Projeto aprovado ratifica a Emenda de Kigali, pela qual os países em desenvolvimento deverão congelar seu consumo do gás HFC até 2024.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de
Decreto Legislativo 1100/18, que ratifica acordo para reduzir emissão de gases
hidrofluocarbonos (HFCs), que promovem o aquecimento global. O gás é usado como
fluido refrigerante no setor de refrigeração e climatização e também em alguns
produtos aerossóis. A proposta segue para análise do Senado. O deputado Bacelar (PV-BA) alertou
que apenas o Brasil e o Yemen ainda não ratificaram o acordo. Ele nota que
proposta tem apoio tanto de ambientalistas como do setor produtivo. "Em
2021 o Brasil consumiu 21 mil toneladas de HFCs. Já há gases alternativos mais
seguros. O Brasil importa todo HFC. Se não aderir ao protocolo, ficará impedido
de importar. Haverá racionamento e parada forçada de equipamentos de
ar-condicionado e refrigeração", alertou. Dano O projeto
ratifica a Emenda de Kigali, assinada em 2016 na capital de Ruanda, para mudar
o Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. O
Protocolo de Montreal, seguido pelo Brasil desde 1990, é o único tratado
multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal. Pelo tratado, os
países signatários comprometem-se a substituir as substâncias que demonstrarem
ser responsáveis pela destruição do ozônio, como os clorofluorcarbonos (CFCs) e
os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). No entanto, o texto original não tratava
dos HFCs, que vem sendo utilizados há décadas como alternativas em substituição
aos CFCs e HCFCs. A Emenda de Kigali, como ficou conhecida, define um
cronograma de redução da produção e consumo dos hidrofluorcarbonos. Os HFCs não
causam danos à camada de ozônio, porém apresentam elevado impacto ao sistema
climático global. O HFC é milhares de vezes mais prejudicial que o dióxido de
carbono (CO2), o principal responsável pelo aquecimento global. Redução
de consumo Segundo a emenda, países em desenvolvimento como o Brasil
deverão congelar seu consumo do gás HFC até 2024, reduzir seu consumo em 10%
até 2029 e em 85% em 2045. Os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir
seu consumo de HFCs em 10% em 2019 até alcançar menos 85% em 2036.O projeto
recebeu parecer favorável do relator, ex-deputado Cezar Souza (SC). "A
adoção da Emenda de Kigali atende, portanto, a um objetivo maior de defesa da
Terra, do meio ambiente, da vida dos seres que o habitam, da natureza",
disse Souza. Segundo ele, a emenda é um esforço da comunidade internacional de
enfrentar o aquecimento global e da mudança do clima.As emissões dos HFCs vêm
aumentando globalmente em torno de 8% ao ano, podendo responder por até 19% das
emissões de gases de efeito estufa em 2053, de acordo com dados do Secretariado
das Nações Unidas para o Ozônio, do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (Pnuma). Sem a Emenda de Kigali, a contribuição do HFC para o
aquecimento global poderia por si só provocar um aumento médio da temperatura
de 0,5°C, de acordo com a entidade.O deputado Bacelar nota que a proposta tem
apoio tanto de ambientalistas como do setor produtivo. "Em 2021, o Brasil
consumiu 21 mil toneladas de HFCs. Já há gases alternativos mais seguros. O
Brasil importa todo HFC. Se não aderir ao protocolo, ficará impedido de importar.
Haverá racionamento e parada forçada de equipamentos de ar-condicionado e
refrigeração", alertou.O HFC pode ser 15 mil vezes mais prejudicial que o
dióxido de carbono (CO2), o principal responsável pelo aquecimento global. Fonte:
Agência Câmara de Notícias.Reportagem - Francisco Brandão Edição - Wilson
Silveira