Uma em cada cinco crianças e adolescentes tem sobrepeso ou obesidade.

Dados são divulgados por ocasião do Dia Mundial da Obesidade.

Dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 revelam - no Dia Mundial da Obesidade, lembrado hoje (4) - que 20,7% das crianças e adolescentes com idade entre 5 e 19 anos em todo o planeta vivem com sobrepeso ou obesidade – o equivalente a um em cada cinco, totalizando 419 milhões. A previsão da Federação Mundial de Obesidade é que, até 2040, o número salte para 507 milhões de crianças e adolescentes no mundo com sobrepeso ou obesidade.Em nota, a entidade alerta que a obesidade e o sobrepeso na infância levam a condições semelhantes às observadas em adultos, incluindo quadros como hipertensão e doença cardiovascular. A estimativa é que, até 2040, 57,6 milhões de crianças apresentem sinais precoces de doença cardiovascular e que 43,2 milhões apresentem sinais de hipertensão. “O atlas mostra como as ações para enfrentar a obesidade infantil permanecem inadequadas em todo o mundo, com muitos países aquém do conjunto de políticas necessárias para prevenção, monitoramento, rastreamento e manejo”, destacou a federação, ao cobrar medidas firmes para reverter as tendências atuais. Entre as ações a serem implementadas, a entidade destaca impostos sobre bebidas adoçadas com açúcar; restrições ao marketing direcionado a crianças, incluindo plataformas digitais; implementação das recomendações globais de atividade física para crianças; proteção do aleitamento materno; padrões mais saudáveis de alimentação escolar e integração da prevenção e do cuidado aos sistemas de atenção primária. Brasil Os números revelam que, no Brasil, 6,6 milhões de crianças com idade entre 5 e 9 anos estão com sobrepeso ou obesidade. O número sobe para 9,9 milhões quando considerados crianças e adolescentes com idade entre 10 e 19 anos, totalizando 16,5 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 19 anos vivendo com sobrepeso ou obesidade no país. Desse total, quase 1,4 milhão foram diagnosticados, em 2025, com hipertensão atribuída ao Índice de Massa Corporal (IMC), enquanto 572 mil foram diagnosticados com hiperglicemia atribuída ao IMC; 1,8 milhões com triglicerídeos elevados atribuídos ao IMC; e 4 milhões com doença hepática esteatótica metabólica (quando há acúmulo de gordura no fígado). A previsão é que, até 2040, os números no Brasil passem a ser os seguintes: mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 19 anos diagnosticados com hipertensão atribuída ao IMC; 635 mil com hiperglicemia atribuída ao IMC; 2,1 milhões com triglicerídeos elevados atribuídos ao IMC; e 4,6 milhões com triglicerídeos elevados atribuídos ao IMC; e doença hepática esteatótica metabólica. Análise Para o vice-presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Bruno Halpern, o atlas mostra “crescimento assustador” nos índices de obesidade e sobrepeso infantil em todo o mundo, sobretudo em países de média e baixa renda. “A alimentação à base de alimentos pouco ricos nutricionalmente, ultraprocessados e baratos vem crescendo exponencialmente. Isso afeta mais crianças de classes socioeconômicas mais baixas dentro desses países.” “O Brasil não é exceção. Há dois anos, a gente já sabia que, em dez anos, metade das crianças e adolescentes no Brasil teria sobrepeso ou obesidade. Os dados estão se confirmando. Os índices estão crescendo, são alarmantes”, completou. Halpern, que também é membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e presidente eleito da Federação Mundial de Obesidade para o biênio 2027-2028, lembra que a obesidade é problema de todos. “Temos 8 bilhões de razões para agir – a população do mundo”. “Temos que sair da ideia de que a obesidade é um problema individual e entender que, hoje, é também um problema socioeconômico”, disse. “Se metade das crianças vai ter obesidade ou sobrepeso em alguns anos, não é problema dos outros, é problema de todos nós. Se não for o seu filho, vai ser o filho da sua irmã ou alguém muito próximo vivendo com isso”, completou. “Precisamos ter estratégias de taxação de ultraprocessados e refrigerantes, a gente precisa diminuir a propaganda infantil. A gente precisa trabalhar também a obesidade materna, que é um ponto que o atlas focou bem. Se a gente tratar a obesidade nas mães, pode ser uma forma de prevenir a obesidade dessas crianças no futuro”, concluiu.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

Vaticano adverte contra “culto ao corpo” da cirurgia plástica.

Alerta foi feito pela Comissão Teológica Internacional do Vaticano.

Em novo texto aprovado pelo papa Leão XIV, uma importante comissão do Vaticano alertou 1,4 bilhão de católicos do mundo contra o uso da cirurgia plástica, dizendo que ela pode levar a um “culto ao corpo” e a uma busca irrealista por um corpo perfeito.“Os avanços na cirurgia plástica oferecem ferramentas que mudam significativamente a relação com a própria corporeidade”, afirma o documento. “Segue-se um ‘culto ao corpo’ generalizado, que tende a uma busca frenética pela figura perfeita, sempre em forma, jovem e bonita.”"Jesus continuará a amar você à medida que envelhece, mesmo que tenha algumas rugas no rosto, diz ainda o documento do Vaticano divulgado nesta quarta-feira (4). A Igreja Católica ensina que o corpo humano é feito à imagem de Deus. Embora a Igreja não proíba a cirurgia plástica, ela afirma que os católicos não devem se submeter a procedimentos apenas para satisfazer sua vaidade. A nova advertência veio em carta da Comissão Teológica Internacional do Vaticano, que aconselha o papa sobre questões doutrinárias enfrentadas pela Igreja. A comissão alertou contra a cirurgia plástica como parte de uma longa reflexão sobre procedimentos que utilizam tecnologia para promover o avanço da humanidade. Também advertiu contra um futuro em que a inteligência artificial “corre o risco de escapar ao controle da razão humana” e em que os seres humanos podem optar por implantes mecânicos para se tornarem semelhantes a “ciborgues”. A cirurgia estética pode levar a uma atitude de mudar seu corpo “de acordo com o gosto do momento”, adverte o texto. “Surge uma situação curiosa: o corpo ideal é exaltado enquanto o corpo real não é verdadeiramente amado, pois é fonte de limites, fadiga, envelhecimento”, acrescentou.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Ex-marido de Ivete fala sobre a cirurgia da cantora: 'Mulher de aço'.

Cady classificou o episódio como um grande susto, mas garantiu que ela está fora de perigo e se mantém forte. Em tom descontraído, comentou que a artista já fala até em voltar aos palcos mesmo com o olho roxo.

Daniel Cady, de 40 anos, usou as redes sociais para tranquilizar os fãs de Ivete Sangalo após a cirurgia realizada pela cantora. Durante uma transmissão ao vivo, o nutricionista afirmou que a recuperação ocorre dentro do esperado e que o procedimento foi bem-sucedido. Segundo ele, Ivete já está no quarto e deve receber alta em breve. Cady classificou o episódio como um grande susto, mas garantiu que ela está fora de perigo e se mantém forte. Em tom descontraído, comentou que a artista já fala até em voltar aos palcos mesmo com o olho roxo.A cantora precisou passar por cirurgia depois de sofrer uma queda que resultou na fratura de dois ossos na região do rosto, na altura da maçã. Ela mesma apareceu nas redes sociais para atualizar seu estado de saúde, diretamente do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ivete explicou que foi operada no domingo (1º) e que o procedimento reconectou o osso zigomático à estrutura original. O inchaço no rosto, segundo o médico, é uma reação natural do pós-operatório.Antes de ser transferida para São Paulo, a artista foi atendida no Hospital Aliança, após chegar desacordada devido à força do impacto. Ela revelou que tem síndrome vasovagal, condição que pode causar desmaios em situações de pressão baixa, estresse ou desidratação. Ivete contou que seguirá tratamento, incluindo medicação e terapias como meditação, além de ajustes na rotina. A cantora também incentivou seguidores que sentem tonturas a buscarem avaliação médica e agradeceu o carinho recebido, destacando que considera o ocorrido um livramento.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

OTAN intercepta míssil iraniano no espaço aéreo turco.

As defesas aéreas da OTAN na Turquia interceptaram hoje um míssil balístico iraniano sobre o Mediterrâneo Oriental, tendo destroços da munição antiaérea caído no sul do país sem causar vítimas, informou o Governo turco.

Segundo comunicado do Ministério da Defesa da Turquia, o míssil foi disparado do Irã e atravessou o Iraque e a Síria antes de se dirigir ao espaço aéreo turco, tendo sido neutralizado por sistemas de defesa aérea e antimísseis da NATO posicionados na região.Um fragmento do projétil caiu no município de Dortyol, na província mediterrânea de Hatay, acrescentou o ministério. A Aliança Atlântica já se manifestou, condenando o lançamento do míssil iraniano interceptado no espaço aéreo da Turquia. "A NATO é solidária com todos os seus aliados, incluindo a Turquia, enquanto o Irã continua seus ataques indiscriminados em toda a região", afirmou a porta-voz da organização, Allison Hart. Este foi o primeiro incidente registrado em território turco — país membro da NATO — desde o início dos ataques aéreos lançados pelos Estados Unidos e por Israel contra o Irã no sábado. O Ministério da Defesa turco não informou qual seria o alvo do míssil iraniano, mas a trajetória do projétil é compatível com um disparo a partir do oeste do Irã em direção à Base Aérea de Incirlik, próxima a Adana, no sul da Turquia, segundo a agência espanhola EFE. A base de Incirlik é um dos principais pontos de apoio das forças da NATO no país e também abriga unidades militares norte-americanas. Na segunda-feira, a presidência turca havia desmentido rumores divulgados nas redes sociais sobre um suposto ataque iraniano à base de Incirlik, destacando que a Turquia não faz parte do conflito em curso com o Irã.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que reconhece a poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional. A região do Sertão do Pajeú, em Pernambuco, faz parte do Semiárido e abrange 17 municípios. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o Projeto de Lei 4254/25 contou com parecer favorável do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE). "Este é o reconhecimento que nosso país deve àquele povo, para emancipar as crianças, levar a cultura para as escolas e construir um acervo da cultura do Pajeú. As poesias formam crítica social e consciências esclarecidas", disse Túlio Gadêlha. A poesia do Pajeú envolve um complexo cultural e comunicativo de tradição oral com epicentro em municípios como São José do Egito. Caracteriza-se pela forte tradição oral, repentismo, glosas e métrica rigorosa, frequentemente tratando com lirismo e improvisação de temas como a resistência, o cotidiano sertanejo e a seca. Segundo o autor do projeto, pesquisas acadêmicas recentes confirmam a presença de uma cadeia de transmissão intergeracional. “No plano educacional, a experiência local inclui a integração da poesia popular às práticas escolares”, disse Túlio Gadêlha. O autor da proposta também defendeu a importância da pluralidade na cultura. "No Pajeú, a cultura é efervescente. Se você for na padaria e pedir um poema, ele manda um poema", observou.Já o relator, deputado Carlos Veras, destacou que “o reconhecimento da poesia do Pajeú como manifestação da cultura nacional corrige uma lacuna histórica e institucional, elevando ao patamar das grandes artes brasileiras uma tradição que, há gerações, sustenta o imaginário do sertanejo”. "No Pajeú, ser poeta é um título de nobreza civil. A poesia eleva a autoestima do sertanejo, permitindo que cada pessoa se veja como um protagonista criativo e intelectual", disse. Carlos Veras também ressaltou o caráter educacional dessa poesia como sistema de transmissão de conhecimento cotidiano. "Crianças aprendem a contar sílabas poéticas e, por meio delas, perfazem ludicamente o caminho de acesso à língua portuguesa. O rigor gramatical e a riqueza vocabular presentes nos versos de poetas de bancada ou de repentistas são ferramentas pedagógicas vivas", afirmou. Poesias O deputado Helder Salomão (PT-ES) apontou para a importância da cultura na formação do povo. "A poesia é a manifestação e expressão daquilo que é mais valioso para população", elogiou. "É motivo de celebração de muitas pessoas em Pernambuco." Os deputados Heloísa Helena (Rede-RJ), Pedro Campos (PSB-PE), Erika Kokay (PT-DF), Célia Xakriabá (Psol-MG) e Chico Alencar (Psol-RJ) recitaram poesias para defender a proposta. "Dizem que, quando você bebe a água do rio Pajeú, você vira poeta. Ali a poesia canta a realidade, saúda o amanhecer, dialoga com as estrelas e transforma o cotidiano em rima", afirmou Erika Kokay. "É bom que esta tribuna escute várias vozes, cantando e rimando, para dizer que nossos sonhos se tornem sons." Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Instalada comissão da medida provisória que reajusta salários das polícias do DF e ex-territórios.

Relator espera apresentar parecer em até 15 dias.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que reajusta a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios federais, instalada nesta terça-feira (3). A MP 1326/25 busca recompor salários e manter o equilíbrio com outras forças policiais do país. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) assumiu a vice-presidência do colegiado. Leila afirmou que a medida é resultado de uma articulação construída ao longo dos últimos dois anos. "Essa MP é fruto de um longo trabalho coletivo. Era uma demanda histórica", disse. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), eleito relator revisor, explicou que os antigos territórios federais (Amapá, Rondônia e Roraima) trabalharam na consolidação das fronteiras nacionais e ressaltou a importância da reparação histórica. "A equiparação dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios era algo que se esperava há muito tempo", declarou. A relatoria foi designada ao deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que afirmou estar comprometido com a rápida análise da proposta, que já recebeu 113 sugestões de emendas. Ele pretende apresentar o parecer em até 15 dias, para que a Câmara vote a matéria ainda em março e o Senado possa analisar em abril. "Já começamos a trabalhar para entregar um relatório sério e ágil, que atenda à maioria", garantiu. Para se tornar lei e ter caráter permanente, a medida precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o início de maio. Sobre a MP Publicada em 1º de dezembro de 2025, a medida prevê aumento na remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, estendendo a medida também aos agentes dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal, com pagamento em duas parcelas. Para a PM e os bombeiros do DF, o aumento acumulado varia entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Já na Polícia Civil do DF, os percentuais variam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas. A MP também atualiza o auxílio-moradia das categorias, com aumento de 11,5% em cada parcela. Para viabilizar esse reajuste, a proposta prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão (MGI). As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. Da Redação – AC Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Anac defende em audiência na Câmara que passageiros indisciplinados sejam proibidos de voar.

Casos de indisciplina cresceram 70% em dois anos; agência prepara regulamentação para impedir que infratores embarquem em qualquer companhia.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu em audiência pública na Câmara que passageiros indisciplinados que ameacem a segurança do voo sejam impedidos de voar em qualquer companhia aérea. O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, participou de debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). Segundo Faierstein, os episódios de indisciplina aumentaram 70% nos últimos dois anos. Os relatos incluem: Agressões a tripulantes; Destruição de equipamentos em aeroportos; Importunação sexual; Ameaças de bomba. "Estamos falando de quase seis casos por dia", alertou o diretor. "Não podemos esperar um ilícito mais grave, como um óbito ou uma criança machucada, para criar a regra", disse. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que, em 2025, houve 1.764 casos de passageiros indisciplinados. Desse total, 288 episódios envolveram risco direto à segurança, como agressões físicas. Regulamentação em curso A Anac finaliza a regulamentação do tema com base na Lei 14.368/22 (Lei do Voo Simples). O texto já permite a restrição de venda de passagens a pessoas que comprometam a segurança aérea. O diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo de Souza, enfatizou que o ambiente de voo não permite improvisos. Ele comparou a medida ao que já ocorre no futebol. "Se um torcedor comete violência no estádio, é proibido de frequentar o local. Quem coloca um voo em risco não deveria poder embarcar em outra empresa logo no dia seguinte", afirmou. Segurança e punição Para o chefe de serviços de segurança aeroportuária da Polícia Federal, Rodrigo Borges Correia, a indisciplina é hoje o principal problema de segurança aérea. Ele acredita que punições mais severas podem inibir comportamentos inadequados, de forma semelhante ao rigor da Lei Seca no trânsito. O presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apoiou a proposta da Anac. "Punição severa a quem desrespeita o direito dos demais. Que essa pessoa utilize outro meio de transporte que ofereça menos risco aos passageiros", afirmou. Reportagem - Daniele Lessa Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que cria cargos no Conselho Nacional de Justiça.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria 110 cargos efetivos e 120 cargos em comissão e funções comissionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta será enviada ao Senado. De autoria do próprio CNJ, o Projeto de Lei 5490/25 foi aprovado nesta terça-feira (3) com parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Segundo o texto, serão criados 50 cargos efetivos de analista judiciário e 70 de técnico judiciário, além de 20 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas de nível FC-6. A criação e o provimento dos cargos e funções ocorrerão de forma gradativa e condicionada a autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada um dos anos: em 2026: 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6; em 2027: 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6; e em 2028: 25 analistas, 30 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 25 funções FC-6. Déficit de servidores Rubens Pereira Júnior defendeu o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça para controlar e fiscalizar o Judiciário. "Há um déficit de servidores do CNJ. Este é um custo irrisório para o orçamento do Judiciário", ponderou. De acordo com a justificativa do CNJ, devido à crescente demanda de atividades do conselho, como a implementação de programas estruturantes (Justiça 4.0, Plano Pena Justa, Portal Único do Judiciário e Exame Nacional da Magistratura), a expansão de competências não foi acompanhada de crescimento proporcional de seu quadro de pessoal. Segundo o CNJ, estudo de dimensionamento realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (2020-2022) apontou déficit de 105 servidores no órgão. Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos.

 

Proposta foi apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça e seguirá para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novo departamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar decisões de sistemas internacionais de direitos humanos. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do CNJ, o Projeto de Lei 591/26 define esses sistemas internacionais como o conjunto de normas, órgãos e mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos. Esses sistemas poderão funcionar tanto no âmbito global, por meio da Organização das Nações Unidas (ONU), quanto no âmbito regional interamericano, vinculados à Organização dos Estados Americanos (OEA). No aspecto normativo, os sistemas abrangem tratados, convenções e protocolos, decisões, sentenças, recomendações, medidas de urgência, pareceres consultivos e relatórios emitidos por seus respectivos comitês, comissões e cortes de Justiça. O texto aprovado nesta terça-feira (3) é um substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), segundo o qual esse departamento será supervisionado pelo presidente do CNJ e será coordenado por um juiz auxiliar nomeado por ele. Intercâmbio Para atingir os objetivos do novo órgão, o CNJ poderá firmar vínculos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais no campo de direitos humanos. Será possível ainda celebrar contratos com pessoas físicas e jurídicas especializadas. Atribuições O projeto define como atribuições do Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH), entre outras: monitorar a implementação de decisões e recomendações emitidas por esses sistemas em relação ao Brasil e atuar para o seu efetivo cumprimento e na prevenção de novas condenações internacionais; acompanhar e fiscalizar a implementação de parâmetros de direitos fundamentais estabelecidos no âmbito desses sistemas; zelar pela observância, por parte do poder público, das decisões dos órgãos desses sistemas internacionais de direitos humanos, podendo solicitar informações de órgãos e entidades e emitir orientações e notas técnicas; promover e apoiar a universalização do acesso à Justiça e a adoção de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e promover ações, projetos e políticas judiciárias de direitos humanos, considerando os parâmetros normativos e as boas práticas nacionais e internacionais. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara premia cinco obras audiovisuais contra a violência doméstica.

Vídeos vencedores do concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher serão exibidos na TV Câmara a partir de domingo.

A Câmara dos Deputados premiou cinco obras audiovisuais, uma de cada região do país, no concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher. Os diretores receberam R$ 10 mil pelos direitos de exibição nos canais de comunicação da Câmara. Na TV Câmara, os vídeos começam a ser exibidos no domingo (8), a partir das 8 horas. Durante a premiação, participantes afirmaram que a violência contra a mulher é um problema cultural, relacionado à desvalorização das mulheres e às desigualdades de poder entre homens e mulheres. Para o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), o concurso amplia o debate sobre o tema. “É importante falar sobre o cuidado com as mulheres e o combate ao feminicídio. Hoje, cerca de quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Com a divulgação nas redes sociais, a informação chega mais rápido e ajuda a conscientizar a população. Esse também é um papel da Câmara.” A diretora da Coordenação de Transmissão em Tempo Real da Câmara, Daniela Guerson, afirmou que a cultura é um espaço de mudança de mentalidade e pode contribuir para o enfrentamento da violência.A chefe de gabinete da Secretaria da Mulher, Ana Lustosa, também defendeu o papel do audiovisual. “O cinema e a televisão são linguagens democráticas, que chegam à casa das pessoas e permitem que o público se coloque no lugar das personagens. É uma forma de apresentar a violência de gênero em suas diferentes manifestações e aproximar a sociedade brasileira desse tema.” O concurso é uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social, por meio da TV Câmara, e a Secretaria da Mulher.  Obras premiadas Centro-Oeste: o curta-metragem de ficção Até Amanhã, da diretora goiana Patrícia Alves da Silva, aborda a violência psicológica. Segundo ela, o roteiro foi inspirado em experiências pessoais. “O roteiro foi baseado em vivências minhas. Usei o recurso do loop temporal para representar o ciclo da violência. A sensação era de viver sempre o mesmo dia.” Norte: o documentário Marcas da Alma, do diretor tocantinense Hermes Filho Leal, apresenta depoimentos de mulheres vítimas de violência física. O filme também explica como funciona a Lei Maria da Penha e mostra instrumentos de proteção, como as delegacias especializadas de atendimento à mulher. Sudeste: o filme Escola de Homens, da diretora Sara Stopazzolli, do Rio de Janeiro, retrata encontros de um grupo que participa de curso no Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Nova Iguaçu (RJ). Esses cursos são previstos na Lei Maria da Penha para homens autores de crimes de menor potencial ofensivo. Nordeste: foi premiado o filme Quem eu sou?, da diretora Lisiane Fagundes Cohen. A produção foi rodada em Salvador (BA) e aborda as consequências psicológicas da violência sexual. Sul: o documentário Atrás da Porta, que reúne atrizes que encenam relatos reais de mulheres que sofreram diferentes tipos de violência, como patrimonial, psicológica e física. A produção também mostra como elas superaram a situação e as consequências dos abusos em suas vidas. Reportagem - Maria Neves Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário.

O projeto será analisado agora pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4344/24, que aumenta a pena para os crimes de concussão e corrupção passiva quando praticados pela autoridade judiciária. Pelo Código Penal, a concussão é exigir vantagem indevida em razão de função, e a corrupção passiva é solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. Atualmente, a pena para ambos os crimes é de 2 a 12 anos de reclusão e multa. O texto aprovado amplia a pena de 1/3 até a metade. O relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposta, de autoria dos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM). “A gravidade da conduta exige resposta penal mais severa”, disse o relator. “A conduta de um magistrado que vende sentenças, além de configurar crime, é um atentado à própria essência do Judiciário, minando os pilares do Estado Democrático de Direito”, afirmaram os autores na justificativa da proposta. Próximos passos O projeto ainda será analisado pelo Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Motta: não faltará determinação da Câmara para enfrentar o crime organizado.

Presidente da Câmara destacou que, durante sua gestão, quase 50 projetos sobre segurança pública já foram aprovados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento tem dado respostas claras à sociedade para o enfrentamento do crime organizado. Motta destacou que, durante sua gestão, quase 50 projetos sobre segurança pública já foram aprovados pelos deputados. Ele reforçou que as portas da Câmara estão abertas para colocar o tema em pauta. Motta participou na noite de terça-feira (4) da 2ª Conferência de Segurança Pública, em Brasília. “Quero garantir que, da parte da Câmara, não faltará coragem para enfrentar o que é preciso enfrentar, não faltará a determinação de defender o que é certo, nem disposição de dizer que a Câmara e o Congresso têm a preocupação em melhorar indicadores de segurança pública do nosso país”, discursou. Motta defendeu a valorização das forças de segurança e citou a aprovação de projetos que aumentam as penas de crimes contra agentes de segurança, e também contra crianças, jovens e idosos. Combate a facções Ele citou ainda a aprovação do marco legal de combate a facções criminosas e elogiou o diálogo entre o Congresso e o Executivo para que o texto fosse aprovado pelos parlamentares. “Não permitimos a partidarização desse debate, porque o cidadão quer mais segurança, não existe segurança de direita ou de esquerda, existe segurança ou insegurança, e a sociedade nos cobra políticas públicas claras para que possamos viver em um país mais seguro”, disse Motta. “O novo marco legal não pertence a partidos. O aumento de penas e as novas tipificações criadas vão fortalecer as forças de segurança, o Judiciário e o Ministério Público no enfrentamento do crime organizado”, afirmou o presidente. Penitenciárias Hugo Motta criticou ainda o sistema penitenciário brasileiro e defendeu uma reforma na área. Para ele, é preciso colocar “o dedo na ferida” e rever o sistema, pois é ineficiente na ressocialização e se tornou um local dominado pelas facções criminosas. “Isso só será possível se tivermos a decisão política de fazer o que for preciso para que essas mudanças possam ser consolidadas”, declarou. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova exigência de sinalização acessível em espaços públicos e privados.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a sinalização acessível em ruas, praças, ônibus e edifícios públicos e privados.Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 256/22, do ex-deputado Cássio Andrade (PA).Veja o que foi aprovado O texto aprovado altera a Lei de Acessibilidade para exigir que a sinalização seja oferecida em formato acessível, sempre que possível. O objetivo da proposta é assegurar o acesso à informação a pessoas com deficiência.O substitutivo amplia o escopo da proposta ao permitir que as informações sejam oferecidas em qualquer formato que facilite o acesso das pessoas – e não apenas em Braille ou Libras, como determinava o texto original.“A evolução do conceito de acessibilidade, hoje compreendido de forma ampla, incluindo comunicação e informação, impõe o aperfeiçoamento da lei para assegurar a inclusão comunicacional nos espaços urbanos”, afirmou o relator.Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

Belo e Gracyanne são procurados pela Justiça por apropriação indébita.

Ex-casal deve participar de audiência com ex-locatário, que acusa os famosos de levar itens de imóvel em São Paulo que era alugado por eles.

A Justiça de São Paulo expediu carta precatória contra Belo e Gracyanne Barbosa em processo por apropriação indébita na capital paulista.O TJSP estabeleceu prazo para que informem e-mail e telefone atualizados a fim de receberem o link da audiência. Há quase seis anos, o ex-casal é acusado de ter ficado com uma máquina de lavar, um motor de hidromassagem e um filtro de água após o encerramento de um contrato de aluguel. Em nota enviada à reportagem, a defesa confirmou a existência do processo e afirmou "que o caso já foi encaminhado junto ao Ministério Público para a formalização de um acordo" com a Justiça. "A audiência foi agendada para o mês de abril e terá caráter meramente formal, destinada apenas à ratificação dos termos previamente ajustados". No início deste ano, em janeiro, o MP-SP propôs que cada um dos réus assumisse metade do valor do prejuízo alegado pela parte autora. Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, o montante total gira em torno de R$ 11,5 mil -quantia que corresponderia aos bens que teriam sido indevidamente apropriados. LEIA A NOTA COMPLETA "A assessoria jurídica representada pelo Dr. Antônio Praia informa que o caso já teve encaminhamento junto ao Ministério Público, com a formalização de um Acordo de Não Persecução Penal. A audiência foi agendada para o mês de abril e terá caráter meramente formal, destinada apenas à ratificação dos termos previamente ajustados. A defesa já apresentou nos autos os contatos necessários para o envio do link da audiência virtual, reforçando o compromisso com o cumprimento integral das determinações legais. O assunto segue sendo tratado com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições".Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Daniel Vorcaro, do Banco Master, é preso em nova fase da operação Compliance Zero.

Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do BC, e servidor Belline Santana foram alvo de busca e terão que usar tornozeleira eletrônica; Polícia Federal encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim.

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, voltou a ser preso nesta quarta-feira (4) em nova fase da Operação Compliance Zero. A determinação de prisão preventiva (sem tempo determinado) é do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que se tornou relator dos inquéritos relacionados ao caso.A decisão foi tomada, entre outros motivos, porque a Polícia Federal encontrou no celular do empresário mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, como forma de intimidação. "Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto", disse Vorcaro em uma mensagem. Outro alvo de mandado de prisão foi Fabiano Zettel, pastor e marido da irmã de Vorcaro. Ele é apontado como um dos principais operadores do banqueiro. Também foram presos Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão, apontado como operador financeiro do grupo, e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. A PF disse ao ministro que "há vasta prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como se encontra devidamente evidenciado o perigo concreto gerado pelos investigados se permanecerem em liberdade". Segundo a decisão de Mendonça, "identificou-se a emissão de ordens diretas de Daniel Vorcaro para que fossem praticados atos de intimidação de pessoas (dentre as quais, concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas) que seriam vistas como prejudiciais aos interesses da organização, e com vistas à obstrução da justiça". O Globo divulgou nota de repúdio às iniciativas criminosas planejadas contra o colunista. "A ação, como destacado pelo ministro André Mendonça, visava 'calar a voz da imprensa', pilar fundamental da democracia. Os envolvidos nessa trama criminosa devem ser investigados e punidos com o rigor da lei. O Globo e seus jornalistas não se intimidarão com ameaças e seguirão acompanhando o caso e trazendo luz às informações de interesse público", afirma. Também foram identificados registros que indicam que Vorcaro "teve acesso prévio a informações relacionadas à realização de diligências investigativas, tendo realizado anotações e comunicações relativas a autoridades e procedimentos associados às investigações em andamento". A PF também fez operação de busca e apreensão na casa do ex-diretor de fiscalização do BC (Banco Central) Paulo Sérgio Neves de Souza e do servidor Bellini Santana. Ambos já estavam afastados de suas funções na autoridade monetária, decisão agora reforçada por ser judicial. A decisão de Mendonça diz que Vorcaro "manteve interlocução direta e frequente com servidores do Banco Central do Brasil responsáveis pela supervisão bancária, discutindo temas relacionados à situação regulatória da instituição financeira e encaminhando documentos e minutas destinados à autarquia supervisora para análise prévia". "Nesse contexto, foram identificadas comunicações nas quais o investigado solicitava orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, a elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis perante autoridades regulatórias." A defesa de Vorcaro foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou. Os advogados de Fabiano Zettel, Maurício Campos e Juliano Brasileiro, disseram que seu cliente se apresentou à Polícia Federal. "Em que pese não ter tido acesso ao objeto das investigações, Fabiano está à inteira disposição das autoridades", diz a defesa, em nota. A ordem de prisão não chegou a ser requisitada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu mais tempo para se manifestar, e disse que não via perigo iminente para que as medidas fossem tomadas com urgência. "Não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República, a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito", disse a PGR. "Assinalo que antes dessa análise, a Procuradoria-Geral da República não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los." Mendonça disse que deu prazo de 72 horas para a análise. Foi constatada invasão indevida de sistemas, inclusive da própria PF, do Ministério Público Federal e falsificação de documentos públicos. Foi simulada a assinatura de membro do Ministério Público, segundo as investigações. Um grupo chamado de "A Turma", liderado por Mourão, que tinha o apelido "Sicário", fez ameaças a integridade física também de outras pessoas consideradas oponentes. Foram cumpridos os quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão em São Paulo e de Minas Gerais. As investigações tiveram o apoio do Banco Central. Também foram determinadas ordens de sequestro e de bloqueio de bens, no valor de até R$ 22 bilhões, com o objetivo de interromper a movimentação de ativos vinculados ao grupo investigado e de preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas, segundo a PF. De acordo com a Polícia Federal, são investigadas suspeitas da prática de crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos praticados por organização criminosa. Vorcaro havia sido preso pela primeira vez na noite de 17 de novembro, em São Paulo, quando se preparava para embarcar num voo para o exterior. Foi solto dez dias depois.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Goiás registra a primeira cirurgia utilizando polilaminina.

Médico detalha tratamento pioneiro e explica efeitos da substância

O médico Alan Anderson Fernandes Oliveira, diretor técnico assistencial do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), em Goiânia, detalhou o procedimento em que um paciente goiano recebeu, em janeiro deste ano, a polilaminina. A intervenção marcou a primeira cirurgia do tipo em Goiás. A substância, ainda em fase de pesquisa, gera expectativas na área da saúde, pois pode auxiliar na regeneração em casos de lesão medular aguda. Atualmente, um estudo coordenado pela cientista Tatiana Sampaio, no Rio de Janeiro, investiga a aplicação da polilaminina, enquanto o tema ganhou força nas redes sociais. A repercussão cresceu após a divulgação de vídeos que mostram a recuperação de pacientes que tiveram contato com a substância experimental.As análises sobre o composto ainda não terminaram, e o paciente goiano não integra o estudo clínico. Apesar disso, ele recebeu o tratamento após autorização destinada a pessoas com doenças graves, o que permitiu o uso de uma terapia experimental. Trata-se de um homem entre 40 e 50 anos, cuja identidade permanece preservada por decisão da família e por segredo de Justiça. O governo estadual forneceu apoio logístico ao processo. O médico relatou que o paciente representa um caso típico de lesão medular. Ele explicou que a maioria dos casos ocorre em homens mais jovens e, em cerca de 70% das situações, por traumas automobilísticos. Para garantir o acesso ao tratamento, o profissional judicializou a demanda, já que o Crer atende aos critérios exigidos para esse tipo de procedimento.Como funciona Ao explicar a substância, o médico destacou que “a polilaminina é comum no corpo, sendo extraída da placenta”. Ele acrescentou que a inovação do estudo conduzido pela equipe da UFRJ está em transformá-la em um polímero em forma de canos, que funcionam como extensão do neurônio, semelhante a um fio elétrico.“Quando há um rompimento no trauma, fica um espaço vazio. A polilaminina consegue criar uma conexão para que o axônio cresça e conecte na ponta. Essa é a inovação”, afirmou. O axônio corresponde ao fio elétrico que liga o cérebro às extremidades que recebem estímulos. O médico reforçou que conversou com pesquisadores sobre o potencial da substância e destacou que os resultados variam. “Não basta conectar o tubinho, tem que conectar no lugar correto. Se for no errado, o cérebro tem que aprender o caminho. Então, o grande diferencial é o pós-operatório.”Segundo Alan Anderson, o Crer monitora tanto o desfecho clínico quanto os desfechos relacionados ao paciente, como qualidade de vida e evolução em áreas como função sexual e uso da bexiga. “Temos equipes multidisciplinar para várias terapias diferentes. Uma gama gigante pra reabilitar”, afirmou. Ele informou ainda que o paciente permanece em acompanhamento no Crer, além de receber suporte da família, “que é muito dedicada”. O médico concluiu que a cirurgia transcorreu sem intercorrências e registrou evolução positiva. “A cirurgia foi bem-sucedida, sem intercorrência. Posso dizer que o paciente evoluiu bem.”Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Instagram cria alerta para pais sobre buscas de risco de adolescentes.

Ferramenta reforça controle parental e segurança digital

Em meio a crescentes pressões por maior segurança digital para jovens, a Meta anunciou um novo recurso que visa notificar pais e responsáveis se seus filhos adolescentes fizerem repetidas pesquisas por termos relacionados a suicídio ou automutilação no Instagram. Como funciona A partir da próxima semana, em mercados como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Canadá, o Instagram começará a enviar alertas a pais ou responsáveis sempre que um adolescente, cadastrado nos recursos de supervisão parental, realizar repetidas tentativas de buscar termos associados a automutilação ou suicídio em um curto espaço de tempo na plataforma. Os alertas poderão ser recebidos por diferentes canais, de acordo com as informações de contato fornecidas pelos responsáveis: e-mail, SMS, WhatsApp ou notificação dentro do aplicativo Instagram. Importante destacar que a ferramenta não mostra o histórico exato de busca; em vez disso, avisa que houve repetidas tentativas. Assim, a proposta é ajudar os responsáveis a identificar possíveis sinais de alerta e, posteriormente, iniciar um diálogo com o adolescente. Objetivo declarado Segundo a Meta, as notificações se somam às medidas de proteção já existentes no Instagram, que bloqueiam conteúdo claramente prejudicial e direcionam usuários que buscam esse tipo de termo a recursos de apoio e organizações de saúde mental. Além disso, a companhia afirma que a novidade foi desenvolvida com apoio de especialistas e projetada para evitar o envio de alertas desnecessários.A empresa também confirmou que estuda um sistema semelhante para interações que adolescentes tenham com Inteligência Artificial, como chatbots, caso se envolvam em conversas preocupantes sobre saúde mental. Portanto, a iniciativa poderá abranger diálogos mantidos com ferramentas de IA, ampliando o alcance da supervisão digital. Reações públicas A medida surge em um contexto de pressões regulatórias intensas em diversos países. Na Austrália, por exemplo, uma lei em vigor proíbe menores de 16 anos de usar redes sociais como o Instagram, enquanto outros países europeus discutem propostas semelhantes voltadas à proteção de jovens no ambiente digital.Por outro lado, especialistas em saúde mental e grupos de defesa dos direitos das crianças alertam que a funcionalidade pode transferir demasiada responsabilidade para os pais, em vez de focar na correção de algoritmos e experiências que expõem jovens a conteúdo prejudicial. Ainda assim, defensores da proposta argumentam que o recurso fortalece o controle parental, amplia a segurança digital e estimula conversas preventivas dentro das famílias. A Meta informou que pretende expandir o recurso globalmente ao longo de 2026, incluindo outros mercados além dos países onde o lançamento inicial ocorrerá. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Comerciantes de áreas públicas podem fazer recadastramento presencial no Ceitec, em Anápolis

Atendimento presencial amplia opções durante o processo de regularização municipal

A Prefeitura de Anápolis disponibiliza atendimento presencial no Ceitec, localizado na Av. Profa. Zenaide de Calle Roriz, nº 1350, no Bairro Jundiaí, para comerciantes que precisam realizar o recadastramento de espaços em áreas públicas do município. O serviço funciona das 8h às 17h.O atendimento presencial surge como alternativa para comerciantes que desejam esclarecer dúvidas ou necessitam de auxílio durante o procedimento. Além disso, o processo também está acessível de forma online pelo site oficial: https://360.anapolis.go.gov.br/publico/formulario/6989fbe2f85dfe8843f3201b/responder.Documentos exigidos Para receber o atendimento presencial, é necessário apresentar: RG Comprovante de endereço Foto do box, quiosque ou banca Alvará(s) de funcionamento Concessões existentes Prazos e regras O processo de recadastramento do comércio em áreas públicas começou em 23 de Fevereiro, em Anápolis. O prazo final para regularização é de 90 dias a partir da data do decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 30 de Janeiro de 2026. Segundo o município, o procedimento busca organizar a ocupação dos espaços públicos, aprimorar o controle administrativo e aumentar a eficiência da fiscalização das atividades comerciais na cidade.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Recém-nascido é encontrado abandonado dentro de caixa em Goiás.

Polícia resgata bebê abandonado na zona rural da cidade

Um recém-nascido foi encontrado dentro de uma caixa abandonada no início da noite de domingo (1º/3), na zona rural de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. A suspeita é de que o bebê, do sexo masculino, tenha nascido poucas horas antes de ser deixado no local.Resgate O resgate foi feito por militares do Comando de Policiamento Rodoviário (CPR), que realizavam patrulhamento pela GO-403, no trecho entre Senador Canedo e Caldazinha. Durante a ronda, os policiais desconfiaram de uma caixa abandonada às margens da rodovia e, ao retornarem para averiguação, encontraram a criança, que ainda estava com parte do cordão umbilical. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou o recém-nascido para a Maternidade de Senador Canedo. O estado de saúde do bebê não foi divulgado.A Polícia Civil de Goiás investiga o caso, que também é acompanhado pelo Conselho Tutelar. A ocorrência segue em apuração.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

Prefeitura de Anápolis alerta para golpe com falsas vagas de Jovem Aprendiz nas redes sociais.

Golpistas usam links falsos para coletar dados pessoais de jovens

A circulação de anúncios fraudulentos sobre supostas vagas de Jovem Aprendiz em Anápolis acendeu um alerta entre jovens e familiares. Criminosos têm divulgado links falsos nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, simulando formulários de inscrição e solicitando dados pessoais de maneira indevida. Esses conteúdos imitam páginas oficiais para aumentar a credibilidade do golpe.Inscrições Para evitar prejuízos, a orientação é redobrar a atenção e não clicar em links suspeitos. As inscrições legítimas para o programa de aprendizagem ocorrem exclusivamente de forma presencial, na Sala do Jovem Aprendiz, localizada na Avenida Brasil Sul, nº 200, das 8h às 17h. Os interessados devem apresentar documentos pessoais, currículo impresso e possuir um e-mail ativo. Além disso, a idade correta para participar do programa é de 14 a 24 anos, ao contrário dos 12 a 25 anos mencionados pelos golpistas. Cuidados As recomendações incluem sempre confirmar informações em canais oficiais antes de fornecer dados pessoais. Caso haja suspeita de golpe, a principal orientação é não compartilhar informações e alertar outras pessoas sobre o risco. A ação busca prevenir que jovens caiam em fraudes que possam comprometer sua segurança e privacidade.Fonte Jornal Contexto Noticias GO

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS

Cancelado debate sobre Fundo de Participação dos Municípios.

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios (PEC 231/19) cancelou a audiência que faria nesta terça (3) com o setor produtivo do Sudeste. O debate ainda não foi remarcado. A audiência integra a fase de instrução da proposta e reúne governadores dos quatro estados do Sudeste para debater os efeitos das mudanças na repartição de receitas para estados e municípios da região. O colegiado A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 231/19, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O debate atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o parlamentar, a audiência pública permitirá discutir o fortalecimento do pacto fiscal-federativo e garantir recursos regulares para os governos locais financiarem políticas públicas essenciais, como saúde, educação, saneamento e habitação de interesse social. Arnaldo Jardim acrescenta que a participação dos chefes do Poder Executivo dos estados envolvidos será essencial para a consolidação de uma proposta técnica e equilibrada, que promova justiça fiscal, competitividade regional e geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento integrado do País. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados podem votar projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher.

Plenário tem sessão agendada nesta terça-feira, a partir das 13h55.

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (3), tendo, entre os itens da pauta, proposta que inclui a violência vicária – que ocorre por substituição, ou seja, contra outras pessoas, mas com a intenção de atingir a mulher – entre as definições de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (PL 3880/24). A votação da matéria foi anunciada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na semana passada. Segundo a deputada, a ideia é unir o conteúdo do PL 3880/24, da própria Laura Carneiro, ao do PL 2767/25, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras quatro parlamentares, que inclui o homicídio vicário no Código Penal. Protocolo para atendimento Outra proposta em pauta que trata de direitos e violência contra mulheres é o PL 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que institui protocolo penal para a atuação das autoridades em casos de estupro, com prazos e medidas de atendimento à vítima e de preservação das provas. Ouça entrevista da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), sobre o projeto Veja a pauta completa Gerontocídio Pode ser votado também o PL 4716/25, do deputado Castro Neto (PSD-PI), que cria o crime de gerontocídio – homicídio motivado pela idade da vítima – e ajusta agravantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal. Bancos Está na pauta o PLP 281/19, do Poder Executivo, que cria novos regimes para socorrer instituições financeiras. O projeto prevê ainda a criação de fundos para fornecer liquidez ao sistema e conceder empréstimos às instituições em dificuldade. PEC da Segurança Também está prevista, ainda nesta semana, a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). Entre outros pontos, a proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou, no final do ano passado, substitutivo ao texto original do governo. A comissão especial que analisa o tema tem uma reunião agendada para a quarta-feira (4). A votação do tema foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Mais propostas Ainda estão na pauta do Plenário: PL 4254/25, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que reconhece a Poesia do Pajeú, em Pernambuco, como manifestação da cultura nacional. PL 3879/24, do Ministério Público Federal, que altera a lei das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. PL 5490/25, do Conselho Nacional de Justiça, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do CNJ. PL 591/26, do Conselho Nacional de Justiça, que cria, no CNJ, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê treinamento sobre racismo para atendimento a mulheres vítimas de violência.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6654/25 altera a Lei Maria da Penha para detalhar a capacitação obrigatória e continuada de profissionais da rede de proteção a vítimas de violência doméstica. A formação deverá incluir temas como racismo estrutural, combate ao racismo institucional e atendimento humanizado, com foco nas especificidades vividas por mulheres negras. Pelo texto, a capacitação deverá alcançar profissionais das áreas de segurança pública, saúde, Justiça e assistência social. O objetivo é evitar a revitimização durante o atendimento e qualificar a atuação do poder público. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), argumenta que a mulher negra enfrenta o racismo e o machismo, o que se reflete em indicadores sociais graves. “A medida visa a eliminar a violência institucional e o racismo no acolhimento, garantindo que o atendimento e a proteção sejam sensíveis e humanizados, reconhecendo a especificidade da violência sofrida pela mulher negra e o seu direito a um serviço público justo e imparcial”, afirma Amom Mandel. Hoje, a Lei Maria da Penha já prevê a capacitação de profissionais sobre questões de gênero e de raça ou etnia, mas sem detalhamento. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria Polícia Institucional do Ministério Público da União.

Proposta renomeia cargos atuais para manter simetria com a Polícia Judicial; texto não aumenta despesas.

O Projeto de Lei 3879/2024 atualiza os nomes de cargos de servidores que atuam na segurança do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é manter simetria com a estrutura do Poder Judiciário. A proposta altera a Lei 13.316/16 para renomear os atuais agentes de segurança como inspetores e agentes de polícia institucional. O texto foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta também estabelece que a Polícia do MPU será a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional. A estrutura será definida em regulamento. Segundo a Procuradoria-Geral, a mudança busca garantir tratamento semelhante ao do Poder Judiciário, no qual já há previsão de Polícia Judicial. Ainda de acordo com o órgão, a medida não cria novos cargos públicos nem gera aumento de despesa com pessoal. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Natalia Doederlein Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista.

 

Projeto busca reduzir falhas e evitar revitimização ou violência institucional.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) o projeto que define um protocolo de atuação das autoridades em casos de estupro, com prazos para a realização de exame de corpo de delito e para a administração de remédios para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, entre outras medidas. Em entrevista à Rádio Câmara, a relatora do Projeto de Lei 2525/24, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou que a ideia é definir um fluxo claro de atendimento entre os serviços de saúde, de segurança e de Justiça.Ela disse que muitas mulheres, ao serem estupradas, procuram primeiro o hospital. “Tem uma lei que ninguém coloca em prática, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que determina que, se o médico percebeu que ela [a mulher em atendimento] não caiu da escada, que ela apanhou ou foi estuprada, ele já manda do próprio hospital informação e a [medida] protetiva já sai dali." Ouça a íntegra da entrevista com Soraya Santos à Rádio Câmara "A gente tem que melhorar esse fluxo", disse Soraya. "Temos que olhar a porta de entrada, seja pelo Corpo de Bombeiros, pelo hospital ou pela delegacia.”A relatora afirmou que o projeto, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), servirá "como guia para que as pessoas não tenham dúvida da aplicabilidade das leis já existentes".O projeto Pelo projeto, a vítima de estupro deverá:ser encaminhada para fazer o exame de corpo de delito em até 12 horas, a contar do momento em que a autoridade tomou conhecimento do crime; receber, em até 12 horas, a administração de coquetéis para prevenir infecções sexualmente transmissíveis; receber a pílula do dia seguinte para prevenir possível gravidez. O suspeito deverá ser apresentado à autoridade judicial competente, em até 24 horas, para a realização da audiência de custódia.Deverá ser garantido o sigilo das informações pessoais da vítima para protegê-la de exposição e constrangimento. O agente público que descumprir o protocolo poderá responder criminal e administrativamente.Da Rádio Câmara Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto responsabiliza empresas por danos de inteligência artificial.

A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

O Projeto de Lei 6707/25 determina que fornecedores e desenvolvedores de Inteligência Artificial (IA) tenham responsabilidade civil por danos causados aos consumidores. Pelo texto, a regra será válida para defeitos ou falhas gerados por comportamento autônomo, não programado ou imprevisível dos sistemas. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor. O reclamante ficará isento de provar nexo causal do dano em razão da falta de transparência relacionada à IA, a chamada “opacidade algorítmica”.Regras constitucionais Autor do projeto de lei, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmou que a nova tecnologia precisa atuar sob as regras constitucionais. “A IA, embora repleta de potencial econômico e social, não pode se desenvolver à margem das garantias básicas que regem o Estado Democrático de Direito”, disse ele.Segundo Amom Mandel, a proposta alinha o Brasil a discussões regulatórias globais, conforme diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Europeia. O objetivo, continuou o parlamentar, é garantir que toda inovação tecnológica opere dentro de uma expectativa legítima de segurança.Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe a importação de tilápia para reduzir risco sanitário e proteger produção nacional.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6331/25 proíbe a importação de tilápia no Brasil. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, inclui peixes vivos, alevinos e produtos resfriados, congelados, filetados ou processados para consumo humano e animal. O objetivo é reduzir riscos sanitários associados à possível entrada de doenças e patógenos exógenos (vírus, bactérias, fungos e parasitas) no país. Além disso, a proposta busca garantir a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilápia brasileira. “A tilapicultura é hoje uma das cadeias mais organizadas, capazes e socialmente relevantes do agronegócio nacional”, afirmou o deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), autor do projeto. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor da produção nacional de tilápia mais do que dobrou entre 2020 e 2024. O Paraná é o principal estado produtor, responsável por 36% do volume total no país. Penalidades e fiscalização A proposta proíbe o desembaraço aduaneiro, a circulação, a distribuição, o armazenamento e a comercialização de qualquer lote de tilápia importada. O governo também não poderá conceder licenças ou autorizações para importação. Os infratores estarão sujeitos a apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, custeadas pelo importador. Pelo texto, a multa será proporcional ao volume e ao valor dos itens e poderá haver ainda a suspensão ou a cassação de licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior da empresa infratora. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto de lei permite o transporte de crianças em moto a partir dos 5 anos de idade.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6253/25 autoriza o transporte de crianças em motocicletas a partir de cinco anos de idade, desde que observadas condições mínimas de segurança. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, a criança deverá utilizar dispositivo de retenção regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta, do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro. A lei hoje permite o transporte de crianças com mais de dez anos. Eventual infração é considerada gravíssima (sete pontos na carteira), com multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo. O parlamentar cita um estudo de 2016 da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa. De acordo com o documento, Bélgica, Dinamarca, França e Itália autorizam o transporte de crianças a partir de 3, 5 ou 7 anos mediante requisitos de segurança. Rotina das famílias Para Paulo Freire Costa, a regra atual brasileira não considera a realidade socioeconômica de grande parcela da população, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Nesses locais, muitas vezes as motos são o único meio de transporte das famílias. “Ao estabelecer condições mínimas e objetivas para o transporte, preserva-se a proteção à criança sem impor restrições incompatíveis com a rotina das famílias”, afirma o deputado. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Viação e Transportes; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe cobrança de juros e multas em contas atrasadas de serviços essenciais.

Texto beneficia consumidores residenciais, unifamiliares e famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo federal.

O Projeto de Lei 6977/25 proíbe a cobrança de juros e multas sobre dívidas de serviços públicos essenciais, como água, luz e coleta de lixo. O texto em análise na Câmara dos Deputados beneficia consumidores residenciais, unifamiliares e famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo federal. Pela proposta, as concessionárias de serviços essenciais deverão oferecer opções de parcelamento dos débitos vencidos. Será proibido o corte do fornecimento caso o consumidor, após notificado, faça a adesão ao plano de parcelamento. O texto determina que a vedação valerá também para serviços de gás canalizado e telecomunicações essenciais. A regra envolve os débitos que vencerem após a futura lei e abrangerá unidades consumidoras que sirvam de moradia habitual. “Ao mitigar penalidades excessivas sobre o consumo de serviços essenciais, o projeto promove a inclusão, reduz a litigiosidade e protege famílias vulneráveis”, afirmou o deputado Duda Ramos (MDB-RR) na justificativa da proposta. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

Flamengo acerta a contratação de Leonardo Jardim.

As conversas entre o clube e a equipe do treinador já estavam em andamento antes mesmo de Filipe Luís ser oficialmente comunicado sobre a saída. O ex-lateral soube da decisão logo após conceder entrevista coletiva no Maracanã. 

A expectativa é que Leonardo Jardim tenha o primeiro contato com o elenco na quarta-feira, durante treino no Ninho do Urubu. Inicialmente, o grupo teria folga, mas a programação foi alterada com a mudança no comando técnico.O Flamengo definiu a contratação de Leonardo Jardim como novo treinador da equipe. Ele é aguardado no Rio de Janeiro nesta terça-feira e chega para substituir Filipe Luís, que foi demitido após a vitória por 8 a 0 sobre o Madureira, na semifinal do Campeonato Carioca. O contrato firmado deve ter validade até o fim de 2027.As conversas entre o clube e a equipe do treinador já estavam em andamento antes mesmo de Filipe Luís ser oficialmente comunicado sobre a saída. O ex-lateral soube da decisão logo após conceder entrevista coletiva no Maracanã. A expectativa é que Leonardo Jardim tenha o primeiro contato com o elenco na quarta-feira, durante treino no Ninho do Urubu. Inicialmente, o grupo teria folga, mas a programação foi alterada com a mudança no comando técnico. Desde que deixou o Cruzeiro, em dezembro, Jardim estava afastado das atividades profissionais por motivos pessoais. Na ocasião, ele anunciou uma pausa na carreira para preservar a saúde física e mental, emocionando-se ao falar sobre a família. Seu contrato com o clube mineiro era válido até o fim de 2026, mas ele optou por acionar uma cláusula de saída. No Cruzeiro, o treinador alcançou a semifinal da Copa do Brasil e terminou o Campeonato Brasileiro na terceira colocação, garantindo vaga direta na fase de grupos da Libertadores de 2026. Foram 55 partidas no comando da equipe, com 26 vitórias, 18 empates e 11 derrotas. Leonardo Jardim, de 51 anos, iniciou a trajetória no futebol português e ganhou destaque no Monaco, onde trabalhou entre 2014 e 2020, período em que comandou Mbappé. Ele também teve experiências em clubes do Oriente Médio, como Al-Hilal e Al-Rayyan.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Ex-marido de Ivete fala sobre a cirurgia da cantora: 'Mulher de aço'.

Cady classificou o episódio como um grande susto, mas garantiu que ela está fora de perigo e se mantém forte. 

Em tom descontraído, comentou que a artista já fala até em voltar aos palcos mesmo com o olho roxo.Daniel Cady, de 40 anos, usou as redes sociais para tranquilizar os fãs de Ivete Sangalo após a cirurgia realizada pela cantora. Durante uma transmissão ao vivo, o nutricionista afirmou que a recuperação ocorre dentro do esperado e que o procedimento foi bem-sucedido. Segundo ele, Ivete já está no quarto e deve receber alta em breve. Cady classificou o episódio como um grande susto, mas garantiu que ela está fora de perigo e se mantém forte. Em tom descontraído, comentou que a artista já fala até em voltar aos palcos mesmo com o olho roxo.A cantora precisou passar por cirurgia depois de sofrer uma queda que resultou na fratura de dois ossos na região do rosto, na altura da maçã. Ela mesma apareceu nas redes sociais para atualizar seu estado de saúde, diretamente do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ivete explicou que foi operada no domingo (1º) e que o procedimento reconectou o osso zigomático à estrutura original. O inchaço no rosto, segundo o médico, é uma reação natural do pós-operatório.Antes de ser transferida para São Paulo, a artista foi atendida no Hospital Aliança, após chegar desacordada devido à força do impacto. Ela revelou que tem síndrome vasovagal, condição que pode causar desmaios em situações de pressão baixa, estresse ou desidratação. Ivete contou que seguirá tratamento, incluindo medicação e terapias como meditação, além de ajustes na rotina. A cantora também incentivou seguidores que sentem tonturas a buscarem avaliação médica e agradeceu o carinho recebido, destacando que considera o ocorrido um livramento.Fonte Fama ao Minuto Noticias.