CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia.

Aprovações na área social também incluem política para pessoas com transtornos de aprendizagem e redução de jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência.

A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), o Projeto de Lei 2121/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado. O projeto estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe. A proposta altera o Código Civil e diz que a fixação do valor deverá levar em conta a sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente e o comprovado abandono afetivo pelo pai ou pela mãe pagador da pensão. CRIANÇA COM TDAH Neste semestre, a Câmara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem. O texto, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). Segundo o Projeto de Lei 4225/23, pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações. Esse público deverá ter acesso, por exemplo, a: tempo adicional para as avaliações; ambiente com menos estímulos para distraí-los; oferta de pessoa para ler (ledor) o material; recursos tecnológicos de apoio; e flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção. As regras serão aplicáveis à educação básica, à educação profissional e tecnológica e à educação superior, bem como às políticas de qualificação profissional e de inserção no trabalho, sem prejuízo de outros direitos previstos em legislação específica. PASSAPORTE ESTUDANTIL Estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior poderão contar com isenção de taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem. A Câmara aprovou a regra por meio do Projeto de Lei 861/19. O texto teve origem no Senado e retornou àquela Casa para nova votação, por ter sido modificado pelos deputados. O texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e beneficia estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos. PAIS DE PCD A Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2458/25, da deputada Laura Carneiro, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será enviado ao Senado. Segundo o texto, a norma valerá para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.ACOLHIMENTO POR DROGAS Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A proposta agora está em análise no Senado. De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o texto teve a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). Segundo o texto, as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais. O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória. A exceção é se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior. Nesse caso, sua salvaguarda será garantida com decisão judicial ou laudo médico que permita a restrição de circulação em vias públicas durante o programa de tratamento. O estudo continuaria no próprio estabelecimento terapêutico ou em modalidade de ensino compatível com a condição de segurança pretendida. Essas instituições de acolhimento deverão assegurar a separação entre as crianças e adolescentes dos adultos, em especial no alojamento, dormitório, instalações sanitárias e espaços de tratamento. Outra modalidade de tratamento é a internação assistida, que deverá ocorrer com o consentimento dos pais ou responsáveis legais e a concordância do adolescente entre 12 e 18 anos, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A diferença em relação à modalidade hoje existente, denominada voluntária, é que o novo tipo não dependerá de declaração escrita e seu término não está vinculado explicitamente a laudo médico ou pedido escrito da pessoa sob tratamento. SOFRIMENTO ANIMAL A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais – como o foie gras. O texto foi convertido na Lei 15.475/26. Foie gras é o nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa obtida com a alimentação forçada desses animais. Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o Projeto de Lei 90/20 é oriundo do Senado e prevê penas de detenção de três meses a um ano e multa pelo descumprimento da norma, além de outras sanções estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais. A proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado. A comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia. O texto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. O Projeto de Lei 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei do Saneamento Básico e agora está em análise no Senado. O texto foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Segundo o projeto, somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo. Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele é cobrado em toda conta. No entanto, o texto aprovado pelos deputados continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo. A parcela variável conforme o volume consumido continua a fazer parte da composição total da tarifa final. Desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo. SEGURO-DEFESO Com a aprovação da Medida Provisória 1323/25, a Câmara dos Deputados fixou novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso. Convertida na Lei 15.399/26, a MP também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. Segundo o texto, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve tê-lo solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa. Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões. Além disso, o texto prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros.

 

Votações no 1º semestre também incluem reformulação da política de transporte coletivo urbano e maior assistência das aéreas a familiares de vítimas de acidentes.

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga. A MP, que aguarda sanção presidencial, anistia multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquela ocasião, a Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia aprovada pelos deputados envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa. Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência. Relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto aprovado também aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões. Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar. Uma espécie de anistia será aplicada para esses casos, transformando a multa em advertência por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo ocorridas até a data de publicação da lei. Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.TRANSPORTE PÚBLICO Na área de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas. O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, por exemplo) não impactem a tarifa dos demais usuários. Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão. Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide-Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária. No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide-Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo. ACIDENTES AÉREOS Regras mais detalhadas de fornecimento de assistência das companhias aéreas a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil também foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste semestre. Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 5031/24, dos deputados Padovani (PP-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi relatado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE). O texto determina a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em razão de acidentes aéreos, inclusive de vitimados em terra. As regras se aplicam ainda a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, ainda que provenham do exterior ou a ele se destinem. Assim, a companhia aérea terá de: informar familiar sobre o acidente e prestar assistência; informar a lista de todos que embarcaram na aeronave e os contatos de familiares em até três horas da solicitação pelo Comando da Aeronáutica, da Anac ou do delegado de polícia; manter um plano corporativo de assistência às vítimas e a seus familiares, segmentado por cidade de atuação; arcar com as despesas relacionadas à prestação de assistência, inclusive traslado dos corpos e assistência médica psiquiátrica e psicológica a familiares. O texto aprovado garante como direito das vítimas e dos familiares obter, periodicamente, informações e esclarecimentos sobre a investigação do acidente, cabendo à autoridade aeronáutica prestá-los.VOOS NA AMAZÔNIA A Amazônia Legal poderá contar com empresas aéreas de outros países para voos locais. Isso é o que permite o Projeto de Lei 539/24, aprovado pela Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), o texto foi relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e está no Senado. Por meio de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas sem sede no Brasil poderão operar voos regulares nessa região quando ela for a origem ou o destino desses voos. O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados. A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios. A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país. A empresa autorizada deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos. NÚMEROS DO SEMESTRE No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: 118 projetos de lei; 9 projetos de lei complementar; 20 medidas provisórias; 12 projetos de decreto legislativo; 5 projetos de resolução; e 4 propostas de emenda à Constituição. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1207/26 cria, nos serviços de saúde, um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico para o atendimento de mulheres vítimas de violência. O objetivo da proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é identificar situações de perigo elevado e unificar informações para evitar mortes e fortalecer provas judiciais. A avaliação de risco será feita por meio de um formulário aplicado em todos os serviços de saúde que atendem mulheres agredidas. A ferramenta servirá para detectar sinais de perigo e permitir intervenções precoces, interrompendo o ciclo de agressões antes que ocorra um assassinato. Caberá aos ministérios da Saúde; e da Justiça definir os critérios técnicos e manter esse instrumento de avaliação atualizado. REGISTRO CLÍNICO Já o modelo de registro clínico será implementado por meio de um sistema informatizado nacional, respeitando o sigilo profissional e a proteção de dados pessoais das vítimas. Além de qualificar o atendimento prestado pelos profissionais de saúde, esses registros permitirão a produção de estatísticas mais confiáveis e poderão ser utilizados como provas em processos judiciais. Atualmente, essas informações encontram-se dispersas e pouco sistematizadas. Outra medida prevista na proposta é a implantação de um fluxo integrado de atendimento, conectando hospitais, delegacias especializadas, centros de referência e o sistema de Justiça. O intuito é fortalecer a articulação entre instituições, definindo responsabilidades e prazos para garantir atendimento rápido, eficiente e humanizado, além de reduzir a revitimização. PAPEL ESTRATÉGICO A autora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), afirma que os serviços de saúde ocupam posição estratégica no enfrentamento à violência contra a mulher, pois são, na maioria das vezes, o primeiro local procurado pela vítima após sofrer as agressões. "Ainda não existe no país uma política nacional que consolide boas práticas, padronize instrumentos de avaliação de risco e estabeleça fluxos integrados de atendimento entre os diferentes órgãos da rede de proteção", diz a parlamentar. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto regulamenta trabalho de enfermagem em atendimento domiciliar.

Proposta estabelece jornada máxima de 30 horas semanais e regras para fiscalização dos serviços de home care.

O Projeto de Lei 194/26 estabelece regras para o trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares no atendimento domiciliar, o chamado home care. A proposta fixa a jornada máxima de 30 horas semanais e determina que as empresas contratantes forneçam equipamentos de proteção individual e todos os insumos necessários para o serviço. O texto também prevê um adicional de 20% para o trabalho realizado entre 22h e 5h. Além disso, estabelece multa em favor do profissional, equivalente a 20% do valor da hora extra, caso ele precise estender o plantão por falta de substituição do profissional seguinte. Pela proposta, técnicos e auxiliares de enfermagem só poderão trabalhar sob a supervisão de um enfermeiro. AUMENTO DA DEMANDA A autora do projeto, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), argumenta que a regulamentação é urgente para dar conta do aumento da demanda por assistência domiciliar, principalmente em razão do envelhecimento da população e do aumento das doenças crônicas. "A valorização do trabalhador da enfermagem reflete diretamente na qualidade da assistência prestada, beneficiando o paciente, a família e o próprio sistema de saúde", argumenta a deputada. FISCALIZAÇÃO A fiscalização das regras caberá aos conselhos de enfermagem e órgãos de saúde.No caso de vistorias dentro da casa do paciente, os órgãos fiscalizadores deverão comunicar a visita com antecedência mínima de 24 horas. Já as empresas contratantes poderão ser fiscalizadas a qualquer momento, sem aviso prévio. PRONTUÁRIOS O projeto obriga as empresas que atuam no segmento a manter prontuários com o plano de cuidado e a evolução do paciente na residência e na sede da instituição. A assistência domiciliar deverá observar protocolos de segurança do paciente, prevenção de infecções, manejo adequado de resíduos e notificação de eventos adversos. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga escolas e universidades a oferecer apoio psicológico a profissionais da educação.

Atendimento deverá ser oferecido por instituições públicas e privadas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 1206/26 obriga escolas de educação básica e instituições de ensino superior, públicas e privadas, a oferecer apoio psicológico aos profissionais da educação. O atendimento será oferecido a todos os profissionais da comunidade escolar. Além de professores e gestores, a proposta inclui: secretários; profissionais de apoio; equipes de limpeza e manutenção; e vigilantes. O objetivo é prevenir e tratar problemas relacionados à saúde mental, como estresse no trabalho, violência escolar e assédio. As instituições públicas de ensino deverão contratar psicólogos por meio de concurso público, processo seletivo ou convênios. As instituições privadas poderão contratar esses profissionais diretamente ou recorrer a empresas especializadas. COMO VAI FUNCIONAR O apoio psicológico poderá incluir: atendimento individual; acompanhamento preventivo; programas de promoção da saúde mental; orientação em situações de estresse no trabalho; e acompanhamento em casos de violência escolar, assédio ou conflitos no ambiente da instituição. As escolas e universidades também deverão oferecer um espaço adequado para os atendimentos e garantir o sigilo das informações dos pacientes. CRISE DE SAÚDE MENTAL Autor da proposta, o deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE) afirma que a educação brasileira enfrenta uma crise de saúde mental. “Professores e demais trabalhadores convivem diariamente com altos níveis de estresse, sobrecarga de trabalho e adoecimento emocional.” Para o deputado, cuidar da saúde mental desses trabalhadores também contribui para melhorar a qualidade da aprendizagem. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Se o projeto for aprovado e virar lei, os governos e as instituições privadas terão 24 meses para implantar as novas regras.Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres.

 

O aerossol deverá ser de uso individual e intransferível.

Está em vigor a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Sancionada com vetos pelo Poder Executivo, a Lei 15.474/26 está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). O objetivo da nova legislação é colaborar com a proteção e a integridade física, psicológica e sexual das brasileiras. O dispositivo é destinado à contenção temporária do agressor para repelir violência em andamento ou iminente, que coloque em risco a integridade física ou sexual da mulher. A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 727/26, da ex-deputada Gorete Pereira (MDB-CE). O texto foi aprovado pela Câmara em março deste ano, com alterações feitas pela relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), e passou pelo Senado no fim de Junho. De acordo com a lei, o aerossol deve ser de uso individual e intransferível. O dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente e deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo. As especificações técnicas, os limites de capacidade, a concentração da substância ativa e os padrões de segurança serão definidos em regulamento, observadas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos demais órgãos competentes. Segundo a lei, o aerossol de extratos vegetais deverá ser um dispositivo portátil, de menor potencial ofensivo, que use spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais, autorizados pelos órgãos competentes. SOBRE A AQUISIÇÃO A aquisição do aerossol, antes de uso restrito do Exército, será condicionada à comprovação de idade mínima de 18 anos; à apresentação de documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência fixa e de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O estabelecimento autorizado a comercializar o produto deverá manter registro das vendas que permita a rastreabilidade do aerossol; fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do dispositivo; e registrar os dados do comprador e da pessoa que terá a posse. A Lei 15.474 também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, cuja implementação ocorrerá de forma progressiva. O objetivo dessa medida é disciplinar a execução orçamentária, a celebração de convênios e a participação de entidades parceiras. VETOS Ao sancionar o projeto, o Poder Executivo vetou diversos trechos. Um deles foi a permissão da aquisição dos aerossóis por menores de 16 anos de idade mediante autorização expressa dos responsáveis. Segundo o Ministério das Mulheres, permitir o acesso desses instrumentos por adolescentes, que estão em condição de desenvolvimento, "afronta o princípio da proteção integral, estabelecido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”. Também foi vetada na nova lei a parte que previa o porte irrestrito do aerossol, “tirando do Poder Executivo a possibilidade de estabelecer limitações necessárias em regulamento específico”. Depois de ouvir o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, o governo vetou penalidades previstas pelo uso indevido do aerossol, como advertência formal, multa e impedimento de nova compra do dispositivo. Na justificativa do veto, o governo alegou que essas iniciativas contrariam o interesse público “ao sujeitar à própria usuária sanções administrativas, sem estabelecer critérios objetivos das condutas e parâmetros de dosimetria”. O Executivo sustenta que essa regra poderia resultar na responsabilização desproporcional da mulher “que a própria norma pretende proteger”. O governo observa ainda que a repressão a eventuais excessos já é assegurada pela legislação penal e civil. Outro ponto vetado na Lei 15.474 previa punição para quem deixasse de registrar ocorrência policial relativa a perda, furto, roubo ou outras formas de extravio do aerossol no prazo de 72 horas. De acordo com o governo, essa medida é de difícil observância em circunstâncias que podem coincidir com quadros de violência, “deslocando o foco da política pública da proteção e partindo para a punição da mulher, de forma desproporcional”. Também foram vetadas a parte do texto que impedia a aplicação do Estatuto do Desarmamento ao uso do aerossol; e a inclusão de oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre o manuseio e o armazenamento de aerossol de extratos vegetais como diretriz do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. O governo argumenta que faltou estimativa do impacto orçamentário-financeiro desses itens. A decisão quanto à manutenção ou derrubada de cada um dos vetos caberá ao Congresso Nacional. Da Redação Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis.

A maior parcela dos recursos será destinada ao diesel rodoviário; o Congresso analisa o assunto.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1380/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 3,33 bilhões para complementar o pagamento dos subsídios à produção e importação de combustíveis. Em função da escalada da guerra no Oriente Médio, o governo decidiu prorrogar os subsídios: de R$ 0,44 por litro de gasolina; e de R$ 1,12 por litro de para o diesel. Eles foram estabelecidos pelas MPs 1358/26 e 1363/26, já prorrogadas para o final de setembro pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A maior parcela dos recursos, de R$ 2,1 bilhões, será destinada ao diesel rodoviário. PRÓXIMOS PASSOS A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser votada na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado para virar lei. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto protege sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva.

Proposta prevê ocultação dos dados de lotação em portais de transparência para preservar vítimas de violência doméstica.

O Projeto de Lei 1146/26 garante o sigilo das informações sobre o local de trabalho de servidoras públicas protegidas por medidas protetivas concedidas pela Justiça. A medida vale para funcionárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e dos municípios. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.O texto altera a Lei Maria da Penha para incluir o sigilo dos dados de lotação entre as medidas para preservar a integridade física e psicológica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei já assegura à servidora pública vítima de violência prioridade para remoção dentro da administração pública. A proposta também protege as informações sobre o local de trabalho da servidora. COMO FUNCIONA Para obter o sigilo, a servidora interessada deverá apresentar ao órgão responsável pela gestão do portal de transparência uma cópia da decisão judicial que comprove a existência da medida protetiva. Após o pedido, o sigilo deverá ser implementado em até 48 horas. TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO Para o autor do projeto, deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ), divulgar o local de trabalho pode facilitar a ação de agressores contra mulheres em situação de risco. “A transparência é um princípio fundamental da administração pública, mas não pode se sobrepor ao direito à vida e à segurança das mulheres”, afirma. O parlamentar cita o caso do assassinato da servidora Débora Tereza Correia, de 43 anos, em 2019, na sede da Secretaria de Educação do Distrito Federal, em Brasília. Segundo reportagens da época, uma amiga da vítima afirmou que o assassino teria "rastreado a mulher no trabalho". Luciano Vieira acrescenta que esse caso demonstra os riscos que podem surgir quando o local de trabalho da vítima é facilmente identificável. PRÓXIMOS PASSOS O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Turista sofre lesão genital grave após acidente em cruzeiro.

Mulher teve inchaço do tamanho de uma toranja após ser atingida por uma corda durante passeio em Honduras. Ela passou por duas cirurgias e acumulou dívida superior a US$ 53 mil (cerca de 270 mil reais) com o tratamento.

Uma turista precisou passar por duas cirurgias após sofrer uma grave lesão genital durante uma atividade recreativa em Honduras. O acidente ocorreu no terceiro dia de um cruzeiro que Kirsten Lindsey fazia com o namorado, Blake Ford.O casal participava de um passeio com um balanço de corda quando um dos equipamentos de segurança teria sido instalado de forma incorreta. Segundo Blake, a corda se prendeu entre as pernas da turista no momento em que ela se lançou, pouco antes da queda.Kirsten inicialmente pensou que tivesse sofrido apenas um arranhão e tentou disfarçar a dor durante o trajeto de volta ao navio. O quadro, no entanto, piorou rapidamente. O inchaço aumentou, a dor se tornou insuportável e ela perdeu a capacidade de caminhar, sendo levada em uma cadeira de rodas até a cabine. A turista permaneceu por mais de 12 horas no centro médico da embarcação, onde recebeu atendimento da equipe da Carnival. Mesmo assim, a região continuou inchando, chegando inicialmente ao tamanho de uma bola de beisebol.Diante da gravidade do caso, os profissionais recomendaram uma evacuação médica para Costa Maya, no México, onde havia acesso a um aeroporto. De acordo com a família, Kirsten já enfrentava dores intensas e apresentava problemas respiratórios provocados pelos analgésicos. “Em certo momento, a equipe médica me disse que estava tentando mantê-la acordada, pois ela parava de respirar sempre que adormecia devido aos analgésicos”, relatou Blake. Cerca de 26 horas depois do acidente, o namorado decidiu contratar um transporte aéreo direto para os Estados Unidos. Kirsten desembarcou em Fort Lauderdale, na Flórida, e foi levada ao HCA Florida Aventura Hospital, onde passou pela primeira cirurgia. Como os ferimentos impediam uma nova viagem de avião, ela retornou de carro para a Louisiana. Já no estado onde mora, recebeu atendimento no CHRISTUS Highland Medical Center e voltou a ser internada após procurar o pronto-socorro em 18 de Julho. Blake afirmou que os médicos ficaram surpresos com a alta concedida pelo hospital anterior. Segundo ele, os profissionais que avaliaram a lesão disseram nunca ter atendido um caso semelhante. O inchaço na região íntima teria alcançado o tamanho de uma toranja. A equipe médica tenta evitar que a paciente fique com sequelas permanentes. Kirsten precisou passar por uma segunda cirurgia e continua em recuperação. Os gastos com o resgate e o tratamento ultrapassaram US$ 53 mil, cerca de R$ 270 mil. O casal abriu uma campanha de financiamento coletivo para tentar pagar a dívida.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Hospital opera paciente errada; idosa morre três dias depois.

Jandira Marina Dias Braga, de 76 anos, estava internada para tratar uma obstrução intestinal, mas foi levada ao centro cirúrgico no lugar de outra paciente. A unidade abriu investigação interna e afastou profissionais envolvidos.

Uma falha na identificação de pacientes levou uma idosa de 76 anos a passar por uma cirurgia que havia sido indicada para outra pessoa no Hospital Beneficência Portuguesa, em Campinas, no interior de São Paulo. Jandira Marina Dias Braga morreu três dias depois do procedimento.A paciente estava internada por causa de uma obstrução intestinal provocada pela recidiva de um câncer de cólon. De acordo com a família, ela deveria iniciar um tratamento semelhante ao realizado cerca de 12 anos antes, quando conseguiu superar a doença. Na noite de 8 de Junho, no entanto, Jandira foi encaminhada equivocadamente ao centro cirúrgico e submetida a uma gastrostomia endoscópica, técnica usada para instalar uma sonda diretamente no estômago. Registros obtidos pela EPTV apontam que a cirurgia começou às 18h45 e terminou por volta das 19h20. O erro só foi percebido durante a troca de plantão da enfermagem, quando a equipe constatou que a paciente que deveria ter sido operada ainda aguardava no quarto.Após conferir as pulseiras de identificação, os profissionais concluíram que Jandira havia sido levada ao procedimento no lugar da outra mulher. A família foi chamada para uma reunião com representantes da direção do hospital. À TV Globo, a dentista Camila Dias Barozzi, neta da paciente, contou que os parentes inicialmente imaginaram que a idosa tivesse morrido. Segundo Camila, o diretor clínico informou que Jandira havia sido operada por engano e afirmou nunca ter enfrentado um caso semelhante. A família também foi informada de que a gastrostomia poderia aliviar a obstrução intestinal ao permitir a retirada de líquidos acumulados. Os parentes, porém, afirmam que o quadro da paciente se deteriorou após a intervenção.“No dia seguinte ela voltou a eliminar um líquido com aspecto de fezes, começou a vomitar e nada daquilo que disseram que seria benéfico aconteceu”, relatou a neta. Jandira também apresentou taquicardia e sinais de sepse. Conforme o prontuário, na manhã seguinte à cirurgia ela teve queda de pressão, redução da saturação de oxigênio, confusão mental e alterações cardíacas. Diante da piora, a idosa foi transferida para a Unidade de Terapia Intensiva. A equipe médica investigava a possibilidade de sepse e tromboembolismo pulmonar. Com o agravamento do estado de saúde, médicos e familiares decidiram adotar cuidados paliativos. Jandira morreu na noite de 11 de Junho. Em nota, o hospital admitiu a falha no encaminhamento ao centro cirúrgico e informou ter aberto uma sindicância para esclarecer as circunstâncias do caso. A instituição também afirmou que revisa seus protocolos de segurança e adotou medidas administrativas, incluindo o desligamento de profissionais envolvidos. A unidade declarou ainda que uma avaliação técnica concluiu que o procedimento não interferiu no prognóstico da paciente. A família contesta essa versão e pretende recorrer à Justiça. O caso também foi encaminhado aos conselhos profissionais responsáveis.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Petição argentina reúne 67 mil e pede anulação da final da Copa.

Criada por uma torcedora argentina, iniciativa questiona a atuação do árbitro Slavko Vincic na decisão entre Argentina e Espanha. Imprensa espanhola destaca que o pedido não tem respaldo nos regulamentos esportivos.

Uma petição online criada por uma torcedora argentina ultrapassou 67 mil assinaturas ao solicitar a anulação da final da Copa do Mundo de 2026, vencida pela Espanha por 1 a 0 sobre a Argentina, no último domingo (19), em Nova Jersey.A iniciativa foi lançada por Gisela Sánchez, que atribui o resultado da partida à atuação do árbitro esloveno Slavko Vincic. No texto publicado, ela pede que o confronto seja revisto e afirma, sem apresentar evidências, que haveria gravações comprovando que o juiz teria sido comprado. A autora da petição afirma que o desfecho da decisão frustrou jogadores, comissão técnica e torcedores, ao alegar que o campeão não foi definido apenas pelo desempenho dentro de campo, mas por decisões de arbitragem que considera comprometidas. O movimento ganhou repercussão na Espanha. O jornal Mundo Deportivo destacou que pedidos desse tipo não produzem efeitos práticos, lembrando que uma final só pode ser repetida em situações excepcionais previstas pelos regulamentos ou por determinação dos órgãos competentes.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Claudia Raia relembra boatos sobre HIV e diz que apoio a Collor foi 'desgraça' em sua vida.

Atriz relembrou que o apoio à candidatura de Fernando Collor provocou boatos sobre um suposto relacionamento com o ex-presidente e rumores falsos de que ela teria HIV, o que afastou o público dos teatros e abalou sua vida pessoal e profissional.

Às vésperas de estrear a turnê nacional de "Tarsila, a Brasileira", espetáculo inspirado na vida e na obra da pintora modernista Tarsila do Amaral, Claudia Raia revisitou um dos capítulos mais delicados de sua trajetória.A atriz, que se apresenta no Theatro Municipal do Rio de Janeiro nos dias 1º e 2 de Agosto, contou que o apoio à candidatura de Fernando Collor à Presidência, no fim dos anos 1980, desencadeou uma onda de boatos que abalou sua vida pessoal e profissional, com plateias esvaziadas, especulações sobre um suposto relacionamento com o ex-presidente e falsas informações de que ela seria portadora do HIV. Claudia começou a entrevista já relembrando o episódio. "Se me perguntar: 'O que você se arrependeu na vida?', acho que nada. Nem o apoio ao Collor, que foi uma desgraça na minha vida, em todos os sentidos", disse durante sua participação no podcast "Rivo Talks". Segundo a atriz, começaram a circular rumores de que ela mantinha um relacionamento com o ex-presidente e ambos seriam portadores do vírus HIV.  Na época, a doença ainda era cercada de desinformação e forte estigma, o que, segundo ela, afastou o público dos teatros. "Meus teatros ficaram vazios, porque inventaram que eu era amante dele, portanto era HIV positivo. Enfim, uma coisa surreal." Ela ainda explicou que a especulação surgiu em um momento em que Fernando Collor aparecia muito magro em público. "A história era que não podia falar que ele era HIV positivo porque era presidente. Como estava magro demais, diziam que era devido ao HIV. Meu teatro ficava vazio porque as pessoas tinham medo de chegar perto das outras e pegar HIV. Não se sabia nada." Para tentar encerrar os rumores, a atriz procurou o médico Mário Bronstein, fundador da rede de laboratórios Bronstein e pai de uma amiga próxima. Ela fez o teste de HIV imediatamente, mas precisou esperar cerca de duas semanas pelo resultado. "Ficamos 15 dias sofrendo, eu e a minha família. Uma coisa horrorosa, minhas contas vasculhadas... tudo de pior."Apesar de afirmar que o episódio trouxe consequências profundas, Claudia diz não se arrepender de ter declarado apoio ao então candidato. "Tem uma coisa que me alivia: eu mais o Brasil inteiro votou nesse cara. Então, nem isso me causa arrependimento." Ao comentar sua relação com a política, a atriz afirmou que nunca escondeu suas posições, mas ressaltou que prefere manter o foco na carreira artística."Eu sempre falei, nunca escondi, sempre me posicionei. Só não quero que a minha vida vire um palanque, porque a minha força não está no palanque -está no palco. E minha arte é o meu ato político."FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Repórter da Globo, Caíque Verli é encontrado morto no Espírito Santo.

Polícia Civil apura a causa da morte, com indícios iniciais de causas naturais; emissora emitiu um comunicou o falecimento do repórter.

Na manhã desta quinta-feira (23), o jornalista e repórter Caíque Verli, da TV Gazeta, afiliada da Rede Globo no Espírito Santo, foi encontrado morto dentro do apartamento onde morava sozinho, em Vitória.A confirmação do óbito foi divulgada pela emissora por meio de uma nota oficial de pesar. A empresa lamentou a perda e destacou que o repórter deixa um legado de comprometimento e dedicação ao jornalismo, sendo admirado por colegas de profissão. A Universidade Federal de Viçosa, onde o jornalista se formou, em 2015, publicou uma nota e relembrou a trajetória de Caíque na instituição. "Com profunda tristeza, recebemos a notícia e informamos sobre o falecimento do ex-aluno Caíque Verli de Sousa, aos 33 anos, nesta quinta-feira. Natural de Carangola (MG), ele ingressou no curso em 2011 e se formou em 2015. Lembrando-nos com carinho da amizade e comprometimento de Caíque, docentes, técnicos/as e estudantes do Curso externamos nossos sentimentos aos seus familiares e demais amigos", diz a publicação. Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento do jornalista. O caso foi registrado pela Polícia Civil como encontro de cadáver e o procedimento encaminhado ao Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DEHPP).FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Leo Dias humilha repórter ao vivo após defesa de Virginia Fonseca; veja

Monique Arruda discordou da abordagem adotada pelo programa sobre o relacionamento da influenciadora com Vini Jr. e foi acusada pelo apresentador de favorecer a empresária após receber produtos da WePink.

Leo Dias protagonizou uma discussão ao vivo com a jornalista Monique Arruda nesta quarta-feira, 22. O desentendimento começou depois que a repórter criticou a forma como o relacionamento de Virginia Fonseca e Vini Jr. vinha sendo tratado no programa.Na edição anterior, Monique comentou a reconciliação do casal e afirmou que torcia pela felicidade dos dois. Ao mencionar a declaração de Virginia de que não poderia “negociar o inegociável”, a jornalista relativizou a frase e disse que inegociável seria ver pessoas morrendo à espera de atendimento hospitalar. A comparação foi rejeitada por Leo Dias. O apresentador argumentou que o canal é voltado a notícias sobre celebridades e vida pessoal, e não a temas relacionados ao sistema público de saúde. Durante o bate-boca, Monique também considerou exagerada a insistência do programa em afirmar, durante semanas, que Virginia seria traída pelo jogador. A crítica irritou Leo, que acusou a funcionária de estar favorecendo a influenciadora por ter recebido bolsas da WePink, empresa ligada a Virginia. “Acho que você está se vendendo por três bolsas da WePink. Agora, está demais”, afirmou o colunista. Monique negou a acusação e disse que não precisava mudar de opinião por causa dos produtos recebidos. Mesmo visivelmente abatida, ela manteve seu posicionamento. “Acho exagerado ficar um mês e meio, todo dia, desejando que a menina seja chifrada”, declarou. Leo respondeu que a opinião da repórter valia mais do que os presentes, mas o confronto continuou, com Monique reafirmando que não voltaria atrás no que havia dito.fonte fama ao minuto noticias.Leo Dias humilha repórter ao vivo após defesa de Virginia Fonseca; veja Monique Arruda discordou da abordagem adotada pelo programa sobre o relacionamento da influenciadora com Vini Jr. e foi acusada pelo apresentador de favorecer a empresária após receber produtos da WePink. Leo Dias protagonizou uma discussão ao vivo com a jornalista Monique Arruda nesta quarta-feira, 22. O desentendimento começou depois que a repórter criticou a forma como o relacionamento de Virginia Fonseca e Vini Jr. vinha sendo tratado no programa.Na edição anterior, Monique comentou a reconciliação do casal e afirmou que torcia pela felicidade dos dois. Ao mencionar a declaração de Virginia de que não poderia “negociar o inegociável”, a jornalista relativizou a frase e disse que inegociável seria ver pessoas morrendo à espera de atendimento hospitalar. A comparação foi rejeitada por Leo Dias. O apresentador argumentou que o canal é voltado a notícias sobre celebridades e vida pessoal, e não a temas relacionados ao sistema público de saúde. Durante o bate-boca, Monique também considerou exagerada a insistência do programa em afirmar, durante semanas, que Virginia seria traída pelo jogador. A crítica irritou Leo, que acusou a funcionária de estar favorecendo a influenciadora por ter recebido bolsas da WePink, empresa ligada a Virginia. “Acho que você está se vendendo por três bolsas da WePink. Agora, está demais”, afirmou o colunista. Monique negou a acusação e disse que não precisava mudar de opinião por causa dos produtos recebidos. Mesmo visivelmente abatida, ela manteve seu posicionamento. “Acho exagerado ficar um mês e meio, todo dia, desejando que a menina seja chifrada”, declarou. Leo respondeu que a opinião da repórter valia mais do que os presentes, mas o confronto continuou, com Monique reafirmando que não voltaria atrás no que havia dito.fonte fama ao minuto noticias.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Deputado italiano diz que Carla Zambelli está desaparecida.

Angelo Bonelli afirma que a ex-deputada não é vista publicamente desde um encontro em Roma. Justiça italiana anulou a decisão que autorizava a extradição e determinou que o pedido brasileiro seja analisado novamente.

O deputado italiano Angelo Bonelli afirmou, nesta quarta-feira (22), em São Paulo, que o paradeiro de Carla Zambelli (PL-SP) é desconhecido. A ex-deputada federal teve a extradição anulada pela Corte de Cassação da Itália no início de julho, e o processo deverá passar por um novo julgamento.Segundo Bonelli, a última aparição pública de Zambelli ocorreu durante um encontro de apoiadores realizado em uma igreja de Roma. No começo do mês, os próprios advogados da brasileira também declararam não saber onde ela estava. Pessoas próximas ao caso e aliados políticos avaliam a possibilidade de que a ex-parlamentar tente evitar uma nova decisão judicial desfavorável. Para Bonelli, Zambelli acompanha o cenário eleitoral brasileiro e pode esperar uma eventual mudança de governo. “Se o [Flávio] Bolsonaro ganhar, pode ser que o governo futuro pense em fazer uma anistia para quem cometeu crime como a Carla Zambelli”, afirmou o deputado. Ao comentar declarações feitas por Zambelli nos Estados Unidos, antes de sua viagem à Europa, Bonelli disse que “ninguém é intocável”. Ele também criticou o uso da cidadania italiana como forma de escapar da Justiça brasileira. “Quando uma pessoa foge da Justiça, não é uma postura boa, especialmente quando essa pessoa tem uma responsabilidade pública”, declarou. A Corte de Cassação anulou a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a extradição. Com isso, o pedido apresentado pelo Brasil voltará a ser examinado pela Justiça italiana. Bonelli acredita que a nova análise será concluída ainda em 2026. O governo brasileiro trabalha com a possibilidade de que o julgamento ocorra entre setembro e outubro. Os advogados Pieremilio Sammarco e Fabio Pagnozzi não responderam aos pedidos de posicionamento sobre as declarações. Aos 64 anos, Angelo Bonelli é porta-voz da Alleanza Verdi Sinistra, legenda italiana de centro-esquerda. Ele nasceu em Roma e foi eleito deputado pela região da Emilia-Romagna. Em São Paulo, participou de um evento na Câmara Municipal a convite do PV.O parlamentar também afirmou que comunicou à polícia italiana a localização de Zambelli antes de sua prisão, ocorrida em 29 de Julho de 2025, em um apartamento no bairro Aurelio, em Roma. Questionado sobre uma comparação com o caso do ex-militante Cesare Battisti, Bonelli rejeitou a semelhança. “Cesare Battisti foi extraditado. Agora está na Itália, numa prisão italiana”, disse.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Tragédia no Uruguai: jogador Bruno Betancor morre aos 22 anos.

Bruno Betancur não resistiu a uma parada cardiorrespiratória, aos 22 anos de idade. O jovem jogava no Deportivo Italiano, no Uruguai, e era visto como uma das promessas do futebol sul-americano.

Nesta quarta-feira (22), morreu Bruno Betancor, uma jovem promessa do futebol uruguaio, que não resistiu a uma parada cardiorrespiratória, com apenas 22 anos de idade.As reações a esta morte súbita começaram a chegar poucas horas depois de ter sido anunciada, com outros clubes por onde passou o atacante e até a Liga Uruguaia da Primera Divisional - onde disputou os últimos momentos em um campo de futebol -  deixaram a sua homenagem ao atleta. "Lamentamos com profunda tristeza o falecimento de Bruno Betancor, jogador do Deportivo Italiano", começou escrevendo a instituição na rede social X, ex-Twitter. "As nossas condolências aos seus familiares, amigos e pessoas mais próximas. Que em paz descanse", completou na mesma publicação."O Club Atlético Peñarol lamenta profundamente o falecimento de Bruno Betancor, jogador que defendeu as nossas cores na época de 2023, fazendo parte do time campeão do Torneio de Abertura desse ano. Expressamos as nossas mais sinceras condolências à sua família, aos seus amigos e ao clube Deportivo Italiano, acompanhando-os neste momento tão difícil", reagiu o antigo clube do ex-jogador, através das redes sociais.A carreira de Bruno Betancur A sua trajetória no futebol começou em 2022, quando ingressou na academia do Fenix, antes de ganhar destaque e chegar no Peñarol, um dos principais times do Uruguai. Foi nesse clube que estreou na equipe principal, em 25 de Março de 2023, diante do Liverpool uruguaio. Fez um total de 14 encontros pelo Peñarol, onde acabou por não conseguindo fazer qualquer gol ou assistência. Seguiu-se um período de empréstimo aos chilenos do Everton, que acabou por durar pouco tempo, visto que após sete jogos realizados no Chile e um gol marcado, foi chamado e emprestado ao Rentistas, para se habituar ao futebol nacional.Aí, conseguiu ganhar minutos e participou de 12 encontros para chegar a uma assistência em todas as competições. Foi em 2025 que deixou de vez o Peñarol, seguindo caminho para o CA Cerro, onde não teve muitas oportunidades e fez apenas quatro jogos. Este ano passou a representar o Deportivo Italiano, na terceira divisão uruguaia, onde realizou um total de 104 minutos e fez quatro gols, mas a sua carreira foi interrompida de forma abrupta, com uma paragem cardiorrespiratória que acabou por ser fatal.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Nvidia lança ferramenta para detectar vídeos criados por IA em segundos.

Apresentada durante a SIGGRAPH 2026, a tecnologia promete identificar conteúdos gerados por inteligência artificial com alta precisão, inclusive após compressão, recurso comum em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube.

À medida que ferramentas de inteligência artificial passam a criar imagens e vídeos cada vez mais realistas, cresce também a preocupação com a disseminação de conteúdos falsos. Em resposta a esse cenário, a Nvidia apresentou uma nova tecnologia desenvolvida para identificar vídeos produzidos por IA.Batizada de Synthetic Video Detector, a ferramenta foi anunciada durante a SIGGRAPH 2026, realizada em Los Angeles, nos Estados Unidos. Segundo a empresa, o sistema consegue analisar um vídeo em resolução Full HD (1080p) em apenas 22 milissegundos, permitindo verificar rapidamente se o conteúdo foi gerado por inteligência artificial, inclusive em situações que exigem resposta imediata. A Nvidia afirma que o detector alcançou 92% de precisão em testes realizados com vídeos sem compressão. Quando os arquivos passaram por compressão de até 15%, a taxa de acerto caiu para 87%. Em vídeos com compressão de até 50%, a precisão foi de 82%. A capacidade de identificar vídeos comprimidos é considerada um dos principais diferenciais da ferramenta, já que plataformas como Instagram, TikTok e YouTube reduzem automaticamente o tamanho dos arquivos enviados pelos usuários. De acordo com o site Digital Trends, a Nvidia reconhece que o Synthetic Video Detector não elimina completamente o desafio de identificar conteúdos produzidos por inteligência artificial. Ainda assim, a empresa acredita que a tecnologia poderá se tornar uma importante aliada de organizações de checagem de fatos e profissionais responsáveis pela verificação de conteúdo. A expectativa é que a ferramenta seja disponibilizada em cerca de 170 países ao longo dos próximos meses.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Agosto terá dois eclipses; um deles poderá ser visto no Brasil.

Fenômeno ocorrerá entre os dias 27 e 28 e terá cerca de 93% da Lua encoberta pela sombra da Terra. Antes disso, um eclipse solar será observado em partes da Europa, da Ásia e da América do Norte.

O céu de Agosto terá dois eclipses. O primeiro será solar e ocorrerá no dia 12, mas não poderá ser acompanhado do Brasil. Já o eclipse lunar previsto para a noite de 27 para 28 de Agosto será visível em todas as regiões do país.A passagem da Lua pela sombra da Terra deve começar por volta das 23h30. O momento de maior cobertura está previsto para aproximadamente 1h, quando 93% da superfície lunar ficará encoberta, segundo pesquisadores. Como o eclipse não será total, uma pequena faixa clara deverá permanecer visível na parte superior do satélite. A Lua, portanto, não ficará completamente avermelhada durante o fenômeno. Além do território brasileiro, a observação será possível em outros países da América do Sul, assim como em regiões da Europa e da África. O eclipse solar de 12 de Agosto poderá ser visto em locais como Groenlândia, Islândia, Espanha, Rússia e Portugal. O fenômeno não será visível no Brasil. Como acompanhar o eclipse lunar A observação de um eclipse lunar não exige equipamentos de proteção para os olhos. Diferentemente do que ocorre durante um eclipse solar, é seguro olhar diretamente para a Lua. Antes do fenômeno, é recomendado conferir o horário previsto para a cidade onde o observador se encontra. Locais afastados de prédios, árvores altas e iluminação urbana oferecem melhores condições de visibilidade. Binóculos e telescópios não são obrigatórios, mas ajudam a acompanhar detalhes da superfície lunar e o avanço da sombra terrestre. Como o processo pode durar várias horas, uma cadeira ou um cobertor também podem tornar a experiência mais confortável. Nos eclipses lunares totais, a Terra se posiciona entre o Sol e a Lua. Ao atravessar a atmosfera terrestre, a luz solar perde principalmente os tons azulados, enquanto a luminosidade avermelhada é desviada em direção ao satélite.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

5 hábitos considerados saudáveis que podem não ser tão benéficos.

Do café da manhã obrigatório aos suplementos em altas doses, algumas práticas populares não funcionam da mesma forma para todos e podem ser desnecessárias quando adotadas sem considerar a rotina e as necessidades individuais.

Alguns hábitos frequentemente apresentados como indispensáveis para a saúde não têm o mesmo efeito para todas as pessoas. Em muitos casos, a utilidade depende da rotina, da alimentação, do nível de atividade física e das necessidades individuais.Ao jornal britânico Metro, a nutricionista Isabelle Nunn analisou práticas que costumam ser tratadas como regras, mas que não encontram respaldo suficiente para serem adotadas de forma automática. 1. O café da manhã não é necessariamente a principal refeição do dia A importância do café da manhã varia de pessoa para pessoa. Para alguns, a refeição ajuda a manter a energia e a controlar a fome ao longo do dia. Outros se adaptam bem a horários diferentes, desde que mantenham uma alimentação equilibrada e adequada às próprias necessidades. Mais importante do que estabelecer uma refeição como obrigatória é observar a qualidade geral da dieta e a resposta do organismo. 2. Dietas detox não são necessárias depois de períodos de excessos O fígado e os rins participam naturalmente do processamento e da eliminação de substâncias do organismo. Por isso, dietas restritivas à base de sucos não são necessárias para “desintoxicar” o corpo após férias, festas ou períodos de alimentação desequilibrada. A recomendação é retomar gradualmente uma rotina com refeições variadas, hidratação adequada e sono de qualidade, sem recorrer a restrições extremas. 3. Vinagre de maçã não deve ser tratado como queimador de gordura.O vinagre de maçã costuma ser associado ao emagrecimento, mas não há evidências consistentes de que o produto provoque uma queima significativa de gordura. Ele pode ser usado normalmente no preparo de molhos e receitas, mas não substitui mudanças na alimentação, prática de atividade física ou acompanhamento profissional quando necessário. 4. Eletrólitos não são indispensáveis em qualquer exercício Bebidas com eletrólitos podem ser úteis após atividades prolongadas e intensas, perda excessiva de suor ou episódios de vômito e diarreia. Para exercícios leves ou moderados, porém, água e uma alimentação equilibrada costumam atender às necessidades da maioria das pessoas. A quantidade ideal de líquidos varia conforme o clima, o peso, a atividade física e o estado de saúde. Parte da hidratação também é obtida por meio dos alimentos, especialmente frutas, verduras e legumes. 5. Doses mais altas de suplementos não significam melhores resultados A escolha de suplementos deve considerar necessidades individuais e, quando possível, ser orientada por um profissional de saúde. Produtos com doses elevadas podem ser desnecessários e, em alguns casos, causar efeitos adversos. Também é recomendável verificar a composição, a capacidade de absorção dos nutrientes e a presença de açúcares, adoçantes ou outros aditivos. Alimentos que merecem atenção no café da manhã Embora não exista uma única combinação ideal para a primeira refeição do dia, alguns produtos podem oferecer menor valor nutricional ou concentrar açúcar, sódio e aditivos. Isso não significa que precisem ser eliminados por todas as pessoas, mas que o consumo deve ser avaliado dentro do conjunto da alimentação. Suco de laranja A fruta inteira preserva as fibras, que ajudam a retardar a absorção dos açúcares e aumentam a saciedade. No suco, especialmente quando várias laranjas são utilizadas, a ingestão de açúcar ocorre de forma mais rápida e concentrada. Isso não torna a bebida necessariamente proibida, mas consumir a fruta inteira costuma ser uma opção mais equilibrada. Produtos ricos em açúcar Bolos, biscoitos, cereais açucarados e bebidas adoçadas podem elevar rapidamente a ingestão de açúcar e oferecer pouca saciedade. O consumo frequente desses produtos deve ser moderado, sobretudo quando substituem alimentos mais nutritivos. O café da manhã pode incluir fontes de proteínas, fibras, gorduras boas, frutas e carboidratos menos processados, de acordo com as preferências e necessidades de cada pessoa. Embutidos Presunto, salame, peito de peru, mortadela e outros produtos processados geralmente contêm grandes quantidades de sódio, conservantes e outros aditivos. O consumo ocasional pode fazer parte da alimentação, mas esses itens não devem ser considerados automaticamente fontes saudáveis de proteína. O ideal é alterná-los com opções menos processadas, como ovos, queijos em quantidades moderadas, iogurte natural ou preparações à base de leguminosas.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Capitã da PM tinha marcas de chicotadas pelo corpo, diz boletim..

Michele Leão Azevedo também apresentava traumatismo craniano ao ser levada morta a um hospital de Belo Horizonte. Marido da militar, um sargento da PM, foi preso e afirmou que as lesões ocorreram durante uma prática sexual consensual.

A capitã da Polícia Militar de Minas Gerais Michele Leão Azevedo, de 41 anos, apresentava várias lesões compatíveis com chicotadas quando foi levada sem vida ao Hospital Odilon Behrens, em Belo Horizonte, na noite de segunda-feira, 20. O boletim de ocorrência também registra um traumatismo craniano.O marido da militar, o sargento Eduardo Abner Pereira de Oliveira, de 37 anos, foi preso. Aos policiais, ele afirmou que os ferimentos teriam ocorrido durante uma relação sexual consensual na casa do casal. Segundo o relato do suspeito, os dois ofereceram uma festa no domingo, 19, e consumiram ecstasy depois que os convidados foram embora. O sargento disse que ele e Michele, juntos havia oito anos, costumavam praticar agressões durante o sexo e que o encontro daquela noite teria sido filmado. Eduardo também declarou que a mulher caiu de uma escada e bateu a cabeça. Ainda de acordo com a versão apresentada por ele, Michele recusou atendimento médico porque não queria revelar o consumo de drogas. O sargento contou que os dois foram dormir e que, ao acordar, percebeu que a esposa não respondia. Ele então a levou ao Hospital Odilon Behrens, onde a capitã deu entrada por volta das 21h35, já sem sinais vitais. A médica responsável pelo atendimento informou à polícia que Michele apresentava assistolia. O quadro indicava que a parada cardiorrespiratória poderia ter ocorrido entre quatro e seis horas antes da chegada à unidade. Durante a permanência no hospital, outro militar teria visto Eduardo descartando, no banheiro, uma caixa com comprimidos semelhantes a ecstasy, conforme registrado no boletim de ocorrência. O advogado Gustavo Nepomuceno, responsável pela defesa do sargento, afirmou que é necessário aguardar os laudos periciais e o avanço das investigações antes de qualquer conclusão. “Neste momento, é imprescindível que se aguarde a conclusão das investigações e dos laudos periciais, evitando-se qualquer julgamento precipitado. O caso ainda está em fase inicial de apuração, e todas as circunstâncias serão devidamente esclarecidas pelas autoridades competentes”, declarou.Em nota, a defesa também disse confiar no devido processo legal e na imparcialidade da apuração, além de informar que se manifestará no processo no momento adequado.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Mega-Sena 3034 acumula e poderá pagar R$ 62 milhões na quinta (23)

A aposta simples na Mega-Sena custa R$ 6. Para os sorteios às terças e quintas-feiras ela pode ser feita até as 20h nas casas lotéricas, no portal Loterias Online e no aplicativo Loterias Caixa.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3034 da Mega-Sena, sorteado na noite desta terça-feira (21). O prêmio principal era de R$ 40.711.163,89 .Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio acumulado deverá pagar R$ 62 milhões na quinta-feira (23). Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo, foram: 08 - 28 - 30 - 37 - 39 - 60. Houve 22 apostas que acertaram cinco números, e cada uma receberá R$ R$ 79.843,32. Outras 2.287 apostas tiveram quatro acertos, e cada uma levará R$ 1.266,03. A aposta simples na Mega-Sena custa R$ 6. Para os sorteios às terças e quintas-feiras ela pode ser feita até as 20h nas casas lotéricas, no portal Loterias Online e no aplicativo Loterias Caixa. A exceção é para os bolões digitais, que poderão ser comprados até 20h30 exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo. No caso dos sorteio aos domingos, as apostas podem ser feitas até às 22h do sábado anterior. Para os bolões digitais, as apostas se encerram às 10h45 do domingo -o sorteio ocorre a partir das 11h. A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 6) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 42), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Padrasto é preso por manter enteado de 13 anos acorrentado em GO.

Adolescente com necessidades especiais foi encontrado sozinho, trancado em um imóvel comercial e com lesões pelo corpo. Suspeito de 54 anos foi localizado na rodoviária de Anápolis quando tentava deixar a cidade.

Um homem de 54 anos foi preso nesta terça-feira, 21, em Anápolis, Goiás, suspeito de manter o enteado de 13 anos trancado e acorrentado em um imóvel comercial havia pelo menos um mês. O adolescente, que tem necessidades especiais de saúde, foi resgatado com ferimentos pelo corpo.A Polícia Civil começou a apurar o caso após uma denúncia enviada à prefeitura. A informação indicava que uma criança com necessidades especiais sofria maus-tratos e era mantida em cárcere dentro de um estabelecimento comercial. Equipes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, do Conselho Tutelar e do Programa Linha de Frente foram ao endereço e encontraram o adolescente sozinho, preso no imóvel. Segundo os investigadores, havia sinais de que ele era mantido acorrentado.Durante as diligências, a polícia identificou indícios de que o padrasto pretendia deixar Anápolis. A DPCA solicitou a prisão preventiva do suspeito, e o pedido foi autorizado pela Justiça. O homem foi localizado na rodoviária da cidade na tarde de terça-feira, quando tentava fugir. Após a prisão, ele foi levado para interrogatório. De acordo com a delegada Aline Lopes, titular da DPCA de Anápolis, o suspeito disse que mantinha um relacionamento com a mãe do adolescente havia três meses. Ele também admitiu que acorrentava o menino e alegou que tomava a medida porque o jovem seria muito violento. A mãe afirmou à polícia que também sofria agressões e que teria sido impedida pelo companheiro de procurar o filho. O suspeito indicou aos agentes onde ela estava após ser preso. A investigação continuará para apurar se a mulher teve participação nos maus-tratos. A polícia considera a possibilidade de ela também ser vítima de violência doméstica praticada pelo homem. Segundo a Polícia Civil de Goiás, as penas previstas para os crimes atribuídos ao investigado podem chegar, somadas, a 13 anos de prisão. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Defesa Civil alerta para risco muito alto de inundação no RS.

Rios Taquari e Caí podem transbordar em trechos entre Muçum e Taquari e entre Montenegro e Harmonia. Mais de 50 municípios já registraram prejuízos provocados pelas chuvas dos últimos dias.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu, na madrugada desta quarta-feira, 22, um alerta de risco muito alto de inundação para cidades localizadas nas regiões dos rios Taquari e Caí. O aviso permanece válido até quinta-feira, 23.Segundo o órgão, o nível de perigo é elevado no trecho do Taquari entre Muçum e Taquari e na área do rio Caí que vai de Montenegro a Harmonia. Mais de 50 municípios gaúchos já contabilizam danos após a sequência de chuvas no estado. Moradores das cidades incluídas no alerta devem procurar abrigo ou permanecer em áreas seguras, seguindo as determinações dos planos municipais de contingência. Em caso de saída emergencial, a recomendação é levar os animais de estimação. Quando isso não for possível, eles devem ser deixados soltos, sem coleiras, guias ou gaiolas. O Centro de Monitoramento da Defesa Civil Estadual prevê novos episódios de chuva intensa, com grandes volumes concentrados em pouco tempo, nas regiões Norte, Noroeste, Nordeste, Centro e Serra. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, nos Vales, na Costa Doce, no Sul e no Litoral Norte, a previsão indica possibilidade de temporais isolados, acompanhados por chuva forte, granizo e rajadas de vento. Também há risco moderado de deslizamentos em Porto Alegre, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Muçum, Fontoura Xavier, Santo Antônio da Patrulha, Encantado, Três Forquilhas, Itati, Parobé, Maquiné, Nova Hartz, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Igrejinha, Portão, Bom Princípio, Montenegro e Três Coroas.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Morre o ator João Signorelli, de 'Caminho das Índias' e 'Salve Jorge', aos 70 anos.

Artista também interpretou Ghandi e Chico Xavier no teatro. Ele estava internado e sofreu uma parada cardiorrespiratória.

O artista João Signorelli, que esteve em novelas como "Caminho das Índias" e "Salve Jorge", morreu nesta terça (21) aos 70 anos. A informação foi confirmada por sua assessoria, que disse que o ator foi internado ontem à noite no Hospital Sancta Maggiore, em São Paulo, por causa de uma insuficiência renal, e sofreu uma parada cardiorrespiratória durante a madrugada.No início do ano, Signorelli passou um período internado no Hospital das Clínicas, em São Paulo, época em que passou por uma cirurgia de hérnia inguinal. Nascido em Cambuquira, em Minas Gerais, em 1955, o artista atuou no teatro, na televisão e no cinema ao longo da carreira. Nos palcos, participou de montagens de peças como "Um Bonde Chamado Desejo" e "As Mil e uma Noites" e obteve destaque ao interpretar figuras como o pacifista indiano Mahatma Gandhi e o médium brasileiro Chico Xavier. Na TV, Signorelli participou de várias obras da Globo escritas por Gloria Perez, como "América", "Amazônia - De Galvez a Chico Mendes", "Caminho das Índias" e "Salve Jorge", e também se destacou ao dar vida a Varetão na novela "A Gata Comeu". Ele também atuou em emissoras como a Manchete, na novela "Dona Beija", a Band, com "Serras Azuis", e o SBT, com "Chiquititas". Já no cinema, esteve em filmes como "Carandiru", "Garrincha - Estrela Solitário" e "Bruna Surfistinha". Ele deixa sua companheira, a atriz Thaia Perez.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Música inédita de Marília Mendonça chega ao público nesta quarta.

“Tudo Vai Ficar Bem” será lançada no dia em que a cantora completaria 31 anos. A gravação original fará parte da trilha de “Marília Mendonça: Sentimento Louco”, produção dedicada à carreira e ao legado da artista.

Uma composição inédita deixada por Marília Mendonça será lançada oficialmente nesta quarta-feira, 22, data em que a cantora completaria 31 anos. Intitulada “Tudo Vai Ficar Bem”, a faixa chegará às plataformas digitais durante as homenagens do Marília Day.O registro mantém a voz original da sertaneja e já circulava entre alguns admiradores por meio de versões não oficiais. A disponibilização nas plataformas transforma a gravação em mais uma obra do repertório póstumo da artista. Marília assinou a música ao lado de Tales Lessa, Júnior Gomes, Vini Show e Benício Neto. A canção também foi incorporada à trilha sonora de “Marília Mendonça: Sentimento Louco”. A produção acompanha diferentes fases da trajetória da cantora, desde o período em que escrevia sucessos para outros intérpretes até a projeção nacional como um dos principais fenômenos da música sertaneja. Marina Versos assumirá o papel de Marília na obra. O elenco ainda conta com Hermila Guedes, Klara Castanho, Marcelo Serrado, Sophia Valverde, Daniel Haidar, Alejandro Claveaux, George Sauma, André Torquato, Luccas Oliver, Igor Armucho, Davi Bensá e Marcus Gouveia.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.