Vítima que sobreviveu a ataque de suposto serial killer em Alagoas passou um mês em coma.

 

O homem, que não teve seu nome divulgado por questões de segurança, foi baleado, passou um mês em coma e sobreviveu. Os agentes chegaram até ele porque o suspeito marcava em vermelho em um calendário o dia no qual tinha cometido um ataque.

JOSUÉ SEIXAS MACEIÓ, AL (FOLHAPRESS) - A Polícia Civil de Alagoas encontrou um homem que teria sido vítima de Albino Santos de Lima, 42, suspeito de ser o maior serial killer da história do estado. O homem, que não teve seu nome divulgado por questões de segurança, foi baleado, passou um mês em coma e sobreviveu. Os agentes chegaram até ele porque o suspeito marcava em vermelho em um calendário o dia no qual tinha cometido um ataque. A polícia afirma que Albino cometeu ao menos dez homicídios, e que ele confessou ter cometido oito deles. Outros oito casos ainda estão sob investigação, o que pode fazer o número final aumentar. O calendário estava no material que foi apreendido na casa do suspeito pela polícia após sua prisão. Os investigadores, porém, notaram que em um dos dias marcados não havia registro policial de um crime com características semelhantes. Por isso, passaram a buscar alguém que tivesse sido alvo do ataque no dia marcado, 12 de julho, e chegaram até o homem. Ainda de acordo com os agentes, ele não registrou o atentado que sofreu, por isso o caso não estava nos registros. Ao ser procurado pelos policiais, o homem disse que foi atingido por quatro disparos de arma de fogo no dia em questão, sendo sendo dois na cabeça e dois nas costas. Por conta dos ferimentos, passou mais de um mês em coma no Hospital Geral do Estado. Ele disse à TV Gazeta de Alagoas que estava na rua chegando na casa da sua vó quando uma pessoa passou correndo e atirou. O delegado Gilson Rego Sousa confirmou à Folha o testemunho do homem e que a investigação do caso está sendo finalizado. Até o momento, Albino foi denunciado por quatro homicídios e por lesão corporal -em um dos ataques, o suposto serial killer teria atingido uma criança de 4 anos. Conforme a polícia, não houve contato com as vítimas nos momentos anteriores às mortes e nenhuma delas foi alvo de violência sexual. Albino, porém, teria arquivos com conteúdo sexual, que foram apreendidos. Ele, que é ex-segurança penitenciário, também registrava o dia a dia das vítimas por meio das redes sociais, disse o delegado. Uma delas teria sido observada por mais de seis meses. Vídeos de câmeras de segurança divulgados pela polícia mostravam que o homem vestia roupas pretas, utilizava máscara de proteção e boné. Ele fazia o trajeto a pé. Os crimes aconteceram nos bairros Vergel do Lago, Ponta Grossa e Levada, que ficam a um raio de cerca de 850 m da residência em que Albino foi preso no dia 17 de setembro, na parte baixa de Maceió. Advogado de Albino, Geoberto Bernardo de Luna, afirmou à Folha que seu cliente é um sociopata. "Nós vamos provar que ele é inimputável por conta da doença e que precisa de acompanhamento médico. Ele realmente passou a acreditar que era um justiceiro e que deveria matar pessoas ruins, que teriam envolvimento com facções. A família dispõe das informações iniciais, dos atendimentos aos quais ele precisou, embora nunca tenha sido internado por doença", explicou. No momento, Albino está no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió. AS VÍTIMAS DO SERIAL KILLER DE ALAGOAS Nome, idade e data aproximada do crime 1. Mikaele Leite da Silva (21 anos) - 29/10/2023 2. Louise Gbyson Vieira de Melo (18 anos) - 12/12/2023 3. Beatriz Henrique da Silva (25 anos) - 15/12/2023 4. Debora Vitoria Silva dos Santos (21 anos) - 18/12/2023 5. John Lenno Santos Ferreira (20 anos) - 18/12/2023 6. Joseildo Siqueira Silva Filho (24 anos) - 8/1/2024 7. Tamara Vanessa da Silva Santos (21 anos) - 9/6/2024 8. Emerson Wagner da Silva (17 anos) - 22/6/2024 9. Ana Clara Santos Lima (13 anos) - 4/8/2024 10. Anna Beatriz Santos Tavares (13 anos) - 27/8/2024. (Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

 

Idoso é agredido por vizinho no RJ após suposta discussão sobre furto de manga.

 

Carlos José Rodrigues Pinheiro foi preso em flagrante após ser indicado como agressor pela vítima e por testemunhas.

BRUNA FANTTI RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Um idoso de 77 anos foi agredido na terça-feira (19) dentro de um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro, após ir ao quintal e flagrar um vizinho com uma manga de sua propriedade. Carlos José Rodrigues Pinheiro foi preso em flagrante após ser indicado como agressor pela vítima e por testemunhas. De acordo com o relato da vítima, Luiz Carlos Mello, ele estava em casa quando ouviu um barulho vindo da área da piscina. Ao verificar, percebeu que uma manga havia caído no local e notou a presença de Carlos José no quintal. Após questioná-lo sobre o barulho, a discussão teria se acirrado, levando às agressões. A defesa de Carlos José não foi localizada pela reportagem. As câmeras de segurança do condomínio registraram o momento em que Carlos José dá uma rasteira no idoso, que cai com o rosto no chão. Mesmo após a queda, as imagens mostram que Luiz Carlos continuou sendo agredido. O idoso sofreu ferimentos graves, incluindo fraturas no rosto, deslocamento do maxilar, perda de dois dentes e fraturas em duas costelas. Ele passou por uma cirurgia e permanece internado. Após o ataque, Carlos José tentou fugir, quebrando um portão do condomínio. Na fuga, ele teria agredido um gari na rua e roubado seu celular. O aparelho foi recuperado após agentes do programa Segurança Presente prenderem o agressor e o conduzirem à 16ª DP (Barra da Tijuca). Carlos José passou por audiência de custódia e teve a prisão mantida. Ele responderá pelos crimes de roubo e lesão corporal. Leia Também: Banco do Brasil: Clientes aplicaram R$ 4,7 mi no Tesouro via WhatsApp desde lançamento.(Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

Polícia prende agressor que chicoteou homem negro em Minas Gerais.

