Trump defende prisão de estudante pró-Palestina e promete mais ações.

 

Trump reforçou que os Estados Unidos não podem ser um "santuário para simpatizantes do Hamas", referindo-se a Khalil como um "estudante estrangeiro radical".

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a prisão de Mahmoud Khalil, ativista pró-Palestina e ex-aluno da Universidade de Columbia, foi "apenas a primeira de muitas" e que sua administração continuará tomando medidas contra manifestantes que considera "radicais".Segundo o The Wall Street Journal, Trump disse que sua administração não permitirá que "agitadores pagos" promovam o que chamou de "atividades pró-terroristas" em universidades americanas. "Estamos identificando essas pessoas e vamos detê-las e deportá-las para que nunca mais voltem", declarou o presidente. Trump reforçou que os Estados Unidos não podem ser um "santuário para simpatizantes do Hamas", referindo-se a Khalil como um "estudante estrangeiro radical". O Departamento de Segurança Interna confirmou que a prisão de Khalil ocorreu com base em ordens executivas assinadas por Trump que ampliam as medidas contra o antissemitismo. Segundo a Fox News, a Casa Branca suspendeu US$ 400 milhões (cerca de R$ 2,34 bilhões) em financiamento federal para a Universidade de Columbia, alegando que a instituição "falhou em controlar o antissemitismo em seu campus". A medida faz parte de um esforço maior do governo Trump para pressionar universidades a coibir protestos pró-Palestina. A prisão de Khalil gerou forte reação em Nova York, onde centenas de manifestantes saíram às ruas nesta segunda-feira (10) para exigir sua libertação. De acordo com a agência de notícias Reuters, a manifestação foi organizada por grupos de direitos civis, que acusam o governo de criminalizar o ativismo político e restringir a liberdade de expressão.A advogada de Khalil, Amy Greer, afirmou ao The Washington Post que a prisão de seu cliente foi baseada em acusações infundadas e que ele não foi formalmente acusado de nenhum crime. Greer também ressaltou que Khalil possui um "green card" e que agentes federais revogaram sua autorização de residência apenas após sua detenção. A situação segue em debate nos tribunais. Segundo a CNN, um juiz federal bloqueou temporariamente a deportação de Khalil e marcou uma audiência para quarta-feira (12), onde seu caso será reavaliado.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Ucrânia faz maior ataque com drones a Moscou desde o início da guerra.

O prefeito de Moscou, Sergei Sobyanin, afirmou que este foi o "maior ataque de drones" contra a cidade desde o início do conflito.

Pelo menos uma pessoa morreu e três ficaram feridas após um ataque em larga escala com drones realizado pela Ucrânia contra a região de Moscou na madrugada desta terça-feira (12), segundo autoridades russas. O Ministério da Defesa da Rússia informou que 337 drones ucranianos foram interceptados ou destruídos durante a noite.De acordo com o comunicado oficial, 91 desses drones foram abatidos sobre a região de Moscou e 126 sobre Kursk, que faz fronteira com a Ucrânia. O ataque também atingiu as regiões de Bryansk, Belgorod, Ryazan, Kaluga, Voronezh e Nizhny Novgorod. O governador da região de Moscou, Andrei Vorobiov, confirmou a morte de uma pessoa e ferimentos em três moradores de duas localidades nos arredores da capital russa. A vítima fatal trabalhava em um centro de distribuição da empresa agroindustrial russa Miratorg. Além das baixas humanas, o ataque provocou danos em edifícios residenciais e um incêndio em um estacionamento. Jornalistas da agência France-Presse (AFP) relataram que janelas foram quebradas e uma varanda foi parcialmente destruída em um dos prédios atingidos. A ofensiva forçou o fechamento temporário de quatro aeroportos em Moscou, incluindo o Aeroporto Internacional de Vnukovo. Os demais terminais da capital também tiveram restrições temporárias de voo, segundo a agência federal de aviação russa, Rosaviatsia. O prefeito de Moscou, Sergei Sobyanin, afirmou que este foi o "maior ataque de drones" contra a cidade desde o início do conflito. "Os especialistas dos serviços de emergência estão trabalhando nos locais onde os destroços caíram", declarou Sobyanin no Telegram. O ataque ocorre poucas horas antes da visita do secretário-geral da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Feridun Hadi Sinirlioglu, a Moscou, onde deve se reunir com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov. Maria Zakharova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, criticou a ofensiva ucraniana, afirmando que "não é a primeira vez que uma delegação internacional de alto nível chega a Moscou sob ataques de drones ucranianos". Para ela, tais atos comprometem o propósito original da OSCE, que seria garantir a segurança e a cooperação na Europa. A Ucrânia e a Rússia têm realizado ataques diários com drones, mas ofensivas contra Moscou são relativamente raras. No final de dezembro, um ataque ucraniano de grande escala danificou edifícios e forçou evacuações em Kazan, cidade no centro da Rússia. O episódio acontece em meio a conversas entre representantes ucranianos e norte-americanos na Arábia Saudita. Segundo a AFP, a Ucrânia pretende apresentar aos Estados Unidos um plano de cessar-fogo parcial com a Rússia. O projeto inclui uma "trégua no ar e no mar", que, segundo um representante ucraniano, poderia ser "facilmente implementada e monitorada". Essas negociações ocorrem após a visita do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky à Casa Branca, no final de fevereiro, marcada por tensões com o governo de Donald Trump, que tem adotado uma postura mais rígida sobre o apoio militar à Ucrânia.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Voo nos EUA retorna após passageira ficar nua e causar tumulto.

 

O episódio aconteceu em um voo de Houston para Phoenix.

Uma passageira causou tumulto em um voo da Southwest Airlines entre Houston e Phoenix, nos Estados Unidos, ao se despir e gritar dentro da aeronave. O incidente ocorreu na segunda-feira, dia 3, pouco após a decolagem, forçando o retorno do avião ao Aeroporto Hobby, em Houston.De acordo com a NBC News, o voo sofreu um atraso de mais de uma hora devido à situação. O Departamento de Polícia de Houston informou que recebeu uma ligação por volta das 15h30 (horário local) relatando que "uma passageira havia removido suas roupas e estava causando confusão a bordo". Assim que o avião pousou novamente em Houston, a mulher foi retirada da aeronave e levada para o Centro Neuropsiquiátrico do Hospital Harris Health Ben Taub para avaliação médica. Como não houve acusações formais, sua identidade não foi divulgada. A Southwest Airlines se pronunciou sobre o ocorrido na quinta-feira, dia 6, mencionando uma "situação envolvendo um cliente a bordo". A companhia aérea também informou que entrou em contato com os passageiros do voo 733 para pedir desculpas pelo transtorno e pelo atraso na viagem.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

Descubra se você tem dinheiro a receber no novo aplicativo do PIS/Pasep.

 

Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28.

O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses. Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020.  Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28.  Como acessar Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais. Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.No ano passado, a Agência Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano. Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição. Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma. Histórico Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo. No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados. Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário. Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões. Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep. Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões. O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS. Documentos necessários Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social. Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

Caso Vitória: polícia encontra sangue em carro de suspeito do crime.

 

A polícia encontrou manchas de sangue no carro de Maicol Sales dos Santos, um dos suspeitos presos, e investiga um possível cativeiro onde a jovem pode ter sido mantida.

Ainvestigação sobre o assassinato de Vitória Regina de Souza, encontrada morta em Cajamar, São Paulo, avança com novas evidências. A polícia encontrou manchas de sangue no carro de Maicol Sales dos Santos, um dos suspeitos presos, e investiga um possível cativeiro onde a jovem pode ter sido mantida.Vitória, que desapareceu na madrugada de 27 de fevereiro, foi encontrada morta em uma área de mata fechada. A perícia indica que ela foi torturada e morta com três facadas em outro local, antes de o corpo ser descartado. A investigação aponta que o carro de Maicol Sales dos Santos passou pelo trajeto que Vitória percorreu ao descer do ônibus. O veículo foi apreendido e periciado, e o sangue encontrado no porta-malas está sendo analisado para comparação de DNA. "Já foi encaminhado para o laboratório de DNA. Esse exame de DNA é um pouco demorado porque precisa fazer o refinamento dele. Por volta de 30, 40 dias esse laudo estará conosco”, afirma Luiz Carlos do Carmo, diretor do Demacro. Além de Maicol Sales dos Santos, outros dois suspeitos são investigados: um ex-namorado de Vitória e um amigo dele. Ambos negam envolvimento no crime. A investigação também apura a possibilidade de um cativeiro onde Vitória teria sido mantida antes de ser morta. A polícia ouviu 18 pessoas até o momento, e o celular da vítima ainda não foi encontrado. Os três rapazes que abordaram Vitória em um carro momentos antes de seu desaparecimento foram ouvidos e liberados, após apresentarem provas de que foram a um bar em seguida.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Ingrid Guimarães conta que foi coagida em voo nos EUA: “Ameaças”.

 

Segundo seu relato, na sexta-feira (7/3), ao embarcar em um voo de Nova York para o Brasil, foi solicitada por um funcionário a ceder seu assento na classe Premium Economy para outro passageiro.

Ingrid Guimarães, atriz de 52 anos, utilizou o perfil no X, no domingo (9/8), para denunciar uma "situação abusiva" vivida com a companhia aérea American Airlines. Segundo seu relato, na sexta-feira (7/3), ao embarcar em um voo de Nova York para o Brasil, foi solicitada por um funcionário a ceder seu assento na classe Premium Economy para outro passageiro."Comprei uma passagem na Premium Economy e, quando já estava sentada com o cinto colocado, um funcionário me comunicou que eu teria de sair do meu lugar e ir para a classe econômica, porque tinha quebrado uma cadeira na executiva, e a pessoa ia pegar meu lugar. Tipo, é uma regra, sai do seu lugar que você pagou. Entendeu, @AmericanAir @AmericanAirBR?", escreveu a atriz. Ingrid Guimarães se recusou a deixar o assento, alegando desconhecer tal regra da empresa. "Eles começaram a me coagir, dizendo que eu nunca mais viajaria de @AmericanAir. Eu disse: 'Tudo bem'. Aí, foram aparecendo três pessoas, todas me ameaçando e dizendo que o voo não ia sair, que todo mundo ia ter de descer do voo por minha causa", detalhou. Diante da pressão e do constrangimento público, a atriz cedeu e foi para a classe econômica. "Eu fiquei constrangida, porque alguns [passageiros] brasileiros que não sabiam da situação começaram a gritar comigo. E é claro que, diante de um constrangimento público, eu fui para a classe econômica. Coação, abuso moral, desrespeito e ameaças", lamentou. Ingrid Guimarães também relatou que sua irmã e cunhado foram mandados "calarem a boca" e que um comissário brasileiro a informou que ela sairia do lugar "por bem ou por mal". "Agora, eu te pergunto: o que eu tenho a ver com a cadeira quebrada da executiva dos outros? Não deveriam oferecer para outras pessoas também talvez uma bonificação, ou alguém que quisesse ir por um desconto. Uma negociação, e não uma imposição?", questionou a atriz.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Roberta Miranda relata ter sido estuprada sob ameaça de arma de fogo.

 

Na entrevista, a cantora afirmou que, depois do estupro, estava grávida de cinco meses, e o homem teria tentado violentá-la de novo.

UOL/FOLHAPRESS) - Roberta Miranda tem um cão de apoio emocional, ideia de sua psicóloga. Foi com o animal no colo que a cantora deu uma entrevista ao Fantástico, exibida no domingo (9), na qual afirmou ter sofrido um abuso sexual quando jovem.A sertaneja disse que começou a ter desavenças com o pai, que era alcoólatra e a batia, aos 14 anos. Cansada das brigas, ela resolveu sair de casa e, para ter onde morar, começou a cantar em uma boate. "Tinha uma pessoa, que não vou falar o nome. Ele se invocou comigo. Ele meteu o revólver na minha cabeça e me estuprou."Na entrevista, a cantora afirmou que, depois do estupro, estava grávida de cinco meses, e o homem teria tentado violentá-la de novo. "Dei uma cadeirada nele. Ele deu um chute na minha barriga e matou meu filho", disse, abraçada ao cachorro. Roberta lançou em dezembro a autobiografia "Um Lugar Todinho Meu". Escrever o livro, segundo ela, foi uma tarefa dificílima. "Tive coragem quando percebi que poderia ajudar outras mulheres." No relato, a cantora também disse que se sentia humilhada com as constantes desavenças com o pai quando ele estava sob efeito do álcool. "Quando não bebia, era o homem que eu mais amava. E, quando bebia, o que mais odiava."(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Atores são baleados após serem confundidos com criminosos em gravação de filme na BA.

 

De acordo com a Polícia Militar, os agentes se depararam com um grupo de aproximadamente dez indivíduos armados. 

Os militares atiraram quando o grupo começou a se aproximar, fazendo com que todos corressem. FOLHAPRESS) - Dois atores foram baleados na tarde de domingo (9) após serem confundidos com criminosos durante a gravação de um filme em Cosme de Farias, bairro de Salvador (BA).De acordo com a Polícia Militar, os agentes se depararam com um grupo de aproximadamente dez indivíduos armados. Os militares atiraram quando o grupo começou a se aproximar, fazendo com que todos corressem. Um homem dos atores foi alcançado e detido com duas réplicas de pistola. A ação ocorreu na rua São Domingos. A polícia informou que os agentes da 58ª CIPM (Companhia Independente) foram acionados para prestar apoio ao Samu. O homem detido informou aos agentes que o grupo participava de uma filmagem nas imediações, sem conhecimento prévio da polícia. Durante a ação, segundo a corporação, foram encontradas 25 réplicas de armas de fogo, incluindo pistolas, submetralhadoras e fuzis, além de um rádio comunicador. As armas falsas foram apreendidas por estarem em desacordo com a legislação federal, que exige pontas de coloração laranja para identificação de réplicas. Além do detido, outros dois homens feridos na ação foram identificados e receberam socorro médico. Eles foram encaminhados para o HGE (Hospital Geral do Estado). Não há informações do estado de saúde deles.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Veja novidades e atualizações sobre o caso Vitória.

 

Foram encontradas novas evidências e a prisão de um suspeito foi decretada.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Durante o final de semana, a investigação do assassinato da adolescente Vitória Regina de Sousa, 17, avançou. Foram encontradas novas evidências e a prisão de um suspeito foi decretada.A Polícia Civil trabalha com a hipótese de que mais de uma pessoa participou do assassinato da adolescente. Para os investigadores, apenas uma pessoa seria incapaz de cometer o assassinato de Vitória. "Ali tem a participação e a coautoria de outros elementos [outras pessoas]", afirmou o diretor da PCSP, Luiz Carlos do Carmo em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, ontem. Um dos suspeitos gravou trajeto feito por Vitória antes de desaparecer, diz polícia. As imagens foram encontradas no celular de Daniel Lucas Pereira, segundo Luiz Carlos do Carmo, diretor da Polícia Civil. "O celular dele está sendo encaminhado para perícia, mas já visualizamos que nele tem imagens gravadas no caminho entre o ponto de ônibus até a residência da vítima", afirmou ao Domingo Espetacular, da TV Record. No sábado, foi decretada a prisão temporária de Maicol Antonio Sales dos Santos, outro suspeito. Maicol é dono do veículo Corolla que teria sido visto no local onde Vitória desapareceu. "Não há um único caminho investigativo que não aponte o envolvimento de Maicol com os fatos investigados", escreveu a juíza Juliana Junqueira na decisão em que acatou o pedido de prisão temporária. Uma contradição em depoimento foi um dos fatores que levou à prisão de Maicol. Ele afirmou à polícia que na noite de 26 de fevereiro, quando Vitória desapareceu, estava em casa com a esposa. No entanto, a companheira dele disse que estava na casa da mãe dela, onde ficou até o dia seguinte, e só falou com ele por mensagem. A Polícia Civil também pediu a prisão temporária de Daniel, mas a Justiça negou. A juíza entendeu que não havia necessidade de prisão temporária, já que apenas uma foto o ligava ao caso, porém, autorizou busca e apreensão na casa dos dois investigados. Vitória desapareceu no fim de fevereiro. Ela saiu do trabalho, pegou um ônibus e mandou mensagem para uma amiga. Depois, pegou outro ônibus e escreveu para a amiga dizendo que estava com medo de estar sendo seguida. Corolla passou pelo trajeto da jovem. Segundo a polícia, o carro teria perseguido a adolescente. O corpo dela foi encontrado no dia 5 de março, com sinais de tortura. Polícia investiga se PCC está envolvido. Segundo o delegado Aldo Galiano, Vitória foi encontrada com o cabelo raspado -o que é considerado um sinal deixado pela facção paulista por traição amorosa. Galiano também disse que, há quatro meses, um integrante do PCC foi preso na área onde o corpo foi encontrado.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Avião faz pouso de emergência após privadas ficarem entupidas.

 

Avião deveria fazer a ligação entre Chicago e Nova Delhi.

Um avião da Air India, que partiu de Chicago com destino a Nova Delhi, teve de voltar para trás, após quase cinco horas de voo, no último dia 6 de março, após as privadas ficarem entupidas. A mudança de planos aconteceu quando o voo 126 da Air India sobrevoava a Groenlândia. Segundo a agência de notícias indiana PTI, o avião teve de regressar ao Aeroporto Internacional O'Hare, depois de nove dos 10 banheiros do avião ficarem inutilizáveis. Os únicos banheiros disponíveis eram as da classe executiva para mais de 300 passageiros, num voo de cerca de 14 horas. "O AI126, que efetuava a rota Chicago-Delhi em 6 de março de 2025, teve de regressar a Chicago devido a um problema técnico", disse a companhia aérea em comunicado. "Todos os passageiros e tripulantes desembarcaram normalmente e foram alojados de forma a minimizar os inconvenientes", completou a transportadora. (Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Jovem fica pendurada por corda dentro de elevador e é salva pelas amigas.

 

O incidente durou menos de um minuto e ninguém ficou ferido.

Três amigas passaram por um momento assustador em um elevador em Curitiba, no Paraná, e foi a rápida ação de uma delas que evitou um grave acidente. As três estavam dentro do elevador quando uma delas ficou pendurada por uma corda. O caso aconteceu no prédio onde trabalham no início de fevereiro, mas só agora um vídeo das câmaras de segurança foi divulgado por elas nas redes sociais.  As imagens mostram o momento em que Andriele da Silva fica pendurada dentro do elevador e é salva pela agilidade de Crislaine Machado e Luana Ferreira. As colegas entraram com três carrinhos vazios e Andriele foi a última a entrar, ficando mais perto da porta. Contudo, não percebeu que uma corda do seu carrinho tinha ficado do lado de fora. Assim que o elevador começou a descer, a corda foi puxada para cima e Andriele ficou presa pelas pernas. Crislaine empurrou a perna da colega por cima da corda e, com o impulso, Andriele caiu em cima de Luana, enquanto o carrinho ficou pendurado. Pouco depois, a corda se rompeu e o carrinho soltou. O incidente durou menos de um minuto e ninguém ficou ferido. Ao perceberem que estavam bem, acabaram rindo da situação.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Onda de calor avança e eleva temperaturas nos próximos dias.

Fenômeno atmosférico reduz chuvas e eleva temperaturas em diversas regiões

Os goianos devem se preparar para dias de calor intenso. Segundo o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), um bloqueio atmosférico começa a atuar no estado, reduzindo as chances de chuva e impulsionando a elevação das temperaturas máximas. O fenômeno exige atenção redobrada da população para evitar problemas de saúde, como desidratação e insolação. Previsão A tendência é de estabilidade climática, com poucas chances de precipitação. Em Anápolis, o sol predomina, com variação de nebulosidade ao longo do dia. Há possibilidade de pancadas de chuva isoladas, mas as temperaturas devem oscilar entre 19°C e 29°C. A umidade relativa do ar pode cair nas horas mais quentes, exigindo hidratação constante. Em Goiânia, a temperatura máxima pode atingir 32°C, com umidade relativa do ar variando entre 40% e 90%. Já em cidades do interior, como Catalão, Cristalina, Formosa, Santa Helena, Goianésia e Itumbiara, as máximas podem chegar a 33°C. No oeste goiano, Aruanã deve atingir 35°C, enquanto Pirenópolis e Caiapônia podem ter volumes de chuva entre 7 mm e 10 mm no início da semana.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Previsão aponta calor intenso e chuvas isoladas em Goiás; confira as cidades.

 

Chuvas voltam a Goiás após período seco e atingem várias cidades

Após um longo período de seca, a chuva finalmente volta a atingir algumas regiões de Goiás, mesmo que de forma tímida. Segundo o boletim do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), o bloqueio atmosférico que vinha impedindo as precipitações está perdendo força, permitindo que pancadas isoladas ocorram gradativamente. Aporé, cidade na divisa com Mato Grosso do Sul, deve registrar o maior volume de chuva, com previsão de 4 mm nesta segunda-feira (10). Na Chapada dos Veadeiros, Cavalcante também apresenta aumento nas precipitações, com 3 mm e variação na nebulosidade. Em Catalão, as quedas d’água devem atingir 2 mm, enquanto Porangatu, Jataí, Rio Verde, Ipameri, Araguapaz e Iporá terão registros de 1 mm cada. Em Goiânia e Anápolis, o calor intenso — 34°C e 30°C, respectivamente — não deve impedir pancadas de chuva de 1 mm. No entanto, outras cidades do estado ainda enfrentarão temperaturas elevadas e céu aberto, pelo menos por enquanto, de acordo com o relatório meteorológico. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Navios petroleiro e de carga se chocam, causam explosão na Inglaterra e 37 pessoas são resgatadas; assista.

 

O impacto entre as duas embarcações causou uma explosão e incêndio, segundo a Associated Press.

Um navio petroleiro colidiu contra um navio de carga na costa da Inglaterra nesta segunda-feira, 10. Ao menos 37 pessoas foram resgatadas. O impacto entre as duas embarcações causou uma explosão e incêndio, segundo a Associated Press. Por conta do incidente, a Guarda Costeira do país mobilizou uma operação de resgate que envolveu aeronaves e barcos de resgate. Além disso, um helicóptero, uma aeronave de asa fixa, barcos de resgate e embarcações próximas foram acionadas para auxiliar no combate ao incêndio. A princípio, o chefe do porto de Grimsby East, Martyn Boyers, informou que 32 pessoas haviam sido resgatadas e trazidas à costa. Porém, horas após, o vereador Graham Stuart informou que todos as 37 pessoas que estavam nos barcos foram resgatadas, apenas um sendo hospitalizado. Segundo a agência Reuters, as embarcações envolvidas eram o petroleiro químico Stena Immaculate, dos Estados Unidos, e o navio porta-contêineres chamado Solong, de nacionalidade ainda não identificada. Ainda não se sabe o que causou a colisão.(Fonte Jornal Opção Noticias Internacional)

Goiás Social Mulher é aberto com 10 mil vagas de emprego e serviços gratuitos

 

A iniciativa foi inaugurada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que classificou o evento como "uma ação de total dedicação à emancipação social feminina".

A segunda edição do Goiás Social Mulher foi aberto nesta segunda-feira, 10, na Praça Cívica com a oferta de 10 mil vagas de emprego e serviços gratuitos. A iniciativa foi inaugurada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que classificou o evento como “uma ação de total dedicação à emancipação social feminina”. O evento segue até sexta-feira, 14, e funciona das 8h às 17h. “A cada ano que passa, esse evento toma uma proporção maior. Em 2024 nós atendemos 160 mil mulheres. Este ano, imagino que vamos superar os números e chegar a 250 mil”, afirmou Caiado. A ação ocorre em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado, 8. O evento ocorre no rol de ações do Goiás Social, programa dedicado ao combate à pobreza coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado. Na estrutura, montada na Praça Cívica, mulheres terão acesso ao atendimento de 18 órgãos e unidades do governo do Estado e de parceiros. O Estado irá entregar 8,3 mil benefícios e 599 escrituras de imóveis. “As mulheres são prioridade desde o primeiro dia de governo. Muitos programas e ações foram ampliadas nos últimos anos para protegê-las e também para oferecer oportunidades”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos. Além disso, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) fará a entrega de mais de 4,3 mil benefícios durante o evento. “São cadeiras de rodas, fraldas descartáveis, berços infantis, kits de enxoval e tantos outros”, explicou a diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado. Já o vice-governador Daniel Vilela destacou a qualidade do evento. “Uma estrutura fantástica que reúne todos os serviços de Estado para atender as necessidades das mulheres”, disse. Entre os serviços ofertados no evento estão a emissão de carteira de identidade, inscrições para cursos profissionalizantes, atendimentos do Vapt Vupt, matrículas na rede estadual de ensino, exames na área da saúde, vacinação, testes para infecções sexualmente transmissíveis (IST), aferição de pressão e glicose e serviços de salão de beleza. A Prefeitura de Goiânia também participa com oferta de atendimentos municipais. Já o Hospital de Olhos da Universidade Federal de Goiás (Cerof-GO) realiza exames oftalmológicos. Na próxima semana, o evento seguirá para Aparecida de Goiânia entre os dias 20 e 22 de março, em parceria com a prefeitura da cidade. A estrutura será montada na Avenida Bougainville, Quadra 21, Lote 10, no Residencial Caraíbas.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Comissão Mista aprova projeto que converte GCM em Polícia Municipal após decisão do STF

 

A proposta aprovada na Comissão Mista é de autoria do vereador e guarda civil metropolitano, Romário Policarpo (PRD).

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta segunda-feira, 10, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 011/2017 que converte a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em polícia municipal. O retorno das discussões da proposta ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade dos projetos de Lei municipais que permitem que Guarda municipais atuem em ações de segurança urbana. A proposta aprovada na Comissão Mista é de autoria do vereador e guarda civil metropolitano, Romário Policarpo (PRD). O texto acrescenta o inciso VI ao art. 21 da Lei Orgânica do Município e altera a denominação da GCM para Polícia Municipal. De acordo com projeto, a polícia metropolitana de Goiânia será uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, organizada por lei própria, com as atribuições de proteção preventiva, policiamento de vias e logradouros municipais, proteção de bens, serviços e instalações, apoio à administração pública municipal no exercício do poder de polícia e auxílio a demais força de segurança que atuem no município. O comandante da GCM de Goiânia, Gustavo Toledo da Silva Lima, disse ao Jornal Opção que a mudança de nomenclatura aumentará a segurança jurídica de prisões realizadas pelos agentes. “Tivemos algumas prisões que foram relaxadas por juízes que não entendiam o que era o papel da Guarda Civil Metropolitana. Essa decisão do Supremo traz segurança jurídica no que tange aos tipos de prisão, que é em flagrante delito realizadas pela instituição”, argumenta. Decisão do STF A decisão do Supremo foi validada no último dia 20, após recurso da Câmara Municipal de São Paulo para derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional uma Lei aprovada pela Casa que fixou competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta aprova acordo entre Brasil e Suécia sobre tecnologias militares.

 

O texto será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 226/24 aprova o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre Brasil e Suécia, assinado em Brasília, em 2022. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O acordo define as regras para exportação, reexportação, transferência e trânsito de produtos de defesa, assegurando que as movimentações entre Brasil e Suécia ocorram de maneira responsável e alinhadas com as normas internacionais. Segundo os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, o protocolo faz parte da cooperação técnica bilateral em tecnologias militares. O instrumento prevê base legal para transferência de produtos entre as partes e com outros países. “Historicamente, as relações entre Brasil e Suécia têm sido caracterizadas pela cooperação frutífera em diversos campos”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da mensagem enviada ao Congresso pelo Poder Executivo. “Um dos marcos dessa relação foi a aquisição, pelo Brasil, dos caças Gripen da empresa Saab, negócio que não só reforçou a capacidade de defesa brasileira, mas também estreitou os laços entre as duas nações”, continuou o deputado. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Próximos passos A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora o texto será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto assegura transferência para universitário obrigado a mudar de cidade por tratamento de câncer.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

O Projeto de Lei 198/25 assegura a transferência, entre instituições de ensino superior, de pessoas em tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves, que acarretem mudança de domicílio para outro município. O objetivo é que possam dar continuidade aos estudos.  Pela proposta, a transferência será assegurada em qualquer época do ano e independentemente da existência de vaga, nos termos do regulamento. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera Lei 9.536/97, que regulamenta a transferência ex officio prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB prevê regime escolar especial para o atendimento do estudante impossibilitado de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde ou de condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.  “Apesar do avanço que a lei representa, algumas lacunas merecem atenção, em especial aquelas relativas às pessoas que precisam mudar de cidade, muitas vezes de estado, por longos períodos, para realizarem tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves”, aponta, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), autora do projeto.  Próximos passos. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta aprova protocolo da OIT para combate ao trabalho forçado.

Texto será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 323/23 contém o Protocolo Facultativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório. Desde 2014, o acordo já foi ratificado por 49 países. Em análise na Câmara dos Deputados, o protocolo atualiza e elimina lacunas nas iniciativas governamentais para o combate ao trabalho forçado nos diversos países. Entre outros pontos, o texto trata de medidas para prevenção, proteção e compensação, além de atribuir responsabilidades a outros atores sociais. Segundo os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego, o Brasil está empenhado no combate ao trabalho forçado ou realizado em condições análogas à escravidão. Uma das metas é erradicar o trabalho infantil até 2025. “O protocolo deverá corroborar as ações brasileiras de prevenção e combate ao trabalho forçado, além de promover uma articulação com os demais integrantes da OIT nesse esforço”, comentou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da mensagem enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Próximos passos A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora o texto será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Conselho Nacional de Educação destaca autonomia de escolas para implementar lei que restringe celular em sala.

 

Tema foi discutido nesta segunda-feira (10) em audiência do Conselho de Comunicação Social.

Integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ex-deputado Israel Batista (DF) destacou nesta segunda-feira (10) a autonomia das redes estaduais e municipais de educação para implementar a norma, publicada em janeiro, que restringe o uso de celular em escolas de todo o país (Lei 15.100/25).  Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Israel Batista chamou a atenção para as diretrizes operacionais aprovadas pelo CNE, em fevereiro, sobre  a implementação da lei. Entre as diretrizes, está a capacitação continuada dos professores para o uso pedagógico da tecnologia e o respeito à realidade de cada escola. “Tem escola que vai permitir que o estudante guarde na mochila; tem escola que já diz que é melhor guardar longe do aluno, porque pode gerar conflito entre estudante e professor; outras escolas vão colocar postos na entrada para o aluno colocar o celular ali assim que chegar à escola”, citou o conselheiro.  “Claro que nem toda escola pode fazer isso: em regiões conflagradas, essa salinha onde vai se guardar o celular pode se tornar alvo de ladrões. Tudo isso a gente está respeitando, dando autonomia às escolas”, acrescentou Israel Batista.  Efeitos da medida Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro, o deputado licenciado Renan Ferreirinha (RJ) informou que, no município, a restrição de celulares nas escolas públicas começou a vigorar em janeiro de 2024. Ele afirmou que, nas escolas que conseguiram implementar plenamente a medida, os resultados são positivos, conforme pesquisa realizada ao fim do primeiro bimestre do ano passado.“Nós tivemos entre os alunos do nono ano performance em Matemática 53% maior do que nas escolas que ainda estavam enfrentando dificuldade de implementação”, disse. “Ou seja, o resultado acadêmico vem.”  “O Rio de Janeiro teve maior crescimento do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] entre todas as capitais e nós associamos, sim, esse resultado também, entre diversas ações que tomamos, à proibição dos celulares nas escolas”, completou.  Redução do bullying Renan Ferreirinha apontou ainda a redução do bullying e do cyberbullying nas escolas do Rio de Janeiro. O deputado licenciado, que relatou na Câmara o projeto que deu origem à Lei 15.100/25 (PL 104/15), citou relatório global da Unesco de 2023, o qual, nas palavras de Ferreirinha, "clama que governos tomem ações para lidar com a epidemia de distrações que afeta crianças e adolescentes". Ele salientou que as crianças estão brincando menos em virtude da infância super conectada. “Essa epidemia de distrações está diretamente correlacionada com a piora no bem-estar, com a menor curiosidade, com mais diagnósticos de ansiedade e até depressão”, apontou Ferreirinha.  Guias do MEC Diretora de Apoio à Gestão Educacional no Ministério da Educação, Anita Stefani citou, por sua vez, dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil mostrando que 69% das crianças entre 9 e 10 anos já têm celular, número que chega a 79% no caso de crianças de 11 e 12 anos. Nessa faixa etária, 70% possuem perfil ativo em redes sociais, mesmo que isso seja proibido. Ela ressaltou que, na internet, crianças e adolescentes têm acesso a conteúdos sensíveis que afetam sua saúde mental.Embora a operacionalização da lei que restringe celulares em escolas esteja a cargo dos estados e municípios, Anita Stefani informou que o MEC elaborou guias e  tem feito webinários e cursos com especialistas para apoiar secretários municipais e professores na implementação da norma.  Educação digital crítica Já Rodrigo Nejm, especialista em Educação Digital do Instituto Alana, frisou a importância da restrição do uso de celulares nas escolas ser implementada junto com uma educação digital crítica, para uma emancipação digital de crianças e adolescentes. “Os dados da [pesquisa] TIC Kids também mostram que os estudantes são os que ensinam os familiares, os avós, os pais a usarem serviços de banco digital, a acessarem benefício público, a obterem uma informação sobre saúde ou verificarem uma informação que está em dúvida na internet”, disse. “Então, os estudantes são transformadores também no conjunto maior das nossas famílias e sociedade”, acrescentou.Representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Mariana Chagas apontou a necessidade de os próprios alunos estarem presentes e serem ouvidos nas discussões sobre a implementação das medidas. A lei e a regulamentação A Lei 15.100/25 determina que crianças e adolescentes não podem mais utilizar de forma indiscriminada celulares e tablets em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Em sala de aula, a utilização dos celulares é permitida apenas para fins pedagógicos, mediante orientação dos professores.  O uso também é permitido, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais. O decreto (12.385/25) que regulamentou a lei, publicado em 18 de fevereiro,  indica que é papel da escola determinar onde e como os estudantes precisam guardar os dispositivos e determina, por exemplo,  que alunos com deficiência podem usar aparelhos de tecnologia assistiva desde que tenham laudo médico. Reportagem - Lara Haje Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto dá preferência para pecuarista na venda de terra de contrato de pastoreio.

 

Nesses contratos o dono de uma terra aluga a pastagem para um pecuarista criar ou engordar animais; a Câmara discute o assunto.

O Projeto de Lei 4280/24 garante o direito de preferência ao pecuarista no caso de venda de imóvel objeto de contrato de pastoreio. O texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O contrato de pastoreio é um acordo em que o proprietário de uma pastagem recebe animais de um pecuarista para cria ou engorda. Em troca, recebe uma espécie de aluguel. Pela proposta, proprietário deverá informar a venda da terra ao pecuarista, que terá 30 dias para exercer a preferência de compra. Vínculo O texto é de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Segundo ele, o direito de preferência fortalece o vínculo entre o pecuarista e o imóvel, ampliando a segurança do negócio e incentivando os investimentos na terra. “Isso é particularmente relevante para os pequenos pecuaristas, que muitas vezes dependem de contratos de pastoreio para suas atividades econômicas. A possibilidade de perder o acesso à terra pode gerar insegurança e limitar o planejamento das atividades”, explicou Donizette. Próximos passos. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 372/25

 

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 372/25 cria o Programa Nacional de Pesquisa e Prevenção do Câncer (PNPPC), com o objetivo de incentivar estudos científicos e desenvolver tecnologias para diagnóstico precoce, prevenção e tratamento do câncer. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O programa terá como diretrizes: - apoiar instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de estudos sobre as causas do câncer; - desenvolver metodologias para diagnóstico precoce e inovação no tratamento da doença; - fomentar a prevenção do câncer por meio de campanhas de conscientização e detecção precoce; - estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) para financiamento de projetos e infraestrutura laboratorial; - conceder bolsas de estudo para alunos que comprovem alto desempenho acadêmico em programas governamentais de incentivo à pesquisa (os conhecimentos adquiridos pelos bolsistas deverão ser aplicados em instituições de pesquisa ou órgãos públicos por um período mínimo de dois anos); e - divulgar os avanços científicos e tecnológicos obtidos por meio do PNPPC. "Esse programa visa concentrar esforços em áreas estratégicas, como a pesquisa das causas da doença, o diagnóstico precoce e a inovação terapêutica", reforçou Renata Abreu. "As diretrizes propostas, como o apoio a instituições de ensino e pesquisa, buscam uma abordagem holística e integrada para o enfrentamento do câncer", complementou. A proposta também cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre o Câncer, a ser concedido anualmente pelos ministérios da Saúde; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, como reconhecimento aos melhores projetos de pesquisa na área. Por fim, o texto prevê a concessão de incentivos fiscais a empresas que financiarem pesquisas sobre o câncer. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem de ser aprovada na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei  Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria selo para identificar pessoa com autismo no trânsito.

 

Objetivo é garantir abordagem adequada em situações de emergência; a Câmara dos Deputados está debatendo o assunto.

O Projeto de Lei 4292/24 institui em todo o País o selo “Pessoa com Autismo a Bordo", para identificar veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é conscientizar a sociedade e orientar sobre a forma de agir em situações de crise ou risco que envolvam pessoas com TEA. A proposta é da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e tramita na Câmara dos Deputados. A autora aponta os desafios de interação social e de comunicação das pessoas com TEA, que muitas vezes necessitam de um ambiente adaptado e de apoio diferenciado em situações de crise. “Durante deslocamentos, esses desafios podem ser intensificados, especialmente no trânsito ou em situações de emergência que exigem abordagens rápidas e cuidadosas por terceiros”, explica Ana Paula. Cultura de respeito A deputada acredita que o selo oferecerá ao motorista e aos ocupantes do veículo uma ferramenta de proteção, além de promover uma cultura de respeito e cuidado no trânsito. Ana Paula Lima lembra que a iniciativa já começa a ser implementada em alguns estados. Cadastro Pelo projeto, o selo poderá ser solicitado mediante cadastro feito pelas pessoas com TEA ou por seus responsáveis legais junto ao órgão de trânsito. Ele deverá ser padronizado, visando à uniformidade e à fácil identificação. O governo federal, junto com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e autismo, deverá promover campanhas sobre a importância da identificação e do cuidado adequado às pessoas com autismo no trânsito. Próximos passos. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte:Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto assegura consulta gratuita com oftalmologista para pessoas com diabetes.

 

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 191/25 prevê o encaminhamento obrigatório de pacientes diagnosticados com diabetes para consulta gratuita com médico oftalmologista. O objetivo é prevenir complicações da diabetes relacionadas à visão, como a retinopatia. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pacientes com diabetes podem enfrentar complicações microvasculares na retina, região do olho responsável pela formação das imagens, o que compromete a visão e pode levar à cegueira irreversível. A retinopatia diabética é a principal causa de cegueira em adultos de 20 a 74 anos de idade. Pelo projeto, o paciente diabético tem direito à primeira consulta oftalmológica em até 60 dias. Caso o oftalmologista considere necessário ouvir a opinião de um especialista em retina, a consulta deve ocorrer também no máximo em 60 dias. Para confirmar o diagnóstico, os exames necessários devem ser feitos nos próximos 45 dias. “Com a obrigatoriedade do tratamento oftalmológico gratuito e padronizado, pretendemos melhorar a saúde ocular de pacientes diabéticos, evitando complicações que comprometam a qualidade de vida e a reabilitação visual”, argumenta a autora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto isenta carro comprado por quem tem câncer de IPI.

Hoje taxistas e pessoas com deficiência, entre outros, já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados discute o assunto.

O Projeto de Lei 200/25 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de automóveis por pessoas com câncer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 8.989/95, que já garante essa isenção a taxistas, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, entre outros. A autora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), acredita que a isenção vai ajudar a reparar possíveis perdas financeiras com o tratamento da doença. "Muitas vezes, os tratamentos não são totalmente cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público, o que gera uma carga financeira significativa para o paciente e sua família", argumenta. Se o projeto virar lei, a isenção será concedida por cinco anos. Próximos passos A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto garante estabilidade provisória a funcionárias com câncer de útero, mama e colorretal.

 

Emprego será garantido por um ano após o fim do auxílio-doença; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

O Projeto de Lei 4294/24 assegura estabilidade provisória no trabalho a empregados e empregadas diagnosticados com câncer de colo de útero, de mama e de coloretal. O emprego será garantido por até 12 meses após o fim do auxílio-doença. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Autora do projeto, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) afirma que é preciso proteger o emprego de mulheres com câncer. "Há pouca proteção trabalhista às mulheres que têm diagnóstico de câncer, sobretudo a manutenção do contrato de trabalho para uma recuperação saudável, haja vista o impacto financeiro familiar decorrente da doença”, afirma a deputada. A deputada lembra a alta incidência de casos de câncer de mama no Brasil. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que, em 2022, foram diagnosticados 66,3 mil casos de câncer de mama no País. O texto também garante o acesso ao auxílio-doença a trabalhadoras avulsas e microempreendedoras individuais (MEIs) diagnosticadas com os mesmos tipos de câncer. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Carro sai da pista e deixa cinco pessoas feridas em Luziânia

 

Entre as vítimas estão duas crianças e uma idosa. Vítimas foram encaminhadas à UPA de Luziânia.

Um motorista e quatro passageiros precisaram ser socorridos após o veículo em que estavam sair da pista e tombar na GO-010, nas proximidades de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. Entre as vítimas, de acordo com o Corpo de Bombeiros, estavam duas crianças e uma idosa.Quando a corporação chegou no local, as duas crianças e um dos passageiros estavam sendo atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe encaminhou o trio à uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com ferimentos leves.O motorista e a idosa estavam perambulando pelo local e, após os primeiros socorros, também foram encaminhados à UPA de Luziânia. As circunstâncias do acidente devem ser investigadas pela Polícia Civil De Goiás (PC-GO).(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

STF julga ação contra lei goiana que equipara salários de servidores da extinta Agetop

 

O fundamento da ação está na violação da Constituição do Estado de Goiás, em simetria com dispositivos da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sexta-feira, 28, o julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), contra uma lei estadual de 2006 que vincula o salário de servidores sem vínculo estatutário da extinta Agetop (atual Goinfra) aos vencimentos de funcionários efetivos. Entenda o caso O governo de Goiás solicita a nulidade de trechos das Leis estaduais nº 19.463/2016, nº 19.789/2017 e nº 18.276/2013, que alteraram o artigo 9º da Lei nº 15.665/2006. O argumento é que a norma viola a Constituição do Estado de Goiás e a Constituição Federal, por conceder equiparação salarial sem concurso público. Na sessão de julgamento de 14 de fevereiro de 2024, o relator da ação votou pela extinção parcial do processo, alegando que as Leis nº 19.463/2016 e nº 19.789/2017 têm efeitos concretos, não abstratos. Já o artigo 2º da Lei nº 18.276/2013 foi considerado inconstitucional, pois reeditou norma já anulada em ação anterior (ADI nº 374-4/2000). No entanto, um dos ministros do STF pediu vista, adiando a decisão final. Divergências no julgamento A divergência apresentada por outro ministro sustenta que as leis questionadas formam um bloco normativo que trata da equivalência salarial dos servidores da extinta Agetop, impactando o regime jurídico dos funcionários públicos, incluindo questões previdenciárias e funcionais. O argumento contrário ao relator é baseado na jurisprudência do STF, que tem admitido controle abstrato de constitucionalidade para leis com mínimo de generalidade e abstração, mesmo quando seus efeitos são concretos. Inconstitucionalidade da equiparação salarial O STF já reconheceu a inconstitucionalidade da equiparação salarial entre cargos de níveis distintos, por violar princípios como: Impessoalidade Exigência de concurso público Vedação à vinculação remuneratória A decisão final do STF pode impactar diretamente os servidores da Goinfra, que sucedeu a Agetop na gestão de obras e transportes no estado de Goiás. O julgamento segue em andamento.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Poder Judiciário tem que julgar mais de 36 mil ações de improbidade administrativa até outubro.

 

Decisão do STF, que obriga maior celeridade no julgamento, visa aperfeiçoar o combate à corrupção.

O Poder Judiciário tem 36.268 ações de improbidade administrativa para serem processadas até o dia 26 de outubro deste ano. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF),  no entendimento sobre o agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 843.989, considerando as definições previstas na lei sobre improbidade administrativa (Lei nº 14.230/21). Dessa forma, ficou estabelecido que as Justiças Estadual e Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , deverão identificar e julgar, até o dia estabelecido, todas as ações de improbidade administrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021. O entendimento do STF modificou, portanto, a Meta Nacional 4 da legislação sobre improbidade, que diz respeito ao combate à corrupção. Para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal, magistrados da Justiça Estadual enfrentam o desafio de julgar 27.960 processos dentro do prazo estipulado. Desse total, a maior parte (27.531 ações) ainda aguarda análise na primeira instância, enquanto 383 tramitam na segunda e 39 estão em turmas recursais. Além disso, os dados do  DGE/CNJ, revelam que há sete processos registrados em juizados especiais, que deverão ser redistribuídos, uma vez que esse segmento não tem competência para julgá-los. Na Justiça Federal, a demanda também é significativa: 8.209 processos precisam ser apreciados até outubro. Desses, 5.463 estão na primeira instância, 2.741 na segunda e cinco em juizados especiais, que igualmente necessitam de ajuste processual. Já no Superior Tribunal de Justiça, 99 casos ainda aguardam julgamento. Novidades. Uma das principais novidades que surgem com a mudança está nos prazos previstos pela lei de 2021 para aplicação de sanções. Antes, o limite até a prescrição das infrações era de oito anos, como previsto no art. 23 da lei, contados a partir da ocorrência do fato ou (em caso de infrações permanentes) no dia em que a prática teve fim.  Cinco opções existem, entretanto, para aplicação do prazo de quatro anos nas definições da lei. Uma das situações ocorre quando o STF publica uma decisão ou acórdão que mantém uma condenação ou reverte a improcedência de um caso. O mesmo se aplica caso uma decisão semelhante parta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outras circunstâncias que afetam a contagem do prazo prescricional incluem: o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa, a publicação da sentença condenatória ou a divulgação de determinação de um Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirme a condenação ou reforme a sentença de improcedência. “O julgamento prioritário das ações relacionadas à improbidade administrativa confirma o compromisso do Poder Judiciário no combate à corrupção. A moralidade, a legalidade e a preservação da probidade são normas constitucionais que devem ser observadas por todos os integrantes e pessoas envolvidas na Administração Pública”, afirma Fábio César Oliveira, coordenador do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma vez que a publicação da Lei n. 14.230/2021 garantiu possível aplicação de prescrição, os quatro anos inicialmente definidos terminam neste 26 de outubro. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Chefe do PCC na Europa tenta sair da prisão após três anos preso.

 

Paulo Afonso Pereira Alves, o BH, foi preso em fevereiro de 2021. Ele cumpre pena em regime fechado no sistema penitenciário de São Paulo.

Apontado como uma das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) na conexão com a Europa, Paulo Afonso Pereira Alves, o BH ou Hugo, tem tentado sair da prisão por meio de manobras da defesa. Preso há mais de três anos, todos os pedidos de liberdade foram indeferidos pela Justiça até o início de 2025. BH foi parar atrás das grades em 7 de dezembro de 2021, durante operação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), no Espírito Santo. Na época, a ação foi deflagrada para aprofundar investigações sobre o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro do PCC. O criminoso e quatro parceiros de facção acabaram sendo trazidos para o sistema penitenciário de São Paulo – berço do PCC. Com a quebra do sigilo telemático dos celulares apreendidos com o grupo, foi possível constatar como a maior facção criminosa do Brasil se organiza em outros países. Os criminosos agiam em parceria com outros membros da organização no interior e litoral paulista, além de manter braços em Vila Velha e Guarapari, também no Espírito Santo. Na ocasião de suas prisões, também foi apreendida uma quantidade significativa de pasta-base de cocaína, que seria destinada à Europa. A droga avaliada em quase R$ 9 milhões, poderia render 10 vezes mais caso chegasse ao seu destino. Ascensão no PCC. Em denúncia do Gaeco, obtido pelo portal Metrópoles, o órgão afirmou que BH, em decorrência “dos bons préstimos” ao PCC — como consolidar e ampliar a criminalidade organizada e por seguir “fielmente” o “estatuto do crime” — teve sua dedicação reconhecida: ele foi nomeado para a “proeminente função” de Sintonia Geral da Rua na Espanha. As sintonias, no PCC, são como departamentos de uma empresa, desenvolvidas quando Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, ganhou o status de líder máximo da facção, no início dos anos 2000, após vencer uma guerra interna contra os fundadores do PCC. BH foi batizado no PCC em 16 de fevereiro de 2021, em Santos, no litoral paulista. Desde então, se dedicou ao “bom funcionamento e expansão da engrenagem criminosa” na qual foi colocado. Em 26 de outubro de 2021, estando há pouco mais de sete meses na facção, BH já coordenava do litoral paulista a expansão e organização do PCC na Espanha. Autorizadas pela Justiça, interceptações de diálogos com um criminoso, identificado somente como Sonic, ajudaram os investigadores a compreender a atuação de BH. Para o interlocutor, o faccionado apresentou anotações com o “levantamento do país da Espanha”. Já para outro criminoso, identificado como Odin, ele encaminhou “o nome dos irmãos [membros do PCC] da Espanha”. Na interceptação, os investigadores também se depararam com João, identificado como o responsável pela “Geral do Cadastro dos Países”. Em uma das conversas, João cobra empenho de BH “no fornecimento de dados atualizados de interesse da facção”, sobre os membros da Espanha, “para alimentar o cadastro” da organização criminosa no país europeu. As conversas no celular também mostram que, além da coordenação das relações internacionais do PCC, BH atuava na difusão de “salves” (mensagens enviadas pela cúpula da facção) sobre a necessidade de “batismos” de novos membros. O criminoso atuou, ainda, para divulgar alterações no estatuto e cartilha disciplinar do PCC — conjunto de regras para os membros da facção, dentro e fora dos presídios. Acrescido a tudo isso, ele também ajudava na relação do PCC com facções aliadas.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Administrador de feira e regulamentação do comércio de bebidas, vereadores estudam mudanças no Código de Posturas.

 

No inicio da nova legislatura, parlamentares estudam mudanças para leis complementares do Plano Diretor.

om dois meses de atuação na 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia, os vereadores estão estudando e propondo mudanças no Código de Posturas do município. Entre as propostas, algumas são voltadas ao comércio informal. Por exemplo, a criação do cargo de administrador de feira e a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas para ambulantes. A primeira proposta do vereador Igor Franco (MDB) prevê a criação do cargo de administrador de feira, que pode ser ocupado por uma pessoa física ou uma associação. Esse cargo será responsável por gerir e organizar as Feiras Livres e Feiras Especiais de Goiânia, além de ficar encarregado do cadastro dos feirantes e da supervisão das atividades realizadas. Entre as responsabilidades do administrador de feira estão a contratação de serviços para montagem e desmontagem das feiras; limpeza e o recolhimento de lixo; a iluminação e pontos de energia; o aluguel de banheiros; a organização e divulgação de atividades cultuais; e a habilitação dos feirantes, com a possibilidade de vetar a participação de algum comerciante, mesmo que este tenha autorização, desde que siga as regras gerais estabelecidas. “A lei precisa se ajustar a uma realidade fática das feiras especiais, onde, na prática, são implantadas e administradas por uma pessoa física ou associação”, afirmou Franco no projeto. “Um administrador de feiras, que gere todas as questões envolvidas para que a feira aconteça, facilita o trabalho da administração em gerir todas as feiras do município, o que desonerando a prefeitura com toda a gestão envolvida na implantação de uma feira em espaço público”, justificou. Regulamentação do comércio de bebidas Ao mesmo tempo, o vereador Bruno Diniz (MDB) deseja regulamentar a venda de bebidas alcoólicas por comerciantes ambulantes. Ao mesmo tempo, o parlamentar quer vetar a venda de drogas, cigarros, charutos e outros artigos para fumantes. Além de óculos, joias, armas e munições, substâncias inflamáveis, cal, carvão, carnes e vísceras. A exceção é a venda domiciliar de gás de cozinha por firmas distribuidoras. “Art. 135 – É proibido o comércio ambulante de fumos, charutos, cigarros e outros artigos para fumantes, carnes e vísceras diretamente ao consumidor, assim como drogas, óculos, joias, armas e munições, substâncias inflamáveis ou explosivas, cal, carvão, publicações e quaisquer artigos que atentem contra a moral e os bons costumes e os artigos, em geral, que ofereçam perigo à saúde ou a segurança públicas”, diz o texto da proposta. A ideia de Diniz é permitir a venda de bebidas alcoólicas em eventos e locais pré-determinados com autorização da administração municipal. A justificativa do projeto cita que a medida atende aos interesses de grande parte da população local. “Permite aumentar a concorrência no mercado, beneficiando os consumidores com preços mais competitivos e maior variedade de opções”, citou o parlamentar na justificativa. Outras mudanças. Além dos dois projetos, o vereador Coronel Urzêda (PL) também apresentou uma proposta para regulamentar a realização de obras que afetem o logradouro público. A proposta prevê a comunicação prévia para as construções e estabelece regras para os reparos necessários. No entanto, outros vereadores, especialmente os novatos, contaram ao Jornal Opção que estão estudando o Código de Posturas e outras leis complementares do Plano Diretor em busca de propostas de mudanças. Por exemplo, a bancada do Partido Liberal (PL), por meio do líder Willian Veloso, ainda estuda modificações na legislação a respeito das calçadas. Já Urzêda também pretende apresentar um projeto visando a regulamentação dos banheiros químicos em feiras. Ele quer evitar o modelo atual e incentivar o uso de banheiros em trailers e fixos de alvenaria.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)