A proposta lista exceções à proibição e ainda precisa ser analisada pelos senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone
celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e
particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale
para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio. A
proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que
haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei O
relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira
(MDB-RS). Exceções
Fica permitido usar o celular:
- em
situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
- para
garantir direitos fundamentais;
- para
fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
- para
garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos
estudantes.
O relator suprimiu o trecho que proibia o porte dos
telefones celulares nos estabelecimentos de ensino. Exemplo fluminense
Renan Ferreirinha citou exemplo bem-sucedido do Rio de Janeiro, onde o uso já é
proibido há um ano nas 1.557 unidades escolares, para defender a proposta. “A
gente está falando de algo que está destruindo a infância das nossas crianças”,
afirmou. “A escola precisa de regramento, e a gente quer que a tecnologia seja
utilizada de forma consciente e responsável”, defendeu. Críticas O
texto foi criticado por alguns deputados da ala mais conservadora. Para a
deputada Julia Zanatta (PL-SC), o celular pode ser utilizado pelos alunos como
meio de prova. “A gente sabe que existe
doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria
e faz proselitismo político”, disse. “Com essa proposta, o celular se
transforma em um meio de prova ilegal”, lamentou. Saúde mental O texto
aprovado determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde
mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre
riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado
dos celulares. As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos
periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de
sofrimento mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e aparelhos
celulares. Os estabelecimentos de ensino
deverão disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e
funcionários que estejam em sofrimento psíquico principalmente decorrentes do
uso imoderado de telas. Reportagem - Paula Moraes Edição - Natalia
Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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