Eleição para os cargos de Prefeito (a) e Vereador (a) seguem modelos diferentes.

 

Entenda como são somados os votos para a escolha de quem ocupará prefeituras e câmaras municipais.

Nas eleições de domingo (06), cerca de 155 milhões de eleitoras e eleitores, em 5.569 municípios, vão se dirigir às urnas eletrônicas para eleger representantes para as prefeituras e câmaras municipais para os próximos quatro anos. Mas você sabe como são escolhidas as pessoas que vão ocupar os cargos de prefeito e vereador? As pessoas eleitas para as prefeituras são escolhidas pelo sistema majoritário de votação, que é o mesmo sistema pelo qual candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador de estado e senador são eleitos. Por meio desse modelo de votação, ganha a eleição quem recebe o maior número de votos válidos (que são aqueles dados somente a candidatas e candidatos). Nas disputas para a Presidência da República, governo estadual e do Distrito Federal e prefeitura de município com mais de 200 mil eleitores, é preciso conseguir metade mais um dos votos (maioria absoluta) para vencer a eleição na primeira etapa de votação. Quando isso não ocorre no 1º turno da eleição, é realizado um 2º turno com os dois concorrentes mais votados no 1º turno. Dessa forma, a maioria absoluta é inevitavelmente alcançada. No caso das eleições para as prefeituras com menos de 200 mil eleitores e para o Senado Federal, a candidata ou o candidato que obtiver mais votos válidos (maioria simples) se elege.   Pleito legislativo já as pessoas ocupantes das cadeiras nas câmaras municipais – assim como as detentoras das vagas de deputado federal, estadual ou distrital (no caso do DF) – são escolhidas pelo sistema proporcional. Por essa modalidade de votação, é o partido que obtém as vagas e não as candidatas e os candidatos. Dessa forma, a agremiação política ganha mais força, pois o mandato pertence à legenda e não à candidata ou ao candidato. Pelo sistema proporcional, a eleitora ou o eleitor escolhe em quem votar entre os nomes apresentados por um partido. No entanto, antes de saber se a candidata ou o candidato em quem votou ocupará uma vaga no Poder Legislativo, é necessário saber quais foram os partidos que mais receberam votos no pleito.  Os quocientes O cálculo é feito a partir dos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP): O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os em branco e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Somente os partidos que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga. A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta vai corresponder ao número de cadeiras a serem ocupadas. Com base nos cálculos, o partido ou a federação verifica os candidatos mais votados nominalmente para o preenchimento das vagas. Serão eleitos somente aqueles que tiverem votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Esses serão os que vão ocupar as vagas a que o respectivo partido ou a respectiva federação tem direito. As coligações partidárias não podem lançar candidaturas aos pleitos proporcionais. Tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, somente são considerados os votos válidos. Ou seja: não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos em branco e os nulos. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Jogos esportivos são a “bola da vez” no debate nacional.

 

Debate se aquece após Declarações da Ministra Cármen Lúcia e Relatório do Banco Central

Depois que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, expressou preocupação com o avanço das apostas esportivas no Brasil, o debate sobre a regulação ganhou novo tom. Durante entrevista ao programa “Roda Viva”, ela declarou ser contra as apostas, afirmando que essas práticas “abusam dos mais vulneráveis para lucrar” e considerando perigoso seu avanço na sociedade. “Todo tipo de jogatina acaba apostando que alguém, em algum lugar, é um ‘otário’ e por isso nós podemos nos valer dele. Sou realmente contrária a esse tipo de coisa”, disse a ministra. Também colaborou para aumentar a tensão sobre o tema o relatório divulgado pelo Banco Central apontando que 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online apenas no mês de agosto. Esse dado alarmante ressalta o crescimento do setor e, ao mesmo tempo, as consequências potencialmente negativas do acesso irrestrito às apostas por grupos em situação de vulnerabilidade financeira. “Regular é melhor” Para o diretor da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), regular a atividade continua sendo a saída mais adequada. A comissão tem como objetivo estudar, analisar e debater os aspectos jurídicos relacionados aos jogos no Brasil, bem como propor medidas legislativas, administrativas e judiciais para a regulamentação, fiscalização e controle dessas atividades. O advogado anapolino Arinilson Mariano, designado secretário da comissão nacional, acredita que as leis que regulamentam a atividade, recentemente sancionadas, eram necessárias, já que o jogo sempre existiu, no entanto, sem regulamentação. “É importante que as apostas sejam regulamentadas para garantir a segurança dos apostadores, a prevenção das atividades ilícitas e do jogo compulsivo ou patológico e para que o Estado possa arrecadar tributos sobre a atividade”, explica. Para Arinilson, a fala da ministra Cármen Lúcia reflete uma preocupação legítima das autoridades, mas não deve mudar os esforços pela criação de uma regulamentação adequada como forma de trazer benefícios ao país. “A fala da ministra demonstra uma preocupação que toda a sociedade tem com relação à regularização das bets, das casas de apostas online, e a fiscalização e monitoramento necessários para o funcionamento dessas casas. A lei é boa, mas, também, é necessária uma discussão ampla da sociedade, das entidades de classe, dos órgãos governamentais de controle, para que possamos amadurecer a aplicação da lei aqui no nosso país”, pontua Mariano. Propostas legislativas O governo, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, já iniciou a publicação de portarias que visam regulamentar o setor. No início de maio, foi publicada a Portaria SPA/MF nº 722/2024, que estabelece requisitos técnicos para os sistemas de apostas e define regras de segurança e fiscalização dos operadores. Entre as exigências, está a obrigação de que as plataformas mantenham dados em centrais de dados localizadas no Brasil, a fim de garantir o controle e a proteção das informações dos apostadores. Além disso, a portaria também impõe aos operadores a obrigação de enviar periodicamente à Secretaria de Prêmios e Apostas informações detalhadas sobre as apostas e os apostadores, visando à transparência e ao controle da atividade. “A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços acaba de proibir o uso de cartões de crédito como meio de pagamentos em bets, para que as pessoas não se endividem ao fazer apostas. Essa discussão sobre fiscalização tornou-se ainda maior depois do relatório do Banco Central, que mostrou que beneficiários do Bolsa Família gastaram bilhões em apostas via Pix. Isso acende uma discussão sobre os mecanismos de fiscalização que devem existir”, declara o secretário. Vulneráveis Outro ponto levantado no debate é a necessidade de proteger grupos vulneráveis, como beneficiários de programas sociais e pessoas em situação de inadimplência. Recentemente, alguns parlamentares apresentaram projetos que visam restringir a participação desses grupos em apostas, além de limitar a publicidade das empresas de apostas que, muitas vezes, utilizam influenciadores e personalidades conhecidas para promover seus serviços. “A regulamentação das apostas traz a possibilidade de arrecadação e controle, mas é necessário que existam restrições adequadas para proteger quem mais precisa. A legalização é um passo importante, mas precisa vir acompanhada de mecanismos de controle e proteção, além de uma ampla discussão com a sociedade, para garantir que as apostas não gerem endividamento”, concluiu Mariano. Arinilson reconhece que o debate sobre as apostas esportivas no Brasil está longe de ser encerrado. Mas destaca que a preocupação das autoridades, como a ministra Cármen Lúcia, e os esforços do governo para regulamentar o setor mostram que há uma consciência crescente sobre os riscos envolvidos. No entanto, a defesa de uma regulamentação responsável, pode ser um caminho viável para garantir que as apostas sejam feitas de forma segura e controlada, evitando que os mais vulneráveis sejam prejudicados. “O amadurecimento dessa discussão será crucial para o desenvolvimento de uma legislação que atenda aos interesses de toda a sociedade”, conclui o secretário.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Eleições 2024? Posso votar sem o título de eleitor?

 

Essa pergunta ainda é feita por muitos eleitores e a Justiça Eleitoral esclarece

As pessoas aptas a votar podem se esquecer de levar o título de eleitor para se identificar à mesária ou ao mesário no dia da eleição. Contudo, ainda que não esteja com o documento eleitoral em mão, a eleitora ou o eleitor ainda pode votar. Para isso, basta apresentar, na seção eleitoral, um documento oficial com foto ou o título de eleitor digital, por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, desde que nele conste a foto da pessoa. A foto aparece no título de eleitor pelo app quando a pessoa fez o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.   Agora que você sabe que a Justiça Eleitoral garante o voto de quem se esquece de levar o título de eleitor à seção de votação, é preciso que você cumpra uma exigência. Ou seja: antes de sair de sua residência e se apresentar na seção para votar, é preciso trazer consigo um documento oficial com foto, que esteja legível, para comprovar a sua identidade.  Leia também: Voga/CONTEXTO: Gomide e Márcio têm disputa acirrada nas intenções de votos Os documentos aceitos são: Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou identidade social (no caso de pessoas trans e travestis) Passaporte  Certificado de reservista  Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei  Carteira Nacional de Habilitação (CNH)  e-Título (com foto)  Atenção: o título de eleitor em versão física deve ser apresentado no momento da identificação da eleitora ou do eleitor juntamente com documento oficial com foto na seção eleitoral. (Com informações do TSE) (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Sete perguntas e respostas para entender os conflitos que opõem Israel e Irã.

 

Apesar de a guerra ter como protagonistas Israel e a organização terrorista Hamas, que controla a Faixa de Gaza, hoje ela já se expandiu e chegou a partes da Síria e do Líbano.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com o ataque aéreo do Irã contra Israel na terça-feira (1º) e a promessa de retaliação do Estado judeu, o conflito que se desenrola no Oriente Médio há quase um ano tende a escalar nos próximos dias. Apesar de a guerra ter como protagonistas Israel e a organização terrorista Hamas, que controla a Faixa de Gaza, hoje ela já se expandiu e chegou a partes da Síria e do Líbano. No cenário internacional, o conflito se tornou um complexo xadrez diplomático, com repercussões também no governo Lula. Entenda, abaixo, a situação atual do conflito em sete perguntas e respostas. Quando e como o conflito no Oriente Médio começou? A crise protagonizada por Israel e o Hamas começou em 7 de outubro de 2023, depois que o grupo terrorista que controla a Faixa de Gaza lançou sua maior ofensiva contra o Estado judeu em anos, matando civis e mantendo reféns no sul do país. Em resposta, o premiê Binyamin Netanyahu declarou guerra e, logo depois, Tel Aviv realizou bombardeios aéreos contra o território palestino. O que são o Hamas e o Hezbollah? O Hamas, nome que significa Movimento de Resistência Islâmica, foi fundado em 1987 em meio a uma revolta contra a ocupação israelense de territórios palestinos. Ele controla a Faixa de Gaza desde as eleições na região, em 2006, em que obteve maioria do Legislativo num pleito considerado limpo por agentes internacionais, mas rejeitado por Estados Unidos, Israel e países europeus que, hoje, classificam o grupo como terrorista. Já o Hezbollah, que significa Partido de Deus, é um grupo armado fundamentalista e partido político do Líbano, onde concentra instituições que funcionam como funil de recursos e apoio popular, principalmente da população muçulmana xiita. É definida como uma organização terrorista por Estados Unidos, Arábia Saudita e Israel. Qual é a participação do Irã? A principal fonte de recursos do Hezbollah e do Hamas é o Irã, potência regional governada por aiatolás xiitas. Teerã fornece armas e treinamento a eles desde a sua fundação. Nas últimas semanas, Israel intensificou os ataques contra o Líbano, visando alvos do Hezbollah. Seu líder, Hassan Nasrallah, foi morto, num prelúdio de uma série de incursões terrestres contra o sul do país, base de lançamentos de foguetes e mísseis feitos pelos extremistas e que se intensificaram com a guerra na Faixa de Gaza. Nesta terça-feira (1º), o Irã retaliou ao atacar Israel pela segunda vez na história, lançando cerca de 200 mísseis sobre o Estado judeu -a grande maioria foi abatida, segundo Tel Aviv. Quais outros países estão envolvidos no conflito? Além de Israel, protagonista, Líbano e Irã se viram envolvidos por serem, respectivamente, sede e patrocinador do Hezbollah. Outros países que também assumiram papel na guerra foram Síria, Iraque e Iêmen, que abrigam células de rebeldes pró-Irã. Eles fazem parte do chamado Eixo da Resistência, aliança informal entre países do Oriente Médio que inclui ainda o Afeganistão e o Paquistão. Quais líderes do Hezbollah foram mortos? Hassan Nasrallah, principal nome do Hezbollah, foi morto em seu abrigo subterrâneo no sul do Líbano, durante um bombardeio de Israel na semana passada. Segundo o Estado judeu, outros 20 comandantes estão entre as vítimas. Antes dele, em julho, o líder do Hamas, Ismail Haniyeh, também morreu por uma explosão na capital iraniana, em que ele visitava como convidado à cerimônia de posse do novo presidente do país, Masoud Pazeshkian. Em abril, seu antecessor, Ebrahim Raisi, já havia morrido num acidente de helicóptero. Israel vai atacar o Irã? O embaixador de Israel na ONU, Danny Danon, afirmou nesta quarta-feira (2) que Israel vai responder aos ataques aéreos lançados pelo Irã de forma dolorosa. "Este foi um ataque calculado contra uma população civil. Israel não ficará parado diante de tal agressão. Israel responderá. Nossa resposta será decisiva e sim, será dolorosa, mas ao contrário do Irã, agiremos em total conformidade com o direito internacional", afirmou a jornalistas. Na própria terça, o premiê Binyamin Netanyahu já havia divulgado um comunicado em que prometia vingança. "O Irã não aprendeu a lição. Quem ataca o Estado de Israel paga um preço alto. Este ataque terá consequências. Temos planos e agiremos no tempo e no lugar que escolhermos", afirmou, deixando a região em alerta. O que o governo brasileiro pensa sobre os ataques recentes? O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre os ataques do Irã contra Israel. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, por sua vez, disse não apoiar um ataque israelense contra instalações nucleares ou focos de civis no Irã em retaliação. "Nós discutiremos com os israelenses o que eles vão fazer, mas os sete de nós [as nações do G7] concordamos que eles têm direito de responder, de forma proporcional", afirmou o americano nesta quarta-feira (2). Enquanto isso, o Itamaraty monitora a situação dos 180 brasileiros que moram no Irã. No Líbano, onde a comunidade é bem maior, com cerca de 21 mil brasileiros, 3.000 já preencheram formulário para repatriação, disponibilizado na semana passada. Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) está previsto para buscar alguns deles ainda nesta semana. A decisão foi tomada depois que dois brasileiros morreram durante os ataques de Israel contra o Líbano, Ali Kamal Abdallah, de 15 anos, e Mirna Raef Nasser, de 16. (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Produtor musical do cantor Boladin 211 é morto a tiros em São Paulo.

 

Cerca de 60 disparados foram efetuados.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - David Beckhauser Santos Herold, 34, produtor musical do cantor Boladin 211 foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (3), na zona norte de São Paulo. Cerca de 60 disparados foram efetuados. O ataque, segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), ocorreu na rua Cariacica, no Jardim Peri, onde o produtor gravava um clipe de Boladin 211. Segundo o boletim de ocorrência, duas pessoas, ainda não identificadas, se aproximaram da vítima e efetuaram os diversos disparos. Herold estava no intervalo das gravações no momento do ataque. Um veículo que estava estacionado na rua ficou com diversas marcas de tiros. O socorro foi acionado e levou Herold à UPA Peri, mas ele não resistiu. A perícia foi acionada e o caso registrado como homicídio pelo 72° DP (Vila Penteado), que investiga o ataque. Ainda não há informações sobre a motivação do crime. Herold nasceu em Florianópolis, Santa Catarina e era ex-soldado do Exército dos Estados Unidos. No Instagram Boladin 211 publicou homenagens ao produtor. "Descansa em paz, dindão, sem acreditar. Nunca será esquecido. Para sempre no meu coração", trazia uma das publicações. (Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

Jornalista Cid Moreira morre aos 97 anos.

 

A informação foi divulgada por Fátima Sampaio, esposa do jornalista.

Na manhã desta quinta-feira (3), Fátima Sampaio, esposa de Cid Moreira, informou em entrevista a Patrícia Poeta, no Encontro, que o jornalista faleceu, aos 97 anos. Ícone do jornalismo brasileiro, o também apresentador e locutor enfrentava dificuldade de funcionamento dos rins desde 2022 e, por esse motivo, recorria a sessões de diálise. O tratamento, que começou no hospital, passou a ser realizado em casa com a ajuda de sua esposa, mas Cid frequentemente era levado ao hospital para acompanhamento médico. Internado em Petrópolis, Cid estava tratando uma pneumonia. Ele sofreu uma falência de múltiplos órgãos pela manhã de quinta-feira (3). Segundo informações do Memória Globo, Cid apresentou o Jornal Nacional cerca de 8 mil vezes, com estreia em setembro de 1969. Em 1996, em uma reformulação do telejornal, o âncora foi substituído por William Bonner. Uma das últimas aparições públicas de Cid, quando grande parte do público o viu pela última vez, aconteceu no ano passado, quando ele foi até a emissora carioca para gravar uma participação no especial que comemorava os 50 anos do Fantástico. Leia Também: Zé Neto atualiza estado de saúde e revela alta hospitalar.(Fonte Fama ao Minuto Notícias )

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória altera regra de dedução fiscal de perdas com operações de crédito de inadimplentes.

 

MP torna mais lenta a dedução fiscal das perdas contabilizadas com as operações de crédito, ampliando a tributação dos bancos.

A Medida Provisória 1261/24, publicada na noite desta quarta-feira (2), muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro líquido as perdas com as operações de crédito de clientes inadimplentes, previstas na Lei 14.467/22. A MP adia, de abril de 2025 para janeiro de 2026, a dedução das perdas relativas a 2024, contabilizadas em 1º de janeiro de 2025, ainda não abatidas ou recuperadas. Além disso, o cálculo da dedução dessas perdas também muda. Antes os bancos poderiam excluir as perdas do lucro líquido de forma parcelada em três anos, na proporção 1/36 ao mês. Agora, instituições financeiras terão que optar: deduzir 1/84 por mês (em sete anos) ou 1/120 (em 10 anos). A medida torna mais lenta a dedução fiscal das perdas contabilizadas com as operações de crédito, ampliando a tributação dos bancos brasileiros. A MP também proíbe a dedução das perdas relativas ao exercício de 2025 em montante superior ao lucro real da instituição financeira no ano. O que ultrapassar o lucro real deverá ser adicionado ao saldo das perdas, com dedução de 1/84 ou 1/120 ao mês. De acordo como Ministério da Fazenda, a MP 1261/24 deve gerar uma arrecadação superior a R$ 16 bilhões no próximo ano. Apuração do lucro Pela Lei 14.467/22, os bancos podem considerar como despesa, para fins de apuração do lucro tributável, as operações não pagas pelos clientes. A medida visa reconhecer que esses valores não correspondem a acréscimo patrimonial para o banco, não devendo, portanto, compor a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Próximos passos A MP 1261/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. O prazo de apresentação de emendas vai até o dia 8. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Reportagem – Janary Júnior Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto dobra pena restante de preso que fugir de estabelecimento prisional.

 

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta.

O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir de estabelecimento prisional terá a pena remanescente aplicada em dobro após a recaptura. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Autor do projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirma que a fuga de detentos representa uma séria ameaça à ordem pública e compromete a integridade do sistema prisional. “A medida pretende desestimular as fugas, aumentando significativamente as consequências para quem tenta escapar do cumprimento de sua sentença.” Segundo o deputado, em 2023, foram registradas 9.175 fugas em penitenciárias. Liberdade provisória O projeto também proíbe a concessão de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares. “[A intenção é] garantir que aqueles que demonstram desrespeito às determinações judiciais permaneçam sob custódia, evitando que voltem a reincidir em comportamentos que comprometem a segurança e a ordem pública”, observou o deputado. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário.  Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes.

 

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada nesta quinta-feira (3) em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares. “Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou. Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais. “São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou. Urgências Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades. A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília. “Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse. O papel do Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social. A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou. O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou. “A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”. Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no  Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis. “O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou. Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. Reportagem –  José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2618/24

 

Projeto cria serviço profissional remunerado para recém-formados que não trabalham.

O Projeto de Lei 2618/24 obriga recém-formados em instituições públicas de ensino superior que não estejam trabalhando a prestar serviço profissional com foco no atendimento a populações carentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o serviço profissional terá caráter temporário e obrigatório, com duração máxima de seis meses, e será remunerado conforme regulamentação do governo federal. Os recém-graduados prestarão os serviços na cidade de domicílio, quando houver necessidade de sua contribuição profissional, ou em locais próximos de interesse do governo. Autor, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) afirma que o objetivo é preparar os recém-graduados para o mercado de trabalho. “A proposta tem como mérito retirar os estudantes recém-formados das estatísticas famosas do ‘nem estuda, nem trabalha’, ajudando a inserir essa massa da população na chamada população economicamente ativa”, argumenta. O projeto, por fim, autoriza estudantes que se formaram em instituições particulares pelo Programa de Financiamento Estudantil (FIES) a quitarem seus débitos com a União por meio de serviços prestados.  Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta permite indicar destino de doação aos fundos da pessoa idosa.

 

O texto, já aprovado pelo Senado, está em análise na Câmara.

O Projeto de Lei 3618/23, já aprovado pelo Senado, permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.213/10, que trata desse tipo de doação. Ao criar o Fundo Nacional do Idoso, aquela lei também permitiu a dedução das doações na declaração anual de Imposto de Renda feita por pessoas físicas e jurídicas. A regra abrange também os fundos da criança e do adolescente. Atualmente, as doações ficam sob controle dos conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa, que definem linhas gerais para uso do dinheiro. Pela proposta, os doadores poderão escolher os projetos beneficiados a partir de lista feita pelos conselhos. Para o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto traz segurança jurídica, pois hoje existem decisões contrárias à possibilidade de que os doadores indiquem a destinação dos recursos, dada a ausência de previsão legal. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo e precisa ser aprovado na Câmara para virar lei, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Geórgia Moraes Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

Suspeito de matar mulheres com espada é indiciado por duplo feminicídio.

 

Inquérito apontou homicídio qualificado.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O homem suspeito de matar a namorada e a ex-companheira com uma espada foi indiciado por duplo feminicídio. Os crimes aconteceram no município de Edeia (GO) em 19 de setembro, e o indiciamento foi divulgado nesta terça-feira (1º) pela Polícia Civil. Inquérito apontou homicídio qualificado. O inquérito aponta que o crime teria acontecido por motivo torpe, com meio cruel, de maneira que dificultou a defesa das vítimas e aconteceu contra mulheres em razão da condição do sexo feminino. Investigação diz que homem ficou inconformado com separação. A então namorada do suspeito desconfiou que ele estaria enviando mensagens para a ex-companheira, identificada como Ana Julia Ribeiro Fernandes, e pediu para uma amiga mandar mensagem a questionando sobre a situação. A ex-mulher do homem encaminhou prints e comprovou que o homem a estava procurando. Diante da confirmação, a atual namorada pediu que ele fosse até a casa para buscar suas coisas, mas ele não se conformou com o término. Namorada tentou impedir que o homem matasse a ex, mas foi golpeada, diz inquérito. Após a notícia do término, o suspeito pegou uma espada artesanal que possuía há alguns anos e declarou que iria ao trabalho de Ana Julia para matá-la. A atual namorada tentou impedir a ação e empurrou o homem, mas ele reagiu desferindo um golpe de espada na cabeça da mulher. Em seguida, a vítima foi atingida novamente por, pelo menos, 13 vezes, segundo o laudo e morreu no local. Após matar a atual namorada, foi atrás da ex. O suspeito foi de bicicleta até a loja de variedades domésticas onde Ana Julia trabalhava. Ao chegar, abordou a mulher enquanto ela atendia um cliente e começou a golpeá-la com a espada, impedindo qualquer chance de defesa da vítima, segundo a Polícia Civil. Ela chegou a ser socorrida com vida e foi internada em estado gravíssimo, mas morreu dois dias depois no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia. Homem tentou fugir do local de bicicleta, mas foi contido por populares e se rendeu. Ele foi encaminhado à Delegacia de Edeia, onde foi preso em flagrante. O suspeito teve a prisão convertida em preventiva na audiência de custódia. Investigação apurou que Ana Julia sofreu violência doméstica enquanto se relacionava com o suspeito. A polícia verificou que o homem ameaçou e agrediu fisicamente a ex-companheira por cerca de quatro anos, mas nunca foi denunciado pela vítima. Homem não teve a identidade divulgada e, por isso, não foi possível localizar a defesa. O espaço segue aberto para manifestação. EM CASO DE VIOLÊNCIA, DENUNCIE O Ligue 190 é o número de emergência indicado para quem estiver presenciando uma situação de agressão. A Polícia Militar poderá agir imediatamente e levar o agressor a uma delegacia. Também é possível pedir ajuda e se informar pelo número 180, do governo federal, criado para mulheres que estão passando por situações de violência. A Central de Atendimento à Mulher funciona em todo o país e também no exterior, 24 horas por dia. A ligação é gratuita. O Ligue 180 recebe denúncias, dá orientação de especialistas e encaminhamento para serviços de proteção e auxílio psicológico. Também é possível acionar esse serviço pelo WhatsApp. Nesse caso, acesse o (61) 99656-5008. (Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

Corpo de mulher desaparecida em naufrágio na Garganta do Diabo é encontrado no mar.

 

O corpo estava próximo do emissário submarino de Santos, a cerca de 4 km do local do naufrágio.

O corpo de uma das duas mulheres desaparecidas no naufrágio de um barco, no último domingo, 29, na Garganta do Diabo, em São Vicente, litoral de São Paulo, foi retirado do mar, na tarde desta quarta-feira, 2. Familiares reconheceram como sendo Beatriz Tavares da Silva Faria, de 27 anos, uma das mulheres que estavam no barco. O corpo estava próximo do emissário submarino de Santos, a cerca de 4 km do local do naufrágio, e foi resgatado por equipes do Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar). Um tio e uma prima da vítima fizeram o reconhecimento. O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Santos para perícia e será liberado para o sepultamento. Conforme o GBMar, as buscas prosseguem para a localização da mulher que continua desaparecida, Aline Tamara Moreira de Amorim, de 37 anos. O barco que afundou levava sete pessoas, incluindo o piloto. O grupo havia participado de uma festa em uma lancha de maior e voltava para terra firme a bordo do barco "La Linda" quando a embarcação foi atingida por ondas fortes e correnteza na região da Garganta do Diabo, próximo à Ilha Porchat. Cinco pessoas - dois homens e três mulheres - foram resgatadas depois de se agarrarem a um rochedo. Beatriz e Aline desapareceram no mar. Sobreviventes relataram que ninguém usava coletes salva-vidas, mas se agarraram a esses equipamentos e galões de gasolina que boiaram quando o barco afundou. Quatro dos sobreviventes tiveram ferimentos e passaram por atendimento médico no Pronto-Socorro Central de São Vicente. A Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) informou que um inquérito administrativo foi instaurado a fim de investigar as possíveis causas e responsabilidades pelo acidente. A delegacia de Polícia Civil de São Vicente instaurou um inquérito policial para apurar e esclarecer todas as circunstâncias do naufrágio. A equipe da unidade prossegue com as diligências. (Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

Israel mata genro de líder do Hezbollah na Síria e faz 46 vítimas no Líbano em bombardeios.

 

Hassan Ja'far al-Qasir, o genro, e uma outra pessoa estão entre os mortos da operação numa área residencial de Damasco.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Israel lançou uma série de ofensivas contra países vizinhos nesta quarta-feira (2), atingindo um apartamento na Síria onde estava o genro de Hassan Nasrallah, líder do Hezbollah morto na semana passada, e deixando ao menos 46 vítimas no Líbano. Hassan Ja'far al-Qasir, o genro, e uma outra pessoa estão entre os mortos da operação numa área residencial de Damasco, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos. A informação foi confirmada pelo Hezbollah à agência AFP. Ele é irmão de outro comandante do alto escalão do grupo islâmico, Muhammad Ja'far, morto pelas forças israelenses nesta terça. Muhammad era responsável pela entrega de armas iranianas a células do Hezbollah no Líbano, segundo o jornal The Times of Israel. Já a capital libanesa, Beirute, foi atingida por mais três bombardeios no fim da tarde desta quarta, em Brasília. São ao menos 46 mortos e 85 feridos nas últimas 24 horas, informou Ministério da Saúde do país. Um prédio próximo ao centro da cidade, no bairro de Bashura, sofreu danos significativos e pegou fogo, alarmando civis. Ainda segundo jornalistas da AFP, o barulho de explosões pôde ser ouvido a quilômetros de distância. Tel Aviv tem bombardeado e feito ofensivas terrestres em várias áreas do Líbano em busca de locais que abriguem integrantes do grupo islâmico. (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Bomba da II Guerra Mundial explode em aeroporto do Japão.

 

Um vídeo gravado por câmeras de vigilância mostra o momento de uma explosão em um aeroporto japonês.

Uma bomba da II Guerra Mundial foi o motivo da explosão, desta quarta-feira (2), no aeroporto de Miyazaki, no Japão. Os primeiros relatos relatam um estrondo por volta das 08h00 locais, mas ainda sem explicação para tal. Segundo o que a Associated Press (AP) informou, trata-se de uma bomba norte-americana que estava perdida e enterrada na região do aeroporto. As autoridades japonesas explicaram que não houve feridos e que mais de 80 voos foram cancelados. A explosão desta bomba, com cerca de 227 quilogramas, causou uma cratera com cerca de sete metros de diâmetro e um metro de profundidade. O Japão está investigando o motivo pelo qual a bomba explodiu nesta ocasião. O aeroporto em questão foi construído em 1943 como um antigo campo de treino de voo para a Marinha  Imperial Japonesa. Foi dali que alguns pilotos kamikaze, que seguiam em missões suicidas, partiam.  Segundo o Ministério da Defesa, citada pela AP, algumas bombas por explodir deixadas pelos Estados Unidos estão enterradas na zona. Também em todo o Japão isto acontecerá - e, segundo a imprensa, muitas vezes estas são retiradas de locais de construção, quando encontradas. Leia Também: Modelo brasileira é encontrada morta em Miami, nos EUA.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Jovem famoso no TikTok é preso por assassinar terapeuta.

 

A vítima mortal tinha 69 anos.

Um jovem famoso na rede social TikTok foi preso, na terça-feira (1), por suspeita de ter assassinado um terapeuta, cujo corpo foi encontrado, embrulhado numa lona, em uma autoestrada no Louisiana, Estados Unidos, durante o fim de semana. Segundo a imprensa norte-americana, que cita as autoridades, o corpo de William Nicholas Abraham, de 69 anos, foi encontrado, no domingo, parcialmente escondido, a cerca de 96 quilômetros a nordeste de Baton Rouge, onde os polícias disseram que a vítima trabalhava. O médico legista local determinou que Abraham morreu em consequência de um traumatismo craniano e considerou a sua morte um homicídio.  O suspeito é Terryon Ishmael Thomas, de 20 anos, que foi preso em Dallas, Texas. A polícia confirmou que Thomas é conhecido pelo nome 'Sr. Prada 456' no TikTok, onde tem mais de 3,9 milhões de seguidores.  A polícia não revelou o motivo do assassinato e não é claro se a vítima e Thomas se conheciam.  De acordo com um mandado de prisão, citado pelo USA Today, tudo começou quando um agente da polícia de Baton Rouge tentou parar um Lincoln MKZ preto, a cerca de 80 quilômetros a sudoeste do local onde o corpo de Abraham foi encontrado, depois de ter percebido, através da matrícula, que o veículo tinha sido roubado. O condutor fugiu do local antes de perder o controle do carro. Mais tarde, o agente identificou Thomas como sendo a pessoa procurada. Leia Também: Modelo brasileira é encontrada morta em Miami, nos EUA.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

 

 

 

Empresas que atuaram na campanha acusam Marçal de calote.

 

A Vivere Press Comunicação 360 entrou com uma ação na Justiça estadual cobrando pagamento.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Duas empresas que atuaram na campanha de Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo acusam o influenciador de não pagar pelos serviços contratados. Uma delas, a Vivere Press Comunicação 360 entrou com uma ação na Justiça estadual cobrando o pagamento. Segundo o documento, o contrato para a prestação de serviços foi firmado no dia 2 de agosto com a campanha de Marçal e anuência do presidente do partido, Leonardo Alves Araújo, conhecido como Avalanche. A reportagem procurou o candidato por meio de sua assessoria, mas não obteve resposta sobre o assunto. O acordo visou a atuação nas áreas de assessoria de imprensa e marketing e estabelecia o pagamento no valor total de R$ 625 mil em três parcelas. "Diante da inadimplência e esgotadas as tentativas de receber os valores devidos de forma amigável, a Vivere Press Comunicação não encontrou outra alternativa senão buscar a tutela jurisdicional, propondo a presente ação monitória para a cobrança dos valores contratados", diz o pedido. A Vivere afirma que fez a parte que lhe cabia no contrato, o "que se evidencia pela evolução política e visual do pré-candidato". Além disso, a empresa diz que existe a documentação dos procedimentos executados e o testemunho da equipe contratada. Para trabalhar na campanha de Marçal, a Vivere afirma que contratou 16 pessoas. A outra empresa que acusa o influenciador de não pagar pelos serviços prestados é a Qualimedia. O advogado da empresa, Filipi Gerhardt, afirma que a firma foi contratada antes da campanha para prestar serviço de mídias. "No acordo ficou convencionado entre as partes que minha cliente iria colocar capital próprio para iniciar os trabalhos, mas infelizmente não recebeu quaisquer valores pelos serviços prestados", diz. O advogado da Qualimedia afirma ainda que a empresa tentou resolver de forma amigável. Como não obteve sucesso, vai entrar com uma ação na Justiça nos próximos dias. "Uma pena que um candidato que tem o slogan de campanha a honestidade e o empreendedorismo, tenha se negado a pagar os empreendedores que prestaram serviço a sua campanha, ficando desamparados", diz Gerhardt. (Fonte Política ao Minuto Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta prevê multa diária na falta de esclarecimento da empresa sobre propaganda enganosa ou abusiva.

 

A lei já exige a contrapropaganda sob responsabilidade infrator, mas não trata das sanções se houver descumprimento.

O Projeto de Lei 3617/19, já aprovado pelo Senado, prevê multa diária para a empresa que descumprir a obrigação de promover contrapropaganda com o objetivo de esclarecer consumidores sobre publicidade enganosa ou abusiva. Pelo projeto, a multa diária levará em conta a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. A arrecadação será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ou aos fundos de proteção ao consumidor. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor. Hoje, a lei já exige a contrapropaganda sob responsabilidade do eventual infrator, mas não trata das sanções se houver descumprimento. A contrapropaganda tem a finalidade de desfazer efeitos negativos da veiculação da publicidade enganosa ou abusiva sobre produto ou serviço, de modo a corrigir informação inicialmente repassada pela empresa infratora aos consumidores. Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a demora na divulgação da contrapropaganda prejudica consumidores. “A proposta procura eliminar uma lacuna no Código de Defesa do Consumidor”, defendeu ele. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Geórgia Moraes Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta prevê apoio da Justiça Eleitoral na escolha de conselheiros tutelares.

 

Projeto já foi aprovado pelo Senado e, para virar lei, também terá de ser aprovado pela Câmara.

O Projeto de Lei 660/19, já aprovado pelo Senado, prevê apoio técnico da Justiça Eleitoral na eleição dos conselheiros tutelares. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar, pela lei, é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente nos municípios e nas regiões administrativas do Distrito Federal. Segundo o ECA, o processo para a escolha de conselheiros tutelares será definido em lei municipal ou distrital. O pleito deverá ocorrer a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Pela proposta, sempre que possível a Justiça Eleitoral deverá ajudar na realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares, por meio da disponibilização de urnas eletrônicas e de sistemas eleitorais para cada uma das localidades. “É imprescindível que o processo de escolha desses agentes seja realizado de maneira organizada”, disse o autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA), ao lembrar problemas verificados em 2015 no Maranhão e no Rio de Janeiro. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pela Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto define medidas para valorizar a pessoa idosa e combater o etarismo.

 

Entre as medidas está a criação de programas de capacitação sobre o tema para profissionais da educação, saúde e assistência social.

O Projeto de Lei 2617/24 define medidas para combater a discriminação de pessoas ou grupos por conta da idade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A ideia é que o combate ao idadismo (preconceito com base na idade) e ao etarismo (preconceito contra idosos) seja feito por meio de ações educativas, preventivas e com o aumento de penas. O texto prevê, por exemplo, que a União, em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e entidades da sociedade civil, crie programas de capacitação para profissionais da educação, saúde e assistência social sobre o combate ao idadismo e ao etarismo, estabeleça canais de denúncia e incentive as empresas a adotarem políticas de contratação e valorização de trabalhadores mais velhos. O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor da proposta, defendeu a inclusão digital e a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho. “A exclusão digital agrava a marginalização dos idosos, enquanto a participação ativa no mercado de trabalho não apenas promove a independência financeira, mas também melhora a autoestima e a saúde mental dessa parcela da população”, sustenta o autor. O projeto define ainda como ações para combater o idadismo e o etarismo:

• o aumento das penalidades para casos comprovados de discriminação contra a pessoa idosa, incluindo multas e sanções administrativas para empresas e indivíduos;
• a criação de um observatório nacional permanente para monitorar e avaliar casos de preconceito e violência contra a pessoa idosa;
• e a criação de programas de apoio psicológico e jurídico para vítimas de idadismo e etarismo.

A proposta também institui a primeira semana de outubro como a Semana Nacional de Combate ao Idadismo e Valorização da Pessoa Idosa, quando deverão ser realizadas campanhas de conscientizações e outros eventos de valorização da pessoa idosa. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para votação em Plenário. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DO DEPUTADOS Projeto amplia combate à violência política contra a mulher.

 

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2861/24 amplia a legislação de combate à violência política contra as mulheres, a fim de enquadrar no tipo também a violência física, sexual, psicológica, moral, econômica ou simbólica com o propósito de restringir, impedir, constranger ou dificultar o exercício legítimo e fundamental dos seus direitos políticos. A proposta, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), está em análise na Câmara dos Deputados. “A violência política contra mulheres não pode ser analisada isoladamente de todas as demais formas de discriminação de violência que sustentam a dominação masculina nos espaços de poder e de representação política”, justifica o parlamentar. Uma das normas que o projeto altera com esse objetivo é a Lei 14.192/21, que tipifica os casos específicos da violência política contra as mulheres, para prever a ampliação. “Estamos estabelecendo um vínculo entre os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, em 2006, com as recentes alterações da legislação eleitoral e partidária, modificada em 2021”, explica Marreca Filho. Punições O texto altera ainda o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para incluir sanções aos atos de violência política em razão de gênero. A punição prevista é reclusão de um a três anos e pagamento de 250 a 300 dias multa. Quem produzir, divulgar, transmitir ou retransmitir propaganda eleitoral que contenha violência política contra a mulher, especialmente aquela que disputa um cargo político, poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 150 a 200 dias multa. As penas serão calculadas em dobro, se a violência for divulgada pela internet ou por meio de serviços de mensagem privada durante a campanha eleitoral. Ainda segundo a proposta, a União, os estados e os municípios deverão garantir às mulheres e às pessoas de qualquer gênero igualdade de oportunidades e de tratamento, não discriminação e equidade no acesso às instâncias de representação política e no exercício de suas funções públicas. Já os partidos políticos deverão dispor de medidas específicas e de rápida aplicação contra qualquer filiado do partido, destinadas a combater e punir as condutas que provoquem violência política contra a mulher. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prioriza produtos frescos e orgânicos na alimentação escolar.

 

Agricultores interessados deverão comprovar o cumprimento de diretrizes de sustentabilidade; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2481/24 institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar para incluir a nova diretriz. Pela proposta, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverá comprar itens livres de agrotóxicos e aditivos químicos e produzidos conforme os princípios da agroecologia e dos sistemas agroalimentares alternativos. “Essa medida proporcionará refeições mais saudáveis e nutritivas para os alunos, valorizará os agricultores familiares e estimulará uma transição ecológica”, disse o autor da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Princípios O Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos terá como princípios:

• a promoção da saúde e do bem-estar dos alunos;
• o apoio ao desenvolvimento sustentável da agricultura local e familiar;
• a redução do uso de agrotóxicos e adubos químicos;
• o incentivo à conservação do solo e ao manejo ecológico de pragas e doenças;
• a destinação adequada de resíduos sólidos;
• o fortalecimento da economia local; e
• a diminuição da distância entre produtores e consumidores.

O programa incentivará a criação de hortas escolares e projetos pedagógicos que envolvam os alunos na produção dos alimentos, conscientizando-os sobre a importância da alimentação saudável e da sustentabilidade ambiental. Participantes Os agricultores interessados em fornecer alimentos para o programa deverão fazer um cadastro, comprovando o cumprimento de diretrizes de sustentabilidade.

O programa deverá capacitar os agricultores familiares participantes, com objetivo de fortalecer práticas agrícolas sustentáveis e melhorar a produção de alimentos seguros e variados. A compra de produtos pelo programa priorizará:

• a origem geográfica;
• a produção ecológica;
• a inclusão social dos produtores; e
• a qualidade nutricional.

Coordenação O novo programa será coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Agricultura, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Os recursos para o programa virão do Orçamento Geral da União e de parcerias. Caberá ao FNDE, em parceria com os ministérios, monitorar e avaliar periodicamente a iniciativa para promover ajustes. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias