No documento, o aumento previsto pelo Executivo é de quase 7% em relação ao valor atual.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta
sexta-feira (14), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano
de 2024. No documento, o Executivo propõe um salário mínimo de R$ 1.389 para o
ano que vem, o que representa um aumento de quase 7% em relação ao valor atual,
de R$ R$ 1.302,00. Tramitação do projeto O governo tem uma
projeção de aumento de 2,34% no PIB (Produto Interno Bruto). A estimativa
converge com a visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o
crescimento do país. Ele tem afirmado que não concorda com as avaliações
negativas do tema e disse, no início do mês, estar convencido de que "o
país vai dar um salto de qualidade". A tramitação regular do projeto
começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas ao
texto são apresentadas. No início da semana, o deputado federal Luiz Carlos
Motta (PL-SP) foi escolhido como o relator da matéria. Teto de gastos O texto apresentado nesta sexta (14) segue as
regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas deve trazer projeções
sobre o impacto do novo arcabouço fiscal (novas regras fiscais) nas contas
públicas. Leia também: O que é a nova regra fiscal
apresentada pelo governo? Saiba mais sobre a proposta O novo
arcabouço fiscal deve ser entregue ao Poder Legislativo na próxima semana, após
o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, que estão em viagem oficial à China. A proposta deve ser
enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar na Câmara
dos Deputados. De acordo com o novo arcabouço, o governo vai poder ampliar os
gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita. Ou
seja, se for constatado que o Executivo aumentou a arrecadação tributária em R$
200 bilhões em um espaço de 12 meses, o máximo que ele vai poder gastar com
novas despesas no ano seguinte são R$ 140 bilhões. Patamar de crescimento Mas não será sempre que o governo
terá o direito de assumir novos gastos nesse patamar de 70%. Segundo as regras
do arcabouço fiscal, mesmo diante de uma situação bastante positiva para a
economia, o Executivo só poderá ampliar as despesas até um nível que represente
crescimento real, isto é, acima da inflação. Mesmo quando o governo federal não
tiver saldo positivo, os gastos públicos deverão subir no mínimo 0,6%. Por
outro lado, se a arrecadação exceder as expectativas do Executivo, as despesas
poderão crescer até 2,5%. Gastos com saúde e educação, no entanto, não ficarão
limitados a esse parâmetro.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
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