VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova apreensão de veículos usados no tráfico, mesmo se comprados de forma legal.

 

Proposta aprovada em 2018 pelos deputados foi alterada pelo Senado e devolvida à Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que tenham sido adquiridos de forma legal. A proposta, que altera a Lei Antidrogas, segue agora para a análise do Plenário. Segundo o texto aprovado, fica ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes. Ainda conforme o texto, a apreensão de veículos e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática habitual ou não de tráfico de drogas será imediatamente comunicada pela autoridade de polícia judiciária responsável pela investigação ao juízo competente. O texto aprovado é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2114/19, que na Câmara tinha o número de 7921/17. A proposta foi apresentada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e havia sido aprovada pela Câmara em 2018. Mas o Senado precisou alterar o texto para atualizá-lo, após a aprovação da lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 13.840/19). O relator, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Segundo ele, é “fundamental uma postura forte e urgente do Estado para combater o tráfico de entorpecentes com penas que atinjam também o patrimônio do criminoso, pois, em alguns casos, se revelam muito mais intimidatórias e lesivas do que a pena privativa de liberdade”. Perda do bem O deputado Subtenente Gonzaga afirmou que a proposta é mais um instrumento no combate ao tráfico. “Esse projeto dialoga com instrumento extremamente importante e necessário no combate ao tráfico de drogas, que é impor ao traficante a perda de um bem que ele utiliza para o tráfico, que é o veículo”, disse.O deputado Gilson Marques (Novo-SC), por outro lado, ponderou que o texto pode acabar não alcançando seus objetivos. “Existe no imaginário das pessoas que o traficante é aquele que vive do mundo das drogas, que está no morro, que comanda um enorme grupo de pessoas, e todo mundo de metralhadora. Na verdade, existem outros tipos de traficantes. Alguém que compra um pouco de maconha, por exemplo, e entrega gratuitamente para dois amigos, é traficante, vai ser processado pelo crime de tráfico. Ele provavelmente irá perder o veículo que ele está utilizando para cometer esse crime de natureza bem mais leve em comparação àquele traficante que é o dono do morro” afirmou. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Paula Bittar Edição - Wilson Silveira

VIDANEWS - Dois dias após apagão, metade de Porto Rico continua sem luz.

 

Apenas 660 mil do 1,4 milhão de clientes da empresa Luma recuperaram o acesso à energia, causando indignação na população.

Metade de Porto Rico continua sem eletricidade nesta sexta-feira (8), passados dois dias desde a falha na usina Costa Sur que causou um apagão geral na ilha, onde a indignação da população tem aumentado.Os últimos dados dos operadores de eletricidade mostram que 660 mil do 1,4 milhão de clientes da ilha recuperaram o serviço. O trabalho de reparação do sistema pela empresa privada Luma Energy, encarregada da transmissão, e pela estatal AEE (Autoridade de Energia Elétrica) está demorando mais tempo do que o esperado e prometido.Embora tenha sido inicialmente noticiado que a restauração do serviço levaria no máximo 24 horas, Kevin Acevedo, vice-presidente de negócios estratégicos da Luma Energy, anunciou nesta sexta-feira que antes do fim do dia se esperava que fosse alcançada a marca de 1 milhão de clientes com eletricidade. Josué Colón, diretor-executivo da AEE, descreveu o corte de energia como "inesperado", uma vez que nenhum gestor ou técnico na Costa Sur tinha "qualquer suspeita" do disjuntor que falhou, apagando a central elétrica. Embora as causas exatas do fracasso estejam sendo investigadas, foi verificado que o interruptor era antigo e deveria ter sido substituído há pelo menos dez anos."Esse tipo de avaria no nosso sistema é inaceitável e não descansarei enquanto não atingirmos o objetivo de modernizar e substituir o nosso velho e obsoleto sistema elétrico", disse nesta sexta-feira o governador de Porto Rico, Pedro Pierluisi, no Twitter.A situação também é considerada inaceitável por todos os porto-riquenhos que continuam sem eletricidade em casa e que se lembram de um apagão semelhante em 2016 e do colapso de todo o sistema após o furacão Maria, em 2017.Dezenas de pessoas, convocadas por vários sindicatos e coletivos, protestaram nesta sexta-feira em frente aos escritórios da Luma no bairro de Santurce para pedir ao governo que cancele o contrato com a empresa.Alguns dos slogans entoados pelos presentes foram "Luta sim, Luma não", "O contrato Luma deve ser jogado no lixo" e "A privatização é a mãe da corrupção".A frustração com um sistema em tal estado de conservação cresceu depois de a Agência Federal de Gestão de Emergências ter dito ontem, quinta-feira (7), que não tinha recebido projetos de transmissão e distribuição para avaliar e aprovar recursos de construção. A agência também recordou que aprovou cerca de US$ 9,5 bilhões (cerca de R$ 44 bilhões) à AEE, em setembro de 2020, para a reconstrução da rede elétrica.As aulas no sistema público foram canceladas ontem e hoje, assim como os serviços da maioria das agências governamentais da ilha, que é uma comunidade americana de cerca de 3 milhões de pessoas.Muitas casas e empresas têm geradores ou painéis solares para mitigar o impacto das frequentes falhas de energia da ilha, mas não é esse o caso de toda a população.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Em 11 anos, brasileiro pagou mais de R$ 127 milhões com segurança de presidentes.

 

Funcionários passam por treinamento de cinco meses, que envolve manuseio de armas, explosivos, corrida, lutas e aulas de conduta.

Pessoal, transporte, alimentação, salário: nos últimos 11 anos, o cidadão brasileiro pagou mais de R$ 127 milhões com gastos relativos à segurança de presidentes da República, vices e familiares. As cifras foram obtidas pela reportagem no Portal da Transparência do Governo Federal e são relativas às despesas liquidadas, ou seja, quando os serviços foram prestados e pagos. De 2011 a 2021, foram gastos R$ 127.376.282,16 com a segurança presidencial.Somente no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), foram liquidados R$ 60.332.122,10. Depois, no segundo mandato, que durou cerca de um ano e meio, R$ 17.980.613,81. Michel Temer (MDB), que assumiu a presidência em agosto de 2016 após o impeachment da petista, usou R$ 16.988.694,15. Já Jair Bolsonaro, até 2021, liquidou R$ 30.074.851,90. Para 2022, já estão liquidados R$ 2.411.980,92. A segurança presidencial é realizada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Para isso, a pasta utiliza agentes de seguranças pessoal e de instalações, além de seus recursos materiais.As ações são divididas em três áreas: segurança imediata (em que atua de forma mais próxima ao presidente), aproximada e afastada. O sistema de segurança compreende planejamento, coordenação e execução e pode envolver órgãos federais, estaduais e municipais. Além disso, mediante ordem do presidente, pode incluir integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Os candidatos passam por cinco meses de treinamento antes de participar da equipe de segurança. A capacitação dos funcionários envolve condicionamento físico, manuseio de armas e explosivos, corrida, lutas e aulas de conduta.Em uma das partes do treinamento, os funcionários passam por um simulador, onde é reproduzido o trajeto do comboio presidencial. Todos os veículos são enfileirados com batedores em motos ao redor, em sincronia.No campo, são previstas emboscadas — a ideia é reproduzir um ataque à comitiva com uma reação extrema, que conta com disparos de fuzil e pistolas 9 mm em uma ação que dura três minutos ininterruptos de tiros, granadas de fumaça roxa, vermelha e branca e um dublê na figura do presidente. Em 2019, o ministro Augusto Heleno, que comanda atualmente o GSI e já trabalhou na segurança dos ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco, afirmou que os profissionais que compõem o comboio presidencial acabam sendo "uma mistura de Batman, Superman e Mandrake" — isso por causa da rotina com diversificadas atividades.As indicações para compor o comboio presidencial são feitas, normalmente, pelas chefias das forças auxiliares — como PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Abin (Agência Brasileira de Inteligência).O R7 procurou a Presidência da República para falar sobre os gastos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Entra em vigor lei que permite confisco de veículos usados no tráfico de drogas.

 

A lei faz ressalva aos veículos alugados ou roubados; nesses casos será garantida a restituição do bem ao dono

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. O projeto, aprovado no Plenário em fevereiro, foi transformado na Lei 14.322/22. A norma tem origem em proposta (PL 2114/19) do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e muda a Lei Antidrogas.  Até então, a restituição dos veículos apreendidos no transporte de entorpecentes dependia de comprovação da origem lícita do bem. Com a mudança na legislação, essa comprovação não será mais necessária, e se houver interesse dos órgãos de segurança pública, os veículos poderão ser incorporados ao seu patrimônio. A medida abrange veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários. Locadoras e carros roubados A lei sancionada faz uma ressalva para resguardar o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes. Nesses casos, a restituição será garantida.Nos casos de outros bens apreendidos do tráfico, que não sejam veículos de transporte, fica mantida a determinação atual que permite ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias, a fim de provar a origem lícita deles para sua liberação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Janary Júnior Edição - Natalia Doederlein Com informações da Agência Brasil

VIDANEWS - Mulheres e crianças na guerra se tornam 'prato cheio' para o tráfico humano, diz especialista.

 

Vulnerabilidade de quem está em cidades sitiadas e em corredores humanitários favorece a prática desse tipo de crime.

A população de um país em guerra se vê exposta a diversas vulnerabilidades já que seus direitos são constantemente violados em meio ao avanço das tropas invasoras. Crianças e mulheres são os mais vulneráveis e os mais afetados por todo tipo de violência em um conflito. Na Ucrânia, por exemplo, entidades denunciam o tráfico humano que está ocorrendo no país desde o início da invasão russa. Soraia Mendes, especialista em Direitos das Mulheres e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, aponta que o tráfico de pessoas consiste em uma rede organizada. “Existe um sistema de crime internacional que envolve o trabalho forçado de crianças e mulheres, exploração sexual e venda de órgãos. Essa rede, obviamente, observa os países que passam por conflitos armados, onde a vulnerabilidade se coloca como um contexto propício para o crime.” Para ela, a exposição de quem se encontra em cidades sitiadas ou em corredores humanitários se torna um “prato cheio” para a ação dos grupos organizados. “Essas pessoas perderam suas casas e familiares, muitas mulheres estão vagando sozinhas com seus filhos e filhas, e muitas crianças acabam se perdendo no meio do caminho. A situação de miséria está intimamente relacionada ao tráfico humano.” De acordo com a organização Human Trafficking Search, o tráfico de crianças e mulheres esteve ligado a conflitos em quase todas as regiões do mundo. Entre eles, no Oriente Médio, o grupo terrorista Estado Islâmico raptou e explorou sexualmente milhares de pessoas da etnia yazid, muito presente no Iraque. A organização também aponta que a guerra civil na República Centro-Africana inclui mais de 6 mil crianças traficadas para servirem como soldados. No Sudão do Sul, o número desse tipo de tráfico chega a 16 mil. Em meio à guerra da Ucrânia, os casos de tráfico humano começam a ser denúnciados a partir das rotas de fuga do país. Thomas Hackl, da organização humanitária Caritas na Romênia, afirmou em entrevista à agência de notícias AFP que recentemente sua equipe deteve um homem que tentava levar duas jovens ucranianas para a Itália. Segundo ele, os traficantes se misturam com a população e propõem um meio de transporte para retirar as pessoas do país, em um contexto de desespero para deixar as zonas de guerra o mais rápido possível. A professora Soraia ressalta que o tráfico humano ultrapassa as fronteiras do país que enfrenta um conflito armado. “A gente não tem nem dimensão dos contingentes de pessoas que estão saindo traficadas das áreas de conflito. Também existem as mulheres e crianças que conseguem deixar o país, mas que ainda continuam vulneráveis depois da fronteira e, portanto, estão sujeitas ao tráfico.” Crime de guerra e punição Para ser julgado em âmbito internacional, o tráfico humano depende da constatação de uma vítima coletiva, já que casos isolados não configuram um crime de guerra.O lucro representa uma forte característica da atividade e a principal causa de sua ocorrencia. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o crime gera 150 bilhões de dólares em lucros ilegais por ano. Deste total, 99 bilhões de dólares são arrecadados devido à exploração sexual comercial, enquanto outros 51 bilhões resultaram do trabalho forçado. No caso da guerra na Ucrânia e da análise dos crimes ocorridos, como a Rússia não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI), o próprio país deverá reconhecer a investigação do tribunal para punir os criminosos. Outra alternativa seria um julgamento interno.“Esses crimes acabam tendo uma relevância menor em relação a outras situações. Eles demandam uma atenção específica, mas isso normalmente acaba não acontecendo”, explica a professora Soraia Mendes.Ela ainda aponta que as vítimas enfrentam dificuldades para denunciar os acontecimentos. “Essas pessoas não têm condição alguma de veicular uma denúncia, que nesses caso tem que ser internacional. É preciso levantar uma voz coletiva para falar sobre os sofrimentos que enfrentam.”( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Ciro Nogueira recebeu propina para apoiar campanha do PT, diz PF.

 

Repasses teriam sido feitos para que ele influenciasse apoio do PP à ex-presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

A Polícia Federal concluiu que o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, recebeu propina e cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As investigações apontam que os repasses ilegais ocorreram para que ele atuasse junto ao PP para que a sigla apoiasse a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.Um relatório com os detalhes do caso foi enviado ao STF e encaminhado à Procuradoria-Geral da República. De acordo com as investigações, a propina, de R$ 5 milhões, teria sido paga por meio de um supermercado que tinha contrato com o grupo J&F. A investigação teve início após delatores do grupo frigorífico citarem o ex-ministro em depoimentos. A Justiça tem entendido que acusações baseadas unicamente em acordos de delação não são suficientes para gerar condenação. No entanto, a PF afirma que, ao longo das diligências, conseguiu obter provas que confirmaram as declarações.  Áudios Uma das provas envolve conversas de áudio por aplicativo trocadas entre Joesley Batista, um dos donos da empresa, e Ciro Nogueira. "Joesley Mendonça Batista, por solicitação de Edson Antônio Edinho, é auxiliado por Ricardo Saud, fez repasses de vantagens indevidas para Ciro Nogueira Lima Filho, visando a garantir o apoio do Partido Progressista às eleições da Presidente Dilma Rousseff, no ano de 2014", diz parte do relatório da PF.Além dos valores em espécie, o PP teria recebido outros recursos, pagos a título de financiamento de campanha. Ciro não foi indiciado por ter foro privilegiado. A defesa dele nega as acusações. A ex-presidente Dilma não é investigada no inquérito. "Parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de Ciro Nogueira Lima Filho, por intermédio de doação eleitoral oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha. Outra parte, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foi repassado em espécie, por intermédio do Supermercado Comercial Carvalho, para Gustavo e Silva Nogueira, irmão de Ciro Nogueira que se incumbiu da tarefa de pegar o dinheiro e repassar para Ciro Nogueira", completa o documento, reproduzido aqui com os erros do original.Em nota, a defesa do ministro afirmou que "estranha o relatório da Polícia Federal, pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa". Veja abaixo a íntegra da nota.A defesa técnica do Ministro Ciro Nogueira estranha o relatório da Polícia Federal, pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa. Até porque a narrativa das delações não se sustenta.A Defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal.Continuamos à disposição do Poder Judiciário com plena convicção que a verdade prevalecerá. O império das delações falsas e dirigidas não mais se sustenta.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas elogiam novas leis, mas defendem mais recursos para combater feminicídios.

 

Assunto foi debatido nesta quinta-feira em reunião da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica.

Especialistas elogiaram nesta quinta-feira (7) as novas leis aprovadas pelos parlamentares para combater a violência contra a mulher, mas defenderam a destinação de mais recursos para esse fim, além da mudança na cultura das organizações de segurança pública e de justiça. Em audiência pública na Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher da Câmara dos Deputados, uma das elogiadas foi a Lei 14.316/22, que destina, a partir de 2023, no mínimo 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Coordenadora da comissão, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) acredita que a nova lei pode ajudar na garantia de recursos. “Nos anos em que algum recurso do Fundo foi destinado para políticas voltada para as mulheres não se chegou a 1%, e na maioria dos anos não houve um centavo direcionado para essas políticas”, disse. Recursos na ponta A parlamentar informou que a comissão externa realizou, no dia 4 de abril, visita à Casa da Mulher Brasileira em São Paulo e uma das conclusões é de que são necessários mais recursos na ponta para a implementação das leis de combate à violência contra a mulher. Porém, ao contrário, tem havido queda abrupta dos recursos. “O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos destinou apenas R$ 43,28 milhões para políticas para as mulheres em 2022. Este foi o menor valor de toda a gestão Bolsonaro. Em 2019, foram quase R$ 72 milhões; em 2020, R$ 132 milhões; em 2021, R$ 61 milhões”, apontou. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Brasileira, em 2021 uma mulher foi assassinada a cada sete horas no País. O Brasil é o quinto país com maior número de feminicídios o mundo. Os estados com as maiores taxas são Tocantins, Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Piauí, e as mulheres negras são as mais afetadas. Efetividade para as leis Na avaliação da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, além da Lei 14.316/22, outro aperfeiçoamento importante feito na legislação foi a criminalização da violência psicológica (Lei 14.188/21), que é o primeiro degrau para a violência física e para o feminicídio. Conforme a juíza, o Brasil agora tem leis potentes para combater a violência contra a mulher, mas ainda faltam recursos para conferir efetividade para essas leis. “A gente tem um gap [lacuna] entre a lei brasileira, que é muito boa, e o aparato do sistema jurídico. A gente tem varas de violência doméstica em todo o território nacional, a violência doméstica é a quarta maior causa de acionamento da Justiça (então as pessoas estão recorrendo à Justiça, estão obtendo medidas protetivas), mas as mulheres continuam morrendo”, afirmou. Renata Gil  defende ainda salas especiais nas delegacias e policiais preparados para o atendimento das vítimas. Cultura organizacional Para a delegada de Polícia Civil e superintendente de Gestão de Riscos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Eugenia Nogueira do Rego, é preciso superar a cultura organizacional patriarcal na área de segurança pública e de Justiça. “Nossas leis são muito boas? São. Mas nós aplicamos corretamente nossas leis? Essa é a questão. A questão é mudar a cultura organizacional, mudar quem está aplicando e quem está projetando políticas organizacionais”, disse. A delegada destacou que hoje a segurança brasileira é comandada por homens. “Por exemplo: as polícias são chefiadas basicamente por homens, que não entendem as necessidades das mulheres”, observou. Além disso, ela acredita que o debate sobre violência contra a mulher deve ser ampliado para escolas e igrejas, como forma de vencer o silêncio relativo às violências sofridas pelas mulheres antes da ocorrência de feminicídios. Iniciativas do CNJ Ouvidora Nacional da Mulher e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tania Reckziegel  também defende mais mulheres à frente de delegacias e das organizações de Justiça. Para ela, as mulheres em geral focam mais nas políticas para combater a violência doméstica. Entre as iniciativas do CNJ sobre o tema, ela citou a criação da Ouvidoria Nacional da Mulher, que tem o objetivo informar a vítima sobre seus direitos. A ideia é inaugurar ouvidorias da mulher no Poder Judiciário de todo o Brasil. Outra iniciativa do CNJ é a recomendação, para juízes, do "protocolo para julgamento com perspectiva de gênero". O documento visa a adoção da imparcialidade no julgamento desses casos, evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos. Formação dos profissionais Coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e a Criminalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marcos de Araújo salientou que é preciso incentivar que as mulheres denunciem a violência e confiem no aparato estatal. Ele citou dados do Fórum de Segurança Pública mostrando que 52% das mulheres que sofreram violência em 2019 não registraram boletim de ocorrência. Segundo ele, muitas vezes a mulher que não procurou ajuda se torna vítima de feminicídio. Entre as ações do ministério, ele citou a formação continuada para capacitar profissionais de segurança pública para lidar com essa pauta, realizada em alguns estados e que deve acontecer no restante do País. O ministério também lançou em 2020 o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Além disso, o órgão publicou edital no dia 8 de março disponibilizando R$ 10 milhões para financiar projetos que visem à prevenção da violência contra mulheres, crianças e idosos. Recomendações do Banco Mundial Representante do Banco Mundial, a advogada especialista em gênero Paula Tavares expôs algumas recomendações da organização que incluem, além da garantia de recursos, a promoção de campanhas de informação e conscientização; o enfoque na prevenção; a utilização de soluções tecnológicas para garantir o acesso a serviços de justiça e segurança; e a coleta e disponibilização de mais dados sobre o tema.A deputada Tabata Amaral ressaltou ainda que o combate à violência necessita de uma abordagem multidisciplinar, englobando atendimento jurídico, assistência social e acompanhamento psicológico. “Quando a mulher ingressa na Casa da Mulher Brasileira, ela primeiro passa por um acompanhamento psicológico, para que ela entenda a situação pela qual está passando, se fortaleça para fazer a denúncia, se esta for a sua opção, e para que possa se tranquilizar, se sentir acolhida, protegida e conhecedora dos seus direitos”, avaliou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Lara Haje Edição - Ana Chalub

 

VIDANEWS - Itália: modelo teria sido morta a marteladas por vizinho obcecado.

 

Carol Maltesi foi esquartejada e colocada em um freezer por Davide Fontana, que alega que a italiana morreu durante a gravação de uma cena de sexo violento.

A morte da modelo italiana Carol Maltesi ganhou novos contornos após o ex-namorado, o ator pornô Salvatore Galdo, contar que o vizinho dela, que confessou o assassinato, seria obcecado pela jovem. Maltesi ficou desaparecida por meses até ter partes do seu corpo encontradas em Brescia, na Itália.Segundo Galdo, em entrevista ao canal Rete 4, o vizinho Davide Fontana buscava atrapalhar todos os planos de Maltesi, inclusive quando a modelo tentava ver o filho, que morava em Verona, com o pai. “[Davide Fontana] não estava interessado em deixá-la passar tempo com o filho. Tudo o que ela fazia, ele tinha que atrapalhar”, contou o ator, que mora na República Tcheca. “A Carol teria gostado de vir aqui, ficaria encantada com Praga.” Maltesi foi morta em janeiro por Fontana, que alega ter sido um acidente. Segundo o italiano, ele e a modelo gravavam uma cena de sexo violento [ela tinha um canal pago de vídeo na internet], quando ele deu uma martelada na cabeça dela, que imediatamente teria ficado inconsciente.Sem saber o que fazer, Fontana esquartejou Maltesi e deixou os pedaços de seu corpo congelados por dois meses. Para se livrar do corpo, o vizinho da modelo jogou os restos mortais da jovem em um precipício em Brescia. “A última vez que Carol me mandou mensagem foi em 10 de janeiro”, conta Galdo. “Deveríamos viajar juntos para a França no dia 13. Nos dias seguintes, porém, não tive notícias dela”. Momentos depois, Fontana respondeu a Galdo se passando por Maltesi. Segundo o ator pornô, o assassino disse pelo celular da vítima que “queria ficar um tempo sozinho”.De acordo com Galdo, Maltesi não realizava esse tipo de gravação, desacreditando a versão de Fontana. Segundo o portal italiano Oggi, o juiz de instrução que determinou a prisão preventiva do vizinho também não acredita em uma morte acidental.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Reajuste dos servidores públicos federais pode sair em 2022.

 

Bolsonaro havia prometido aumento para policiais federais e agentes prisionais; outras categorias também pressionam.

O governo federal avalia conceder reajuste salarial a todos os servidores públicos ainda em 2022. A informação foi confirmada ao Blog do Nolasco por uma fonte que acompanha as negociações. Uma das sugestões analisadas é fazer isso por meio do reajuste do vale-alimentação, já que esse é um recurso não tributável e pago apenas aos servidores da ativa.Estão sendo feitas avaliações para que o vale-alimentação, hoje na faixa de R$ 400 por servidor público, tenha um acréscimo de outros R$ 400. Para os servidores que ganham até R$ 5.000, esse valor representaria um reajuste de 8%. Essa pode ser a alternativa adotada pelo Palácio do Planalto para dar um aumento salarial à maioria dos servidores do Executivo federal. Policiais federais e agentes prisionais, que tinham a previsão de reajuste no Orçamento — R$ 1,7 bilhão chegaram a ser reservados para o aumento —, negociam com outras categorias, como Receita Federal e servidores do Banco Central e da Advocacia-Geral da União, a divisão dos recursos disponíveis.Não foi descartada também a possibilidade de um reajuste menor, mas para todas as categorias. Estudos estimam que seriam necessários de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para conceder um aumento de 5% a todos os servidores do Executivo federal a partir de julho deste ano. Em 2023, o custo adicional seria de R$ 12 bilhões.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL SANEAMENTO

 

Estudo aponta que falta de saneamento prejudica mais de 130 milhões de brasileiros.

Quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ser evitadas, e que podem levar à morte por contaminação. Esse é o cenário quase dois anos depois de entrar em vigor o Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado na Lei 14.026 de 2020, quando os investimentos no setor atingiram R$ 13,7 bilhões — valor insuficiente para que sejam cumpridas as metas da legislação atualizada. Somente 50% do volume de esgoto do país recebe tratamento, o que equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto in natura sendo despejadas diariamente na natureza. Municípios dos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais ocupam as primeiras posições do ranking, liderados por Santos (SP). Entre os 20 piores estão municípios da região Norte, alguns do Nordeste e Rio de Janeiro. A última posição é ocupada por Macapá (AP). Os dados constam da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, com foco nos 100 maiores municípios brasileiros. Divulgado na terça-feira (22), quando se comemorou o Dia Mundial da Água, o relatório faz uma análise dos indicadores de 2020 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O estudo busca mostrar quais são os desafios que o Brasil ainda enfrenta para cumprir com os compromissos nacionais e internacionais em água tratada, coleta e tratamento de esgoto. Ao comparar as 20 melhores cidades do ranking contra as 20 piores, o estudo aponta diferenças nos indicadores de acesso. Enquanto 99,07% da população das 20 melhores têm acesso a redes de água potável, 82,52% da população dos 20 piores municípios têm esse serviço.O estudo também aponta discrepância na porcentagem da população com rede de coleta de esgoto: 95,52% da população nos 20 melhores municípios têm os serviços; enquanto somente 31,78% dos moradores nos 20 piores municípios são abastecidos com a coleta do esgoto. Doenças O estudo foi lançado no Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. Na mesma data, em sessão no Senado, ao comentar o relatório do Instituto Trata Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que problemas de saúde como a disenteria, além da doença de Chagas, poderiam ser evitadas com o aumento da cobertura e com a qualidade dos serviços de saneamento. Cerca de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto, o que causa doenças que podem levar à morte por contaminação. Foto: Instituto Trata Brasil Paim ainda citou dados do IBGE apontando que a falta de saneamento mata 11 mil pessoas por ano no Brasil. Desse número, há uma grande quantidade de óbitos de idosos com 60 anos ou mais, afirmou o senador. Ele ressaltou ainda que a água está no centro do desenvolvimento sustentável, ligada ao Objetivo 6 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento, que defende o acesso universal e equitativo à água potável e ao saneamento até 2030.— Fui constituinte, participei [da elaboração] da Constituição, do Estatuto da Cidade, do Estatuto do Idoso. Saneamento básico, coleta de esgoto e água tratada são direitos dos brasileiros. Salvam vidas. Considerar o planejamento de políticas públicas de longo prazo, mais e melhores investimentos, ajuda no avanço dos indicadores sociais e na qualidade de vida. A água é pauta na agenda planetária. Neste século a humanidade vai matar e morrer, não só por causa da economia, da geopolítica, de ideologias, mas também por causa de problemas climáticos. E aí entra a falta de água. Desastres ambientais e falta de água pioram a pobreza e a fome e aumentam a violência. Segundo as Nações Unidas, desde 2010, cerca de 21,5 milhões de pessoas no mundo foram obrigadas a se mudar, em média, por ano, devido a essas questões. Por isso, são migrantes e refugiados — disse Paim. Paim: saneamento, coleta de esgoto e água tratada são direitos dos brasileiros. Foto: Beto Barata/Agência Senado; Relator da nova lei, Tasso registra atraso nos projetos regionais. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi outro senador a repercutir o trabalho publicado pelo instituto.“O resultado mostra o descaso do governo de AL: nossa capital é a 91ª de 100 cidades. Imagine no interior? Para piorar, a BRK aumentou a tarifa e cortou a água dos mais pobres. Seguimos combatendo esse absurdo”, escreveu o representante alagoano. Novo marco legalO novo marco do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020) completou um ano em julho de 2021. Sancionada com 12 vetos presidenciais, mantidos posteriormente pelo Congresso Nacional, a norma alterou a legislação então em vigor como forma de abrir caminho para atrair investimentos privados para o setor e universalizar o tratamento de esgoto e o abastecimento de água no país.A nova lei teve como base a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação concluída no Congresso. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto sobre o mesmo tema (PL 4.162/2019), relatado no Senado por Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto aprovado por deputados e senadores deu origem ao novo marco legal. As medidas a serem tomadas a partir dele, no entanto, ainda estão atrasadas, como registrou o relator da matéria.— Há um atraso muito grande dos estados em fazer os seus projetos de regionalização, o que pode vir a afetar enormemente a eficiência do novo marco do saneamento — disse Tasso à Rádio Senado.Regras Com a aprovação da lei, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a editar normas de referência. Essas regras de caráter geral devem ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória. O novo marco legal do saneamento básico inclui, entre os seus princípios fundamentais, a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização; seleção competitiva do prestador dos serviços; e prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.Para que o Brasil consiga universalizar os serviços de esgotamento sanitário no Brasil, com base no horizonte de planejamento de 2035, o Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, aponta que são necessários investimentos de R$ 149,5 bilhões, dos quais R$ 101,9 bilhões precisam ser aplicados em coleta de esgotos, enquanto R$ 47,6 bilhões devem ser empregados no tratamento. No Brasil há 60 agências infranacionais atuando no setor de saneamento, sendo 25 estaduais, uma distrital, 28 municipais e seis intermunicipais. Em termos de abrangência, aproximadamente 65% dos municípios brasileiros estão vinculados a essas entidades. Operadoras privadasNa avaliação da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), entidade que reúne as operadoras privadas de saneamento no Brasil, o novo marco legal do saneamento estabeleceu as premissas fundamentais para o Brasil deixar de figurar nos últimos lugares do ranking mundial de cobertura de serviços de água e esgoto à população.A Abcon/Sindcon considera que a Lei 14.026, de 2020, aponta um caminho estruturado para o setor, ancorado em três grandes pilares que visam a universalização dos serviços de saneamento básico: regulação adequada; maior competição; geração de ganhos de escala aprimorada na prestação dos serviços.A entidade ressalta que a regulação adequada decorrerá da atuação da ANA, com a edição de normas de referência do setor e apoio aos reguladores infranacionais. Considera ainda que a competição promoverá mais eficiência e maior abertura do mercado aos novos operadores, viabilizando os investimentos necessários para a universalização e promovendo maior qualidade dos serviços prestados à população.(Fonte: Agência Senado)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Japão proibirá importação de carvão russo e expulsará 8 diplomatas.

 

Medidas foram anunciadas como uma respostas aos 'crimes de guerra' supostamente cometidos por Moscou na Ucrânia.

O Japão anunciou, nesta sexta-feira (8), que vai abrir mão do carvão russo e expulsará oito de seus diplomatas, em resposta aos "crimes de guerra" supostamente cometidos por Moscou na Ucrânia. Esses anúncios surgem depois de a União Europeia ter adotado uma série de medidas similares, acentuando a pressão sobre a Rússia. "As tropas russas mataram civis e atacaram instalações nucleares, o que constitui uma grave violação do direito internacional humanitário. São crimes de guerra imperdoáveis", declarou o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, durante uma entrevista transmitida pela televisão. "Vamos proibir a importação de carvão russo. Adotaremos alternativas, reduzindo progressivamente as importações. Reduziremos nossa dependência energética da Rússia", prometeu. Em 2001, 11% das importações de carvão do Japão eram procedentes da Rússia, conforme dados do Ministério das Finanças. O arquipélago japonês, que importa combustíveis fósseis em grande escala, foi o terceiro maior importador mundial de carvão em 2019, atrás da China e da Índia, segundo a Agência Internacional de Energia. E o premiê anunciou outras sanções nesta sexta. Entre elas, estão o congelamento de ativos e a proibição de importar máquinas industriais russas e vodca. Já o Ministério das Relações Exteriores informou que expulsará oito diplomatas e funcionários da representação comercial russa no Japão. A medida não atinge o embaixador russo em Tóquio, Mikhail Galuzin, esclareceu a Chancelaria.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Governo estuda usar alta da arrecadação para reduzir Imposto de Renda.

 

Até fevereiro, a arrecadação com impostos teve um crescimento real de 12,92% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Fontes do governo federal afirmaram nesta sexta-feira ao blog que são feitos estudos para que possa ocorrer a redução do Imposto de Renda. Ainda não foi tomada a decisão se a redução atingirá as pessoas físicas, as empresas ou ambos. No caso das pessoas físicas, a ideia é aumentar a faixa de isenção. Hoje pagam IRPF os trabalhadores que recebem acima de R$ 1.903,98 por mês. No caso de redução do IRPJ, o imposto empresas, o governo pretende estimular investimentos.A proposta de redução do Imposto de Renda não é nova, e o governo tenta fazer isso por meio da Reforma Tributária que está parada no Senado Federal por falta de acordo sobre a cobrança de um novo imposto sobre os lucros e dividendos de donos de empresas. Dados da arrecadação demonstram que, em fevereiro de 2022, o valor foi de cerca de R$ 148 bilhões, acréscimo real de 5,27% em relação a fevereiro de 2021 já compensando valores corrigidos pela variação da inflação (IPCA). No acumulado de janeiro a fevereiro deste ano, a arrecadação federal alcançou R$ 383,986 bilhões, representando um acréscimo real de 12,92%. É o melhor desempenho arrecadatório desde 1995.Parte dos recursos já foi usada pelo governo para diminuir em 25% o IPI (Imposto sobre produtos Industrializados). O valor da redução do Imposto de Renda ainda não foi definido e vai depender dos cálculos sobre o excesso de arrecadação.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PEC 18/21

 

Congresso promulga cota de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas.

Emenda constitucional anistia partidos que não cumpriram essa regra (até então determinada pelo STF) em eleições ano Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a Emenda Constitucional 117 (originária da PEC 18/21), que obriga os partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas. A cota vale tanto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – mais conhecido como Fundo Eleitoral  – como para recursos do Fundo Partidário direcionados a campanhas. Os partidos também devem reservar no mínimo 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às mulheres. Em 2022, o Fundo Eleitoral será de R$ 4,9 bilhões, enquanto o Fundo Partidário terá à disposição R$ 1,1 bilhão. A nova emenda constitucional ainda destina 5% do Fundo Partidário para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. Neste ano, isso seria o equivalente a R$ 55,4 milhões. Anistia O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido desde 2018 que a distribuição do financiamento de campanhas eleitorais deveria ser proporcional aos candidatos de acordo com o gênero, respeitando o limite mínimo de 30% para mulheres. No entanto, a emenda constitucional anistia os partidos que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação. Com isso, não serão aplicadas sanções como devolução de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário. Partidos que não utilizaram recursos para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres ou tiveram essas despesas rejeitadas durante a prestação de contas poderão utilizar o dinheiro nas próximas eleições, desde que o processo não tenha ainda transitado em julgado na Justiça Eleitoral. Visibilidade O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância da emenda para promover a participação feminina na representação popular dos poderes Legislativo e Executivo, tanto no âmbito da União quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “O mérito da proposta é dar visibilidade às candidaturas femininas para que elas disputem em igualdade de condições o voto do eleitor”, afirmou. “[O texto] faz isso preservando a autonomia dos partidos políticos, pois determina que o critério de distribuição entre as candidaturas femininas deve ser realizado de acordo com a discricionariedade dos órgãos de direção partidária e com o teor dos estatutos dos partidos políticos.” O autor da proposta, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), disse que o Congresso incentiva a paridade igualitária na política brasileira ao introduzir na Constituição medidas de incentivo às candidaturas femininas. “Muito ainda precisa ser feito”, reconheceu. A relatora da matéria na Câmara, deputada Margarete Coelho (PP-PI), acredita que a emenda constitucional será um “divisor de águas” na promoção da participação feminina na política. “O STF garantiu a proporcionalidade na utilização dos recursos financeiros, mas nós vivíamos em uma condição incerta e precária, que decorria da decisão judicial”, observou. Para Margarete, a emenda constitucional avança em relação ao entendimento do STF. “Esses 30% não representam um teto, mas, sim, um piso. As mulheres candidatas terão acesso agora a um fundo proporcional: se os partidos tiverem 40% e até 50% [de candidatas], será esse o valor do fundo a ser repassado a elas”, comentou. A relatora ainda explicou que a anistia decorre de um período de exceção em que nenhum partido conseguiu aplicar os recursos do Fundo Partidário destinados a incentivar a participação das mulheres. “Se a emenda anistia valores que não foram aplicados, lembro que esses valores não serão perdoados, mas devolvidos a gastos com as mulheres”, apontou. Ela espera que as verbas ajudem as mulheres também no período de pré-campanha.Representação Nas eleições de 2018, as primeiras a garantir o financiamento público proporcional de candidatas mulheres, foram eleitas 77 deputadas, o equivalente a 15% do total. Isso representou um crescimento significativo em relação à legislatura anterior, quando apenas 46 deputadas tomaram posse ou 9% das 513 cadeiras da Câmara.A deputada Soraya Santos (PL-RJ) foi uma das autoras da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pediu a proporcionalidade no financiamento de campanha de mulheres. Segundo ela, esse era um tema proibido na pauta da legislatura passada. “É mentira que as mulheres não gostam de política. Nós somos ativas, militantes, participantes”, declarou.A senadora Leila Barros (PDT-DF), por sua vez, lamentou o baixo número de congressistas mulheres. “Estatísticas semelhantes são repetidas nas assembleias estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais, além do Executivo”, afirmou. “Essa situação tem de ser revertida principalmente porque sabemos que, quando mulheres e homens se unem em pé de igualdade, os resultados sempre apresentam melhor qualidade. Visões distintas de um mesmo problema permitem uma melhor compreensão do todo”, completou. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)  Reportagem - Francisco Brandão Edição - Marcelo Oliveira

VIDANEWS - Putin busca vitória no Donbass para celebrações do 9 de Maio, diz presidente da França.

 

Macron afirma que a data é um importante feriado nacional na Rússia e que as ofensivas devem aumentar no leste da Ucrânia.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, vai concentrar seus ataques em áreas separatistas no Donbass, no leste da Ucrânia, para tentar obter uma vitória até 9 de maio, aniversário da capitulação da Alemanha em 1945, afirmou o presidente da França, Emmanuel Macron. "Para a Rússia, o 9 de Maio é um feriado nacional, um evento militar importante, e é quase certo que, para o presidente Putin, o 9 de Maio deve ser um dia de vitória", disse Macron à rádio francesa RTL. O presidente francês estima que "vão concentrar seus esforços no Donbass", o que significa, conforme Macron, que esta região vai viver situações "muito difíceis" nas próximas semanas.Ele lembrou que França, Grécia e Turquia estão tentando organizar operações humanitárias no porto ucraniano de Mariupol, ainda sob um resistente cerco. Enfrentam "muitas dificuldades", porém, devido a uma "recusa absoluta dos russos". Sobre a nova bateria de sanções decidida pela União Europeia (UE) na quinta-feira (7), Macron aproveitou para atacar uma de suas rivais na disputa presidencial deste fim de semana na França, a líder de extrema direita Marine Le Pen. Segundo o presidente na briga pela reeleição, a política ultraconservadora mantém uma "ambiguidade" em relação à Rússia, buscando evitar o recurso a sanções. "Chama atenção a ausência culpada de todos os parlamentares da Frente Nacional (partido de Le Pen) no Parlamento Europeu quando se trata de aplicar sanções à Rússia, o que mostra a ambiguidade de algumas pessoas neste país, apesar da guerra", criticou Macron.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Reajuste dos servidores públicos federais pode sair em 2022.

 

Bolsonaro havia prometido aumento para policiais federais e agentes prisionais; outras categorias também pressionam.

O governo federal avalia conceder reajuste salarial para todos os servidores públicos ainda em 2022. A informação foi confirmada ao Blog do Nolasco por uma fonte que acompanha as negociações. Uma das sugestões analisadas é fazer isso por meio do reajuste do vale alimentação, já que este é um recurso não tributável e é pago apenas aos servidores da ativa.Estão sendo feitas avaliações para que o vale alimentação, hoje na faixa de R$ 400 por servidor público, tenha um acréscimo de outros R$ 400. Para os servidores que ganham até R$ 5.000, esse valor representaria um reajuste de 8%. Essa pode ser a alternativa adotada pelo Palácio do Planalto para dar um aumento salarial para maioria dos servidores do Executivo federal. Policiais Federais e agentes prisionais, que tinham a previsão de reajuste no orçamento — R$ 1,7 bilhão chegou a ser reservado para o aumento — negociam com outras categorias como Receita Federal, servidores do Banco Central e da Advocacia-Geral da União a divisão dos recursos disponíveis.Não foi descartada também a possibilidade de um reajuste menor, mas para todas as categorias. Estudos estimam que seriam necessários de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para conceder um aumento de 5% para todos servidores do Executivo federal a partir de julho deste ano. Em 2023, o custo adicional seria de R$ 12 bilhões.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto qualifica como situação de risco grave exposição de criança a violência doméstica em país estrangeiro.

 

Objetivo da proposta é evitar que mães brasileiras que sofrem violência em país estrangeiro, ao procurar refúgio no Brasil, sejam acusadas de sequestro internacional de crianças.

O Projeto de Lei 565/22 qualifica a exposição de crianças e adolescentes a situações de violência doméstica em país estrangeiro, sem que providências efetivas tenham sido tomadas no local, como fator capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O projeto estabelece que, havendo um conjunto probatório mínimo a apontar a existência de situações de violência no país de residência habitual, possa o magistrado brasileiro qualificar a situação como intolerável e aplicar o artigo 13 da Convenção de Haia [Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças] ao caso concreto, registrando que existe um risco grave de a criança, no seu retorno ao país estrangeiro, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica”, explica a autora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF). A parlamentar afirma que a convenção tem sido interpretada de forma desfavorável às mulheres brasileiras que sofrem violência (tanto elas quanto seus filhos) em países estrangeiros, pois, ao procurar refúgio e amparo no Brasil, são acusadas de sequestro internacional de crianças. "E a Advocacia Geral da União, seguindo à risca a convenção, devolve a criança ao pai agressor, pois não foi prevista, no texto da convenção, a hipótese da violência doméstica como exceção ao enquadramento da situação de sequestro internacional”, aponta. A ideia da deputada é evitar esse tipo de interpretação da convenção. Indícios Pela proposta, poderão ser considerados indícios de exposição da crianças e adolescentes à violência:– denúncia no país estrangeiro de prática de violência doméstica, apresentada em órgãos administrativos ou judiciais;– medidas protetivas solicitadas ou determinadas no país estrangeiro;– laudos médicos ou psicológicos produzidos no país estrangeiro;– relatórios produzidos por serviços sociais do país estrangeiro;– depoimentos de testemunhas ou das crianças e adolescentes cuja guarda está em disputa, desde que respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações do seu testemunho; – alegações constantes em processos de divórcio ou de separação reconhecidos no país estrangeiro; – tentativas de denúncias da prática de violência doméstica que evidenciem a dificuldade de acesso ao sistema de proteção do país estrangeiro; e – contatos com o consulado brasileiro na qual se solicite apoio em situação de violência doméstica. Procedimentos Na apresentação de uma ou mais ocorrências, as autoridades judiciais e administrativas brasileiras deverão prestar orientação e assistência aos pais ou responsáveis legais brasileiros, registrando que existe risco grave de que as crianças e adolescentes fiquem sujeitos a perigos de ordem física ou psíquica, caso haja o retorno ao país estrangeiro. De posse da documentação apresentada, as autoridades judiciais deverão, no prazo de 24 horas, providenciar a tutela antecipada da guarda aos pais ou responsáveis legais brasileiros, a qual deverá se estender, no mínimo, pelo prazo necessário à tradução da documentação e à sua apreciação pelo Poder Judiciário. As autoridades brasileiras poderão solicitar laudos médicos e/ou psicológicos elaborados em território nacional para compor o conjunto probatório da existência de violência doméstica.Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein

VIDANEWS - Sobe para 50 o número de mortos em ataque contra estação de trem na Ucrânia.

 

Balaço oficial contabiliza que pelo menos 5 das vítimas eram crianças; Rússia nega ser responsável pela ação.

Um ataque de míssil contra a estação ferroviária da cidade ucraniana de Kramatorsk deixou, nesta sexta-feira (8), ao menos 50 mortos, entre eles cinco crianças, segundo um novo balanço oficial ucraniano."Cinquenta mortos, entre eles cinco crianças. É o número atual de mortos pelo bombardeio realizado pelas tropas de ocupação russas em Kramatorsk", escreveu no Telegram o governador da região de Donetsk, no leste da Ucrânia, Pavlo Kyrylenko. Ele também informou que o número de vítimas poderia aumentar, já que há 98 pessoas feridas, inclusive 16 crianças.Kyrylenko disse que 38 pessoas morreram "no local" e 12 no hospital devido às feridas."O ocupante deve ser punido por seus crimes", acrescentou. Este ataque à estação ferroviária ocorreu na manhã desta sexta-feira (8), enquanto centenas de pessoas esperavam para ser retiradas do leste da Ucrânia, onde uma nova ofensiva russa é esperada. Este bombardeio é um dos mais mortais desde que o governo russo lançou sua invasão da Ucrânia, no fimde fevereiro. A Rússia nega ser responsável pelo ataque e acusa a Ucrânia de organizá-lo.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Moro descarta Câmara e diz que espera disputar a Presidência.

 

Ex-juiz disse que não quer vaga de deputado e afirmou que está à disposição do União Brasil para ser o candidato ao Planalto.

O ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (8) que não cogita concorrer a uma vaga como deputado federal nas eleições deste ano e que ainda não desistiu de ser candidato à Presidência da República. Durante entrevista a um centro de pesquisas dos Estados Unidos, Moro disse que quando se filiou ao União Brasil, em março deste ano, deixou claro ao presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), que não está nos seus planos disputar a Câmara dos Deputados e que o seu objetivo é participar da corrida presidencial. Apesar disso, o União Brasil já anunciou que pretende limitar o projeto de Moro a São Paulo. "Eu não posso ir para um novo partido e dizer 'sou o candidato presidencial'. No entanto, meu nome está disponível para esta posição ou outra que eles entendam que possamos trabalhar. Mas já disse que não serei candidato a deputado federal", garantiu o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PL), acrescentando que o seu nome "segue disponível na mesa"."Isso depende da decisão do presidente do partido, Luciano Bivar. Eu disse desde o começo que nunca desistiria da eleição presidencial", frisou.De acordo com Moro, a troca do Podemos pelo União Brasil foi porque ele queria estar em um partido com maior potencial para garantir uma vitória nas urnas. "Entendi que eu preciso de um partido mais forte para vencer a polarização", analisou o ex-juiz. Por mais que Moro tenha a ambição de disputar a Presidência, o partido dele deve lançar um candidato único ao Planalto em conjunto com PSDB, MDB e Cidadania. O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) são pré-candidatos e disputam a preferência das siglas.Durante a entrevista, Moro disse que esses partidos não podem se desmobilizar. Na opinião dele, caso não haja consenso, será difícil derrotar o presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato do PL, ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT."Sem sacrifício para unir o centro, não iremos a lugar algum. Já é difícil enfrentar a polarização no Brasil entre Lula e Bolsonaro. De certa maneira, um alimenta o outro. Se o centro estiver fragmentado, como estava, acredito que seria muito difícil vencer esse desafio", observou.( Fonte R 7 Noticias  Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão aprova fundo contra seca no Norte e Noroeste do Rio.

 

Texto deve seguir para o Senado

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1440/19, que cria um fundo para financiar investimentos em atividades produtivas em 22 municípios do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro que são atingidos pela seca. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felício Laterça (PP-RJ), que restringe os recursos do fundo a entidades de direito privado, sob a forma de contribuições, doações ou financiamentos. Em outra mudança no texto, o relator estendeu o pagamento do benefício Garantia Safra aos agricultores familiares dos municípios do Norte e Noroeste fluminense, sem que haja ônus adicional para a União. Felício Laterça estima que 18 mil agricultores familiares possam ser beneficiados pelo Garantia Safra no Norte e Noroeste fluminense. "O pagamento do benefício na ocorrência de eventos climáticos extremos proporcionará condições mínimas de vida para parcela tão vulnerável da população, garantindo sua permanência no campo e a produção de alimentos de qualidade", avaliou. O relator observa que o programa tem um teto para beneficiar até 1,35 milhão de agricultores por ano. Atualmente, menos de 950 mil solicitaram os recursos. Quais são os 22 municípios O substitutivo classifica como área de semiárido os 22 municípios do Norte e Noroeste do Rio: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São João da Barra e Varre-Sai.Pouca chuva O deputado destaca que cidades da região apresentaram recentemente índices pluviométricos inferiores a outros municípios que pertencem à área de atuação da Sudene. Felício Laterça ainda observa que as chuvas se tornaram imprevisíveis. "Neste ano, por exemplo, registraram-se nada menos de 40 dias de seca em janeiro e fevereiro, justamente o período que deveria ser mais chuvoso, tendo chovido apenas 5 milímetros em janeiro." O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) lembrou que boa parte dos produtos agrícolas consumidos no Rio de Janeiro não é produzida no estado por causa de problemas como a seca. "Nós temos um Sertão fluminense e precisamos que o Estado brasileiro reconheça isso para o bem daqueles que vivem da agricultura, já tão combalidada no estado do Rio de Janeiro", comentou. Cana-de-açúcar A presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), comemorou a aprovação do projeto. "Só quem vive numa região onde as condições se tornaram tão adversas sabe das dificuldades que os setores produtivos enfrentam para seus projetos. Na região canavieira do Norte e Nordeste Fluminense chove menos do que na região canavieira do Nordeste brasileiro", comparou.Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o cultivo da cana-de-açúcar na região recuou de mais de 184 mil hectares plantados, no início da década de 1990, para 44,5 mil hectares em 2019. ( Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem - Francisco Brandão Edição - Natalia Doederlein

VIDANEWS - Corpo de ucraniana é identificado em Bucha a partir de uma foto de sua unha pintada .

 

Drone flagrou o momento em que a mulher foi morta enquanto empurrava sua bicicleta no caminho de volta para casa.

A ucraniana Iryna Filkina, de 52 anos, foi uma das vítimas do massacre em Bucha, cidade próxima de Kiev, e teve seu corpo reconhecido a partir da foto de sua mão com as unhas pintadas de vermelho e rosa. A imagem chocante rodou o mundo nesta semana. Segundo o New York Times, a maquiadora Anastasiia Subacheva foi a responsável por identificar a mulher. Iryna teria pedindo ajuda para ela no início do ano com o objetivo de se tornar uma profissional de beleza. "Quando a vi, senti fisicamente que meu coração começou a quebrar", disse Anastasiia ao jornal americano. Iryna morreu após ser atingida por disparos de soldados em um tanque russo enquanto empurrava sua bicicleta de volta para casa. Imagens de um drone flagraram o momento exato em que a ucraniana foi assassinada ao virar uma esquina. A filha da aspirante a maquiadora, Olha Shchyruk, fugiu de Bucha após o início da guerra, em 24 de fevereiro. Ela conta que, em 6 de março, soube que sua mãe havia sido baleada quando voltava do trabalho, mas manteve a esperança de que ela estaria viva. "Entendo que não foi possível, porque ela não entrou em contato por um mês. Mas uma criança sempre estará esperando por sua mãe”, disse Olha.Na última sexta-feira (1º), data do aniversário de Iryna, a filha recebeu um vídeo da mãe morta no chão junto com a foto da mão com as unhas pintadas, detalhe que para ela não seria necessário para saber de quem era aquele corpo."Mesmo que não houvesse a manicure, eu teria reconhecido minha mãe", disse a filha. O caso de Iryna é uma exceção no confronto no Leste Europeu. Grande parte das centenas de corpos que estavam pelas ruas de Bucha não foram identificados e muitos ainda foram enterrados em valas coletivas. Inicialmente, as autoridades ucranianas contabilizaram pelo menos 410 civis que foram assassinados. O episódio da guerra na Ucrânia mobilizou representantes de diversos países. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, repudiou os ataques na cidade e afirmou que o presidente russo, Vladmir Putin, e a Rússia estão cometendo atrocidades. E pontuou que o massacre em Bucha configura um “crime de guerra”.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

VIDANEWS - Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 5,58%

 

Novo valor para as distribuidoras é de R$ 54,94 para cada 13 kg, o que corresponde a uma redução média de R$ 3,27 por botijão.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (8) a redução do preço do gás de cozinha, também conhecido como GLP (gás liquefeito de petróleo), em 5,58%. O valor por quilo para as distribuidoras foi reduzido em R$ 0,25: de R$ 4,48 para R$ 4,23. Com isso, o valor do botijão de 13 kg cai para R$ 54,94, o que representa uma diminuição média de R$ 3,27 por botijão — que antes custava R$ 58,24. Os novos preços valem a partir deste sábado (9). No site da empresa, uma nota publicada informa que as cotações e as taxas de câmbio se estabilizaram em um patamar inferior para o produto. Isso explicaria a baixa. "A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais", diz o texto.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras.

 

Recurso equivale aos volumes excedentes da cessão onerosa em áreas não concedidas localizadas no pré-sal

O Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 3/22, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal. A proposta deve ser analisa pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.Dos recursos, R$ 3,489 bilhões serão entregues aos estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou governador.( Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Francisco Brandão Edição - Ana Chalub