forças de segurança pública com o uso de barricadas. Para efeitos de
caracterização do crime, as barricadas são definidas como o obstáculo defensivo
criado pelo ajuntamento de objetos, podendo ser feitas com barricas, estacas ou
qualquer outro meio que obstrua total ou parcialmente a via pública. Nesse
caso, incluem-se construções de alvenaria, cancelas, colunas ou paredes de
concreto e congêneres. A intenção é evitar que o crime organizado impeça o
acesso de veículos policiais em áreas nas quais atuem milícias, facções,
organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões. Qualificação
O texto prevê ainda aumento em 2/3 da pena para aqueles que estiverem no
comando individual ou coletivo de organização criminosa e praticarem, incitarem
ou determinarem a prática desse novo crime. Movimentos sociais
O texto aprovado deixa claro que não será crime montar barricadas provisórias
em manifestações ou reivindicações de direitos e garantias constitucionais,
seja em passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de
manifestação política com propósitos sociais. Rio de Janeiro Delegado
Ramagem afirmou que as facções criminosas têm promovido diversas ações para
dificultar a ação da polícia, além de posicionarem fuzis em pequenas aberturas,
tornando policiais alvos fáceis. "Esta é a realidade que ocorre no Rio de
Janeiro e já se espalhou para diversos estados. Facções usam barricadas para
dominar bairros inteiros, proteger suas práticas criminosas, evitar progressão
da polícia, isolar atuação do Estado, compondo verdadeiro poder paralelo",
disse. Ramagem explicou que as barricadas atrapalham mais que somente os
trabalhos da polícia, mas também serviços de limpeza urbana, de atendimento de
saúde e serviços privados, como internet e telefonia. Para o autor do projeto,
deputado Sargento Portugal, o texto é uma resposta a toda a população do Rio de
Janeiro. “O território é do povo, e não de nenhuma facção criminosa. O crime
organizado tem de ser combatido.” De janeiro a setembro deste ano, a polícia
militar fluminense removeu mais de 5.700 barricadas na entrada de territórios
dominados pelo tráfico e pela milícia no estado do Rio de Janeiro. Segundo a
deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), quem é do Rio sabe que é fundamental
enfrentar as barricadas postas por criminosos que dificultam o direito de ir e
vir e são instrumentos do crime. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan
e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário