VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica.

 

Proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos assassinado no ano passado. Texto segue para sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto no ano passado por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (3), o Plenário seguiu parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e aprovou a maior parte das emendas dos senadores ao Projeto de Lei 1360/21, das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). O texto será enviado à sanção presidencial. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é tomada como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. A exemplo do que ocorre no âmbito da violência contra a mulher, aos crimes desse tipo praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Proíbe-se, assim, a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada. Medidas protetivas Se houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência pelo juiz, delegado ou mesmo policial (onde não houver delegado).Segundo o projeto, a autoridade policial deverá encaminhar imediatamente a pessoa agredida ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Instituto Médico-Legal (IML); encaminhar a vítima, os familiares e as testemunhas (se crianças ou adolescentes) ao conselho tutelar; garantir proteção policial, quando necessário; e fornecer transporte para a vítima e, se for o caso, a seu responsável ou acompanhante, para serviço de acolhimento ou local seguro quando houver risco à vida.Após isso, o juiz deverá ser comunicado e terá 24 horas para decidir sobre outras medidas protetivas, como determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor; comunicar ao Ministério Público o fato para as providências cabíveis; e determinar o encaminhamento do responsável pela criança ou pelo adolescente ao órgão de assistência judiciária, se necessário.Outras medidas protetivas podem ser também a inclusão da vítima e de sua família em atendimentos nos órgãos de assistência social; a inclusão em programa de proteção a vítimas ou a testemunhas; o encaminhamento da criança ou do adolescente a programa de acolhimento institucional ou para família substituta, se for necessário; e sua matrícula em escola mais próxima de onde ficará, independentemente da existência de vaga. Ministério Público De acordo com a redação final enviada à sanção, o Ministério Público terá novas atribuições, como requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros; e fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, devendo adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis se constatar irregularidades.Prisão preventiva Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para sua manutenção.O representante de criança e adolescente vítima de violência doméstica, desde que não seja o autor das agressões, deverá ser notificado do processo contra o agressor, especialmente sobre seu ingresso e sua saída da prisão.O conselho tutelar poderá pedir o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima. Nos casos de risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso. Medidas contra o agressor As medidas protetivas contra o agressor também são semelhantes às da Lei Maria da Penha, como afastamento do lar; proibição de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição ou suspensão de visitas às crianças ou adolescentes; e comparecimento a programas de recuperação e reeducação; e suspensão de posse ou restrição de porte de arma.O descumprimento de medidas protetivas pelo agressor poderá resultar em pena de detenção de 3 meses a 2 anos. Na prisão em flagrante (aproximação proibida da vítima, por exemplo), a soltura mediante fiança poderá ser concedida apenas pelo juiz. Violência patrimonial Na lei que organiza o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13.431/17), o projeto conceitua violência patrimonial contra esse grupo como qualquer conduta de retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluídos os destinados a satisfazer suas necessidades, desde que a medida não se enquadre como educacional. Homicídio qualificado O texto aprovado altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.O aumento será de até 2/3 se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.Por outro lado, emenda do Senado aprovada retira o aumento de pena de feminicídio de 1/3 à metade se o crime for praticado contra menor de 14 anos. Já a prescrição de crimes de violência contra a criança e o adolescente começará a contar a partir do momento que a pessoa completar 18 anos, como ocorre atualmente para os crimes contra a dignidade sexual. A prescrição é o prazo ao fim do qual o Estado não pode mais processar o suspeito. Calúnia Para penas de detenção relacionadas a crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria, por exemplo), uma das emendas aprovadas incluiu, entre os casos de aumento de 1/3 da pena, os crimes cometidos contra criança e adolescente, exceto injúria, para a qual o código prevê reclusão. Banco de dados O registro da medida protetiva de urgência deverá ser feito pela Justiça em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) imediatamente após sua concessão, garantido o acesso aos integrantes do sistema de garantia criado pela Lei 13.341/17, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos órgãos de segurança pública e de assistência social.Esse sistema terá ainda a finalidade de mapear as ocorrências das formas de violência e suas particularidades no território nacional; prevenir esses atos; fazer cessá-los; prevenir a sua reiteração; promover o atendimento da criança ou adolescente para minimizar as sequelas da violência sofrida; e promover a reparação integral dos direitos da criança e do adolescente.Para efetivar essa finalidade, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios poderão criar e promover:centros de atendimento integral e multidisciplinar;espaços para acolhimento familiar e institucional e programas de apadrinhamento;delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados; programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; e centros de educação e de reabilitação para os agressores. Quanto às estatísticas que esses dados irão gerar, elas deverão ser incluídas em outros sistemas também, como no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no Sistema de Justiça e Segurança.Esses serviços deverão compartilhar entre si as informações coletadas das vítimas, dos membros da família e de outros sujeitos de sua rede afetiva, respeitado o sigilo. Campanhas educativas No Estatuto da Criança e do Adolescente, o PL 1360/21 inclui outras ações em que as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) deverão atuar de forma articulada, como promover e realizar campanhas educativas sobre os instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.Terão ainda de capacitar de forma permanente policiais, profissionais da educação e de conselhos tutelares para identificar as situações de violência e agressão; e destacar o tema nos currículos escolares de todos os níveis de ensino. Emenda do Senado aprovada incluiu a obrigação de promover programas para fortalecer a parentalidade positiva, a educação sem castigos físicos e ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Denunciante O projeto atribui o dever de denunciar a violência a qualquer pessoa que tenha conhecimento dela ou a presencie, em local público ou privado, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao conselho tutelar ou à autoridade policial.Se não comunicar, poderá ser condenada a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, o texto aprovado determina ao poder público a garantia de medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.Além do programa de proteção a testemunhas, no qual o denunciante poderá ser incluído segundo a gravidade da coação ou da ameaça à integridade física ou psicológica, ele poderá ser colocado provisoriamente sob a proteção de órgão de segurança pública até decisão final sobre outras medidas.Conselho tutelar Quanto ao conselho tutelar, o projeto cria outras atribuições, como atender a criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, ou submetido a tratamento cruel ou degradante ou a formas violentas de educação, correção ou disciplina.O atendimento deverá se estender também a seus familiares para orientar e aconselhar sobre seus direitos e sobre os encaminhamentos necessários.O conselho poderá ainda representar ao delegado de polícia ou ao Ministério Público para pedir medidas cautelares de proteção do denunciante desses crimes. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

 

 

VIDANEWS - Em prisão domiciliar, João de Abadiânia se casa com advogada em Anápolis.

 

O médium João Teixeira de Faria, mais conhecido por João de Deus, está se casando mais uma vez.

 O pedido da conversão de união estável em casamento foi feito em abril último e deve ser concluído nesta quarta (04) em Anápolis, onde ele mora e cumpre prisão domiciliar desde 2020. O médium já foi condenado seis vezes pela Justiça por conta do escândalo de crimes sexuais, no qual é protagonista. Segundo informações do jornal O Popular, a esposa é a advogada Lara Cristina Capatto, de 50 anos. Ambos já haviam firmado união estável em setembro do ano passado, quando o médium estava preso em Aparecida de Goiânia. O regime da união é de separação de bens. Em nota, o advogado de João de Deus, Anderson Gualberto, afirmou que “a vida particular do meu cliente deve ser preservada e não temos autorização para comentar. De qualquer sorte, casar não é crime e nem atentar contra as regras da prisão domiciliar que foram impostas”.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL ECONOMIA SOLIDÁRIA PC 69/2019

 

Aprovada PEC da Economia Solidária; texto vai à Câmara.

O Senado aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 69/2019), que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. O texto, que teve como primeiro signatário o senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu 64 votos favoráveis e sete contrários. Relatada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a matéria será encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados.Economia solidária é um movimento que diz respeito a produção, consumo e distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano. A sua base são os empreendimentos coletivos (associação, cooperativa, grupo informal e sociedade mercantil). Há atualmente no Brasil cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia que geram renda para mais de dois milhões de pessoas, ressalta Jaques Wagner na justificativa da proposição, que acrescenta o inciso X ao artigo 170 da Constituição Federal como forma de incluir a economia solidária entre os princípios da ordem econômica.Atualmente, a redação do dispositivo constitucional estabelece que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País”. Na justificativa da proposta, Jaques Wagner observa que a economia solidária é incipiente na ordem econômica real, apesar de sua importância social e de estar inscrita entre os objetivos fundamentais da República, previstos no artigo 3º da Constituição.Em seu relatório, Alessandro Vieira destaca que a economia solidária é uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social, na forma de uma corrente que integra quem produz, quem vende, quem troca e quem compra. Seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário.Inicialmente, destaca o relator, o movimento da economia solidária teve o objetivo de combater a miséria e o desemprego gerados pela crise econômica que atingiu o Brasil na década de 1980. Com o passar do tempo, o movimento da economia solidária se transformou em um modelo de desenvolvimento que promove não só a inclusão social, mas constitui uma alternativa ao individualismo exacerbado.A proposta já havia sido aprovada em Plenário, em primeiro turno, em 16 de dezembro de 2021, por 56 votos favoráveis e nove contrários, nos termos do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de fevereiro de 2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Para sua aprovação, uma PEC depende do voto favorável de 3/5 da composição do Senado, ou seja, pelo menos 49 votos sim.DiscussãoAutor da matéria, Jaques Wagner disse que a PEC da Economia Solidária vem fazer justiça a um sem número de iniciativas que surgiram a partir das dificuldades decorrentes das mudanças econômicas no Brasil e no mundo. O senador explicou que a proposta tem caráter declaratório, ao incluir a economia solidária na Constituição, no sentido de que seja reconhecida como parte da economia brasileira, como ocorre em todos os países do mundo.— Apesar do nome, a economia solidária é uma atividade produtiva, são cooperativas, são até empresas cuja gestão é compartilhada. Em alguns casos de falências dessas empresas, a solução dos funcionários é tomar legalmente essas empresas e fazê-las voltar a produzir para não perderem os postos de trabalho. As cooperativas de catadores de papel e de lixo reciclado enquadram-se na categoria economia solidária, pelo fato de que há junção de interessados para uma solução — afirmou.Jaques Wagner ressaltou que o Senado aprovou, no mês passado, a criação do Diploma Paul Singer, em homenagem ao renomado economista, professor e escritor brasileiro nascido na Áustria, que dedicou muito tempo ao estudo da economia solidária. A iniciativa pretende homenagear até cinco pessoas ou organizações que atuem nesse setor. Jaques Wagner destacou ainda que, quando foi ministro do Trabalho, em 2003, criou a Superintendência da Economia no âmbito da pasta, e convidou Paul Singer para ser o titular do órgão.Na avaliação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a inclusão da economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional irá facilitar a prática de políticas públicas valorizando o ser humano, estimulando a economia e a distribuição de riqueza.Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Em meio à crise, Venezuela promete bônus de R$ 11 mil para funcionários públicos aposentados.

 

Cerca de 120 mil pessoas devem ser assistidas pelo benefício, enquanto venezuelanos pagam R$ 2.200 por cesta básica.

O governo da Venezuela anunciou uma bonificação equivalente a mais de 2.200 doláres (R$ 11.100) a cerca de 120 mil funcionários públicos aposentados a partir de 2018, no auge de uma crise econômica que desvalorizou os salários e atingiu os benefícios trabalhistas da população local.Essa bonificação de 10.000 bolívares se aplica "a todas as pessoas do setor público que se aposentaram entre 1º de janeiro de 2018 e 1º de maio de 2022", anunciou a vice-presidente Delcy Rodríguez, em declaração transmitida pela televisão estatal. "Sabemos que elas se aposentaram com valores precarizados", admitiu. O presidente da Venezuela, o socialista Nicolás Maduro, fixou o salário mínimo em 28 dólares (R$ 142) por mês em março, depois de o valor ficar abaixo de 2 dólares (R$ 10,17) devido aos efeitos da hiperinflação, da desvalorização da moeda local e de oito anos consecutivos de recessão, antes de se valorizar 4% em 2021, de acordo com o governo. Apenas a cesta básica gira em torno de 450 dólares (R$ 2.200) por mês no país, segundo dados de entidades do setor privado.Maduro alega que a crise se deve às sanções impostas pelos Estados Unidos, que buscam destituí-lo do poder, mas a oposição lembra que ela eclodiu muito antes das restrições financeiras impostas por Washington, incluindo a proibição de cidadãos e empresas americanas de negociar com a indústria do petróleo da Venezuela, válida desde 2019.O presidente socialista havia anunciado o pagamento da bonificação no domingo (1º), sem dar detalhes, em meio a uma marcha pró-governo pelo Dia Internacional dos Trabalhadores, em 1º de maio.Rodríguez informou que essa bonificação será paga em três parcelas, ao longo de 12 meses, até 1º de maio de 2023. Os beneficiários devem processar a bonificação no escritório de recursos humanos da instituição em que se aposentaram.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Secretaria pede ao STF para retirar tornozeleira de Daniel Silveira.

 

Secretaria de Administração Penitenciária do DF enviou ofício ao Supremo alegando que equipamento está descarregado.

A Secretaria de Administração Penitenciária do DF pediu ao Supremo na sexta-feira (29) autorização para que a tornozeleira eletrônica afixada no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) seja retirada e devolvida. O ofício com a solicitação foi endereçada  ao relator do inquérito da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.  De acordo com o documento enviado pela secretaria ao Supremo, o dispositivo permanece desligado, por falta de bateria, desde do dia 17 de abril. Com isso, a tornozeleira continua sem enviar dados à Central de Operações do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica. A secretaria argumenta ainda que o equipamento afixado em Silveira está com a bateria descarregada e "não há novas informações fidedignas sobre a situação do dispositivo". A secretaria solicita ainda que Daniel Silveira seja informado pelo STF sobre a necessidade de devolaver a tornozeleira.O ofício informa também que o advogado Paulo Faria, que representa Daniel Silveira, não soube informar se a tornozeleira eletrônica ainda está no tornozelo no deputado que "está em viagem, com data de retorno apenas na próxima semana". De acordo com o documento, so quando Daniel Silveira voltar de viagem, o advogado poderá responder ao questionamento. Advogado de Daniel Silveira se manifesta sobre tornozeleira Ainda na sexta-feira passada (29), o advogado de Silveira encaminhou ao STF uma manifestação sobre o uso da tornozeleira eletrônica do parlamentar, desligada antes da concessão da graça a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, quando Faria protocolou a manifestação, o processo que trata do caso já havia sido remetido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, à PGR (Procuradoria-Geral da República). Isso porque, na terça-feira (26), Moraes determinou que Silveira prestasse explicações sobre o descumprimento de medidas restritivas e o indulto. Sobre o uso da tornozeleira, Faria argumentou que "não há que se falar em descumprimento de medidas", pois teria pedido a substituição do aparelho em três ocasiões, por suspeita de adulteração, uso inadequado e defeito no equipamento, que ele afirma ter comprometido a bateria. Moraes impôs multa diária de R$ 15 mil pelo não uso da tornozeleira. "Portanto negligente não foi a defesa, muito menos o parlamentar, foi este relator, quando ignorou, pela 290ª vez um pedido da defesa", escreveu. Ele ainda diz que Daniel Silveira é um "perseguido político", e pede a extinção da punição. O advogado chegou a citar, logo no início da manifestação, uma citação do guro Olavo de Carvalho: "No Brasil é preciso explicar, desenhar, depois explicar o desenho e desenhar a explicação".  Condenação Em 20 de abril, por 10 votos a 1, o plenário do STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, perda de mandato e pagamento de multa, por ameaçar o Estado democrático de Direito. Ele também foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tendo os direitos políticos suspensos por oito anos.  Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição. Horas depois, Bolsonaro concedeu a graça a Silveira.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê cota em universidades a bolsista de entidades beneficentes.

 

Estudantes terão os mesmos benefícios daqueles oriundos de escolas públicas

O Projeto de Lei 923/22 determina que, para a aplicação da Lei de Cotas nas Universidades, os bolsistas integrais oriundos de escolas mantidas por entidades beneficentes de assistência social serão equiparados aos alunos da rede pública de ensino. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.A Lei de Cotas determina que as instituições federais de educação superior ou de ensino técnico deverão reservar, em cada seleção, no mínimo 50% vagas – por curso (de graduação ou técnico) e por turno – para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.No preenchimento dessas vagas, metade precisará ser destinada àqueles alunos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. As demais vagas reservadas pela norma devem ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência.“Os beneficiários das bolsas integrais concedidas pelas entidades beneficentes de assistência social são estudantes de famílias de renda mais baixa e merecem o mesmo apoio legal direcionado aos alunos das escolas públicas”, afirmou o autor da proposta, o ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões: a de Educação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Ana Chalub Com informações da Agência Senado

VIDANEWS - Rodovias que cruzam Anápolis têm classificação satisfatória pela CNT.

 

Em pesquisa avaliativa da Confederação Nacional de Transportes (CNT), as rodovias federais que cortam Anápolis foram classificadas de maneira satisfatória. A cidade é cortada por três estradas principais do Brasil, a BR-153, a BR-060 e a BR-414. Goiás também ganhou classificação positiva, com a maior parte das vias do estado sendo taxadas no âmbito de “bom” e “regular. A BR-153, que vai de Brasília até Belém, obteve a classificação de bom, levando em conta seus mais de 3 mil quilômetros de extensão. Outra que teve desempenho semelhante foi a BR-414, que parte de Anápolis até Niquelândia (273 km). Já a BR-060, que parte de São Paulo até Brasília, obteve qualificação regular em sua totalidade (1.262 km). Goiás O Estado como um todo obteve desempenho satisfatório na análise da CNT. Pela análise geral do estudo, que leva em conta pavimento, sinalização e geometria da pista, Goiás teve 8,1% da extensão das rodovias classificadas como ótimo. As maiores parcelas vieram nas classificações de bom e regular com, respectivamente, 27,4% e 41,3%. Cerca de 10,8% da quilometragem das vias goianas ficaram como ruim, enquanto 6,4% como péssimo.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIREITOS HUMANOS E TRABALHISTAS

 

Sessão especial aponta preocupação com desrespeito a direitos humanos e trabalhistas.

O caso da doméstica Madalena Silva, 62 anos, recém-resgatada na Bahia após 54 anos de trabalho análogo ao de escravo, exemplifica a não rara relação que se estabelece entre o Dia do Trabalhador (1º de maio), o dia da Abolição da Escravatura (13 de maio) e o Dia do Trabalhador Rural (25 de maio), debatidos no Plenário do Senado em sessão especial, nesta segunda-feira (2). Para senadores e debatedores, o desrespeito aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos reflete problemáticas que precisam ser de imediato enfrentadas e exterminadas.Emocionado, o senador Paulo Paim (PT-RS), primeiro signatário da sessão especial, disse que as três datas se unem em “conexo triângulo de visões”. Segundo o parlamentar, o trabalhador e a trabalhadora não têm tido motivos para festejar. — Tivemos em recente passado, aqui no Brasil, uma reforma trabalhista. Muitas ilusões foram vendidas. (...) A atual crise atingiu por demais a classe trabalhadora: perda de renda, menos dinheiro no bolso, inflação, aumento do custo de vida, "uberização", trabalho escravo, acidentes e doenças no trabalho — afirmou Paim, ao destacar que há hoje 20 milhões de brasileiros desempregados, desalentados ou com força de trabalho subutilizada.Paim disse ainda ser inaceitável a desigualdade entre salários do homem e da mulher, que chega a uma diferença de 50%. No caso do salário da mulher negra em relação ao do homem branco, a diferença pode chegar a 70%.Nos últimos dois anos, o Senado aprovou dez proposições referentes ao combate ao racismo, entre elas o PL 5.231/2020, que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito, e o PL 4.373/2020, que tipifica a injúria racial como crime de racismo, inclusive com aumento de pena. O senador questionou por que esses dez projetos de combate ao racismo ainda não foram deliberados pela Câmara.— Há 134 anos o povo negro era "libertado". Sofre até hoje uma abolição não concluída. Onde estão os direitos e as garantias de cidadania, saúde, educação, emprego, renda, segurança, moradia? Entre os 10% mais pobres da população brasileira, negros e pardos representam 78%. O racismo é estrutural na sociedade brasileira. Temos que enfrentar essa situação e combatê-la, nós, negros e negras, brancos e brancas.Por fim, Paim destacou as dificuldades vividas pelo trabalhador rural. Segundo o senador, 70% da comida que vai para a mesa dos brasileiros é produzida pela agricultura familiar.— Há que se destacar que são frequentes os relatos da fiscalização de que deparam com agressões físicas, cárcere privado, cerceamento da liberdade de locomoção e exposição ao risco de vida e de saúde.Assim como Paim, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a reforma trabalhista aprovada anos atrás, além da tentativa de minimizar os direitos previdenciários dos trabalhadores.— A reforma trabalhista foi uma forma de legalizar contratar seres humanos como se fossem trator ou retroescavadeira. O que vivemos hoje é assustador.Inspeção do trabalhoA inspeção das condições de trabalho precisa ser pauta de todas as lideranças, segundo o subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Rômulo Machado e Silva. Com atuação pela repressão e na orientação, em 2021 foram promovidas 443 operações de inspeção trabalhista, com parceria da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e Defensoria Pública. Desse total, em 196 locais foram identificados casos de trabalho análogo ao de escravo. Outra linha de atuação age no combate ao trabalho infantil e na inclusão de jovens aprendizes em programas.— A inspeção do trabalho jamais vai abrir mão do seu poder de polícia. E nós seguiremos fiscalizando, mas é fundamental que nós tenhamos a capacidade de criar o tratamento de acolhimento para esse trabalhador após ele ser resgatado. Nós precisamos ofertar para esse trabalhador capacitação, ofertar meios para que ele seja reinserido num ambiente de trabalho digno e decente. E também precisamos conscientizar trabalhadores, empregadores, suas organizações e toda a sociedade a respeito do que é considerado trabalho análogo ao de escravo em nosso país.Supervisora do escritório regional do Distrito Federal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), Mariel Angeli Lopes afirmou que durante a pandemia houve uma piora significativa das condições de trabalho, e a população negra foi a mais atingida.        — Temos uma renda média do trabalho muito baixa, que caiu durante a pandemia. Agora, no final de 2021, a gente tinha uma renda média de por volta de R$ 2.370, sendo que no fim de 2019 (quando a gente não tinha uma situação boa no mercado de trabalho, a gente não estava passando por um crescimento muito significativo na economia), a renda média do trabalhador era por volta de R$ 2.500. Então a gente teve uma perda muito significativa nesses últimos dois anos.Além disso, mais da metade dos trabalhadores ganham até R$ 1,5 mil. Para a supervisora, os futuros projetos de lei precisam ter em considerarão essa realidade de queda na renda do trabalhador, com imensa dificuldade diante da inflação, já que, em 2021, só 15% dos reajustes alcançaram ganho real.— Os trabalhadores estão fazendo menos refeições. Mais da metade dos brasileiros passam por uma situação de insegurança alimentar. Por isso, se não resolvermos os baixos salários no Brasil, não vamos sair dessa situação.EscravizaçãoA concentração da riqueza e a situação de devastação de políticas públicas no mundo de trabalho colaboram para um quadro preocupante que atinge especialmente as mulheres, principalmente as mulheres negras, afirmou a pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Magda Biavaschi.— Vivemos um Brasil de raízes resilientes, patriarcais, escravocratas. Estamos vivendo um regresso do capitalismo primitivo. (...) As desigualdades, quando não superadas, sequestram a democracia.Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico de Santa Rita do Sapucaí (MG), Maria Rosângela Lopes afirmou que o Dia do Trabalhador deve ser sobretudo um dia de reflexão. Para a sindicalista, é preciso construir soluções, olhando em especial para as mazelas causadas pelos séculos de escravização, com forte combate ao trabalho análogo ao de escravo.— Sabemos que a reforma trabalhista não deu certo na sua integralidade. Pelo contrário, gerou insegurança. (...) É preciso ações em três eixos: prevenção, assistência às vítimas e repressão. Os movimentos sociais, negros e dos trabalhadores resistem, e resistiremos.A coordenadora do Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias (Akanni) e suplente do senador Paim, Reginete Souza Bispo, enfatizou que não se conhece a real dimensão da exploração a que tantas pessoas são submetidas no país.— A abolição da escravatura são dois parágrafos [em lei], sem nenhuma política de proteção a essa população. Deixou desprotegidos homens, mulheres e crianças, e isso segue até hoje. Como uma pessoa como a dona Madalena passou por tudo isso em pleno século 21? Essa situação não é análoga à de escravidão; é a escravidão. (...) Precisamos alterar essas estatísticas, em que 47% dos trabalhadores negros vivem sem proteção, na informalidade.O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes também criticou ainda ser preciso, após 134 anos do fim da escravização, discutir o trabalho análogo ao de escravo.— Na verdade, essas pessoas são escravos contemporâneos. Como temos essas mazelas, é importante que tenhamos ações protetivas, e não "desprotetivas", como foi a reforma trabalhista.  Trabalhador rural O meio rural é o que concentra o maior número de trabalhadores em situação irregular. Pelo menos 18 milhões de brasileiros são trabalhadores rurais no país, atuando em 4,3 milhões de estabelecimentos agropecuários.Apesar de serem responsáveis por cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros — em algumas culturas, até 100% — o trabalhador rural vive muitos desafios, segundo a representante da Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores, Elisangela dos Santos Araújo.— A agricultura familiar brasileira tem demonstrado esse potencial de produção de alimentos e de produção de um alimento saudável acima de tudo. Mas falando em termos de investimentos, nunca foi um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e produtivo do país.Também participaram da sessão especial o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi; o diretor de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), José Gilberto Gomes dos Santos; o vice-presidente da Nova Central, Moacyr Tesch; a representante de movimentos sociais de pescadores e comunidades quilombolas Eliete Paraguassu; e, por fim, o diretor da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Antonio de Oliveira Lima.Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Brasil chega ao 4º lugar no ranking de transações em tempo real.

 

O Pix tornou-se um grande facilitador do cotidiano brasileiro. A utilização dessa ferramenta fez o país destacar-se nos pagamentos instantâneos..

A criação do Pix foi um divisor de águas no território brasileiro, facilitando drasticamente a vida de muitos cidadãos. Em vista da grande taxa de usuários dessa ferramenta, a utilização desse sistema de pagamentos fez com que o Brasil pulasse para a quarta posição em um ranking global que faz a contagem das transações que ocorrem em tempo real. Desse modo, só no ano de 2021, o Brasil conseguiu registrar 8,7 bilhões de operações no Pix, ficando atrás somente da Índia, da China e da Tailândia, conforme apontam os dados do relatório da ACI Worldwide, companhia de software para pagamentos. Hodiernamente, o país que possui mais transações ocorrendo em tempo real é a Índia, registrando 48,6 bilhões de operações em 2021. Na sequência, aparecem China (18,5 bilhões de operações), Tailândia (9,7 bilhões), Brasil (8,7 bilhões) e a Coreia do Sul (7,4 bilhões). De acordo com o estudo, “a forte adoção (medida pelos volumes de transações) era esperada, mas a escala de superação é uma prova do impacto do lançamento de novos sistemas de serviços de pagamento para todos os fins.O Pix fornece ao consumidor acesso a pagamentos em tempo real para quase todos os cenários da vida cotidiana, permitindo capturar rapidamente transações P2P e C2B que, de outra forma, seriam apenas em dinheiro em uma economia muito informal”. Destarte, a adesão do brasileiro ao Pix deve, até 2026, de acordo com as estimativas, lançar o país à liderança desse mercado.( Fonte Noticias Escola Educação)

VIDANEWS - Quatro acidentes graves deixam um morto e quatro feridos no DF.

 

Colisões ocorreram ao longo da noite de sexta e da madrugada de sábado. A noite de sexta-feira (29) e a madrugada deste sábado (30) foram marcadas por graves acidentes de trânsito nas vias do Distrito Federal.

Uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas em quatro acidentes diferentes. 18h20 O primeiro ocorreu por volta das 18h20. A motorista de um veículo capotou na L4 Sul, via de acesso à Ponte JK. Com isso, o carro ultrapassou o guard rail e só parou ao colidir com um coqueiro. O Corpo de Bombeiros foi acionado para prestar socorro às vítimas. Quando os bombeiros chegaram ao local, a motorista, de 27 anos, havia sofrido uma parada cardíaca. Por isso, eles deram início a manobras de reanimação. Cerca de dez minutos depois, os sinais vitais da mulher foram restabelecidos e ela foi transportada de ambulância para o Hospital de Base. No automóvel, a massagem cardíaca continuou, porque ela seguia em estado grave, com uma lesão no rosto. Outra passageira, de 22 anos, que também ficou ferida na face e quebrou o braço, foi levada para o hospital. O terceiro ocupante do veículo foi atendido pelo Samu.  20h42 Duas horas depois, os socorristas foram acionados para atuar em outro capotamento. Dessa vez, o acidente foi na BR-060, em Samambaia, na altura do Restaurante Comunitário. O motorista perdeu o controle da direção, saiu da pista, capotou e só parou no canteiro central. No resgate, os bombeiros constataram que ele tinha escoriações pelo corpo e o levaram para o Hospital Regional de Taguatinga. 22h54 Mais tarde, houve uma das ocorrências mais graves da noite. Uma carreta e um carro de passeio que trafegavam pela BR-251 se envolveram em uma colisão frontal. O motorista do automóvel, que seguia no sentido Unaí, não resistiu ao impacto da batida e morreu no local. Os bombeiros o encontraram preso às ferragens, já sem sinais vitais. O homem não foi identificado. Já o condutor da carreta, que vinha no sentido Brasília, saiu ileso. 2h25 Já de madrugada, o motorista de uma caminhonete também perdeu o controle da direção e acabou acertando um poste. O acidente foi na Epia Norte, na chegada à Granja do Torto. Com o impacto, o poste caiu na pista, e técnicos da CEB (Companhia Energética de Brasília) foram chamados para desligar a energia no local. Apesar da batida, o condutor, de 22 anos, não se feriu.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto determina realização de campanhas nas escolas contra violência doméstica e familiar.

 

Já aprovada pelo Senado, proposta altera a Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 3154/19, já aprovado pelo Senado, determina que as instituições educacionais realizem campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar, especialmente no ensino médio. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei Maria da Penha. Para facilitar as campanhas nas escolas, o texto permite que os órgãos gestores de educação façam parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe. “A ferramenta mais eficaz contra a violência não é a repressão – ainda que não possamos prescindir da repressão aos delitos –, mas sim a educação”, afirmou o autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Roberto Seabra Com informações da Agência Senado

VIDANEWS - SENADO FEDERAL AMAZÔNIA

 

CMA vai analisar políticas de saneamento e regularização fundiária na Amazônia.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado definiu nesta quarta-feira (27) duas políticas públicas para acompanhamento e avaliação pelo colegiado ao longo do ano de 2022: a de saneamento básico e a que trata da ocupação ilegal de áreas públicas (com foco na regularização fundiária na Amazônia). Presidente da CMA, o senador Jaques Wagner (PT-BA) ponderou que não há qualquer impedimento para o acompanhamento de duas políticas públicas. Ele afirmou que pretende designar os relatores das duas matérias nas próximas semanas. Saneamento A partir do REQ 19/2022-CMA, requerimento apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o colegiado deverá avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico, com foco na prestação de serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entre outros. O senador solicitou ainda a avaliação quanto à eficiência e à eficácia do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado na forma da Lei 14.026, de 2020, assim como da Lei 13.529, de 2017, que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Segundo Confúcio, ranking anual elaborado com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020, publicado em 2021, identificou mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e cerca de 35 milhões de pessoas sem água tratada. — Temos prazos até 2033 para que os municípios brasileiros avancem bastante [meta legal define o ano de 2033 como limítrofe para alcance da universalização dos serviços, garantindo 99% da população com acesso à água potável e pelo menos 91% com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto]. O tempo vai passando, o Brasil tem muitas necessidades e precisamos acompanhar tudo isso. Acho que dá para tocarmos as duas políticas com bastante cautela e prudência — afirmou Confúcio Moura. A iniciativa foi apoiada pelo presidente da CMA. — É degradante uma nação como a nossa ver a população com esgoto a céu aberto, comprometendo a saúde e o meio ambiente — declarou Jaques Wagner. Amazônia O colegiado também irá avaliar a Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021. Isso foi proposto pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) por meio de um requerimento (REQ 1/2022-CMA).  A senadora lembra que o Brasil assumiu na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP26), realizada em Glasgow (Reino Unido) em 2021, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, por meio de ações coletivas para deter e reverter a perda florestal e a degradação do solo. Para Eliziane, a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento. “Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Isso precisa ser examinado, compreendido e corrigido. Em lugar de empreender e aplicar a legislação em vigor, o governo federal insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades, quando deveria focar em implementar a legislação vigente para viabilizar a entrega de título da terra para as ocupações antigas de pequenos posseiros”,  alertou a senadora. Mudanças climáticas A CMA também aprovou outros requerimentos nesta quarta-feira, entre eles o que solicita audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, para debater os impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais do Brasil. Autor desse requerimento, Jaques Wagner classificou como urgente o debate sobre o ordenamento territorial do país, a situação de emergência climática e o racismo ambiental. “Para essa audiência pública, destaca-se a necessidade de discutir temas relacionados ao acesso à terra (em especial aos territórios quilombolas), a moradia e habitação, ao direito à cidade, ao saneamento básico, a resíduos sólidos, à restauração de ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais, à produção de energia, a critérios para os investimentos público, entre outros aspectos”, ressaltou ele. FNRB Também foi aprovado requerimento para solicitar informações ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre o funcionamento e as atividades do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) e do seu comitê gestor. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Bolsonaro participa de manifestação a favor do governo em Brasília.

 

Presidente passou rapidamente pela Esplanada dos Ministérios na manhã deste domingo, mas não discursou.

O presidente Jair Bolsonaro participou das manifestações a favor do governo federal neste domingo (1º) em Brasília. Em rápida passagem pela Esplanada dos Ministérios, onde os apoiadores se concentram, Bolsonaro cumprimentou o público, mas não discursou. A chegada de Bolsonaro foi transmitida no perfil do presidente nas redes. "Vim cumprimentar o pessoal que está na manifestação pacífica em defesa da constituição, da democacria e da liberdade", disse. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro também fizeram motociata. Os manifestantes se reuniram na Esplanada dos Ministérios, onde ocorre a concentração para o ato em favor do governo federal no feriado do Dia do Trabalho. No sábado, o presidente convocou apoiadores para participar das manifestações. "Todos vocês que irão às ruas amanhã, não [vão] para protestar, mas para dizer que o Brasil está no caminho certo, que o Brasil quer que todos joguem dentro das quatro linhas da Constituição, e dizer que não abrimos mão da nossa liberdade. Amanhã não será dia de protesto, será dia de união do nosso povo para um futuro cada vez melhor", disse, em evento em Uberaba (MG).Por volta das 11h, manifestantes mobilizados na Esplanada dos Ministérios defendiam intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Em um dos carros de som, uma faixa pede a destituição dos magistrados. O acesso ao Congresso Nacional e ao STF foi fechado por policiais. A pauta dos manifestantes é semelhante à dos atos que ocorreram no ano passado em 7 de setembro, quando as relações entre o Executivo e o Judiciário estavam em crise. Recentemente, o embate foi renovado com a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de direito.Bolsonaro concedeu o benefício da graça ao parlamentar e perdou a pena imposta a ele pelo STF. O presidente também fez críticas nos últimos dias às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro. Ele foi rebatido por ministros da Corte.Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, sete manifestações estão marcadas para acontecer em Brasília neste domingo (1°). Os atos, de grupos a favor e contra o atual governo federal, mobilizam um esquema especial de segurança, bloqueiam a Esplanada dos Ministérios e trazem alterações no trânsito da capital.A estimativa de público não é divulgada pela Segurança Pública. A pasta vai monitorar os atos pelo Ciob (Centro Integrado de Operações de Brasília), que integra forças de segurança e de mais 29 órgãos do Distrito Federal em um monitoramento por câmeras espalhadas pela cidade.Linhas de revistas da Polícia Militar vão impedir passagens de manifestantes com objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que coloquem em risco a segurança. Também não será permitido o tráfego de veículos particulares na Esplanada a partir das 5h.( Fonte R 7 Noticias Brasília) Colaborou Alan Rios, do R7, em Brasília

VIDANEWS - Meninas melhoram desempenho em matemática e se igualam a meninos, aponta Unesco.

 

Estudo analisa diferenças de gênero em 120 países. Disparidade caiu nos últimos 20 anos, mesmo em nações mais pobres.

A diferença do desempenho de meninas e meninos em matemática, na educação básica, diminuiu, segundo revela relatório da Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), divulgado esta semana. Ele analisa as diferenças de gênero em 120 países, entre eles, o Brasil. Segundo a publicação, a disparidade caiu nos últimos 20 anos, mesmo em países mais pobres e, em alguns locais, as meninas superaram os meninos nesta área. Este o caso, por exemplo, da Malásia, onde a diferença é a favor das meninas em matemática: 7%. No Camboja, essa diferença é de 3%, é 1,7% no Congo e 1,4% nas Filipinas. A publicação" Deepening the debate on those still left behind", em português, "Aprofundando o debate sobre os que ainda ficam para trás", é um documento de gênero anual da Unesco que analisou dados do ensino fundamental e médio, tanto de desempenho, quanto de permanência na escola. Avanços "Nos últimos 20 anos, avanços gigantescos foram feitos na educação de meninas e mulheres. Hoje, praticamente tanto meninas quanto meninos podem ter acesso à aprendizagem e completar os estudos – a diferença entre os gêneros é agora inferior a 1%", afirmou, no relatório, a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay. Em relação à matemática, os dados mostram que, nos primeiros anos do ensino fundamental, os meninos têm um desempenho melhor do que as meninas, mas essa diferença de gênero desaparece ao longo do percurso escolar. Mesmo com a redução das disparidades, os resultados mostram que preconceitos e estereótipos ainda podem afetar os resultados da aprendizagem. Os meninos ainda têm muito mais probabilidade que as meninas de estarem entre os melhores desempenhos em matemática em todos os países. Outra área que evidencia desigualdades é ciências. Em países de renda média e alta, as meninas têm notas significativamente mais altas em ciências, mas elas ainda são menos propensas a optar por carreiras científicas, indicando, de acordo com a publicação, que os preconceitos de gênero ainda podem ser obstáculos para a busca de educação adicional nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. "De fato, para que todos os alunos sejam iguais, os atores da educação devem colocar a igualdade de gênero no centro de suas ações", ressaltou Audrey. Leitura Em leitura, o desempenho das meninas é superior em relação à matemática e ciências. Além disso, mais meninas atingem proficiência mínima em leitura do que meninos. A maior lacuna na educação primária está na Arábia Saudita. Enquanto 77% das meninas atingem proficiência mínima em leitura na 4ª série, esse número é de 51% entre os meninos. Na Tailândia, as meninas superam os meninos em leitura em 18%, na República Dominicana em 11% e no Marrocos, em 10%. Mesmo em países onde meninas e meninos estão no mesmo nível de leitura nas séries iniciais, como na Lituânia e na Noruega, a diferença em favor das meninas aumenta para cerca de 15% aos 15 anos. Desigualdades O relatório apontou ainda violência de gênero, gravidez e casamento precoces como motivos para mulheres abandonarem ou atrasarem os estudos. Cerca de uma a cada cinco adolescentes na Nigéria e 10% das adolescentes em Serra Leoa estão afastadas da educação por conta de casamentos ou gravidez precoces.A pandemia de Covid-19 pode também agravar as desigualdades. "Meninos e meninas não enfrentaram as mesmas consequências em todos os países em termos de acesso e uso de dispositivos e riscos de gravidez precoce", destacou o levantamento.Segundo ele alguns pais ou responsáveis em Bangladesh, Jordânia e Paquistão estavam relutantes em dar às meninas acesso a smartphones. Além disso, pesquisas por telefone com jovens de 19 anos durante a pandemia mostraram que, enquanto 70% das mulheres jovens na Etiópia passaram a dedicar mais tempo a tarefas domésticas, entre os homens esse percentual era 35%. No Peru, 42% das mulheres adolescentes passaram dedicar mais tempo ao cuidado de crianças, enquanto entre as mulheres e entre os homens jovens esse percentual foi 26%.Para a Unesco, o combate às desigualdades de gênero deve ser feito considerando os diversos dados disponíveis e envolvendo diversos atores sociais, como políticos, pais, comunidades, empresas e líderes religiosos."A reforma da igualdade de gênero na educação não pode ser feita apenas pelo governo sozinho, ela requer a atenção de todos os atores", assinalou a organização.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - PF encontra três corpos em reserva indígena no Pará.

 

Região onde os corpos foram localizados é a mesma onde três caçadores estão desaparecidos desde o último domingo (24).

A PF (Polícia Federal) encontrou, neste sábado (30), três corpos na Reserva Indígena Parakanã, na região leste do Pará, próximo ao município de Novo Repartimento. A região onde os corpos foram encontrados é a mesma onde três caçadores estão desaparecidos desde o último domingo (24), após terem entrado na terra indígena para caçar. A área, conforme o MPF (Ministério Público Federal), é equivalente a 350 mil campos de futebol.Segundo a PF, "ainda não é possível afirmar de quem se trata, tampouco a causa das mortes, sendo necessária, para isso, a realização de perícia criminal". Os exames periciais estão sendo realizados no local, e a autópsia e a identificação dos corpos serão feitas por médicos-legistas da Polícia Científica do Pará, no município de Marabá, e peritos criminais da PF. A corporação informou que continua a investigar a fim de identificar os autores. "Cumpre ressaltar que a investigação da Polícia Federal contou com o total apoio da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional, envolvendo mais de 150 agentes de segurança nas buscas, desde que se soube do desaparecimento de três pessoas na região", informou. Na última quarta-feira (27), representantes de órgãos públicos se reuniram para definir as ações conjuntas no âmbito da investigação do desaparecimento de três homens. Participaram do encontro o MPF, a PF, a PRF (Polícia Rodoviária Federal), a Polícia Militar, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Corpo de Bombeiros Militar.O caso gerou o acirramento dos ânimos entre os familiares dos desaparecidos e a comunidade indígena. Na referida reunião, o MPF solicitou à PF que abrisse um inquérito e declarou que "os indígenas manifestaram apoio às buscas, pedindo a garantia de segurança na localidade".( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedoras lamentam diminuição de recursos para combate à violência contra mulher.

 

Representante da sociedade civil alerta para a baixa representação de mulheres nas câmaras de vereadores.

Pesquisadores e representantes de organizações de mulheres que participaram do seminário internacional Orçamento Mulher lamentaram a diminuição de recursos para combate à violência contra as mulheres. A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Carmela Zigoni Pereira afirmou que o Orçamento de 2022 é o mais baixo para esta destinação nos últimos quatro anos. As Casas da Mulher Brasileira vão receber R$ 8,6 milhões, enquanto R$ 5,1 milhões estão sendo destinados para enfrentamento à violência e promoção da autonomia. "Como vamos lidar com isso considerando a epidemia de feminicídio no País?", questionou. "Foram 1.300 mulheres assassinadas no ano passado." A vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Roseli Faria, lembrou que o orçamento público é um instrumento fundamental para garantia de direitos. "Temos muito ainda que avançar em regras fiscais mais simples, que garantam dotações adequadas e sem discriminação nos objetivos", afirmou. Representantes A professora de Ciência Política na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Hannah Maruci, apontou para a necessidade de mais mulheres ocuparem cargos públicos. "O orçamento é uma peça política, sensível a gênero e raça", alertou. A diretora do Instituto Alziras, Marina Barros, afirmou que a baixa representação de mulheres nas câmaras de vereadores pode afetar a distribuição do orçamento dos municípios. "Em 3.175 municípios não tem uma vereadora negra. Como estão sendo debatidos os orçamentos municipais nesses espaços?", questionou. Desigualdade A chefe-adjunta de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), Teresa Curristine, apresentou estudo em países do G20 para defender a prioridade ao orçamento de gênero, com instrumentos para medir os gastos com mulheres no longo prazo."É preciso uma auditoria externa para avaliar programas e propor melhorias. Os dados ajudam a preencher lacunas sobre o impacto das políticas públicas e evitar o viés de gênero em políticas fiscais de recuperação econômica", aconselhou.Segundo a análise, a participação das mulheres na força de trabalho continua abaixo dos homens, mas melhorou na maioria dos países do G20, com exceção de China, Estados Unidos e Índia. Em 2018, menos de 60% das mulheres trabalhavam contra 80% dos homens. A renda das mulheres também continua menor do que a dos homens. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Francisco Brandão Edição - Roberto Seabra

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLC 65/2018

 

Cidade de Cunha (SP) será capital nacional da cerâmica.

A cidade de Cunha (SP) receberá o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que confere a homenagem ao município de 21,5 mil habitantes (PLC 65/2018). Ele segue agora para a sanção presidencial.Cunha está localizada na Serra da Bocaina, na divisa com o estado do Rio de Janeiro. A produção de cerâmica de alta temperatura teve início nos anos 1970, a partir da introdução de uma técnica japonesa, mas a prática já fazia parte da história da cidade desde antes. É o que explica a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora Do projeto. "A produção ceramista é parte indissociável da vida do município de Cunha, estando presente na região desde os tempos da ocupação pelos índios tamoios, tendo passado também pela atividade das 'paneleiras', que produziam utensílios com técnica rudimentar, queimadas em 'forno de barranco'", relata a senadora em seu parecer.Eliziane também observa que os ateliês dos ceramistas são a principal atração turística do município, que desde 2005 realiza anualmente o Festival de Cerâmica de Cunha.Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Em quatro anos, Brasil acolhe 73 mil venezuelanos em operação do Exército.

 

Operação Acolhida já mandou imigrantes para 810 cidades do país, principalmente da região Sul.

Nos últimos quatro anos, quase 73 mil venezuelanos que entraram no Brasil fugindo da crise no país vizinho e foram recebidos pela operação Acolhida, do Exército, tiveram a oportunidade de ser realocados para cidades mais distantes de Roraima, por onde a maioria deles entram.Esse processo é chamado de 'interiorização' e leva os imigrantes a buscar oportunidades de trabalho em outras regiões brasileiras visando diminuir a pressão sobre os serviços públicos do estado que os recepciona. Em média, desde o início da operação, mais de 1,5 mil venezuelanos foram 'interiorizados' por mês. A maioria das pessoas que passaram por essa etapa da operação foi transferida aos estados do Sul: 12.651 para o Paraná, 12.217 para Santa Catarina e 10.578 para o Rio Grande do Sul. Até agora, 810 cidades do país receberam imigrantes 'interiorizados'. Comandante da operação, o general Sérgio Schwingel considera essa a etapa mais importante do programa. "Se o fluxo de entrada de venezuelanos em Roraima for maior do que o fluxo de saída deles do estado, teremos um colapso. Passaremos a ver abrigos cheios, pessoas nas ruas e outras situações ruins. Por isso, temos que nos preocupar em melhorar as condições de interiorização."Segundo Schwingel, a quantidade de pessoas beneficiadas com a interiorização mostra que o propósito da iniciativa está sendo cumprido. "O principal desafio é fazer com que esses venezuelanos mais vulneráveis sobrevivam, retomem suas vidas e sejam incluídos na nossa sociedade. Se observarmos o que vem ocorrendo nas crises humanitárias do mundo recentemente, nenhum país faz ou fez o que nós fazemos. Muitos países fecham portas e fronteiras, enquanto o Brasil acolhe", diz. Jornadas de venezuelanos recém-chegados"Foi triste e lamentável deixar o meu país, mas o que mais eu poderia fazer?". O relato de Georgina Castro, de 19 anos, resume o sentimento de vários venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil. "O que me incentivou a sair do meu país foi porque eu não conseguia avançar nos projetos que tinha para minha vida. No Brasil, sinto que terei mais oportunidades para ser a pessoa que eu quero ser: dona da minha própria empresa e com condições de ajudar a família. Foi desafiador vir para cá, mas na vida temos que estar preparados para enfrentar coisas boas e ruins", diz Georgina.Ela chegou a Roraima em agosto de 2021. Veio sozinha de uma cidade que fica há quase 750 quilômetros de distância de Pacaraima, principal porta de entrada dos venezuelanos no Brasil. Confessa que foi uma viagem difícil, mas diz que "tinha que tomar alguma atitude para não continuar do jeito que eu estava".Desde que foi atendida pela operação Acolhida, Georgina passou por diversos abrigos do programa em Boa Vista. Agora, após oito meses do ingresso no Brasil, está prestes a ir para o Rio Grande do Sul. "Vou para uma casa de abrigo no Rio Grande do Sul, e em até três meses vou ter que encontrar um trabalho, e tocar a vida a partir daí. Tenho confiança de que encontrarei as oportunidades que preciso e farei de tudo para conseguir uma vida melhor", comenta Georgina. Yoselin Arias, de 29 anos, não esconde o sorriso ao falar dos sonhos que espera realizar no Brasil. O primeiro deles é arrumar um emprego, o que possibilitaria alcançar os demais: comprar uma casa, garantir uma boa educação ao filho e viajar pelo país. “Queremos um futuro melhor, uma vida boa. Isso é o que mais importa”, afirma.Ela atravessou a fronteira ao lado do marido, Jonathan Rafael Maita, de 28 anos, e do filho do casal, Santiago Rafael Maita, de 6, em novembro de 2021. Yoselin reconhece que teve medo do que poderia encontrar aqui, mas comemora o fato de ter sido tão bem acolhida pelos brasileiros. “Recebemos bastante carinho, e isso nos deixou mais calmos”, destaca.Nas próximas semanas, os três vão desembarcar em Brasília. Yoselin tem fé de que será muito feliz na capital brasileira, apesar do nervosismo pela mudança. "Na Venezuela, não tínhamos trabalho. Para conseguir comida, era um problema. Já aconteceu de ficarmos muitos dias sem comer. É uma situação horrível, que eu não quero passar nunca mais. Estar no Brasil significa esperança." Ayaritza Gonzales, de 44 anos, chegou ao Brasil em fevereiro deste ano. A saída da Venezuela ainda é dolorosa para ela. Apesar de estar acompanhada por dois filhos, teve de deixar outra filha e dois netos em casa. Ao lembrar dos familiares que ficaram para trás, ela não consegue conter as lágrimas."É lamentável o que estamos vivendo na Venezuela. Não é fácil imigrar, mas espero encontrar melhor qualidade de vida e um emprego, algo com que eu possa ter como me virar sozinha, não depender do que o governo dá às pessoas. Tenho que ir em frente, lutar e me esforçar para ter as coisas. Foi o que eu fiz na Venezuela e que farei aqui também", frisa.Ela admite, contudo, que gostaria de voltar ao país de origem. "Amo o meu país. Meu sonho é que a Venezuela volte a ser produtiva e a ter tudo o que tinha", comenta. "Mas se eu tiver que me radicar no Brasil, assim o farei. O importante é ter como me sustentar. Espero conseguir um bom trabalho para, assim, trazer minha filha e meus netos que ficaram na Venezuela”, completa.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Rússia anuncia saída de mais de 40 civis da siderúrgica de Mariupol.

 

Ministério da Defesa russo disse que houve um cessar-fogo e foi formado um corredor humanitário para a retirada.

O ministério da Defesa da Rússia afirmou neste domingo (1º) que 46 civis deixaram a área da siderúrgica de Azovstal em Mariupol, porto do sudeste da Ucrânia cercado pelas tropas russas."Em 30 de abril, após a instauração do cessar-fogo e da abertura de um corredor humanitário, dois grupos de civis saíram dos edifícios anexos ao terreno da fábrica metalúrgica de Azovstal", afirmou o ministério no Telegram. "Durante a tarde, saíram 25 moradores. E depois um segundo grupo de 21 pessoas, que foram levadas para Bezimennoye", localidade que fica entre a cidade portuária e a fronteira com a Rússia. "Todos os civis receberam alojamento, alimentos e assistência médica necessária", afirmou o ministério russo, que não revelou para onde foi levado o primeiro grupo.Um vídeo divulgado pelo ministério mostra um comboio de veículos e ônibus circulando durante a noite, todos com a letra "Z", que virou símbolo das forças russas no conflito.No sábado, militares ucranianos em Azovstal informaram que 20 civis foram retirados do local e esperavam seguir para Zaporizhzhia, um território controlado pelas forças de Kiev. A invasão russa da Ucrânia completa dois meses neste domingo (24) com milhares de mortos, milhões de refugiados e os pedidos da comunidade internacional para que Vladimir Putin anuncie o fim da ofensiva. Sem uma luz no horizonte, o Ocidente busca financeiramente e diplomaticamente maneiras de fazer com que a Rússia saia do território ucraniano..( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Morador do DF sofre com doença que o deixou com perna gigante.

 

Raimundo Nonato espera consulta com especialista na rede pública há quatro anos: 'Ainda tenho esperança que vou conseguir'.

Dores, desconforto e dificuldade para caminhar. Há 27 anos Raimundo Nonato Ribeiro Alves sofre com um linfedema na perna direita, um tipo de congestão dos vasos linfáticos que provoca dores agudas e infecções recorrentes. Ao longo dos anos, o membro inferior de Nonato cresceu tanto que já chega a pesar 81 kg. Aos 40 anos, o morador de uma região menos desenvoldida de Águas Claras, no Distrito Federal, sonha com uma cirurgia de amputação que pode mudar completamente sua qualidade de vida. O laudo encaminhando Nonato à ortopedia do Hospital do Paranoá é de 2018 e solicita que a cirurgia de amputação seja avaliada por uma equipe de especialistas. No entanto, em quase quatro anos, o aposentado sequer foi chamado para a consulta. Leia também: Pais denunciam falta de atendimento para os filhos na rede pública de saúde Segundo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Nonato não está inserido no Sistema de Regulação, ou seja, não está na fila de cirurgias, e, mesmo com o encaminhamento, precisa procurar novamente uma Unidade Básica de Saúde para agendar consulta com especialista. “Eu fiquei muito triste quando soube que está tão atrasado, são quatro anos esperando uma ligação que parece que nunca vai acontecer”. Na rede particular, a cirurgia foi avaliada em R$ 80 mil. Valor inacessível para a família, que vive basicamente da renda da aposentadoria de Nonato. Apesar das dores cotidianas e da dificuldade em se locomover, ele não perde a esperança. Sentado em uma calçada e com a perna estendida, ele fala com confiança como sua vida mudaria para melhor se pudesse fazer a cirurgia. Cirurgias e internações: uma vida imobilizado Nonato conta que a perna começou a inchar ainda durante a adolescência. Aos 14 anos, ele jogava futebol quando percebeu que uma das pernas estava maior que a outra. "Quando eu colocava o meião, notava que estava inchada, mas era pouca coisa maior que a outra. Procurei o médico em 1995, foi aí que começou a minha luta", detalha. Leia também: Menina de 4 anos ganha próteses feitas em impressora 3D no DF Na época, ainda jovem, tirava o sustento do trabalho como agricultor em Grajaú, no leste do Maranhão. Na terra, junto aos pais e aos irmãos, Nonato plantava arroz, milho, feijão e mandioca. Ele conta que tinha uma vida saudável. “Mas aí eu descobri esse problema e fui para Teresina, no Piauí, fazer o tratamento. Consegui tudo pelo SUS, fiz sete biópsias, porque os médicos achavam que era um câncer. Acabei fazendo três cirurgias, uma delas para a retirada de um tumor”, detalha. Os médicos tinham alertado que ele ficaria com uma perna diferente da outra, mas o problema tomou uma proporção que Nonato não esperava e ele perdeu as contas de quantas vezes ficou internado por causa de infecções. Na última internação, ele passou 13 dias na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Núcleo Bandeirante com uma ferida aberta e com quase nenhuma mobilidade. Leia também: Sem atendimento, pacientes enfrentam o descaso na saúde pública do DF O aposentado passou a fazer acompanhamento médico no HUB (Hospital Universitário de Brasília) e em uma consulta descobriu que foi vítima de erro médico. “Disseram que retiraram uma glândula sem necessidade e que não tinha mais solução para a minha perna. Então, o médico me deu um encaminhamento para o Hospital do Paranoá, para amputação. É tudo o que eu mais quero”.Nonato conta com a ajuda da esposa para fazer as atividades diárias. "Eu limpo a perna duas vezes por dia, mas preciso da ajuda da minha esposa para lavar onde não alcanço. Minha cama é baixa, tenho dificuldade para sentar no sofá, tenho que sentar no chão para ficar mais confortável", desabafa. "Se eu tirasse essa perna, seria bom demais. Ela pesa e me atrapalha em todos sentidos. Eu teria uma vida mais normal de novo", finaliza.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Indicações para emendas de relator chegam a R$ 21 bi e já superam valor disponível.

 

Saúde foi a área com mais pedidos; Bahia, São Paulo e Maranhão foram os estados com maior volume de indicações.

A Comissão Mista de Orçamento recebeu até esta sexta-feira (29) 22.918 indicações que somam R$ 20,9 bilhões para execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. O valor já ultrapassa os R$ 16,5 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional na lei orçamentária deste ano. A maioria dos pedidos contempla ações na Saúde, que recebeu um total de R$ 9,1 bilhões, R$ 860 milhões a mais do que a dotação atual. No entanto, a conta está mais apertada para programas de Desenvolvimento Regional, que receberam R$ 6,7 bilhões em indicações, mas têm apenas R$ 4,3 bilhões disponíveis. Uma diferença de R$ 2,4 bilhões. Já a Agricultura recebeu R$ 2 bilhões em indicações, mais do que o dobro dos R$ 940 milhões disponíveis em emendas de relator. Apenas as emendas para Educação apresentam uma folga, já que receberam menos indicações do que a dotação atual de R$ 960 milhões. Até o momento, apenas R$ 333 mil dessas emendas foram empenhadas, para ações na Educação. O Poder Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de relator-geral, o que corresponde a quase 11% do total dessas despesas. Estados Os estados com o maior volume de indicações são a Bahia (R$ 2,2 bilhões), Maranhão (R$ 2,1 bilhões) e São Paulo (R$ 2 bilhões). Minas Gerais tem o maior número de pedidos, com 3.217 indicações de R$ 1,8 bilhão.Dos pedidos de recursos, 12.904 foram encaminhados por deputados, com R$ 7,2 bilhões. Já os senadores enviaram 1.742 solicitações, de R$ 2,2 bilhões. Outros 8.272 pedidos vêm de usuários externos, com R$ 11,2 bilhões. Indicações A Comissão Mista de Orçamento também recebe indicações da população para destinação de recursos das emendas de relator-geral. O Sistema de Indicação Orçamentária RP 9 (Sindorc) tem acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome, apenas para cidadãos cadastrados na plataforma gov.br.Para realizar solicitações de indicação orçamentária, é necessário possuir o Nível Ouro na plataforma gov.br, que conta com selos de confiabilidade para validação dos dados com certificado digital. Uma opção é utilizar o reconhecimento facial para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral.Na solicitação, o interessado deve indicar o nome e o CNPJ da entidade beneficiária, que pode ser uma prefeitura, governo ou entidade filantrópica, e o valor a ser transferido. Também é necessário escolher a ação orçamentária entre aquelas que receberam emendas de relator, especificar o objeto do programa a ser beneficiado e apresentar uma justificativa. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Francisco Brandão Edição - Geórgia Moraes