Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em
dezembro, a criação do Programa de Vacinação Domiciliar da Pessoa Idosa, que
pretende ofertar a idosos com dificuldade de locomoção ou com 80 anos ou mais
as vacinas previstas no calendário oficial de vacinação. Pela proposta, o
cadastro para a vacinação domiciliar será realizado em qualquer Unidade Básica
de Saúde (UBS) pela própria pessoa idosa ou por familiar ou responsável. Foi
aprovado o texto do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), em
substituição ao original – Projeto de Lei 2361/24, do deputado Marcos Tavares
(PDT-RJ). Medeiros manteve a ideia original de ampliar o acesso da população
idosa à imunização, mas fez algumas alterações. O substitutivo, por exemplo, vincula o programa de
vacinação domiciliar da pessoa idosa ao calendário oficial de vacinação.
“Assim, o programa abrangerá todas as vacinas recomendadas para a população
idosa, garantindo o direito fundamental à saúde das pessoas idosas”, observou
Medeiros. O relator também incluiu um dispositivo que garante o direito de a
pessoa idosa optar pela vacinação em postos de saúde regulares, caso se sinta
apta para isso. Essa flexibilidade visa atender às diferentes necessidades e
preferências dos idosos. "As alterações pretendem aperfeiçoar o projeto de
lei e garantir que ele atenda de forma eficaz às necessidades das pessoas
idosas", concluiu o deputado. Outra alteração, por fim, estabelece que o
Sistema Único de Saúde (SUS) será o responsável pela elaboração de relatórios
anuais sobre o programa, com o objetivo de monitorar e avaliar sua execução. Próximas
etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e
Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o
projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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