VIDANEWS - GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO

 

Projeto regulamenta direito de greve de servidor público.

O Projeto de Lei Complementar 45/22, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), regulamenta o direito de greve dos servidores públicos previsto na Constituição de 1988. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A proposição garante o direito de greve dos servidores públicos, nos limites estipulados pelo texto, cabendo a eles decidir, individual e livremente, da oportunidade de exercê-lo. Ficção anapolina aborda história de pistoleiro em Goiás do século XX As regras não se aplicam, no entanto, aos integrantes das Forças Armadas, das polícias militares, civis e dos bombeiros militares, além de outros servidores que atuem diretamente na segurança pública. Segundo Marques, o objetivo é suprir a lacuna existente na legislação brasileira quanto ao assunto, de forma a garantir a segurança jurídica e pacificar “temas caros à sociedade brasileira que depende de serviços públicos”. “O inciso VII do artigo 37 da Constituição acabou por vigorar ao longo do tempo como uma norma constitucional de eficácia limitada e precisa ser complementado para ter aplicabilidade”, afirma o parlamentar. Desconto na folha Entre os pontos da proposição destacados por Gilson Marques, está o desconto dos vencimentos dos dias não trabalhados em greve como efeito automático.“Essa condição já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”, destaca o autor. “O cidadão não pode ser obrigado a custear serviços que não recebeu. Por outro lado, cabe ao servidor grevista arcar com os custos de suas reivindicações”, ponderou Marques. O texto também desconsidera os dias não trabalhados para fins de tempo de serviço, estágio probatório, progressão, benefícios, férias ou previdência. O gestor responsável pelo serviço afetado pela greve poderá, excepcionalmente, terceirizar, conceder ou privatizar parte ou a totalidade da prestação do serviço enquanto durar a manifestação ou até o término dos contratos celebrados para a manutenção da regular prestação dos serviços públicos. Greve ilegal O projeto permite ainda a demissão por justa causa do servidor que participe de greve ilegal. O parlamentar explica que é uma equiparação do serviço público à regra já aplicada ao serviço privado, conforme entendimento jurídico.Entre os critérios estabelecidos, no projeto, para a caracterização da greve ilegal, estão a realização de atos que impeçam o acesso ao trabalho, causem ameaça ou dano à propriedade ou a pessoa; o descumprimento de percentual mínimo de servidores presentes para a regular manutenção do atendimento à população; e a deflagração de greve sem comunicado prévio de pelo menos 72 horas O texto também amplia a oportunidade para que qualquer cidadão dê entrada como requerente em ação disciplinar para averiguar a ilegalidade da greve. “Afinal, o cidadão é o maior prejudicado quando uma greve ilegal é deflagrada”, observa Gilson Marques. Tributos O projeto confere ainda tratamento especial para o setor de arrecadação de tributos, como a liberação de cargas ou mercadorias após deflagração de greve da categoria, independentemente do recolhimento fiscal, a ser efetuado após a greve. O objetivo é evitar prejuízos à economia do País em razão de greve. Todos os efeitos previstos na proposta ficam suspensos a partir do retorno ao trabalho.TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara. (Agência Câmara de Notícias) .( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL HOMENAGENS

 

Senadores homenageiam povos indígenas e alertam para violação de direitos.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestou homenagem aos povos indígenas do Brasil, cujo dia foi comemorado nesta terça-feira (19). Assim como outros senadores, ele fez um pronunciamento durante a sessão em Plenário, ressaltando a importância da data, criada em 1943.  Para Rodrigo Pacheco, o Brasil se destaca mundialmente como referência na questão indigenista. “Abrigamos a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. Criamos um órgão destinado exclusivamente a defesa e promoção de seus direitos, a Funai [Fundação Nacional do índio], e alçamos ao patamar constitucional o direito original desses povos sobre as terras que tradicionalmente habitam. Fato que contribuiu para o crescimento da população indígena a partir de então”, afirmou. Pacheco destacou, contudo, que o país ainda possui uma dívida considerável para com as populações indígenas.— Não deixamos de reconhecer a necessidade de maior proteção estatal aos povos originários desta terra, cuja causa, no mais das vezes anda atrelada a questões ambientais, sociais e de saúde pública. São necessárias políticas públicas que protejam e fortaleçam os direitos das populações originárias - observou . Segundo o parlamentar, sentido o Senado Federal vem buscando constantemente aproximar sua relação com a Funai e as representações indigenistas de modo a garantir apoio a sua missão institucional de proteger as terras e povos indígenas.— Quanto mais se fortalece esta instituição mais se fortalece a luta desses povos. Por fim consideramos que a data de hoje deve ser respeitada como motivo de reflexão sobre os valores culturais dos povos indígenas e a importância da preservação e respeito aos seus valores  — finalizou.PronunciamentosDurante a sessão plenária, vários outros senadores e senadoras também se pronunciaram sobre a data e o que ela simboliza. Paulo Paim (PT-RS) louvou a luta e a resistência dos povos indígenas em defesa da vida, da igualdade de direitos e do respeito a sua identidade e suas terras. Afirmou, no entanto, que o cenário atual brasileiro é gravíssimo, com invasões de grileiros, garimpeiros e madeireiros em terras indígenas. Paim defendeu diligência da Comissão de Direitos Humanos do Senado para investigar denúncias em terras yanomâmis.Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou da manifestação de cerca de 4 mil indígenas na semana passada em Brasília e defendeu a votação no Congresso de pauta de reivindicação dos povos indígenas. Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) pediu que os parlamentares barrem projetos que prejudicam povos indígenas. Ele citou como exemplo o PL 191/2020, em análise na Câmara dos Deputado, que regulamenta a mineração em terras indígenas.Leila Barros (PDT-DF) falou em crimes contra os povos indígenas do Brasil, e que o Governo Federal vem patrocinando um desmonte e um esvaziamento dos órgãos que tratam das questões indígenas. “A Funai, por exemplo, que deveria proteger e promover os direitos indígenas, hoje — todos nós sabemos — carece de recursos humanos e financeiros”, afirmou.Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu os povos originários dizendo que não são selvagens ou atrasados, são povos tradicionais dizimados por uma "política de extermínio". Nilda Gondim (MDB-PB) denunciou que o Dia dos Povos Indígenas é marcado pelos ataques do garimpo e disse que eles nunca foram tão massacrados. "A realidade vivida hoje por cerca de 900 mil indígenas das 305 etnias do Brasil é absurdamente cruel: invasões violentas, paralisação das demarcações, contaminação de suas terras e águas pelo mercúrio dos garimpeiros e abandono na agonia da pandemia. Esse é o cenário que expõe atualmente o indígena ao genocídio", afirmou.Mecias de Jesus (Republicanos-RR) disse que sempre defendeu a causa indígena e apresentou projeto (PL 2.603/2019) para federalizar a oferta da educação escolar indígena, delegando responsabilidade à União para sua manutenção e seu desenvolvimento. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) relatou experiências positivas junto aos povos indígenas à época de seu mandato (2005-2012) como prefeito de Campo Grande (MS) e quando exerceu exclusivamente a atividade médica no estado. Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN),  o Congresso Nacional não pode admitir a legalização do garimpo em terras indígenas, nem a adoção da tese do marco temporal. Ela considera a exploração mineral nesses termos “injusta, perversa e desumana”. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) destacou que o dia de hoje vai além de uma data de homenagem “aos povos originários do Brasil”: é um momento que se presta a um ato simbólico de luta por garantias de direitos e e contra o desrespeito e o preconceito sofrido por esses brasileiros.(Fonte: Agência Senado)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA

 

Em Portugal, Pacheco fecha acordo para celebrar bicentenário da Independência.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, visitou a Universidade de Coimbra, em Portugal, nesta quinta-feira (21), onde assinou acordo para comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, a serem completados em 7 de setembro. A missão oficial aconteceu a convite do governo português, a fim de iniciar os preparativos conjuntos para a celebração. Também participou da visita o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que preside a Comissão Especial Curadora do Senado para o Bicentenário da Independência. — O Senado teve a iniciativa de lançar mão de uma comissão para que essa data seja celebrada, reconhecida e assimilada como importante pela sociedade. Embora seja a celebração de uma independência, uma separação, na verdade, tem por essência a união de dois povos e duas nações co-irmãs. Portugal é nossa pátria-mãe e assim precisa ser reconhecida. É fundamental registrarmos e reconhecermos a importância desta data, que jamais poderia passar em branco — declarou o presidente do Senado. Pacheco e Randolfe foram recebidos em Coimbra pelo prefeito da cidade, José Manuel Silva, pelo reitor da Universidade Coimbra, Amílcar Falcão, e pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Além de assinar o acordo de cooperação técnica entre o Senado Federal do Brasil e a Universidade de Coimbra, as autoridades lançaram o projeto “200 anos, 200 livros”, organizado pela Associação Portugal Brasil 200 anos. A intenção é convidar personalidades brasileiras e da língua portuguesa a organizarem uma lista de 200 livros essenciais para conhecer e entender a história e disseminar a cultura e a literatura brasileiras.Na cerimônia, também foi lançado o livro "Vozes do Brasil", uma seleção de 21 panfletos políticos, publicados no Brasil e em Portugal entre 1821 e 1824. — Encontramos na Câmara Municipal de Coimbra e na Universidade de Coimbra o celeiro necessário para que as iniciativas pela comemoração do bicentenário sejam as mais relevantes possíveis. No dia 8 de setembro, o Congresso Nacional realiza uma sessão solene para celebrar os 200 anos da Independência brasileira, marcante para o Brasil, mas também para Portugal. Esperamos a presença das autoridades portuguesas para celebrarmos juntos essa data tão marcante — informou Rodrigo Pacheco. Por meio das redes sociais, Randolfe disse que a celebração da Independência deve servir para rememorar, refletir e, principalmente, notabilizar as conquistas dos brasileiros. “Há 200 anos, o Brasil tornava-se uma nação independente. Essa data serve para refletirmos sobre a nação que somos e sobre qual país queremos daqui a 100 anos, quando estivermos no nosso terceiro centenário como nação independente. Precisamos combater os retrocessos, proteger as nossas conquistas enquanto nação livre e soberana e jamais deixar que qualquer um vilipendie a nossa história”, escreveu. (Fonte: Agência Senado)

VIDANEWS - Autoridades dos EUA vão a Kiev nesse domingo (24), dia em que a guerra com a Rússia faz dois meses.

 

Líderes da diplomacia e da Defesa são os primeiros funcionários de alto escalão do país que irão encontrar Zelenski após a invasão.

Os líderes da diplomacia e da Defesa dos Estados Unidos chegam a Kiev neste domingo (24) para sua primeira visita desde que a Rússia invadiu a Ucrânia há dois meses, enquanto intensos combates ofuscam a Páscoa ortodoxa. Os secretários de Estado, Antony Blinken, e da Defesa, Lloyd Austin, fazem a visita à capital ucraniana quando a guerra, que deixou milhares de mortos e milhões de deslocados, completa dois meses. Desde o início do conflito, vários líderes europeus viajaram para Kiev para se encontrar com o presidente Volodmir Zelenski e prestar apoio à Ucrânia, mas os Estados Unidos não haviam enviado até agora nenhum alto funcionário. A visita de Blinken e Lloyd à Ucrânia coincide com a Páscoa do país amplamente ortodoxo. "Nossas almas estão cheias de um ódio feroz pelos invasores e tudo o que eles fizeram. Não vamos deixar a raiva nos destruir por dentro", disse Zelensky em um comunicado marcando o feriado. O Departamento de Estado dos Estados Unidos se recusou a comentar a viagem altamente sensível de dois dos principais membros do gabinete do presidente Joe Biden. No terreno, as forças russas não mostram sinais de reduzir os seus ataques após o lançamento de um míssil na cidade de Odessa, no sul do país, que a Ucrânia diz ter matado oito pessoas, incluindo um bebê. "Entre os mortos está uma bebê de três meses. Como ele ameaçou a Rússia? Parece que matar crianças é uma nova ideia nacional da Federação Russa", denunciou Zelenski. Ele também acusou a Rússia de ser um Estado terrorista e de agir como os nazistas na devastada cidade de Mariupol, fortemente bombardeada há semanas. ONU pede trégua em Mariupol A ONU pede uma trégua "imediata" em Mariupol para permitir a retirada de cerca de 100 mil civis que permanecem presos nesta cidade portuária ucraniana controlada quase inteiramente pelo exército russo, de acordo com um comunicado emitido neste domingo (24) pelo seu coordenador na Ucrânia. "Precisamos de uma pausa nos combates agora para salvar vidas. Quanto mais esperarmos, mais vidas estarão ameaçadas. As pessoas devem ser autorizadas a sair agora, hoje. Amanhã será tarde demais", disse Amin Awad. A última de várias tentativas de retirar os civis da cidade fracassou no último sábado, e uma unidade de combatentes ucranianos em túneis sob uma usina siderúrgica parece estar em uma situação desesperadora. No sábado, cerca de 200 moradores se reuniram em um local de saída designado em Mariupol, mas foram "dispersados" pelas forças russas, informou no Telegram Petro Andyushchenko, um funcionário municipal. Ele assegurou que os russos impediram a saída e que outros civis foram levados para ônibus com destino a locais sob controle da Rússia. Nesta madrugada, a Ucrânia disse que as forças russas continuavam a bombardear a cidade do Mar de Azov, incluindo a siderúrgica Azovstal, o último reduto de resistência dos combatentes ucranianos. Mariupol, que o Kremlin afirma ter tomado, é fundamental para os planos militares russos de estabelecer um corredor terrestre entre a Crimeia e o leste da Ucrânia. Embora os combates tenham se espalhado pela maior parte do país, muitos ucranianos enfrentaram as bombas para receber a tradicional bênção da Páscoa ortodoxa, que os ucranianos celebraram neste domingo. Míssil em Odessa Mais a oeste, um míssil atingiu um prédio residencial no porto de Odessa, no Mar Negro, matando oito pessoas e ferindo 18, segundo Zelensky, que disse que cinco mísseis atingiram a cidade. "Vamos identificar os responsáveis por este ataque, os responsáveis pelo terror russo", acrescentou. O ministério da Defesa russo assegurou que tinha como alvo um depósito de armas perto de Odessa e indicou que os serviços especiais ucranianos estão preparando uma "provocação com o uso de produtos químicos tóxicos" para culpar a Rússia. As potências ocidentais afrimam que o país faz tais acusações para encobrir ataques planejados por suas próprias forças. Já um oficial militar russo de alto escalão garantiu que o objetivo de seu país é assumir o controle total da região do Donbass, no leste, e o sul da Ucrânia. As forças russas, que se retiraram do norte da Ucrânia e dos arredores de Kiev após tentativas frustradas de tomar a capital, já ocupam grande parte do Donbass e do sul. Crime de guerra Depois de mudar seu foco estratégico para o sul e leste da Ucrânia, as forças russas deixaram para trás um rastro de destruição ao redor de Kiev. Uma missão da ONU na cidade de Bucha, perto da capital, documentou "assassinatos ilegais, incluindo a execução sumária de cerca de 50 civis", segundo o escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.As tropas "bombardearam indiscriminadamente áreas povoadas, matando civis e destruindo hospitais, escolas e outras infraestruturas, o que pode constituir crimes de guerra", diz o documento.Tania Boikiv, de 52 anos, declarou que as forças russas levaram seu marido de sua casa em Bucha, o prenderam por duas semanas e depois o espancaram até a morte."A coisa mais terrível da minha vida é que meu marido, meu amor, não está aqui", lamentou à AFP. "Eu não sei o que poderia ser pior". Guerra da Ucrânia completa dois meses com massacre de civis e milhões de refugiados. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Em cinco horas, 70 motoristas são flagrados dirigindo alcoolizados.

 

Operação Força Conjunta foi realizada em Sobradinho (DF), na noite da última sexta (22); duas pessoas foram levadas à delegacia.

Num intervalo de cinco horas, 70 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de bebida alcoólica em Sobradinho, no Distrito Federal, na noite da última sexta-feira (22). Dois deles foram levados à delegacia por apresentarem índice alcoólico considerado crime. Os flagrantes foram feitos durante operação da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar, do Detran e do Departamento de Estradas de Rodagem. De acordo com a PRF, outros 16 condutores foram autuados por dirigir com habilitação vencida, 18 motoristas estavam inabilitados e 46 condutores foram abordados com licenciamento vencido. LEIA TAMBÉM: Motorista embriagada atropela e mata casal de ciclistas Essa foi 14ª etapa da Operação Força Conjunta. "O objetivo é integrar os órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito promovendo a segurança, coibindo a prática de infrações e garantindo a integridade física de quem compõe o sistema viário, sejam eles pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas”, afirmou o policial rodoviário federal Ediney.Ao todo, 123 agentes participaram da ação, distribuídos em pontos de fiscalização em locais estratégicos de Sobradinho. A operação contou ainda com 49 viaturas, 14 guinchos e um helicóptero.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto altera rotulagem de alimentos industrializados com glúten.

 

Rótulo deverá especificar que o glúten pode ser prejudicial aos celíacos

O Projeto de Lei 907/22 altera a rotulagem de alimentos industrializados para prever a seguinte advertência: “contém glúten – prejudicial à saúde dos consumidores com doença celíaca” ou “não contém glúten”. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei que define a rotulagem de produtos com glúten (Lei 10.674/03), que é alterada pela proposta, estabelece que os alimentos industrializados devem conter em seu rótulo e bula, obrigatoriamente, apenas as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten”. Autora do projeto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) lembra que os alimentos utilizados pelo homem para sua nutrição podem conter substâncias, como o glúten, que representam riscos à saúde de alguns indivíduos. O glúten é uma proteína encontrada em alguns cereais, principalmente no trigo, na cevada, no centeio e até na aveia. “Infelizmente, a doença celíaca [causada pela intolerância ao glúten] não possui tratamento clínico medicamentoso específico. A única forma de prevenção é o controle rigoroso da ingestão alimentar, com a exclusão do glúten da dieta”, diz Rejane Dias. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, a doença celíaca afeta em torno de dois milhões de pessoas no Brasil, mas a maioria delas encontra-se sem diagnóstico. Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub

VIDANEWS - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM HIGRÓMETROS

 

Saneago segue restituindo valores pagos em hidrômetros.

A Saneago está restituindo os valores pagos pela instalação de hidrômetros de consumidores que tiveram serviços de ligação de água executados a partir de 13 outubro de 2004. A ação é resultado de um acordo entre a Companhia e o Ministério Público, realizado em 15 de junho do ano passado, que trata da não oneração do usuário quando da aquisição e instalação do equipamento para novas ligações de água. Na ocasião, ficou estabelecido que não serão cobrados os serviços de instalação, manutenção, conservação e aquisição de hidrômetros. Além disso, foi definido que os valores pagos pelos clientes que instalaram medidores no período citado acima, seriam devolvidos. A solicitação de devolução pode ser feita através da Agência Virtual, disponível no site da Saneago, e também nas agências de atendimento presencial. Festival de cinema conhece vencedores neste sábado (23) A ação começou no dia 2 de agosto de 2021 e, desde esta data, o cliente tem o período de um ano para pedir o reembolso. Pode requerer o ressarcimento o solicitante da ligação de água para o imóvel, ou seja, o proprietário do imóvel da época em que foi executado o serviço. Para saber se tem direito ao valor, o usuário deve informar o número da conta de água e o CPF. O crédito é restituído na fatura subsequente ao registro da demanda. Na solicitação realizada através da Agência Virtual, o consumidor somente pode indicar contas para recebimento do crédito que sejam de mesma titularidade da conta passível de restituição, ou seja, de mesmo CPF ou CNPJ. No atendimento presencial, o cliente pode indicar conta de qualquer titularidade para recebimento do valor. Com o cadastro e o devido preenchimento dos dados, os titulares que forem habilitados pelo sistema receberão a devolução da quantia de R$93,37, para os hidrômetros de capacidade de 1,5 e 3 m³/h.Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, os usuários podem entrar em contato com a Saneago pelas redes sociais oficiais (Facebook, Instagram e Twitter); Central, no 0800 645 0115; chat on-line no site www.saneago.com.br; ou Whastapp, no (62) 32699115. (Fonte: Saneago – Governo de Goiás)( Fonte Jornal Contexo Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PERDÃO Á DANIEL SILVEIRA

 

Perdão dado por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira repercute entre senadores.

Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado. Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais.  O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. "Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado", destacou.  Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo.  Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação.  "Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação  continuará sendo uma constante no Senado Federal", declarou.  Divergências O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro "só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros" e ainda disse que "o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF".  Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que "Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso".  Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que "seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção".  "Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância", afirmou.  Ações Alguns parlamentares já se mobilizam na tentativa de reverter a decisão de Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpação e ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, "uma vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros". O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele reforçou que a Constituição prevê a separação dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si. "Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia brasileira", alerta. Já o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente ao Judiciário ingressando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A ação pede a suspensão imediata do decreto presidencial que concedeu o benefício, como medida cautelar. Condenação O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. "A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente", diz o artigo. (Fonte: Agência Senado)

VIDANEWS - Americano ganha 1 milhão de dólares em loteria após erro de impressão em seu bilhete .

 

Josh Buster conquistou o prêmio após fazer uma tipo de aposta em que os números são escolhidos aleatoriamente para o jogador.

Um homem de Iowa, nos Estados Unidos, ganhou um prêmio de 1 milhão de dólares (R$ 4,8 milhões) na loteria local, depois que um funcionário cometeu um erro durante a impressão dos seus bilhetes.  Josh Buster, de 40 anos, pediu cinco jogadas de "escolha fácil", tipo de aposta em que os números são escolhidos aleatoriamente para o jogador, para o sorteio de 15 de abril. Segundo ele, o funcionário da loja de conveniência em que fez os jogos imprimiu apenas uma jogada e depois imprimiu as outras quatro em um bilhete diferente. "Acho que isso mudou os números que teriam sido sorteados para mim se ele tivesse colocado todos em apenas um bilhete em vez de cometer o erro", disse o americano em um comunicado à imprensa da loteria de Iowa. Segundo a loteria, as chances de ganhar 1 milhão de dólares no jogo em que Josh Buster fez as apostas são de 1 em 12.607.306.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Benefício extra para Auxílio Brasil pode ser votado na terça-feira.

 

Discussão será em torno da MP que propõe complementar o valor do benefício até chegar a R$ 400 por família.

A sessão que vai discutir a aprovação da Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família, está marcada para a próxima terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso Nacional da PEC dos Precatórios, para que o pagamento do adicional pudesse ser estendido por 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224. Segundo o governo federal, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,6 bilhões. O estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32 bilhões para os 12 meses. Serviços aéreos Os deputados podem votar ainda a MP 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil, acabando com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador). O texto traz ainda a possibilidade de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil. De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado General Peternelli (União Brasil-SP), qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e da autoridade de aviação civil.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Com informações da Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto autoriza estados a definir regras para educação domiciliar.

 

O Projeto de Lei Complementar 22/22 autoriza estados e Distrito Federal a definir regras para educação domiciliar (homeschooling). A autorização vale para leis estaduais que já foram sancionadas.

Atualmente, os estados do Paraná e de Santa Catarina e o Distrito Federal já têm leis que regulamentam a educação domiciliar. No entanto, o autor do projeto, deputado licenciado Roman (PP-PR), lamenta que as normas são contestadas por ações diretas de inconstitucionalidade por causa da falta de uma lei federal sobre educação domiciliar. "A complexidade da matéria pode levar a equívocos judiciais. O TJ-SC concedeu liminar na ação por uma decisão superficial e apressada", criticou. Perseguição Roman argumenta que a educação domiciliar é adotada por uma minoria de quase 1% das famílias, que segundo ele sofrem perseguições. Ele espera que a aprovação do projeto ofereça maior segurança jurídica para o ensino domiciliar. "É salutar a desconcentração do poder central e a valorização dos poderes regionais e locais, que são os mais próximos do cidadão e entendem a realidade e necessidade das famílias", afirmou. Outro projeto sobre o tema (Projeto de Lei 2401/19, que regulamenta o direito à educação domiciliar) está entre as prioridades do governo de Jair Bolsonaro. "A matéria não tem avançado, enquanto famílias continuam sofrendo com perseguições", lamenta Roman. Tramitação O PLP 22/22 será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário, onde precisa passar em dois turnos com maioria absoluta (257 deputados). (Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Francisco Brandão Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - RESERVATÓRIO JOÃO LEITE

 

Governo abandona ideia de liberar reservatório João Leite para lazer.

A ideia ventilada nos últimos dias de utilizar os reservatórios da barragem João Leite e do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco para práticas de lazer e turismo foi abandonada. O comunicado foi dado por meio de nota do Governo de Goiás, na última sexta (22). A proposta teve repercussão negativa, além de críticas de especialistas. A ideia inicial era reabrir trilhas que hoje estão fechadas para visitação, assim como criar um circuito de cicloturismo que interligaria Goiânia ao Caminho de Cora Coralina, em Corumbá de Goiás, com aproximadamente 80 quilômetros. O plano também era o de usar o lago para atividades como stand-up paddle, natação, mergulho, canoagem, pedalinho, competições e outras. Atualmente, o espelho d’água é responsável pelo abastecimento público da capital e região metropolitana. Saneago segue restituindo valores pagos em hidrômetros Oficialmente, o governo negou que o projeto tivesse qualquer intuito de devastar a área ambiental ou de alterar seu uso atual. Em nota, disse que a decisão de abandonar o projeto aconteceu depois de uma reunião de ‘consulta pública, com técnicos e especialstas ambientais, na última segunda-feira (18). Confira abaixo a nota: “O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), esclarece que após as discussões acerca dos planos de Manejo e Uso Público e da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e do Parque Estadual do João Leite, ocorridas em consulta pública com ampla participação popular, decidiu-se pelo uso hídrico do Reservatório do João Leite exclusivamente para abastecimento da Região Metropolitana da Capital, como já ocorre.A consulta pública é um mecanismo formal e legal, que torna o processo democrático, espaço este que dá voz a todos os interessados. Assim, após a análise das contribuições e ampla discussão, a decisão foi tomada em convergência com a manifestação e consenso da maioria, ouvidos técnicos e especialistas.”( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Tiroteio em Washington deixa quatro vítimas e suspeito é encontrado morto pela polícia.

 

Incidente gerou caos em área rica da cidade e ao menos duas pessoas ficaram feridas .

Quatro pessoas morreram e ao menos duas ficaram feridas em um tiroteio que provocou caos na zona norte de Washington, nos Estados Unidos, na última sexta-feira (22).O incidente ocorreu em uma área rica entre os bairros de Van Ness e Cleveland Park, onde existem várias escolas e a Universidade do Distrito de Columbia. Em seu perfil oficial no Twitter, a polícia informou que o suspeito do crime foi encontrado morto em um apartamento e divulgou fotos do jovem, que identificou como Raymond Spencer, de 23 anos. Segundo as autoridades, várias armas e uma grande quantidade de munição foram apreendidas no local em que ele estava."A polícia está procurando a pessoa abaixo, que tem conexão com o tiroteio no quarteirão 2900 da Van Ness Street, NW. Este indivíduo é Raymond Spencer, de 23 anos, de Fairfax, Virgínia", informou o órgão em uma publicação, antes de localizar o jovem. "Várias armas de fogo e uma grande quantidade de munição foram apreendidas dentro do apartamento do quinto andar, onde o suspeito foi encontrado morto", publicaram as autoridades. O alarme soou na cidade por volta de 15h40 (horário local, 16h40 de Brasília), quando a polícia informou que estava respondendo ao incidente e que já havia uma grande força policial presente na área.O tiroteio fez com que uma escola na região bloqueasse suas portas, interrompeu o tráfego em uma das principais vias da cidade, a Connecticut Avenue, e levou a polícia a alertar por horas que havia uma "ameaça ativa" na região. Equipes de policiais armados com rifles semiautomáticos vasculharam o local, verificando todos os cantos de prédios e ruas, e sobrevoaram a região com helicópteros, segundo informou o jornal The Washington Post.Embora as câmeras tenham registrado a prisão de um jovem, as autoridades esclareceram posteriormente que ele não tinha relação com o caso."Normalmente, este é um lugar tranquilo. Ainda estou tentando processar o que aconteceu", disse um morador da região, em entrevista ao The Washington Post. Ele afirmou ter ouvido quatro tiros e visto pessoas correndo pela rua.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Tenente dos bombeiros perde patente por falsificar dados para beneficiar empresa da esposa.

 

Justiça do Distrito Federal constatou que o oficial aprovou um plano de prevenção contra incêndio e pânico num prédio irregular.

Um tenente do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal foi condenado pela Justiça por falsificar dados que beneficiariam a empresa da qual a esposa dele era sócia. Na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, divulgada nesta sexta-feira (22), o oficial aprovou um plano de prevenção contra incêndio e pânico de um edifício que estava com irregularidades não sanadas em vistorias anteriores.De acordo com o tribunal, foi constatado que o oficial se valeu de suas atribuições de vistoriador e analista de processos enquanto lotado no Departamento de Segurança da corporação. Ele foi condenado à pena superior a dois anos pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica, ambos previsto no Código Penal Militar, e perdeu a patente e o posto de oficial. "Em sua defesa, o réu alega que não agiu com a intenção de praticar os crimes, pois sua conduta se inseria nos limites de suas atribuições", informou o tribunal. "Afirma que a declaração de indignidade, com a consequente perda do posto e patente junto à corporação, é punição desproporcional e desarrazoada em face dos delitos praticados" e "que seu comportamento pessoal, moral e profissional indica que é digno de permanecer como Oficial".Ainda de acordo com a tribunal, "os magistrados ressaltaram, ainda, que se o ex-servidor continuasse em atividade não mais reuniria as condições morais para estabelecer liderança e comando sobre os seus subordinados" e que a medida é impositiva "por se tratarem de crimes também definidos como militares e terem sido praticados contra a Administração Pública".( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados apontam o “dever de casa” do Brasil pós-COP-26.

 

COP-26 reuniu quase 200 países em busca de ações efetivas para a redução das emissões de gases poluentes.

Deputados que participaram da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, na Escócia, avaliaram a participação do Brasil e apontaram o “dever de casa” do País a partir de agora. A COP-26 reuniu quase 200 países em busca de ações efetivas para a redução das emissões de gases poluentes e do ritmo acelerado de aquecimento global.Houve acordos não obrigatórios em torno de desmatamento zero e redução de 30% nas emissões de gás metano até 2030, além de pactos por recuperação florestal. Por outro lado, ainda persistem alguns entraves entre países ricos e em desenvolvimento quanto aos mecanismos de financiamento dessas ações e quanto à efetiva redução do uso de carvão e de combustíveis fósseis, que estão na lista dos principais causadores do efeito estufa. O Brasil atualizou sua Contribuição Nacional Determinada (NDC), ou seja, a meta voluntária de redução das emissões de gases poluentes: a previsão de corte nas emissões passou de 43% para 50% até 2030. O País também reafirmou a meta de neutralidade climática até 2050. Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) foi à Escócia e avalia melhora na imagem internacional do Brasil em relação ao meio ambiente.“O mundo viu o Brasil nessa COP com melhores olhos, até porque, em 2019 [na COP-25, na Espanha], o governo brasileiro só dizia: ‘nós vamos preservar se vocês nos pagarem’. Agora não: o Brasil reconheceu que temos problemas a serem resolvidos e que o principal deles é o desmatamento. O País não é protagonista, como já chegamos a ser, mas cumpriu o dever de casa tecnicamente. E agora, além de ter as metas, precisa de estratégias e recursos”, explicou. Também presente em Glasgow, o coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou o governo brasileiro por, segundo ele, levar para COP-26 um estande “privatizado” por corporações do agronegócio e da indústria. Tatto disse que a imagem do Brasil também piora por causa da crescente devastação dos biomas, sobretudo na Amazônia, onde o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) acaba de registrar recorde na série histórica de outubro, com uma área de 877 km² sob alerta de desmatamento. “Tem até placa, no próprio estande do Brasil, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve tentativa de passar a imagem de que se está fazendo tudo de acordo com aquilo que o Brasil assumiu em termos de compromisso internacional. Mas o mundo não acredita, porque todos vêm acompanhando o aumento de desmatamento, queimadas e invasões em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. E aí, não adianta tentar mostrar uma coisa em que a realidade não corresponde”, disse Nilto Tatto. Durante a conferência climática, a liderança da Minoria na Câmara manteve debates com parlamentares de oposição e representantes de movimentos sociais presentes na Escócia. Propostas A COP-26 também serviu para que os parlamentares apresentassem suas propostas para ajudar o País na superação dos desafios climáticos. O deputado Zé Silva debateu seus projetos sobre “selo verde”, para certificar produtos agrícolas originários de propriedades que preservam o meio ambiente (PL 4734/20), e  “patrimônio verde”, que dá valor econômico a áreas ambientalmente preservadas (PL 7578/17).Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) debateu sua proposta que inclui os compromissos com a segurança climática e o meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal (PEC 37/21).“Se a economia brasileira quer permanecer em pé, precisamos que a questão ambiental seja levada a sério. E não é ser levado a sério para dizer que é proibido tudo e não pode nada: a gente não pode cair nessa armadilha”, afirmou. Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) é autor da proposta de regulamentação do mercado de carbono no Brasil (PL 528/21), um dos principais temas da COP-26. Em Glasgow, Ramos apresentou um anteprojeto para a criação da futura Lei do Bioma Amazônico, a exemplo do que já acontece hoje com a Lei da Mata Atlântica.“Eu penso que essa lógica de proteção da Amazônia tem necessariamente uma característica administrativa: nós precisamos recompor os nossos órgãos de fiscalização ambiental. E ela tem essencialmente um componente econômico: nós precisamos encontrar mecanismos de geração de riquezas a partir da floresta em pé”, disse Ramos.A próxima Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-27, será em novembro de 2022, no Egito. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Ana Chalub

