R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do
novo arcabouço fiscal, cujo projeto será encaminhado na semana que vem.
O governo encaminhou ao Congresso Nacional o
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) com a
previsão de um salário mínimo de R$ 1.389, que seria a correção pelo INPC do valor de R$ 1.320, que
deve vigorar a partir de maio. Novas regras para o aumento real do mínimo serão
anunciadas posteriormente, o que deve elevar este valor. A LDO também traz um
resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais
às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é
previsto um déficit de R$ 100 bilhões. A LDO ficará condicionada à aprovação do
novo arcabouço fiscal que deverá ter o projeto de lei complementar enviado na
semana que vem. De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet, cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da
aprovação do novo arcabouço. Se ele não for aprovado, essas despesas não
obedecem à regra anterior do teto de gastos. Segundo a assessoria, essa
autorização de despesas viabilizará a recomposição e a execução das políticas
públicas prioritárias para o País, o funcionamento da máquina e os
investimentos da União. O novo arcabouço deve prever que as despesas podem
crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total
de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões. Parâmetros
Os parâmetros macroeconômicos considerados nos cálculos se baseiam em uma queda
da taxa básica de juros de 13,75% ao ano, hoje, para 11,08%, em média, em 2024.
A inflação medida pelo IPCA ficaria em 3,52% e o
crescimento da economia, em 2,34%. O governo prevê um crescimento ainda maior
em 2025, de 2,76% e uma queda em 2026, ano de eleição, para 2,42%. A LDO é
apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado
para o Congresso em agosto. O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e,
em seguida, pelo Plenário do Congresso. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
- Sílvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes
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