 

Segundo a polícia, José Maria Vilaça, 44, disse que as imagens foram gravadas há 15 dias. Ele alegou que estava sob o efeito de drogas e que tudo teria acontecido com o consentimento da vítima, em uma "brincadeira".

ALÉXIA SOUSA RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu nesta quinta-feira (21) um homem branco que foi filmado chicoteando com um cinto um homem negro, em Itaúna, na região centro-oeste do estado. O caso ganhou repercussão nas redes sociais após a divulgação de um vídeo no Dia da Consciência Negra, celebrado na última quarta-feira (20). Segundo a polícia, José Maria Vilaça, 44, disse que as imagens foram gravadas há 15 dias. Ele alegou que estava sob o efeito de drogas e que tudo teria acontecido com o consentimento da vítima, em uma "brincadeira". O suspeito foi encaminhado para o presídio de Itaúna, onde está à disposição da Justiça. A Folha não localizou a defesa dele. A Polícia Militar declarou que não foi acionada no dia da agressão, ocorrida no dia 10 de novembro, e que só soube do vídeo nesta quinta-feira (21). Na gravação, o suspeito aparece oferecendo R$ 10 à vítima em troca de permitir as agressões. Durante a gravação, ele faz comentários misturando temas como as últimas eleições dos EUA, Lula e Bolsonaro, e justifica sua ação com frases religiosas. "Isso aí não é escravidão, não. Não é pela cor dele. Para Deus, todo mundo é preto, todo mundo é branco, todo mundo é cor-de-rosa. Isso aqui é para você ver a safadeza, o que o vício gera [...] R$ 10 e ele vai me deixar dar duas lapadas", diz o homem. Em seguida, ele retira o cinto das calças e desfere três golpes nas costas da vítima, que está sem camisa. Após açoitar o homem, o agressor finaliza o vídeo dizendo: "Deus é mais". Enquanto a vítima é agredida, é possível escutar a risada de uma pessoa. De acordo com a Polícia Civil, a gravação foi feita por um homem de 32 anos, que foi intimado, mas não detido. Aos investigadores ele afirmou não conhecer os envolvidos e que teria registrado a cena a pedido do suspeito, "para fins de postagem nas redes sociais". "Essa gravação revela uma maldade muito grande por parte do suspeito. Houve ali uma violência física e psíquica gratuita contra uma pessoa em situação de extrema vulnerabilidade. Com a investigação, vamos buscar a responsabilização devida dos envolvidos", disse o delegado Flávio Tadeu Destro. Ainda segundo a polícia, o suspeito das agressões possui antecedentes por furto e violência doméstica. Ele e o responsável pela filmagem podem responder pelos crimes de racismo e tortura. Segundo a prefeitura de Itaúna, o homem que aparece sendo agredido tem residência e familiares, além de também realizar acompanhamento para a dependência no Caps (Centro de Atenção Psicossocial) do município, desde 1995. Informou ainda que a vítima esteve no Caps nesta quinta-feira e "se mostrou bem", foi acolhido e recebeu assistência dos profissionais. Leia Também: Tapa em retrovisor do carro da PM não justifica morte, diz advogado de estudante de medicina(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

DiCaprio é acusado de 'comportamento desrespeitoso' em hotel.

 

O comportamento do ator foi classificado como "desrespeitoso" por diversos internautas.

Leonardo DiCaprio, de 50 anos, enfrenta críticas intensas nas redes sociais após ser filmado passando rapidamente pela recepção de um hotel em Fiji enquanto falava ao celular. No local, um grupo cantava e batia palmas em sua homenagem com uma música típica. O comportamento do ator foi classificado como "desrespeitoso" por diversos internautas. A ausência de qualquer gesto de agradecimento por parte do ator intensificou as críticas, com usuários destacando a falta de consideração em um momento cultural e especial. Até o momento, DiCaprio não comentou o episódio. Leia Também: Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Ataque israelita mata quatro e fere 33 no centro de Beirute.

 

Pelo menos quatro pessoas morreram e 33 ficaram feridas num ataque, atribuído a Israel, que destruiu um edifício no centro de Beirute, noticiaram este sábado (23) os meios de comunicação do Líbano.

De acordo com o canal de televisão Al-Manar, o ataque das Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) destruiu completamente um edifício de oito andares e deixou uma enorme cratera. De acordo com fontes do Ministério da Saúde do Líbano, citadas pela Al-Manar, quatro pessoas morreram e 33 ficaram feridas. Outro canal de televisão libanês, o Al-Mayadeen, alertou que o número de mortos e feridos provavelmente aumentará, pois vários moradores podem ter ficado soterrados sob os escombros. A agência de notícias estatal libanesa Ani informou que o edifício foi atingido por cinco mísseis e que as equipes de resgate estão trabalhando para remover os escombros. O ataque no centro de Beirute ocorreu horas após aviões da IDF realizarem uma ofensiva, a quarta no período de 24 horas, contra os subúrbios do sul da capital, um bastião do movimento xiita libanês Hezbollah, após um novo apelo para a retirada da população local. No sul do Líbano, onde Israel realiza incursões terrestres desde 30 de setembro em guerra aberta contra o Hezbollah, cinco socorristas ligados ao movimento pró-iraniano foram mortos, informou o Ministério da Saúde local. No leste do Líbano, onde o Hezbollah também está presente, um ataque israelense matou Ali Rakan Allam, diretor do hospital Dar al-Amal, próximo a Baalbeck, e seis membros da equipe de enfermagem, em sua residência localizada ao lado da unidade de saúde, segundo o ministério. Esses ataques ocorrem em um momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que cerca de 230 profissionais de saúde foram mortos no Líbano desde 7 de outubro de 2023, lamentando "um número extremamente preocupante". O exército israelense admitiu ter "realizado uma série de ataques contra os centros de comando terroristas do Hezbollah" nos subúrbios do sul de Beirute, na sexta-feira. O ritmo dos ataques israelenses aumentou após a partida do enviado dos Estados Unidos, Amos Hochstein, que esteve em Beirute na terça e quarta-feira para tentar alcançar um cessar-fogo. Israel entrou em guerra aberta com o Hezbollah em 23 de setembro, lançando uma intensa campanha de bombardeios no Líbano, que resultou na morte de pelo menos 3.645 pessoas, segundo o Ministério da Saúde libanês. "As últimas semanas foram as mais mortíferas e devastadoras para o Líbano e sua população em décadas", afirmou na sexta-feira o representante do Alto Comissariado da ONU para Refugiados no Líbano. Ivo Freijsen acrescentou que a incerteza levou à deslocação de cerca de um milhão de civis – um em cada cinco libaneses –, dos quais quase 600 mil cruzaram a fronteira para a Síria, país que enfrenta uma situação econômica "desastrosa". Leia Também: Indicada por Trump para Educação é acusada de negligência em caso de abuso sexual.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Veja quem tem direito ao 13º proporcional e como calcular o valor.

 

O valor é calculado com base nos meses com registro em carteira -os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho também entram nesse cálculo.

GUSTAVO GONÇALVES SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O 13º salário proporcional é um benefício pago a empregados com carteira assinada que foram contratados a partir de 18 de janeiro de 2024 ou que não completaram 12 meses de serviço no ano, como demitidos sem justa causa (que recebem na hora da rescisão) e temporários. O valor é calculado com base nos meses com registro em carteira -os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho também entram nesse cálculo. Empregadores têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário proporcional. A segunda tem como prazo máximo o dia 20 de dezembro. Se optar por pagar o benefício de uma só vez, o contratante precisa fazer isso até o final de novembro. Para pagar o 13º salário proporcional, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados com ao menos 15 dias. No caso de empregados domésticos, o pagamento do benefício é feito pelo sistema do e Social, do governo federal. Como é feito o cálculo do 13º salário proporcional? O valor é definido dividindo o salário por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano (contando apenas os meses com mais de 15 dias de trabalho). Por exemplo, com um salário mínimo de R$ 1.412 e quatro meses de trabalho: O valor por mês seria R$ 1.412 ÷ 12 = R$ 117,67. Multiplicando pelos meses trabalhados: R$ 117,67 × 4 = R$ 470,68. Nesse caso, o trabalhador receberia R$ 470,68 como 13º proporcional. O cálculo é simples, mas fique atento a descontos que podem ser aplicados, como INSS ou Imposto de Renda, para quem recebe um salário acima do limite de isenção. Horas extras e outros adicionais entram na soma? Trabalhadores que recebem horas extras ou adicional noturno têm direito a incluir esses valores no cálculo do 13º salário. No exemplo acima, com o salário mínimo, o trabalhador receberia o valor de R$ 470,68. Veja como funciona a inclusão dos adicionais: Calcule o valor da hora trabalhada por exemplo, para quem recebe R$ 1.412 (salário mínimo) por mês e trabalha 220 horas (jornada de 44 horas semanais): R$ 1.412 ÷ 220 = R$ 6,42 Verifique a média de horas extras. Inclua o adicional e multiplique pelo número total de horas extras trabalhadas. Divida o total pelos meses com horas extras. Exemplo, considerando o funcionário com quatro meses de trabalho em 2024: Hora extra: R$ 6,42 × 1,5 (adicional de 50%) = R$ 9,63. Total de 40 horas extras: 40 × R$ 9,63 = R$ 385,20. Média mensal: R$ 385,20 ÷ 4 = R$ 96,30. Inclua o adicional noturno, se houver. Some os valores recebidos ao longo do ano e divida pelos meses trabalhados. Exemplo: R$ 150 ÷ 4 = R$ 37,50. Somando tudo, o valor total do benefício proporcional será: Base: R$ 470,68. Horas extras: R$ 96,30. Adicional noturno: R$ 37,50. Total do 13º salário proporcional com adicionais: R$ 604,48. Esse cálculo é obrigatório e garante que o trabalhador receba a remuneração completa, considerando todos os acréscimos ao salário-base. Quem tem direito ao benefício proporcional? Profissionais com carteira assinada -incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos – que começaram a trabalhar após o dia 18 de janeiro de 2024. Além disso, trabalhadores temporários também têm direito ao 13º salário no final do ano. Pessoas demitidas sem justa causa recebem o benefício proporcional aos meses trabalhados na rescisão do contrato. Como pagar o 13º salário proporcional para empregados domésticos? O e Social calcula automaticamente o valor da primeira parcela do benefício, levando em consideração os meses trabalhados no ano. Passo a passo no e  Social: Acesse o sistema: Entre no site do e Social doméstico e faça seu login. Vá para a folha de pagamento: No menu, clique em "Folha de Pagamento" e depois em "Dados de folha de pagamento". Selecione o ano: Escolha o ano atual para visualizar e registrar o pagamento. Adicione o adiantamento do 13º salário: Clique no cadastro do empregado doméstico e selecione "Adicionar outros vencimentos/pagamentos". Na aba de "Pagamentos", escolha "13º Salário - Adiantamento". Use a rubrica de número 1800 para preencher o valor da primeira parcela. Em seguida, salve. Geração de recibos e guia DAE: Após salvar, o sistema gera dois recibos (um da primeira parcela do 13º e outro da folha mensal) e a guia de pagamento DAE. Salve esses documentos para referência O eSocial também faz a conta das horas extras e adicionais, que devem ser informadas pelo empregador. (Fonte Economia ao Minuto Notícias)

