VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLC 177/2017

 

Comissão aprova nova regulamentação à profissão de secretariado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei da Câmara (PLC 177/2017) que atualiza a regulamentação da profissão de secretariado. O texto inclui o tecnólogo em secretariado — trabalhador diplomado em curso de tecnologia em secretariado — entre os profissionais aptos para o exercício da atividade. A matéria foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para análise do Plenário. A legislação atual prevê apenas duas modalidades de exercício da profissão: por secretário executivo (diplomado em curso superior de secretariado) e por técnico em secretariado (certificado com curso técnico em secretariado ou ensino médio completo). O PLC 177/2017 amplia competências de secretários-executivos e técnicos em secretariado. O secretário-executivo pode desenvolver ações em gestão de informações para tomadas de decisões; planejamento, organização, implantação e monitoramento de atividades administrativas; e estabelecimento e implantação de estratégias de comunicação e gestão de relacionamentos. As competências do técnico em secretariado também são ampliadas. Ele pode atuar em classificação, registro e armazenamento de informações e documentos; e interpretação e sintetização de textos e documentos. Já o tecnólogo em secretariado pode planejar, organizar, implantar e monitorar as rotinas administrativas da secretaria; assistir e assessorar diretamente a chefias, executivos e equipes. Lacuna Para o senador Paulo Paim, o PLC 177/2017 preenche uma lacuna na legislação. Ele observa que, no caso dos secretários-executivos, o projeto permite o exercício da profissão a todos que tenham concluído cursos específicos. A regra vale mesmo para quem é formado por escolas estrangeiras, desde que revalidado o diploma, e para quem já vinha exercendo a profissão por pelo menos três anos. Paim ressalta a importância de inclusão dos tecnólogos em secretariado. “Reconhecer essa nova profissão e atualizar os termos de uma legislação que perdura no tempo é uma forma de aplaudir esse trabalho de tantos, elevando em alguns graus os indicadores de cidadania desses grupos, permitindo que eles se organizem para melhorar suas condições de trabalho e seus rendimentos”, argumenta. O texto foi apresentado pelo então deputado Marcos Montes (MG) como projeto de lei (PL) 6.455/2013. O projeto original previa a criação de Conselhos Federal e Regionais de Secretário e Técnico de Secretariado-Executivo. Mas o dispositivo foi rejeitado ainda durante a tramitação na Câmara. Requerimento A CAS aprovou ainda a realização de uma audiência pública para debater o dever de informação prévia sobre a realização de procedimentos invasivos. O debate foi sugerido pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Devem participar da audiência pública representantes da Sociedade Brasileira de Bioética, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade de Brasília e do Conselho Nacional de Saúde. O tema está previsto em um projeto de lei (PL 26/2020) que estava na pauta da CAS desta terça-feira, mas foi retirado a pedido de Zenaide. A proposição altera a Lei 12.842, de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina. Sugerido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto amplia o conceito de procedimento invasivo. Projetos adiados A CAS adiou a votação de alguns projetos originalmente previstos na pauta. Entre eles, o PL 2.183/2019, que eleva em 20% a tributação sobre refrigerantes e bebidas açucaradas. A intenção da proposição, além de reduzir o consumo, é destinar o dinheiro arrecadado para a ações e serviços de saúde. Os senadores também adiaram a votação do PL 2.486/2021. O texto altera a legislação que regulamenta a profissão de educação física e os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física já existentes. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Assembleia de SP aprova cassação do ex-deputado Arthur do Val.

 

Ele perde os direitos políticos por oito anos. Do Val havia renunciado ao cargo durante o processo de cassação aberto em razão de falas sexistas sobre mulheres ucranianas.

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (17) a cassação do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). Ele já havia renunciado ao cargo após a abertura do processo de cassação que apurava falas sexistas sobre ucranianas, mas os deputados entenderam que a decisão sobre a perda de mandato era devida.Dessa forma, Arthur do Val é cassado e perde os direitos políticos por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa. A cassação foi aprovada por 73 votos entre os 94 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo. Nenhum deputado votou contra a cassação. Entre os apoiadores estavam deputados de diferentes grupos — parlamentares de direita, centro e esquerda.O processo de cassação foi aberto após o vazamento de áudios. Neles, Arthur do Val afirma que as mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres. O deputado afirmou posteriormente que errou, pediu desculpas, mas ressaltou que não seria caso de cassação.Ele criticou o Conselho de Ética em sessão em que o processo de cassação foi admitido, afirmando que estava recebendo tratamento diferente em relação ao deputado Fernando Cury, que foi suspenso no ano passado após praticar assédio contra a deputada Isa Penna (PCdoB). Disse ainda que seria cassado por motivos políticos e por ter uma atuação incômoda em relação aos outros parlamentares. Já os demais deputados criticaram as falas do deputado sobre as ucranianas, afirmando que ele, ao ofender as mulheres, quebrou o decoro parlamentar e prejudicou a imagem da Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta terça, o presidente da Assembleia, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), afirmou que a decisão dá o exemplo. "Aqui isso não vai acontecer". Ele pediu desculpas às mulheres e afirmou que as falas proferidas não representam o pensamento da Casa.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Polícia analisa vídeos de policial morto por militares antes de ser jogado em rio; assista.

 

Renato Couto aparece em imagens discutindo com dono de ferro-velho e sendo colocado dentro de van após ser agredido.

A Polícia Civil do Rio analisa conteúdo de vídeos que mostram o perito Renato Couto, de 41 anos, antes de ser colocado na van e ser jogado no rio Guandu, onde morreu. As imagens teriam sido gravadas na sexta-feira (13). Em um primeiro vídeo, o policial (de verde) aparece discutindo com o dono do ferro-velho quando foi cobrar as peças que foram roubadas de sua obra. Em outro vídeo, é possível ver quatro homens colocando outro dentro de uma van. Ontem, o corpo de Renato foi achado no rio Guandu, em Japeri, e encaminhado para o IML. O laudo revelou que ele morreu de asfixia por afogamento, o que pode mostrar que ele foi jogado no local ainda com vida.Durante a tarde, os quatro suspeitos tiveram as prisões convertidas em preventiva. O juiz Rafael de Almeida Rezende negou os pedidos de liberdade das defesas dos militares da Marinha Bruno Santos de Lima, Manoel Vitor Soares e Daris Fidelis Motta, e de Lourival Ferreira de Lima, pai de Bruno. O magistrado destacou que a manutenção da prisão dos acusados é necessária para a garantia da ordem pública. Além disso, considerou que a gravidade do crime indica a periculosidade do grupo. Após ter materiais de construção de uma obra furtados, Renato foi a um ferro-velho clandestino de propriedade de Lourival, que tinha o filho Bruno como sócio, para tentar recuperar o prejuízo, de acordo com as investigações.Na última sexta (13), o policial foi sequestrado por Bruno com a ajuda de Manoel e Daris, e levado em uma van da Marinha. Ele foi espancado e baleado pelos homens, com a participação de Lourival na cena, e depois foi jogado no rio Guandu ainda com vida. O perito morreu em decorrência de asfixia por afogamento, como revelou o laudo de necropsia.Os quatro responsáveis foram presos no domingo (15), e o corpo de Renato foi encontrado e identificado hoje.A irmã do perito falou, em entrevista à Record TV Rio, que sente revolta pela morte de Renato e descreveu o irmão como um "exemplo de homem". O policial deixa dois filhos e a esposa.A Polícia Civil determinou a interdição, no domingo (15), do ferro-velho administrado por Lourival e Bruno, na avenida Radial Oeste. De acordo com a instituição, o local operava sem licença para funcionamento.Em nota, a Marinha do Brasil lamentou o ocorrido e ofereceu solidariedade aos familiares da vítima. A corporação afirmou que está colaborando com os órgãos responsáveis pela investigação e que abriu um inquérito policial militar para apurar as circunstâncias da ocorrência.( Font R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Participantes de audiência criticam proposta de privatização de serviços em penitenciárias.

 

Proposta em debate na CCJ foi apresentada pela CPI do Sistema Carcerário

Participantes de audiência pública promovida nesta terça-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados cobraram a regulamentação da carreira da polícia penal e condenaram a proposta de privatização de serviços em penitenciárias, prevista no Projeto de Lei 2694/15, em análise na comissão. O projeto trata da execução indireta, sob a supervisão do Estado, de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais. O texto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho e de Segurança Pública. Agora, a proposta depende de aprovação da CCJ antes de seguir para o Plenário. De acordo com o projeto, de autoria da CPI que investigou o Sistema Carcerário Brasileiro, poderão ser executadas por empresas ou parceiros privados serviços como de conservação, limpeza, informática, portaria, recepção, telecomunicações, lavanderia e manutenção de prédios, instalações e equipamentos internos e externos; serviços de assistência material, à saúde, jurídica e educacional. Também poderão ser privatizados serviços de monitoramento e rastreamento de presos por dispositivo eletrônico autorizado por lei e referentes à movimentação interna de presos, entre outros. Para o diretor da Associação dos Policiais Penais do Brasil, José Roberto Neves, a proposta vai na contramão do momento atual. “Esse projeto é incompatível com o momento em que nós vivemos, que é o momento em que a República reconheceu o serviço penal, através da Emenda 104, reconhecendo a Polícia Penal como a nova polícia, a polícia da execução penal. Este é o momento em que nós deveríamos estar discutindo a regulamentação. É preciso rechaçar por completo esse projeto. Ele é inoportuno, é antigo", disse. Superlotação O defensor público Renato de Vitto, de São Paulo, disse que a privatização acaba "precarizando" ainda mais o modelo público. Por exemplo, a impossibilidade de superlotação das unidades privatizadas acabaria pressionando as outras unidades.“Por esse caráter complementar da privatização, a gente vai ter efeitos colaterais talvez mais graves do que as soluções que a PPP traz. O aumento da superlotação nas unidades públicas e também uma pressão orçamentária, uma contenção, uma redução de recursos para o sistema público”, observou. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal, Gilvan Albuquerque, alguns dos serviços elencados na proposta são indelegáveis à iniciativa privada, como a movimentação interna de presos. O monitoramento por tornozeleira eletrônica também não deve ser privatizado, segundo Albuquerque. “É muito complexo a gente falar de monitoração eletrônica hoje, e principalmente se a gente abrir esse espaço para a iniciativa privada, para quem não é da carreira. A gente tem que saber como funciona de fato e na prática uma central de monitoração eletrônica, a gente tem o viés da fiscalização. Então a polícia penal tem essa responsabilidade de executar essa fiscalização”, explicou. Socialização dos internos Segundo Sefora Graciana Cerqueira Charf, procuradora do Ministério Público do Trabalho, a partir do momento em que os agentes penitenciários passaram à condição de policiais penais, com uma emenda constitucional (EC 104) de 2019, algumas atividades típicas dessa carreira, como o rastreamento e a movimentação de presos, não podem ser terceirizadas. Ela também apontou dificuldades na terceirização de outras atividades, como as ligadas à saúde e à educação por, entre outros motivos, já haver programas governamentais específicos desses setores para a população carcerária. A procuradora defende que uma área em que a iniciativa privada pode contribuir é na socialização dos internos. “O preso socializado – e eu digo socializado e não ressocializado, porque muitas vezes ele não foi socializado nenhuma vez – não retorna, ele não dá reentrada no sistema. Então, nós temos um ganho de resgate individual dessa pessoa, nós temos um ganho de economia para o erário, porque, com a remissão da pena, ele desocupa as vagas, e isso impacta diretamente na redução dos índices de criminalidade”, observou. Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) afirmou que a proposta em debate, de 2015, perdeu sentido a partir da promulgação da emenda constitucional que reconheceu a polícia penal. “Acho que, como premissa, nós precisamos fortalecer a polícia penal, enquanto um órgão de Estado constitucionalizado, porque até então não estava nem na Constituição, então se admitia fazer uma série de debates. Por outro lado, nós precisamos rechaçar essa tese da privatização”, disse. Mérito da proposta O relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), disse que vai pedir à Mesa da Câmara que seja dado um novo despacho ao projeto, para que ele possa analisar também o mérito da proposta. Atualmente, o texto está na comissão apenas para a análise de constitucionalidade e outros aspectos formais. A ideia do deputado é, podendo analisar o mérito, fazer alterações no texto a partir das sugestões recebidas na audiência.Os representantes dos policiais penais, além de criticarem a proposta em debate, cobraram a regulamentação da carreira. Uma proposta nesse sentido, que criava a Lei Geral da Polícia Penal, chegou a ser apresentada por Capitão Alberto, mas foi devolvida pela Mesa Diretora, que entendeu que a iniciativa deveria ser do Executivo. O deputado recorreu ao Plenário, que ainda não avaliou o tema. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Paula Bittar Edição – Roberto Seabra

 

 

 

VIDANEWS - Anápolis segue sem óbitos de doenças causadas pelo Aedes aegypti.

 

Um dos principais inimigos da saúde pública na atualidade, o mosquito da dengue é também vetor da febre Chikungunya e da Zika Vírus.

Painel da SES-GO mostra como está o quadro para Anápolis e para Goiás. O motivo é de comemorar e de não baixar a guarda para o mosquito Aedes aegypti, que é o causado de doenças como a dengue, a febre Chikungunya e da Zika Vírus. Mas, felizmente, os registros oficiais da Secretaria de Estado da Saúde revelam que nenhum óbito decorrente do agravamento dessas doenças ocorreu em Anápolis até agora. Mais um motivo, portanto, para que a população continue firme no propósito de descobrir e acabar com os focos do mosquito, que em sua maioria, se encontram dentro das residências. Uma tampinha de garrafa pet deixada no quintal de casa, já é o suficiente para a formação de um criadouro. Um mosquito que já picou uma pessoa com dengue, pode contaminar até cinco pessoas em um mesmo dia, conforme estudo já feito pelo Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). Chikungunya Conforme os dados atualizados pela SES-GO, os casos de Chikungunya em Goiás somam, este ano, 2.993. No ano passado, foram 1.174 no mesmo período, com um acréscimo de 155%. Os casos confirmados de Chikungunya passaram, na mesma base de avaliação, de 548 no ano passado para 1.814 esse ano, com incremento de 231%. No total, 52 municípios já têm registros de casos confirmados; 50 municípios têm casos notificados e 144 não têm casos registrados. Não há registro de óbito confirmado no Estado. Zika Vírus Em relação à Zika Vírus, esse ano constam o registro de 12 casos confirmados. No ano passado (todo ano), foram 15. O número é pequeno se comparado ao registro de 2016, quando houve 8.028 casos confirmados de doença aguda pelo Zika Vírus em Goiás. Os casos notificados esse ano somam132. Em 2021, foram 158. No ano de 2016, chegou a 11.447. Até o momento, o boletim da SES-GO informa somente um caso de gestante com Zika. Lá em 2016, foram 537. Os três municípios goianos com maior número de casos notificados de Zika, são: Luziânia (39), Goiânia (27) e Campos Belos (14). Há casos confirmados de Zika em 7 municípios. Em 17, há casos notificados e 222 encontram ainda sem nenhuma notificação. Também não há nenhum registro de óbito em Goiás.Dengue O quadro da dengue, segundo os dados levantados até o dia 7 de maio último, aponta que em Goiás já há 73.652 casos confirmados esse ano, contra 24.376 do mesmo período de 2021, portanto, um aumento de 202,15%.Já em relação aos casos notificados, esse ano eles somam 145.879, contra 36.462 no ano passado, com um aumento de 300%.Os municípios com maior número de notificações de dengue, são: Goiânia (37.913); Aparecida de Goiânia (10.885); Anápolis (6.116); Rio Verde (5.680) e Jataí (5.371). O boletim informa que este ano, já ocorreram 36 óbitos por dengue e suas complicações.Em Anápolis, não há registro de nenhum óbito. Porém, há 7 casos suspeitos e em processo de investigação pelas autoridades de saúde.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL RECLAMAÇÕES CONTRA MINISTROS DO STF

 

Lasier propõe que Conselho Nacional de Justiça examine reclamações contra ministros do STF.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (17), apoio à Proposta de Emenda à Constituição que protocolou na semana passada para incluir, entre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, o exame de reclamações disciplinares contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar disse que está concluindo a coleta das 27 assinaturas necessárias e defendeu a importância dessa PEC, porque, na sua opinião, não se justifica haver uma instituição completamente isenta de qualquer controle, como tem sido o STF. — Alguém poderá redarguir que o Senado tem esse poder, só que, na prática, nunca funcionou. Jamais, na história do Brasil, o Senado processou ou julgou um ministro do Supremo, por mais desmandos que tenham cometido — disse. Lasier explicou que a PEC de sua autoria permitirá que qualquer cidadão ingresse no Conselho Nacional de Justiça com queixa, denúncia ou reclamação por atos de indisciplina, desvios de conduta, extrapolação de poder ou ilegalidades administrativas, acontecimentos, na sua opinião, muito correntes nos últimos tempos. Para o senador, têm sido frustrados os “incontáveis requerimentos de impeachment de ministros do STF” e rejeitados convites de senadores para que esses magistrados venham dialogar com o Senado. Acrescentou que a PEC que apresentou abre uma nova alternativa democrática, republicana. Lasier destacou que os membros do Conselho Nacional de Justiça farão apenas a apuração das acusações e depois enviarão um relatório para o Supremo, onde a matéria irá para resolução dos próprios ministros “atacados nas reclamações”. Deferidas ou não, as acusações terão divulgação pública.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Além da Rússia, conheça outros países que não tem mais McDonald's.

 

Rede de fast-food anunciou o encerramento da atividades em território russo devido à guerra com a Ucrânia.

O McDonald's anunciou nesta segunda-feira (16) que vai abandonar a Rússia e venderá todas as suas operações no país, devido à invasão da Ucrânia. A nação, porém, não é a única a não ter unidades da rede de fast-food em seu território.  Segundo o jornal britânico The Sun, 90 países não têm ao menos uma unidade do McDonald's. Em algumas partes do mundo as lojas faliram e foram fechadas, mas há países onde a empresa é proibida de vender seus hambúrgueres. Países onde o McDonald's foi fechado Após 14 anos de presença no país, o McDonald's foi obrigado a fechar, em 2012, suas oito lojas na Bolívia, localizadas nas três principais cidades do país: La Paz, Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra. A nação se tornou o primeiro país latino-americano a não ter lojas da marca. Entre os motivos do fechamento, está o cuidado com a preparação e o consumo dos alimentos, algo que vai na contramão da produção fast-food e que fez com que os números ficassem sempre no vermelho. Nas Bermudas, foi necessário burlar uma lei que proibia cadeias alimentares estrangeiras para que fosse possível abrir uma unidade da empresa fast-food. A loja foi aberta em 1985 na Base Aérea Naval dos EUA que ficava no país. O funcionamento durou apenas uma década, até 1995, quando o local também encerrou suas atividades. Dentro de um ano, de 1996 a 1997, a única unidade da rede em Barbados fechou depois de lutar para obter lucro. O país tinha boas condições para consumo, porém a competição com o mercado de frutos do mar derrubou a empresa americana.Na Jamaica, a rede também permaneceu por dez anos, de 1995 a 2005. Segundo teorias, a falência foi ocasionada pela concorrência, já que o Burger King produzia hambúrgueres maiores do que os do McDonald's, considerados pequenos para a população local. Entre os países europeus que não tem mais lojas do McDonald's, está a Islândia, que já teve três restaurantes em 1993. Mas, com a crise financeira de 2008, os custos de importação tornaram-se altos e transformaram o Big Mac islandês em o mais caro do mundo. As lojas, então, foram convertidas na rede local de hambúrgueres Metro. Também na Europa, Montenegro teve, em 2003, uma loja móvel. Embora fosse popular, a sede durou apenas alguns meses, pois o governo e as empresas locais o impediram de ficar. Uma unidade permanente ainda está para ser aberta no país.A Macedônia já abrigou várias lojas do McDonald's, principalmente em sua capital, Skopje. No entanto, um problema com o licenciamento fez com que todas as redes fossem fechadas em 2013.No Irã, a saída da rede foi ocasionada por motivos políticos e religiosos. Com a Revolução Islâmica, em 1979, as lojas do McDonald's pararam de existir e, até hoje, não retornaram. O mais próximo que se tem da empresa americana é o "Mash Donald's", um clone do fast-food. ( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

VIDANEWS - Justiça condena cemitério que barrou enterro por conta de dívida .

 

Para o juiz, a  empresa Campo da Esperança, localizada no Distrito Federal, teria feito venda casada para realizar o serviço .

A Justiça condenou a empresa Campo da Esperança, que administra os cemitérios do Distrito Federal, a pagar danos morais a uma cliente. O estabelecimento condicionou o enterro do irmão de Edilse Barbosa dos Santos à quitação de débitos de manutenção de um jazigo familiar. Para o juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Alex Costa de Oliveira, a empresa submeteu Edilse à coação, “interpretando realmente o contrato como se os dois serviços (cessão do jazigo e manutenção) fossem dependentes um do outro”. O Cemitério Campo da Esperança foi condenado a pagar R$ 5 mil em danos morais e devolver  cerca de R$ 2 mil a cliente. A mulher pagou o valor para negociar a dívida do jazigo familiar e garantir que o irmão dela pudesse ser enterrado. Além disso, a empresa terá que anular o contrato de fidelização imposto à cliente como parte da negociação e também não poderá cobrar taxas de manutenção vencidas a partir de 12 de janeiro de 2021. A empresa informou, por nota, que vai recorrer da condenação. “A decisão privilegiou a parte devedora em detrimento da empresa, que seguiu cumprindo suas obrigações contratuais”, argumentou. Edilse afirmou à Justiça que a família contratou o jazigo em 2008, e que ela procurou o cemitério em dezembro de 2021 após a morte do irmão. A empresa, então, cobrou R$6.683,45 de dívidas de manutenção, sugeriu que ela pagasse R$ 2 mil e fizesse um contrato de fidelidade de 36 meses. O enterro só aconteceu, segundo a autora da ação, porque ela pagou os R$ 2 mil e se submeteu ao plano oferecido. Para o juiz, o Cemitério Campo da Esperança interpretou o contrato de forma equivocada. “Não há nenhuma cláusula que preveja que a inadimplência da taxa de manutenção levaria à rescisão do contrato de cessão do jazigo e impediria, por consequência, o sepultamento do irmão da autora”, afirmou o magistrado na sentença.Para o juiz, ao cometer o equívoco, a empresa teria feito uma venda casada, conforme ela alegou. “É contraditória a alegação de que, nesse caso, não estaria sendo adotada a prática de venda casada. No papel não seria venda casada. Mas, na prática seria, já que a requerida exigiria a quitação de valores da taxa de manutenção para o sepultamento posterior, o que não encontra previsão contratual”, destacou.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prioriza famílias monoparentais no preenchimento de vagas do ensino infantil.

 

Autora lembra que essas famílias são, em sua maioria, chefiadas por mulheres negras e em situação de pobreza.

O Projeto de Lei 1005/22 prioriza as famílias monoparentais no preenchimento de vagas da educação infantil nos municípios brasileiros. O texto contempla crianças de até cinco anos de idade. A proposta, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar apresentou o texto após a análise de dados da publicação “Síntese de Indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira - 2021”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 17,3% dos integrantes de famílias monoparentais chefiadas por mulheres pretas ou pardas estavam em situação de extrema pobreza e 57,9%, em situação de pobreza. "As famílias monoparentais chefiadas por mulheres negras foram as mais contempladas pelo benefício emergencial. Porém, o impacto da pandemia e da crise econômica ainda não acabou", disse. Para Tabata, é preciso garantir que essas famílias tenham acesso a creches e escolas para seus filhos para que possam retornar ao mercado de trabalho. Fora da escola A deputada cita ainda dados do Instituto Rui Barbosa, instituição ligada aos tribunais de contas dos estados, que apontam que cerca de 1,2 milhão de crianças com idade entre quatro e cinco anos ainda não frequentam a escola. Em relação às crianças de até três anos de idade, o percentual de atendimento em creches alcança apenas 31% da população. “Seria necessário garantir vagas para outros 2,2 milhões de crianças para alcançar a meta de 50% de atendimento até o ano de 2024, estipulada no Plano Nacional de Educação (PNE)”, observa a autora da matéria. “Alcançar a universalização do ensino infantil (creche e pré-escola) é essencial. No entanto, essa realidade ainda é distante e, diante do contexto atual, torna-se urgente discutir mecanismos de priorização de alocação das vagas existentes para as famílias que mais precisam.” O projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Tramitação O projeto de Tabata Amaral tramita em conjunto com o PL 3717/21, do Senado, que institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo. Os textos serão analisados por uma comissão especial, antes de serem votados pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PARTICIPAÇÃO POPULAR

 

e-Cidadania é considerado exemplo de participação popular no processo legislativo.

O Parlamento brasileiro foi considerado um exemplo de inovação, no que se refere à participação popular no processo legislativo, no mais recente relatório elaborado pela União Interparlamentar e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Uma das iniciativas citadas pelo relatório, cujo tema deste ano foi “O Engajamento do Público no Trabalho do Parlamento”, foi o e-Cidadania, produzido pelo Senado. Ao tratar do Parlamento brasileiro, o documento afirma o seguinte: “Quando se trata de legislaturas digitais, o Brasil é um país de inovação e novas ideias, com as condições históricas perfeitas e escala para ser um forte defensor da participação popular no Parlamento”. Também ressalta que “o Parlamento Brasileiro consistentemente está no topo em termos de maturidade digital”. Além do e-Cidadania, também foram mencionados o HackerLab, o e-Democracia e o Ulysses, iniciativas da Câmara dos Deputados.Portal Sobre o e-Cidadania, o documento observa que “o [respectivo] portal tem um impacto direto na legislação e nos trabalhos do Senado”, e que “a plataforma também pode ser usada para capturar a atenção dos senadores para algumas proposições”.Quando uma ideia legislativa apresentada por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania alcança pelo menos 20 mil apoios, ela pode ser discutida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Mas alguns senadores adotam algumas dessas ideias antes mesmo de elas alcançarem esse apoio. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é um exemplo. Ela adotou a ideia legislativa que propõe incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar, transformando-a em um projeto de lei: o PL 5961/2019. A proposta havia sido enviada ao e-Cidadania em Libras, e foi traduzida para o português escrito antes de ser publicada no portal.— Esses canais me põem em contato com muitas pessoas, especialmente os surdos. Sou médica e acho que o portal me deu muitas oportunidades para entendê-los e ter contato com eles — conta Zenaide.O relatório União Interparlamentar e do Pnud também cita o senador Paulo Paim (PT-RS) por adotar uma ideia legislativa apresentada ao e-Cidadania. A proposta de 14º salário emergencial para aposentados durante a pandemia havia alcançado os 20 mil apoios exigidos. Mas, por causa da covid-19, as comissões do Senado não estavam funcionando na época e, por isso, a sugestão não podia ser analisada pelos parlamentares. Paim, então, decidiu apresentá-la logo sob a forma de um projeto de lei: o PL 3.657/2020.O senador também destacou o papel das redes sociais para se compreender os anseios dos cidadãos brasileiros.— O Brasil é um país continental. Viajar do sul ao norte de avião leva cerca de oito horas. As redes sociais aproximam as pessoas. Fica mais fácil receber sugestões e dúvidas sobre os nossos mandatos. Fonte: Agência Senado Da Redação, com Luciana Barreto (do e-Cidadania)

VIDANEWS - Turquia dirá não à entrada de Finlândia e Suécia na Otan.

 

Recep Tayyip Erdogan é contra a adesão dos dois países, que desejam participar da aliança após a invasão russa da Ucrânia.

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, disse nesta segunda-feira (16) que o país votará contra a entrada da Finlândia e da Suécia na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). As nações, próximas geograficamente à Rússia, desejam uma adesão rápida após a invasão russa da Ucrânia. "Não diremos 'sim' aos países que aplicam sanções à Turquia para a organização de segurança Otan", declarou Erdogan à imprensa. Para que um novo país seja aceito na Otan, é preciso que os 30 Estados participantes da aliança militar aprovem sua candidatura. Dessa forma, a posição positiva da Turquia é determinante para que Finlândia e Suécia consigam entrar no grupo de defesa internacional. De acordo com autoridades turcas, tanto finlandeses quanto suecos abrigam terroristas em seus países – trata-se de uma referência aos curdos do PKK, vistos oficialmente como extremistas também pela União Europeia e pelos Estados Unidos.Americanos divulgaram na última sexta-feira (13) a informação de que vão buscar entender o posicionamento da Turquia para o provável veto à Suécia e à Finlândia. Do lado russo, o presidente Vladimir Putin afirmou que o fim da neutralidade militar da Finlândia seria um "erro", em uma conversa por telefone com o colega finlandês Sauli Niinistö."Vladimir Putin destacou que o fim da política tradicional de neutralidade militar seria um erro, pois não há nenhuma ameaça à segurança da Finlândia", afirmou um comunicado do Kremlin divulgado no último sábado (14).( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Bolsonaro provoca STF e TSE e diz que nunca vai ser preso.

 

Chefe do Executivo federal voltou a levantar suspeitas contra as urnas eletrônicas e atacou ministros do Poder Judiciário e o PT.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (16), que nunca será preso, insinuou que o PT tem conhecimento sobre o resultado das eleições presidenciais deste ano, voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas e provocou ministros do Judiciário. "Mais da metade do meu tempo eu me viro contra processos. Por Deus que está no céu, eu nunca vou ser preso", disse Bolsonaro, sem citar as circunstâncias ou eventuais processos, durante evento supermercadista em São Paulo. "Eu até digo que estou no Palácio do Alvorada e me sinto como um prisioneiro sem tornozeleira eletrônica." No discurso, o presidente contou que "não dorme sem uma arma ao lado", apesar dos mais de "cem seguranças" lotados na residência oficial. STF e TSE Bolsonaro comentou o julgamento, atualmente paralisado, do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e provocou o ministro Edson Fachin, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Eu sei que não deveria falar, mas nós temos no Brasil o equivalente à região Sudeste como território indígena. Está dentro do STF que o ministro Fachin luta, de todas as maneiras, para aprovar o novo marco temporal", relatou. "De imediato, caso seja aprovado, nós teremos, além da Sudeste, uma área equivalente à região Sul como território indígena. E, pela localização geográfica, teremos mais uma área do tamanho de São Paulo inviabilizada para o agronegócio. Acabou. Acabou, porra. Não devemos medir palavras para defender o nosso Brasil. Ficam de frescura", completou. Bolsonaro aproveitou o discurso para voltar a citar as Forças Armadas no contexto das dúvidas que levanta sobre o sistema eleitoral brasileiro e provocou ministros do TSE e STF. "O TSE convidou as Forças Armadas [para participar das eleições], que levantaram mais de 600 vulnerabilidades. Faz o seu trabalho, apresenta as sugestões, mas não vale as sugestões. Não vale. Não tem dono da verdade", contou. "Não tem uma semana que eu não levo no lombo uma ação do Supremo que atinge todo o Brasil." Segundo Bolsonaro, "todos vão morrer e feder da mesma maneira, juntamente com todos que estão na Praça dos Três Poderes". Sem citar nomeadamente os magistrados e suas decisões monocráticas, o presidente afirmou que tentam roubar o país agora como fizeram em 1964, período em que teve início a ditadura militar. "Lá atrás pelas armas, hoje pelas canetas." PT e Lula Durante pronunciamento, de cerca de uma hora, Bolsonaro insinuou que o PT tem conhecimento do resultado das eleições presidenciais deste ano, em que os principais candidatos são o atual comandante do Executivo e Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas. "Eu vejo hoje que o nosso querido [senador] Jaques Wagner [PT-BA] já está em contato com embaixadores sobre a posse do Lula. Quem está dando essa certeza para ele? Eu não acho que seja o nosso inexpugnável TSE. Quem está dando essa certeza para ele?", questionou. "Tudo pode acontecer. Podemos ter outra crise, podemos ter eleições conturbadas. Imagina acabarmos as eleições e parar, para um lado ou para outro, que não foram limpas", acrescentou. "Ou nós decidimos no voto, para valer, contabilizado, auditado, ou a gente se entrega." Troca de ministérios e negociações O presidente comentou, ainda, as negociações que envolvem partidos e políticos e a troca de ministérios e criticou indiretamente o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, referindo-se a ele como "gordinho". "Tive reunião no gabinete. Quantas vezes chegava um parlamentar gordinho lá — nada contra os gordinhos — e dizendo 'olha, se não arranjar esse ministério, não entra em pauta nada, nem na Câmara nem no Senado'. É foda trabalhar assim." Evento O Apas Show é uma das maiores feiras de supermercados do mundo e ocorre na Expo Center Norte, na capital paulista. De acordo com os organizadores, a 36ª edição do evento é a maior da história, com mais de 800 expositores. O evento acontece entre 16 e 19 de maio.Segundo Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), os estabelecimentos faturam R$ 166 bilhões por ano em São Paulo, correspondem a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista e arrecadam R$ 9 bilhões em impostos.Participam do evento os ministros Paulo Guedes (Economia), Ronaldo Bento (Cidadania) e Marcos Montes (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Estiveram presentes os ex-ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), pré-candidato ao Governo de São Paulo, e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), pré-candidato à Câmara dos Deputados, além do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite bônus em razão do desempenho obtido pelo professor.

 

Desempenho será avaliado principalmente em razão do rendimento dos alunos.

O Projeto de Lei 936/22 permite a concessão de benefício pecuniário aos professores que apresentam desempenho destacado, especialmente em razão do rendimento obtido pelos alunos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Adicionalmente, o texto determina que a formação continuada dos professores deverá contemplar a atualização teórica e metodológica daqueles que enfrentaram dificuldades no exercício profissional, a fim de aumentar a qualificação. “O compromisso com a qualidade da educação escolar brasileira é o fundamento deste projeto”, disse o autor da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões: a de Educação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Ana Chalub

VIDANEWS - ‘Mãe Nota 1000’ valoriza cuidados da mulher com a saúde.

 

O Ginásio Internacional Newton de Faria foi palco, no último domingo (15), do desafio ‘Mãe Nota 1000’.

A competição reuniu mães de todas as idades, trazendo a proposta de valorizar mulheres que se dedicam à maternidade sem deixar o próprio bem-estar de lado. “A mulher está se sobressaindo em todos os espaços e o esporte é um deles”, diz Elaine Maria Silva, que pratica atividades físicas há mais de 20 anos e entende que a corrida oferece ganhos em diferentes aspectos da saúde. As equipes participantes reuniram grupos de 20 competidoras, que percorreram um trajeto de 300 metros em revezamento. Com duração de duas horas, a prova premiou quem realizou a maior quantidade de voltas. A equipe Corujão Runners, com 28,4km percorridos, terminou no topo, seguido por Dr. Runner (25,6km) e a Assessoria de Corrida da Prefeitura (24km). Fernanda Fitness e a assessoria Raquel Rodrigues também participaram da prova. “A partir do exemplo dessa centena de mães comprometidas com esta prova, é passada uma mensagem contra o sedentarismo para os filhos, familiares e toda a sociedade”, comenta o presidente da Federação Goiana de Atletismo, Genivaldo José Caixeta, que esteve no evento.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL GRATUIDADE DE BAGAGENS

 

Senado analisa texto que prevê gratuidade de bagagens e outras três MPs.

O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (17), a partir das 16h, quatro medidas provisórias já aprovadas pela Câmara. As MPs tratam de compra de vacinas, de mudanças na legislação sobre transporte aéreo e de repasses para o Fundo Penitenciário Nacional. Duas das MPs que já estão incluídas na pauta tratam do setor aéreo. Uma delas, a Medida Provisória 1.089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, foi editada no fim do ano passado e promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) e em outras normas que disciplinam o transporte aéreo no país, com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor.  Os deputados fizeram alterações no texto, que resultaram num projeto de lei de conversão (PLV 5/2022). Entre as mudanças, está a garantia ao passageiro de despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Atualmente as companhias estão autorizadas a cobrar pelo despacho. A volta da gratuidade para esse serviço divide opiniões. Em entrevista à TV Senado, o relator da MP, Carlos Viana (PL-MG), disse que deve retirar o trecho incluído pelos deputados. Ele ainda não apresentou seu parecer. Paralelamente, senadores buscam uma solução para a questão da franquia. A outra medida provisória relativa ao setor aéreo é a MP 1.094/2021, que traz isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. A redução do imposto tem validade até o fim de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026. Com a medida, o governo afirma que espera diminuir os custos das viagens e incentivar o turismo. O relator da MP é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Funpen Outras duas MPS dependem da leitura em Plenário para serem incluídas na pauta. A primeira é a  MP 1.082/2021, que altera para no mínimo 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos de estados, Distrito Federal e municípios. O novo percentual deverá ser aplicado nos exercícios futuros. Antes da edição da MP, a Lei Complementar 79, de 1994, firmava o repasse em até 75%, até 31 de dezembro de 2017; em até 45%, no exercício de 2018; e até 25%, no exercício de 2019. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP). Vacinas A segunda é a MP 1.083/2021, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Saúde no valor de R$ 6,4 bilhões. O valor será destinado para a compra de vacinas contra a covid-19. A relatora é a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).As MPs relativas precisam ser votadas pelo Congresso até 1° de junho para que não percam a validade e trancam a pauta de votação. Depois de analisarem as medidas provisórias, senadores poderão votar outros projetos incluídos na ordem do dia.Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Defesa Civil alerta para onda de frio intenso nos próximos dias no Brasil.

 

Inmet prevê que temperatura mínima no Distrito Federal na quinta-feira (19) fique em 6ºC.

Os próximos dias podem ser de frio intenso em quatro regiões do país, segundo alerta a Defesa Civil Nacional. A partir deste domingo (15), a massa de ar frio de origem polar deve avançar pelo Sul do Brasil e, ao longo da semana, influenciar as temperaturas no Sudeste, Centro-Oeste e Norte. Na região Sul, devem ser registradas temperaturas negativas e geadas generalizadas, com possibilidade de neve entre esta segunda (16) e terça-feira (17) nas serras gaúcha e catarinense. Já no Sudeste, a previsão é de frio intenso, a partir desta segunda-feira, em São Paulo e no sul e sudoeste de Minas Gerais, com possibilidade de geada no estado até o dia 23 de maio. Leia também: Onda de frio intenso exige cuidados especiais com saúde O mesmo deve ocorrer na região Centro-Oeste, que também tem previsão de geada para o sul de Mato Grosso do Sul até a mesma data. No Norte do país, as baixas temperaturas devem atingir, principalmente, os estados do Acre e de Rondônia.No Distrito Federal, a temperatura mínima deve atingir 6°C na quinta-feira (19), segundo previsão do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Nos outros dias da semana, a mínima varia entre 16ºC e 10ºC. Diante das previsões, a Defesa Civil Nacional recomendou que as defesas civis estaduais e municipais adotem ações de preparação cabíveis e reforcem a divulgação de informações para alertar a população, visando à adoção de medidas de autoproteção. "O período exige uma atenção especial com a população mais vulnerável, como enfermos, moradores de rua, idosos e crianças. É essencial manter-se bem agasalhado, beber bastante água e evitar locais fechados e de grande circulação de pessoas, além da higiene frequente das mãos", alertou.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas advertem sobre necessidade de vacinação dos pacientes oncológicos.

 

Tema foi debatido na Comissão Especial de Combate ao Câncer.

Os pacientes com câncer precisam ser vacinados, mas sob orientação médica, respeitando a condição de cada um. O alerta foi dado pela representante do Instituto Oncoguia, Helena Esteves, durante audiência pública da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados. “O pensamento de que o paciente com câncer é uma pessoa muito frágil, muito fraca que não poderia se vacinar, isso não necessariamente é verdade. A gente tem vacinas especialmente desenhadas para pessoas com câncer, vacinas que vão beneficiar sim essa população. E exatamente por eles estarem em um momento fragilizado, é importante a gente pensar em estratégias de imunização”, disse Helena Esteves.A paciente Daniela Catunda, que há sete anos faz tratamento contra o câncer, destacou a importância da imunização tanto para os pacientes quanto para os familiares. “É muito importante a família se conscientizar de que ela precisa estar imunizada, porque tem contato direto com esse paciente. É quem acompanha no hospital, quem acompanha em casa, quem prepara o alimento, então essa família precisa estar imunizada”, defendeu. O presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, deputado Weliton Prado (Pros-MG), lembrou que a imunidade baixa dos pacientes oncológicos aumenta o risco de óbito, por isso a importância da vacinação. “A vacinação é uma forma de imunidade ativa. Sabemos que um dos efeitos graves e invisíveis que mais afeta os pacientes oncológicos é a queda da imunidade. Essa condição afeta 34% dos pacientes com câncer de mama e mais de 50% dos pacientes com linfoma. A preocupação é que as infecções nesses pacientes causam maior possibilidade de morte e afetam os tratamentos”, disse o deputado. Segundo a representante da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC), Maria Ignez Braghiroli, outro problema recorrente dos pacientes com câncer em relação à imunização é a falta de informação. Para minimizar isso, a SBOC lançou no ano passado uma cartilha tratando do tema, que está disponível na internet. O Brasil tem atualmente 52 centros de referência de imunológicos especiais (CRIEs), onde existem vacinas adequadas para pacientes com várias enfermidades. Mas como eles não estão presentes em todas as cidades, os pacientes com câncer podem solicitá-las no posto de saúde da sua cidade. Para isso, é preciso apresentar o pedido médico e os exames laboratoriais. HPV O Plano Nacional de Imunização conta atualmente com 22 vacinas que são disponibilizadas para a população em 38 mil salas de vacinação. Entre essas vacinas está a de HPV, que é responsável pela prevenção do câncer de colo de útero. Mas, segundo a coordenadora-geral do programa, Adriana Lucena, a cobertura de todas as vacinas está abaixo da média desejada, o que pode levar ao ressurgimento de doenças controladas ou erradicadas, como está acontecendo atualmente com o sarampo.“Essa vacina [do HPV] na rotina está ofertada para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14, mas infelizmente, como tem ocorrido com outras vacinas, ela também tem uma baixa cobertura vacinal. E é importante dizer para a população que é uma vacina segura e que previne uma doença grave que é o câncer”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Karla Alessandra Edição – Pierre Triboli

 

 

VIDANEWS - Serviços jurídicos gratuitos podem trazer problemas para candidatos.

 

Alguns candidatos agem de má-fé explícita, outros tentam confundir a fiscalização. Mas existem aqueles que cometem crime eleitoral sem querer, por não conhecerem as regras atualizadas da Justiça Eleitoral.

 Isso é comum em todas as eleições. E é grave, podendo até custar a anulação do pleito. s afirmações são da OAB Anápolis, que tem orientado os interessados em concorrer aos cargos de Governador e Deputado. Segundo o presidente da subseção local, o advogado Samuel Santos, é preciso muita atenção para não acabar sendo multado ou receber penas ainda mais severas. “Embora toda campanha exija um advogado para orientar o candidato, estamos à disposição para esclarecer temas afins através de nossa Comissão de Direito Eleitoral”, afirma ele. Samuel cita o exemplo de mutirões de serviços em que são oferecidos serviços jurídicos gratuitos, muito comuns nessa época. Tais mutirões, embora não sejam ilegais, passam a agir à margem da lei quando de qualquer forma estejam ligados à imagem ou reputação de um político. Centro de Artes e Esportes abre inscrições para oficinas “Na divulgação de cartazes com o nome dele ou na citação do envolvimento do mesmo em meios de comunicação, ou seja, o candidato não pode aparecer como autor ou partícipe desse tipo de evento”, alerta o advogado.Ainda segundo Samuel, a OAB Anápolis tem sido procurada para formar parcerias na disponibilização de advogados dativos, ou seja, que atuam sem remuneração, em mutirões que contam com serviços jurídicos. Momento em que a instituição aproveita para alertar sobre a ilegalidade do ato. Captação ilegal Outro problema bastante comum é a chamada captação de clientes em serviços jurídicos nesse tipo de evento. De acordo com o presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão e Captação de Clientes, Fabiano Pinto, oferecer serviços jurídicos gratuitos não é ilegal Acontece que, em muitos casos, os advogados que fazem parte dos mutirões apenas esclarecem dúvidas sem cobrar por isso, mas deixam seus cartões para que a pessoa procure o escritório posteriormente, onde é cobrado honorário para a propositura da ação. “Isso é captação ilegal de clientes e pode acarretar em suspensão ou perda do direito de exercer a profissão. E ainda outros problemas para algum candidato que esteja se promovendo às custas dessa atitude, mesmo que não saiba disso”, alerta o advogado.Em recente comunicado, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB esclareceu que, com base no estabelecido pelos artigos 30 e 43 do seu Código, o exercício da advocacia e a sociedade de advogados são incompatíveis com qualquer processo de mercantilização, sendo proibida a concorrência desleal, a propaganda, a publicidade imoderada e a captação de causas e clientes.O comunicado do tribunal diz ainda que os eventos comunitários dedicados ao exercício da cidadania e à comunidade, devem se restringir apenas a dar esclarecimentos sobre dúvidas jurídicas, ficando vedadas consultas gratuitas a casos concretos e oferecimento de solução aos problemas pessoais, salvo nos casos da advocacia “pro bono”. “A OAB Anápolis não se nega a participar de eventos não políticos, tirando dúvidas da população, mas realiza esse serviço apenas dentro dos parâmetros legais”, reforça Fabiano.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL LUCROS DA PETROBRAS

 

Para Paim, governo deve usar lucros da Petrobras para conter alta no preço dos combustíveis.

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou, em pronunciamento nesta quinta-feira (12), preocupação com a declaração do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, de que pretende iniciar estudos para privatizar a Petrobras.Paim lamentou que a medida conte com o aval do governo federal. Na opinião dele, no lugar de vender sua participação acionária na companhia, o governo deveria apoiar a aprovação do PL 1.472/2021, que cria um fundo de estabilização dos preços, a partir dos lucros recebidos pela União como acionista da Petrobras. Segundo Paim, não é admissível que o consumidor pague mais de R$ 7 pelo litro da gasolina e do diesel, enquanto a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano. — O Senado aprovou o projeto do fundo de compensação, para segurar a alta do petróleo. Está na Câmara. A Câmara tem de apreciar a matéria. Enfim, privatizar a Petrobras é fazer gol contra o Brasil. Essa empresa pública é patrimônio do povo brasileiro. Ela é fundamental e necessária ao extremo, eu diria, para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social do Brasil — disse. O senador ainda citou dados de pesquisa do PoderData em que 54,5% dos brasileiros disseram ser contrários à privatização da Petrobras. Para os entrevistados, não há motivo para vender uma empresa eficiente, localizada num país com muito petróleo. Eles apontaram ainda que o setor gera emprego e renda para o Brasil. Paim lembrou também que, na Bahia, depois da privatização da Refinaria Landulpho Alves, os baianos passaram a pagar até 35% a mais pelo combustível.  — A Refinaria Alberto Pasqualini, lá em Canoas (RS), está também na mira. O que acontece? Compram a preço vil, demitem trabalhadores e aumentam abusivamente os preços — denunciou. Audiência pública sobre o 13 de maio O senador Paulo Paim aproveitou para informar que,  nesta sexta-feira (13), às 10 horas, a Comissão de Direitos Humanos vai realizar uma audiência pública interativa com o tema Democracia e direitos humanos: 13 de maio, refletir e agir.— A importância desse tema, num país como o nosso, onde o preconceito e o racismo são tão fortes, é a chamada abolição não conclusa — afirmou. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Partido da primeira-ministra da Suécia dá aval para aliança militar.

 

Partido Social-Democrata aprovou neste domingo a candidatura do país à Otan, após anúncio oficial da Finlândia.

O Partido Social-Democrata, da primeira-ministra da Suécia, Magdalena Andersson, deu a sua aprovação neste domingo (15) a uma candidatura à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). A medida permitirá ao país apresentar um pedido de adesão juntamente com a Finlândia, que já anunciou a solicitação oficialmente.Durante uma reunião extraordinária realizada neste domingo, a liderança decidiu que a formação iria "colaborar em uma candidatura sueca à Otan", disseram os social-democratas em um comunicado que mostrava uma mudança de posição. A ministra das Relações Exteriores, Ann Linde, afirmou que a adesão da Suécia à Otan teria um efeito estabilizador e beneficiaria os países ao redor do mar Báltico. A invasão da Ucrânia pela Rússia forçou a Suécia e a vizinha Finlândia a escolherem publicamente um lado depois de permanecerem fora da aliança liderada pelos EUA na Guerra Fria desde que foi fundada, em 1949.Tanto a Suécia como a Finlândia estão preocupadas com a reação russa ao pedido de adesão e vêm tentando obter garantias de segurança para os meses prévios à entrada formal na aliança. Uma prova disso são os acordos assinados na última quarta-feira (11) com o Reino Unido para assistência mútua. No entanto, para entrar efetivamente na aliança, os parlamentos dos 30 países-membros devem ratificar a adesão dos novos integrantes, um processo que pode levar meses.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Bolsonaro cumprimenta apoiadores e come pastel em feira no DF.

 

Presidente foi recebido sob gritos de apoio e protesto. Ele também é esperado em uma lanchaciata no lago Paranoá neste domingo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) começou este domingo (15) visitando a Feira do Guará, no Distrito Federal. No local, apoiadores e opositores gritaram palavras de aprovação e de rejeição ao chefe do Executivo. Ele cumprimentou algumas pessoas, posou para fotos e comeu pastel. A visita foi registrada em uma live na página de Bolsonaro no Facebook. O presidente também é esperado para uma lanchaciata, em apoio ao seu governo, que acontece no lago Paranoá neste domingo. O ato é inspirado em outros eventos de que o mandatário costuma participar, como as motociatas, e tem como pauta a defesa da liberdade. Os organizadores informaram que o ponto de concentração seria nas proximidades da ponte JK, às 9h, e o cortejo com lanchas deveria sair da ponte em direção ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. Segundo os organizadores, cerca de cem embarcações, entre lanchas e jet skis, se inscreveram para participar do evento. Ao todo, são esperadas mil pessoas no local.O movimento só começou a ficar expressivo no ponto de concentração do evento por volta das 11h. Um dos filhos do presidente, Jair Renan, marcou presença na lanchaciata. Ele estava em um barco acompanhado de amigas.( Fonte R 7 Noticias Brasilia

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Cultura defende adiamento de conferência do setor.

 

Evento deve debater revisão do Plano Nacional de Cultura.

Participantes de audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados defenderam nesta semana a prorrogação do prazo do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei 12.343/10 determina que o plano seja renovado a cada dez anos, mas esse prazo foi estendido para 12 anos (2010-2022) em razão da pandemia. O PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. A lei define princípios e objetivos, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento.O governo editou portaria mantendo a Conferência Nacional de Cultura, que vai discutir a revisão do plano nacional, para o fim deste ano. No entanto, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Fabrício Noronha, defendeu a prorrogação do PNC em razão do prazo exíguo para realizar a conferência. “O Conselho Nacional de Cultura decidiu pelo adiamento, mas apesar da decisão do conselho, não houve nenhuma iniciativa de derrubar a portaria”, alertou. A presidente da Comissão de Cultura, deputada Rosa Neide (PT-MT), que solicitou o debate, afirmou que vai encaminhar à Secretaria de Cultura do governo federal a solicitação unânime da comissão para a prorrogação para 2023 da vigência do Plano Nacional de Cultura. No entender da parlamentar, não é possível realizar a conferência para revisar o plano de forma atropelada.  Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), é importante aguardar o resultado das eleições para pensar um novo plano nacional de cultura mais estruturante. “Uma cultura forte, independente, livre, e é isso que estamos lutando aqui. Eu entendo que uma conferência é um projeto para o futuro e não para o presente. E não temos nenhuma condição política de ter uma conferência sem ter clareza de qual será o futuro do projeto do Brasil, que pode ser um projeto diverso do projeto implantado hoje, que na verdade é um projeto de anti-cultura”, afirmou. Vetos Os debatedores também defenderam a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo, que repassaria mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia; e à Lei Aldir Blanc 2, que instituiria uma política nacional de fomento à cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. O veto ocorreu no mês passado, no mesmo dia que se completou um ano da morte do humorista Paulo Gustavo, vítima do coronavírus.A presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Castro, defendeu a derrubada dos vetos e citou a necessidade de apoio para o setor audiovisual brasileiro. “Os recursos vão permitir a retomada do setor, proporcionando uma grande fonte de custeio para a cultura nacional. Os investimentos do audiovisual devem ser reestabelecidos e ampliados, descentralizados e regionalizados, em respeito ao talento e à diversidade de todo território brasileiro”, recomendou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Luiz Gustavo Xavier Edição - Geórgia Moraes

 

VIDANEWS - ‘Lua de Sangue’ poderá ser vista em solo goiano.

 

Um eclipse lunar tomará conta dos céus durante a madrugada de domingo (15) para segunda (16). E, para deixar ainda mais especial, o fenômeno contará também com o fator popularmente conhecimento como “Lua de Sangue”. “O fenômeno ocorre quando a Terra se interpõe entre o Sol e a Lua de modo que a Lua mergulha na sombra da Terra. Há um alinhamento perfeito entre esses três corpos”, explica Ary Martins, diretor do Clube de Astronomia Plêiades do Sul, ao g1.O eclipse poderá ser visto de todo o Brasil, incluindo Goiás, a olho nu. O fenômeno, de acordo com as previsões, deve começar por volta das 22h30 deste domingo, dia 15. No entanto, chega em sua totalidade a partir de 0h29, terminando às 1h53 de segunda (16). Depois deste fenômeno, a próxima “Lua de Sangue” ocorre somente em 2025, no mês de março. A última vez que foi possível ver tal eclipse foi em 21 de janeiro de 2019.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

 

Abolição da escravatura no Brasil foi tardia, diz Confúcio Moura.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) relembrou a data da abolição da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1888, e ressaltou que o fim do trabalho escravo no país foi tardio. Confúcio destacou casos recentes de preconceito racial em jogos de futebol e nas escolas. Confúcio afirmou que a melhor maneira de evitar o racismo estrutural é por meio da educação, com escola de qualidade e inclusiva para todos. — Isso é fundamental para a gente combater o preconceito racial. Isso é indispensável. Levar a dignidade, a cidadania e os direitos que não foram oferecidos no momento certo da abolição da escravatura — disse.O senador destacou ainda que o povo brasileiro é mestiço, formado pela mistura do branco, do índio e do negro. Fonte: Agência Senado