ARTIGO: China-Taiwan, ‘dois
Estados’ e o ‘alinhamento automático’ com Pequim
Embaixador analisa o histórico entre as duas nações desde a revolução
chinesa, em 1949, e o futuro da ilha independente.
”. Dessa forma, várias autoridades locais haviam reiterado que “não existe alteração na política de governo quanto à promoção do diálogo através do estreito, na implementação de acordos bilaterais e na busca de uma nova China, unificada sob a democracia, a liberdade e a prosperidade, no futuro”. Os defensores de Lee continuavam esclarecendo que “nas cinco décadas, desde o estabelecimento da República Popular, em 1949, a China tem permanecido dividida pelo Estreito de Taiwan e governada por dois Estados soberanos”. As observações de Lee, quanto à existência de um relacionamento especial entre Estados, portanto, tinham — sempre de acordo com seus seguidores — os significados seguintes: “origens culturais e étnicas comuns garantem afinidade única entre os dois lados; as intensas trocas comerciais e entre as sociedades civis e diferentes setores não podem ser comparadas com o intercâmbio entre quaisquer outros países divididos; e, o mais importante, as duas partes perseguem o objetivo de uma China unida no futuro, através de negociações em bases iguais”. Tais desenvolvimentos e a explicação de que “uma China” seria condição futura, como não poderia deixar de ser, aumentaram, cada vez mais, as desconfianças chinesas com respeito a Lee Teng-hui. Nesse sentido, reformas constitucionais feitas recentemente e propostas para a ilha eram vistas, crescentemente, sob a perspectiva de que conduziriam à independência formosina. Assim, verificava-se que, a partir do início da década de 1990, Lee vinha promovendo reformas à constituição de primeiro de janeiro de 1947, promulgada pelo Kuomintang, quando a República da China existia em Pequim. Nesse processo, em 1991, foram efetuadas “revisions of the constitution in procedures”, em 1992, “revisions of the constitution in substance”, em 1994, foi estabelecida a eleição direta presidencial, em 1997, foram adotados novos processos legislativos, em 1999 e 2000, regulamentava-se a Assembleia Nacional. Todas essas iniciativas foram realizadas sob o pretexto de introduzir medidas que proporcionassem a “democracia”. Ficava cada vez mais claro, no entanto, que o real propósito de Lee Teng-hui era o de alterar dispositivo que proíbe seja submetido à consulta popular a questão da soberania. Isto é, a constituição revista viria a permitir que a população da ilha pudesse decidir sobre a independência. Nesse caso, Taiwan poderia buscar a proteção externa a sua independência através da assinatura de tratados militares com potências estrangeiras. Dessa forma, poderia ressurgir o Tratado de Defesa entre Taiwan e os Estados Unidos. A reação internacional fria — gélida, no caso dos países mais próximos, que poderiam ser atingidos por eventual retaliação militar chinesa — contribuiu para que a crise fosse superada, em seus efeitos imediatos. Nova cena de partida fora criada, no entanto, para a questão taiwanesa, uma vez que a moldura de “ambiguidade criativa”, que permitira as duas partes do estreito a conviver pacificamente, durante os cinquenta anos anteriores, fora abalada. Conforme mencionado acima, contudo, a renovada tensão atual através do estreito tem criado maiores simpatias para a margem taiwanesa. Estudiosos sobre o assunto chegam a revisitar, por exemplo, a participação da República da China, sob a chefia de Chiang Kai-shek, na Conferência do Cairo, no final de novembro e início de dezembro de 1943, durante a Segunda Guerra Mundial. O então Presidente chinês compareceu ao evento que incluiu os “Quatro Grandes” — o Presidente Roosevelt, o Primeiro-Ministro Winston Churchill, o líder soviético Joseph Stalin e o próprio Chiang Kai-shek. Na ocasião, entre outros assuntos, ficou decidido, como se sabe, que, ao término do conflito, o Japão devolveria à República da China, as ilhas de Taiwan e a dos Pescadores e o território da Manchúria. No final da “Guerra do Pacífico”, foi o que aconteceu. Daí — procuram argumentar os defensores dos independentistas de Taipé — haveria apenas argumentos políticos e, não “legais”, pois, ao transferir-se para Taipé, em 1949, Chiang teria levado consigo a “República da China”, quando Mao declarou fundada a República Popular da China.Cabe lembrar que, em 1999, quando Lee efetuou seu pronunciamento sobre “um Governo em cada margem do estreito”, viviam-se ainda lembranças poéticas da fase pós-maoísta, que sucedera período caótico do governo do “grande timoneiro”. Na sequência, Deng Xiaoping, é sabido, assumira o leme da RPC e conduziu o país no rumo perseguido há milênios, no sentido da busca da estabilidade social. Não teria cabimento — no contexto de apenas duas décadas de abertura da China ao exterior — que a liderança taiwanesa criasse turbulência no caminho da grande nave chinesa, em direção ao progresso.No momento atual, a República Popular já é considerada a segunda — ou talvez a primeira — economia mundial. Já é capaz de competir — ou liderar — em setores de tecnologia de ponta. Suas forças armadas projetam-se sobre o Mar do Sul da China. Sua forma de governança, contudo, é objeto de crítica, no controle da pandemia de COVID 19. Há desconfianças quanto ao tratamento de minorias internas naquele país.Verifica-se, nessa perspectiva, que a RPC — ao contrário do que pude aferir em Taipé, em 1999 — não é entendida mais simplesmente como vítima de uma história que a colocara em situação de inferioridade. Hoje, a República Popular da China é cobrada por seu sucesso nas áreas econômica e tecnológica, bem como tem seu sistema de governança criticado no combate ao vírus que nos assola e em matéria de direitos humanos. Daí, eventual instabilidade através do estreito de Taiwan não contará com as mesmas simpatias internacionais, demonstradas a Pequim em crises anteriores.(Fonte Noticias Internacional Referencia)
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