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ARTIGO: China-Taiwan, ‘dois Estados’ e o ‘alinhamento automático’ com Pequim

Embaixador analisa o histórico entre as duas nações desde a revolução chinesa, em 1949, e o futuro da ilha independente

As relações entre a China e Taiwan são “entre dois Estados, pelo menos uma relação especial entre dois Estados” — para a surpresa dos que nos encontrávamos como observadores em Taipé, o “Presidente” Lee Teng-hui, assim as definiu, pela primeira vez, em 9 de julho de 1999, durante entrevista à radio alemã Deutche Welle. Agregou que Taiwan não necessitava declarar independência, pois a “República da China” já era “um país independente” desde sua fundação, em 1912. O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan e autoridades locais confirmaram, imediatamente, esta nova política taiwanesa para as relações com a República Popular da China. Doravante, não haveria mais referências a “um país”. O diálogo entre Pequim e Taipé, portanto, deveria ser conduzido, a partir de então, entre entidades políticas soberanas e, não, entre um Governo legítimo e uma província rebelde, conforme a China continuava a insistir. Havia, então, um ano que exercia a direção do Escritório Comercial do Brasil em Taipé. Procurei diversos interlocutores para entender melhor a situação. Era possível antecipar que Pequim reagiria com firmeza diante desta contestação de sua soberania sobre aquela “ilha rebelde” pelas autoridades locais. A impressão que pude recolher entre observadores internacionais, naquele momento, era a de que a China estaria certa de reagir com firmeza, em virtude de razões variadas, como a do “século de humilhações” a que havia sido submetida pelo Ocidente e Japão e a vitória incontestável na Guerra Civil do Partido Comunista Chinês contra o Kuomintang, em 1949. Não parecia haver dúvidas, então, a respeito do apoio externo à reivindicação chinesa de sua autoridade política sobre Taiwan. Decorridos vinte e um anos desde aquele pronunciamento de Lee Teng-hui, é mais uma vez tensa a situação através do Estreito. A margem taiwanesa, no entanto, parece contar, agora, com maior solidariedade internacional. Isto é, diante de crescentes ameaças chinesas de que movimento independentista na ilha seria sufocado pela RPC, militarmente, Estados Unidos, Índia, Japão, Austrália e alguns países vizinhos no Sudeste Asiático indicam que se oporiam à reivindicação da China sobre Formosa, caso os chineses apelassem à utilização de meios bélicos. De certa maneira, não haveria mais um “alinhamento automático” com a reivindicação de Pequim quanto a sua soberania sobre Taiwan. Em 1999, pude verificar que os chineses reagiram com contundência ao pronunciamento da maior autoridade taiwanesa. Ao exigir o retorno à política de “uma China”, Pequim declarava que Lee tinha dado “um passo extremamente perigoso” em direção à divisão da China e o avisou de que “estava brincando com fogo”. Os chineses reiteraram, também, que não haviam renunciado ao emprego da força militar, caso a ilha seguisse o caminho independentista. Segundo o jornal “South China Morning Post”, de Hong Kong, em 14 de julho daquele ano, citando dirigentes em Pequim, “Lee tinha levado a população de Taiwan e seus patrocinadores estrangeiros em direção da própria destruição com sua aventura separatista e suicida”. Até então, autoridades chinesas costumavam referir-se a Lee como “o traidor do milênio”. Após sua polêmica declaração, lhe deram um “upgrading” para: “bebê defeituoso de proveta, gerado nos laboratórios anti-China”. Houve amplas especulações sobre a possibilidade de uma pronta reação armada. Exercícios militares chineses — aparentemente já programados — foram noticiados como preparativos para uma invasão. Editorias de jornais na RPC criticavam a teoria dos “dois Estados”. Afirmava-se que a China não hesitaria em atacar, mesmo diante do compromisso dos EUA de defender Taiwan contra tais ameaças (referi-me aos acordos entre Washington e Taipé em publicação anterior de Mundorama). Naquele momento de tensão, contudo, a reação norte-americana, através do porta-voz do Departamento de Estado, foi apenas a reiteração da conhecida posição de Washington, com respeito aos “três nãos”, a saber: não à independência de Taiwan; não a “duas Chinas”; e não à participação formosina de organizações internacionais reservadas a Estados. Da mesma forma, o Japão comprometeu-se a manter a mesma política de adesão ao princípio de “uma China”. Outros países asiáticos manifestaram-se contrários à iniciativa de Lee, de proclamar a existência de “duas Chinas”. Em certa medida, a nova moldura apresentada pelo líder formosino traduzia, apenas, as ações desencadeadas pela diplomacia da ilha, desde 1993, quando foram iniciados os esforços no sentido do ingresso na ONU. Isto é, a Carta da organização exige a condição de Estado a seus participantes. Os taiwaneses, portanto, ao pleitearem seu acesso, vinham defendendo a tese de que preenchiam as exigências requeridas, pois ocupavam um território claramente definido, com uma população de 23 milhões de pessoas, com um governo capaz de executar políticas domésticas e assumir e cumprir compromissos internacionais. Dessa forma — segundo Taipé — haveria apenas argumentos políticos e, não “legais”, para que os chineses se opusessem à admissão de Taiwan na ONU (Organização das Nações Unidas). Sobre o assunto, os defensores da iniciativa de Lee lembravam que houvera maior flexibilidade enquanto, por exemplo, as duas Alemanhas ou os dois Yemens foram membros da ONU. Duas Coreias continuam a integrá-la. Opositores da ideia persistiam na interpretação de que, nos casos alemão e coreano, as diferenças, em termos de população e território, são muito menores do que entre as “entidades políticas”, em cada margem do estreito. Além disso, apesar de não se reconhecerem mutuamente, Seul e Pyongyang não se opõem a que outros países — inclusive a China — reconheçam dois Estados soberanos, um ao Norte e outro ao Sul. Nessa perspectiva, representou nova cena de partida para a evolução de cenários futuros da questão taiwanesa o fato de que, em 09 de julho de 1999, o líder formosino, durante entrevista ao Deutsche Welle, em resposta a questão sobre o fato de que “Pequim considera Taiwan como uma província rebelde”, afirmou que “as relações através do estreito são especiais, entre Estados”. Mesmo que Lee tenha, poucos dias depois, recuado da convicção com que formulara a afirmação citada no parágrafo anterior — alegando ter sido “mal interpretado” pela imprensa — as relações entre o continente e a ilha encontravam-se, doravante, em patamar distinto. No dia 26 daquele mês e ano, o então “Presidente” de Taiwan alegava que, em sua entrevista, havia colocado ênfase no fato da especificidade das relações através do estreito, que seriam “entre Estados”. Não havia, no entanto, formulado teoria alguma de “dois Estados”. As observações de Lee, quanto à existência de um “relacionamento especial” entre a ilha e o continente, passaram a ser justificadas com base na necessidade de “estabelecer a fundação de uma paridade entre os dois lados do estreito, com vistas a elevar o nível do diálogo e ajudar a construção de um mecanismo de cooperação conducente à democracia e à paz”.( Fonte  Noticias Internacional Referencia)