Filho e nora são condenados por dopar, esfaquear e incendiar ciclista

 

O crime aconteceu na localidade de Estrela do Norte, em Castelo, no Sul do Espírito Santo, motivado pela intenção de ficar com a herança de Duramir, que incluía uma casa e dinheiro.

O Tribunal do Júri condenou nesta quinta-feira (21) João Victor Brito Silva e Beatriz Gasoni de Azevedo, filho e nora do ciclista e motorista de aplicativo Duramir Monteiro Silva, a penas superiores a 20 anos de prisão. Eles foram considerados culpados por dopar, esfaquear e incendiar o corpo da vítima, de 56 anos, em julho de 2022. O crime aconteceu na localidade de Estrela do Norte, em Castelo, no Sul do Espírito Santo, motivado pela intenção de ficar com a herança de Duramir, que incluía uma casa e dinheiro. O julgamento foi realizado no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim. João Victor foi condenado a 22 anos de reclusão em regime fechado e a 1 ano e 6 meses de detenção em regime semiaberto. Beatriz Gasoni recebeu uma pena de 20 anos e 6 meses de reclusão, além de 6 meses de detenção. Os réus foram condenados por homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima –, ocultação de cadáver, coação no curso do processo e fraude processual. João Victor também foi responsabilizado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O crime chocou a comunidade local. O corpo de Duramir foi encontrado no dia 4 de julho de 2022, e no mesmo dia os acusados foram presos e confessaram o assassinato. A investigação da polícia e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) concluiu que o casal planejou e executou o homicídio para se apropriar dos bens da vítima. Leia Também: Piloto de avião que caiu em Goiás mandou vídeo dentro de aeronave(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

Turista tem perna amputada após ficar preso em rochas; resgate levou 20h.

 

Foi realizada uma nova tentativa de salvamento na manhã deste sábado, que não deu certo. Como o estado de saúde do homem estava a se deteriorando, as autoridades decidiram amputar a sua perna, com o aval da vítima.

Um homem de 60 anos que estava de visita à Tasmânia, na Austrália, ficou com a perna presa entre rochas, numa área próxima ao rio Franklin, o que levou à necessidade de a amputar. O resgate do turista, que estava andando de caiaque com amigos, durou mais de 20 horas. O incidente ocorreu as 14h30 de sexta-feira, sendo que o pedido de ajuda foi realizado através do smartwatch da vítima, as 15h30, detalhou a Polícia da Tasmânia. "A localização no rio Franklin e a acessibilidade da área aumentaram a complexidade da resposta. Foram realizadas várias tentativas para extrair o homem ontem à tarde e durante a noite, mas sem sucesso", detalharam as autoridades, em comunicado. A mesma nota ressalvou que as equipes no local tentaram deixar o homem "o mais confortável possível, uma vez que permaneceu parcialmente submerso no rio". Uma equipe médica esteve com a vítima durante as operações, complementou. Foi feita uma nova tentativa de salvamento esta manhã de sábado, que se provou infrutífera. Como o estado de saúde do homem estava a se deteriorando rapidamente, as autoridades decidiram amputar a sua perna, com o aval da vítima. O homem foi retirado do local e transportado por via aérea para o Royal Hobart Hospital, onde se encontra em estado crítico. "Este salvamento foi uma operação extremamente difícil e técnica. Foram feitos todos os esforços para extrair o homem antes da difícil decisão amputar a sua perna. O profissionalismo e o empenho de todas as equipes de emergência são louváveis", exaltou o Comissário Assistente em exercício, Doug Oosterloo. Leia Também: Passageiros de avião filmam lava de vulcão em erupção; vídeo(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Beto Barbosa é criticado por ter se casado com adolescente de 15 anos.

 

As declarações rapidamente repercutiram nas redes sociais e levantaram críticas devido à diferença de idade e à idade de Gisele no início da relação.

O cantor Beto Barbosa, 69 anos, gerou polêmica ao falar sobre seu relacionamento de 12 anos com Gisele Barbosa, 27. Durante entrevista ao podcast Ticaracaticast, ele revelou detalhes da parceria pessoal e profissional com a esposa, mencionando que ela o acompanha desde os 15 anos de idade. "Somos casados há 12 anos. Minha mulher me ajuda bastante [...] Ela está ali para trabalhar e me ajudar a crescer", afirmou. As declarações rapidamente repercutiram nas redes sociais e levantaram críticas devido à diferença de idade e à idade de Gisele no início da relação. Internautas questionaram a conduta do cantor, especialmente pelo fato de Gisele ser menor de idade na época. Comentários nas redes sociais apontaram o desequilíbrio no relacionamento: "Fiquei aqui calculando a idade que ela tinha... Nem tinha saído da adolescência", escreveu uma usuária. Outra criticou: "Um homem de 57 anos 'casando' com uma adolescente de 15 anos." As mensagens refletem a indignação de parte do público, que enxerga na situação uma relação de poder desigual. Procurado pelo Splash, Beto negou ter se casado com Gisele enquanto ela era menor de idade, afirmando que o casamento ocorreu no ano passado, quando ela tinha 26 anos. Em nota, disse ter se confundido sobre as datas durante a entrevista, mas confirmou a longa duração do relacionamento. "Minha vida com Gisele é uma história construída em sentimentos de verdade, família, amor e união em Cristo. Vivemos hoje o melhor momento de nossas vidas no lado profissional e familiar", declarou. No entanto, o cantor ignorou uma questão levantada nas redes: a legislação brasileira determina que, desde 2002, a idade mínima para casamento é 16 anos, com autorização dos responsáveis. Até o momento, Beto Barbosa não se pronunciou sobre as críticas de internautas. A repercussão da entrevista trouxe à tona debates sobre a diferença de idade e os limites legais e éticos em relações como essa. Caso o cantor decida se manifestar novamente, esta matéria será atualizada. Leia Também: Elizabeth Savala faz 70 anos e negocia volta à TV.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Piloto de avião que caiu em Goiás mandou vídeo dentro de aeronave.

 

O acidente ocorreu na manhã de quarta-feira (20), quando a aeronave atingiu o cabeamento de um para-raios e caiu em uma lavoura de cana-de-açúcar.

O piloto João Adolpho Pontes Santana Branco, de 28 anos, faleceu após o avião que pilotava cair em uma fazenda em Quirinópolis, no sudoeste de Goiás. Antes do acidente, ele enviou um vídeo a um amigo, mostrando o painel da aeronave. “Ele sempre me ligava para conversarmos. Quem acordava mais cedo mandava mensagem. Não acredito que meu amigo se foi”, desabafou o amigo ao g1. O acidente ocorreu na manhã de quarta-feira (20), quando a aeronave atingiu o cabeamento de um para-raios e caiu em uma lavoura de cana-de-açúcar. Segundo o Corpo de Bombeiros, o avião pegou fogo após a colisão, mas não chegou a explodir. A queda aconteceu cerca de 1 km da cabeceira da pista de pouso. Imagens registradas no local mostram a aeronave completamente destruída. Em nota, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) informou que investigadores do Sexto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA VI) foram acionados para realizar a Ação Inicial referente ao acidente com a aeronave de matrícula PT-DRB. A companhia Equatorial, responsável pela rede elétrica, lamentou o ocorrido e afirmou que o fornecimento de energia na região não foi impactado. A trajetória de João Pontes João Pontes era natural de Nhandeara, no interior de São Paulo, e trabalhava na empresa Aerotek Aviação Agrícola há cerca de seis meses. Em nota, a empresa lamentou a perda e informou que as autoridades estão investigando as causas do acidente. Leia Também: Idoso é agredido por vizinho no RJ após suposta discussão sobre furto de manga(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que facilita realocação de mulher em situação de violência doméstica.

 

Proposta segue em análise nas comissões da Câmara.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1608/24, que garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em conta corrente conjunta para se reacomodar em local seguro.  Pelo texto, a medida será aplicada pelo juiz do caso e valerá independentemente do regime de bens do casal. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código Civil e a Lei Maria da Penha. O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável à proposta. Ela destaca que, em 2018, somente 2,4% dos municípios brasileiros contavam com casas-abrigo. “Dessa forma, muitas mulheres em situação de violência veem-se obrigadas, por falta de recursos, a permanecer em casa, sob constante ameaça de serem outra vez agredidas”, disse. “Apesar das contas conjuntas serem teoricamente acessíveis à vítima, não são raros os relatos nos quais, na prática, o agressor impede ou dificulta o acesso da mulher à gestão do patrimônio ou mesmo desvia ilicitamente recursos financeiros do casal”, acrescentou. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de programa para redução de mortalidade materna.

 

Meta assumida pelo Brasil junto às Nações Unidas prevê redução da mortalidade materna até 2030.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2112/24, que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (Mamm) na atenção básica de saúde e nos locais de assistência ao parto. Em 2023, a taxa nacional de mortalidade materna (óbitos que ocorrem durante a gravidez ou até 42 dias após o parto) foi de 57 mortes por 100 mil nascidos vivos, segundo levantamento do Ministério da Saúde. Esse número está distante da meta assumida pelo Brasil junto às Nações Unidas, de reduzir, até 2030, a no máximo 30 mortes por 100 mil nascidos vivos. O objetivo do programa é atualizar os profissionais de saúde sobre medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento das principais causas associadas à mortalidade materna. Além de educar as gestantes sobre seus direitos e garantias no pré-natal, parto, puerpério e de contracepção. Atenção básica Entre outras, o programa prevê as seguintes ações na atenção básica de saúde:

• critérios para estratificação do risco no pré-natal;
• prevenção, manejo e diagnóstico de hipertensão gestacional;
• prevenção primária e secundária da pré-eclâmpsia, considerando as medidas de prevenção e detecção pré-clínica da pré-eclâmpsia;
• prevenção de hemorragia anteparto;
• prevenção, manejo e diagnóstico de diabetes gestacional;
• cuidados à saúde mental perinatal, com destaque para prevenção, manejo e diagnóstico de depressão pós-parto;
• informação acerca da realização de laqueadura tubária periumbilical, como forma de prevenção de cesáreas com a finalidade de realização de laqueadura tubária intraparto.

Cesáreas não indicadas O texto, de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), também prevê medidas educativas para a gestante sobre a possibilidade de realizar a laqueadura pela via umbilical (procedimento de esterilização) após o parto normal, como forma de evitar as cesáreas desnecessárias. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao texto. Para a parlamentar, a proposta reconhece a necessidade de um enfoque interdisciplinar na assistência à saúde, promovendo a corresponsabilização entre diferentes equipes de saúde para melhorar a qualidade do atendimento. “A proposta é um passo significativo para enfrentar a morbimortalidade materna no Brasil, buscando não apenas a redução de mortes, mas também a melhoria das condições de saúde das mulheres durante a gestação e o pós-parto”, defendeu. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova isenção das taxas de registro de MEI para inscritos no Cadastro Único.

 

O MEI permite que profissionais autônomos formalizem suas atividades

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3165/24, do deputado Júlio Oliveira (PP-TO), que isenta os inscritos no Cadastro Único de pagar taxas para obter o registro de Microempreendedor Individual (MEI). Pelo texto, a isenção será concedida automaticamente com a comprovação do registro no Cadastro Único. O Cadastro Único é um instrumento essencial para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil, definidas como aquelas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O MEI permite que profissionais autônomos formalizem suas atividades, obtenham um CNPJ e acessem benefícios como abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais. O relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que a medida facilita e incentiva o empreendedorismo, contribuindo para que pessoas de baixa renda possam alcançar melhorias financeiras e sociais. “A iniciativa pode contribuir para redução da pobreza e de desigualdades socioeconômicas, inclusive as de caráter regional”, afirmou Lopes. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova programa de apoio e prevenção da estafa mental relacionada à maternidade.

 

Pelo texto, será garantido o acesso gratuito a consultas com profissionais de saúde mental para gestantes e mães com filhos crianças e adolescentes.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5063/23, que institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade - definido como a síndrome de esgotamento físico e emocional devido ao acúmulo de demandas, exigências e responsabilidades decorrente do exercício da maternidade. Por meio do Programa de Apoio à Maternidade sem Estafa Mental e Burnout no Sistema Único de Saúde (SUS), será garantido o acesso gratuito às consultas com profissionais de saúde mental para gestantes e mães com filhos crianças e adolescentes.  Além disso, o programa vai garantir o acesso a grupos de apoio à maternidade em Unidades Básicas de Saúde, onde as mães possam compartilhar experiências e receber orientações de profissionais qualificados. Entre outros pontos, a política também prevê a capacitação de profissionais de saúde para lidar com o problema e a promoção de campanhas de conscientização sobre os riscos da estafa mental ou burnout materno, a importância do autocuidado e da divisão de tarefas no âmbito familiar. Implementação De acordo com o projeto, o Ministério das Mulheres, em articulação com os órgãos competentes, será responsável pela implementação e regulamentação do Programa de Apoio à Maternidade sem Estafa Mental e Burnout, estabelecendo os prazos, critérios e recursos necessários para sua efetivação. Deverão ser previstas ações integradas entre os órgãos de saúde, assistência social e educação.  Autora do texto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirma que a proposta “visa assegurar às mulheres, no exercício da maternidade, meios para que possam cuidar de si mesmas e dos seus filhos, sem prejuízo à saúde física, psíquica, bem como de suas atividades laborais, educacionais e outras que integrem a vida social”. Parecer O parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), foi favorável ao projeto. Ela destaca que o burnout materno é um grave problema físico, psicológico e estrutural que, diferente da depressão posterior ao parto, pode ocorrer com qualquer idade da criança.  NEla lembra que a maioria das mães no Brasil pertencem às classes sociais com baixo poder aquisitivo e capital educacional, vivendo na periferia das grandes cidades. “Não contando com a ajuda dos companheiros ou de suas famílias, muitas delas enfrentam grandes dificuldades para criar sozinhas os seus filhos de tenra idade”, disse. “Além disso, cansadas, nervosas e sempre preocupadas, elas ainda precisam combinar a atividade profissional remunerada com os cuidados de uma criança pequena, o que não é nada fácil”, acrescenta.  Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova benefícios fiscais para mulheres rendeiras.

 

O texto também obriga a administração pública a apoiar a construção de sedes próprias de associações de mulheres rendeiras.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6249/19, que isenta do Imposto Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os rendimentos recebidos por mulheres rendeiras. O texto também obriga a administração pública a apoiar, diretamente ou por meio de incentivos, a construção de sedes próprias de associações de mulheres rendeiras voltadas a ensinar a adolescentes e jovens a arte e o ofício da renda. Segundo o projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (PT-MT), União, estados e municípios terão prazo de 180 dias para regulamentar a prestação de assistência técnica às atividades desenvolvidas por mulheres rendeiras e a concessão de estímulos à comercialização de seus produtos. O poder público também deverá promover campanhas de estímulo à valorização, preservação e perpetuação do ofício da renda e sua produção. O texto também determina que, ao menos uma vez ao ano, os poderes públicos municipais promovam a comercialização da produção das rendeiras em outros municípios e estados. Segundo o relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), a proposta oferece vários mecanismos bem planejados para a promoção produtiva das mulheres rendeiras, como a promoção de feiras em localidades diversas da região produtora. "O oferecimento de feiras ou outros eventos em que as mulheres rendeiras possam expor seus produtos à venda é de grande valia, tanto para a venda direta quanto pela possibilidade de contatos com potenciais varejistas", disse. Medeiros também disse que a isenção de tributos pode incentivar grandes lojas varejistas porque o valor do produto artesanal, com a vantagem tributária, ficaria competitivo com o das mercadorias têxteis produzidas em larga escala. Próximos passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição – Geórgia MoraesFonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão da Câmara aprova projeto que amplia atendimento a doenças raras no SUS.

 

Exames para diagnóstico deverão ser oferecidos em até 30 dias, e o primeiro tratamento, em até 60 dias; a Câmara continua discutindo a proposta.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que busca melhorar a assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas afetadas por doenças raras. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que unifica o Projeto de Lei 4691/19, do Senado, e parte dos 30 textos apensados. Da versão original, o relator manteve a notificação obrigatória dos casos de doenças raras. Diagnóstico, atendimento e prioridade Pelo texto aprovado, o SUS deverá oferecer exames para diagnóstico em até 30 dias, e o primeiro tratamento, em até 60 dias – ou antes, se for necessário. Doenças raras são definidas como aquelas que apresentam até 65 casos a cada 100 mil habitantes. O substitutivo sugere a criação do Subsistema de Atenção às Doenças Raras, para estruturar redes de serviço, garantir financiamento público e prever tratamento especializado. Haverá prioridade para pacientes com manifestações dolorosas. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e outras normas para determinar a criação de políticas para a educação continuada de profissionais de saúde e para incentivo ao desenvolvimento de medicamentos. “O cuidado das doenças raras no SUS, previsto em portaria de 2014, representa um marco, mas ainda é insuficiente para contemplar todas as necessidades das pessoas”, afirmou Daniel Agrobom. Números O Ministério da Saúde estima que existam de 6 mil a 8 mil diferentes tipos de doenças raras, definidas como aquelas de caráter degenerativo ou proliferativo que, em geral, não têm cura. No Brasil, essas doenças afetam cerca de 13 milhões de pessoas. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova reserva de vagas em universidades para estudantes que participaram de olimpíadas científicas.

 

A proposta ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que determina que as instituições federais de educação superior reservem, no vestibular, vagas em cursos de graduação para o ingresso de estudantes oriundos do ensino médio que tenham participado de olimpíadas científicas ou de competições de conhecimento, nacionais ou internacionais, nos dois anos anteriores ao processo seletivo.  Apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto acrescenta a medida à Lei de Cotas. Segundo a proposta, o edital do concurso seletivo deverá informar a lista das olimpíadas científicas e competições de conhecimento reconhecidas e aceitas para cada curso de graduação. Além disso, deverá constar no edital os cursos de graduação que possuem vagas para preenchimento sob essa forma de seleção; o número de vagas por curso de graduação; e a pontuação por participação e premiação em olimpíada científica ou competição do conhecimento.  O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi favorável ao projeto. Na avaliação dele, a medida estimula a continuidade dos estudos, em nível superior, desses jovens talentos. “A reserva de vagas, por processo seletivo específico para esses jovens, também representa, para as instituições de educação superior, a possibilidade de incorporar em seus quadros discentes, estudantes com potencial para promover a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão”, disse.  O deputado destaca que algumas universidades já estão adotando essa prática, como a Universidade de Campinas (Unicamp), a Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP).  Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão Mista de Orçamento terá reuniões para discutir propostas orçamentárias de 2025.

 

Com a aprovação das novas regras para apresentação de emendas orçamentárias, comissão poderá votar a LDO e a LOA.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), convocou os líderes de partidos representados no colegiado para uma reunião na próxima terça-feira (26) para discutir a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO - PLN 3/24) e do projeto do Orçamento de 2025 (LOA - PLN 26/24). Além disso, a comissão ainda precisa votar 7 medidas provisórias e 6 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2024. Os trabalhos da comissão devem ganhar agilidade agora que foi votado no Congresso projeto que traz novas regras para as emendas parlamentares ao Orçamento da União (PLP 175/24) a partir de questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal. A assessoria da comissão informou que a Consultoria Legislativa está em fase de elaboração de uma Instrução Normativa que regulamentará a apresentação das emendas parlamentares para o exercício de 2025. Ela deverá ser analisada na terça-feira. “Os trabalhos desta semana serão de grande valia para a comissão, já que estamos entrando em uma fase decisiva da análise do Orçamento do próximo ano. Vamos trabalhar para construir um ambiente de consenso na comissão, de forma a garantir que tenhamos um Orçamento à altura das expectativas e das necessidades do Brasil”, ressaltou Julio Arcoverde. Prevenção de desastres Também na terça, pela manhã, será realizada audiência pública para debater o Orçamento destinado à mitigação de desastres, com foco na prevenção. Devem participar representantes dos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Integração e Desenvolvimento Regional, de Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, além de representante do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. Conheça o ciclo orçamentário federal Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga governo a divulgar direito de a pessoa com deficiência ser atendida em casa.

 

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos públicos, de que pessoas com deficiência têm direito a atendimento domiciliar em saúde, perícia médica e assistência social. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), que aproveitou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 697/22, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Telemedicina Entre outros pontos, Leo Prates ajustou a redação para abrigar a Lei 14.724/23, que autoriza a telemedicina em perícias para o INSS. “A telemedicina poderá ser usada quando beneficiar o paciente sem prejuízos na qualidade da análise dos casos individuais pelo INSS”, explicou o relator. Acompanhamento mensal A proposta prevê ainda o monitoramento mensal pelos agentes comunitários de saúde nas residências habitadas por pessoas com deficiência ou em condição de extrema pobreza desacompanhadas ou com único parente ou acompanhante. O substitutivo aprovado altera a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei 11.350/06, que trata dos agentes comunitários de saúde. Caberá ao governo sistematizar os dados dos monitoramentos mensais. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM
Edição – Natalila Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Secretaria da Mulher promove encontro de gestores públicos sobre Orçamento Sensível a Gênero.

 

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (21) um encontro de representantes de estados e municípios para a troca de experiências sobre a implantação do Orçamento Sensível a Gênero.

A secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, afirmou que a marcação que o governo federal faz hoje das políticas direcionadas para as mulheres ajuda a detectar desigualdades na alocação dos recursos orçamentários. “Quando a gente olha os gastos que são destinados às políticas para as mulheres, nós vemos que uma parcela muito pequena do Orçamento, no caso do governo federal, da União, é destinada a políticas de promoção da igualdade de gênero. Então, sim, há desigualdade. Medir essa desigualdade é o primeiro passo para que a gente possa combatê-la”, disse Virgínia. O coordenador do Programa de Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setúbal, Pedro Marin, acredita que os esforços de avaliação das políticas também contribuem para gastar melhor o dinheiro do governo em um cenário de restrição fiscal. “A gente precisa começar a pensar em como usar o dinheiro melhor, de forma mais eficiente, contribuindo para que as pessoas tenham mais autonomia, tenham seus direitos garantidos, alocando recursos de forma a reduzir desigualdades”, afirmou. Violência contra mulher A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, disse que um dos principais gastos orçamentários relacionados às mulheres no estado é com o enfrentamento à violência. Já a secretária nacional de Planejamento, Virginia de Ângelis, explicou que já foi identificada a necessidade de uma maior quantidade de espaços públicos específicos para acolher as mulheres vítimas de violência. A assessora técnica da Secretaria da Mulher da Câmara, Danielle Gruneich, explicou a importância de olhar todas as verbas previstas no Orçamento de uma maneira diferente. “Já tem várias pesquisas dizendo que o homem usa o transporte público, geralmente casa-trabalho, trabalho-casa. A mulher, como muitas vezes é responsável pelo cuidado, ela tem que sair da sua casa, deixar a criança na escola, depois vai para o trabalho, depois ao posto de saúde, depois tem que passar no mercado, depois ela tem que pegar a criança na escola de novo, depois volta para casa e, se duvidar, ela dá uma passadinha na mãe ainda para saber como a mãe está. Ou seja, se você não olhar o transporte público compreendendo que não é todo tipo de linha que vai favorecer uma mulher em razão dessas condições, você não vai conseguir atender aquela mulher de forma efetiva”, disse a assessora. Danielle Gruneich também afirmou que o debate desta quinta-feira pode servir como referência para os novos prefeitos que entram em 2025. Participaram do encontro sobre o Orçamento Sensível a Gênero cerca de 40 representantes de estados e municípios, além dos que acompanharam pela internet. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova apoio à energia renovável para agricultores familiares.

 

Texto obriga o BNDES a destinar recursos para o financiamento desses projetos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que favorece a produção de energia elétrica, a partir de geração distribuída, por agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI). Geração distribuída é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válida para diversas fontes de energia renováveis, como a energia solar, eólica e hídrica. O texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de geração distribuída desse público, considerando-se a demanda existente. O FAT é uma das fontes de recursos do BNDES. O texto aprovado obriga ainda as empresas de distribuição de energia elétrica a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de consumidor que tenha financiado o projeto por meio do BNDES e seja enquadrado como agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou MEI. A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aos Projeto de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE), e ao Projeto de Lei 3066/23, do deputado licenciado Zé Neto (PT-BA). Para o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta representa um importante avanço na democratização do acesso às energias renováveis e na redução dos custos operacionais para esses segmentos. "A geração distribuída de energia elétrica, especialmente a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, representa uma solução viável e ambientalmente sustentável para reduzir os elevados custos de energia elétrica enfrentados pelos agricultores familiares." Ribeiro ressaltou que o texto contribui para a transição energética do País, fomentando a geração de energia limpa e renovável, reduzindo a pressão sobre o sistema centralizado de geração e distribuição, e promovendo maior segurança energética através da diversificação da matriz. A agricultura familiar, lembrou Ribeiro, faz uso intensivo de equipamentos elétricos em suas atividades, como bombeamento de água e sistemas de irrigação e iluminação. "A redução dos custos com energia elétrica permitirá que esses produtores direcionem mais recursos para suas atividades finalísticas, fortalecendo a economia local e gerando empregos e renda", afirmou. Próximos passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão da Câmara debate a influência de Angola na construção da identidade brasileira.

 

Comissão da Câmara debate a influência de Angola na construção da identidade brasileira.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (22) sobre a influência de Angola na construção da identidade brasileira. O debate foi pedido pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está realizado a partir das 14 horas, no plenário 9. Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas A parlamentar lembra que, desde o período colonial, Brasil e Angola compartilharam laços profundos. Principalmente por meio do tráfico de africanos escravizados, quando milhões de angolanos foram forçados a cruzar o Atlântico para trabalhar em território brasileiro. "O candomblé, a capoeira, o samba e o jongo são exemplos de manifestações culturais que guardam a essência das heranças africanas, em especial de Angola", exemplifica Erika. "Além disso, palavras e expressões de origem bantu, trazidas pelos angolanos, enriquecem o vocabulário do português falado no Brasil." Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias