CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor

 

Iniciativa, que teve origem em proposta da Câmara dos Deputados, reforça combate à violência contra a mulher

Foi sancionada nesta quinta-feira (1º) a Lei 14.942/24, que prevê a instalação de bancos vermelhos, em espaços públicos, com mensagens de reflexão sobre a violência contra a mulher e contatos para denúncia e suporte a vítimas — como o número de telefone da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. A nova lei prevê a inclusão do Projeto Banco Vermelho na campanha Agosto Lilás, mês voltado para a divulgação de medidas de proteção à mulher e campanhas de combate à violência de gênero. No Agosto Lilás, o projeto prevê também o desenvolvimento de ações de conscientização no âmbito de escolas, universidades, estações de trem, metrô, rodoviária, aeroporto e outros lugares de grande circulação. Projeto da Câmara A norma teve origem no Projeto de Lei 147/24, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). Na Câmara, o texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Duda Salabert (PDT-MG) em março. No Senado, a proposta foi aprovada no mês passado. Da Agência Senado – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja.

 

Norma estende isenções fiscais da soja para óleo e farelo de milho.

A Lei 14.943/24, que suspendeu a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o farelo e o óleo de milho, entrou vigor nessa quinta-feira (1º). O benefício já existia para a soja. A nova norma teve origem no Projeto de Lei 1548/22, do Senado. Na Câmara o texto foi aprovado em abril com um substitutivo do deputado Sergio Souza (MDB-PR). Durante a votação, o parlamentar lembrou que o Brasil é o maior exportador de proteína animal do mundo; e que o milho é usado também para fazer ração. "A indústria do milho fez com que surgisse uma nova fonte de proteína vegetal que pudesse ser usada na ração animal, em suínos, aves e confinamento de bovinos", afirmou Sergio Souza. No Senado, a proposta foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi Ministra da Agricultura entre 2019 e 2022. A perda tributária, segundo ela, será compensada por ganhos econômicos e geração de emprego e renda. Da Agência Senado – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vacina contra poliomielite: como funciona e a importância para crianças.

 

Vacinação é a única forma de se prevenir da doença e de evitar que ela se espalhe.

A poliomielite é uma doença que, em casos mais graves, pode provocar paralisia, principalmente nos membros inferiores do corpo. “É uma doença contagiosa provocada por um vírus (poliovírus) que inicialmente chega ao intestino e, em alguns casos, pode agredir a medula e o cérebro. Se transmite de pessoa a pessoa mediante contato com fezes contaminadas ou secreções da boca”, define a pediatra do Hospital Edmundo Vasconcelos, Lara Maia. A doença pode se manifestar de forma mais leve, com ausência de sintomas, ou mais graves. Alguns dos sintomas iniciais podem ser febre, vômitos, diarreia ou constipação, dor de cabeça e no corpo, dor de garganta, espasmos e meningite. A médica explica que a doença em sua forma mais grave (em que há a paralisia) é mais comum em crianças de idade maior ou mesmo adultos. Isso acontece porque o vírus destrói partes do sistema nervoso, causando a paralisação dos músculos e provocando sequelas que podem durar para a vida toda. “Algumas dessas sequelas são paralisia da perna, crescimento diferente das pernas, escoliose, osteoporose, atrofia dos músculos, pé-torto, dores articulares, paralisia dos músculos da fala e deglutição. Em casos mais raros, o vírus pode afetar as partes do cérebro responsáveis pela respiração, podendo levar à morte”, alerta a especialista. A importância da vacinação está no fato de que essa é a única maneira de se prevenir da doença e evitar que ela se espalhe. “A doença não tem cura até o momento atual. Os casos confirmados devem ser hospitalizados para suporte clínico e acompanhamento. O que existem são tratamentos com fisioterapia para as sequelas motoras a longo prazo”, detalha. O esquema vacinal da poliomielite é composto inicialmente por doses da vacina inativada (VIP) por injeção, aos 2, 4 e 6 meses. Na sequência, o reforço é feito com as gotinhas via oral (vacina VOP), administrada entre 12 e 15 meses e aos 4 anos, ou nas campanhas. Ela não pode ser tomada por crianças que sejam imunossuprimidas ou convivam com pessoas imunossuprimidas na mesma casa. Na rede privada, os reforços podem ser realizados aos 15 meses e depois com 4 ou 5 anos. Leia Também: Tabagismo, etilismo e HPV: os causadores do câncer de cabeça e pescoço. ( Fonte Saúde ao Minuto Noticias)

 

Estudar 'super-Terras' continuará sendo difícil; astrônomo revela motivo.

 

É necessário continuar apostando em equipamentos cada vez mais poderosos como o James Webb e o TESS.

Os exoplanetas têm captado cada vez mais a atenção dos astrônomos e investigadores e, entre eles, encontramos os chamados ‘super-Terras’ - planetas que são entre 30 a 70% maiores do que a Terra e que podem oferecer as condições certas para serem habitáveis. Instrumentos como os telescópios espaciais James Webb ou TESS têm ajudado a comunidade científica a saber mais sobre este tipo particular de exoplaneta, permitindo recolher informações mais detalhadas sobre as respectivas composições. No entanto, há um fato que promete continuar dificultando o estudo das ‘super-Terras’ e que não será fácil de contornar pela comunidade científica. “Não sabemos muito sobre ‘super-Terras’ porque não temos uma no nosso Sistema Solar”, conta um professor de Astronomia na Universidade do Arizona, Chris Impey, em conversa com o Mashable. Ainda assim, Impey está entusiasmado com as possibilidades de encontrar água nestas ‘super-Terras’ e nota que este elemento “não é um ingrediente raro” no cosmos. Acredita-se que, reunidas as condições certas, haverá uma forte probabilidade de que, mesmo que não tenham vida, estas ‘super-Terras’ proporcionem as condições certas para serem habitadas no futuro. Leia Também: Entrada (brilhante) de meteorito na atmosfera é avistada no Brasil. ( Fonte TECH ao Minuto Noticias )

 

 

Mototaxistas da Rocinha expulsam motociclistas de aplicativo com 'ovada'.

 

Motoristas de aplicativo afirmam que não podem entrar em favelas do RJ.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Depois que mototaxistas da Rocinha foram filmados arremessando ovos em motociclistas de aplicativos por disputa de passageiros, ambos os grupos se reuniram nesta quarta-feira (31) para tentar chegar a um entendimento. Os vídeos da "ovada", que também mostram agressões e chutes a motos, foram gravados na comunidade da zona sul do Rio de Janeiro e viralizara nas redes sociais. Motoristas de aplicativo afirmam que não podem entrar em favelas da cidade. As agressões foram confirmadas por mototaxistas da Rocinha à reportagem. "Tacamos ovo mesmo, porque eles já tinham sido avisados que não era para pegar passageiro aqui na entrada. Se quiser é para pegar do outro lado da passarela. Agora estão mais do que avisados", disse um mototaxista da Rocinha que se identificou apenas como Henrique. "Nós é pai de família, estamos defendendo o nosso espaço, da comunidade. Eles cobram R$ 8 para uma corrida e querem parar no nosso ponto, pegar nossos passageiros, uma corrida que a gente sempre cobrou R$ 20. Não somos do tráfico, só queremos trabalhar de forma honesta como sempre trabalhamos", acrescentou Henrique, que disse atuar há 20 anos no local. Motociclistas de aplicativo chegaram a fazer uma manifestação com buzinaço nas ruas da zona sul, na noite desta terça (30). Os grupos então se reuniram na entrada da favela nesta quarta, em busca de uma solução, mas, na prática, os motoristas de aplicativo continuam proibidos de circular dentro da favela. A Polícia Militar esteve presente no encontro. Em nota, a PM disse que agentes da UPP Rocinha foram acionados por policiais da 11ª DP (Rocinha) e que na reunião com a Associação de Moradores ficou acordado que não haverá mais incidentes como o ocorrido. O motorista de aplicativo Matheus Fagundes, 21, afirmou que tem medo de circular próximo a favelas, apesar de morar em uma na zona norte. "É muita humilhação. A gente corre o risco de perder a moto se entrar em comunidade. Não é legal esse negócio de tacar ovo, todo mundo é trabalhador. E nada vai mudar, porque eles proibiram e é isso", disse. ( Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

 

 

Motorista de Porsche que atropelou motociclista é levado para prisão em SP.

 

Igor Ferreira Sauceda foi levado para o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O motorista do Porsche que perseguiu e atropelou um motociclista de 21 anos deu entrada no sistema penitenciário de São Paulo após passar por audiência de custódia na terça-feira (30). Empresário Igor Ferreira Sauceda, de 27 anos, foi levado para o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos. A unidade prisional fica localizada na região metropolitana de São Paulo. A informação foi repassada pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) ao UOL. Ingresso na penitenciária aconteceu na terça. Antes de ser levado para a unidade, Igor passou por audiência de custódia, onde a Justiça de São Paulo decidiu converter a prisão dele de flagrante para preventiva (por tempo indeterminado). Para a juíza Vivian Brenner de Oliveira, o empresário teve conduta "d atingiu", afirmou a magistrada. DEFESA FALA EM FATALIDADE Advogado de Igor afirmou que o motorista voltava do trabalho quando aconteceu a colisão. Ao deixar a delegacia na segunda-feira (29), Carlos Bobadilla disse à imprensa que Igor é "um cara trabelitiva de acentuada gravidade e periculosidade". "As imagens são claras e demonstraram que o indiciado utilizou o seu veículo como uma verdadeira arma, perseguiu a vítima e aalhador, honesto, do bem, que jamais teve qualquer antecedente criminal em toda a sua vida". Defensor também reforçou que o suspeito não estava bêbado no momento da colisão. O que aconteceu foi uma fatalidade e ele, infelizmente, veio a colidir com a motocicleta da vítima. Infelizmente aconteceu essa fatalidade. Não teve nenhum dia de fúria. E o que importa é que ele não estava alcoolizado. O exame do bafômetro saiu zerado. Toda a narrativa que eu já cheguei a ouvir, inclusive aqui na delegacia, de que ele estava bêbado e provocou esse acidente, é inverídica porque ele estava sóbrio, voltando do trabalho.Carlos Bobadilla, advogado de Igor, à imprensa RELEMBRE O CASO Câmera de segurança mostrou o motorista do carro de luxo perseguindo a moto. A motocicleta ficou completamente destruída após a colisão. O Porsche aparece atravessado na avenida. Pedro Kaique Ventura Figueiredo não resistiu aos ferimentos. O jovem foi socorrido ao Hospital do Grajaú, mas morreu. A namorada do motorista, que estava no banco do passageiro, foi socorrida para um pronto-socorro. Ela teve ferimentos leves. O acidente teria ocorrido após uma briga de trânsito. Em alta velocidade, as imagens flagraram o momento da batida entre o carro e a moto. Motorista saiu normalmente do veículo. ''Você matou o cara da moto por causa do retrovisor do seu carro'', disseram populares ao suspeito. O condutor nega a eles que esse tenha sido o motivo. Vídeos de novos ângulos mostram a perseguição e colisão. As imagens, obtidas pelo UOL, foram adicionadas ao inquérito policial, conforme apurado pela reportagem. IGOR CITOU CONDUTA ESTRANHA EM DEPOIMENTO Na delegacia, Igor declarou que teve o retrovisor quebrado por Pedro Kaique. Em depoimento, o empresário disse que o motociclista estava na sua frente, mas mudou de faixa "abruptamente". Ele explicou que tentou evitar a colisão torcendo o volante para a direita, mas que não conseguiu e atingiu a parte traseira da moto. Suspeito falou que achou a conduta de Pedro estranha porque em data anterior arremessaram objeto na via para que ele parasse o veículo. Empresário não cita diretamente no documento se achou que seria uma tentativa de assalto. Para a Polícia Civil, Igor teve "momento de fúria" e acelerou o carro. O delegado Edilzo Correia ressaltou ao Brasil Urgente (TV Bandeirantes) que a velocidade do veículo era "excessiva". A defesa do condutor nega. Igor foi preso em flagrante após alteração da polícia. O caso, registrado inicialmente como homicídio culposo (quando não há intenção de matar), foi encaminhado para outra delegacia e alterado para homicídio com dolo eventual, por motivo fútil, (quando o agente não tem a intenção direta de provocar a morte, mas assume o risco desse resultado ao realizar uma conduta perigosa). Com a mudança, o motorista, que seria posto em liberdade, permaneceu preso. Dias antes de morte, Porsche dirigido por Igor foi gravado "perseguindo" o carro de ex-sócios dele. O vídeo da perseguição foi feito na madrugada do dia 20 de julho. O fato ocorreu pouco mais de um mês após os ex-sócios de Igor e do pai dele registrarem um boletim de ocorrência por ameaças. A reportagem apurou que Igor recebeu R$ 5.100 de auxílio emergencial entre abril de 2020 e outubro de 2021. Inicialmente, ele recebeu cinco parcelas de R$ 600. Os dados constam no Portal da Transparência do Governo Federal. ( Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

 

 

 

Governo do Rio vai notificar Oi por falhas no telefone 192 do Samu.

 

A Secretaria de Estado de Saúde disse esperar que a operadora forneça uma solução definitiva para as interrupções sucessivas.

Em menos de uma semana, o telefone 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ficou fora do ar em três ocasiões. A mais recente foi na tarde desta quarta-feira (31). O problema chegou a durar mais de duas horas. As outras duas ocorreram na tarde da última quinta-feira (25) e na noite de sexta-feira (26). Por conta dessas interrupções, o Governo do Rio de Janeiro informou que vai notificar a operadora de telefonia Oi, a quem aponta como responsável por “graves falhas técnicas” que impactaram um “serviço essencial de saúde”. A Secretaria de Estado de Saúde disse esperar que a operadora forneça uma solução definitiva para as interrupções sucessivas. A operadora Oi informou, em nota, que o funcionamento do telefone 192 foi impactado pelo rompimento de fibra ótica em um ato de “vandalismo”. O Samu atende casos de urgência e emergência, sendo financiado pelos governos federal, estadual e municipais, com o objetivo de melhorar o atendimento à população. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e pode ser acionado pelo número de telefone 192. O Samu foi criado em 2003 e faz parte do Política Nacional de Urgências e Emergências. Ele atende a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. As equipes do serviço são compostas por condutores socorristas, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, cirúrgicas, pediátrica, gineco-obstétricas e psiquiátricas.( Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

 

 

 

Carro é abandonado com 1,1 milhão em notas no Maranhão.

 

A polícia analisa câmaras de segurança na área à procura de elementos para esclarecer a origem do valor apreendido e se este está ligado a algum crime.

Nesta terça-feira (30), a Polícia Militar do Maranhão encontrou um carro abandonado com cerca de 1,1 milhão de reais no porta-malas. O dono do veículo se apresentou às autoridades acompanhado de um advogado, mas ficou em silêncio. De acordo com a TV Mirante, a polícia foi acionada por vizinhos que perceberam o abandono do veículo, que estava com o porta bagagens aberto. O carro foi apreendido e será agora alvo de perícias.  O caso está sendo investigado e a polícia analisa câmaras de segurança na área à procura de elementos para esclarecer a origem do valor apreendido e se este está ligado a algum crime. Leia Também: Entrada (brilhante) de meteorito na atmosfera é avistada no Brasil. ( Fonte Justiça ao Minuto Noticias )

Desfile cívico-militar de 31 de julho celebra os 117 anos de Anápolis. Veja as fotos!.

 

Uma manhã de céu aberto e clima agradável ajudou a formar o cenário para um dos principais eventos alusivos ao aniversário de emancipação de Anápolis, na manhã desta quarta-feira, 31 de julho.

 

Neste mesmo dia, em 1907, a cidade estava criada oficialmente através da Lei Estadual nº 320, abrindo assim uma nova página da história que começou muito atrás com Gomes de Souza Ramos, Zeca Batista e outros pioneiros. E, para marcar a passagem da data especial, foi realizado o tradicional desfile cívico-militar de 31 de Julho, que levou milhares de pessoas a ocuparem as arquibancadas e parte do calçamento da Avenida Brasil. Em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, foi montado o palanque que recepcionou as autoridades civis e militares que prestigiaram a festa, dentre elas, o prefeito e a primeira-dama e deputada estadual Vivian Naves; o também deputado estadual coronel Adailton; o vice-prefeito Márcio Cândido; o comandante da Base Aérea de Anápolis, coronel-aviador Leandro Vinícius Coelho. Ainda: o comandante do 3º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Alyson Ferreira Sobrinho; o comandante do 3º Comando regional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, coronel Ricardo Silveira; vários secretários municipais, vereadores e lideranças classistas. Abertura O primeiro ato do evento foi o hasteamento dos pavilhões de Anápolis, Goiás e Brasil e, em seguida, a abertura do desfile deu-se com a permissão do comando da Base Aérea. O desfile iniciou com os grupamentos militares de depois as escolas, órgãos da municipalidade, encerrando com um desfile de carros antigos. Com tudo que tinha direito, o desfile arrancou aplausos do público em vários momentos e teve momentos de emoção com a passagem dos alunos da APAE, dos assistidos no Centro de Convivência dos Idosos, as crianças dos CMEIS, a Banda Lira de Prata. Leia também: Crônica para Anápolis e alguns de seus personagens Chave de ouro para a comemoração, que será encerrada ainda na noite de hoje, no Arraiana, com um mega show do cantor Gustavo Lima. E, segundo o prefeito Roberto Naves, ainda no mês de agosto, também como parte da festiva, serão entregues várias obras, entre elas, o novo Centro Administrativo, na Praça 31 de Julho. “É uma emoção estar aqui hoje fazendo parte dessa história”, ressaltou o chefe do Executivo anapolino. O comandante da BAAN, coronel-aviador Vinícius firmou ser “uma alegria e uma honra representar a Base Aérea no aniversário da cidade”. Ele destacou que há mais de 50 anos, a unidade está presente na história da cidade.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

Operação integrada teve como alvo “pombo-correio” de facção criminosa.

 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado de Goiás – FICCO/GO – e a Polícia Penal de Goiás deflagraram na manhã de quarta-feira (31/7) a operação Columbia Livia.

O objetivo foi o de reprimir atos criminosos de indivíduos que se encontram presos e que contavam com rede de apoio externo de suas companheiras e de uma advogada. Policiais integrantes da FICCO/GO foram destacados para cumprimento de 14 mandados judiciais. Sendo 4 de prisão preventiva, 3 de prisão temporária e 7 de busca e apreensão, nas cidades de Trindade, Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Senador Canedo e Goiânia, além do sequestro de um imóvel avaliado em R$ 1,5 milhão. As investigações, iniciadas em março do corrente ano, apuraram que uma advogada repassava mensagens criminosas de fora da cadeia para dentro, utilizando-se de bilhetes, cartas e até escritos no corpo. Leia também: Trânsito é um dos grandes desafios da mobilidade urbana em Anápolis. Esses escritos eram para transmitir e receber recados contendo diversas anotações que denotam ações criminosas, como dívida de presos que respondem por tráfico de drogas, negociações de quantidade de drogas de presos com pessoas em liberdade, ocultação de patrimônio, dentre outros. A FICCO/GO é composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PCGO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Penal (PPGO), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com foco na repressão a ações de grupos criminosos no Estado de Goiás. Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás. ( Fonte Jornal Contexto Noticias )

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto.

 

Deputada defende o direito à informação dessas mulheres; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2521/24 obriga profissionais de saúde, de serviços públicos e privados, a informar às vítimas de estupro, de forma imparcial, que elas têm direito à realização de aborto no caso de gravidez resultante da violência. Eles também deverão indicar o hospital de referência para realizar a interrupção da gestação.  Segundo a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a informação é direito das vítimas de estupro e deve ser dada ao representante legal se a vítima for absolutamente ou relativamente incapaz – menores de idade, por exemplo.  O prontuário de atendimento deverá registrar que a informação foi dada e deverá ser assinado pela vítima ou seu representante legal.  Deixar de informar à vitima será considerado crime de omissão de socorro, nos termos do Código Penal. Ainda de acordo com o projeto, ficará proibido encaminhar a vítima de estupro a atendimento pré-natal, perinatal, parto ou maternidade, sem que seja dada ciência prévia a ela sobre a possibilidade legal de realizar o aborto. Falhas na informação As equipes de saúde da família e pré-natal da Atenção Primária em Saúde deverão ser treinadas para identificar situações em que o acesso à informação tenha falhado e em que as vítimas estejam prosseguindo com a gestação por desconhecimento do direito ao aborto em caso de estupro. “Em que pese o respaldo jurídico para realização do aborto nesses casos, não raro mulheres e crianças vítimas de estupro são direcionadas ao acompanhamento pré-natal, perinatal, parto ou maternidade – ao invés de serem adequadamente informadas sobre a possibilidade de realização do aborto”, critica a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora da proposta.  Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite citar por edital empregador não localizado em ação trabalhista sumária.

 

Proposta altera a CLT e está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1120/24 autoriza a Justiça a citar o empregador por meio de edital, em processos trabalhistas sujeitos a procedimento sumaríssimo, quando não for possível localizá-lo. Nesse caso, o rito sumaríssimo será convertido em ordinário. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, de acordo com a CLT, são julgados em procedimentos sumaríssimos os processos envolvendo até 40 salários mínimos, os quais são instruídos e julgados em única audiência entre as partes. Nesses casos, no entanto, não é permitida a citação por edital, cabendo ao autor da reclamação fazer a correta indicação do nome e endereço da empresa, sob pena de arquivamento do processo. Autor do projeto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) sugere alterar a CLT para permitir a conversão do rito sumaríssimo em ordinário quando for imprescindível citar o reclamado por edital. Na prática, o texto de Fraga preserva as regras do rito sumaríssimo previstas na CLT e inclui a possibilidade de abertura de instância na justiça trabalhista, o que atualmente é uma prerrogativa do presidente do tribunal, do procurador da justiça do trabalho e dos sindicatos. Por fim, a proposta estabelece que o arquivamento pela falta de endereço do empregador só ocorrerá nos casos em que reclamante não justificar os motivos da não indicação. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto autoriza assistência técnica a importar diretamente peças de equipamentos médicos.

