Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a sinalização acessível em ruas, praças, ônibus e edifícios públicos e privados.Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 256/22, do ex-deputado Cássio Andrade (PA).Veja o que foi aprovado O texto aprovado altera a Lei de Acessibilidade para exigir que a sinalização seja oferecida em formato acessível, sempre que possível. O objetivo da proposta é assegurar o acesso à informação a pessoas com deficiência.O substitutivo amplia o escopo da proposta ao permitir que as informações sejam oferecidas em qualquer formato que facilite o acesso das pessoas – e não apenas em Braille ou Libras, como determinava o texto original.“A evolução do conceito de acessibilidade, hoje compreendido de forma ampla, incluindo comunicação e informação, impõe o aperfeiçoamento da lei para assegurar a inclusão comunicacional nos espaços urbanos”, afirmou o relator.Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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