Deputado argumenta que medida democratizará acesso a estágios; a Câmara discute o assunto.
O Projeto de Lei 4285/24 obriga todo órgão da
administração pública a ter pelo menos uma vaga de estágio. A vaga deve
contemplar estudantes da rede pública de ensino, em situação de
vulnerabilidade, com deficiência ou que se enquadrem na Lei de Cotas. Em análise na Câmara dos Deputados,
a proposta altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio de
estudantes. O processo seletivo de estagiários será baseado em desempenho
escolar ou classificação em concurso. A medida se aplica à administração
pública federal, estadual, distrital e municipal. O autor do projeto, deputado
Josenildo (PDT-AP), acredita que "a proposta traz ganho de escala ao
abranger todos os órgãos da administração pública, garantindo que sejam
oferecidas oportunidades de aprendizagem sem significativo impacto
orçamentário". Próximos passos A proposta tramita em caráter
conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; Trabalho;
Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e
Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela
Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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