 

Deputado quer acabar com monopólio no setor e reduzir preços; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 1115/24 define regras para importação de componentes e acessórios de equipamentos médicos e de diagnóstico por empresas não fabricantes ou não detentoras do registro do produto. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Atualmente, a importação das peças de equipamentos médicos é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – Resolução 81/08 –, que autoriza apenas quem detém o registro dos equipamentos a importar peças e componentes para manutenção do produto. “Muitas vezes, o detentor do registro do equipamento é o próprio fabricante, que possui interesse na venda de equipamentos médicos novos e não na reparação dos já existentes”, argumenta o autor do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). “Com frequência, o próprio fabricante, que não possui interesse na importação de partes e acessórios, dificulta a concessão dessa autorização.” Fim do monopólio A expectativa, segundo o autor, é que a possibilidade de importar obrigue os fabricantes nacionais a realizarem vendas a preços justos, colocando um fim ao mercado monopolizado. A proposta torna obrigatória a emissão de autorização específica pela Anvisa para empresas não fabricantes ou não detentoras do registro importarem e distribuírem partes e acessórios de equipamentos médicos e de diagnóstico. O texto proíbe expressamente o uso, pela assistência técnica, de partes e acessórios não registrados em território nacional e não regulamentados pela agência reguladora. Punições Empresas importadoras e de assistência técnica que descumprirem as regras estabelecidas poderão ser multadas, entre 5 e 40 salários mínimos. Em caso de reincidências, a empresa poderá ter autorização para funcionamento cassada. Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nove medidas provisórias tratam de queimadas no Pantanal, energia, serviço público e cobrança de impostos.

 

Além de recursos para combater os incêndios, medidas garantem a contratação temporária de brigadistas.

Das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação pelo Congresso Nacional, apenas dez não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. As matérias tratam de temas como queimadas no Pantanal, fornecimento de energia, serviço público e cobrança de tributos e devem ser analisadas no segundo semestre. Os incêndios florestais no Pantanal são o assunto de três medidas provisórias. A MP 1241/24 abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios da Justiça; do Meio Ambiente; e da Defesa. O dinheiro deve ser aplicado em medidas como mobilização de policiais federais, compra de equipamentos de proteção individual e pagamento de diárias e passagens. A MP 1239/24 prevê a contratação temporária de brigadistas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O texto permite a recontratação de profissionais que tenham prestado serviço aos dois órgãos há pelo menos três meses. A legislação anterior exigia um intervalo de dois anos para uma nova contratação. A MP 1240/24 autoriza o uso de tripulação estrangeira nos serviços aéreos em emergências ambientais. A medida também prevê a contratação e a operação de aeronaves especializadas de grande porte — com maior capacidade de transporte de pessoal, carga e lançamento de água — não disponíveis no mercado nacional. Energia Na área de energia, há duas medidas provisórias pendentes de votação. A MP 1232/24 reorganiza a distribuição de energia elétrica no Amazonas. A proposta possibilita a troca de controle societário da atual concessionária, que enfrenta dificuldades econômico-financeiras. A MP 1212/24 estimula o desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável, além da redução das tarifas de energia elétrica. O texto incentiva especialmente empreendimentos em fontes eólicas e solares. Serviço público Na área de serviços públicos, o Congresso Nacional deve votar duas medidas provisórias. A MP 1238/24 abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta cumpre uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a recomposição orçamentária dos dois órgãos para compensar o limite de gastos calculado a menor em 2017, 2019 e 2022. A MP 1215/24 prorroga 1.786 contratos de profissionais de saúde em hospitais e institutos federais na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o Poder Executivo, a medida é necessária em função do aumento do número de casos de dengue e de pacientes que buscam atendimento médico por sequelas deixadas pela covid-19. Tributos Outras duas medidas provisórias são relacionadas a mudanças na cobrança de impostos. A MP 1236/24 trata do regime de tributação simplificada para remessas postais internacionais, especialmente para importações acima de US$ 50. O texto permite que o Ministério da Fazenda altere alíquotas e valores das faixas de tributação sobre medicamentos importados por pessoa física. A MP 1227/24 prevê regras para a a concessão de benefícios fiscais a pessoas jurídicas. Pelo texto, as empresas devem informar à Receita Federal sobre renúncias, imunidades ou incentivos recebidos do poder público. O texto também delega ao Distrito Federal e aos municípios competência para julgar processos administrativos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Com informações da Agência Senado Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica.

 

Atualmente, a lei estabelece limite máximo para o criador de 1/3 dos ganhos econômicos da instituição científica.

O Projeto de Lei 1386/24 amplia os ganhos econômicos de criador de inovação científica fruto de contratos de transferência tecnológica e licenciamento para uso e exploração de sua criação. O máximo destinado ao criador sobe de 1/3 dos ganhos econômicos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para ½ do total. A participação mínima, prevista na Lei de Inovação, fica mantida em 5%. Pela proposta, os contratos em vigor poderão ser renegociados para contemplar a participação máxima do criador. Segundo o deputado Maurício Carvalho (União-RO), autor da proposta, o Brasil tem testemunhado uma fuga de cérebros “simplesmente constrangedora” na área de exatas. “Jovens muito bem formados e com enorme potencial de contribuir na pesquisa do País acabam migrando para países com incentivos e condições de pesquisa mais adequados”, disse. Para Carvalho, aumentar a capacidade dos ICTs em atrair e reter bons pesquisadores é fundamental. “Os incentivos financeiros são um ingrediente que fará, com certeza, toda diferença para o desenvolvimento da inovação no Brasil”, afirmou o deputado. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Venezuela vive momento crítico após eleições; veja imagens dos protestos.

 

A oposição rejeita os resultados oficiais, alegando fraude e afirmando que o candidato opositor Edmundo González venceu com mais de 70% dos votos.

AVenezuela está em alta tensão desde as eleições de domingo, quando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarou Nicolás Maduro como vencedor. A oposição rejeita os resultados oficiais, alegando fraude e afirmando que o candidato opositor Edmundo González venceu com mais de 70% dos votos. O país tem sido palco de várias manifestações massivas, marcadas por uma repressão violenta das autoridades, resultando na morte de pelo menos 11 pessoas e na detenção de cerca de 750 indivíduos até o momento. Entre os detidos estão três figuras importantes da oposição: Freddy Superlano, líder do partido Vontade Popular e coordenador do movimento opositor Com a Venezuela, e Rafael Sivira, coordenador juvenil do partido Causa R, ambos detidos em Caracas, além de José Ramón Díaz, ex-presidente da Câmara Municipal de Marcano, que foi preso na ilha de Margarita. Os tumultos têm gerado preocupação entre a comunidade portuguesa residente na Venezuela. Em entrevista à agência Lusa, Ermelinda Olim, uma portuguesa de 62 anos, expressou receio sobre a possibilidade de perder acesso a medicamentos essenciais. "Se pudesse, compraria medicamentos para três ou quatro meses, mas não tenho dinheiro suficiente. Às vezes, tenho que priorizar e ir duas vezes ao mês à farmácia", disse ela. O governo português também expressou preocupação, com o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, afirmando que, até o momento, não há relatos de portugueses em situações que comprometam sua segurança. Preocupações com o Impacto dos Protestos no Dia a Dia Vários portugueses expressaram à Lusa seu receio de que os protestos nas ruas das cidades venezuelanas, em resposta aos resultados das eleições presidenciais, possam se prolongar e afetar a vida cotidiana. Dúvidas Internacionais Sobre os Resultados No cenário internacional, alguns países alinharam-se com a oposição venezuelana, exigindo uma verificação transparente dos resultados anunciados pelo CNE. A União Europeia (UE) declarou que não reconhecerá Maduro como presidente legítimo até que os resultados sejam oficialmente verificados. O Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, destacou a necessidade de uma verificação independente dos resultados. O Peru, por sua vez, reconheceu Edmundo González como presidente eleito, considerando a declaração de vitória de Maduro como uma fraude. O ministro dos Negócios Estrangeiros do Peru, Javier González-Olaechea, afirmou que essa posição é compartilhada por diversos países e organizações internacionais. Em resposta, Caracas rompeu oficialmente relações diplomáticas com Lima, citando as "declarações desrespeitosas" do ministro peruano. A Venezuela também ordenou a retirada do pessoal diplomático de outros países, como Argentina, Chile, Costa Rica, Panamá, República Dominicana e Uruguai. O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, acusou o regime de Maduro de "manipulação fraudulenta" e "repressão", desafiando o governo a aceitar a derrota caso se comprove a vitória da oposição liderada por María Corina Machado. Enquanto isso, países como Rússia, Irã e China congratularam Nicolás Maduro pela reeleição. O CNE anunciou a vitória de Maduro com pouco mais de 51% dos votos, contra 44% do principal candidato opositor, Edmundo González. A oposição, no entanto, afirma que as atas eleitorais acessadas comprovam que González foi eleito com mais de 70% dos votos.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

Condenados por violência contra mulher poderão ser identificados em site no RJ.

 

A população do Estado do Rio de Janeiro poderá consultar a internet para identificar pessoas que foram condenadas por violência contra mulher. Projeto de lei com essa finalidade, apresentado pelo deputado Léo Vieira (Republicanos), está em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta segue uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Projeto de Lei 3645/2024, o site da Secretaria de Estado de Segurança Pública deverá conter uma lista de pessoas com sentença penal transitada em julgado pela prática dos seguintes crimes contra a mulher: feminicídio; estupro; estupro de vulnerável; lesão corporal; perseguição contra a mulher; violência psicológica; invasão de dispositivo informático. Essa relação de pessoas condenadas por violência contra a mulher deverá incluir nome completo; filiação; data de nascimento; número do documento de identificação; endereço residencial e fotografia do identificado, tudo disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Segundo o deputado Léo Vieira, o projeto segue uma recente decisão unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 18/04/2024 validou o cadastro estadual de pessoas condenadas por sentença irrecorrível por crime de violência contra a mulher, considerando que não devem ser publicados nomes das vítimas ou informações capazes de permitir sua identificação. “Todos os dias nós vemos no noticiário acontecimentos tristes decorrentes da violência contra a mulher. As pessoas já condenadas devem cumprir suas penas, e a sociedade tem o direito de saber quem elas são e o que fizeram. O cadastro tem esse objetivo, além de atender ao que o STF já permite”, argumenta o deputado estadual Léo Vieira. O PL 3645/2024 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública; Ciência e Tecnologia; Defesa dos Direitos da Mulher; Orçamento.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

Cyberbullying: como proteger os filhos do ‘cancelamento’ na internet.

 

De acordo com a UNICEF, uma em cada 30 crianças e adolescentes já foi vítima de cyberbullying: psicóloga dá dicas para lidar com o tema em família

 A “Cultura do Cancelamento” tornou-se um fenômeno muito presente nas redes sociais e popularizado pelas dinâmicas dos reality shows. Nesse contexto, o consumo online crescente vem acompanhado de um aumento no bullying virtual, mais conhecido como cyberbullying. De acordo com a UNICEF, uma em cada 30 crianças e adolescentes em 30 países já foi vítima e as redes sociais foram o espaço virtual com mais casos de violência. Pensando nesse excesso de vulnerabilidade que encontramos hoje, o que pode ser feito para minimizar esse tipo de situação? Conversamos com a Dra. Marihá Lopes, psicóloga especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental, EMDR, Psicologia Social e pioneira no uso da realidade virtual no tratamento de ansiedade e fobias no Brasil, que dá algumas dicas para as famílias. 1 – De olho no que é acessado: os adolescentes são impulsivos por natureza, logo o cuidado precisa ser mais presente. Fique de olho no que é consumido por eles, tente entender o que eles estão acessando e mantenha o diálogo aberto dentro de casa para debater assuntos atuais. 2 – Esteja atento a mudanças comportamentais: os adolescentes e as crianças costumam mudar seus comportamentos quando passam por situações difíceis de serem enfrentadas. Então, se seu filho sempre foi extrovertido e do nada fica mais introspectivo ou violento, preste atenção! Pode ser que algo esteja acontecendo e ele não saiba como falar ou pedir ajuda. Por isso, a comunicação dentro de casa é fundamental. 3 – Rede de apoio: se, mesmo com o diálogo mais próximo, seu filho ainda estiver diferente, vale a pena buscar ajuda profissional. O psicólogo e o psiquiatra podem ser bons aliados nesse momento. No atendimento psicológico, o jovem poderá se abrir e expor o que está acontecendo e, a partir disso, pode-se montar estratégias em seu cotidiano. A participação da família é um fator muito importante para implementar algumas das estratégias. 4 – Aceitação e acolhimento: sabemos que os jovens buscam fazer parte de grupos e serem aceitos, mas será que é preciso estar em situações de extrema exposição para passar a ser alguém no grupo? Com tantos debates sobre direitos e aceitações, vale a pena levar para a roda de conversa familiar esses excessos de exposições online e buscar equilíbrio na vida desses jovens. Afinal, a vida, de verdade, acontece no offline.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

 

A Criatividade no Brasil: Contradições, Desafios e Valorização.

 

 Recentemente, vimos que o Brasil não se saiu bem nos quesitos de criatividade avaliados pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ficando na 49ª posição entre 64 países, ao lado de Peru, Arábia Saudita, Panamá e El Salvador.

Os resultados do PISA mostram que mais da metade dos estudantes brasileiros não alcançaram o nível básico em criatividade. Eles têm dificuldades em desenvolver uma história a partir de uma ideia ou em organizar e planejar um projeto para resolver um problema. Esta avaliação de pensamento criativo foi introduzida pela primeira vez nesta última edição, reconhecendo a importância de tais habilidades frente ao novo cenário do trabalho, que está sendo cada vez mais moldado pela inteligência artificial generativa. É contraditório que um país com uma cultura tão rica, famoso pelo Carnaval e diversas expressões artísticas, além das invenções necessárias para enfrentar os desafios do dia a dia, tenha um desempenho tão fraco em criatividade. Contudo, ao analisar os dados, percebemos que os resultados são fortemente justificados por fatores sociais, de gênero e familiares. O relatório demonstra que estudantes que convivem com insegurança alimentar, instabilidade emocional e familiar têm mais dificuldades em desenvolver o pensamento criativo formal. Enquanto os estudantes mais ricos alcançaram média de 30 pontos, ainda assim abaixo da média da OCDE (33), os estudantes mais pobres têm uma média de 19 pontos, semelhante à média da Indonésia. A escola é, sem dúvida, a principal condutora de um efetivo processo de mudança e melhoria. No entanto, sozinha, não consegue abranger todos os aspectos da formação educacional de uma pessoa. Além disso, essa instituição precisa se adaptar às novas exigências e ferramentas disponíveis na sociedade; caso contrário, cada vez mais jovens ficarão para trás. Nesse contexto, iniciativas como as desenvolvidas pelo AfroReggae se tornam ainda mais essenciais. Integramos a produção digital de forma transversal em nossas ações, promovendo projetos como Crespo Music para diversificação do cenário musical e o AfroGames que visa a inserção de jovens no gigante e crescente mercado de jogos eletrônicos. Desde sua criação, o AfroReggae tem utilizado a arte e a cultura como ferramentas para a transformação social, focado em jovens de áreas socioeconomicamente menos favorecidas. Apesar do impacto positivo, projetos artísticos e culturais enfrentam grandes desafios, especialmente no que diz respeito ao financiamento. A compreensão da subjetividade inerente à arte e à cultura muitas vezes dificulta a captação de recursos, principalmente privados, pois os benefícios dessas iniciativas podem ser mais abstratos e menos imediatos. O Brasil passou por um fosso no que se refere ao financiamento da cultura e agora tem demonstrado uma nova e boa direção. É necessário que, com os resultados do PISA, as empresas também encarem a questão e se transformem em instrumentos de mudança, indo além do investimento feito pelo marketing, do contrário, até o desenvolvimento econômico ficará prejudicado. Um trabalho de base é crucial para transformar verdadeiramente a realidade dos jovens brasileiros. Apenas através de uma estrutura que valorize tanto o pensamento crítico quanto a expressão artística e cultural poderemos preparar nossos jovens para os desafios do futuro. E para isso, é crucial que haja uma compreensão mais ampla do valor da arte e da cultura, acompanhado de um esforço conjunto para garantir o financiamento e apoio necessário para essas iniciativas. Danilo Costa é o CEO do Grupo Cultural AfroReggae e membro do Conselho de Administração da produtora AfroReggae Audiovisual. Graduado em Sistemas de Informação, especialista em Gestão do Sistema Único de Assistência Social e com MBA em Administração de Empresas pela FGV; tem ampla experiência no terceiro setor e na administração pública, tendo atuado na Prefeitura de Nova Iguaçu, no Senado Federal e nos Governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás por meio da Unesco.  ( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Aprovações na área de segurança restringiram saída temporária de presos e aumentaram pena para assassinato em escolas.

 

Deputados também aprovaram novas penas para cambistas e a exigência de nada consta criminal para trabalhar com criança e adolescente.

A aprovação do fim da saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar a família em feriados e para ressocialização foi o destaque das votações da Câmara dos Deputados na área de segurança no primeiro semestre deste ano. Transformado na Lei 14.843/24, o Projeto de Lei 2253/22, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi aprovado com texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Com a nova lei, a saída temporária fica restrita a detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

O regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente.

• “Lei das Saidinhas” é sancionada com vetos
• Congresso rejeita veto de Lula e proíbe 'saidinhas' de presos do regime semiaberto para visitar suas famílias

Crime em escolas Ao aprovar o Projeto de Lei 3613/23, a Câmara dos Deputados propôs o aumento de penas para assassinatos em instituição de ensino, considerando-o um crime hediondo. A proposta está em análise no Senado. O texto aprovado é do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e aumenta a pena padrão de homicídio em:

• 1/3 se o crime na escola for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
• 2/3 se o autor do crime for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou professor ou funcionário da instituição de ensino.

·         Cambismo
A Câmara aprovou também um projeto que cria novas penalidades para punir a prática do cambismo, seja em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. O Projeto de Lei 3115/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), foi aprovado com as mudanças sugeridas pela relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e determina que o ingresso traga a data da compra e seu valor final.

·         Agora a proposta aguarda análise no Senado.

·         Na lei de crimes contra a economia popular, haverá três novos tipos penais, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso.

·         Fonte: Agência Câmara de Notícias

Antecedentes criminais Por fim, os deputados aprovaram um projeto que exige que quem trabalha com crianças e adolescentes apresente atestado negativo de antecedentes criminais. O Projeto de Lei 8035/14, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi aprovado pela Câmara com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente. Agora o texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aguarda votação no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Balanço do semestre No total, a Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesse período 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que em princípio não precisam passar pelo Plenário. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Projeto assegura apoio psicológico e jornada reduzida para servidor com burnout.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 1889/24 garante ao servidor público diagnosticado com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas o direito de reduzir a jornada de trabalho pela metade por um período de seis meses, sem perdas salariais. A proposta também assegura ao servidor acompanhamento psicológico regular pago pelo órgão empregador. A síndrome de burnout ou do esgotamento profissional é um distúrbio emocional relacionado à exaustão extrema, estresse e esgotamento físico decorrente de trabalho desgastante. “O projeto fornece apoio estrutural aos servidores públicos durante períodos de vulnerabilidade, garantindo que possam recuperar plenamente sua saúde mental sem o medo de perderem seus rendimentos ou posições", explica o autor, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Segundo o parlamentar, a medida proposta "não apenas apoia a recuperação individual, mas também promove um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo”. O projeto permite ainda que a redução da jornada de trabalho seja prorrogada por períodos adicionais de três meses, mediante nova avaliação médica e psicológica. O servidor em jornada reduzida não poderá ser transferido ou realocado sem sua concordância, exceto por recomendação médica ou necessidade de tratamento. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lei cria Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

 

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados.

A lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935/24) foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União. A norma teve origem no Projeto de Lei 906/15, do deputado Padre João (PT-MG). Agricultura urbana e periurbana é a atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e próximas dos perímetros das cidades, integrada ao sistema ecológico e econômico urbano e destinada à produção e extração de alimentos.

Segundo a lei, são objetivos da nova política:

• ampliar a segurança alimentar das populações urbanas vulneráveis;
• propiciar a ocupação de espaços urbanos e periurbanos livres e subutilizados;
• gerar alternativa de renda à população urbana e periurbana;
• articular a produção de alimentos nas cidades com os programas de compras públicas para alimentação em escolas, creches, hospitais, asilos, presídios e outros;
• estimular o trabalho familiar, de cooperativas e organizações da economia popular e solidária voltadas para a agricultura urbana e periurbana;
• promover a educação ambiental e a produção agroecológica e orgânica de alimentos nas cidades;
• difundir a reciclagem e o uso de resíduos orgânicos, de águas residuais e de águas pluviais na agricultura urbana e periurbana.

A nova política deverá ser planejada e executada de forma descentralizada, com a cooperação entre União, estados, municípios, entidades da sociedade civil e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, deverá estimular e apoiar feiras livres e outras formas de comercialização direta entre agricultores e consumidores. Da Agência Senado – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias