Câmara
realiza sessão nesta segunda-feira para votar MP da Eletrobras.
A medida provisória é o único item da pauta do
Plenário.
A Medida Provisória 1031/21, sobre a desestatização da Eletrobras, é o único item da
pauta de sessão deliberativa remota da Câmara dos Deputados convocada para as
15 horas de segunda-feira (21). A MP perde a vigência às 24h de terça, e os
deputados precisam analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA),
aprovado
pela Câmara em maio. Uma das emendas muda as regras para compra de energia
de termelétricas pelo governo quando da desestatização da Eletrobras, prevendo
a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos
quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás. Em 2030, serão 250
MW para essas cidades e 750 MW para outras que ainda não possuem gasoduto, devendo
estas serem localizadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que estão
na área de atuação da Sudene. Essa emenda também limita a 1% das ações
remanescentes da Eletrobras em poder da União o lote que poderá ser comprado
pelos empregados da empresa e de suas subsidiárias em virtude de demissão. Compra
livre Os senadores propõem ainda uma transição, de 1º de janeiro de 2023 a 1º de
julho de 2026, para que todos os consumidores possam optar pela compra de
energia elétrica de qualquer concessionário. Atualmente, apenas quem consome 3
mil kW pode fazer essa opção. Manutenção de subsidiárias Como
condição para a desestatização da Eletrobras, uma das emendas prevê a
aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que subsidiárias não serão
extintas, incorporadas ou fundidas por um mínimo de dez anos. Isso abrange a
Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em Pernambuco; a Furnas
Centrais Elétricas, no Rio de Janeiro; a Eletronorte, no Distrito Federal; e a
Eletrosul, em Santa Catarina. Aval de indígenas Outra novidade que aparece em relação ao texto da Câmara é a permissão para que
as obras do Linhão de Tucuruí comecem depois da entrega aos indígenas do Plano
Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), elaborado pela Fundação Nacional
do Índio (Funai) como parte do licenciamento ambiental. A linha de transmissão
passará por 123 km de terras dos Waimiri-Atroari para conectar Roraima ao
Sistema Interligado Nacional (SIN). Indenização ao Piauí O
Senado aprovou ainda emenda que determina o pagamento ao estado do Piauí, a
título de indenização, da diferença entre o valor mínimo estipulado para a
venda da distribuidora estatal Cepisa e o que foi pago antecipadamente quando
da federalização da companhia que antecedeu sua privatização. (Fonte: Agência
Câmara de Notícias) Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli
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