VIDANEWS - Educação no trânsito

 

A frota de Anápolis ultrapassou o emblemático número de 300 mil veículos emplacados no Município.

O que os números dizem é exatamente o retrato do que vemos nas ruas: muitos carros, motos, ônibus, enfim, vários tipos de veículos transitando ou estacionados. Seja como for, é muito veículo. E no meio de tudo isso, uma peça não menos importante no contexto da mobilidade urbana é o pedestre. Aliás, o pedestre não é coadjuvante, ele é protagonista na questão da mobilidade. Ao longo dos anos, o CONTEXTO tem acompanhado a expansão da frota Anapolina, não apenas com o intuito de divulgar números. Mas, sobretudo, fazer com que esses números sejam objeto de reflexão para o comportamento que devemos ter para essa questão hoje tão crucial que é o trânsito e a mobilidade. Sensação do momento: Sesc Anápolis oferece aulas de k-pop A cidade cresce e o progresso traz as suas consequências naturais. Assim, se faz necessária a adequação por meio de políticas públicas, para que o trânsito e os pedestres tenham um ambiente menos hostil.Não há como falar em mobilidade, sem uma peça-chave: a educação. É fundamental que as nossas crianças e adolescentes tenham um processo de construção de consciência coletiva sobre a importância da humanização do trânsito.Que elas- as crianças e adolescentes- possam ter um entendimento de que a mobilidade urbana não é algo que está distante, mas está no nosso dia-a-dia. Para os adultos, essa consciência deve ser uma obrigação.Os desafios são muitos. Daí, a importância de conhecer os números, para que possamos trabalhar com a realidade. E, cada vez mais, a educação é algo que deve ser buscado, valorizado e fortalecido.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - Suspeita de 'crimes de guerra', Rússia quer conquistar leste e sul da Ucrânia.

 

General Rustam Minnekayev deu declaração que confirma desejo de Moscou do controle do Donbass, Mariupol e outras regiões.

A Rússia anunciou nesta sexta-feira (22) que pretende controlar todo o sul e o leste da Ucrânia, após quase dois meses de uma ofensiva que colocou suas tropas na mira da ONU por possíveis "crimes de guerra". "Desde o início da segunda fase da operação especial, um dos objetivos do Exército russo é estabelecer o controle total sobre o Donbass e o sul da Ucrânia", disse o general Rustam Minnekayev, subcomandante das forças do distrito militar do centro da Rússia. "Isso permitiria garantir um corredor terrestre até a Crimeia", acrescentou, a respeito da península ucraniana que Moscou anexou em 2014. A conquista do sul da Ucrânia também ajudaria os separatistas na região moldava da Transnístria, "onde também vemos casos de opressão da população de língua russa", disse o oficial. O governo pró-Ocidente da Moldávia convocou imediatamente o embaixador russo e expressou "profunda preocupação" com essas declarações. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, lançou a ofensiva contra a Ucrânia em 24 de fevereiro, em nome da defesa da população de língua russa no leste do país. A agonia de Mariupol Putin reivindicou na quinta-feira (21) a captura da estratégica cidade de Mariupol, no sudeste, após quase dois meses de combates, embora o vasto complexo industrial de Azovstal siga sob controle da resistência ucraniana. As autoridades estimam que cerca de 20 mil pessoas morreram em Mariupol devido a bombardeios ou falta de água, comida e eletricidade no auge do inverno. Putin afirmou que garantiria a vida de "militares ucranianos, combatentes nacionalistas e mercenários estrangeiros se depusessem suas armas", mas que o governo ucraniano "não autoriza essa possibilidade". O Ministério da Defesa russo disse, por outro lado, que está disposto a concordar com uma trégua humanitária naquela área e dar aos civis a opção de ir para territórios sob controle russo ou ucraniano. O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, lamentou que a Rússia não esteja respondendo aos esforços da Ucrânia para buscar uma solução diplomática para a evacuação de civis. Mas Putin garantiu, por sua vez, que os líderes europeus apostam numa solução militar para o conflito. Suposto referendo Com o conflito concentrado no leste e sul, nas proximidades de Kiev as autoridades prosseguem com os trabalhos de exumação e análises forenses dos cadáveres encontrados em várias cidades após a retirada das tropas russas.Uma fonte do governo informou que os necrotérios da região de Kiev receberam 1.020 corpos de civis. "Tudo está sendo investigado", declarou Oleksandr Pavliuk, comandante militar da região. Em vídeo divulgado na quinta-feira à noite, Zelenski também acusou a Rússia de preparar um referendo nas zonas sob seu controle em Kherson e Zaporizhzhia, no sul, para pressionar os moradores a fornecer os dados pessoais às forças invasoras."É para falsificar um suposto referendo sobre sua terra se a ordem de organizar essa paródia chegar de Moscou", advertiu.Em 2014, um referendo desse tipo, denunciado como inválido por Kiev e pelas potências ocidentais, justificou a anexação russa da Crimeia. Posteriormente, os rebeldes pró-Moscou de Donetsk e Lugansk utilizaram votações similares para proclamar sua independência.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Bolsonaro responde à sugestão de Temer sobre Silveira: 'Não'.

 

Ex-presidente defende a ideia de que Bolsonaro revogue o decreto de perdão a Daniel Silveira até o fim do julgamento 'para evitar uma crise institucional'.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), usou as redes sociais nesta sexta-feira (22) para responder à sugestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) sobre revogar o decreto que concedeu o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). "Não", escreveu o chefe do Executivo, minutos depois da divulgação da nota de Temer. O emedebista sugeriu que Bolsonaro espere o processo transitar em julgado (ou seja, que a ação seja finalizada) antes de conceder o perdão às penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Silveira, "para evitar uma crise institucional entre os poderes"."Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os Poderes, é que o presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto", pontuou Temer em nota. Segundo o ex-presidente, "este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade". "Neste entretempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público", afirmou. Após a resposta de Bolsonaro, o MDB se pronunciou pelas redes sociais. "É lamentável que o atual presidente ignore o princípio fundamental da República que preza pela harmonia e a independência entre os poderes. O MDB defende mais equilíbrio e menos lacração", pontuou. Foi distribuída à ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), a ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade que tenta suspender o decreto. Outras ações protocoladas contra a atitude de Bolsonaro, como a do PDT (Partido Democrático Trabalhista), ainda não têm relator. A ação protocolada pela Rede na manhã desta sexta-feira (22) afirma que o indulto "desmoraliza os ministros do Supremo", além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da "impessoalidade e da moralidade". Entenda o caso O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu na última quinta-feira (21) o benefício da "graça" a Daniel Silveira, condenado na quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça da abolição do Estado democrático de Direito. O instituto é de uso exclusivo do presidente da República e pode perdoar as penas de condenados por crimes que não sejam "a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos", diz o texto constitucional.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Projeto estabelece diretrizes para formulação de planos de adaptação a mudança climática.

 

Entre as áreas prioritárias estão agricultura, biodiversidade, indústria, energia, recursos hídricos, populações vulneráveis, segurança alimentar e saúde.

O Projeto de Lei 4129/21 estabelece diretrizes para a formulação do plano nacional e dos planos estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e de outros seis deputados. O objetivo dos planos é implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade da sociedade, da economia e do meio ambiente frente aos efeitos esperados da mudança do clima. Tabata Amaral argumenta que, nos últimos anos, as ações públicas têm dado ênfase a medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Contudo, as medidas de adaptação às mudanças climáticas, igualmente importantes, têm sido negligenciadas. “Medidas de adaptação tornam-se cada vez mais relevantes, em especial para promover resiliência aos sistemas naturais e humanos”, disse. Balizas Pelo projeto, os planos de adaptação às mudanças do clima deverão adotar diretrizes como gestão e redução do risco climático, estabelecimento de instrumentos financeiros e socioambientais para adaptação da sociedade e do meio ambiente, e previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes. Os planos devem prever também a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos local, regional e nacional, em alinhamento com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa. A proposta elenca as áreas prioritárias para os quais deverão ser elaboradas medidas nacionais, estaduais e municipais de adaptação. Entre elas estão  agricultura, biodiversidade, indústria, energia, recursos hídricos, populações vulneráveis, segurança alimentar e saúde. A formulação e implementação dos planos se dará por meio dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como o Ibama, e nos instrumentos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Plano nacional O projeto prevê que o plano nacional será elaborado um ano após a publicação da lei, com participação da sociedade civil e dos entes federados.O documento indicará os prazos para a elaboração dos planos estaduais e municipais, com prioridades para os municípios mais vulneráveis. Também estabelecerá ações para auxiliar os entes na formulação e implementação de seus respectivos planos.Caberá ainda ao plano nacional promover a cooperação internacional com vistas ao financiamento, capacitação, transferência de tecnologias e pesquisas científicas relacionadas a ações de adaptação às mudanças climáticas em curso.A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas.( Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Janary Júnior Edição – Rachel Librelon

VIDANEWS - País do desperdício

 

O tema desperdício não é exclusividade do Brasil. Mas, nosso País é recordista desta anomalia social, principalmente quando se fala em comida para humanos.

 A falta do alimento básico na mesa dos brasileiros é assustadora e preocupante. Mas, poderia ser bem menos impactante, caso a sociedade tivesse consciência do que faz, ou, do que deixa de fazer. Segundo a Organização das Nações Unidas, aproximadamente 800 milhões de pessoas passam fome no mundo. Enquanto que, um terço de tudo o que se produz é perdido ou desperdiçado: 45% de todas as frutas e legumes, 35% dos peixes e frutos do mar, 30% dos cereais, 20% dos produtos lácteos e 20% de carne. De cada três quilos de peixe pescado no Brasil, um não chega aos pratos da população. Faltam condições de transporte e de conservação. O custo da falta de compromisso com os alimentos produzidos é alto: quase um trilhão de dólares, o equivalente a quase seis trilhões de reais por ano. Mas, embora seja aterrorizante, o desperdício no Brasil não se resume aos gêneros alimentícios. Desperdiçamos, e muito, também, outros bens de consumo igualmente importantes para a nossa sobrevivência. Muitas cidades brasileiras têm sérios problemas com o abastecimento hídrico. Motivo: mais de 40% da água potável se perde por vazamentos. Isso significa que a água não chega ao seu destino final (as residências dos brasileiros). Essa quantidade desperdiçada seria suficiente para servir a mais de 63 milhões de pessoas em um ano. Sem contar o gasto desnecessário que dela fazemos diariamente. Isto, sem se falar no desperdício da energia elétrica. Mais de 71 milhões de reais por dia, ou 27 bilhões de reais por ano. Os dados são da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia. Isso representa, aproximadamente, a metade de toda a produção de energia elétrica da usina de Itaipu. Quando o assunto é medicamento, a situação é a mesma, ou, até, pior. O órgão do Governo Federal encarregado de defender o patrimônio público encontrou, recentemente, muitos exemplos de desperdício de dinheiro no Ministério da Saúde. Um dos pontos que chamaram a atenção dos técnicos da Controladoria Geral da União foi a grande quantidade de remédios e vacinas incinerados ou extraviados. Foram R$ 21 milhões desperdiçados com a destruição, por exemplo, de mais de 25 toneladas de vacina pentavalente. E, quase quatro toneladas de vacina tríplice. No total, em dez meses, foram jogadas no lixo cerca de 30 toneladas de medicamentos. Isto, por falta de compromisso de quem ganha altos salários para zelar do patrimônio público e não o faz corretamente. Sensação do momento: Sesc Anápolis oferece aulas de k-pop Esta, lamentavelmente, é uma pequena demonstração de que não só dentro da nossa casa, onde, precisamos confessar, deveríamos dar o exemplo   (desperdiçamos, muito, em nosso ambiente doméstico) mas, principalmente, nos órgãos públicos, onde o dinheiro do povo não tem sido tratado, ao longo de muitas décadas, da forma como deveria ser: com respeito. Enquanto isso, milhões de brasileiros sofrem na pele este descompasso. Sem comida, sem água, sem energia, sem assistência alguma.( Fonte Jornal Contexteo Noticias GO)

VIDANEWS - O que pode determinar que uma guerra chegou ao fim?.

 

Professor de Relações Internacionais da UFRJ explica que nem sempre um conflito termina quando um dos lados é derrotado.

Além da guerra que ocorre atualmente na Ucrânia, outros conflitos sangrentos acontecem no mundo, como a guerra da Síria que já se estende há mais de 10 anos, e os confrontos no Iêmen, que geraram uma grande crise humanitária. Muitos conflitos perduram mais do que o esperado, enquanto outros voltam a avançar após tréguas e acordos diplomáticos. Mas entre tantos interesses e impasses políticos, como as guerras finalmente chegam ao fim?O professor de Política Internacional do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Fernando Brancoli explica que, do ponto de vista histórico, as guerras terminam com a derrota de um dos lados, quando um dos exércitos não tem mais condição de continuar lutando. “Isso pode ocorrer de forma material, como o que ocorreu com o exército japonês na Segunda Guerra Mundial, quando perdeu muitos de seus soldados. Além dessa realidade, existem as questões ligadas à moral e a vontade de lutar, como na guerra do Vietnã, que os EUA perderam porque o impacto do conflito fez com que a população parasse de apoiar a guerra e começasse a exigir a volta dos soldados”, aponta. Depois do término da Guerra Fria, com a dissolução da União Soviética, a comunidade internacional passou a incentivar cada vez mais que os conflitos armados fossem resolvidos de maneira diplomática.Para o professor Brancoli, o período se caracteriza por um “otimismo ocidental”. “Temos a partir dos anos 1990 uma ênfase do mundo unipolar, com os EUA como o grande ator hegemônico e o país de certa forma se colocando como um agente da paz. Também existe a ideia de uma ‘vitória da democracia’ e o fortalecimento da ONU.” Entretanto, o otimismo durou pouco tempo. Os EUA perderam seu caráter hegemônico com a relevância política cada vez maior da China, ao mesmo tempo que as Nações Unidas não conseguiram manter sua legitimidade e importância.Atualidade e guerra na Ucrânia  Nos conflitos modernos, segundo o professor da UFRJ, dificilmente ocorre uma demarcação clara de um encerramento, com tribunais e acordos internacionais que levam a isso. Na guerra civil da Síria, que já deixou mais de 350 mil mortos, de acordo com a ONU, não há esse “encerramento simbólico”.Além dos impasses, é comum que os acordos satisfaçam só o lado vencedor, o que pode criar condições para atritos futuros entre os envolvidos. “No final da Primeira Guerra Mundial, o Tratado de Versalhes culpou só a Alemanha e obrigou o país a pagar os custos do conflito, o que acabou gerando, de certa forma, a Segunda Guerra Mundial”, explica o especialista. Um ponto importante que ultrapassa as questões diplomáticas é que o encerramento de um conflito nem sempre leva à paz. Em agosto do ano passado, por exemplo, após quase 20 anos da presença americana no Afeganistão, o Talibã voltou a controlar o país e a situação da população piorou, principalmente para meninas e mulheres. Para Brancoli, durante a guerra na Ucrânia, o desacordo entre Rússia e Estados Unidos, dois membros permanentes do Conselho de Segurança, comprometeram a estrutura política das Nações Unidas. “Se antes a ONU tinha dispositivos para tentar impedir o uso da força de maneira indiscriminada, nos últimos anos eles estão sendo se desmontados."Sobre a grande ofensiva russa na Ucrânia, o professor ressalta o desafio de encontrar um tratado de paz que contemple as demandas de Moscou e Kiev.“Uma das dificuldades que teremos agora no conflito entre a Ucrânia e a Rússia será a de encontrar um acordo. Provavelmente, o que vai ocorrer é a continuação da guerra em outros termos, em outras intensidade, mas com a permanência da violência. É difícil imaginar entre as partes uma solução em termos iguais para os dois lados”, diz Brancoli.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Para PF, trocas de diretorias não precisam de aval da Justiça.

 

Segundo a PF sempre houve alternância no comando de unidades centrais e descentralizadas.

A Polícia Federal afirmou em ofício enviado ao (STF) Supremo Tribunal Federal ser contra o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que as trocas de delegados em diretorias estratégias da corporação só sejam feitas com o aval do Judiciário. O requerimento do senador foi apresentado no inquérito sobre a suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.  De acordo com o pedido do senador, alterações na cúpula da corporação só poderiam acontecer com autorização judicial até que sejam concluídos inquéritos que envolvem autoridades com foro privilegiado. A manifestação da Polícia Federal sobre o pedido atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo.  De acordo com o diretor-geral da PF, delegado Márcio Nunes de Oliveira, impor a autorização da Justiça como condição para alterações na cúpula da PF violaria o princípio constitucional da separação dos Poderes. No ofício enviado ao STF, o delegado argumenta que é natural e desejável, ante o princípio republicano da temporariedade, "que sejam trocados os titulares de cargos em comissão, permitindo que o dirigente máximo possa contar com pessoas de sua confiança durante sua gestão, comprometidas com o seu projeto de gestão," afirma. Ainda de acordo com o ofício, "historicamente, sempre houve alternância no comando de unidades centrais e descentralizadas, o que é legítimo e benéfico à administração do Órgão".( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto direciona recursos do setor elétrico para combate da mudança climática no Sul do Brasil.

 

Proposta destina até 30% do excedente econômico da revisão das finanças de Itaipu a ações para amenizar os efeitos do aquecimento global nos estados sulistas.

O Projeto de Lei 3195/21 direciona parte dos recursos previstos no eventual excedente econômico resultante da revisão das finanças da hidrelétrica de Itaipu para projetos da União e dos estados do Sul do Brasil de amenização dos efeitos da mudança climática na região. A proposta, do deputado Filipe Barros (PSL-PR), está em análise na Câmara. O texto altera a Lei de Privatização da Eletrobras. Pela proposta, até 2030, 20% do eventual excedente econômico serão direcionados aos projetos em questão. Esse percentual aumentaria para 30% a partir de 2031. Para atingir esse objetivo, o projeto retira parte dos recursos que hoje são previstos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento energético do País. Como é hoje A lei vigente destina, até 2032, 75% do eventual excedente econômico para a CDE e 25% para a União aplicar em programa de transferência de renda do governo federal. A partir de 2033, serão 50% para a CDE, 25% para a transferência de renda e 25% para a empresa pública do setor de eletricidade. O que muda O projeto de Filipe Barros reduz para 55%, até 2030, a participação da CDE nos recursos. A partir de 2031, todas as outras participações hoje previstas também seriam reduzidas, para garantir o redirecionamento proposto. Citando estudos, Filipe Barros afirma que a região Sul do Brasil é “excepcionalmente sensível à mudança climática global”, o que justificaria a medida proposta. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein