Isenção de energia para famílias no CadÚnico terá custo de R$ 4,45 bilhões, com impacto de 1,4% nas tarifas.
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, na quarta-feira, 16, uma proposta para reformular o sistema elétrico brasileiro com foco em garantir justiça tarifária. A medida prevê a isenção total na conta de energia para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A expectativa é que a nova política, caso aprovada, beneficie até 60 milhões de brasileiros em todo o país, sendo que 16 milhões terão a tarifa de energia zerada. A proposta foi enviada à Casa Civil e poderá ser convertida em medida provisória, o que garantiria sua vigência imediata, mesmo antes da apreciação do Congresso Nacional. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o projeto tem três eixos centrais: a chamada “liberdade para o consumidor”, o equilíbrio econômico do setor elétrico e a justiça tarifária. Nesse terceiro eixo, o objetivo é garantir que famílias em situação de vulnerabilidade econômica não arquem com os custos crescentes da energia. A medida, de acordo com os cálculos da pasta, terá um custo de aproximadamente R$ 4,45 bilhões, que será rateado entre os demais consumidores, com impacto direto de 1,4% na tarifa de energia. Apesar do aumento inicial, o governo argumenta que haverá uma compensação gradual ao longo do tempo, especialmente com o fim dos subsídios concedidos a fontes de energia incentivada, como a solar e a eólica. Ainda de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o projeto deve tirar da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, à medida que os contratos com fontes incentivadas forem vencendo. Dessa forma, mesmo com o custo imediato, a reestruturação proposta visa tornar o sistema mais justo financeiramente no futuro. Além da isenção total para famílias que se enquadram nos critérios do CadÚnico, a proposta também amplia o desconto social na tarifa de energia. Estima-se que 21 milhões de famílias receberão abatimentos de cerca de 12% em suas contas, sendo que 8,5 milhões delas já estão devidamente cadastradas no CadÚnico. Segundo o MME, o benefício se estenderá também a pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas incluídas no CadÚnico, bem como aquelas atendidas por sistemas isolados – ou seja, que vivem em locais sem conexão com o Sistema Interligado Nacional. Para esses consumidores, se o consumo mensal ultrapassar os 80 kWh estipulados como limite, eles pagarão apenas a diferença excedente. O governo também aponta outros efeitos colaterais positivos da proposta, como a possível redução dos furtos de energia — os chamados “gatos” — e da inadimplência, uma vez que boa parte das famílias que deixarão de pagar pela energia são justamente aquelas que, muitas vezes, atrasam ou não conseguem arcar com a conta de luz. Questionado sobre a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou na semana anterior desconhecer a proposta de isenção total da tarifa, Alexandre Silveira minimizou a situação. Segundo ele, há consenso dentro do governo sobre a importância da medida, e não haverá impacto direto para o Tesouro. Os custos da isenção serão absorvidos pelo próprio setor, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que já subsidia parte dos custos do sistema elétrico.(Fonte Jornal Opção Noticias)
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