O Projeto de Lei 4124/24 assegura prioridade para
gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde, como vacinas e
medicamentos, em casos de epidemias. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo
texto, gestantes e lactantes terão prioridade no acesso a insumos de qualquer
natureza para protegê-las contra epidemias e agravos inusitados à saúde. A
autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), lembra situações recentes,
como a pandemia de Covid-19, a epidemia de dengue e os casos de microcefalia
relacionados ao zika vírus, como evidências da importância de garantir a
prioridade para esse grupo. “Em todas essas situações, foram apresentados
inúmeros projetos de lei conferindo prioridade às mulheres gestantes e
lactantes em medidas de prevenção e tratamento” lembrou Laura Carneiro.
“Julgamos importante, portanto, estabelecer essa prioridade de maneira
permanente em lei para diversas situações de emergência futuras”, acrescentou. Próximas
etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para
virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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